"Governo promete para este ano proposta para beneficiar trabalhadores domésticos" (Fonte: Agencia Brasil)

“O governo federal espera enviar até o final do ano, ao Congresso Nacional, uma proposta para equiparar direitos de empregados domésticos aos de trabalhadores formais. A ideia, segundo o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, é oferecer à categoria todos os direitos que os demais trabalhadores já detém, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), seguro-desemprego e abono salarial.
Essa é uma espécie de abolição da escravatura, porque praticamente o único setor que não tinha esses direitos era o de empregados domésticos. Isso é um absurdo, disse Lupi, durante o lançamento do ProJovem Trabalhador no Rio de Janeiro. O projeto prevê a capacitação de 10 mil jovens de baixa renda de 18 e 19 anos, no estado.
Sobre o trabalho doméstico, de acordo com Lupi, serão pensadas formas de estimular os empregadores a formalizá-lo. Temos que ver como vai ser o fundo de garantia deles, acho que tem ser um percentual menor do que o da empresa comum. Temos que criar incentivos no Imposto de Renda, para que, cada vez mais, tenhamos uma formalização. Imaginamos que tenha em torno de sete milhões de empregadas domésticas no Brasil, apenas em torno de 800 mil estão com carteira de trabalho assinada.
A equiparação dos empregados domésticos aos outros trabalhadores foi uma proposta aprovada na última conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), na semana passada. A OIT deve preparar, nos próximos dias, um texto com a nova resolução que será enviado aos países para que eles a ratifiquem. Segundo o ministro, o governo brasileiro esperará a chegada do texto para ratificá-lo e, então, proposta que seguirá para o Congresso.”
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"Fundos de pensão serão estimulados a promover o trabalho decente" (Fonte: Ministério da Previdência Social)

"Os fundos de pensão brasileiros serão estimulados a investir os recursos dos seus contribuintes em empreendimentos socialmente responsáveis que contribuam com a promoção do trabalho decente. Essa é a finalidade do protocolo de intenções assinado nesta quinta-feira (16), em Genebra, pelo ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves Filho e pelo diretor-geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Juan Somavia.

Durante a solenidade na qual o documento foi assinado, Garibaldi Alves Filho destacou que o povo brasileiro tem compromisso com o trabalho digno e com o trabalho decente. Ao assinar o protocolo de intenções, comentou o ministro, o Brasil mostrava que deixou de ser “o pais do futuro” para se transformar em uma nação do presente capaz de dar lições ao mundo inteiro.

Na mesma linha, o outro signatário do protocolo de intenções, Juan Somavia, disse que o fato de o Brasil ter assinado o documento incentiva outros países a adotarem a mesma posição. O diretor-geral da OIT destacou que o acordo contribuirá para que os fundos de pensão deixem de apenas realizar negócios para direcionar seus investimentos a empreendimentos preocupados com o trabalho decente.

O protocolo entre o Ministério da Previdência e a OIT foi assinado durante a 100ª Reunião da Conferência Internacional do Trabalho, que está sendo realizada até o próximo sábado em Genebra. Pelo acordo, a Secretaria de Políticas de Previdência Complementar, do Ministério, ficará com a missão de regulamentar, supervisionar e conscientizar as entidades fechadas de previdência complementar a promover a proibição do trabalho infantil e escravo ou que atentem à liberdade sindical e de associação.

Os termos do protocolo serão publicados e divulgados junto às empresas para sua execução. O Ministério da Previdência deverá organizar seminários e outros eventos para que todas as partes envolvidas no acordo possam tomar conhecimento em detalhe do que foi combinado e definir as ações necessárias para seu cumprimento."

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"Sem nova proposta, funcionários da Bosch seguem em greve" (Fonte: Gazeta do Povo)

"Paralisação dos metalúrgicos e funcionários do setor administrativo chegou ao quarto dia
Os funcionários da Bosch seguem em greve por tempo indeterminado. A continuidade da paralisação foi decida em assembleia realizada na porta da fábrica, no bairro Cidade Industrial, em Curitiba, na manhã desta segunda-feira (20). Segundo o Sindicato dos Metalúrgicos da Grande Curitiba (SMC), a empresa não apresentou nova proposta.
A greve dos metalúrgicos e funcionários do setor administrativo chegou ao quarto dia nesta segunda-feira. A paralisação teve início na última sexta-feira (17). De acordo com o sindicato, uma reunião entre as partes está marcada para as 14 horas desta segunda-feira.
A proposta da Bosch foi de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) no valor de R$ 4,8 mil para cumprimento de 100% da metas. A primeira parcela seria de R$ 4,2 mil e o pagamento ocorreria em julho. A categoria reivindica PLR de R$ 9 mil, com a primeira parcela de R$ 5 mil.
A fábrica da Bosch produz bombas injetoras para sistemas a diesel e conta com 4,6 mil funcionários (3,6 mil na produção e mil no setor administrativo).
Uma nova assembleia na Bosch ocorrerá na terça-feira (21), às 5h30, na porta da fábrica. A votação sobre a continuidade ou não da paralisação será realizada mesmo que uma nova proposta não seja apresentada pela empresa na tarde desta segunda."

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"Conselho da ONU aprova resolução de igualdade para homossexuais" (Fonte: Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro)

"O Conselho de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas) condenou pela primeira vez a discriminação com base na orientação sexual ao aprovar uma resolução histórica destinada a promover a igualdade dos indivíduos sem distinção.


A resolução afirma que "todos os seres humanos nascem livres e iguais no que diz respeito a sua dignidade e seus direitos e que cada um pode se beneficiar do conjunto de direitos e liberdades (...) sem nenhuma distinção".


O texto, apresentado pela África do Sul, estabelece ainda um painel para rever leis discriminatórias e as violências contra as pessoas por sua orientação sexual ou identidade de gênero em todo o mundo.


A resolução foi aprovada por 23 votos a favor, contra 19 contrários e três abstenções. Entre os que aprovaram a medida está o Brasil, Estados Unidos e países da União Europeia.


O debate, contudo, foi intenso entre o grupo de países africanos e islâmicos, presididos pela Nigéria e Paquistão, contrários à resolução. Os países alegaram que a resolução "não tem nada a ver com direitos humanos fundamentais".


Os Estados africanos chegaram a acusar a África do Sul de romper com os valores da região e favorecer o Ocidente ao introduzir a medida. A homossexualidade ainda é ilegal em 76 países, incluindo a Uganda.


Ao apresentar o texto, a África do Sul afirmou que "ninguém deve ser alvo de discriminação ou violência por orientação sexual ou identidade de gênero". O país ressaltou ainda que não quer impor valores aos Estados, mas sim iniciar um diálogo sobre o tema.


