#Cemig #CPFL #Neoenergia #Previ "Elétricas negociam megafusões para 2011" (Fonte: Folha)

“30/12/10 - Negociações em curso prometem megafusões no setor elétrico no primeiro trimestre de 2011. Caso se confirmem, duas "superelétricas" surgirão no início do governo de Dilma Rousseff.

Concluídas, essas transações concentrarão 42% da energia consumida no país em dois grupos: Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) e CPFL Energia. Hoje, os dois grupos detêm juntos 30% do mercado e uma rentabilidade considerada satisfatória por investidores e analistas financeiros.

Com a revisão tarifária que será feita pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), o desempenho das concessionárias tende a piorar. Solução: fusões ou aquisições.

A Cemig, que já é a maior distribuidora do país, avançou nas negociações com os portugueses da EDP pela compra da Bandeirantes (com concessão no Vale do Paraíba-SP) e Escelsa (distribuidora do Espírito Santo).

Os mineiros também mantêm conversas com os espanhóis da Endesa pelo controle da Ampla (responsável pela distribuição em grande parte do Rio do Janeiro) e da Coelce (Companhia Energética do Ceará).

A inclusão da Coelce no pacote não é definitiva. A proposta encontra resistência entre alguns sócios da Cemig. A estatal mineira prefere adquirir distribuidoras com áreas de concessão contíguas à sua.

Em seus planos está a criação de um "cinturão elétrico" que cortará os Estados de São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro. Caso consiga uma consolidação desse porte, a companhia controlará a venda de mais de 100.000 GWh por ano.

Sozinha, a Cemig distribuiria mais energia do que gera Itaipu Binacional, a segunda maior hidrelétrica do mundo. Também concentraria quase um terço da distribuição nacional de energia, consolidando-se como a maior do país.

O objetivo desses acordos é a busca de escala na distribuição de energia e a tentativa de diluir custos para prestação do serviço. Dessa forma, as companhias podem manter a rentabilidade num cenário de aperto tarifário.

NEGOCIAÇÕES

Os primeiros contatos com a Cemig teriam sido feitos em novembro e as negociações começaram efetivamente no início deste mês, resultado do agravamento da crise que leva Portugal e Espanha a conseguir recursos para fechar metas financeiras e honrar com dívidas.

No caso da EDP, o governo português (que é acionista) até já retirou a "golden share", ação especial que dá poderes de veto ao Estado na venda de ativos da empresa.

A Folha apurou que o governo português já deu aval para o negócio, que geraria algo em torno de R$ 3,5 bilhões, valor pedido pela EDP.

Apesar de colocarem mais barreiras, os espanhóis da Endesa também querem vender suas distribuidoras no país. As conversas avançam devagar porque os espanhóis insistem em receber o valor de mercado pela Ampla, algo em torno de R$ 5,4 bilhões.

OFENSIVA "PAULISTA"

A segunda "superelétrica" deve surgir de um acordo entre a CPFL Energia e a Neoenergia, grupo que controla usinas de geração e distribuidoras na Bahia, Pernambuco e Rio Grande do Norte. É a maior base de clientes entre as elétricas brasileiras, com 9 milhões de ligações ativas.

Levantamento da Folha indica que o negócio pode criar um grupo com 16,2% de participação no mercado de distribuição de energia.

A Folha apurou que o esforço para um acordo entre CPFL e Neoenergia parte da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil. O fundo participa do controle das duas empresas e estaria interessado em promover uma fusão entre as duas companhias.

A construtora Camargo Corrêa, que divide o controle da CPFL com a Previ, está inclinada à compra da Neoenergia. Já os espanhóis da Iberdrola, que controlam a Neoenergia com a Previ, defendem a fusão.

O banco Morgan Stanley foi contratado para assessorar a Previ. A CPFL conta com o BTG Pactual. A Iberdrola não tem consultoria externa.

Revisão tarifária força consolidação

DE SÃO PAULO

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) começa em 2011 a reavaliar as tarifas das 63 distribuidoras do país. É essa nova regulação que vai forçar as fusões.

Com a revisão tarifária, a Aneel pressionará as concessionárias a transferir os ganhos de produtividade obtidos nos últimos anos para os consumidores.

Dessa forma, o governo pretende pôr fim à escalada da tarifas de energia elétrica, hoje é uma das mais caras do mundo.

"O jogo vai complicar para as elétricas", diz Pedro Seraphim, especialista em energia do Tozzini e Freire Advogados.

