Resgatados 26 operários de trabalho escravo (Fonte: MPT-CE)

"Trabalhadores em condições degradantes atuavam na extração da palha da carnaúba.

Fortaleza – Vinte e seis trabalhadores que atuavam na extração do pó da carnaúba foram resgatados em condições análogas às de escravos em fazenda localizada no município de Groaíras (CE), a 220 km de Fortaleza. A operação ocorreu de 26 de novembro a 3 de dezembro e foi realizada pelo Grupo de Fiscalização Rural da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Ceará (SRTE/CE) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT-CE) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Os trabalhadores estavam alojados de forma precária em duas casas no interior da fazenda. Eles foram contratados nos municípios de Morrinhos e Santana do Acaraú e levados na carroceria de um caminhão tipo gaiola para o local de trabalho. Além dos riscos de acidente no transporte desses trabalhadores, o empregador descumpria a legislação de forma generalizada. Nenhum resgatado tinha carteira de trabalho assinada, exames médicos admissionais, nem equipamentos de proteção individual (EPIs). Também não havia instalações sanitárias, local para preparo dos alimentos e nem água potável.

Os trabalhadores receberão todos os direitos, além de três parcelas de seguro desemprego especial em razão das condições a que estavam submetidos, independentemente do tempo em que estavam atuando na propriedade. Serão emitidos diversos autos de infração pelas irregularidades constatadas..."

Íntegra MPT

Ibama emite licença de operação para eólica Minuano (Fonte: Jornal da Energia)

"Parque eólico da Eletrosul é mais meridional do Brasil.

O presidente do Ibama, Volney Zanardi Júnior, assinou na última segunda-feira (1/12) a licença de operação do Parque Eólico Minuano, localizado nos municípios de Santa Vitória do Palmar e Chuí, no Rio Grande do Sul.

A unidade conta com 23 aerogeradores, compostos por torres de 78 m de altura e rotor com 97 m de diâmetro, com capacidade de geração de 46 megawatts (MW). Trata-se do parque eólico mais meridional do Brasil, contando com aerogerador localizado a apenas 650 m do extremo sul do país, junto ao Uruguai.

O parque integra o Complexo Eólico Campos Neutrais, da Eletrosul, considerado o maior da América Latina, composto por diversos parques licenciados pelo órgão estadual de meio ambiente (FEPAM), com potência total instalada de 583 MW, suficiente para atender ao consumo de 3,3 milhões de habitantes..."

Íntegra Jornal da Energia

Projeto regulamenta profissão de guarda-parque (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Guarda-parques poderão ter a profissão regulamentada. Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 7276/14, do deputado Marco Maia (PT-RS), estabelece as condições para o ingresso na profissão e seu exercício. Pelo texto, poderão atuar apenas profissionais formados – em nível médio ou superior – em áreas relacionadas à conservação, preservação e administração de áreas de preservação ambiental (APAs).

As normas, caso o projeto vire lei, valerão para todos os guarda-parques, sejam funcionários públicos, da iniciativa privada ou atuem em organizações não governamentais. No setor público, conforme a proposta, esses profissionais terão a prerrogativa de autoridade, com o dever de exercer o poder de polícia ambiental.

Marco Maia considera imprescindível o reconhecimento da profissão, destacando que os guarda-parques são “capacitados para garantir um desenvolvimento sustentável”. “Sua atuação primordial visa coibir os crimes que causam sequelas irreversíveis à fauna, à flora e à vida humana”, afirma o deputado, acrescentando que eles trabalham pelo direito de todos a um ambiente sadio e preservado..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Portal Mais Emprego oferece 229 mil vagas (Fonte: MTE)

"Para concorrer à vaga, é preciso ser cadastrado no sistema disponível no site do MTE.

Brasília, 04/12/2014 - O Portal Mais Emprego oferece neste mês de dezembro um total de 229.102 vagas de emprego em todo o país. O maior número de postos está em São Paulo, onde há 74.197 oportunidades. No estado, a profissão de faxineiro é a que mais demanda trabalhadores são 6.135 chances, seguidas de operador de telemarketing receptivo, com 5.249 e atendente de lanchonete com 4.913 vagas. 

As unidades federativas de maior destaque, com maior volume de vagas, depois de São Paulo, foi o Paraná com 30.484 oportunidades, seguida por Rio de Janeiro com 23.362, Rio Grande do Sul, com 19.265 e Minas Gerais com 12.605. Se tratando de ocupações as que mais se destacaram em todo o Brasil foram: alimentador de linha de produção (19.931), faxineiro (13.818) e vendedor de comercio varejista (10.403)..."

Íntegra MTE 

Zeladora consegue invalidar pedido de demissão sem assistência do sindicato (Fonte: TST)

"Uma ex-empregada do Centro Educacional Castelo Encantado conseguiu anular seu pedido de demissão, pela ausência de assistência sindical no pedido. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a seu recurso e condenou a escola ao pagamento de aviso-prévio indenizado, indenização substitutiva do seguro-desemprego e multa de 40% sobre o FGTS.

A empregada exerceu a função de zeladora desde o início do contrato de trabalho, em 2004. Quando da rescisão, em 2011, disse que o Centro Educacional a obrigou a assinar pedido de demissão, pois somente assim receberia as verbas rescisórias. Segundo ela, o estabelecimento, além de induzi-la a erro, não pagou a rescisão, que também não foi homologada, o que invalidaria o pedido de demissão, segundo o parágrafo 1º do artigo 477 da CLT.  

O juízo da 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro entendeu que, no pedido de demissão, não havia qualquer vício, e que numa extensa carta da zeladora, redigida de próprio punho, ficou claro seu desejo de deixar o emprego. O depoimento da trabalhadora no sentido de que a empresa teria dito que, se quisesse sair, teria de pedir demissão foi decisivo para o juízo, que avaliou que a manifestação da sua vontade dela correspondeu à realidade..."

Íntegra TST

Vale pagará R$ 220 mil a família de operador soterrado por toneladas de farelo de soja (Fonte: TST)

"A Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) e a Lavrita Engenharia Consultoria e Equipamentos Industriais Ltda. foram condenadas pela Justiça do Trabalho a pagar R$ 220 mil, por danos morais, à família de um operador de máquinas morto em acidente de trabalho na área portuária da CVRD em Vitória (ES). O empregado foi soterrado por toneladas de farelo de soja que o levaram à asfixia por sufocação, durante operação de embarque do produto em navio da Vale.

O ministro Douglas Alencar Rodrigues, relator do recurso de revista das empresas, julgado nesta terça-feira (2) pela Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho, destacou que, de acordo com o acórdão regional, "o empregado falecido apenas obedeceu às ordens dos superiores hierárquicos". Assinalou também a informação do TRT de que, diante do conjunto de fatos e provas, em especial da prova oral, as empresas não ofereceram segurança aos empregados na prestação de serviços.

 A culpa das empresas no evento ficou comprovada, entre outros elementos, por depoimentos de testemunhas, das quais uma que não só presenciou o episódio, mas a ele sobreviveu. Eles receberam ordens dos superiores hierárquicos – empregados das duas empresas, inclusive do controlador do navio - para que retirassem grelhas de proteção, facilitando o fluxo de farelo de soja a ser embarcado..."

Íntegra TST