Adicional referente a trabalho em finais de semana deve ser mantido mesmo após suspensão das atividades aos sábados (Fonte: TRT-RS)

"A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a incorporar à remuneração de um carteiro o adicional de 15% referente a trabalho nos finais de semana. A vantagem é prevista em acordo coletivo para empregados com jornada de 44 horas semanais, que trabalham aos sábados. Porém, o autor parou de trabalhar neste dia e deixou de ganhar o adicional que recebeu por sete anos.

No primeiro grau, a Juíza Lina Gorczevski, da 8ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, indeferiu o pedido. A Magistrada julgou lícita a supressão do valor, pois a condição para manutenção do benefício era o desempenho do trabalho aos finais de semana. Não conformado, o autor recorreu. A 8ª Turma do TRT-RS reformou a sentença, condenando os Correios a pagar o adicional de forma retroativa, com os devidos reflexos em outras parcelas.

Segundo o relator do acórdão, Desembargador Denis Marcelo de Lima Molarinho, o adicional não poderia ter sido suprimido unilateralmente pelo empregador, mesmo com a cessação de trabalho aos sábados. No entendimento do Magistrado, a supressão seria uma afronta ao princípio da estabilidade financeira e aos artigos 7º da Constituição Federal (inciso VI) e 468 da CLT. 

O relator destacou que a alteração unilateral do contrato de trabalho somente é válida se não atingir cláusulas contratuais e não desrespeitar normas jurídicas. “No caso, o pagamento de um percentual sobre o salário-base, decorrente das horas habitualmente trabalhadas nos finais de semana, fez com que essa parcela se incorporasse ao salário do reclamante, pelo menos enquanto vigem os acordos coletivos de trabalho que a estipulam. Dessa forma, sua supressão, por ato unilateral do empregador, implica alteração contratual ilícita, em violação à norma do art. 468 da CLT”, cita o acórdão.

Cabe recurso da decisão.

RO 0000268-48.2010.5.04.0008"


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#Bancos deveriam ajudar vítimas das chuvas (Fonte: Contraf-CUT)

" A Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) remeteu uma carta para o presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Fábio Barbosa, propondo que os bancos destinem recursos financeiros, dentro do menor prazo possível, para socorrer as vítimas das enchentes, como forma de responsabilidade social.

> Clique aqui para ler a íntegra da correspondência.

"Se as instituições financeiras realmente valorizam o meio ambiente, a sustentabilidade e o planeta, como prometem em sucessivas propagandas na televisão, não poderão deixar de alocar investimentos para socorrer as populações e os municípios duramente afetados pelas chuvas", afirma o secretário-geral da Contraf-CUT, Marcel Barros. "Os lucros acumulados no exercício de 2010 permitem efetuar contribuições generosas para ajudar na imensa tarefa de reconstruir as cidades atingidas e resgatar a dignidade das pessoas", justifica.

No documento, a Contraf-CUT manifesta "a enorme preocupação dos trabalhadores do ramo financeiro diante da maior catástrofe natural do Brasil, ocorrida nesta semana na região serrana do Rio de Janeiro, que já provocou mais de 500 mortes, milhares de pessoas desabrigadas, centenas de moradias destruídas e outros prejuízos irreparáveis, em razão de enxurradas, alagamentos, queda de barreiras nas estradas e desmoronamento de encostas. Também ocorreram chuvas fortes em outros estados, como São Paulo e Minas Gerais, deixando igualmente milhares de vítimas".

A Contraf-CUT, em conjunto com os Sindicatos dos Bancários de Teresópolis, Petrópolis e Nova Friburgo, está incentivando entidades sindicais em todo país a prestar solidariedade, solicitando doações para ajudar as famílias desabrigadas. Outras ações sociais, ao lado das iniciativas dos governos, estão sendo organizadas em várias cidades para levar alimentos e outros auxílios.

"Nós avaliamos que neste momento difícil de dor e tristeza cada um de nós deve fazer a sua parte", destaca Marcel."

ADIN: "PC do B questiona lei baiana que permite a ascensão de servidores ao cargo de auditor sem concurso público" (Fonte: STF)

"O PC do B lembra que o artigo 73, parágrafo 3º, da Constituição Federal (CF), outorgou aos ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos ministros do STJ. Nos Estados, em atenção ao princípio da simetria, os conselheiros dos Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) e do Distrito Federal (TC-DF) têm como paradigma os desembargadores dos Tribunais de Justiça (TJs).

Por seu turno, a CF previu que o Auditor do TCU e do TCE não só pode substituir, respectivamente o ministro e o conselheiro, como está também autorizado a ocupar, em definitivo, esse cargo superior (artigo 73, parágrafos 2º, inciso I, e  4º da CF).

Para tanto, o recrutamento desse servidor deve ocorrer mediante concurso público específico para o cargo, conforme previsto no artigo 37, incisos I e II da CF, exigindo-se dele os mesmos requisitos para a assunção do cargo de ministro ou conselheiro. Entre tais requisitos estão os de ter mais de 35 e menos de 60 anos de idade; possuir notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos, financeiros e de administração pública e ter mais de 10 anos de exercício de função para o qual sejam exigidos os mesmos requisitos.