Para Vladimir Pinto, analista da Bradesco Corretora, a Aneel deve avaliar a tarifa média de uma região e aplicá-la para todas. Quem tiver custos maiores terá problemas. "Por isso, o novo modelo vai incentivar o setor elétrico a fazer as consolidações, na busca de escala e redução de custos", diz o analista. (AB e JW)”

STJ: Turma diz que toda informação em site da Justiça tem valor oficial - REsp 1186276 (Fonte: STJ)

“A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que informações sobre andamento processual divulgadas pela internet, nos sites do Poder Judiciário, têm valor oficial e podem ser tomadas como referência para contagem de prazos recursais. Eventuais diferenças entre informações dos sites e aquelas constantes no processo, causadas por falha técnica ou erro dos servidores, não devem gerar prejuízo às partes – como, por exemplo, a declaração de intempestividade de um recurso.

Essa decisão inova a jurisprudência do STJ, na qual a controvérsia sobre uso de informações dos sites judiciais vinha sendo resolvida de forma diversa. Outras turmas julgadoras e até a Corte Especial (EREsp 503.761, julgado em 2005) fixaram a interpretação de que o andamento processual divulgado pela internet tem efeito apenas informativo, sem caráter oficial, devendo prevalecer as informações constantes nos autos.

A própria Terceira Turma pensava assim, mas mudou de posição ao julgar um recurso especial do Rio Grande do Sul. O relator do recurso, ministro Massami Uyeda, considerou que a tese dominante na jurisprudência “perdeu sua força” após a edição da Lei n. 11.419/2006, que regulamentou o processo eletrônico. Segundo ele, “agora está vigente a legislação necessária para que todas as informações veiculadas pelo sistema sejam consideradas oficiais”.

O recurso que provocou essa revisão de entendimento foi apresentado ao STJ por uma mulher que pretende ser indenizada por uma empresa de ônibus, em razão de acidente de trânsito. O processo começou na comarca de Gravataí (RS). Citada para se defender, a empresa apresentou contestação, mas esta foi considerada intempestiva (fora do prazo) pelo juiz.

O prazo para contestação é contado a partir da juntada do comprovante de citação ao processo. Nos autos, existe certidão atestando que essa juntada ocorreu em 9 de abril de 2008. O advogado da empresa, porém, baseou-se no site da Justiça gaúcha, segundo o qual a juntada teria ocorrido em 14 de abril. A contestação foi protocolada no último dia válido (contando-se o prazo a partir do dia 14), mas já em atraso se considerada a data de 9 de abril.

Presunção de confiabilidade

Para o juiz de primeira instância, o advogado perdeu o prazo porque “o que é relevante é a informação constante nos autos”. Inconformada, a empresa apelou ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que reformou a decisão do juiz. A autora da ação interpôs recurso para o STJ, insistindo na tese de que a informação via internet não poderia prevalecer sobre a certidão do cartório.

De acordo com o ministro Massami Uyeda, há uma “presunção de confiabilidade” nos sites dos tribunais e, por se tratar de banco de dados da própria Justiça, “as informações veiculadas ostentam caráter oficial e não meramente informativo”. Segundo ele, “não pode a parte de boa-fé ser prejudicada por eventuais informações processuais errôneas implantadas na própria página do Tribunal de Justiça”.

Em seu voto, seguido de forma unânime pela Terceira Turma, o relator afirmou que o uso da tecnologia pela Justiça deve ser prestigiado e a ocorrência de problemas técnicos ou erros que causem prejuízo a alguma das partes poderá configurar a justa causa prevista no artigo 183 do Código de Processo Civil. A justa causa, devidamente demonstrada, autoriza o juiz a reabrir prazos para a prática de atos processuais.

“O que não se pode perder de vista é a atual conjuntura legislativa e jurisprudencial no sentido de, cada vez mais, se prestigiar a divulgação de informações e a utilização de recursos tecnológicos em favor da melhor prestação jurisdicional”, declarou o ministro.

Contrassenso

Ele destacou que o uso da internet representa economia de recursos públicos, proteção do meio ambiente a mais rapidez para o processo. “Exigir-se que o advogado, para obter informações acerca do trâmite processual, tenha que se dirigir ao cartório ou tribunal seria verdadeiro contrassenso sob a ótica da Lei n. 11.419”, disse o ministro.

Ao criar regras para a virtualização dos processos judiciais, a lei de 2006 também autorizou a publicação dos atos processuais em Diários da Justiça eletrônicos, com validade “para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal”.

