TVT TST: Maximiliano Nagl Garcez comenta a condenação de empresa por instalar câmera de video em banheiro usado pelos trabalhadores

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou recurso da Adinor Indústria e Comércio de Feira de Santana, na Bahia, que pretendia excluir condenação ao pagamento de indenização a dois empregados, que descobriram uma câmera instalada em banheiro utilizado por homens e mulheres. O aparelho era conectado diretamente à sala de um dos sócios da empresa. Com a decisão dos Ministros, os sócios terão de pagar R$ 100 mil aos trabalhadores demitidos, a título de indenização por danos morais.

Fui convidado pela TV TST para comentar a condenação. A reportagem da TV TST está disponível em http://www.youtube.com/watch?v=EknA0zCZHG4 e foi transmitida semana passada na TV Justiça, no Programa “Jornal da Justiça”.

A tutela da intimidade e da privacidade dos trabalhadores e trabalhadoras foi objeto de minha dissertação de Mestrado na UFPR e tratada em alguns artigos que publiquei, como http://www.erudit.org/revue/cd/2007/v48/n1-2/043926ar.pdf.

Atenciosamente,

Maximiliano Nagl Garcez  

Acionistas da Eletrobras aderem à proposta que reduz conta de energia (Fonte: Estadão)

"BRASÍLIA - O presidente da assembleia geral extraordinária (AGE) da Eletrobras e diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Armando Casado, anunciou a decisão por maioria dos acionistas de acatar as condições previstas na Medida Provisória 579 para a renovação dos contratos de concessão com vencimento no prazo de 2015 a 2017.

Por meio da Medida Provisória, o governo ofereceu às companhias do setor elétrico a possibilidade de adiantar a renovação da concessão, por 30 anos. Como contrapartida, as companhias teriam que aceitar reduzir as tarifas e receberiam uma indenização. O governo da presidente Dilma Rousseff prometeu reduzir em média 20% o valor da conta de luz para consumidores residenciais e industriais a partir de 2013.

A decisão da Eletrobras, de aderir à proposta, foi tomada com o voto da União, que é acionista controlador. A adesão contrariou a reivindicação dos representantes dos acionistas minoritários, que, por cerca de duas horas, tentaram evitar o voto da União, alegando haver conflito de interesse..."

Íntegra: Estadão

MPT destina mais de R$ 1 milhão para equipar PF contra o trabalho escravo (Fonte: MPT Campinas)

"Na oportunidade, representantes do Ministério Público do Trabalho formalizarão a entrega à PF de mais de R$ 1 milhão em veículos e equipamentos para fortalecer o combate ao trabalho escravo na região. A verba provém de indenizações de TACs (Termos de Ajuste de Conduta) e acordos judiciais.

Historicamente, os órgãos trabalham juntos em diligências e operações onde há denúncias de trabalho degradante, para dar maior efetividade às ações. A presença da PF facilita o levantamento de provas e pode viabilizar prisões em flagrante. O trabalho escravo é um crime federal previsto no Código Penal e prevê pena de 2 a 8 anos de reclusão.

O evento terá a presença da procuradora-chefe do MPT, Catarina von Zuben, e de outros membros do MPT que possibilitaram a destinação da verba, além de delegados e agentes da Polícia Federal.

Segundo registros do Ministério Público, os casos de trabalho escravo na região de Campinas quase triplicaram no primeiro trimestre de 2013, em relação ao ao mesmo período do ano passado. Em 2012 foram registrados 3 casos, enquanto que esse ano já são oito casos."

Fonte: MPT Campinas

Movimento sindical deve ampliar unidade para enfrentar multinacionais (Fonte: Bancários de Curitiba)

"No primeiro dia de debates no Fórum Social Mundial (FSM) 2013, que acontece em Túnis, capital da Tunísia, a secretária-geral da CSI (Confederação Sindical Internacional), Sharan Burrow, fez um chamado às centenas de lideranças presentes na atividade realizada na manhã de quarta-feira (27) pela ampliação e fortalecimento da unidade entre o movimento sindical internacional para enfrentar a ofensiva das multinacionais, do sistema financeiro e dos governos opressores.