O caso

O PC do B argumenta, entretanto, que na Bahia não é o que ocorre. Segundo ele, de acordo com as leis estaduais nº 4.137/83 e 4.666/86, que dispõem sobre o Quadro de Pessoal dos Serviços Técnicos e Administrativos do TCE-BA, havia três cargos de nível superior, com atribuição genérica de auditar: técnico de controle externo, auditor de controle externo e auditor jurídico.

Segundo o PC do B, as competências atribuídas a tais cargos se aproximavam ao ponto de não se conseguir distingui-las claramente. "Mas nenhum deles jamais teve atribuição de substituir conselheiro ou de julgar, muito menos foram recrutados com exigências dos requisitos para o cargo de conselheiro, mesmo depois da CF de 1988".

De acordo com a agremiação, os requisitos para assunção do cargo de conselheiro "jamais contemplaram exigências equivalentes àquelas prescritas para os ministros e conselheiros". Exemplo disso, segundo ela, são os Editais nºs 03 e 04/86 (para concurso de auditor de controle externo e auditor jurídico do TCE/BA) e o Edital nº 03/89,  baixado para o primeiro concurso após a promulgação da CF de 1988.

Diferentemente disso, recorda, o artigo 9º da Lei Estadual nº 4.137/83, vigente até 4 de dezembro de 1991, dispunha que "qualquer servidor do estado da Bahia" era apto a substituir conselheiro do TCE-BA, o que resultava na convocação de servidores ("por vezes apadrinhados políticos") oriundos das Secretarias de Saúde, Segurança Pública e outras, além de servidores do próprio TC, como os auditores jurídicos, técnicos de controle externo e auditores de controle externo.

Portanto, observa o PC do B, para cumprir o disposto na CF, a Bahia deveria abrir concurso público para criar o cargo de auditor, com as exigências similares às do cargo de conselheiro e com suas atribuições próprias, inclusive a de substituir, na eventualidade, os conselheiros.

"Em vez de fazê-lo, engendrou-se uma forma sorrateira de tratar os cargos denominados 'auditor jurídico' e 'auditor de controle externo' (dentre os quais figuravam parentes de conselheiros e ex-conselheiros), em razão da proximidade da denominação, como se fossem 'categorias' do cargo de auditor previsto na CF, para o qual os atuais ocupantes desses cargos jamais prestaram concurso público, nem preencheram as exigências constitucionais", afirma o Partido Comunista na ADI.

Segundo ele, "a criação dessa inconstitucionalidade se iniciara com os artigos 57 e 58 da Lei Complementar nº 5/1991", agora impugnada perante o STF. O primeiro desses dispositivos trata da substituição dos conselheiros do TCE-BA em suas licenças, férias e impedimentos, por auditores, e o segundo inclui nessa categoria os auditores jurídicos e os de controle externo, mas nenhum dos dois dispositivos prevê sua prévia aprovação em concurso público com os requisitos definidos na CF.

Em seguida, ainda conforme o PC do B, a Lei Estadual nº 7.879/2001, com a redação que lhe deu o artigo 3º da LC nº 27/2006, que dispôs sobre a reestruturação dos órgãos técnicos e administrativos do TCE/BA, em vez de criar o cargo de auditor, simplesmente passou a considerá-lo como já existente (compreendendo as duas modalidades - auditor jurídico e auditor de controle externo) e o diferenciou do cargo de analista de controle externo, atribuindo ao primeiro a atribuição de substituir os conselheiros.

Essa transposição de cargo, sem concurso público, argumenta ainda o PC do B, foi finalmente confirmada pelo artigo 9º da LC nº 27/2006, que extinguiu, no âmbito do TCE-BA, 37 cargos de auditor, sendo 20 de auditor de controle externo e 17 de auditor jurídico. "Com tal subterfúgio, fica claro que os atuais ocupantes dos cargos de auditor de controle externo e de auditor jurídico passaram ao cargo de 'auditor', previsto na CF, sem se submeter a concurso público para o referido cargo, aproveitando-se do 'nome' do cargo anterior que ocupavam e, nesse panorama, violando as normas do artigo 37, I e II, da CF, bem assim a Súmula nº 685, do STF", argumenta o PC do B. 

O verbete da mencionada súmula dispõe: "Inconstitucional toda modalidade de provimento que propicie ao servidor investir-se, sem prévia aprovação em concurso público destinado ao seu provimento, em cargo que não integra a carreira na qual foi anteriormente investido".

Diante desses argumentos, o partido pede, em caráter liminar, a suspensão da eficácia daqueles dispositivos contidos nos artigos 57 e 58 da LC nº 05/91 que permitem a ascensão dos auditores jurídicos e dos auditores de controle externo à função de 'auditor', na sua verdadeira acepção, sem concurso público. No mérito, pede a declaração de inconstitucionalidade de tais dispositivos.

FK/AL

O Partido Comunista do Brasil (PC do B) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4541 com objetivo de suspender, em caráter liminar, a vigência dos artigos 57 e 58 da Lei Complementar (LC) nº 5/1991 do estado da Bahia. Esses dispositivos permitiram a ascensão dos ocupantes dos cargos de auditor jurídico e auditor de Controle Externo, não concursados, à função de "auditor", com direito de substituir conselheiros do Tribunal de Contas daquele estado (TCE-BA).