Além do diário eletrônico, é comum os tribunais divulgarem pela internet o andamento dos processos, para que advogados e outros interessados possam acompanhar a ação passo a passo. Para o ministro Massami Uyeda, a interpretação de que tais informações também têm valor oficial é coerente com a Lei n. 11.419.

“Se o que se exigia para dar caráter fidedigno às informações processuais veiculadas pela internet, por meio das páginas eletrônicas dos tribunais, era lei que regulasse a matéria, agora, com o advento da Lei n. 11.419, tal exigência perde sentido. Afinal, se os instrumentos tecnológicos estão disponíveis, devidamente regulados, que nos utilizemos deles”, declarou o ministro.

As decisões que negavam caráter oficial às informações dos sites foram tomadas, na maioria, antes da promulgação da Lei n. 11.419, mas a Terceira Turma chegou a julgar um caso depois disso, em 2009 (Ag 1.047.351), na mesma linha que vinha sendo adotada até então.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa “

#Eletrosul #Itaipu "PDT quer estatais do setor elétrico, avisa Lupi" (Fonte: Estadao)

“Autor(es): Mônica Ciarelli

O Estado de S. Paulo - 30/12/2010

Ministro do Trabalho afirma que partido espera a "reciprocidade" por dedicação na campanha presidencial de Dilma  O PDT tem ambições maiores que apenas um ministério no governo Dilma Rousseff. "Nós temos várias reivindicações no segundo escalão", revelou ontem ao Estado o presidente licenciado do partido, Carlos Lupi, que já teve confirmada a sua permanência à frente do ministério do Trabalho e Emprego. As estatais são o alvo do PDT, que se apresenta como o primeiro a apoiar oficialmente a presidente eleita. "O que queremos é uma reciprocidade nessa dedicação", disse Lupi. Na lista de prioridades dos pedetistas estão estatais do setor elétrico. Segundo o ministro, o partido quer espaço na Eletrosul e também pleiteia a presidência de Itaipu para Osmar Dias, que concorreu pelo PDT ao governo do Paraná na eleição ganha por Beto Richa, do PSDB. "Queremos estatais onde possamos desenvolver um trabalho de política pública de fortalecimento dessas empresas", explicou o pedetista. Mas o ministro acredita que as negociações só vão andar mesmo depois de fevereiro. Carisma. Com o argumento de que em time que está ganhando não se mexe, Lupi acredita que o governo Dilma será parecido com o de Luiz Inácio Lula da Silva no campo macroeconômico e na política social. Segundo ele, a diferença entre os dois governos está no estilo pessoal. Lula, observou, é um homem de muito carisma e calejado pelo sofrimento das lutas políticas. Já Dilma, segundo ele, por ser uma mulher, é mais sensível, e tem a experiência da luta contra a ditadura militar. "Dizer que a Dilma tem o carisma do Lula é mentir. É minha chefe, mas a gente não pode mentir. Ela tem a sensibilidade que pode compensar, com muita facilidade, a falta de carisma", disse. Na avaliação de Lupi, o fato de a presidente eleita ter ocupado o cargo de ministra-chefe da Casa Civil por quatro anos lhe dá muita bagagem na gestão administrativa do dia a dia de um país. Isso porque ela precisou enfrentar conflitos não só em seu próprio partido, mas também harmonizar interesses das legendas aliadas.”

Crescimento econômico puxa arrecadação do #FGTS (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Gustavo Paul

O Globo - 30/12/2010

Depósitos aumentaram e saques diminuíram, com saldo 48% maior que o do ano passado   BRASÍLIA. O crescimento econômico em 2010 elevou em 48% a arrecadação líquida (depósitos menos saques) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) este ano. De acordo com o balanço divulgado pelo Ministério do Trabalho, a receita passou de R$6,9 bilhões em 2009 para R$10,211 bilhões até novembro, e pode chegar a R$11,5 bilhões em dezembro. Ao longo do ano, o aumento em 2,5 milhões de vagas no mercado de trabalho fez com que a arrecadação bruta do Fundo crescesse 0,9%, passando de R$54,7 bilhões para R$55,2 bilhões. Ao mesmo tempo, com menos demissões, os saques recuaram 0,5%, passando de R$47,8 bilhões para R$45 bilhões. - Quanto mais aquecida a economia, maior a arrecadação do FGTS. Prova disso é a melhoria das aplicações - comemorou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O balanço mostra ainda que o volume de recursos aplicados no FGTS cresceu 55,5% em 2010. Pelos dados do ministério, o orçamento destinado a programas de habitação popular, saneamento, infraestrutura urbana e o Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) foi de R$74 bilhões este ano. Em 2009, o FGTS havia investido quase R$47,9 bilhões nesses programas. Lupi ressaltou que os investimentos significam mais geração de emprego. Segundo cálculos do ministério, somando saques, desembolsos, subsídios e outros programas relacionados ao FGTS, foram injetados na economia brasileira R$74,64 bilhões. O estoque de recursos total é de R$255 bilhões. - A cada R$1 milhão investido pelo FGTS, geram-se 65 empregos diretos e indiretos - comparou. Do total de recursos previstos no orçamento do fundo, R$50,8 bilhões foram destinados ao financiamento tradicional - que inclui habitação, saneamento e infraestrutura. Esse volume é 67% maior que o aplicado em 2009. “

