Partidos políticos serão multados caso utilizem trabalho infantil (Fonte: MPT-PR)

"Menores de 18 anos não podem exercer atividades de panfletagem, exposição de faixas e pesquisas em vias públicas

Curitiba – Os partidos políticos que utilizarem mão de obra infantojuvenil nas campanhas eleitorais serão multados em R$ 10 mil por criança ou adolescente encontrado em situação irregular. Os valores arrecadados serão revertidos ao Fundo Estadual dos Direitos da Infância e Adolescência (FIA). A pena, em vigor desde 2007, foi conquistada após o Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) entrar com uma ação contra os partidos PAN, PC do B, PCB, PDT, PFL, PHS, PMDB, PRB, PRP, PSB, PSC, PSDB, PSDC, PSL, PSTU, PT, PT do B, PTC e PV.

Menores de 18 anos de idade para exercer atividades de panfletagem, exposição de faixas e pesquisas residenciais, comerciais e públicas que os exponham a situações de risco em vias públicas. As práticas são consideradas ilegais pela Constituição Federal, pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)..."

Íntegra: MPT

Combate ao trabalho infantil está na pauta de comissões do Senado (Fonte: Senado Federal)

"O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe o trabalho de crianças com menos de 16 anos, salvo na condição de menor aprendiz, a partir dos 14 anos e com o devido acompanhamento. Apesar disso, pesquisas indicam que ainda há muitas crianças servindo de mão de obra, nas mais diversas funções. Estudo da ong inglesa Plan International apontou, por exemplo, que 14% das meninas de 6 a 14 anos, no país, trabalham ou já trabalharam.

A garantia do direito à educação e ao lazer e a erradicação do trabalho infantil são os objetivos de projetos que tramitam no Senado, como o PLS 241/2014, da senadora Ana Rita (PT-ES), que reserva a metade das vagas destinadas a jovens aprendizes para indivíduos em situação de vulnerabilidade ou cumprindo medidas socioeducativas.

O projeto busca reinserir no mercado de trabalho, de maneira regular, crianças "em risco de envolvimento com as piores formas de trabalho infantil". A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) regulamenta a contratação de jovens a partir de 14 anos, estabelecendo garantias como tempo adequado para dedicação ao estudo, mas não estabelece cotas para grupos específicos..."

Íntegra: Senado Federal

Discussão sobre direitos de empregados domésticos continua no Congresso (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Diversos direitos garantidos na Constituição ainda não estão valendo porque precisam de regulamentação, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. A discussão está parada na comissão que analisa o assunto.

Uma mudança na Constituição promulgada em abril do ano passado foi comemorada em todo o Brasil e chamada de "nova Lei Áurea". A Proposta de Emenda à Constituição 478/10, também conhecida como PEC das Domésticas, suprimiu o artigo que excluía os trabalhadores domésticos do conjunto de direitos trabalhistas.

A alteração parecia garantir igualdade de tratamento entre empregadas domésticas e todos os trabalhadores. Mas mudar a Constituição não basta para garantir novos direitos trabalhistas às empregadas domésticas. É preciso agora regulamentar - detalhar como os direitos serão efetivados. E mais de um ano depois da promulgação da nova emenda constitucional, a regulamentação que garantiria essa isonomia de direitos ainda não foi aprovada..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Contrato de concessão da UHE Três Irmãos é assinado (Fonte: Jornal da Energia)

"Usina de 807,5MW foi arrematada em 28 de março pelo consórcio Tijoa Participações e Investimentos

O Ministro de Estado Interino de Minas e Energia, Márcio Pereira Zimmermann, assinou o contrato de concessão da hidrelétrica Três Irmãos, localizado no Rio Tietê, em Andradina (São Paulo). A confirmação da assinatura foi publicada nesta quinta-feira (11/9), no Diário Oficial da União (DOU).

A concessão da UHE Três Irmãos foi objeto do Leilão nº 02/2014-Aneel, realizado no dia 28 de março de 2014, e teve como vencedor o consórcio formado pelo Fundo de Investimento em Participações Constantinopla (50,1%) e pela empresa Furnas Centrais Elétricas S.A. (49,9%), que constituíram a sociedade de propósito específico denominada Tijoa Participações e Investimentos S.A. para receber e explorar a concessão..."