O aprofundamento da crise desafia as entidades a articularem ações globais em oposição ao capitalismo. "Neste momento, é fundamental o papel da unidade e da mobilização dos setores populares para fazer a disputa de hegemonia. Outro mundo é possível e a gente acredita que a luta dos trabalhadores pode resultar em grandes transformações sociais", afirmou Sharan.

A dirigente da CSI saudou o fato do FSM estar ocorrendo na Tunísia, um país cuja mobilização popular foi indutora de grandes mudanças na sociedade. "Continuaremos apoiando o movimento dos trabalhadores no mundo árabe na luta por liberdade e consolidação de direitos."

O secretário-geral União Geral de Trabalhadores Tunisianos (UGTT), Houcine Abassi, recordou que a entidade teve um papel central na construção deste movimento revolucionário, organizando e aprofundando a luta por democracia, direitos e melhores condições de vida..."

Íntegra: Bancários de Curitiba

Ação sindical com MPT reverte terceirização no Bradesco em São Paulo (Fonte: BancáriosPB)

"Sem luta não há vitória. E graças ao trabalho conjunto do Ministério Público do Trabalho (MPT) com o Sindicato dos Bancários de São Paulo, cerca de 100 terceirizados do setor de cartões do Bradesco serão demitidos da empresa Manpower e contratados pela instituição financeira, pois exercem funções de bancário.

A defesa dos direitos dos trabalhadores terceirizados sempre foi uma das bandeiras do Sindicato e o setor de cartões do Bradesco, localizado nas concentrações Cidade de Deus, em Osasco, e Rio Negro, em Alphaville, é um dos alvos de atuação há anos por conta da falta de condições de trabalho.

A situação foi flagrada no dia 30 de janeiro pelo MPT, sendo a visita no departamento delegada pelo procurador Luiz Carlos Fabre. "A ação foi acompanhada por nós, representantes dos trabalhadores, e na ocasião foi constatado que funcionários terceirizados executam trabalho bancário e respondem ao mesmo supervisor que trabalhadores da categoria", relata o diretor do Sindicato, Alexandre Bertazzo.

Entre as irregularidades está o acesso à informação sobre dados de clientes, que deve ser feito somente por bancários..."

Íntegra: Bancários PB

Eletrobras tem prejuízo recorde de R$ 6,8 bilhões em 2012 (Fonte: O Globo)

"BRASÍLIA - A Eletrobras registrou prejuízo de R$ 6,8 bilhões em 2012, contra um lucro de R$ 3,7 bilhões em 2011. É o maior prejuízo da história da companhia. O Ebitda (que aponta o lucro antes do pagamento dos juros, impostos, depreciação e amortização) também registrou queda de 2011 para 2012, passando de R$ 6 bilhões positivos para perdas de R$ 6,2 bilhões. Segundo a empresa, os resultados foram afetados pela medida provisória (MP) 579, que reduziu as tarifas para geradoras e transmissoras de energia com concessões que vencem até 2017. Com a renovação das concessões, a Eletrobras teve perda de R$ 3,044 bilhões no valor das indenizações pelo ressarcimento dos investimentos realizados. Se não fossem as novas regras, a empresa teria tido um lucro de R$ 3,2 bilhões.

No quarto trimestre, o prejuízo foi de R$ 10,5 bilhões. Segundo estudo da consultoria Economática, é a maior perda já registrada na história das empresas de capital aberto brasileiras em qualquer período trimestral.

“No entanto, expurgados esses efeitos (da medida), o Ebitda de 2012 atingiu R$ 5,520 bilhões, ainda menor do que o do ano anterior, que foi de R$ 6,0 bilhões. Essa queda real deveu-se ao repasse de Itaipu, afetado pela inflação americana - maior em 2011 do que em 2012 – que caiu R$ 500 milhões”, afirmou a empresa, em nota divulgada nesta quinta-feira..."

Íntegra: O Globo

Como a Tractebel escapou da crise (Fonte: Estadão)

"SÃO PAULO - Da mesa do escritório, no sétimo andar, o mineiro Manoel Zaroni vê o mar de Florianópolis. Em cinco minutos de carro, sem congestionamento, está em casa para almoçar com a mulher – ritual que segue religiosamente desde que chegou à cidade, em 1999. Nos fins de semana, se estiver animado, vai para a casa de praia em Jurerê Internacional. Com uma rotina de dar inveja aos executivos que enfrentam o fatídico trânsito de São Paulo, o presidente da Tractebel, a maior empresa privada de geração de energia do País, tem (além desses) outros motivos para se gabar.