 

#SC: Colombo assume governo com corte nos gastos (Fonte: Valor Econômico)

“Valor Econômico - 30/12/2010

A meta nos quatro primeiros meses do governo de Raimundo Colombo (DEM) em Santa Catarina será fazer análises detalhadas das secretarias e autarquias estaduais e apontar alternativas para redução do custeio da máquina pública. A lição de casa foi apresentada ao grupo de dezoito secretários anunciados oficialmente na primeira reunião do colegiado. Colombo tem reiterado a necessidade de enxugar o custo e demonstrado preocupação com a folha de pagamento estadual, que terá aumento de cerca de R$ 900 milhões em virtude de benefícios aprovados pelo governo Luiz Henrique da Silveira (PMDB) em abril de 2010. Segundo o vice-governador eleito, Eduardo Pinho Moreira (PMDB), o trabalho dos novos secretários, presidentes de autarquias e empresas de controle estadual será apresentar a importância dos gastos correntes e revisar convênios e contratos para encontrar pontos de cortes. "Serão quatro meses de freio de mão puxado para que a gente possa fazer uma análise e planejar melhor o governo", diz Pinho Moreira. O peemedebista conta que não há uma meta de cortes, mas o governador quer garantir mais verbas para investimentos, com prioridade para segurança e saúde, dois temas principais na campanha eleitoral. Apesar da preocupação com a folha de pagamento, Colombo vai encontrar um estado com situação confortável em relação ao seu antecessor. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda, as contas catarinenses tiveram um superávit orçamentário de R$ 1,119 bilhão. Os dados contábeis de 2010 ainda não estão fechados, mas a previsão é encerrar o ano com uma arrecadação de R$ 13,1 bilhões, o que significará um crescimento de 18% em relação a 2009. No mês de novembro a arrecadação de ICMS foi de R$ 1 bilhão. A Assembleia Legislativa catarinense aprovou um orçamento de R$ 15 bilhões, cerca de R$ 1,6 bilhão previsto para investimentos. O orçamento em 2003, logo após Luiz Henrique da Silveira (PMDB) assumir o governo, era de R$ 8,3 bilhões. Apesar de ser uma gestão de continuidade, com a vitória de uma chapa que reuniu DEM, PMDB e PSDB pela secunda eleição ao governo, Colombo quer imprimir algumas tintas pessoais na gestão. "O governo é de continuidade do ponto de vista político, mas temos um novo governador, que não fazia parte do executivo", diz Paulo Bornhausen (DEM), titular da Secretaria de Desenvolvimento Econômico Sustentável. Além da figura do governador, o Democratas ganhou mais espaço na composição de secretarias do novo governo. O partido ficou com oito secretarias e presidências, além do titular da Fazenda, Ubiratan Rezende, incluído na cota pessoal de Colombo. "O governo de Colombo será uma grande oportunidade de mostrar porque Santa Catarina é o que o Brasil quer ser", disse Bornhausen. Para o futuro secretário, o DEM teve um papel fundamental na construção dos índices de educação, saúde e desenvolvimento do Estado, já que sempre foi uma corrente política atuante. "É um perfil de gestão que representa melhora de vida para a população, não essa administração populista que compromete as receitas sem controle de gastos", criticou. Apesar de pertencer a um partido de oposição, ninguém espera que Colombo exerça uma postura combativa em relação ao governo federal. "Ele é o representante de um governo que pertence a um partido de oposição, mas não será um porta-voz", disse Bornhausen. O vice-governador Eduardo Pinho Moreira atesta que a intenção do governo é ter uma relação institucional com o governo federal. "A Dilma conhece bem e sabe da importância do Estado para o país. Deve ficar atenta, já que perdeu as eleições aqui, mas vamos buscar o diálogo", diz Moreira.”