Engenheiros elaboram proposta para reindustrializar país nos próximos anos (Fonte: ANTP)

"A Federação Nacional dos Engenheiros (FNE), entidade que representa 500 mil profissionais, concluiu há poucos dias um documento com uma proposta de reindustrialização para o país. O relatório ressalta a necessidade principalmente de que o Brasil dê prioridade nos próximos anos aos investimentos em infraestrutura, como em ferrovias, transporte fluvial, na geração de energia, em petróleo, gás natural e biocombustíveis, além da universalização da comunicação e do saneamento.

A intenção é discutir a proposta com alguns candidatos a governadores de Estado e com os presidenciáveis. A FNE entende que com o foco nesses setores econômicos, aliado a mais recursos para inovação e educação, será possível o Brasil crescer a 6% ao ano e chegar a uma taxa de investimentos de 25% do PIB. Há alguns anos o país não ultrapassa 20% na taxa de investimento e o PIB do ano passado, apenas para comparação, teve uma elevação de apenas 2,3%..."

Íntegra em ANTP

Trabalhadores são resgatados em fazendas no interior de MG (Fonte: MPT-MG)

"Lavradores eram submetidos a condições degradantes de trabalho em cafezais de Ibiraci

Ibiraci (MG) – Operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Minas Gerais resgatou 57 trabalhadores em situação semelhante à escravidão. Eles foram aliciados nos municípios de Anagé e Brumado (BA), com a promessa de bons salários, para trabalhar em três fazendas de café em Ibiraci (MG). No grupo havia sete menores de idade. Uma das fazendas autuadas é reincidente na prática criminosa e tem nome inscrito na lista suja do trabalho escravo, mantida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

De acordo com o coordenador da ação, o auditor Fiscal do Trabalho, Marcelo Campos, os trabalhadores foram flagrados em péssimas condições de trabalho e de vida. "Além da falta de registro nas Carteiras de Trabalho e Previdência Social (CTPS), os fazendeiros não disponibilizavam camas, sanitários, locais para refeições e água potável nem Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como chapéu, luvas, botina, dentre outros..."

Íntegra em MPT 

Band é condenada em R$ 300 mil por fraude em contratações (Fonte: MPT-PR)

"Emissora foi acionada por contratar jornalistas como pessoas jurídicas; prática conhecida como pejotização suprime direitos trabalhistas

Curitiba – A Televisão Bandeirantes do Paraná (Band Curitiba) foi condenada em R$ 300 mil por dano moral coletivo. A emissora foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por fraude na contratação de jornalistas e repórteres cinematográficos, em julho de 2012. 

A ação foi ajuizada após ser constatada denúncia do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Paraná (Sindijor), feita em 2011, que dava conta de que a empresa contratava os profissionais como pessoas jurídicas ou terceirizadas, não reconhecendo a eles os direitos garantidos a categoria. A prática é conhecida como pejotização..."

Íntegra em MPT 

Eletrobras tem prejuízo de R$ 105 milhões no segundo trimestre do ano (Fonte: EBC)

"A Eletrobras registrou prejuízo de R$ 105 milhões no segundo trimestre de 2014, depois de contabilizar resultado positivo de R$ 986 milhões no trimestre anterior, de acordo com balanço divulgado hoje (12) pela companhia. No mesmo trimestre do ano passado, a empresa teve lucro de R$ 164 milhões. No acumulado do primeiro semestre de 2014 a estatal teve lucro de R$ 881 milhões, superando o resultado também positivo de R$ 128 milhões em igual período de 2013.

O balanço revela também que o Ebitda (lucro antes dos juros, impostos, depreciação e  amortização) consolidado da estatal atingiu R$ 465 milhões no segundo trimestre e a receita operacional líquida (ROL) registrou R$ 6,867 bilhões..."

Íntegra em EBC 

Nota de esclarecimento - UHE Jaguari (Fonte: ANEEL)

"Com relação à questão que envolve a usina hidrelétrica UHE Jaguari, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) esclarece que, segundo suas competências, cabe à ANEEL fiscalizar se a operação dos reservatórios obedece às determinações dos órgãos ambientais, de recursos hídricos e atende à operação do Sistema Interligado Nacional (SIN) coordenada pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).

 Esta Agência, após ser comunicada pelo ONS da decisão de a Cesp descumprir o comando acerca operação da UHE Jaguari, determinou àquela empresa, em 6/8/2014, o envio de informações preliminares acerca do descumprimento..."

