“Turma julga contra laudo e defere adicional de insalubridade a agente comunitário de saúde” (Fonte: TRT 3)

“Dando razão ao recurso de um trabalhador, que exercia as funções de agente comunitário em posto de saúde, a 3a Turma do TRT-MG decidiu modificar a decisão de 1o Grau e condenar a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade. Embora a perita tenha constatado a inexistência de condições insalubres nas atividades desenvolvidas pelo empregado, os julgadores, após analisarem o conjunto de provas do processo, chegaram à conclusão diversa.

De acordo com o juiz convocado Vitor Salino de Moura Eça, a perita oficial entendeu que não ficou caracterizada a insalubridade nas funções do empregado, pelo fato de ele não ter contato permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas ou seus objetos, já que o trabalho realizado tinha como objetivo principal apenas estabelecer uma ligação entre as famílias de determinada área e o centro de saúde. O reclamante exercia as suas atribuições tanto no centro de saúde quanto nas residências das famílias, por meio de visitas periódicas.

No entanto, conforme observou o relator, ao contrário da conclusão da perita, não há dúvida de que o trabalhador tinha contato permanente com pacientes portadores de doenças infecto-contagiosas, pois, no próprio laudo, constou que ele era responsável por acompanhar as condições gerais de cada família cadastrada, verificando os problemas de saúde, orientar os acamados, supervisionar a ingestão de medicamentos, entre outras atividades. No centro de saúde, o empregado acolhia os usuários, diariamente, para prestar informações e encaminhá-los para a enfermaria ou a farmácia, gastando cerca de trinta minutos nessa função. Assim, entendo que o desempenho de tais atividades é realizado em condições insalubres, pois havia contato com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, quando laborava no posto de saúde, enfatizou.

Alem disso, ressaltou o magistrado, o Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214 enquadrou como insalubre as atividades do pessoal que mantém contato com pacientes ou objetos destes, não esterilizados, em hospitais, serviços de emergência, enfermarias, ambulatórios e outros locais destinados aos cuidados da saúde humana. Assim, a Turma deu provimento ao recurso e condenou a reclamada ao pagamento do adicional de insalubridade, em grau médio, que deverá incidir sobre o salário mínimo, com reflexos nas demais parcelas salariais e no FGTS, por todo o período trabalhado.

( 0000317-56.2010.5.03.0028 RO )”

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“Trabalhador canavieiro mantém verbas relativas ao tempo gasto em transporte” (Fonte: TST)

“A empresa produtora de açúcar e álcool, no Mato Grosso do Sul, LDC Bionergia S.A. foi condenada ao pagamento de horas in itinere a um empregado canavieiro que levava cerca de três horas para chegar ao trabalho. Horas in itinere é o tempo gasto no trajeto entre a residência do empregado e a empresa. A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu sentença do primeiro grau favorável ao empregado, que havia sido reformada pelo Tribunal Regional da 24ª Região (MS).

Na reclamação trabalhista, o empregado informou que, diariamente, de segunda-feira a sábado, saía de casa para trabalhar às 3h30 e retornava por volta das 19h. O percurso era feito em ônibus fornecido pela empresa e levava cerca de uma hora e meia para ir e o mesmo tempo para voltar. A jornada começava às 7h e terminava às 16h, com intervalo de uma hora para descanso e refeição, no horário das 11 às 12h. Ele foi contratado em janeiro de 2007 para trabalhar na lavoura de cana-de-açúcar e foi despedido sem justa causa em maio de 2008.

O juízo do primeiro grau deferiu-lhe as verbas relativas às horas in itinere, mas o 24º Tribunal Regional, considerando válida uma norma coletiva que previa a supressão do pagamento daquelas horas aos empregados da LDC, deu provimento a recurso da empresa, reformou a sentença e inocentou-a da condenação ao pagamento das verbas ao empregado.

Inconformado, o trabalhador recorreu ao TST e obteve êxito. Ao examinar seu recurso na Sétima Turma, a relatora, ministra Maria Doralice Novaes, informou que a jurisprudência majoritária do TST entende que é nula a cláusula de norma coletiva que prevê a supressão do pagamento das horas in itinere. Assim deu provimento ao recurso do empregado e restabeleceu a sentença que lhe foi favorável.

A relatora destacou que o artigo 7º, XIII e XXVI, da Constituição possibilita a limitação das referidas verbas, mas não a sua supressão integral, como ocorreu no caso. “Isso porque o parágrafo 2º do artigo 58 da CLT é imperativo ao definir que as horas in itinere integram a jornada de trabalho do empregado”.

Por fim, a relatora afirmou que o TRT, ao validar cláusula normativa que suprimiu o pagamento daquelas horas aos empregados, contrariou a Súmula 90, I, do TST. Esse dispositivo estabelece que “o tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso, ou não servido por transporte público regular, e para seu retorno é computável na jornada de trabalho”.