Processos relacionados
ADI 4541"

Terceirização: TST estuda mudança de súmula após decisão do Supremo (Fonte: TRT-SC)

"O Tribunal Superior do Trabalho (TST) vai mudar a redação de sua Súmula 331, que trata sobre terceirização e responsabilidade das prestadoras e tomadoras de serviço. Isso porque, no final do ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a inadimplência dos encargos trabalhistas de um contratado pelo poder público para prestar serviços não transfere ao governo (estados, municípios e União) a responsabilidade do pagamento. A súmula diz exatamente o contrário: que a administração pública responde automaticamente pelos direitos não pagos.O ministro Milton de Moura França, presidente do TST, afirmou com exclusividade ao DCI que a mudança deve ocorrer em fevereiro. A modificação, segundo ele, será feita para que a súmula se ajuste à nova realidade colocada pelo Supremo. Logo na volta do recesso, o ministro deve encaminhar o caso a uma comissão de jurisprudência,que terá um relator e emitirá um parecer. O tema será então discutido pelo Tribunal Pleno, composto pelos 27 ministros do TST."Pretendo submeter à apreciação do Pleno antes de deixar a presidência, no dia 2 de março. Isso tem uma repercussão muito grande em toda a Justiça do Trabalho e exige urgência", diz o presidente do Tribunal, que será substituído pelo ministro João Oreste Dalazen."

Diretor de Sindicato Internacional UNI visita CUT e aponta importância da união global dos trabalhadores (Fonte: CUT)

"Organizar trabalhadores, fortalecer os sindicatos filiados e negociar direitos. Esses são os eixos do programa Rompendo Barreiros que a United Network International (UNI) deseja aprofundar no Brasil, Rússia, Índia, China, Turquia e em nações do continente asiático.

A entidade com sede em Nyon, na Suíça, representa mais de 20 milhões de trabalhadores dos setores de telecomunicações, serviços, serviços gráficos e entretenimento em cerca de 150 países no mundo.

De acordo com o brasileiro Marcio Monzane, diretor da UNI na América Latina para as áreas de finanças e comércio, a entidade atua em parceria com os sindicatos, federações e confederações locais para negociar com as multinacionais normas que levem em conta critérios definidos por entidades como a Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). “Atuamos ao lado dos trabalhadores para garantir acordos macros que tenham como princípio o direito à negociação coletiva, à liberdade sindical e que garantam melhor condição de vida”, disse.

Plataforma unificada –Segundo Monzone, a organização já conseguiu firmar acordos com multinacionais como Wal Mart, Santander, Telefonica, no caso dessa última inclusive com proteção aos terceirizados, além de atuar na organização dos trabalhadores em setores importantes de China, Índia e África.

Apesar das normas serem extensivas a todos os países onde as companhias atuam, em nenhum caso foi possível ainda concretizar a negociação com uma empresa de origem latino americana.  A primeira deve ser justamente uma brasileira, o Banco do Brasil. “Acredito que até o meio do ano tenhamos concluído as discussões, facilitadas pelo fato do banco estar ligado a um governo progressista, que respeita o direito do trabalhador”, aponta.

Para o dirigente, um dos principais problemas para construir acordos unificados é o fato de um mesmo ramo ser representado por diferentes centrais e sindicatos.

Porém, o crescimento econômico e a ampliação de vagas e de empregos com carteira assinada exige superar essas diferenças para definir um plano de lutas conjunto. “Temos um Comitê de Enlace no Brasil formado por todos os sindicatos filiados a nós e que estão ligados à CUT, UGT e Força Sindical. Devemos estabelecer um plano de ação para os próximos 10 anos que tenha como meta apoiar federações e sindicatos para que cresçam e ajudem também a incluir setores não tradicionais, como os terceirizados, a conquistarem mais direitos”, avalia Monzone.

Dentro desse plano será contemplada ainda a discussão sobre a atividade informal dos trabalhadores envolvidos nos projetos da Copa do Mundo e das Olimpíadas que o país sediará nos próximos anos. Isso inclui os atletas. “A maioria dos atletas amadores tem apenas o patrocínio, não possui um contrato profissional, especialmente na área do atletismo, e isso não é ideal. A situação piora ainda mais quando não são profissionais de destaque ou iniciantes. Esse também faz parte da nossa pauta”, define."

Ministro Felix Fischer assume o exercício da Presidência do STJ (Fonte: STJ)

"O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer, fica no comando do Tribunal até o final das férias forenses.  O ministro assumiu o encargo no dia 15, substituindo o presidente da Corte, ministro Ari Pargendler, que ficou no plantão desde o dia 18 de dezembro. Neste mês de janeiro, período de férias forenses, ele apreciará os pedidos de liminar ou de urgência.  Natural de Hamburgo, na Alemanha, e naturalizado brasileiro, o ministro Felix Fischer integra o STJ desde 1996. É formado em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e em Direito pela Universidade do Estado da Guanabara (atual Universidade do Estado do Rio de Janeiro).  Antes de abraçar a magistratura, ao passar a integrar o STJ, o ministro Fischer passou pelo Ministério Público paranaense e exerceu o magistério em diversas universidades. Na Corte superior, já presidiu a Quinta Turma e a Terceira Seção, responsáveis por matérias penais e previdenciárias.  Em setembro do ano passado, assumiu a Vice-Presidência do STJ e do Conselho da Justiça Federal (CJF) para o biênio 2010-2012. Em sua trajetória profissional, também integrou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde foi corregedor-geral da Justiça Eleitoral. exerceu, ainda, as funções de diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), de presidente da Comissão de Jurisprudência do STJ e de diretor da Revista do STJ."