A Tractebel é hoje a empresa mais valiosa do setor de energia na bolsa brasileira e vem chamando a atenção dos investidores, apesar do caos que se estabeleceu no setor desde o fim do ano passado. A empresa (controlada pelo maior grupo de energia do mundo, a GDF Suez) está avaliada em cerca de R$ 22 bilhões, à frente de companhias como CPFL, Cemig e Eletrobrás, que até o fim do ano passado lideravam esse ranking. Em 12 meses, os papéis da Tractebel valorizaram 14%, enquanto as concorrentes viram suas ações caírem em média 16%. Desde setembro, o setor de energia perdeu R$ 35 bilhões em valor de mercado na BM&FBovespa.

O terremoto que atingiu o setor em 2012 – e do qual a Tractebel escapou praticamente ilesa – chama-se MP 579. A medida provisória anunciada pelo governo federal, em setembro, com o intuito de reduzir as contas de energia elétrica, previa a renovação antecipada das concessões de geração e transmissão que vencem entre 2015 e 2017. Para prorrogar o contrato de concessão das usinas geradoras, as empresas teriam de se submeter a preços inferiores. Quem não aceitasse o novo modelo seria obrigado a devolver os ativos para o governo ao fim do contrato..."

Íntegra: Estadão

Eletrobrás fecha ano com perda de R$ 6,9 bi (Fonte: Estadão)

"Fortemente afetada pelo novo marco regulatório do setor elétrico, a Eletrobrás registrou o pior resultado de sua história no ano passado. Foi também o maior prejuízo na história das empresas de capital aberto brasileiras em qualquer período trimestral, segundo levantamento da consultoria Economática.

As mudanças promovidas pelo governo geraram uma perda contábil de R$ 10 bilhões para a companhia. Com isso, o prejuízo líquido foi de R$ 6,879 bilhões em 2012, revertendo o lucro líquido de R$ 3,733 bilhões registrado no ano anterior. No quarto trimestre, o prejuízo líquido foi de R$ 10,499 bilhões.

A Eletrobrás teve de recalcular todos os seus ativos, antes avaliados pelo valor contábil, pelo critério de valor novo de reposição, mesmo aqueles cujos contratos estão longe do prazo de vencimento. Sem o efeito da renovação das concessões, a empresa calcula que teria tido lucro de R$ 3,2 bilhões no ano passado..."

Íntegra: Estadão

Marco Feliciano tenta barrar projetos liberais (Fonte: Correio Braziliense)

"A permanência do pastor Marco Feliciano (PSC-SP) na presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados terá influência determinante na votação de projetos como a criminalização da homofobia, o casamento gay e a regulamentação da prostituição, que enfrentarão ainda mais resistência para serem apreciados. O principal objetivo do grupo ligado a Feliciano é barrar essas propostas e aprovar projetos que vão na contramão das proposições de perfil liberal, como os projetos de lei apresentados por parlamentares evangélicos que descriminalizam a homofobia ou que tentam anular a decisão do Supremo Tribunal Federal validando a união civil entre pessoas do mesmo sexo — esse último de autoria do próprio Feliciano.

A chegada dos evangélicos à Comissão de Direitos Humanos da Câmara coincide com a ampliação do debate sobre o casamento entre homossexuais ao redor do mundo. Nos Estados Unidos, a Suprema Corte começou a julgar a liberação do matrimônio entre gays. Na França, causa controvérsia um projeto do governo do presidente François Hollande que autoriza o casamento entre homossexuais e libera esses casais para adotar crianças. Um milhão de franceses contrários à proposta já saíram às ruas.

A derrubada de um projeto na Comissão de Direitos Humanos não significa o sepultamento definitivo da proposta, já que se trata de um colegiado de mérito. Depois de apreciado pelos integrantes da comissão, o texto ainda é avaliado na Comissão de Constituição e Justiça. Mas a rejeição do projeto pelos deputados que avaliam os temas de direitos humanos tem peso preponderante quando a proposta chega à CCJ.

