quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Relatório reafirma práticas antissindicais e racistas da montadora japonesa Nissan (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Pesquisa de organização internacional afirma que os trabalhadores da montadora japonesa Nissan, no Mississipi, Estados Unidos, recebem treinamento antissindical desde o primeiro dia de contratação, o que viola padrões internacionais de direitos trabalhistas..."

Em CPI, Parlamentares constatam que trabalho infantil está longe do fim (Fonte: Promenino)

"A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Infantil realizou na última quarta-feira, 30 de outubro, sua primeira audiência pública. Menos de um mês depois da III Conferência Global Sobre Trabalho Infantil, realizada em Brasília, os parlamentares descobriram agora que, apesar de o problema estar diminuindo no País, está longe de acabar.
Há, pelo menos, 3,5 milhões de crianças e adolescentes trabalhando no Brasil, de acordo com a última análise da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), de 2012. Mais de 500 mil têm de 5 a 13 anos, quando o trabalho é proibido por lei. No mundo, 11% do total de meninos e meninas trabalham irregularmente, representando 160 milhões de crianças e adolescentes, de acordo com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A representante da OIT, Cynthia Ramos, citou como exemplo a possibilidade de juntar todas as crianças do País que trabalham em uma mesma cidade. “A gente teria a terceira maior cidade em termos de população. Ou seja, numa situação de violência, prejudicando seu futuro. A educação não está sendo contemplada da maneira adequada justamente porque essas pessoas estão exercendo atividades inadequadas para sua idade”.
O debate foi o primeiro passo da CPI para mapear o trabalho infantil no País. Também serão feitas investigações nas cidades. A CPI do Trabalho Infantil, instalada no início deste mês, tem até março para apresentar resultado. Esse prazo pode ser prorrogado.
Região Sul
A diretora de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Marcia Melo, destacou que duas em cada três crianças que trabalham são meninos. Informou ainda que o trabalho infantil não é exclusividade de locais pobres: a região Sul é a que mais concentra essa irregularidade: "A atividade agrícola é muito forte no Sul e muitas atividades familiares acabam envolvendo essas crianças”.
O chefe de fiscalização do trabalho infantil do Ministério do Trabalho, Luiz Henrique Lopes, ressalta que o problema também é cultural: "Aquelas pessoas são acostumadas, nasceram vendo o trabalho infantil, muitos trabalharam na sua infância, falam para seus filhos e netos trabalharem, veem o trabalho infantil como uma coisa muito natural. Então, nesses casos, tem uma certa restrição quando a fiscalização chega e diz que é proibido. Chegar com um aparato do Estado para sanar todos aqueles problemas é complicado”."

Fonte: Promenino

Elzita Santa Cruz, uma resistente (Fonte: Carta Capital)

"Um século de vida, metade dedicada à luta pela memória. Elzita Santa Cruz Oliveira ainda espera estar viva para receber notícias, qualquer uma, do filho Fernando Augusto, desaparecido aos 26 anos durante a ditadura. O apartamento à beira-mar de Olinda respira história. Em um dos quartos, medalhas, livros e fotografias antigas tentam manter vivos os fios de lembrança..."

Íntegra: Carta Capital

Procuradora alerta sobre efeitos da terceirizacao (Fonte: MPT)