Íntegra: Jornal da Energia

Leilão de São Luiz do Tapajós é marcado para 15 de dezembro (Fonte: Jornal da Energia)

"Início de suprimento dos contratos será em 1º de julho de 2020, com término em 31 de dezembro de 2049

O Ministério de Minas e Energia (MME) marcou para 15 de dezembro a realização do leilão da hidrelétrica São Luiz do Tapajós. A energia elétrica será objeto de Contrato de Comercialização de Energia Elétrica (CCEAR) na modalidade quantidade, com início de suprimento em 1º de julho de 2020 e término em 31 de dezembro de 2049.

O cronograma do empreendimento prevê a entrada da primeira unidade geradora em dezembro de 2019, conforme edital. A não aplicação será passível de penalidades, assim como a não entrada das demais turbinas nas datas constantes no cronograma, contante no contrato de concessão até a completa motorização da usina..."

Íntegra: Jornal da Energia

Eólica continua em ascensão na matriz elétrica brasileira (Fonte: Jornal da Energia)

"Fonte cresceu 154% na comparação com julho de 2013, aponta CCEE.

A energia eólica continua em ascensão dentro da matriz energética brasileira. Em julho de 2014 essas usinas produziram 1.594 MW médios, o que corresponde a 2,75% do total gerado no Sistema Interligado Nacional (SIN). O crescimento da geração em relação a julho de 2013 é de 154,1%, sendo que, na comparação com junho de 2014 houve incremento de 29,8% na energia entregue pelos parques. Os dados constam do Boletim de Operação das Usinas, publicação mensal da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que apresenta os principais resultados de capacidade, garantia física e produção das usinas elétricas do país.

De acordo com a publicação, a geração de energia das unidades em operação comercial medida em julho de 2014 foi de 59.615 MW médios. O número mantém patamar aproximado ao de junho de 2013 e representa crescimento de 0,3% frente a junho deste ano..."

Íntegra: Jornal da Energia

Zimmermann se reúne para discutir ampliação da cogeração de energia (Fonte: Jornal da Energia)

"Presidente da Cogen diz que governo é simpático a esse tipo de geração.

Em reunião realizada nesta quinta-feira (11/9) com representantes do setor elétrico, o ministro interino de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, ouviu pedidos de implantação mais significativa de sistemas de geração distribuída no País.

Segundo o presidente da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), Newton Duarte, a reunião definiu a realização de estudos para decidir em que regiões do país seria bem-vinda a cogeração. Duarte disse que o governo é "simpático à cogeração, desde que ela seja bem utilizada".

No sistema de geração distribuída, a produção de energia é em menor escala, feita a partir do próprio consumidor e perto dele, seja uma indústria ou um prédio comercial, por meio de fontes de energia primária (gás natural, biomassa ou energia solar). O sistema aproveita, inclusive, o calor produzido na queima de tais fontes de energia, o que é chamado de cogeração..."

Íntegra: Jornal da Energia

CCEE repassa aos consumidores R$1,3 bilhão em excedentes da Coner (Fonte: Jornal da Energia)

"Valor compreende o período entre fevereiro e julho de 2014.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) já repassou, entre fevereiro e julho de 2014, R$1,3 bilhão em valores excedentes da Conta de Energia de Reserva (Coner) para os consumidores de energia elétrica – o que compreende os clientes cativos, atendidos pelas distribuidoras, e os consumidores livres e especiais.

A energia de reserva é contratada em leilões específicos, com o objetivo de elevar a segurança do sistema. Os geradores contratados nessa modalidade, principalmente usinas eólicas e à biomassa, são remunerados pelo preço da energia oferecido no leilão, mas a operação é liquidada no mercado de curto prazo, pelo Preço de Liquidação das Diferenças (PLD).

A cada mês, a CCEE verifica se o saldo disponível na Coner é suficiente para pagar as geradoras contratadas naquele mês e no subsequente. Os recursos que ultrapassem esse montante é considerado como um excedente sendo repassado como crédito para todos agentes da categoria consumo que participam da liquidação financeira corrente..."

Íntegra: Jornal da Energia

Tratamento de lixo pode gerar 0,5MWh por tonelada (Fonte: Jornal da Energia)

"Para especialistas, tratamento térmico dos resíduos são o melhor investimento de longo prazo.