O deputado Domingos Dutra (PT-MA), ex-presidente da comissão, acredita que temas tradicionalmente enfrentados pelo colegiado serão deixados de lado a partir de agora ou serão derrubados indistintamente, como o casamento gay. “O projeto que está no Senado sobre isso só vai valer quando voltar para a Câmara, e já está sendo criada uma resistência articulada”, afirma Dutra..."

Íntegra: Correio Braziliense

Ponto Frio se isenta de multa por homologar rescisão contratual fora do prazo (Fonte: TST)

"A homologação da rescisão contratual feita após o prazo legal não gera multa para a empresa se as verbas rescisórias forem quitadas dentro do período previsto em lei. Foi com esse entendimento que a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recuso da Globex Utilidades S/A (Ponto Frio) e absolveu-a da multa prevista no artigo 477, parágrafo 8º, da Consolidação das Leis do Trabalho.

O artigo 477, parágrafo 6º, da CLT determina que o empregador efetue o pagamento das verbas rescisórias até o primeiro dia útil imediato ao término do contrato ou até o décimo dia, contado da data da notificação da demissão, quando da ausência do aviso prévio, indenizado ou não, sob pena da multa prevista no parágrafo 8º..."

Íntegra: TST

Dispensa de professor que questionou mudanças não é considerada discriminatória (Fonte: TST)

"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que havia condenado a Academia Baiana de Ensino, Pesquisa e Extensão Ltda. (ABEP) a indenizar um professor que alegava ter sido despedido de forma discriminatória. Para o colegiado, houve interpretação extensiva do artigo 4º da Lei nº 9.029/1995, que proíbe a adoção de práticas discriminatórias no trabalho, por parte do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA).

Em 2008, o professor e outros colegas participaram de uma comissão formada para discutir a implantação de novo projeto pedagógico escolar pela Abep. Segundo ele, a faculdade em que lecionava foi vendida, e as mudanças com a nova gestão eram ruins tanto pelo ponto de vista pedagógico quanto pelo ponto de vista contratual.

Despedido, entrou com ação contra a ABEP pedindo o reconhecimento da despedida como discriminatória e o pagamento da indenização do artigo 4º da Lei 9.029/1995 – que prevê o pagamento em dobro dos salários pelo período de afastamento –, além de indenização por danos morais. Todavia, a sentença não lhe foi favorável..."

Íntegra: TST

Abono pago por município junto com salário preenche requisitos de mínimo legal (Fonte: TST)

"Com o argumento de que seu salário era inferior ao salário mínimo nacional, uma auxiliar de serviços gerais pleiteou a diferença, mas, para a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o empregador nada tem a pagar.  O colegiado considerou que, além do salário-base, ela já recebe um abono pago pelo Município de Araranguá (SC), resultando em remuneração total que supera o valor do salário mínimo.

O pedido da trabalhadora já havia sido indeferido na primeira instância, mas o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) reformou a sentença e condenou o município ao pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância do salário mínimo legal. De acordo com o TRT-SC, o abono era uma vantagem concedida a todos os empregados do município "para acrescer seus salários".

Para o Regional, a empregada seria lesada e o abono não serviria ao fim a que se propôs se fosse considerado como parte integrante do salário. Por essas razões, decidiu ser inaplicável ao caso o entendimento da Orientação Jurisprudencial 272 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, que considera a soma de todas as parcelas de natureza salarial para a verificação do mínimo..."

Íntegra: TST

País desperdiça energia do lixo (Fonte: Gazeta do Povo)

"Uma projeção da Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe) indica que o Brasil tem potencial para, no ano de 2039, atingir a produção de 282 megawatts (MW) de energia a partir do lixo orgânico. Além de reduzir a emissão de gases de efeito estufa (GEE), a iniciativa é mais uma fonte de energia renovável, suficiente para abastecer uma população de 1,5 milhão de pessoas. O desafio atual é implantar os projetos para tornar realidade esse cenário. Hoje, de 23 aterros com ações de aproveitamento energético cadastradas, apenas dois estão comercializando a produção.

A estimativa feita pela Abrelpe levou em conta apenas aterros que preveem o aproveitamento energético do biogás e que estão cadastrados na Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Há ainda outras 23 unidades com registro de queima de biogás, sem geração de energia, totalizando 46 projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo registrados pelo Brasil. Todos os dados constam do Atlas Brasileiro de Emissões de GEE e Potencial Energético na Destinação de Resíduos Sólidos, da Abrelpe.