"Assunto foi discutido durante a Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura da UFRN em Natal
Natal – Para falar sobre a terceirização de serviços e seus efeitos, a procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva ministrou minicurso na XIX Semana de Ciência, Tecnologia e Cultura (Cientec), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). A palestra ocorreu em Natal, no dia 25 de outubro, e foi promovida pelo Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco-RN), que tem o Ministério Público do Trabalho (MPT-RN) como um dos integrantes.  
Na semana passada, a procuradora regional do Trabalho também participou do estande do Marcco-RN, mantido durante toda a programação da XIX Cientec, que aconteceu de 22 a 25 de outubro. Com público estimado de 50 mil visitantes, a participação teve como foco convocar a sociedade a combater a terceirização sem limites, pretendida pelo Projeto de Lei 4330/2004, em tramitação  no Congresso Nacional. 
No evento, foram exibidos vídeos da Campanha da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) contra o PL 4330/2004, que tem a participação voluntária de artistas apontando os prejuízos decorrentes de eventual aprovação do projeto. Além disso, os visitantes foram convidados a aderirem ao abaixo-assinado eletrônico contrário ao PL, disponível no site www.change.org. Também foi entregue material informativo sobre a atuação do MPT-RN, inclusive no combate à corrupção.
Para Ileana Neiva, a participação do MPT foi uma oportunidade de aproximar a instituição do cidadão e conscientizar a sociedade sobre os malefícios que esse projeto de lei que trará aos trabalhadores se for aprovado. "A terceirização sem limites é uma caixa preta que estimula a corrupção, além de precarizar as relações de trabalho", alertou. 
Congresso Nacional do Ministério Público – O Marcco-RN também terá um estande no XX Congresso Nacional do Ministério Público, que acontece de 30 de outubro a 2 de novembro, no Centro de Convenções em Natal. Na oportunidade, o MPT irá participar, novamente convocando os participantes do congresso a aderirem ao abaixo-assinado eletrônico contra o PL 4330/04, disponível no link: http://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/deputados-n%C3%A3o-%C3%A0-terceiriza%C3%A7%C3%A3o-sem-limite-pl-4-330-2004. O procurador-geral do Trabalho Luís Camargo é presença confirmada no evento."

Fonte: MPT

Vigia obrigada a realizar revista íntima em colegas de trabalho será indenizada (Fonte: TRT 7ª Região)

"Obrigar uma funcionária a realizar revista íntima em outras colegas de trabalho pode levar a empresa à condenação por assédio moral. Foi o que decidiram, por maioria, os desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará, ao analisar conflito entre uma vigia e a transportadora de valores Prosseguir Brasil. A empregada receberá R$ 3.000 de indenização por dano moral.
Depois do desaparecimento de R$ 10 mil dos cofres da empresa, um inspetor determinou que a guarda realizasse revista íntima em um grupo de funcionárias. As ordens eram para que ela levasse as colegas para o vestiário, pedisse que elas retirassem os uniformes, sacudi-los e, em seguida, darem dois pulinhos. Ao questionar a ordem, a vigia foi informada que estava na empresa para cumprir ordens.
A empresa defendia que a ordem para a revista foi determinada equivocadamente por um ex-funcionário. A Prosseguir Brasil afirmava que não poderia ser responsabilizada por um erro de um empregado demitido após a descoberta de que ele ordenou o procedimento ilegal. Ela também defendia que a guarda poderia ter se recusado a cumprir a determinação, já que se tratava de ordens ilícitas.
“A empresa determinou a revista íntima, sendo irrelevante que o autor da determinação tenha sido superior hierárquico da guarda”, afirmou o relator da decisão, desembargador Francisco Tarcísio Lima Verde Júnior. Ele destacou que a empresa confiou poderes ao inspetor e, portanto, não pode se eximir da responsabilidade do ato realizado pelo funcionário.
A decisão da 1ª Turma do TRT/CE mantém, em parte, a sentença anterior da 8ª vara do trabalho de Fortaleza. A diferença entre as decisões de primeira e segunda instância é o valor da indenização a ser paga a funcionária. Houve a redução de R$ 15 mil para R$ 3.000.
Da decisão, cabe recurso.
Processo relacionado: 0001381-19.2011.5.07.0008"

Multacional pagará R$ 3 mi por problemas de segurança (Fonte: MPT)