Íntegra em ANEEL 

Regulamentação de telemarketing será analisada pela Comissão de Defesa do Consumidor (Fonte: SENADO FEDERAL)

"A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) pode deliberar sobre a criação de lei específica para regulamentar a atividade de telemarketing. Está pronto para votação substitutivo a dois projetos (PLC 56/2009 e PLS 673/2011) que tratam do tema e tramitam em conjunto, estabelecendo, entre outros aspectos, a duração da jornada de trabalho dos operadores do serviço.

De acordo com o texto, a jornada diária da categoria poderá ser fixada em até seis horas, totalizando 36 horas semanais. A cada 90 minutos de trabalho contínuo, os operadores de telemarketing terão direito a intervalo de dez minutos para repouso, não computado na jornada diária. Em caso de descumprimento da regra, a empresa será obrigada a pagar ao trabalhador multa equivalente a dez vezes o valor do salário do funcionário..."

Íntegra em SENADO FEDERAL 

Comissão aprova processo por improbidade de prefeito que impedir participação popular (Fonte: CÂMARA DOS DEPUTADOS)

"A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (6) o Projeto de Lei 5663/13, do deputado Ivan Valente (Psol-SP), que permite a abertura de processo por improbidade administrativa contra o prefeito que impedir ou deixar de garantir a participação de entidades da sociedade civil na elaboração de planos e políticas com recursos públicos.

A proposta acrescenta esse dispositivo ao Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01), que já exige o controle social por comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil. A lei atual, porém, não inclui a desobediência a essa determinação entre os casos de improbidade administrativa.

O relator na comissão, deputado Eurico Júnior (PV-RJ), lembrou que a medida retoma um trecho vetado do Estatuto da Cidade. A insegurança jurídica sobre como determinar a participação social foi a justificativa para o veto presidencial à época..."

Íntegra em CÂMARA DOS DEPUTADOS 

Fonset discute implantação do SUT (Fonte: MTE)

"Brasília, 12/08/2014 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, participou na manhã dessa terça-feira (12), da reunião do Forum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) para discutir a implementação do Sistema Único do Trabalho (SUT) proposto pelo MTE. O encontro ocorreu no Salão Brooklin do Manhattan Plaza Hotel, em Brasília.

Presidido pelo secretário do Trabalho da Bahia, Nilton Vasconcelos, no encontro estavam presentes representantes do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), da Confederação Nacional da Indústria (CNI), do Forum Nacional de Secretarias Municipais do Trabalho (FONSEMT), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), entre outras entidades..."

Íntegra em MTE 

Dias abre reunião da Comissão Tripartite de Relações Internacionais (Fonte: MTE)

"Comissão analisa textos e protocolos da Convenção nº 29, aprovada na 103ª Conferência Internacional do Trabalho, com vistas à ratificação pelo Brasil

Brasília, 12/08/2014 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, presidiu na manhã dessa terça-feira (12), no auditório do MTE em Brasília, reunião da Comissão Tripartite de Relações Internacionais. O encontro teve como objetivo examinar textos do protocolo e recomendações sobre a Convenção nº 29 aprovadas na 103ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), com vistas à sua ratificação pelo Brasil..."

Íntegra em MTE 

Usina Paisa deve pagar salários e rescisões no prazo legal (Fonte: MPT-AL)

"Empresa pertencente ao Grupo Toledo não pagou verbas rescisórias e férias dos empregados

Maceió – Liminar da Vara do Trabalho de Penedo (AL) obriga a usina Penedo Agroindustrial S.A. (Paisa) a pagar as verbas rescisórias aos trabalhadores que prestaram serviços à empresa por mais de um ano.  A decisão foi dada pelo juiz do Trabalho André Antônio Galindo Sobral, em ação do Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT-AL). No processo, é pedida a condenação da Paisa em R$ 100 mil por dano moral coletivo..."

Íntegra em MPT

Sindicato terá que acabar com arrecadação de contribuição ilegal (Fonte: MPT-SP)

"Entidade que assiste trabalhadores rurais incluiu cláusulas em acordos e convenções coletivas que autorizavam o desconto para não filiados

Bauru – Liminar da 1ª Vara do Trabalho de Marília (SP) determinou que o Sindicato dos Trabalhadores e Empregados Rurais de Marília suspenda a arrecadação de contribuição assistencial ou confederativa de trabalhadores não filiados à entidade, sob pena de multa de R$ 10 mil. A decisão, resultado de ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), pode ser questionada no Tribunal Regional do Trabalho de Campinas..."

Íntegra em MPT

Cooperativa agroindustrial paranaense será representada por sindicato de trabalhadores rurais (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Astorga (PR) tem a legitimidade para representar os trabalhadores da Cooperativa Agroindustrial Nova Produtiva. A decisão foi tomada levando-se em conta que o enquadramento sindical se faz pela atividade preponderante na empresa.