O Congresso Mundial de Resíduos Sólidos ISWA 2014, realizado nesta semana em São Paulo, reuniu especialistas de diversos países, que afirmaram que as tecnologias disponíveis para tratamento do lixo permitem gerar aproximadamente 0,5 MWh de eletricidade por tonelada de resíduo.

Entre eles é unânime a opinião de que as soluções para tratamento térmico dos resíduos são o melhor investimento no longo prazo, ou seja, de 10 a 50 anos, garantindo não só o retorno do capital, mas principalmente benefícios ambientais.

Segundo Ljupka Arsova, da GBB Consultants, os Estados Unidos, onde 54% dos resíduos ainda seguem para aterros sanitários, contam atualmente com 80 plantas de waste-to-energy (WTE) em operação, que juntas produzem 2.554MW de energia.

“Por meio das várias tecnologias de recuperação energética dos resíduos, como a gaseificação, a pirólise e a digestão anaeróbica, é possível não só gerar eletricidade, mas também obter químicos e biocombustíveis a partir dos resíduos”, acrescentou a consultora..."

Íntegra: Jornal da Energia

PDG Realty pagará R$ 700 mil por irregularidades em obras (Fonte: MPT-PA)

"Valor foi acertado em acordo com o MPT. Construtora e associadas ainda terão que se ajustar a normas de segurança

Belém – A construtora e incorporadora PDG Realty S/A assinou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) em que se compromete a pagar R$ 700 mil a título de dano moral coletivo. A companhia é uma das maiores empresas do setor no país e foi processada pelo MPT por irregularidades em obras no Pará. A conciliação ocorreu no dia 25 de agosto.

A ação mencionava irregularidades em cinco construções em Belém, vistoriadas entre os anos de 2011 e 2012. Nas obras, foram registrados acidentes de trabalho, como o que ocorreu com o operário Raimundo Barreto. Ele caiu da segunda laje do empreendimento Ville Laguna, em julho de 2012. O local não possuía guarda-corpo de proteção contra queda, nem cinto de segurança à disposição. 

No processo, foram acionadas as empresas Asacorp Empreendimentos e Participações LTDA, Paris Incorporadora LTDA, Amanhã Incorporadora LTDA, Progresso Incorporadora LTDA e Bruxelas Incorporadora LTDA, todas parceiras comerciais da PDG em empreendimentos na região..."

Íntegra: MPT

Projeto garante auxílio-acidente para todos os contribuintes da Previdência (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 6870/13 estende a todos os contribuintes da Previdência Social o direito a receber o auxílio-acidente. Atualmente, de acordo com a Lei 8.213/91, os chamados contribuintes individuais e os segurados autônomos não têm direito ao benefício.

De acordo com o autor do texto, deputado Acelino Popó (PRB-BA), essa “discriminação” decorre da legislação anterior, que limitava o pagamento do auxílio-acidente aos casos de acidente de trabalho. “Era difícil, então, confirmar, no caso do contribuinte individual, facultativo e empregado doméstico, quando o acidente era de trabalho ou não”, afirma..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Acordo garante pagamento de demitidos em hospital de Dourados (Fonte: MPT-MS)

"Cento e cinco trabalhadores foram dispensados após término do contrato com a Secretaria Municipal de Saúde.

Dourados (MS) – O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Dourados (MS) mediou negociação entre o Hospital Evangélico e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Enfermagem de Mato Grosso do Sul (Siems), no dia 9 de setembro. A empresa e o sindicato firmaram acordo para pagamento de 105 empregados demitidos no dia 8 de setembro.

À audiência compareceram 38 trabalhadores da área de enfermagem. Após a mediação do MPT, foi definido que o pagamento das rescisões dos 105 empregados da área será parcelado. Segundo o procurador do Trabalho Jeferson Pereira, o mesmo procedimento será adotado, também, para o pessoal da área administrativa, que soma 68 empregados.

A associação e o sindicato concordaram em parcelar apenas as verbas rescisórias, com valor total estimado em cerca de R$ 1 milhão, em cinco parcelas iguais a serem quitadas nas datas de 30 de outubro, 1º de dezembro, 30 de dezembro, 30 de janeiro de 2015 e 27 de fevereiro de 2015. O FGTS, que totaliza R$ 450 mil, deverá ser pago de forma integral nos dias 22 e 30 de setembro..."

