"Hospital de Clínicas deve indenizar trabalhadora por danos físicos e morais" (Fonte: TRT/RS)

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A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou o Hospital de Clínicas de Porto Alegre a indenizar uma ex-empregada por danos morais e físicos. A reclamada foi considerada culpada por não efetuar a troca de função da autora da ação, acometida de doença não ocupacional, o que agravou sua enfermidade.
A reclamante trabalhava no hospital como auxiliar de processamento de roupas e suas tarefas demandavam a realização de esforços físicos repetitivos. Diagnosticada com inflamações articulares, doença denominada artrite reumatóide, o INSS determinou a troca de função da auxiliar, fato que não ocorreu. Na contestação, a reclamada admitiu que a autora não participava do rodízio de funções, executando apenas a atividade de dobrar as roupas, que é repetitiva. A perícia médica, em complementação ao laudo principal, frisou que o trabalho da autora, embora não tenha sido determinante para o surgimento da patologia, possivelmente o foi para a piora das dores nas articulações.
Com base na informação do laudo pericial, a juíza Luciana Caringi Xavier, atuante na 30ª Vara do Trabalho da capital, concluiu pela existência do dano e do nexo causal. Para a magistrada, a atividade da autora contribuiu para o agravamento do seu quadro inflamatório. Por isso, condenou a ré ao pagamento de indenização por danos físicos e morais.
Os desembargadores mantiveram a sentença, nesse aspecto, sob o mesmo entendimento do juízo de origem. Para a relatora, desembargadora Tânia Maciel de Souza, “em tais circunstâncias, não há como divergir do julgado quanto ao cabimento de uma reparação, a qual, a título de indenização por dano moral e físico, foi fixada no valor justo de R$ 6.000,00, adequado à intensidade do sofrimento da trabalhadora e à gravidade da ofensa, nos precisos termos da sentença”.

"Motorista de ambulância tem direito a adicional de insalubridade" (Fonte: TRT/RS)

"A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul condenou o município de Uruguaiana a pagar adicional de insalubridade em grau médio a motorista de ambulância. Os magistrados entenderam que a exposição a indivíduos com possibilidade de transmissão de moléstias é muito mais frequente no veículo do que em qualquer outro lugar, transformando esse tipo de transporte em um ambiente com prevalência maior de doenças.
Os julgadores mantiveram a sentença proferida pelo juiz Marco Aurélio Barcellos Carneiro, da 1ª Vara do Trabalho de Uruguaiana. Conforme o relator do acórdão, desembargador João Ghisleni Filho, a decisão levou em consideração o laudo pericial técnico que apontou que o trabalhador estava exposto ao contato com pacientes com doenças infecto-contagiosas, bem como a objetos de seu uso não esterilizados previamente.
O perito destacou que o contato com paciente transportado em ambulância, ainda que involuntário, é mais perigoso que o contato sofrido por um profissional treinado para esta ocasião, com todos os equipamentos de proteção, em uma sala de isolamento."

"Senado aprova projetos de lei de autoria do TST" (Fonte: TST)

"A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou ontem (11) dois Projetos de Lei da Câmara de autoria do Tribunal Superior do Trabalho.

O PLC 4/2011, que cria duas Varas do Trabalho, dois cargos de juiz do trabalho, dois de juiz substituto e três cargos de analista judiciário (área de execução de mandados) para o Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região/Maranhão teve como relator o senador Lobão Filho.

Já o PLC 5/2011, que cria 68 Varas do Trabalho, 68 cargos de juiz do trabalho, 68 de juiz substituto, 408 cargos de analista judiciário, 136 de analista judiciário (área de execução de mandados), 583 de técnico judiciário, 80 cargos em comissão e 368 funções comissionadas para o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região/São Paulo teve a relatoria da senadora Marta Suplicy.

As proposições serão ainda apreciadas pelo Plenário do Senado Federal."

"Resolução institui e regulamenta trabalhos da Semana do TST" (Fonte: TST)

"O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro João Oreste Dalazen, determinou a publicação da Resolução Administrativa 1.448/2011, instituindo e regulamentando os trabalhos da Semana do TST, que será realizada de 16 a 20 de maio. Conforme já divulgado, nesse período estarão suspensas as sessões dos órgãos colegiados do Tribunal (Turmas, Seções Especializadas, Órgão Especial e Tribunal Pleno).

Durante a semana, os 27 ministros participarão de reuniões e debates sobre a jurisprudência e as normas internas e externas que regem a prestação jurisdicional no TST. Para a realização dos trabalhos, segundo a resolução, serão formados dois grupos: um de normatização e outro de jurisprudência. Cada ministro participará, com direito a voto, apenas de um grupo. As proposições aprovadas em cada grupo serão encaminhadas para apreciação de reunião plenária. Todas essas atividades são reservadas estritamente aos ministros.

Ao Grupo de Normatização compete: a análise e a elaboração de proposta de revisão das normas internas do TST, inclusive os regimentos internos do próprio Tribunal e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o regulamento da Ordem do Mérito Judiciário do Trabalho; e a discussão e a elaboração de anteprojetos de lei, com prioridade para a execução trabalhista. Quanto ao Grupo de Jurisprudência, a ele compete a análise e a aprovação de proposta de edição, de revisão ou de cancelamento dos enunciados de súmula, das orientações jurisprudenciais e dos precedentes normativos do TST."

"Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada" (Fonte: TST)

"O empregado pode permanecer no local de prestação do serviço durante o período destinado ao intervalo para refeição e descanso, sendo que tal intervalo não será computado na duração do trabalho, se esta condição constar em acordo coletivo. A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi específica para a categoria de vigilantes, em julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

O MPT propôs ação civil pública em desfavor da empresa Segura – Segurança Industrial, Bancária e de Valores Ltda. após apuração, pela Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região (Dourados - MS), de denúncia feita em 2009 apontando irregularidades cometidas pela empresa contra os seus empregados. Entre outras irregularidades, o MPT relatou que a Segura não estaria concedendo o intervalo intrajornada de no mínimo 1 hora e no máximo de 2 horas, a que têm direito os trabalhadores que cumprem jornada contínua superior a 6 horas.

Quanto a esse tema, a empresa alegou que seus funcionários desfrutavam regularmente do intervalo intrajornada, no próprio posto de serviço, conforme pactuado nas normas coletivas da categoria. A Vara do Trabalho, no entanto, entendeu ser irregular a atitude da empresa. Segundo o juiz, a empresa estaria interpretando erroneamente a cláusula coletiva, ao exigir que seus empregados permanecessem no local de trabalho, quando isso deveria ser, na verdade, uma faculdade do trabalhador. Para o julgador, a Segura deixou claro que necessitava da presença do empregado no local, razão pela qual, inclusive, fazia o pagamento de uma hora por dia de trabalho. A empresa foi condenada na obrigação de conceder os intervalos aos trabalhadores.

Insatisfeita com os termos da sentença, a empresa recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região (MS). Pelo entendimento do regional, a empresa não excluiu o intervalo intrajornada, mas pactuou com a categoria de trabalhadores de que o tempo do referido intervalo, caso não usufruído, seria pago nos termos da legislação vigente.Dessa forma, considerou que a cláusula coletiva não fere normas de ordem pública, excluindo da condenação a obrigação de fazer consistente na concessão do intervalo intrajornada legalmente previsto.

O MPT, então, recorreu ao TST insistindo na invalidade da cláusula coletiva. A juíza convocada Maria Doralice Novaes, ao negar provimento ao agravo de instrumento, esclareceu que o TRT deixou claro que não se trata, no caso, de supressão ou redução do intervalo intrajornada, mas sim da faculdade de o empregado permanecer no local da prestação de serviço durante o intervalo destinado a repouso e alimentação e que esse período, caso não usufruído, seria pago na forma do art. 71, § 4º, da CLT. Assim, relatora entendeu que não houve afronta à Orientação Jurisprudencial 342 da SBDI-1 do TST, como pretendia o MPT."

"Viúva e filhos de trabalhador falecido antes do Novo Código Civil têm prazo de 20 anos para propor ação " (Fonte: TRT/MG)

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“Transpetro abre novo concurso: 206 vagas” (Fonte: Gazeta do Povo)

"A Transpetro (Petrobras Transporte), empresa subsidiária da Petrobras, que já realiza dois concursos públicos, divulgou o edital de abertura para uma nova seleção. São 206 oportunidades para os níveis médio e superior para lotação no Paraná e em vários outros estados. As remunerações variam entre R$ 2.114,66 e R$ 6.056,30. A empresa oferece diversos benefícios, como plano de saúde, seguro de vida em grupo, benefício-farmácia, benefício educacional para os dependentes (auxílio-creche, ensino pré-escolar, fundamental, médio e programa jovem universitário) e plano de previdência complementar.

Cargos
As chances para quem completou o ensino superior são para administrador júnior (4), analista de sistemas júnior (4), contador (7), economista júnior (1), médico do trabalho (4), profissional de meio ambiente (2), químico de petroleiro júnior (1) e engenheiro nas modalidades de análise de projetos e investimento (2), automação (10), civil (1), elétrica (9), geotécnica (2), mecânica (14), naval (2), processamento (1), produção (1) e segurança (5).

As ofertas para nível médio são para técnico, nas categorias de administração e controle (17), ambiental (1), contabilidade (3), enfermagem do trabalho (10), operação (11), segurança (8), química (2), faixa de dutos (2), inspeção de equipamentos e instalações (19), e técnico em manutenção, nas modalidades de automação (19), elétrica (7), instrumentação (17) e mecânica (20).

Para os cargos de técnico é necessário, além do nível médio completo, ostentar formação técnica correspondente à função desejada.

Participação
A Fundação Cesgranrio, organizadora do concurso, recebe as inscrições em seu site (www.cesgranrio.org.br) até o dia 22 de maio. Para garantir a participação na seleção, é preciso pagar a taxa de inscrição em qualquer agência da rede bancária nacional durante a vigência do prazo. Os valores desta taxa são de R$ 36 (médio) e R$ 50 (superior)."