"Valor corresponde à multa por descumprimento de TAC. Falta de proteção para o trabalho e irregularidades em máquinas da multinacional
Sorocaba – A 4ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP) condenou a multinacional finlandesa Metso Brasil a pagar multa de R$ 3 milhões por descumprir um termo de ajuste de conduta (TAC). O acordo, assinado com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em janeiro de 2010, previa a adequação da segurança da empresa. O TAC foi firmado após mortes de dois trabalhadores no parque fabril de Sorocaba (SP). A multinacional chegou a ingressar com embargos à execução e embargos de declaração, mas a Justiça negou os pedidos. A multa será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O procurador do Trabalho Gustavo Rizzo Ricardo entrou com a ação de execução em 2012, depois que houve a morte de mais um trabalhador por problemas em uma madrilhadora no setor de usinagem pesada, quando o TAC previa o cumprimento da Norma Regulamentadora nº 12, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que estabelece critérios de proteção em máquinas e equipamentos. 
“Impõe-se concordar com o MPT ao citar em suas impugnações a frieza e descaso da Metso com a vida humana ao referir-se a ‘apenas’ três mortes. Ora, mesmo que não houvesse morte alguma, a obrigação de a embargante cumprir os diplomas constitucionais e legais citados remanesceria”, manifestou-se o juiz Ricardo Luís da Silva ao indeferir os Embargos à Execução apresentados pela empresa.
A empresa ingressou com Agravo de Petição no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas no dia 16 de outubro deste ano para questionar a execução. Os autos foram remetidos ao MPT para manifestação.
TAC – O termo impõe 40 obrigações a empresa, todas relativas ao cumprimento de medidas de segurança e saúde do trabalho entre elas a implementação do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT), a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) e o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).
No acordo, a Metso também se obrigou a observar integralmente as Normas Regulamentadoras (NR’s) números 10 e 12, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). As NR’s exigem a manutenção de instalações elétricas em condições seguras de funcionamento e obrigam o empregador a manter máquinas e equipamentos com proteções adequadas.
A multinacional  é de origem finlandesa especializada em serviços e equipamentos para a indústria da mineração, papel e celulose e petróleo e gás. Está  presente em 50 países empregando 30 mil profissionais. No Brasil, conta com  aproximadamente 2.100 colaboradores distribuídos em sete unidades de produção, vendas e centros de serviços em cinco estados (Minas Gerais, Pará,   Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo).  Em 2012,  as vendas líquidas mundiais foram de  7,504 bilhões de euros.
Processo nº 0000048-80.2012.5.15.0135"

Fonte: MPT

Tribunal cassa decisão que suspendia obras de Belo Monte (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que procuradores federais conseguiram cassar a decisão que impedia a continuidade das obras da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará. Segundo a AGU, foi assegura; do, perante a Justiça, o atendimento de condicionantes relativas à infraestrutura, saneamento, saúde e educação contidas na licença prévia de instalação do empreendimento..."

Briga por direitos iguais (Fonte: O Globo)

"O servidores federais e estaduais do Judiciário estão rachados e farão lobbys contrários em relação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 190/2007. O texto, aprovado na terça-feira na Câmara, autoriza o Supremo Tribunal Federal (STF) a criar um estatuto próprio para funcionários públicos do Poder em todo o país. Favorável ao projeto, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) quer igualar os direitos das categorias. Por outro lado, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal (Fenajufe) quer derrubar PEC, que seguiu para o Senado..."

Íntegra: O Globo

Advogados Ativistas denunciam: Os governos de Alckmin e Cabral recuperam práticas do DOPS (Fonte: Maria Frô)

"EM CARÁTER RESERVADO o Estado vai montando um fichamento político dos manifestantes, lembrem-se RESERVADAMENTE! Buscam saber todo o aparato ideológico da pessoa, se participa de movimentos, e estão neste momento perseguindo até mesmo os advogados. Parabéns Governador Geraldo Alckimin! Você está sabendo fazer reservadamente aquilo que o Cabral faz de portas abertas. (Só que não, agora isto se tornou público)..."

Fonte: Maria Frô