Íntegra: MPT

MTE articula inserção via Pronatec Aprendiz (Fonte: MTE)

"O Ministério do Trabalho e Emprego será o articulador entre empresas e instituições de ensino para inserção dos jovens no mercado de trabalho por meio do Sistema Nacional de Emprego – Sine. O programa Pronatec Aprendiz, lançado pelo governo nesta quarta-feira (10), numa parceira dos ministérios do Trabalho e Emprego, da Educação e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa, vai permitir a contratação de jovens inscritos no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) pelas micro e pequenas empresas.

Serão contemplados pelo programa Pronatec Aprendiz adolescentes e jovens acima de 15 anos, com prioridade para aqueles em situação de vulnerabilidade social e matriculados na rede pública de ensino. Ao aderir ao programa, as micro e pequenas empresas vão contar com redução de custos para contratar os jovens, recolhendo apenas 2% de FGTS, não havendo verba rescisória. Além disso, as empresas serão dispensadas de efetuar diretamente a matrícula do jovem no curso, que será custeada pelo programa. O aprendiz será contratado com vínculo empregatício formal e receberá salário-mínimo hora da empresa, com expediente limitado entre 4 e 6 horas diárias. O credenciamento e certificação dos estudantes que serão encaminhados como aprendizes às micro e pequenas empresas serão custeados com recursos do programa federal..."

Íntegra: MTE

Correios são obrigados a regularizar registro de jornada (Fonte: MPT-PA)

"Decisão também prevê a concessão de descanso semanal remunerado a trabalhadores

Belém – Uma liminar da 4ª Vara do Trabalho de Marabá (PA) obriga a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT) a adotar sistema eletrônico, mecânico ou manual para registrar jornada dos empregados. O ponto deve conter horários de entrada, saída e períodos de repouso dos trabalhadores. A decisão é resultado de ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT), movida após a empresa se recusar a assinar termo de ajuste de conduta. O processo pede indenização de R$ 150 mil por dano moral coletivo, mas esta questão ainda não foi julgada. 

Havia irregularidades na jornada dos funcionários do Centro de Distribuição – Terminal de Cargas de Marabá. O MPT investigou o caso depois que a fiscalização da Gerência Regional do Trabalho e Emprego de Marabá (GRTE) autuou os Correios por não consignar efetivamente os horários de repouso, entrada ou saída dos trabalhadores, além de deixar de conceder descanso semanal remunerado de 24 horas consecutivas..."

Íntegra: MPT

País tem a melhor geração de empregos formais em três meses, segundo Caged (Fonte: MTE)

"Dados apontam para a abertura de 101.425 novas vagas em agosto. No ano já são 751.456 novos postos de trabalho com carteira assinada.

A geração de empregos no Brasil teve em agosto o melhor desempenho dos últimos três meses. Os dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que mede o nível do emprego formal celetista a partir dos desligamentos e admissões nas empresas, foram divulgados nesta quinta-feira (11) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias e apontam para a abertura de 101.425 novas vagas.  Foram 1.748.818 admissões contra 1.647.393 demissões. No ano o País soma 751.456 novos empregos e se firma como um dos poucos países do mundo a continuar ofertando trabalho, mesmo em meio a uma das piores crises internacionais da história..."

Íntegra: MTE

Carteira de trabalho poderá ser emitida por meio eletrônico (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7705/14, do Senado Federal, que permite a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) por meio eletrônico, se houver requerimento escrito do trabalhador.

O projeto acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT- Decreto-Lei 5.452/43). Pelo texto, o titular da carteira de trabalho expedida em meio físico poderá optar pela sua emissão em meio eletrônico, na forma do regulamento, que disciplinará a transferência das informações contidas no documento físico para o meio eletrônico. Caso seja transformada em lei, a medida entrará em vigor 180 dias após a sua publicação..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Mercado formal reage, e país cria 101 mil vagas em agosto (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Resultado do mês foi determinado pelo comércio e setor de serviços. Indústria cai, em ritmo menor. Total desde o início do governo chega a 5,6 milhões.