Processo: (RR-397-85.2010.5.24.0076) 

(Mário Correia)”

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“Ex-empregador não pode denegrir imagem de ex-empregado perante terceiros” (Fonte: TRT 3)

“Durante um mês, uma trabalhadora exerceu a função de executiva de contas, prestando serviços na área comercial de uma empresa. Depois de um desentendimento com o chefe, ela foi dispensada sem justa causa, mas, logo em seguida, foi contratada por outra empresa. Ao procurar a executiva na empresa anterior, um cliente, que ainda não sabia da sua dispensa, obteve como resposta um e-mail enviado pelo antigo chefe, no qual ele tentou denegrir a imagem da ex-empregada. Além disso, as gravações de um telefonema revelaram que o antigo chefe forneceu ao atual empregador da trabalhadora referências negativas acerca do comportamento pessoal e profissional dela, aconselhando-o a dispensá-la. Foi essa a situação examinada pela juíza substituta Thaís Macedo Martins Sarapu, em sua atuação na 22ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

Após o episódio ocorrido com o cliente, a executiva comentou o fato com o seu atual empregador. Então, este lhe revelou que o antigo chefe havia ligado duas vezes. Uma dessas ligações foi gravada e colocada em viva-voz para que a executiva e demais empregados que estavam presentes pudessem escutá-la. Na gravação, o antigo chefe afirma que a ex-empregada era garota de programa e que a tinha visto entrar em motel com o seu cliente. Além disso, o ex-chefe declarou que a reclamante desenvolvia atividades paralelas, ou seja, passava horas durante a jornada conversando no MSN sobre assuntos particulares. Em defesa, a reclamada se limitou a dizer que as gravações em CD juntadas ao processo não podem ser consideradas como meio de prova, pois foram realizadas sem a autorização de um dos interlocutores. Porém, a julgadora considerou que a gravação telefônica registrada no CD é meio de prova apto à formação do seu convencimento, além de ser relevante para o deslinde do caso.

Para a magistrada, é inquestionável o fato de que as declarações do ex-chefe tiveram repercussões negativas na vida pessoal e profissional da ex-empregada. Ora, ainda que tais informações fossem verdadeiras, não pode o empregador repassá-las a um cliente da empresa, pois se trata de fato relacionado ao contrato de trabalho que não deve chegar ao conhecimento de terceiros dessa forma. Tal atitude inquestionavelmente denigre a imagem do antigo empregado, comprometendo a sua confiabilidade profissional, ponderou a julgadora. Quanto às alegadas atividades paralelas desenvolvidas pela reclamante, a juíza ressaltou que o fato de um empregado permanecer parte de sua jornada em conversas particulares no MSN pode justificar a rescisão do contrato de trabalho, até mesmo por justa causa, mas não justifica de forma alguma que o empregador denigra a imagem do empregado perante clientes, do novo empregador, ou de quem for, tecendo comentários pejorativos acerca de sua conduta profissional.

Ao finalizar, a julgadora reiterou que a conduta do ex-chefe é totalmente reprovável e ilegal, pois ao fazer acusações a respeito do comportamento profissional e pessoal da trabalhadora a um cliente e ao seu novo empregador, ele expôs a imagem e a honra da reclamante, trazendo riscos de perda do novo emprego. E mesmo que o atual empregador não tenha pensado em dispensá-la por esse motivo, isso não afasta a ilegalidade do ato, pois o que importa é o risco que existiu a partir do comportamento do preposto da empresa. Por esses fundamentos, a juíza sentenciante condenou a ex-empregadora da reclamante ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$20.400,00. O TRT-MG confirmou a sentença, apenas modificando o valor da indenização para R$5.000,00.

( 0000078-70.2010.5.03.0022 RO )”

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“Dilma economiza em medidas provisórias” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Denise Rothenburg 

Nos quatro primeiros meses de mandato, a presidente editou 11 MPs, menos da metade do que fez Lula no mesmo período, em 2003.

Ciente das insatisfações dos congressistas com as liberações orçamentárias e nomeações de segundo escalão, a presidente Dilma Rousseff age para depender o menos possível dos parlamentares. Não por acaso, já ordenou à sua equipe que seja econômica no uso das medidas provisórias. Nesses primeiros quatro meses desde que assumiu o mandato, ela editou 11 MPs e muitas delas porque não tinha como fugir — caso da liberação de recursos para as vítimas das enxurradas no Rio de Janeiro e capital de giro para microempreendedores no estado.

O antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva, não foi tão econômico quando assumiu o mandato pela primeira vez. Em 2003, Lula editou 58 MPs, sendo 24 nos primeiros quatro meses. O recorde dele, no entanto, foi em 2004. Naquele ano, de eleições municipais, foram 73 medidas provisórias, sendo 23 nos quatro primeiros meses. Lula, entretanto, nunca chegou ao recorde de Fernando Henrique Cardoso, que editou 82 medidas provisórias em 2002, sendo 15 delas nos primeiros quatro meses. Os dados estão no site da Câmara dos Deputados.

Lula só passou a economizar em termos de número de MPs nos dois últimos anos de seu segundo mandato. Em 2010, foram 42, sendo oito no primeiro quadrimestre. Em 2009 foram 27, sendo apenas nove nos primeiros quatro meses, menos do que Dilma editou até agora. Naquele ano em que o Brasil se recuperava da crise econômica, o presidente do Senado, José Sarney, principal sustentáculo do governo Lula na Casa, passou por diversas mazelas. Como aquele colegiado já havia derrubado a CPMF em 2007 — o primeiro ano de seu segundo mandato —, Lula preferiu não arriscar. Por isso, estancou a edição de medidas provisórias.

A redução do número de medidas provisórias no governo Lula coincide com o período em que Dilma Rousseff passou a gerenciar o Brasil com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Dentro do Palácio do Planalto, há quem diga que, desde então, houve a certeza de que é possível administrar o país sem depender tanto de novas leis. E é isto que Dilma está se propondo agora: usar a legislação existente e evitar ao máximo ter que mudar alguma coisa de última hora, que torne o Executivo totalmente dependente das decisões do Legislativo.