A Nigéria, que falou em nome do grupo africano, disse que os países estão dispostos a dialogar sobre o tema até conseguir um consenso.


"Mas como não conseguimos este consenso, a África do Sul agiu sem o apoio de todos os outros membros do grupo, em outras palavras, quebrando a tradição do grupo africano", disse o representante nigeriano, acrescentando, sem maiores detalhes, que mais de 90% dos sul-africanos não apóiam a resolução.


A Organização da Conferência Islâmica (OCI), presidida pelo Paquistão e que representa os países de tradição muçulmana, também se opôs fortemente.


"A OCI está seriamente preocupada com a tentativa de introduzir na ONU uma noção que não tem base em nenhum instrumento internacional de direitos humanos", disse o Paquistão.


"Nós estamos ainda mais preocupados com a tentativa de focar em certas pessoas em termos de seu interesse sexual e comportamento", concluiu.


Apesar do debate, o texto foi qualificado de "histórico" por organizações que defendem os direitos dos homossexuais e por países como Argentina e os EUA.


"Hoje nós fazemos história na luta pela justiça básica e igualdade", disse a enviada americana Eileen Donahoe.


"Hoje nós tomamos um passo importante no reconhecimento de que os direitos humanos são, de fato, universais. Nós reconhecemos que a violência contra uma pessoa, por causa do que ela é, é errado.""

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"3º Encontro Nacional de Blogueiros será em Salvador (BA) em 2012" (Fonte: Revista Forum)

"#2BlogProg termina em Brasília. Cerca de 350 ativistas debateram regulação da mídia, censura e formas de fortalecer a blogosfera progressista.


Com a presença do ex-presidente Lula, o jurista Fábio Konder Comparato, o ministro Paulo Bernardo, a deputada Luiza Erundina e outros nomes importantes na defesa da democratização das comunicações no Brasil, encerrou-se o 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas neste domingo, 19.

O evento reuniu 349 ativistas virtuais de 21 estados do país na Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC), em Brasília. A transmissão on-line, pela TVT, contou com mais de 30 mil acessos. Foram três dias de encontro para discutir temas como a regulação da comunicação, o marco civil da internet, a neutralidade na rede, o Plano Nacional de Banda Larga e a censura contra a blogosfera.

Na abertura, sexta-feira, 17, Lula marcou presença. “Não poderia deixar de vir aqui”, disse o ex-presidente, o primeiro a conceder uma entrevista a blogueiros, ou “brogueiros”, como ele brincou. “Não vou esquecer nunca o papel que vocês tiveram na defesa da liberdade de expressão.”

Ainda no primeiro dia de encontro, o ministro Paulo Bernardo falou sobre os planos do governo Dilma e respondeu a uma série de questionamentos dos blogueiros, especialmente sobre a banda larga. Esta é, segundo o ministro, uma prioridade. Ele defendeu a massificação do acesso, com uma velocidade de 1Mbps a R$ 35. No entanto, Bernardo alegou dificuldades para a banda larga pública. “O que vamos fazer com os 5 mil provedores que existem hoje?”, questionou.

O ministro ainda ressaltou questões orçamentárias, que, em sua opinião, deveriam priorizar áreas como saneamento e habitação. A blogueira Maria Fro e outros blogueiros defenderam o direito à banda larga pública, que é um instrumento para a população denunciar e cobrar outros direitos.

O ministro disse ser a favor da regulação da mídia e afirmou que será uma batalha para aprovar o marco no Congresso Nacional. Paulo Henrique Amorin, do blog Conversa Afiada, destacou que o governo anterior não avançou nas comunicações e disse que a posição do ministro e do governo Dilma “não nos encoraja”. “Não podemos perder a perspectiva, nosso objetivo é a liberdade de expressão.”

Aplaudida de pé, a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) deu uma injeção de ânimo, chamado as pessoas a se mobilizarem para terem conquistas. Ela destacou que apesar de o Brasil estar há 8 anos com um governo popular, “a correlação de força não mudou”.  E criticou o que chamou de “desordem institucional que se expressa na deficiência do processo político”. Isso porque, segundo a deputada, o Legislativo não legisla, enquanto o Executivo utiliza medidas provisórias para aprovar suas propostas e o Judiciário tem decidido vários temas importantes para o país.

Uma presença que atraiu grande interesse dos participantes foi a de José Dirceu. “Só estou aqui por causa do blog”, disse no início de sua fala. “Estamos vivendo um grande momento, como mostra esse encontro. Faço parte desse movimento. E estou disposto a travar essa luta junto.”

O 2º Encontro Nacional de Blogueiros Progressistas contou com debates sobre a reforma agrária, mulheres na blogosfera, sindicalismo na era da internet e as redes sociais na eleição de Ollanta Humala, com a presença de peruanos que participaram do processo no país vizinho. O blogueiro Enio, do PTrem das Treze, foi o homenageado deste ano.

Próximo Encontro será na Bahia

Na plenária final, os participantes definiram que o próximo Encontro de Blogueiros Progressistas será em Salvador (BA) em maio de 2012. “Ficamos preocupados com o que está acontecendo com o PNBL, com o marco regulatório, por isso já será no ano que vem”, afirmou Altamiro Borges, presidente do Centro de Estudos Barão de Itararé. O objetivo é que haja encontros estaduais, regionais e municipais. Desde o I Encontro, no ano passado, foram realizados 14 estaduais e dois regionais, reunindo quase 2 mil pessoas.

Os Blogueiros também aprovaram uma carta cobrando o marco regulatório dos meios de comunicação, um PNBL que ofereça internet de alta velocidade e universalize o acesso num regime público, a total neutralidade da rede, aprovação do marco civil da internet e uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político”.

Em relação à organização do evento, serão criadas comissões regionais no país. A Comissão Organizadora Nacional terá um membro de cada região do país, mais um membro da Bahia, um de Brasília e mais uma representante do movimento feminista."

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"Estudantes de pós-graduação não credenciada pelo MEC têm direito à indenização" (Fonte: STJ)

"A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que condenou a Universidade Salgado de Oliveira ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a estudantes que, depois de cursarem pós-graduação a distância ministrada pelo estabelecimento, descobriram que a instituição não era credenciada pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).

Os estudantes ajuizaram ação de indenização por danos morais e materiais, além de lucros cessantes (privação do ganho que seria obtido com o título), contra a Universidade, sustentando que o curso de pós-graduação a distância oferecido pelo estabelecimento, e realizado por eles, além de não ser credenciado pelo MEC, tem sua validade questionada judicialmente.

O juízo de primeiro grau condenou o estabelecimento de ensino ao pagamento de danos materiais correspondentes ao dobro do valor investido no curso e danos morais fixados em R$ 2,5 mil, para cada um dos estudantes. As duas partes recorreram, mas o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) manteve a sentença.