GDF: "Levantamento mostra que governo herdou dificuldades em pelo menos 10 áreas" (Fonte: Correio Braziliense)

"Herança maldita atrasa a execução de projetos e a implementação de novas medidas
Ricardo Taffner


Começo de ano e de governo é momento de arrumação geral. Para dar início aos novos projetos, é preciso avaliar o cenário e resolver problemas antigos. De posse dos cargos, os novos gestores públicos do Distrito Federal começam a se deparar com surpresas desagradáveis. Os chamados “abacaxis” deixados pela administração anterior têm atrapalhado os planos dos novos mandatários, que precisam se dedicar a questões emergenciais. Só a dívida de restos a pagar herdada é de R$ 629,3 milhões. Mas as bombas de efeito retardado não estão restritas a questões orçamentárias. Elas afetam a execução de tarefas básicas, como coleta de lixo hospitalar, atualização de bancos de dados, manutenção de prédios públicos e a poda do mato na capital da República.

Aliás, a situação atual das áreas verdes poderia ser prevista pelo governo anterior. Os cinco contratos para a poda de árvores e da grama em áreas públicas foram interrompidos em 29 de outubro. Dois dias antes da eleição em segundo turno, quando já era possível apontar a vitória de Agnelo Queiroz (PT) na corrida pelo Palácio do Buriti, o governo enviou à Novacap comunicado de paralisação da manutenção. A justificativa foi a falta de recursos para pagar as empresas terceirizadas. No entanto, pessoas da atual gestão acreditam que a decisão foi política.

No primeiro dia útil seguinte ao pleito, 3 de novembro, a Novacap encaminhou ofício às empresas para concretizar a suspensão. “Não pode ser uma coincidência esse estado que foi criado. Pelo nível, foi decisão de governo”, avaliou ontem o vice-governador, Tadeu Filippelli. O serviço foi retomado neste ano, mas as empresas conseguiram mobilizar apenas 30% da capacidade normal. Segundo o peemedebista, o que era feito em 10 minutos pelos profissionais agora demora uma hora a mais. “Temos mato com um metro e meio de altura, molhado, pesado. Não há máquina que aguente.”

As “heranças malditas” estão espalhadas em diversas áreas (veja no quadro acima). Ao fazer o diagnóstico da sua pasta, cada gestor tem descoberto problemas iniciais que devem ser sanados imediatamente. A Secretaria de Transportes identificou alguns, tanto em questões físicas como em contratuais. Um deles está na falta de acompanhamento das contas referentes ao serviço de bilhetagem eletrônica oferecido pela Fácil. O órgão não tem sequer cópia do documento que autoriza cobrança de taxa para recarga dos cartões pela internet, no valor de R$ 2,59. Na avaliação do diretor-geral do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), Marco Antonio Campanella, não há amparo legal para o débito e, por isso, notificou a Fácil para interromper o pagamento.

De acordo com o diretor, a maior causa dos contratempos recebidos pelo atual governo está na precariedade da gestão anterior. Ele destaca que o modelo adotado gerou a “frouxidão” da fiscalização do sistema de transporte público. Entre as consequências estão a falta de informação sobre os serviços prestados e as más condições da frota de ônibus. “A gente percebe que os problemas são tão crônicos que a população perdeu as esperanças e parou de recorrer ao próprio governo para buscar as melhorias”, avalia Campanella.

Atrasos
O secretário de Esportes, Célio René, explica que o levantamento dos entraves repassados pela última administração atrapalham o início do novo governo. “Precisamos definir as nossas políticas, mas para cada questão que precisamos resolver perdemos uma ou duas semanas. De todo jeito, não dá para começar os trabalhos atropelando esses problemas”, diz René. Segundo ele, a secretaria tem enfrentado uma demanda por vez a fim de avançar no assunto o máximo possível antes de passar para o próximo.

René destaca o Fundo de Apoio ao Esporte (FAE). São R$ 3 milhões anuais para apoio de projetos esportivos emperrados devido a pendências jurídicas. O órgão também encontrou inconsistências no programa Compete Brasília — que concede incentivo a atletas e para-atletas de alto rendimento para a participação em competições nacionais e internacionais. Foi detectada a falta de controle das contas e dos beneficiados. Para evitar novas falhas, a secretaria vai reestruturar o projeto. O próximo item das análises da pasta é o bolsa-atleta. “Vamos até onde podemos para resolver cada caso”, afirma o secretário.