Os líderes, entretanto, consideram que o fato de Dilma editar menos medidas provisórias que seus antecessores não tem relação direta com o fato de ela não querer depender do Congresso. “A presidente Dilma foi a que menos editou MPs. Menos que Lula e que Fernando Henrique Cardoso. E não é por nada. É porque não houve necessidade”, comenta o líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Apesar dos comentários públicos do líder governista, nos bastidores do Palácio do Planalto há quem atribua a pouca quantidade e MPs a uma determinação da presidente para ocupar menos possível a pauta do legislativo com medidas provisórias. Dilma deseja sinceramente que o Congresso tenha tempo de tocar as reformas políticas e tributária. Além disso, o país precisa do marco regulatório da mineração, que seu governo enviará em breve ao Parlamento, assim como o novo modelo de gestão dos aeroportos, que também deve ser apreciado pelo Legislativo.

Diante de tanto trabalho, ela considera que não dá para gastar MPs para qualquer coisinha que o Executivo possa fazer por decreto ou por projeto de lei. Por isso, ela pode terminar o ano como aquela presidente que editou menos MPs. Será mais um feito para o “nunca antes nesse país…”


Licença
A pedido da senadora Marta Suplicy (PT-SP), os servidores do Senado que vivem com pessoas do mesmo sexo poderão ter direito à gala, licença concedida após o casamento. O requerimento será analisado pela Mesa Diretora e, caso seja aprovado, passará a valer imediatamente. A senadora apresentou a proposta depois que uma servidora homossexual requereu ao setor administrativo o direito à licença, atualmente concedida a funcionários heterossexuais. A gala para servidores públicos é de oito dias. O senador Wilson Santiago (PMDB-PB) será o relator da matéria, que já pode entrar na pauta da próxima reunião da Mesa, nesta semana.

"A presidente Dilma foi a que menos editou MPs. Menos que Lula e que Fernando Henrique Cardoso. E não é por nada. É porque não houve necessidade."

Cândido Vaccarezza, líder do governo na Câmara”

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Estatais, autarquias e bancos públicos da Região Norte: “Dilma mantém diretores para evitar disputas” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Paulo de Tarso Lyra | De Brasília

A presidente Dilma Rousseff decidiu não alterar as diretorias de estatais, autarquias e bancos públicos da Região Norte. Dilma acha que eles estão funcionando bem e não há razões para abrir mais uma disputa entre PT e PMDB por cargos no segundo escalão federal. Com isso, ficam mantidos os atuais presidentes da Eletronorte, Josias Matias de Araújo; do Banco da Amazônia (Basa), Abdias Júnior; e da Sudam, Djalma Bezerra. O vice-presidente Michel Temer e o chefe da Casa Civil, Antonio Palocci, também acertaram a composição dos cargos da Funasa: a presidência será entregue a Gilson de Carvalho Queiroz Filho, indicado pelo PT de Minas. E nas superintendências estaduais ocupadas pelo PMDB as indicações caberão ao partido.

A decisão da presidente deixou os petistas da Região Norte desanimados. Eles esperavam mudanças nos cargos federais para abrigar candidatos derrotados nas eleições do ano passado - principalmente a ex-governadora do Pará, Ana Júlia - e para diminuir a influência do PMDB, especialmente na Eletronorte.

Já o PMDB ligado ao presidente do Senado, José Sarney (AP), não conseguiu encontrar uma saída para trazer de volta o ex-presidente da Eletrobras, José Antônio Muniz Lopes Filho. A esperança de Sarney era de que ele fosse reconduzido ao cargo de presidente da Eletronorte, função que exerceu antes de assumir a presidência da principal holding do setor elétrico.

Com a decisão da presidente de não promover mudanças na estatal, pelo menos por enquanto, José Antônio permanece como diretor de transmissão da Eletrobras.

O Planalto avaliou também que, após as mudanças radicais promovidas no setor elétrico no início do ano, com a nomeação de Flávio Decat para a presidência de Furnas - ele substitui Carlos Nadalutti, afilhado político do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) - e de José da Costa Carvalho Neto para o lugar de José Antônio Muniz Lopes na Eletrobras, não havia razões para criar novos atritos com o PMDB.

Nadalutti foi afastado após denúncias de irregularidades em Furnas. Dilma planejava levar Decat para a presidência da Eletrobras, mas mudou de ideia diante da gravidade da situação na estatal sediada no Rio. Já José da Costa Carvalho Neto foi indicado para tirar do comando da Eletrobrás um nome ligado a Sarney.

O PT da Amazônia também queria mudanças profundas nos cargos da região. No início do ano, um argumento forte para alterações seria a não eleição de Jader Barbalho (PMDB-PA) para o Senado, com base na Lei da Ficha Limpa. Mas o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Ficha Limpa só valerá a partir de 2012, Jader voltou a ter direito à vaga e o PMDB não abriu mão da influência que tinha sobre a Eletronorte.

Segundo apurou o Valor, o PMDB não vai reclamar da decisão da presidente Dilma. Um petista experiente disse que as maiores lideranças pemedebistas na região - José Sarney, Romero Jucá (RR), Eduardo Braga (AM), Valdir Raupp (RO) - terão seus cargos mantidos na Eletronorte, Basa e Sudam.

A saída encontrada pelo Planalto para a Funasa também contempla os dois partidos, que disputaram com afinco a autarquia no início do governo Dilma. Gilson de Carvalho Queiroz Filho é indicado pelo ex-ministro do Desenvolvimento Social, Patrus Ananias. Mas o PMDB recebeu a garantia de que seus representantes nas superintendências estaduais não serão substituídos.”