No STJ, a Universidade sustenta a incompetência da Justiça estadual para julgar a questão, cerceamento de defesa e ocorrência de decadência. No mérito, alega não ter havido descumprimento do dever de informar, sendo ainda que o curso de pós-graduação oferecido pelo estabelecimento, intitulado “Projeto Novo Saber”, foi considerado válido pelo Poder Executivo Federal (Conselho Federal de Educação), devendo a ação de indenização ser julgada improcedente.

Em seu voto, o ministro Massami Uyeda, relator do processo, destacou que a Primeira e a Segunda Seção do STJ já manifestaram o entendimento no sentido da competência da Justiça estadual para processar e julgar ação de indenização ajuizada em face de universidade estadual.

Quanto ao cerceamento de defesa, o relator citou a decisão do TJAL que afirmou as várias oportunidades de acesso aos autos por parte da Universidade, que em nenhum momento se manifestou sobre eles. “Ademais, a Universidade recorrente não demonstrou a existência de prejuízo em razão de sua não intimação, o que reforça ainda mais a inexistência de violação ao artigo 398 do Código de Processo Civil (CPC)”, disse o ministro.

Quanto ao prazo decadencial, o ministro Massami Uyeda afirmou ser inaplicável, ao caso, o prazo do artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor. “O caso em exame não trata de responsabilidade contratual decorrente de inadimplemento absoluto, evidenciado este pela não prestação do serviço que fora avençado”, ressaltou.

O ministro reafirmou o entendimento do Tribunal de Alagoas de que, independente da regularidade ou não do curso oferecido, houve quebra da boa-fé objetiva consistente no descumprimento do dever de informar, já que a universidade foi omissa quanto ao risco. De qualquer forma, o relator afirma que tal questão não foi impugnada pelo recurso e que, portanto, o STJ não pode julgá-la."

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"TST aceita que sindicato peça horas extras por participação em cursos" (Fonte: TST)

"A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que os sindicatos dos trabalhadores possuem legitimidade para propor ação com pedido de pagamento de horas extras decorrentes da participação dos empregados em cursos e palestras relacionados diretamente com a atividade empresarial fora do horário de serviço. A decisão foi tomada em julgamento recente num recurso de embargos de relatoria do ministro Carlos Alberto Reis de Paula.

No processo, a Brasken S/A contestava a legitimidade do Sindipetro (Sindicato Unificado dos Trabalhadores Petroleiros e das Indústrias Químicas, Petroquímicas e Similares nos Estados de Alagoas e Sergipe) para requerer o pagamento de horas extras em nome dos substituídos, por acreditar que o caso não tratava de direito homogêneo, uma vez que seria necessária a apuração individual da participação de cada empregado nos cursos ou palestras.

O Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL) deu provimento parcial ao recurso ordinário da empresa para excluir da condenação do pagamento de horas extras o tempo gasto em cursos que não se destinavam ao aperfeiçoamento operacional e administrativo dos empregados substituídos, ou seja, quando não havia interesse para a empresa. No mais, manteve a sentença de origem que reconhecera a legitimidade da entidade sindical.

No TST, a Sexta Turma rejeitou o recurso de revista da Brasken contra a atuação do sindicato em favor dos empregados, porque entendeu que a decisão do Regional era compatível com a jurisprudência da Casa, no sentido de que a substituição processual abrange os direitos ou interesses individuais homogêneos. Para a Turma, a pretensão, nos autos, remetia a lesão de origem comum diante do comportamento do empregador em não pagar horas extraordinárias nessas situações.

O debate na SDI-1

Durante o julgamento da matéria na SDI-1, o advogado da empresa insistiu no argumento da ilegitimidade do sindicato, na medida em que não se tratava de direito individual homogêneo, mas sim de direito individual heterogêneo. Alegou que seria necessário verificar o tempo gasto por cada empregado nos cursos e palestras oferecidos e também quais desses eventos estavam relacionados com a atividade empresarial.

Entretanto, o ministro Carlos Alberto esclareceu que é a origem comum do direito às horas extras e a forma da lesão praticada pelo empregador que estabelecem o trato homogêneo ou heterogêneo desse direito individual. A homogeneidade deve vincular-se ao direito postulado, e não à sua quantificação.

Assim, afirmou o relator, como a empresa havia causado prejuízo de origem comum - a falta de pagamento de horas extras aos empregados que participavam de cursos e palestras fora do horário de trabalho -, o sindicato da categoria possuía legitimidade para pleitear direito da coletividade dos empregados, independentemente de quais tenham sofrido, na prática, o dano. Ainda segundo o ministro Carlos Alberto, nada disso impede a verificação da situação individual de cada substituído para apuração do valor devido na hora da execução.

De acordo com o ministro, a empresa, ao não pagar as horas extras a todos os trabalhadores pela participação em cursos e palestras, de forma genérica, feriu direito daquela coletividade. Logo, não havia dúvida de que se tratava de direito individual homogêneo da categoria representada pelo sindicato. O fato de a empresa determinar e custear curso de especialização, de aperfeiçoamento e de capacitação fora do horário de trabalho caracteriza tempo à disposição do empregador.

Ao final, a SDI-1 entendeu que o sindicato tem legitimidade para propor esse tipo de ação e negou provimento aos embargos da Brasken. O ministro Milton de Moura França não votou com a maioria por considerar que as horas extras pleiteadas eram direitos individuais heterogêneos, tendo em vista as peculiaridades de cada trabalhador. O ministro Renato de Lacerda Paiva manifestou ressalva de entendimento.

Processo: RR-1500-66.2005.5.19.0004"

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"Projeto do MPT voltado a inspecionar as maiores obras da construção civil no Brasil começa em Rondônia" (Fonte: MPT-RO)

"Força Tarefa do projeto iniciou na última semana, em Porto Velho, suas ações na maior obra do PAC do Brasil

Porto Velho (RO), 16/6/2011 - Quinze procuradores do Trabalho de todas as regiões do País ouvem trabalhadores e responsáveis por empresas ligadas à construção da usina Jirau, em audiências que se realizam desde segunda-feira, dia 13, na sede da Procuradoria Regional do Ministério Público do Trabalho, na capital de Rondônia, Porto Velho. As audiências foram agendadas pelos procuradores após realizarem diligências em Força Tarefa organizada pelo MPT, através da CODEMAT (Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho)  do Trabalho (MPT) para atuar na maior obra do PAC no Brasil, em execução nesse Estado.