A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedest) também tem sofrido com as faltas dos antecessores. A responsável atual, Arlete Sampaio (PT), recebeu o órgão com dívida de R$ 18 milhões, deficit de 500 cargos comissionados e banco de dados desatualizado. Os problemas podem deixar sem assistência 6,8 mil famílias beneficiadas pelo Bolsa Família, programa do governo federal. Isso porque não foi possível fazer a atualização cadastral devido à interrupção de acesso à internet na secretaria. A Brasil Telecom cortou o serviço devido à falta de pagamento. Não havia sequer contrato para regular a relação entre a empresa e o órgão. Ainda assim, a gestão anterior pendurou a conta de R$ 800 mil e deixou o ônus para 2011."

Justiça condena #BB a indenizar cliente por descumprir lei da fila no Paraná (Fonte: Gazeta do Povo)

 
"Esperar na fila de banco além do tempo máximo determinado pela lei estadual - 20 minutos em dias normais e 30 minutos em vésperas ou após feriados - resultou em ganho financeiro para o professor de geografia Jair Arcelino dos Santos. Em 14 de dezembro, o Juizado Especial Cível da Comarca de Araucária condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 1.000 ao docente por danos morais.

Por duas vezes, nos dias 27 de agosto e 17 de setembro, Santos esperou mais de 50 minutos na fila da agência de Araucária, município onde reside - Araucária tem lei municipal similar a estadual. "Isso ocorre há anos e ninguém faz nada. Cansei e resolvi entrar com a ação por conta da falta de respeito. Os bancos são as instituições que mais têm lucro, mas não investem no bem-estar do cidadão", explica Santos.

Diante de inúmeros casos de não cumprimento da medida, o número de consumidores que procuraram a justiça aumentou. Desde o início do ano passado, o Procon-PR registrou 268 reclamações sobre demora em filas do atendimento bancário. Em 2009, foram 354 casos. Além das denúncias, a entidade realiza fiscalização e as multas variam entre R$ 200 e R$ 3 milhões.

"A pessoa que esperou na fila além do tempo determinado teve prejuízo e precisa ser indenizada. É cada vez mais comum os consumidores ingressarem com processo e o juiz condenar os bancos", afirma a advogada Claudia Silvano, do Procon-PR.

De acordo com Santos, o processo foi fácil e rápido - o tempo total da ação não ultrapassou 90 dias. Como prova, o professor utilizou a senha distribuída pelo banco, que tem o horário da chegada ao estabelecimento, e pediu que o funcionário coloque o horário do atendimento. "Tem de pedir o comprovante com a hora no documento, pois essa será a prova para embasar a ação", esclarece Claudia. "A senha de atendimento foi a prova que usei. Na hora do atendimento, anotei o horário e pedi o carimbo", complementa Santos.

A assessoria do Banco do Brasil repassou a informação de que a instituição financeira não acredita que ocorra uma "onda" de ações do gênero, pois o caso de Santos é considerado "atípico". Ainda segundo a assessoria, o banco continua investindo na melhoria do atendimento ao público. Somente em 2010 foram contratados 800 novos funcionários somente para o serviço direto ao cliente. Além disso, o BB possui canais abertos para "escutar" as sugestões dos clientes.

O professor também processou o Bradesco pela espera de 48 minutos na fila do caixa no dia 9 de agosto. No primeiro momento, a justiça condenou o banco a pagar R$ 800 a Santos, também por danos morais. O Bradesco recorreu e a ação continua em andamento. Em nota, o banco informou que "o assunto está sub judice" e não quis comentar.

Mudança no atendimento

Com o dinheiro em mãos, Santos planeja "investir" o dinheiro na produção de cartazes e panfletos para mostrar as pessoas como é simples ingressar com a ação. "Não é pelo dinheiro. A minha intenção é que os bancos cumpram a lei. A ideia é que várias pessoas entrem com ações. Desta maneira, os bancos terão que melhorar o atendimento. Não pode mais ter dois caixas para atender todo o público. Além de tudo, é desumano com o próprio funcionário", afirma.

Para a advogada do Procon-PR, desde a criação da lei a situação mudou, mas ainda não é a ideal. A solução seria a união da sociedade e a fiscalização das entidades responsáveis. "A mobilização social é muito importante. Mas os órgãos precisam fiscalizar e multar e o legislativo precisa determinar a forma de compensação ao consumidor. Somente a conjunção de fatores irá mudar a situação", diz Claudia Silvano."


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#Copel assina o contrato de concessão da hidrelétrica Colíder (Fonte: Jornal da Energia)

"Companhia já tem licença ambiental e prevê iniciar obra da usina nas próximas semanas

Da redação

O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão e diretores da Copel assinaram no final da tarde desta segunda-feira (17/1), em Brasília, o contrato de concessão da futura hidrelétrica Colíder (300MW), que será construída pela empresa paranaense no norte do Mato Grosso, a 700 km da cidade de Cuiabá. A usina, que será a primeira instalada no curso do rio Teles Pires, foi arrematada pela companhia em junho do ano passado, no leilão A-5. Firmaram o contrato pela Copel os diretores Jorge Andriguetto Junior, de Engenharia, e Jaime de Oliveira Kuhn, de Geração e Transmissão de Energia e de Telecomunicações.