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“Siemens estuda concentrar área de pesquisa no Rio para ficar perto da Petrobras” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Francisco Góes | Do Rio

A Siemens, maior conglomerado de engenharia elétrica e eletrônica do Brasil, poderá concentrar seus esforços de pesquisa e desenvolvimento (P&D) no país no Parque Tecnológico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na Zona Norte. A empresa estuda instalar-se no local para estar próxima da Petrobras, mas também para atender outros setores além do petróleo, caso da área de energia elétrica. A empresa trabalha ainda para aumentar o conteúdo local em suas fábricas no país. "Queremos estar próximos aos consumidores e estimular a inovação", disse Peter Solmssen, presidente da Siemens para as Américas. As atividades de P&D da Siemens no mercado brasileiro estão vinculadas às 13 fábricas da empresa no país, que produzem gama variada de itens, como disjuntores, lâmpadas, interruptores e tomadas, reatores, transformadores, painéis, inversores de frequência e turbinas industriais. Ao todo, a Siemens mantém seis centros de desenvolvimento de tecnologia no Brasil que empregam 360 técnicos, engenheiros, mestres e doutores. Há, além disso, 800 engenheiros dedicados a P&D na Chemtech, empresa carioca da Siemens focada no setor de óleo e gás. "Esses são engenheiros que trabalham em inovações que podem ser usadas pela Petrobras e por clientes fora do Brasil", disse Solmssen. Ele participou do Fórum Econômico Mundial para a América Latina, encerrado na sexta-feira no Rio. O executivo afirmou que a Siemens investe globalmente cerca de US$ 5 bilhões (€ 3,8 bilhões) por ano em inovação, algo como 5% do faturamento global da empresa, de € 76 bilhões. No Brasil, a Siemens registrou faturamento líquido de R$ 4,25 bilhões no exercício 2010, que estendeu-se de 1º de outubro de 2009 a 30 de setembro do ano passado. Em euros, o faturamento ficou pouco acima de 2 bilhões no último exercício, ou 2,6% da receita global do grupo. Adilson Primo, presidente da Siemens no Brasil, disse que o país continuará a ter crescimento sustentável entre 4% e 5% por ano nos próximos anos. "Não acreditamos que o Brasil vá ter crescimento chinês até porque a infraestrutura limita o crescimento", disse. Ele avaliou que a Siemens está bem posicionada para aproveitar o crescimento, pois desenvolveu portfólio focado em infraestrutura. Entre as áreas com potencial de expansão para os negócios da empresa no país, ele citou o setor de energia, sobretudo de fonte eólica, hídrica e térmica, segmento no qual a empresa tem turbinas com alto grau de eficiência, disse Primo. Ele também aposta em setores nos quais a Siemens tem expertise, caso do papel e celulose e mineração e siderurgia, e no crescimento do petróleo e gás, a partir do desenvolvimento do pré-sal. Óleo e gás são um dos focos da Siemens, que está estruturada em três setores (indústria, energia e saúde). A empresa está criando um quarto setor dedicado à infraestrutura em cidades. "O objetivo é nos aproximarmos dos consumidores que estão planejando e tomando as decisões sobre infraestrutura nas grandes cidades", disse Solmssen. A partir de trabalho de planejamento estratégico, a Siemens passou por grandes mudanças nos últimos anos, saindo das telecomunicações e focando-se em áreas nas quais tem vantagens competitivas, caso da infraestrutura. Em 2010, quase 37% do faturamento global da empresa foi obtido a partir de um amplo portfólio "verde", formado por tecnologias sustentáveis do ponto de vista ambiental aplicadas à área de energia elétrica ou aos transportes, a chamada mobilidade urbana. Nesse sentido um dos focos da Siemens no Brasil é a geração eólica. "Estamos entrando na área de geração eólica com visão de ter grau importante de nacionalização para nos habilitarmos aos financiamentos do BNDES", disse Primo. O executivo acrescentou que no esforço por aumentar o conteúdo local a empresa busca nacionalizar subfornecedores de suas fábricas. Na área de óleo e gás, a Siemens apresentou propostas para fornecimento de seus produtos às empresas de construção e engenharia que disputam as sondas de perfuração da Petrobras. Segundo Primo, a possível instalação da Siemens no Centro Tecnológico da UFRJ permitiria aproveitar sinergias com o Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes) e com o Centro de Pesquisas de Energia Elétrica (Cepel), da Eletrobras. Se criado, o centro da Siemens na Ilha do Fundão, no Rio, poderia trabalhar, além do petróleo, em redes inteligentes, tecnologias usadas na transmissão e distribuição de energia elétrica. Segen Estefen, diretor de tecnologia e inovação do instituto de pós-graduação e pesquisa de engenharia, disse que há quatro empresas disputando três áreas disponíveis no Centro Tecnológico da UFRJ: Siemens, BG Group, Vallourec & Mannesmann e EMC2.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“FAT deixará de financiar pequenos projetos” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agencia O Globo: Geralda Doca