Nas audiências, os procuradores buscam resolver as diversas situações verificadas no trabalho de campo. Uma delas é a mediação entre empregados e empregadores de uma metalúrgica subcontratada da Camargo Correa. Os trabalhadores haviam cruzado os braços no serviço diante da resistência da empresa em atender reivindicações da categoria. Como esta, outras situações também foram encontradas pela força tarefa nas frentes de trabalho das empresas que constróem a linha de transmissão a ser utilizada pela usina para levar a energia gerada em Jirau às demais regiões do  País.

Nesta quarta-feira, 15, mais vinte audiências acontecem na Regional do MPT em Rondônia. Os trabalhos da força tarefa do MPT vão prosseguir por toda a semana, de acordo com o seu coordenador nacional, procurador do Trabalho Roberto Mildner, da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (CODEMAT).

A força tarefa do MPT que acontece em Rondônia, em conjunto com o Ministério do Trabalho e Emprego, através da sua Superintendência Regional (SRTE) e do Centro de Referência à Saúde do Trabalho (Cerest), da Secretaria Estadual de Saúde é a primeira do Programa Nacional de Acompanhamento de obras na construção civil pesada, que engloba obras decorrentes do PAC, da Copa do Mundo e das Olimpíadas no Brasil.

Trata-se de um projeto inédito da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) que visa inspecionar construções civis com o objetivo de prevenir, reduzir e eliminar os acidentes, doenças e mortes, no que se refere às obras que ocorrerão no país até o ano de  2016.

Esse Programa surgiu da necessidade de uma atuação preventiva e repressiva diante da inobservância das normas de segurança e saúde no trabalho por parte das empresas de construção civil. Nesse setor, houve um aumento significativo do número de acidentes laborais e, também, de irregularidades nas relações trabalhistas.

Outra meta do projeto da Codemat é a geração de empregos de qualidade, incentivando a melhoria no ambiente laboral e resguardando a saúde do trabalhador.

Até 2014, o objetivo do Programa Nacional será intensificar as inspeções em obras de grande porte relativas aos jogos mundiais. Pretende-se cumprir essa meta em cada PRT participante do Programa para que o efeito das medidas seja alcançado no Brasil como um todo.

Participam dessa primeira ação, em Rondônia, procuradores do Trabalho do Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Distrito Federal, São Paulo, Bahia e Rondônia."

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"Professoras ganham indenização por uso de nome em site de universidade" (Fonte: TST)

"Duas professoras conseguiram no Tribunal Superior do Trabalho indenização por dano moral devido ao uso não autorizado de seus nomes em sites de universidade das quais haviam se desligado. Em dois julgamentos distintos, a Terceira e a Quinta Turmas do TST condenaram por esse motivo a Universidade do Vale do Rio dos Sinos - Unisinos e a Pontifícia Universidade Católica do Paraná (Associação Paranaense de Cultura) a pagar R$ 18 mil e R$ 13 mil, respectivamente.

Coincidentemente, as duas professoras tinham salários semelhantes, cerca R$ 6 mil, embora com tempo diferente de exposição indevida na Internet. A que receberá a maior indenização ficou com o nome exposto durante 18 meses, e a outra, por seis meses. Nos dois casos, os Tribunais Regionais haviam negado o pedido de indenização, com o entendimento de que a divulgação na internet não era ofensiva e, por isso, não gerou prejuízo à imagem da duas.

Esse entendimento não foi aceito pelas turmas do TST. De acordo com o ministro Horácio Senna Pires, relator na Terceira Turma, o uso de imagem de terceiro sem autorização está sujeito à reparação. Para isso, basta a comprovação do “nexo casual entre a conduta do causador do dano e a violação do direito à imagem”, sendo desnecessária a demonstração de prejuízo.

No julgamento da Quinta Turma, o relator do processo, ministro Emmanoel Pereira, chegou a propor o valor da indenização de R$ 40 mil, que corresponderia aos seis meses de exposição da autora da ação. No entanto, essa quantia foi contestada pela Ministra Kátia Magalhães Arruda, que a considerou alta pelo fato de a publicação não ter sido ofensiva. Ela propôs o valor de R$ 13 mil, vitorioso na votação da turma.


Processos: RR - 2917800-85.2008.5.09.0014 e RR - 102340-79.2008.5.04.0333"

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"Carne Legal: mais três frigoríficos assinam acordo no Acre" (Fonte: MPF-AC)

"Ministério Público considera fase de negociações encerrada

Mais três frigoríficos acreanos assinaram acordo judicial no âmbito da ação civil pública (ACP) que visa coibir o comércio de carne bovina oriunda de fazendas proibidas de comercializar produtos por terem sofrido embargos por ilícitos ambientais ou constarem da lista do trabalho escravo do Ministério do Trabalho e Emprego. Dois dos frigoríficos, Frigovaca e Modelo, são de Rio Branco, e o outro é de Sena Madureira, o Frigosena.

O acordo segue a mesma linha dos assinados anteriormente com os frigoríficos acreanos, e foi conduzido e assinado pelo procurador da República Anselmo Henrique Cordeiro Lopes, pela procuradora do trabalho Renata Nunes Fonseca, procuradora de Justiça Patrícia do Amorim Rêgo e promotoras de Justiça Meri Cristina Amaral Gonçalves e Vanessa de Macedo Muniz.

Segundo o Ministério Público, com mais essas três assinaturas, fica comprovado que os frigoríficos de qualquer porte tem condições de trabalhar adequando-se às exigências legais e portanto encerrou-se a fase de negociações. Os outro nove frigoríficos arrolados na ACP deverão esperar a decisão da Justiça Federal. O MP se comprometeu a revisar os acordos anualmente, inclusive com a possibilidade de mudança de cláusulas ou atuação junto a outros órgãos que possam vir a dificultar o cumprimento das cláusulas.

Os acordos já foram encaminhados à Justiça Federal para que sejam homologados e possam produzir efeitos legais."