O contrato assegura à Copel o direito de operar a hidrelétrica e comercializar a energia nela produzida pelo prazo de 30 anos. A companhia já negociou, no ato da licitação da usina, 70% da eletricidade a ser gerada na nova hidrelétrica ao ambiente regulado, para suprir a demanda das concessionárias de distribuição a partir de 2015. Essa energia foi comprada por 27 distribuidoras de diferentes estados, ao preço de R$ 103,40 o MWh. O restante da produção poderá ser negociado pela Copel no mercado livre, por meio de contratos bilaterais.

Para o presidente da Copel, Lindolfo Zimmer, construir uma hidrelétrica como a de Colíder, uma obra de porte num ponto distante do Paraná, será um desafio estimulante para a empresa. "É uma oportunidade de colocarmos à prova a reconhecida condição de excelência dos quadros técnicos da Companhia, que no passado comprovaram seu talento e competência erguendo, com arrojo e ousadia, as maravilhosas hidrelétricas de que dispomos", afirmou. "Com essa nova obra, iniciamos o trabalho de restituir à Copel o brilho e a grandiosidade que ela já teve como empresa de referência no setor elétrico brasileiro e motivo de orgulho para todos os paranaenses".

A Copel afirma que já coloca em prática as primeiras ações destinadas à construção , com a tomada de mapeamentos topográficos, demarcações de áreas, pesquisas e levantamentos ambientais, censo socioeconômico da população estabelecida na região de influência e inventário florestal, além de investigações geológicas e projetos de engenharia. Segundo a companhia, essas informações foram essenciais para instruir o pedido de licença de instalação da hidrelétrica. O documento foi obtido junto à Secretaria do Meio Ambiente do Estado do Mato Grosso no final de dezembro e permitirá o efetivo início das obras nas próximas semanas, com a instalação do canteiro e mobilização dos empreiteiros.

Por ser uma obra incluída no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal, a Copel já obteve excepcionalização junto ao Conselho Monetário Nacional a fim de tornar o empreendimento de Colíder elegível para a obtenção de financiamentos. Com isso, também em dezembro a empresa deu início às tratativas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para captar recursos que serão empregados no projeto."
 

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"Na volta ao trabalho, parlamentares vão encontrar 21 medidas provisórias" (Fonte: Agência Brasil)

"Os 54 senadores e 513 deputados que vão tomar posse no dia 1º de fevereiro encontrarão uma pauta extensa no Congresso Nacional. Inicialmente, os novos e antigos parlamentares deverão eleger os presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados e os membros das mesas diretoras das duas casas. Eles começam os trabalhos no dia 2 e, ao longo da primeira semana de fevereiro, definem a formação das comissões. As negociações para os nomes que vão assumir a presidência das principais comissões e os cargos nas mesas diretoras já estão em andamento e provocam inúmeras reuniões partidárias nas semanas que antecedem a posse. A Câmara e o Senado vão encontrar 21 medidas provisórias (MPs) editadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos dias de 2010. Entre elas, algumas são consideradas polêmicas, como a que trata do valor do salário mínimo e a que prevê punições para funcionários públicos envolvidos em casos de quebra de sigilo. Há também uma MP que trata da liberação de recursos para obras relacionadas à Copa do Mundo e às Olimpíadas e uma que transfere ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) o dinheiro necessário para a instituição pagar pelas ações que comprou no processo de capitalização da Petrobras. Ao todo, 11 das 21 MPs deixadas por Lula trancam a pauta do Congresso Nacional logo no início dos trabalhos legislativos. A expectativa é que sejam votadas até março, mas a votação delas pode consumir todo o primeiro semestre, dependendo das negociações do governo com a base aliada e com a oposição. Além disso, é preciso considerar que, quando são alteradas no Senado, as MPs retornam à Câmara, o que faz atrasar o processo de votação.
Por Mariana Jungmann- Agência Brasil"

"Celesc promete gestão técnica" (Fonte: Jornal da Energia)

"O mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina, Antonio Marcos Gavazzoni, assumiu nesta semana a presidência da Celesc, estatal catarinense de energia elétrica. Apesar de não ter experiência no setor elétrico e de já ter ocupado secretarias no governo estadual, Gavazzoni chega com a promessa de "uma gestão por indicadores, com viés unicamente técnico e sem influência política".

O executivo, que conversou com a reportagem do Jornal da Energia, afirma que o clima dentro do Conselho de Administração era ruim, com críticas devido à interferência do Estado nas ações da empresa. Gavazzoni afirma, porém, que os primeiros discursos e ações da nova diretoria animaram os investidores. "Acabou a contrariedade - acabaram as contradições de interesse. A companhia precisa de um choque de realidade e de gestão. Estamos criando aqui um momento de muita harmonia".

No comando também das subsidiárias Celesc Distribuição e Celesc Geração, o novo presidente promete colocar a companhia "de cabeça" no setor de geração, tratando a expansão na área como "prioridade das prioridades". Além de estudar a participação em novos projetos e parcerias com empresas privadas, Gavazzoni revela que está em curso um plano de repotenciação das pequenas centrais hidrelétricas já existentes.