Com rombo de R$2,8 bi nas contas do Fundo, valor para operações voltadas a compra de máquinas será reduzido a zero BRASÍLIA. Com uma deterioração prevista de R$2,875 bilhões em suas contas, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), tradicional fonte de financiamento do setor produtivo, vai deixar de investir em novos projetos, sobretudo nos que são tocados por micro e pequenas empresas, microempreendedores e pequenos agricultores - mais focados na geração de emprego e renda. A projeção do Ministério do Trabalho para as chamadas operações especiais, realizadas pelos bancos públicos e que oferecem linhas de financiamento para compra de máquinas e equipamentos e capital de giro, é repasse zero para 2012. Para este ano, estão previstos R$3,5 bilhões. Isso significa que, além de não aplicar em pequenos projetos, o FAT vai começar a resgatar o montante de recursos emprestados e não usados pelos bancos federais em programas de geração de emprego e renda, chamados de Proger. As estimativas do Ministério do Trabalho apontam que esse estoque vai cair em quase R$10 bilhões nos próximos quatro anos. Alta rotatividade no mercado explica despesa maior De acordo com projeções da pasta, o saldo desses empréstimos sairá de R$35,5 bilhões este ano para R$31,1 bilhões em 2012; R$27,6 bilhões em 2013 e R$24,4 bilhões em 2014. Há quatro anos, o montante estava em R$52,2 bilhões. Somente estão garantidos os repasses ao BNDES, equivalentes a 40% das receitas do FAT, conforme determina a Constituição Federal. São recursos voltados a grandes projetos na área de infraestrutura. O banco também recebe uma parte adicional de recursos destinados a operações especiais.  A causa para o desequilíbrio nas contas do Fundo - que começou a registrar déficit operacional (saldo negativo entre receitas e despesas) em 2009, obrigando o Tesouro Nacional a aportar recursos para cobrir o descasamento - é o aumento crescente dos desembolsos com seguro-desemprego devido à alta rotatividade no mercado de trabalho e abonos (PIS e Pasep), impactados pelos ganhos reais significativos no valor do salário mínimo. Em 2010, as despesas totais do FAT atingiram R$41,333 bilhões - alta de 27,6% na comparação com o ano anterior, segundo o último Boletim de Informações Financeiras do Fundo. O seguro-desemprego representou 49,7% do total dos gastos, o abono salarial, 21,2% e o repasse constitucional ao BNDES, 28%. O gasto com seguro-desemprego no ano passado subiu 4,3% em relação a 2009, para R$20,559 bilhões. Com o abono, pago a todos os trabalhadores com renda mensal de até dois salários mínimos, foram desembolsados R$8,779 bilhões, alta de 15,7% frente à despesa registrada em 2009. Os resultados financeiros do FAT mostram que as contas não fecham, apesar da crescente alta das receitas, que atingiram R$40,924 bilhões (alta de 16,8%) em 2010, reflexo do mercado formal de trabalho. No ano passado, o Fundo registrou déficit de R$409,2 milhões, com perspectiva de piora nos próximos quatro anos. O valor projetado pelo Ministério do Trabalho para este ano é de déficit de R$2,875 bilhões, atingindo R$5,138 bilhões em 2013 e R$9,052 bilhões no ano seguinte. - Esses números são preocupantes, pois os gestores do FAT aplicam os recursos disponíveis para realizar suas políticas de alocação de recursos para o Proger, os programas de geração de emprego e renda das micro e pequenas empresas - disse um conselheiro do FAT. Com oito linhas de financiamento com recursos do FAT para investimento e capital de giro, o Banco do Brasil tem estoque de R$10,360 bilhões para o Proger. A Caixa Econômica Federal tem R$3,144 bilhões e a Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), R$1,043 bilhão. No BNDES, o saldo dessas operações é de R$21,573 bilhões, mas, neste caso, parte dos recursos é aproveitada também nos grandes projetos na área de infraestrutura, principalmente energia. Entre as alternativas, modificação no teto do abono Em 2010, o patrimônio total do Fundo atingiu R$170,922 bilhões, sendo que 64,8% do montante estão alocados no BNDES. No ano passado, a instituição recebeu R$11,586 bilhões. A taxa de remuneração das linhas do FAT é a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), atualmente em 6%.  Para reverter a situação, os analistas recomendam que o governo adote uma política para reduzir a rotatividade no emprego, de certa forma, pela legislação trabalhista. Repensar o teto do abono, uma vez que o benefício já não cumpre mais o objetivo de reduzir a pobreza (trabalhadores com salário de até R$1.099) é uma alternativa, embora tenha custo político. Outra solução seria o Fundo da chamada DRU (que fisga 20% das suas receitas federais), mas esta não tem aval da equipe econômica. - Acho que são estratégias a serem pensadas a médio prazo e que podem surtir efeito - disse o professor de Economia da USP José Pastore.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Aneel: “MP quer investigar reajuste” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Izabelle Torres 

O Ministério Público Federal vai investigar se cinco diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) cometeram crime de prevaricação e improbidade administrativa ao autorizarem reajustes de tarifas energéticas superiores ao que, pelo menos, três concessionárias pleiteavam. A ação será aberta a pedido do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE), que presidiu a CPI da conta de luz.

Segundo o parlamentar, a atitude de comandantes da agência prejudicou consumidores do Rio de Janeiro, de São Paulo e Minas Gerais, sem que houvesse justificativas aceitáveis para o fato. “É estranho. Vale lembrar que muitos diretores que já passaram pela Aneel saíram de lá e foram direto para cargos em grandes concessionárias. Precisamos saber se os consumidores estão sendo vítimas dos interesses pessoais dessas pessoas”, diz o deputado.

A ação apresentada ao MP alega que a decisão da Aneel desequilibrou os contratos de distribuição de energia, favorecendo exclusivamente as concessionárias e permitindo que os reajustes do preço cobrado fossem até três vezes superiores à inflação do período.

CPI
As suspeitas de laços estreitos entre diretores da Aneel e concessionárias de energia não são novidade. Em 2009, o relatório do deputado Alexandre Santos (PMDB-RJ) na CPI da Conta de Luz recomendou ao Ministério Público Federal o indiciamento de todos os ex-diretores e ex-superintendentes da agência. A suspeita da época era de que eles não tinham cumprido o prazo de um ano entre o fim do mandato no órgão e o início da prestação de serviços para empresas privadas.