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"Em Porto Alegre, metalúrgicos podem entrar em greve" (Fonte: Valor Econômico)

"Confrontados com argumentos que incluem a desaceleração da economia, a concorrência dos produtos chineses no mercado interno e as dificuldades em exportar para a Argentina, os metalúrgicos gaúchos com data-base em maio e junho estão sendo pressionados a aceitar ganhos salariais reais menores neste ano. Antes disso, em abril, os trabalhadores da General Motors em Gravataí, na região metropolitana de Porto Alegre, ainda haviam conseguido um aumento maior do que em 2010.
Em Porto Alegre, a categoria tem data-base em primeiro de maio e pediu reajuste total de 14,27%, sendo 7,5% de aumento real equivalente à alta do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, mas as empresas ofereceram 8%, no total. Segundo o diretor do sindicato local, filiado à Central Única dos Trabalhadores (CUT), Ademir Bueno, a proposta é insatisfatória e a entidade vai defender a decretação de estado de greve na assembleia marcada para amanhã.
"O discurso das empresas é que a economia está desaquecendo, mas o PIB não deve crescer menos do que 4% este ano", reclama o sindicalista, que também é diretor da Federação dos Metalúrgicos da CUT no Estado. A oferta do sindicato patronal corresponde a aumento real de 1,6%, abaixo dos 2,37% obtidos em 2010 e dos 2,53% do ano anterior, logo depois do estouro da crise econômica mundial.
A federação negocia em conjunto com 23 sindicatos com data-base em maio. Todos têm as mesmas reivindicações e receberam a mesma oferta do sindicato estadual das indústrias do setor. Conforme Bueno, 80% dos que responderam pesquisa do sindicato dos trabalhadores de Porto Alegre com funcionários das maiores empresas da cidade são a favor da greve.
Em Canoas, na região metropolitana, a data-base também é em primeiro de maio, o pedido foi igual (14,27%) e o sindicato também é filiado à CUT, mas a negociação corre em separado. Segundo o presidente da entidade, Nelson da Silva, há duas semanas a assembleia dos trabalhadores já acatou a proposta patronal de 8,5%. O reajuste ainda foi parcelado, sendo 7% a partir de maio e 1,5% a partir de agosto, e embutiu aumento real de apenas 2,07%.
No ano passado, o ganho acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) obtido pelos metalúrgicos de Canoas havia sido de 2,47%. Conforme Silva, além da alegação de que a economia está crescendo menos, as empresas reclamaram da concorrência com produtos chineses e o segmento de máquinas agrícolas usou as dificuldades de exportação para a Argentina como argumento para segurar o índice.
Em Caxias do Sul, a data-base é em primeiro de junho e o sindicato local, filiado à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), pediu reajuste de 14%, sendo 7,1% de aumento real. Segundo a diretora da entidade, Eremi Melo, porém, o sindicato patronal ofereceu 8% no total, com ganho real de apenas 1,46% (ante 2,65% em 2010). Segundo a sindicalista, as negociações ainda estão em andamento, e a greve seria o "último instrumento" de pressão, mas ela admitiu que se não houver avanço os trabalhadores poderão decidir pela paralisação.
A situação foi melhor em Gravataí, onde a data-base é em primeiro de abril. Depois de uma audiência no Tribunal Regional do Trabalho no dia 20 de abril, o sindicato local, filiado à Força Sindical, obteve reajuste total de 10,5%. O aumento real alcançou 3,95%, ante 2% em 2010. Já os funcionários dos fornecedores instalados no mesmo complexo da montadora (os sistemistas) ganharam 9,5%, com 3% além da inflação, acima do aumento real de 2% do ano anterior."

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"Custas recolhidas pela Petros serviram a recurso da Petrobras" (Fonte: TST

"A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o pagamento das custas processuais realizado pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) como suficientes para satisfazer a exigência do recolhimento das custas de um recurso em ação movida por um empregado da Petróleo Brasileiro S. A. – Petrobras, com a pretensão de receber diferenças de suplementação de aposentadoria. A condenação da Petros foi solidária.

Em decisão anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou deserto (inválido por falta de pagamento das custas) o recurso da Petrobras, porque a empresa recolheu as custas em valor inferior ao estipulado pelo juízo. Assim, não conheceu do recurso, ficando mantida a condenação das empresas, mesmo tendo a Petros recolhido o valor correto. A questão foi que as custas foram fixadas em R$ 2.800,00, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 140 mil, e a Petrobras recolheu apenas R$ 2.400,00.

O recurso foi interposto no decorrer da ação ajuizada pelo empregado pedindo as diferenças de aposentadoria. Ao decidir sobre os recursos do trabalhador e da empresa, o Tribunal Regional indeferiu o da empresa, por deserção, e deu provimento ao do empregado, determinando que as verbas deferidas observassem a média dos salários de contribuição.

Não concordando com isso, a empresa e o fundo de pensão recorreram ao TST e conseguiram reverter a decisão regional. O relator do recurso na Quinta Turma, ministro Emmanoel Pereira, entendeu que a Petros, ao interpor também recurso contra a condenação, apresentou regularmente o comprovante das custas processuais, o que afastava a deserção.

Esclareceu o relator que as custas judiciais têm natureza jurídica tributária, na espécie taxa de serviço em face da prestação do serviço judiciário. Desse modo, uma vez paga a taxa decorrente da prestação de tal serviço, extingue-se o crédito tributário, e novo pagamento só seria devido se ocorresse novo fato gerador.

Assim, uma vez extinto o crédito tributário com o recolhimento integral das custas pela Petros, responsável solidária pelo pagamento das verbas ao empregado, “não haveria porque o Regional considerar deserto o recurso ordinário interposto pela Petrobras”, afirmou o relator. O ministro acrescentou ainda que não havia no processo informação de que a Pertros pretendia ser excluída da relação processual.

Entendendo que a decisão do TRT violou o artigo 5º, inciso LV, da Constituição, o relator determinou o retorno do processo ao Regional, para exame das razões do recurso ordinário da Petrobras. O voto do relator foi seguido por unanimidade.


Processo: RR-86800-90.2008.5.04.0203 "