O Paraná tem apenas um projeto de aterro com aproveitamento energético, que ainda está em fase de validação. É o aterro sanitário da Estre Ambiental, em Fazenda Rio Grande, que está recebendo o lixo gerado em Curitiba e região metropolitana desde 2010. Mas, como a geração de gás metano é muito baixa nos anos iniciais de um aterro, a primeira ação será apenas a queima desse insumo, o que é benéfico para o meio ambiente já que é bastante poluente.

Este é o único projeto do tipo na Região Sul, segundo o estudo da Abrelpe. A maioria das iniciativas está no Sudeste – 16, das quais nove em São Paulo. Dessas, os aterros de São João e de Bandeirantes já produziram 1,2 milhão de MW/hora desde janeiro de 2004..."

Íntegra: Gazeta do Povo

Falta um mês e as teles ainda não oferecem 4G (Fonte: O Globo)

"Operadoras têm até o dia 30 para oferecer o serviço nas seis cidades-sede da Copa das Confederações

Os brasileiros estão prestes a experimentar a última geração de conexão à internet móvel, o LTE, mais conhecido como 4G. De acordo com o cronograma estipulado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as operadoras têm até o dia 30 de abril para oferecer a nova tecnologia em 50% do espaço urbano das seis cidades-sede da Copa das Confederações - Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte, Recife, Salvador e Fortaleza. As teles prometem cumprir o acordo, mas o prazo é curto e ainda restam dúvidas se o serviço estará no ar.

- Sinal, vai ter. Talvez não com toda a abrangência que o governo estipulou, mas as cidades terão o 4G - avalia Erasmo Rojas, diretor para América Latina e Caribe da 4G Americas, associação internacional que reúne fabricantes, operadoras e fornecedores da área de telecomunicações.

De acordo com o Ministério das Comunicações, todos os pontos acertados no edital de licitação serão cobrados pelo governo. A Anatel, informa o ministério, tem equipamento e pessoal para verificar a qualidade e a cobertura do sinal. Em caso de descumprimento, as operadoras estão sujeitas a punições e até à perda da autorização para a prestação do serviço.

O leilão do espectro para a implantação do 4G foi realizado em junho do ano passado. A assinatura dos contratos se deu apenas em outubro. Na época, as empresas de telefonia reclamaram do prazo..."

Íntegra: O Globo

Porto desaba e seis estão desaparecidos (Fonte: Correio Braziliense)

"Acidente às margens do Rio Amazonas aconteceu em uma área explorada pela mineradora Anglo American. Bombeiros retomam hoje as buscas pelas vítimas

O desabamento de um porto particular em Santana (AP), a 20km de Macapá, deixou seis trabalhadores desaparecidos no Rio Amazonas. O acidente aconteceu na madrugada de ontem em uma área explorada pela mineradora Anglo American. De acordo com a empresa responsável pelo sistema portuário, uma grande onda teria provocado o acidente, mas testemunhas dizem ter sido o contrário — quando a estrutura desabou, o movimento da água aumentou e diversos barcos e navios ancorados no local afundaram. Do porto, saem carregamentos de ferro e manganês exportados para países como China e Estados Unidos.

Os bombeiros iniciaram as buscas pelos trabalhadores desaparecidos ainda na madrugada de ontem, mas os trabalhos foram suspensos após 18 horas consecutivas. O major Roberto Nery, do Corpo de Bombeiros do Amapá, informou que as equipes de mergulhadores enfrentam uma grande dificuldade em encontrar as vítimas devido à falta de visibilidade. Segundo os militares, a profundidade é superior a 20m e as águas são bem turvas. Na avaliação do major, os funcionários provavelmente estão soterrados. As buscas serão retomadas a partir das 5h de hoje.

A Polícia Civil do Amapá já começou a investigar o acidente, mas as versões são contraditórias. Sobreviventes e familiares dos desaparecidos contam que os trabalhadores foram arrastados após um barranco desabar, levando as instalações e equipamentos. Segundo eles, tudo ocorreu por volta de 0h30 de ontem.