"A Celesc tem hoje 12 PCHs próprias. E elas têm uma capacidade instalada que é a mínima. Ela pode multiplicar essa capacidade por dez. Há um espaço muito grande para multiplicar a capacidade de geração só em base das PCHs que já existem. E esse processo, na Aneel, é mais simples do que a abertura de um novo empreendimento", explica o presidente. Segundo ele, a usina de Peri, por exemplo, poderia ter a potência expandida dos atuais 4,4MW para 30MW.

Apesar de destacar parcerias com investidores privados para expandir o parque gerador, Gavazzoni desmente boatos, já antigos, sobre uma possível venda da companhia, que teria como interessados Cemig e Copel. "A Celesc é uma mpresa cujo controle é do governo do Estado, e vai continuar sendo controlada pelo Estado", garante o executivo, que ainda lembra que a privatização foi descartada pelo governador eleito, João Raimundo Colombo, ao longo da campanha.

Leia abaixo a íntegra da entrevista.

Qual é a situação atual da companhia e os seus principais planos neste momento?

Antonio Gavazzoni: Vou criar agora a partir desta semana uma agenda de prioridades. Existem assuntos pendentes há um bom tempo etnre a Celesc e o governo do Estado. Quero, em um curto espaço de tempo, resolver isso. Fui secretário de Fazenda do Estado, conheço a realidade do Estado e agora vou conhecer a realidade da Celesc. E conhecer os problemas para resolvê-los, tirá-los da frente.

Então, quero que a gestão se dedique inteiramente aos grandes problemas da empresa. Por exemplo: entre a empresa de referência imposta pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Celesc (na metodologia de reajuste tarifário) há uma diferença bastante grande. Vamos atuar de forma muito técnica, reforçando as estruturas técnicas da empresa para aproximar nossos indicadores dos referenciais da Aneel. Se algum referencial precisar sofrer uma crítica, vamos à Aneel para isso, mas não havendo, vamos perseguir chegar até ele. (Tudo isso) para que a revisão tarifária do próximo ano seja positiva para a empresa.

Quais são essas dívidas entre companhia e o Estado?]

Antonio Gavazzoni: São dividas que existem ainda, um saldo, não sei exatamante o valor. Uma delas, de R$30 milhoes, aproximadamente, é de uma empresa chamada SC Parcerias com a Celesc. Eu conheço a capacidade de pagamento dessa SC Parcerias, conheço a pretensao da Celsc, agora. Vou aproximar tecnicamente o interesse dos dois lados e, dentro de uma proposta razoável, vou levar ao Conselho de Administração da companhia.

E há algumas dívidas que existem de bastante tempo, 15, 20 anos, entre o Estado e a empresa. Do outro lado, a companhia tem alguns dividendos retidos que pertenceriam ao Estado. Então a gente senta, faz o encontro de contas e resolve. Esses problemas não têm a dimensão para justificar a tomada de energia dos envolvidos, mas semrpe incomodam porque não têm solução. Então nós vamos resolvê-los para nos dedicar aos grandes problemas, como (o desafio de) nos adequarmos aos referenciais da Aneel.

Você chega para comandar a companhia sem ter experiência no setor elétrico...

Antonio Gavazzoni: Sou mestre e doutorando em direito público. Fui secretário de Administração e da Fazenda do Estado de Santa Catarina. Minha experiência é muito forte na área de gestão pública. Para mim é um desafio novo, mas a Celesc é uma empresa e a gestão, seja pública ou privada, segue primados que sao idênticos.

Em alguns momentos, chegou a ser especulada a venda da Celesc para a Copel ou para a Cemig. Há algo nesse sentido?

Antonio Gavazzoni: A Celesc é uma empresa cujo controle é do governo do Estado, e vai continuar sendo controlada pelo Estado. Mas ela vai se modernizar para que seu patrimônio se multiplique, para que sua estrutura técnica tenha reforço. O governador, ao longo da eleiçao, assumiu compromissos de não tratar de assuntos relacionados a privatização. Mas isso também não fecha portas. A Celesc Geração, por exemplo, tem parcerias que ela já faz com a iniciativa privada, nas quais criam-se Sociedades de Propósito Específico (SPEs) em que normalmente ela tem participado apenas como minoritária, mantendo esses empreendimentos sobre controle privado.

Quais são os investimentos previstos para os próximos anos?

Antonio Gavazzoni: O orçamento para distribuição, o desejável, o referencial da Aneel, é algo em torno de R$250 milhões. A empresa não tem essa capacidade no momento, mas a gestão que faremos ao longo do ano é exatamente para atingir esse referencial. No âmbito da geração, as ideias que são postas na mesa são de alavancar algo próximo de R$1 bilhão para investimentos no setor. Dependendo do modelo a ser adotado, esse volume pode chegar a ser até cinco vezes maior.

Como a Celesc fará para conseguir esse orçamento para a distribuição?

Antonio Gavazzoni: É para isso que quero criar uma agenda de prioridades que identifique os verdadeiros problemas da companhia e atuar de forma bastante específica, tecnicamente, em cima deles. (Analisar) a capacidade de investimento das duas companhias (Geração e Distribuição), a forma de captação (de recursos), a gestão sobre a estrutura de custo. O orçamento da holding é de R$6 bilhões - há um espaço muito grande para processos de eficiência de gestão.