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"Mercado de trabalho aquecido" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Foram expressivos os aumentos salariais reais alcançados em 2010 pelos trabalhadores com carteira assinada, sobretudo os que recebem o piso de suas categorias profissionais e formam a maioria dos empregados do mercado de trabalho formal. Dados mais recentes mostram que, até agora, não há mudanças sensíveis na evolução do emprego no Estado de São Paulo e no País. Em alguns setores e em algumas regiões, registram-se quedas dos índices entre um mês e outro, mas elas ainda são pequenas e não caracterizam uma piora do mercado de trabalho, pois as comparações com os números de igual período de 2010 continuam a mostrar aumento. Isso indica no mínimo a preservação dos ganhos de renda obtidos pelos trabalhadores no ano passado, quando não resulta em ganhos adicionais.
Estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) mostra que, no ano passado, 93,8% dos pisos salariais definidos em 660 convenções coletivas ou acordos coletivos de trabalho tiveram aumento acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do IBGE, utilizado nas negociações sindicais; 2,4% das negociações resultaram em correção dos pisos igual ao INPC; e apenas 3,8% dos pisos tiveram correção menor do que a inflação.
Não é apenas a alta incidência de aumento real dos pisos que se destaca no estudo do Dieese. Ele mostra que mais da metade dos pisos salariais teve aumentos reais entre 2% e 6%. Dos 660 pisos definidos nas negociações do ano passado, 87, ou 13,2%, tiveram aumento real, isto é, acima da inflação, de mais de 8%.
O ano passado foi favorável não apenas para os empregados que ganham o piso salarial. Em geral, os trabalhadores das faixas mais altas também tiveram correção substancial de sua remuneração. Em trabalho anterior, o Dieese mostrou que, das 700 categorias profissionais que negociaram salários com os sindicatos patronais ou com as empresas no ano passado, 89% obtiveram aumento real. Apenas 4% não conseguiram pelo menos assegurar a reposição integral da inflação medida pelo INPC.
O índice de aumentos reais foi o maior já registrado pelo Dieese desde 1996, quando iniciou sua pesquisa. Além de apresentarem a maior incidência de ganhos reais, as negociações do ano passado registraram também o maior número de acordos e convenções fechados com aumentos reais superiores a 3%.
Quanto a emprego, dados do Ministério do Trabalho mostram que, de janeiro a abril, foram criados 880,7 mil postos de trabalho com carteira assinada no País. O acumulado de 12 meses até abril é de 2.294.809 novos empregos.
Já a pesquisa do IBGE, que abrange as seis maiores regiões metropolitanas do País, mas não se restringe ao mercado formal, mostrou que a taxa de desocupação em abril foi de 6,4%, a menor para o mês desde 2002 e praticamente igual à de março, de 6,5%, mas 0,9 ponto porcentual menor do que a de abril de 2010.
Quanto aos indicadores de renda, também aferidos pelo IBGE, os dados de abril mostraram leve piora em relação a março (o rendimento médio real habitual dos ocupados caiu 1,8% e a massa de rendimento real efetivo, 1,6%), mas melhora em relação a abril de 2010 (aumentos de 1,8% e de 4,1%, respectivamente). Em resumo, há mais emprego e a renda é mais alta do que no ano passado.
Pelo menos em São Paulo, a melhora se manteve em maio. O nível de emprego na indústria paulista registrou no mês passado aumento de 0,16% em relação a abril, de acordo com dados da Federação das Indústria do Estado de São Paulo (Fiesp). Na comparação com maio de 2010, o aumento foi de 3,26%.
A comparação dos dados dos últimos três meses indica uma tendência de estabilização do emprego industrial em São Paulo. Para os próximos meses, a Fiesp prevê uma situação um pouco mais difícil para a indústria e, consequentemente, para os trabalhadores. Quedas não são esperadas, mas apenas uma acomodação dos números. Se ocorrer, será uma acomodação em níveis ainda bastante confortáveis."


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"E-Proc permite que procurador da República siga atuando de Roma" (Fonte: TRF 4ª Reg.)

"O presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), desembargador federal Vilson Darós, recebeu ofício da Procuradoria Regional da República da 4ª Região informando-o sobre decisão recente em que o órgão autorizou o procurador Humberto Jacques de Medeiros, que faz doutorado em Roma, a seguir exercendo sua função à distância, utilizando o processo eletrônico (e-Proc).
Medeiros, que já exerceu o cargo de chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, frequenta o curso de doutorado em Direito na Universidade de Roma Tre desde 1º de janeiro deste ano.
Com a implantação do processo eletrônico em toda a Justiça Federal da 4ª Região, tornou-se possível que um procurador se aperfeiçoe em um país estrangeiro sem deixar de exercer sua função, visto que todos os autos dos processos estão em meio virtual, permitindo acesso total em qualquer lugar do mundo via Internet."

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"Em 30 anos, processos no Supremo sobem 647%" (Fonte: O Globo)

"Um número resume a superlotação crescente dos tribunais brasileiros nos últimos 30 anos: de uma média de 9,5 mil processos protocolados e de 9 mil julgamentos em 1980, o Supremo Tribunal Federal teve 71 mil processos e 103 mil julgamentos em 2010; este ano, já foram 27 mil processos e 39 mil julgamentos. Em 30 anos, portanto, o número de processos protocolados cresceu 647%, e o de julgamentos, 1.044%.

 Quase oito milhões de novos processos foram abertos em 1ª instância na Justiça estadual no país, apenas em 2009. Somados aos que, naquele ano, deram entrada na 2ª instância (1,78 milhão), chega-se a um total de 9,38 milhões de casos para os cerca de 14 mil juízes estaduais, que o país tinha em 2009, julgarem, ou seja, 670 novos processos para cada magistrado. Os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) são uma amostra das dificuldades enfrentadas pelo Judiciário, entre elas o excesso de ações. O trabalho do Judiciário é a segunda reportagem de uma série sobre o cumprimento das leis que O GLOBO iniciou ontem.

 Com o Judiciário sobrecarregado, quem mais sofre é o cidadão comum, que encontra problemas a cada dia maiores para conseguir seus direitos:

 - A gente sabe que tem direitos, mas chegar a eles é difícil. Às vezes, por não saber onde encontrar Justiça E, quando você vai procurá-la, tem de chegar cedo, esperar. O ideal é que tivesse núcleos de Justiça espalhados nos bairros. Que as pessoas tivessem informação, "olha, é ali que você busca esse direito” - diz a orientadora educacional Lauricy Fátima de Jesus, que mora em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e, na última quinta-feira, procurou a Defensoria Pública, no Centro do Rio, atrás de ajuda para o filho, portador de Síndrome de Asperger (variação do autismo), ter apoio pedagógico na faculdade onde estuda.

 Morador da Ilha do Governador, Zona Norte do Rio, José do Nascimento Silva, de 45 anos, já foi três vezes à Defensoria Pública com a irmã, tentando conseguir para ela Riocard de acompanhante. Ele tem problemas visuais e não pode andar sozinho no ônibus:

 - Fui ao médico, ele me deu um laudo, mas a Fetranspor não aceita, pede mais laudos. Disseram para vir aqui (na Defensoria). Sei que tenho esse direito, tenho um Riocard especial. Mas não consigo resolver, não sei o que fazer, se tem que ter advogado. Estou há mais de um mês na luta

 Uma estrutura em fase de adaptação

Hoje, são 13.735 juízes estaduais, de acordo com a Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), e mais 1.492 federais, segundo a Associação de Juízes Federais (Ajufe). Mesmo assim, países desenvolvidos, como os europeus, tem até o triplo do total de magistrados que o Brasil possui, afirma o secretário-geral da Ajufe, José Carlos Machado, que atua em Belo Horizonte (MG).

 - Além do problema de recursos humanos, a legislação processual precisa ser revista. Ela carece de reformas que permitam adequar a velocidade da prestação do serviço às demandas - diz Machado, citando a criação dos juizados de Pequenas Causas (estaduais) e Especiais Federais como exemplos de instrumentos que melhoraram o atendimento à população.