São Paulo – Depois de três meses de declínio, o mercado formal de trabalho mostrou alguma recuperação em agosto, com a criação de 101.425 empregos com carteira assinada, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na tarde de hoje (11) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). No ano, são 751.456 vagas a mais, crescimento de 1,85% no estoque, de 41 milhões. Desde janeiro de 2011, primeiro mês do atual governo, o total chega a 5,6 milhões (5.631.534), expansão de 12,78%.

O resultado do mês passado foi determinado, basicamente, pelo setor de serviços, com 71.292 postos de trabalho criados (variação de 0,41%), e pelo comércio, com 40.619 (0,44%). A indústria de transformação voltou a recuar, embora em ritmo menor: menos 4.111 vagas (-0,05%). A agropecuária, por fator sazonal (principalmente relacionado ao cultivo de café), fechou 9.623 (-0,57%). A construção civil abriu 2.239 (0,07%)..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Empresa de telemarketing é condenada por fazer “política de gestação” (Fonte:TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Brasil Center Comunicações Ltda. a indenizar em R$ 50 mil uma operadora de telemarketing por estabelecer um "controle gestacional" de suas empregadas.

Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que a empresa teria realizado um "Programa de Gestação" a fim de regular qual empregada poderia ou não engravidar. Segundo ela, tal prática era ofensiva a sua honra e dignidade.

Conforme apurado, as regras eram enviadas por e-mail pela gerente e excluíam do cronograma as empregadas que não fossem casadas oficialmente. As que já tivessem filho somente poderiam engravidar depois das empregadas à frente na ordem de preferência. Se mais de uma empregada estivesse "elegível", a escolha deveria obedecer a ordem de chegada. O programa ainda orientava quem estivesse "elegível" para engravidar comunicar a empresa com antecedência de seis meses..."

Íntegra: TST

SDI-2 nega ação rescisória com base em suspeição de magistrada (Fonte:TST)

"A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso da Barcas S.A. – Transportes Marítimos contra decisão que julgou improcedente uma ação rescisória. A empresa pretendia desconstituir decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com o argumento de que a desembargadora redatora do acórdão de embargos declaratórios havia se declarado suspeita no julgamento do recurso ordinário.

A SDI-2 seguiu o voto do relator, ministro Douglas Alencar Rodrigues, no sentido de que a suspeição de magistrado não está expressamente prevista no artigo 485 do Código de Processo Civil, que lista as hipóteses nas quais se pode desconstituir a coisa julgada..."

Íntegra: TST

Município é responsabilizado por verbas trabalhistas de consórcio que integrava (Fonte:TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do Município de Conchas (SP) contra decisão que o condenou solidariamente pelos créditos trabalhistas devidos a uma auxiliar de enfermagem contratada pelo Consórcio Intermunicipal de Saúde (Cisa), do qual era integrante.

O consórcio foi formado pelos municípios de Conchas, Anhembi, Bofete, Pereiras e Porangaba. A auxiliar de enfermagem foi admitida em 2005, por concurso, pelo regime da CLT, e o contrato rescindido em 2009, quando da extinção do consórcio.

A reclamação trabalhista foi ajuizada contra o consórcio e os municípios integrantes. A auxiliar pedia o reconhecimento de seu direito a estabilidade no emprego, e consequentemente a reintegração, e diversas verbas trabalhistas.

O juízo da Vara do Trabalho de Tietê (SP) julgou procedente o pedido de reintegração, e condenou solidariamente o CISA e os municípios ao pagamento das verbas trabalhistas devidas. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP)..."

Íntegra: TST

Petrobras é absolvida de indenizar geólogo demitido por abrir empresa concorrente (Fonte:TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso de um geólogo que pretendia receber indenização por dano moral devido à quebra de sigilo no procedimento administrativo que culminou na sua demissão por justa causa pela Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras). Ele buscava o restabelecimento da sentença que condenou a empresa a pagar R$ 280 mil, mas não convenceu a Turma a reformar a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), que negou a indenização por entender que ele não foi exposto a situação vexatória.