O que você propõe é um choque de gestão?

Antonio Gavazzoni: É um choque de realidade. Colcoar os verdadeiros problemas da companhia na mesa, e, sobre eles, um choque de gestão. Porque é muito comum enfrentar problemas menores, falsos, que não são os que verdadeiramente impactam a estrutura da empresa.

E esse volume de até R$5 bilhões para geração, seria distribuído ao longo de quanto tempo?

Antonio Gavazzoni: A modelagem, que ja foi aprovada pelo Conselho de Administração, propõe a prospecção de novos projetos na área em parceria com a iniciativa privada que permitam a alavancagem de recursos para capitalizar o desenvolvimento desses empreendimentos. Dependendo da nossa habilidade, do grau de eficiência no nosso trabalho agora, nesse processo, vamos ter condições, junto com o conselho, de fazer uma alavancagem que possa significar esse primeiro passo de R$ 1bilhão. A depender dos resultados, os estudos do conselho mostram que é possivel que, em um prazo de aproximadamente 5 anos, o montante se multiplique até esse volume (R$5 bi).

É um trabalho técnico, calmo, muito cuidadoso. A gente tem no Conselho a Previ, a Tarpon, a Geração Futuro. Elas (essas empresas) sempre mantiveram um certo contraste na administração, uma posição crítica. Agora, com essa nova equipe, têm feito uma parceria muito tranquila. Os propósitos são identicos: o fortalecimento da companhia, a multiplicação de seu patrimônio, a distribuição de dividendos e a qualidade e a excelência do serviço. (Os sócios) são personagem de mercado, que têm grande conhecimento de qual é a melhor modelagem, a forma de se atingir melhores resultados.

Em geração, quais são os negócios que atraem maior interesse da companhia?

Antonio Gavazzoni: A Celesc tem hoje 12 pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) próprias. E elas têm uma capacidade instalada que é a mínima. Ela pode multiplicar essa capacidade por dez. O que significa isso? Tem que ter investimento em cada uma. Um exemplo: a usina Peri, em Curitibanos, no rio Canoas, está em operação desde 1975. A capacidade dela é de 4,4MW, mas a capacidade projetada dela, e para isso são demandados investimentos é de 30MW. A PCH do Silveira pode pasasr de 2,6MW para 12MW e a usina do rio do Peixe, de 0,7MW para 11MW. Há um espaço muito grande para multiplicar a capacidade de geração só em base das PCHs que já existem. E esse processo, na Aneel, é mais simples do que a abertura de um novo empreendimento. E todos esses projetos estão prontos.

Nosso primeiro passo é criar uma agenda dentro da Aneel em defesa dos interesses da Celesc Geração - os projetos já estão tramitando na Aneel. Vamos até lá para ter uma agenda de respostas em curto espaço de tempo e vamos trabalhar junto com o Conselho para que a Celesc consiga viabilizar os recursos para esses investimentos.

O futuro da Celesc Geração é muito promissor, não só em Santa Catarina, mas no Brasil como um todo. Investir em geraçãoo é o que todas demais empresas (do setor elétrico) já fizeram e tem trazido resultados bastante positivos. A Celesc vai entrar de cabeça nisso, como prioridade das prioridades.

Estão previstos outros projetos, além de PCHs?

Antonio Gavazzoni: A Celesc Geração é uma empresa nova, tem cinco anos de formação e está primeiro cuidando dos projetos já existentes. E e está se abrindo para os novos projetos, já tem vários estudos. Se você me perguntar qual é a orientação da presidência para a Celesc Geração, é se abrir para as novas tecnologias, as novas oportunidades.

A energia eólica está na pauta da companhia?

Antonio Gavazzoni: Vamos estudar e, muito provavelmente, vamos participar dos leilões se a decisão técnica for nesse sentido. A Celesc tem interesse em participar de todo e qualquer negócio que seja rentável e seguro, sobretudo em sua área de atuação.

Como está a relação da direção com o Conselho de Administração?

Antonio Gavazzoni: Excelente. Acabou, são minhas palavras, acabou a contrariedade - acabaram as contradições de interesse. O perfil da equipe que está posta aqui é técnico, estamos afastando por completo a influência política sobre a administração da empresa. A companhia precisa de um choque de realidade e de gestão. Estamos criando aqui um momento de muita harmonia, aproveitando o que vem de bom do Conselho, dos empregados. As contradições não podem existir. Uma Celesc forte interessa a todos.

O que mais você gostaria de destacar sobre o futuro da empresa?

Antonio Gavazzoni: A Celesc vive um novo momento. A partir dessa semana, está se criando um ambiente de muita harmonia entre os investidores, que serão respeitados. Eles não chegaram aqui por acaso, chegaram através de uma abertura da própria empresa, então precisam ser respeitados, participar das decisões. A mesma coisa estamos fazendo com os empregados. É um novo momento, uma gestão por indicadores, com viés unicamente técnico, sem influência política, que vai fazer muito bem para a companhia e para o patrimônio dela."


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