 Machado cita outros obstáculos:

 - Estamos julgando com base em leis de décadas atrás, e temos que lidar com casos de legislação muito recente, como biomedicina ou direitos civis de casais homossexuais. Isso numa sociedade que, com a internet, faz conflitos surgirem mais rapidamente. Temos de responder usando uma estrutura que está se adaptando.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos, reconhece que os magistrados não conhecem todas as leis.

 - Na Constituição, há normas programáticas na Saúde e na Educação que não se concretizam por falta de infraestrutura. O problema se repete nas leis processuais, que estabelecem prazos para decisões judiciais que são incumpríveis pelo excesso de processos - diz o advogado Sergio Bermudes."

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"Estado deve pagar R$ 2 milhões a advogados" (Fonte: Justiça Federal-PR)

"O Estado do Paraná deve pagar honorários de aproximadamente R$2 milhões a advogados dativos após acordo homologado. A audiência de conciliação ocorrida ontem (16), por ordem do juiz federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, tratou da Ação Civil Pública (autos 2004.70.00.033145-0) movida pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Paraná (OAP-PR), em 2004, em que reinvindicou pagamento dos honorários devidos pelo Estado decorrentes de um convênio firmado entre as partes. A OAB e o Governo visavam cumprir os termos da Constituição Federal e da Constituição Estadual, que obrigam o Estado a garantir assistência jurídica gratuita a pessoas economicamente carentes, mas os advogados que atuaram nestes serviços não foram remunerados.

Os cerca de R$ 2 milhões serão pagos após as partes estabelecerem um cronograma de pagamento aos advogados que requereram seus direitos perante a Procuradoria Geral do Estado. O Governo deverá utilizar, preferencialmente, a verba destinada à Defensoria Pública do Estado, que ainda não foi efetivamente implantada."

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"Sistema ficará vulnerável com novas hidrelétricas" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Hidrelétricas sem reservatório reduzem nível de armazenamento de água no sistema elétrico, o que pode ter reflexo em períodos de seca

SÃO PAULO - A construção de mega hidrelétricas, como Belo Monte, Jirau e Santo Antônio, elevará a potência instalada do Brasil, mas não vai alterar a capacidade de armazenamento de água no sistema. Para reduzir os impactos ambientais, as novas usinas estão sendo construídas a fio d"água, sem reservatórios. Na prática, isso significa ter um sistema mais vulnerável às condições climáticas e mais complexo do ponto de vista de operação.
É o que mostra o estudo Energia e Competitividade na Era do Baixo Carbono, elaborado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). De acordo com o trabalho, a capacidade do sistema hidrelétrico de estocar água no período úmido para suportar o período seco cairá dez pontos porcentuais até o fim da década, de 41% para 31%.
Segundo a CNI, no passado, os reservatórios conseguiam aguentar até dois anos com períodos secos mais severos. Hoje, esse tempo está na casa de um ano, e tende a piorar com as usinas em construção e o aumento do consumo interno. Até 2007, a relação entre o tamanho dos reservatórios e a potência das hidrelétricas era de 0,51 quilômetros quadrados (km²) por megawatt (MW). Nas novas usinas, esse número é de 0,06 km²/MW.
"Sem reservatórios, não aproveitamos todo o potencial hídrico do País. Só aproveitamos as quedas d"água. Quem vai pagar é a sociedade", avalia o vice-presidente da CNI, José de Freitas Mascarenhas. Ele destaca o caso de Belo Monte, que terá capacidade de 11.233 MW, mas vai gerar 4.571 MW médios. No período chuvoso, a usina produzirá na capacidade máxima. Mas, na seca, a produção poderá cair para meros 690 MW médios por causa da falta de reservatório.
A usina vai gerar conforme o regime hidrológico da região. Para se ter ideia, a quantidade de água no mês mais úmido do Rio Xingu é 25 vezes maior do que no mês mais seco, segundo a CNI.
A solução para contornar o problema, que foi criado para resolver outro problema (dos impactos ambientais), é diversificar as fontes de energia, avalia o professor da UFRJ, Nivalde Castro. Hoje, 75% da matriz brasileira é hídrica e 15%, térmica. O restante vem de usinas eólicas, nucleares, de biomassa e de pequenas centrais hidrelétricas (PCH). Para Castro, o Brasil não pode renunciar às hidrelétricas, mesmo que elas sejam construídas sem reservatórios.
Ele acredita que o caminho do governo de apostar na energia eólica e bioeletricidade para complementar o sistema é positivo. No Nordeste, onde está o maior número de projetos eólicos, o período seco coincide com o maior volume de ventos. Já no Sudeste, a safra de cana ocorre no período de estiagem, que reduz o nível dos reservatórios. Essa lógica está traduzida no Plano Decenal 2011/2020. No planejamento, as fontes alternativas vão alcançar 16% da matriz até o fim da década. Mas há quem discorde. Afinal, essas fontes também dependem de condições climáticas."

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"OAB institui Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado" (Fonte: OAB Federal)

"Brasília, 17/06/2011 - O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, assinou a portaria número 31 deste ano, que cria a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado, constituída por representantes do Conselho Federal e dos Conselhos Seccionais da OAB e que permitirá à OAB maior entrosamento para dirimir problemas relativos ao encaminhamento e realização do Exame de Ordem. Presidirá a referida Comissão o secretário-geral da OAB Nacional, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.

A seguir a íntegra da portaria:
PORTARIA n.º 031/2011
Cria a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e designa seus membros.
O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, no uso das suas atribuições legais e regulamentares, de acordo com o Provimento n.º 144/2011,
RESOLVE
Criar a Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado e designar os seguintes membros para a sua composição:
- Marcus Vinícius Furtado Coêlho (PI) - Presidente
- Luís Cláudio da Silva Chaves (MG) - Vice-Presidente
- Carlos Alberto de Oliveira (RS)
- Homero Junger Mafra (ES)
- Júlio César do Valle Vieira Machado (GO)
- Leonardo Avelino Duarte (MS)
- Rodolfo Hans Geller (PA)
- Walter de Agra Júnior (PB)
Dê-se ciência, registre-se e publique-se.
Brasília, 16 de junho de 2011.
Ophir Cavalcante Junior, presidente"

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"Empregado agredido a tapa receberá R$ 20 mil por danos morais" (Fonte: TST)

"Um empregado agredido com um tapa dentro do escritório em que trabalhava, na firma Maria Elizabete Capelini Me Mercado Econômico, receberá indenização por danos morais no valor de 20 mil reais. Ao rejeitar o recurso da empresa, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Justiça do Trabalho da 17ª Região (ES).