Em nota, no entanto, a Anglo American informou que cerca “de meia-noite desta quinta-feira ocorreu desmoronamento de parte do terreno onde se localiza o píer flutuante utilizado na atracação de navios que embarcam minério de ferro. As causas do desmoronamento ainda estão sendo investigadas — informações iniciais atribuem o acidente a uma massa de água anormalmente grande que se moveu pelo braço do rio, pois outros portos localizados na região também foram afetados. Veículos e equipamentos em operação foram tragados para dentro do rio”. A Marinha também abriu um inquérito para apurar as causas do acidente..."

Fonte: Correio Braziliense

Decisão sobre assédio moral (Fonte: Correio Braziliense)

"Em um mês, Ministério das Relações Exteriores define se abre investigação contra o cônsul-geral do Brasil em Sydney após denúncias de funcionários

A Comissão de Ética Pública do Itamaraty decidirá até o fim de abril se abre processo de apuração ética (PAE) contra o cônsul-geral do Brasil em Sydney, Américo Dyott Fontenelle, para investigar suposta prática de assédio moral. A decisão será embasada no relatório do embaixador do Brasil no Kuwait, Roberto Abdalla, enviado à Austrália em fevereiro para diagnosticar a situação. Sigiloso, o documento entregue à comissão no último dia 19 foi elaborado após a coleta de depoimentos de servidores e contratados locais do consulado do Brasil na cidade australiana. Em duas denúncias encaminhadas ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), o cônsul é acusado de intimidar, humilhar e agredir subordinados verbalmente. O “caso Fontenelle” foi o estopim para o primeiro protesto contra assédio moral do Itamaraty, em fevereiro, e ajudou a tornar públicas denúncias informais de assédio moral, vindas de diferentes embaixadas do Brasil no exterior, que nunca haviam extrapolado os muros da instituição.

As denúncias chegaram ao Congresso. Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF) vão se reunir com sindicatos e associações que representam servidores do MRE para, em seguida, tratar da situação com o Itamaraty. Segundo Paim, uma audiência pública será convocada caso não sejam tomadas medidas por parte do MRE para minimizar o problema.

Antes de chegar a Sydney, o cônsul Américo Fontenelle já havia sido investigado por assédio moral em 2007, quando atuava em Toronto, no Canadá, mas a sindicância acabou arquivada pela “extrema dificuldade de se obter provas materiais”, apesar dos “elementos testemunhais relevantes”. Segundo juristas ouvidos pelo Correio, a principal prova desse tipo de denúncia é justamente a testemunhal. “Pode haver documentos, como cartas, ameaças por escrito ou documentos que mostrem que a vítima é chamada por um apelido jocoso pelo assediador, por exemplo. Mas, normalmente, a prova é testemunhal”, afirmou o advogado trabalhista Wadih Damous, lembrando que a doutrina do direito ainda não se deteve sobre a questão do assédio moral e que essa questão vem sendo construída pelos tribunais..."

Íntegra: Correio Braziliense

Caseiros esperam por direitos trabalhistas (Fonte: Correio Braziliense)

"Enquadrados na categoria de empregados domésticos, esses profissionais torcem para que a nova legislação seja cumprida. Patrões se mostram ansiosos com as obrigações

Com a aprovação da PEC das Domésticas, que iguala os direitos desses trabalhadores aos dos demais assalariados, surgem muitos questionamentos sobre como aplicar a nova legislação em casos específicos, como para os caseiros. Por se tratar de empregados com uma série de características incomuns, como o fato de morar — e não apenas dormir — no local em que presta o serviço, o controle da jornada ainda divide opiniões entre especialistas em direito trabalhista.

Ainda sem saber como será aplicada a nova legislação, o gerente comercial Rafael Pena já se prepara para pagar os benefícios definidos pela PEC aos caseiros que cuidam do sítio em que mora há quase cinco anos. Para ele, que vive um momento de ansiedade, muitos pontos precisam ser esclarecidos. “Trata-se de um empregado doméstico que depende de uma relação de confiança, porque não temos o domínio de sua rotina”, diz..."

Íntegra: Correio Braziliense

GOVERNO COBRA DEFINIÇÕES RÁPIDAS SOBRE DOMÉSTICAS (Fonte: Correio Braziliense)

"O Palácio do Planalto cobrou agilidade dos ministérios da Previdência Social e do Trabalho e Emprego (MTE) para regulamentar sete dos 17 itens da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das domésticas. O governo teme que uma possível demora provoque uma onda de demissões em todo o país. Após a promulgação do texto no Senado, marcada para ocorrer amanhã, o Executivo exigirá rapidez na aprovação dos projetos de leis que serão encaminhados ao Congresso Nacional.