Com mais de 30 anos de casa, com salário de R$ 27.783,35, o geólogo foi dispensado em 2010. Conforme informações do TRT, ele atuava na área de interpretação de dados sísmicos, em uma gerência com importância estratégica. Lá se estuda a viabilidade técnica e econômica de blocos exploratórios, fornecendo subsídios à Petrobras para participação em concorrências..."

Íntegra: TST

Grupo Villela faz acordo por impor pregação religiosa no trabalho (Fonte: MPT-RS)

"Funcionários tinham de participar de cultos evangélicos na empresa. Caso contrário, eram constrangidos e sofriam prejuízo financeiro

Porto Alegre - O Grupo Villela firmou acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e não poderá mais exigir que seus empregados participem de cultos religiosos, orações e leituras da bíblia, tanto dentro quanto fora do local de trabalho. A multa é de R$ 10 mil por cada descumprimento, de acordo com a ação civil pública ajuizada pelo procurador do Trabalho Philippe Gomes Jardim contra o dono da empresa, Renan Lemos Villela. A ação entende que a constante violação sobre liberdade religiosa causa danos à saúde mental e ao bem estar dos empregados.

Os trabalhadores sofriam pressão psicológica e eram constrangidos a participar uma vez por semana de cultos evangélicos ministrados por Renan na sede da empresa, que é especializado em advocacia e assessoria empresarial. Quem se recusasse a “tirar o capeta” ou não acreditasse em Jesus, era considerada “endemoniada”. Além disso, havia diferenças no recolhimento de multas rescisórias do FGTS e falta de recolhimento do FGTS, cujas pendências foram sanadas na ação fiscal..."

Íntegra: MPT

Na internet, Plebiscito soma mais de 1,5 milhão de votos pelo SIM (Fonte: Brasil de Fato)

"Resultado final deve ser divulgado no dia 24; comissão organizadora considera que a campanha foi vitoriosa apesar do “muro de silêncio” montado pela grande mídia.

Na denominada Semana da Pátria, entre os dias 01 a 07 de setembro, mais de 40 mil urnas foram instaladas por todo território nacional para a votação do Plebiscito Popular da Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. Após uma intensa mobilização, nesta terça-feira (9), a Secretaria Operativa Nacional, divulgou nota com os primeiros resultados do processo.

Foram 1.744.872 votos de pessoas em todo o país na votação pela internet (via online). Destas 96, 9% (1.691.006) votaram SIM à Constituinte, e 3,1% (53.866) votaram NÃO. As urnas físicas ainda estão em processo de contagem..."

Íntegra: Brasil de Fato

Desigualdade na representação do voto popular (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Congresso não reflete importância de mulheres e negros na população. E peso do poder econômico é muito maior que representatividade social: candidatos eleitos gastam dez vezes mais que os não eleitos.

A sociedade brasileira que se constituiu originalmente herdeira da escravidão tem como marca fundamental a desigualdade. Não obstante os resultados positivos colhidos desde os anos 2000 em relação à redução das iniquidades na repartição da renda, ainda permanece no país significativa desigualdade na representação do voto popular.

Como se sabe, a universalização do voto no Brasil é relativamente recente. Somente a partir de 1985, com a transição do regime militar (1964-1985), que a população analfabeta passou a ter o direito de votar nas eleições. Antes de 1932, por exemplo, todas as mulheres e os homens pobres eram excluídos das eleições, o que permitia que menos de 5% da população participassem do processo eleitoral..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

CPI da Sabesp e Ministério Público avaliam falta de água em hidrantes de São Paulo (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Após constatada a ausência de água durante incêndio no último domingo, companhia estadual e prefeitura negam a responsabilidade pelo abastecimento dos hidrantes do município.

São Paulo – Os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), instalada na Câmara Municipal de São Paulo, se reuniram hoje (11) com o Ministério Público Estadual para analisar a deficiência dos hidrantes da capital. Segundo o Corpo de Bombeiros, apenas um em cada dez hidrantes da cidade está adequado para o uso. A situação veio à tona no último domingo (6), durante um incêndio na favela do Morro do Piolho, na zona sul de São Paulo, que destruiu moradias de cerca de 600 famílias. À ocasião, bombeiros não conseguiram conter o fogo no local porque o fornecimento de água para o hidrante da comunidade havia sido interrompido pela Sabesp devido à crise hídrica do estado..."

Íntegra: Rede Brasil Atual