O valor da indenização, arbitrado em primeiro grau, foi mantido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), que entendeu presente o dano moral. Segundo o TRT, a firma “materializou atitudes repugnantes na esfera trabalhista, desfazendo, assim, o fundamental respeito mútuo entre as partes contratantes”. Tal atitude, a seu ver, evidenciou afronta ao princípio da dignidade da pessoa humana, incluindo-se aí o respeito e a proteção da integridade física e emocional do trabalhador.

Contratado em 1999 para trabalhar como entregador numa das lojas da rede em Rio Bananal (ES), em maio de 2001 o empregado foi transferido para outra loja da rede, na cidade de Cariacica, onde permaneceu até a dispensa, ocorrida no dia 05/12/2004, data em que foi agredido fisicamente por um dos proprietários da empresa.

A agressão, um tapa no rosto, além de agressões verbais com vários palavrões, segundo afirmou o empregado, ocorreu sem que ele desse qualquer causa ou justificativa. Por fim, o agressor lhe disse “vá embora”, “suma daqui, não quero você trabalhando mais aqui”.

Assistido pelo Sindicato dos Trabalhadores no Comércio do Estado do Espírito Santo, o entregador ajuizou ação trabalhista em que postulou a indenização por danos morais, no valor de R$ 30 mil, entre outros pedidos. A Sétima Vara do Trabalho de Vitória (ES) deferiu a indenização no valor de R$ 20 mil.

A empresa buscou a reforma da sentença, ao argumento de que a discussão entre seu representante legal e o empregado significou apenas “um dissabor cotidiano”, sem qualquer prejuízo moral a ser reparado, mas o Regional manteve a decisão. No recurso ao TST, afirmou ser o valor da condenação excessivo e não condizente com sua situação de microempresa, além de ser 66 vezes maior que o salário do empregado.


Como não há na legislação trabalhista critério legal para se estabelecer o valor da indenização por dano moral na legislação trabalhista, a relatora na Quinta Turma, ministra Kátia Magalhães Arruda, explicou que ela deve ser fixada com base no “princípio da equidade”, observando-se, para tanto, a “gravidade do ato danoso, a intensidade da sua repercussão na comunidade, o desgaste provocado no ofendido e a posição socioeconômica do ofensor”. No caso em questão, a ministra entendeu que o acórdão recorrido levou em conta esses aspectos quando fixou o valor da condenação.


Processo: RR-2000-80.2005.5.17.0007"


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"Belo Monte vai mudar operação do sistema elétrico" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Plano Decenal mostra que usinas do Sudeste e Centro-Oeste terão de guardar água no período chuvoso para suprir período de seca

O Plano Decenal de Energia 2011/2020, colocado em consulta pública no início do mês, mostra que a construção de grandes hidrelétricas a fio d"água (sem reservatório) vai alterar a operação do sistema elétrico. De acordo com o planejamento, o sistema Sudeste/Centro-Oeste, por exemplo, que tem grande capacidade de regularização do estoque de água, mudará sua operação com o início do funcionamento de Belo Monte.
As usinas da região terão de economizar água dos reservatórios durante o período chuvoso para atender ao consumo na época em que Belo Monte reduzirá sua produção, na seca. Na avaliação do diretor da PSR Consultoria, José Rosenblatt, esse tipo de operação vai aumentar a chance de verter a água dos reservatórios do Sudeste/Centro-Oeste, que hoje representam 71% do sistema nacional.
"Além disso, o aumento da geração no período seco significa que os lagos das hidrelétricas provavelmente vão terminar o período seco mais vazios do que hoje", diz o executivo, se referindo a dados do próprio Plano Decenal. Ou seja, a operação do sistema elétrico brasileiro ficará mais complexa a partir de agora e exigirá uma série de manobras para suprir o vácuo das hidrelétricas sem reservatório, nos momentos de seca.
A solução, sugerem especialistas, é ampliar a base térmica na matriz elétrica, o que deixaria o sistema mais robusto e seguro. Muitos deles discordam da estratégia atual, verificada no Plano 2011/2020, de apostar nas fontes alternativas como complemento da matriz.
Eles defendem a construção de usinas eólicas e de bioeletricidade apenas como forma de diversificação. "Mas, para complementar a geração hídrica, a melhor alternativa é a térmica", afirma o diretor da PSR.
A explicação dele é que essas energias alternativas também são vulneráveis às condições climáticas. "Se o volume de vento diminuir, a usina eólica vai produzir menos", destaca Rosenblatt. O mesmo ocorre com a bioeletricidade: se a safra for menor pode haver redução da produção de energia.
Ele destaca que, para suprir o vazio de energia das usinas fio d"água durante o período seco, o País precisa apostar em unidades capazes de produzir a qualquer hora, independentemente das condições climáticas.
Com as reservas descobertas pela Petrobrás nos últimos anos, as termoelétricas a gás podem ser uma opção menos poluente que as usinas a óleo combustível e diesel. Mas, segundo o Plano Decenal, elas não são uma alternativa considerada pelo governo, diz o presidente da Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (Abraget), Xisto Vieira. O trabalho cita apenas as usinas que já foram leiloadas no passado, como as usinas a óleo combustível em construção.
Xisto destaca que há cerca de 10.800 MW de energia térmica inscritos no leilão que ocorrerá em julho. E, mesmo assim, a fonte não é uma alternativa para o governo. "O Plano Decenal está repetindo o mesmo equívoco do passado. Não leva em consideração a geração térmica." Ele conta que, num estudo feito há alguns anos pela Abraget, chegou-se à conclusão de que o ideal para o Brasil seria ter 65% de energia hídrica e o resto de térmica.
Tarifas. Mas tudo tem um custo. E não é baixo. A diversificação da matriz e a opção por usinas a fio d"água, para reduzir impactos ambientais, vai pesar no bolso do consumidor, que já paga uma das maiores tarifas do mundo, diz o vice-presidente da CNI, José de Freitas Mascarenhas. Nivalde Castro, da UFRJ, pondera, porém, que essa não é uma peculiaridade brasileira. "O aumento dos preços de energia é uma tendência mundial."
O QUE É
Usinas a fio d"água
As hidrelétricas a fio d"água não têm reservatório para armazenar água. Elas apenas aproveitam a vazão natural do rio. No período chuvoso, quando há mais água, as usinas produzem energia na sua capacidade máxima. Mas, no período seco, o volume de água diminui e as turbinas ficam sem o seu principal combustível para gerar energia.
Usinas com reservatório
As hidrelétricas com reservatórios produzem energia com a água acumulada em grandes lagos. Os reservatórios permitem o acúmulo de água em quantidade suficiente para que a geração de energia elétrica esteja garantida, mesmo que chova em pouca quantidade em um determinado ano. Estes reservatórios são chamados de plurianuais."

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