Técnicos que atuaram na CPI estimaram os prejuízos causados aos consumidores de energia elétrica em R$ 42 bilhões, sendo que cerca de R$11 bilhões resultaram de reajustes de tarifas acima das previsões. Ainda não há uma conta para saber quanto os percentuais autorizados pela atual diretoria da agência vão pesar no bolso dos brasileiros. Denúncias sobre os aumentos serão encaminhadas pela Câmara ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a quem cabe atuar nos casos de reajustes excessivos impostos por prestadoras de serviços. A assessoria da Aneel foi procurada pela reportagem, sem sucesso.”

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“Ação do BNDES se dá por aportes a grandes grupos” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Alexandre Rodrigues 

Atuação do banco nos negócios com frigoríficos causa controvérsias, sobretudo pela falta de transparência

Muitas participações do BNDES são consequência da conversão de títulos, outro instrumento usado pela BNDESpar para apoiar companhias, principalmente para buscar aquisições. Exemplo recente é o da Hypermarcas, que recebeu aporte de R$ 1,1 bilhão do BNDES por meio da subscrição de debêntures.

A operação serviu para financiar a compra do laboratório Neo Química e manter o interesse da Hypermarcas por ativos do setor farmacêutico, onde o governo quer ter empresas nacionais mais fortes.

Em muitos casos, o objetivo do BNDES é aumentar a musculatura da empresa para promover sua internacionalização. É o caso da Oi, na qual atuou como sócio em favor da fusão com a Brasil Telecom e, mais recentemente, do ingresso da Portugal Telecom no capital da tele, o que aumentou suas chances de atuação no exterior, especialmente na América Latina e na África.

Controvérsias. Sem dúvida é a atuação no banco como sócio de frigoríficos que levanta mais controvérsias. O suporte financeiro aos grupos Marfrig e JBS Friboi por meio de debêntures e participações acionárias já viabilizaram negócios dos dois grupos no Brasil (caso da compra da Seara pelo Marfrig ou do Bertin pelo JBS) e no exterior (como as aquisições das americanas Keystone pelo Marfrig, e Pilgrim"s Pride, pelo JBS). O banco é acusado de escolher campeões.

Embora o suporte à consolidação e internacionalização no setor de carnes seja uma diretriz clara da política industrial, as críticas à atuação do BNDES no setor são alimentadas pela baixa transparência em relação aos critérios usados para escolher os grupos beneficiados. O diretor da área de mercado de capitais do BNDES, Eduardo Rath Fingerl, tem recusado entrevistas.

É o giro e os dividendos da carteira da BNDESPar que aumentam o caixa do banco para novas aquisições. Entre 2009 e 2010, a subsidiária do banco de fomento arrecadou mais de R$ 4 bilhões com a venda de papéis de empresas como CSN, Light, LLX, Oi, Banco do Brasil, Rio Polímeros.

Em dividendos, arrecadou em 2010 quase R$ 1 bilhão da Petrobrás e R$ 280 milhões da Vale.”

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“Suzlon prevê mais disputa entre eólicas e térmicas a gás” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Cláudia Schüffner | Do Rio

Cada vez mais mencionadas como alternativas para complementar a geração de energia das grandes hidrelétricas no Brasil, principalmente depois do acidente nuclear no Japão, a energia eólica e a biomassa terão de competir mais duramente no próximo leilão de ajuste. Marcado para julho, esse leilão terá térmicas a gás competindo com as energias alternativas, ao contrário do que se viu no ano passado, quando das 56 usinas que ganharam o certame, 50 eram eólicas. "Era de se esperar algo assim de novo, mas aí entraram os competidores a gás e isso vai exigir mais cálculos", afirma Arthur Lavieri, presidente da indiana Suzlon Energia Eólica do Brasil. Mesmo assim, a Suzlon está preparando projetos para 40 clientes interessados em participar do leilão. A preocupação com o gás natural se justifica. O energético que tem a Petrobras como principal fornecedora respondeu por 9% das novas usinas térmicas leiloadas no Brasil entre 2005 e 2010, com 5,2244 mil megawatts (MW) contratados. E apesar de tão falada, a geração eólica no Brasil ainda é incipiente quando comparada com outras fontes. São apenas 939 MW instalados, que representam 0,8% da capacidade de geração do país, que é de 113,7 mil MW. Se forem somados os projetos em construção e já com contratos, o número sobe para 4,1 mil MW. Entre 2005 e 2010 foram contratados 3,854 mil MW de energia eólica, o que representa 6% dos 59,3 mil MW contratados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) no período. O presidente da Suzlon acha que esse quadro pode começar a mudar se o Brasil se tornar um polo de construção de equipamentos aerogeradores para suprir toda a demanda da América Latina, e não só do Brasil. E compara o potencial de geração eólica da região, de 500 gigawatts (GW) a 600 GW, com a atual capacidade instalada, de aproximadamente 2 mil MW construídos principalmente no Brasil, México, Peru e Argentina, para reforçar seu ponto de vista. A Suzlon compete no fornecimento de equipamentos eólicos em terceiro lugar no ranking mundial, atrás da dinamarquesa Vestas e da americana GE. Na China, país que responde por 46% do consumo mundial de energia de base eólica - foram 15 mil MW instalados somente em 2010 -, a Suzlon tem uma fatia de 3%. O que não é pouco considerando que o governo chinês reserva apenas uma parcela de 10% do seu mercado doméstico para companhias estrangeiras. "Com US$ 200 milhões, a julgar pelo que a Suzlon fez na China, é possível assentar em um país toda a operação integrada de produção. Sendo que hoje já existem outros interessados querendo trabalhar no Brasil justamente por causa da questão do financiamento do BNDES. Então, porque não transformar a América Latina em um hub de energia eólica? Mas estou falando de tecnologia de fabricação, não de importação", diz Lavieri. "A complementariedade das hidrelétricas com eólicas é absoluta", ressalta Lavieri, que cita como exemplo disso o Estado de São Paulo. Ali os reservatórios das hidrelétricas atingem seu pico nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, enquanto os picos de vento nas eólicas acontece em julho e agosto. A própria Suzlon já anunciou investimento de R$ 30 milhões em uma fábrica capaz de produzir até 300 pás aerogedoras por ano. A empresa está analisando duas cidades no Ceará. Hoje, com 42% do mercado brasileiro de energia eólica, a empresa começou a operar no Brasil seis anos atrás e em 2010 gerou receitas de R$ 1,1 bilhão no país. A expectativa de Lavieri é repetir esse resultado em 2011. Entre seus clientes estão quatro das maiores geradoras de energia eólica do Brasil, como a Siif Énergies, comprada pela CPFL e que é dona do maior parque eólico do Brasil, o de Praia Formosa (Ceará); a Servitec Bons Ventos; a Inpel; e o Rosa dos Ventos, do grupo português Martifer. O potencial eólico do Brasil já mapeado é de 143,47 GW, volume que pode aumentar já que o estudo considera pás com 50 metros de altura, quando já existem até de 128 metros.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“BNDES avança em fusões de empresas” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Alexandre Rodrigues