Em julgamento anterior, o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia reconhecido a legitimidade daqueles trabalhadores pelo Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas Agrícolas, Agropecuárias e Agroindustriais no Estado do Paraná, para o qual a cooperativa deveria recolher a contribuição sindical dos trabalhadores rurais dos anos de 2007 a 2011..."

Íntegra em TST 

Cortador de cana-de-açúcar será indenizado por atraso constante de salários (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) proveu recurso de um cortador de cana-de-açúcar que pedia indenização por danos morais porque, durante o contrato de trabalho, diversas vezes recebeu o salário com atraso. Os ministros, por unanimidade, condenaram Jorge Rudney Atalla e Ciplan Cimento Planalto S.A. a indenizar o trabalhador rural no valor de R$ 20 mil.

A decisão da Quarta Turma reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), que manteve a sentença indeferindo o pedido de indenização. O TRT considerou que as alegações do trabalhador não constituíam "argumento forte o suficiente para a condenação em dano moral", por entender que ele não provou que os atrasos geraram prejuízos..."

Íntegra em TST

Novo acordo supera alegação de fraude ou simulação em ação anterior (Fonte: TST)

"A Subseção 2 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso interposto por um trabalhador que pretendia desconstituir um acordo homologado em juízo sob a alegação de fraude. No caso, após a composição supostamente simulada, as partes celebraram novo acordo dando ampla e geral quitação à relação contratual. Para a SDI-2, essa circunstância elimina qualquer discussão sobre a existência de lide simulada..."

Íntegra em TST 

TST defere promoção por antiguidade a empregados do Metrô-DF (Fonte: TST)

"A Companhia do Metropolitano do Distrito Federal — METRÔ/DF foi condenada ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de promoções por antiguidade a sete empregados que recorreram à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho. O pedido incluía também a promoção por merecimento, mas foi reconhecido apenas o direito à verba por antiguidade, observado o tempo de 24 meses de efetivo exercício no mesmo nível salarial, estabelecido no plano de cargos e salários da empresa..."

Íntegra em TST 

Trabalhador que alegou dificuldade financeira não consegue mudar local de ajuizamento de ação (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou que a competência para julgar uma reclamação trabalhista ajuizada por um apontador do Consórcio Galvão-Contreras é da Vara do Trabalho de Magé (RJ), onde os serviços foram prestados. O trabalhador havia ajuizado a ação em Itabuna (BA), onde reside, e alegou que "ficaria muito difícil para ele ajuizar ação na comarca de Magé", pois teria de arcar com as despesas de transporte, alimentação e hospedagem.  O ministro Fernando Eizo Ono, relator, destacou que a jurisprudência predominante no TST é de que, quanto à fixação da competência territorial, "devem prevalecer os critérios objetivos previstos no artigo 651 da CLT..."

Integra em TST 

Aneel nega recurso e mantém multa milionária à Eletronorte (Fonte: Jornal da Energia)

"A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou nesta terça-feira (12/8), em reunião pública, um pedido de recurso administrativo interposto pela Eletronorte que buscava cancelar uma multa de R$5 milhões, aplicada em decorrência do blecaute que deixou praticamente todo o Nordeste e parte da região Norte do País sem energia em 2012..."

Íntegra em Jornal da Energia 

Cesp pode ser multada por descumprir comando do ONS (Fonte: Jornal da Energia)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) notificou a concessionária Cesp a fim de obter esclarecimentos sobre o descumprimento de comando dado pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) para a operação da hidrelétrica Jaguari.

"Esta agência, após ser comunicada pelo ONS da decisão de a Cesp descumprir o comando acerca operação da UHE Jaguari, determinou àquela empresa, em 6/8/2014, o envio de informações preliminares acerca do descumprimento", informou a Aneel, em nota de esclarecimento divulgada nesta terça-feira (12/8). A regulamentação prevê penalidades que vão de advertência a multa de 2% do faturamento anual da empresa..."

Íntegra em Jornal da Energia 

PUBLICADA NOVA SÚMULA DO TRT/RJ (Fonte: TRT 1ª Região)

"Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira (12/8) a Resolução Administrativa nº 31/2014, através da qual o Pleno do TRT/RJ aprovou mais uma súmula de sua jurisprudência. Confira, abaixo, a íntegra da Súmula nº 44: “EMBARGOS DE TERCEIRO. ILEGITIMIDADE. Aquele que, mediante citação válida, vem a integrar o polo passivo da demanda, em sede de execução, ainda que não figure como parte na fase cognitiva, não tem legitimidade ativa para ajuizar embargos de terceiro..."

Íntegra em TRT 1ª Região