Estão em debate nos dois ministérios a fixação de uma alíquota menor para a contribuição patronal para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), hoje de 12%. A ideia é reduzi-la para 7% ou 8%. A dos empregados continuará de 8% a 11%, dependendo do salário. O governo pretende também não cobrar a contribuição adicional de 10% para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) recolhida pelos patrões em caso de demissão sem justa causa.

Será obrigatória apenas a multa de 40% sobre o saldo da conta, que fica para o empregado. A de 10%, paga hoje pelas empresas em geral, vai para o fundo comum do FGTS, destinado a obras de habitação e saneamento. Cálculos da Fundação Getulio Vargas (FGV) indicam que a arrecadação anual do fundo terá acréscimo de R$ 5,5 bilhões com a obrigatoriedade de pagamento do FGTS de 8% do salário para a categoria.

Entre os direitos que precisam de regulamentação para entrar em vigor, estão o seguro-desemprego, o adicional noturno e o salário-família (veja quadro). Conforme o governo, a hora extra e a jornada de 44 horas semanais passam a vigorar automaticamente após a promulgação da emenda. Porém, os empregadores não sabem ainda como conferir e fazer esse pagamento. Por isso, o governo terá que disciplinar também como será a marcação do ponto..."

Íntegra: Correio Braziliense

Prejuízo recorde (Fonte: Valor Econômico)

"A decisão do governo de antecipar a renovação das concessões de geração e de transmissão de energia elétrica custou caro às empresas do setor. Somente a holding federal Eletrobras teve um prejuízo de US$ 10,5 bilhões no quarto trimestre do ano passado — o maior rombo trimestral já registrado por uma economia brasileira de capital aberto, segundo a consultoria Economática. As perdas do período foram determinantes para que a estatal terminasse 2012 com um resultado negativo acumulado de R$ 6,9 bilhões. 

A renovação, em novas bases, dos contratos de concessão com vencimento entre 2015 e 2017 foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff, em outubro do ano passado, com o objetivo de reduzir as tarifas de energia para consumidores residenciais e industriais a partir de janeiro deste ano. O governo indenizou as empresas pelas instalações e pelos equipamentos cujo custo ainda não havia sido amortizado, mas os valores ficaram bem abaixo do pretendido pelas geradoras e distribuidoras. 

De acordo com o balanço divulgado ontem, a Eletrobras teve, no quarto trimestre, perdas de R$ 10 bilhões relacionadas à mudança nos contratos. Os prejuízos foram de R$ 7,34 bilhões na área de geração de energia e de R$ 3,1 bilhões em transmissão. Na distribuição, houve ganho de R$ 359 milhões..."

Íntegra: Valor Econômico

Dividendo pago por Eletrobras é bem recebido (Fonte: Valor Econômico)

"A Eletrobras agradou os investidores na quinta-feira, ao anunciar uma inesperada distribuição de dividendos. Mas o plano diretor de negócios e gestão apresentado pela estatal para o período de 2013 a 2017, lançado logo após a divulgação do prejuízo recorde de R$ 10,5 bilhões no quarto trimestre de 2012, foi recebido com ceticismo pelo mercado. Há dúvidas quanto à viabilidade dos investimentos anunciados, de R$ 52,4 bilhões, e a meta de 30% de redução de custos para os próximos três anos.

Na avaliação de analistas de investimento, o alto endividamento e os pesados investimentos, aliados a um fraco desempenho operacional, vão exigir uma capitalização da empresa.

O Citi estima que os investimentos da Eletrobras atinjam R$ 33,8 bilhões para o período 2013-2017. O banco também prevê que a relação dívida líquida/Ebitda (lucro antes de juros, impostos, depreciações e amortizações) alcance 4,33 vezes no mesmo horizonte, o que seria um nível de endividamento bem elevado. Os dividendos são uma boa notícia no curto prazo, mas os fundamentos da Eletrobras ainda são "fracos", escreveram os analistas do banco..."

Íntegra: Valor Econômico