Banco público esteve, em 2009-2010, por trás de 64 operações de fusões e aquisições no País, seis vezes mais do que no biênio anterior Além de dobrar o volume de crédito para investimentos nos últimos dois anos, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) está aumentando a sua presença na economia influenciando processos de consolidação ou adquirindo participações em empresas. Levantamento da consultoria Price (PwC) feito a pedido do Estado mostra que, entre 2009 e 2010, o banco esteve por trás de pelo menos 64 operações de fusões e aquisições no Brasil, seis vezes mais do que no biênio anterior, quando foram contabilizadas apenas dez. O BNDES tem aumentado a sua atuação no mercado empresarial por meio de seu braço de participações, a BNDESpar, como forma de incentivar a consolidação em setores considerados estratégicos. Em 2010, o ativo total da subsidiária atingiu R$ 125,8 bilhões, sendo pouco mais de 80% referente a uma carteira de ações de mais de 150 empresas e fundos de investimento. Participações. Com isso, o banco participa hoje do capital de gigantes como Petrobrás, Vale, Oi e CPFL Energia e Eletrobrás, assim como de médias e pequenas empresas de base tecnológica. Além de dar musculatura financeira, o BNDES usa a compra de fatias nas companhias como uma forma de influencia-las na direção de outras, fomentando a concentração em setores considerados estratégicos pelo governo. Para Alexandre Pierantoni, sócio da PwC para fusões e aquisições, o salto da participação do BNDES - por meio da BNDESpar ou de companhias ou fundos de private equity dos quais é sócio - mostra como o banco se tornou um agente mais ativo na consolidação de vários segmentos, dada a distribuição multissetorial das transações. "O BNDES acaba promovendo um desenvolvimento financeiro de longo prazo e de melhor governança corporativa, especialmente entre as empresas de pequeno e médio porte, o que estimula o mercado de capitais e as fusões e aquisições", explica. Acordos. O banco tem acordo de acionistas em 58 empresas dos quais é sócio e cadeiras em nove conselhos fiscais e 28 de administração. Não foi à toa que muitas das empresas que protagonizaram fusões recentemente tinham o BNDES como sócio. É o caso de Perdigão e Sadia, que formaram a BR Foods, e de Votorantim Celulose e Aracruz, que se uniram na Fibria. O BNDES participa das duas empresas resultantes com 2,5% e 30%, respectivamente. Consideradas grandes compradoras no setor de tecnologia, Bematech e Totvs, que o BNDES começou a incentivar ainda em estágio inicial, ganharam liderança em seus segmentos por meio de aquisições apoiadas pelo banco. A BNDESpar costuma se desfazer das participações acionárias num prazo médio de cinco anos e busca não ultrapassar 33% do capital.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

Cade: “Vamos precisar de 100 novos funcionários” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Raquel Landim

Entrevista - Fernando de Magalhães Furlan, presidente do Cade Fernando de Magalhães Furlan assumiu a presidência do Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência com a missão de preparar o "Super Cade", que vai avaliar as fusões e aquisições entre empresas antes do negócio ocorrer. Ele alerta, no entanto, que hoje o Cade "não está preparado" e diz que vai precisar de imediato de "pelo menos 100 novos funcionários", apesar do ajuste fiscal do governo Dilma. "Seria um tiro no pé aprovar uma lei que nós não vamos ter condições de cumprir bem", disse. A seguir trechos da entrevista. Quais são as prioridades da sua gestão no Cade? Minha missão é preparar o novo Cade, que depende da aprovação do projeto de lei que está na Câmara. O texto já passou pelo Senado, mas houve emendas e, por isso, voltou à Câmara. Acreditamos que o PL será aprovado ainda este ano, no primeiro ou segundo semestre. Como o Cade está se preparando para as mudanças? Estamos trabalhando em várias frentes. Foi criada uma comissão para preparar a estrutura para a mudança radical que é análise prévia das operações de fusão e aquisição. Hoje analisamos os casos a posteriori. Com a nova lei, analisaremos os casos antes dos negócios serem fechados, dentro de um prazo de 180 dias. Temos ainda uma comissão responsável pelas mudanças que serão necessárias em portarias e resoluções e outra para motivar os servidores. Vocês vão trocar de sede? Estamos cadastrando possíveis nova sedes. A lei pode ser aprovada em junho, não dá para esperar até lá para começar a olhar lugar. Hoje temos 200 pessoas, contando desde os analistas dos casos até o pessoal da limpeza. Com a fusão com a SDE (Secretaria de Direito Econômico, do ministério da Justiça), seremos 300. O Cade está preparado para a análise prévia das operações? É um desafio grande. Hoje o Cade não está preparado. Temos 30 servidores do mais alto nível que auxiliam os seis conselheiros a analisar os casos. Não é possível fazer o trabalho num prazo curto com o mesmo número de funcionários. O projeto de lei prevê a criação de 200 novos cargos. Vamos precisar de pelo menos metade disso já num primeiro momento. Seria um tiro no pé aprovar uma lei que nós não teremos condições de cumprir bem. Mas o governo Dilma atravessa um ajuste fiscal e não há contratações nos ministérios. O Cade seria uma exceção? O projeto de lei do novo Cade foi incluído no PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) dois anos atrás. E o governo já anunciou que os projetos do PAC não estarão nos cortes. Persiste no projeto a ideia de um "homem forte" da defesa da concorrência? A figura do superintendente geral continua, mas houve emendas ao projeto original. Os novos artigos colocam as decisões do superintendente sob o escrutínio do tribunal da concorrência. E continuará existindo a figura do presidente do Cade. Logo, o superintendente será o chefe da investigação, e o presidente do Cade será o primeiro entre os seus pares no tribunal. Vocês já pensaram em nomes para a superintendência? Vinícius Carvalho (ex-conselheiro do Cade) tomou posse na SDE. Se a lei for aprovada em junho, é natural que ele seja o primeiro superintendente geral, a não ser que não queira. Quais grandes casos o Cade deve julgar este ano? Temos vários casos complexos que tem chances de serem julgados este ano. Não posso garantir porque depende dos conselheiros relatores e de suas equipes. Com bases em nossas conversas internas, acredito que tem boas chances de serem julgados este ano os casos Pão de Açúcar e Casas Bahia, Bertin e Friboi, TAM e LAM, Ricardo Eletro e Insinuante. O caso Sadia - Perdigão também está maduro para ser julgado este ano, embora eu não participe das reuniões internas sobre isso. As empresas reclamam que os atrasos do Cade paralisam os negócios. Por que isso ocorre? O tempo econômico é exigente, mas se a análise for rasa pode prejudicar o consumidor e as empresas. A saída é o que estamos fazendo: aprovar a nova lei de análise prévia que trará mais segurança jurídica. As empresas também atrasam os processos quando apresentam muitos pareceres? Infelizmente sim. É natural que as empresas queiram apresentar uma ampla defesa. Só que às vezes a instrução do caso vai num sentido ruim para elas. Quando percebem isso, trazem pareceres complexos e estudos econométricos aprofundados, que demandam tempo de análise. É ruim que as empresas façam isso? Não, é o direito delas. Mas nós temos o direito e o dever de analisar com cautela essas informações. Faz cinco anos que a Anatel avalia a compra da TVA pela Telefônica. Os atrasos da Anatel prejudicam o trabalho do Cade? Efetivamente há alguns casos que ficam bastante tempo na Anatel. Não que outros não fiquem na SDE. Tudo depende da complexidade. A Anatel precisa dar uma anuência prévia. Por que essa anuência prévia não pode ser considerada uma instrução preliminar do ato de concentração? Estamos discutindo isso e vamos levar a ideia para a Anatel. No "Super Cade", os casos de telecomunicações continuarão sendo avaliados pela Anatel? Esse é um ponto polêmico. A princípio, não. Mas não temos nada definido enquanto o PL não for aprovado. O Cade tem convivido bem com as agências reguladoras. A questão é que a análise concorrencial fica no meio de outras avaliações técnicas. Não sou contra a análise das agências, mas tem que ser em um tempo mais apropriado. O Cade aplicou uma multa contra a Ambev, mas a empresa recorreu, e o caso Nestlé-Garato se arrasta há sete anos na Justiça. O atraso do Judiciário prejudica a defesa da concorrência? A relação com o Judiciário é boa e tem melhorado. O Cade tem conseguido demonstrar aos juízes que às vezes as empresas recorrem ao Judiciário para protelar uma decisão. No caso Ambev, o juiz suspendeu a decisão do Cade desde que a empresa depositasse o valor numa conta em juízo ou apresentasse uma carta fiança. Mas se o Judiciário decidir hoje a favor do Cade no caso Nestlé - Garoto, é impossível separar as duas empresas... É por isso que precisamos trabalhar a relação com o Judiciário. Estamos ganhando um espaço institucional. O Cade não tinha reprovado nenhuma operação até o caso Nestlé-Garoto. No ano que vem, o Cade completa 50 anos e a primeira decisão de reprovação ocorreu em 2004. De 2008 até 2010, o Cade já reprovou seis operações. Hoje o Judiciário enxerga mais naturalmente isso. Você foi eleito para presidente com um mandato curto. Isso te incomoda? Não. Com medo de uma insegurança jurídica, que gere questionamentos às decisões do Cade, o governo achou melhor me deixar como presidente só até o fim do meu mandato de conselheiro. Me sinto honrado de terminar o meu tempo no Cade como presidente. Antes de você assumir, o Cade vivia um clima de "guerra civil", com brigas entre os conselheiros e ex-presidente, Arthur Badin. Como isso está sendo sanado? Você vai me permitir não responder essa pergunta. Eu não gostaria de falar sobre o passado, mas sobre o futuro.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br