“Trabalhadores de refinarias começam greve na Argentina” (Fonte: Bol Notícias)

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Buenos Aires, 12 mai (EFE).- O sindicato que reúne trabalhadores de refinarias petrolíferas da Argentina iniciou nesta quinta-feira uma greve "por tempo indeterminado" depois do fracasso nas negociações por reivindicações salariais, informaram à Agência Efe fontes sindicais.

A medida afeta refinarias da hispano-argentina Repsol YPF, da Petrobras, da americana Esso e da anglo-holandesa Shell, assegurou o secretário-geral da Federação Argentina Sindical de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, Alberto Roberti.

O sindicato resolveu iniciar a greve depois que "as negociações do grupo com as empresas, que pediam uma alta salarial de 36% foram frustradas", acrescentou o dirigente.

Segundo Roberti, as petrolíferas ofereceram um aumento de 14%, proposta que não cumpriu as expectativas do sindicato.

Se continuar nos próximos dias, a paralisação pode afetar o abastecimento de combustível nos postos de gasolina, admitiu o titular da federação.

Por sua vez, o ministro do Trabalho argentino, Carlos Tomada, advertiu à televisão local "C5N" sobre um "conflito" no país "que excede todas as margens das regras que existem na área trabalhista" e lembrou que a presidente argentina, Cristina Fernández, "sempre foi muito clara" sobre este assunto.

"Este conflito começa a ter outra subjetividade", acrescentou Tomada, que questionou o sindicato de petroleiros.

Em tal sentido, reivindicou ao sindicato depor a medida, avaliou a greve a "interesses políticos" e não descartou a aplicação de sanções à federação.

"Pretendemos desbloquear as empresas afetadas, e tomar as medidas correspondentes, que serão desde sanções até o pedido à justiça" sentenciou Tomada.

Trabalhadores do setor petroleiro protagonizaram recentemente uma greve que se estendeu por quase um mês na província argentina de Santa Cruz, de onde se extrai 20% da produção nacional de petróleo."

“Começa a votação que elegerá a nova diretoria do Sindipetro-NF” (Fonte: Oposição Unificada do Sindipetro-NF)

"Foi dada a largada para as eleições que elegerá a nova diretoria do Sindipetro-NF para o período de 2011/2014. Ontem foi o primeiro dia de votação, que se estenderá até 31 de maio. Cerca de 600 trabalhadores, dos pouco mais de 8.000 sindicalizados há mais seis meses, já participaram do processo. A Chapa 2 chama todos que sentem a necessidade de mudança a votar e nos ajudar na campanha!

    As urnas ficarão abertas todos os dias nos aeroportos e sedes do Sindipetro-NF em Macaé e Campos até o último dia de eleição. Nas bases de terra só funcionarão em dias de semana, já que a solicitação da Chapa 2 de abertura nos finais de semana em Cabiúnas, onde o turno continua, foi negado. A situação se repete no aeroporto de Cabo Frio, que tem embarques nos fins de semana, mas ainda não foi garantida a abertura da urna nesse período. Apesar da limitação de nossa chapa, por não termos os candidatos liberados, estamos fazendo o máximo para estar em todos os pontos de votação, junto aos nossos apoiadores. Estamos à disposição, tire suas dúvidas sobre o grupo e não deixe de votar pela mudança. Para a votação é necessário documento com foto.

Confira abaixo os horários de funcionamento das urnas:

1	Sede Sindipetro-NF – Macaé	8h às 18h
2	Sindicato Campos	8h às 18h
3	Medical Center – Campos	8h às 17h
4	Imbetiba – Entrada	7h às 17h30
5	Imbetiba – Torres Gêmeas	7h às 17h30
6	Imbetiba – Praça Bandeira	7h às 17h30
7	Praia Campista	7h às 17h30
8	Parque de Tubos – Entrada Principal	7h às 17h30
9	Parque de Tubos – Portão Meio	7h às 17h30
10	Parque de Tubos – Refeitório	7h às 17h30
11	Parque de Tubos – Portão dos Fundos	7h às 17h30
12	Estácio de Sá	7h às 17h30
13	Morro Santa Monica/Edifício Macaé	7h às 17h30
14	UO-RIO – Antiga Bariloche	7h às 17h30
15	Aeroporto Macaé – Entrada 01	6h às 17h
16	Aeroporto Macaé – Saguão 01	6h às 17h
17	Aeroporto Macaé – Saguão 02	6h às 17h
18	TECAB	7h às 17h30
19	Aeroporto Farol – Tenda 01	6h às 17h
20	Aeroporto Farol – Tenda 02	6h às 17h
21	Aeroporto Farol – Tenda 03	6h às 17h
22	Aeroporto Cabo Frio – Tenda 01	6h às 17h
23	Aeroporto Cabo Frio – Tenda 02	6h às 17h
24	Itinerante 01 – Setor Privado	6h às 17h
25	Itinerante 02 – Jacarepaguá/P56	6h às 17h
26	Clube Cidade do Sol	8h às 17h

 

Primeiro dia de eleição: alguns impasses e desigualdades

Ontem (11), o primeiro dia de votação, apesar de aparentemente tranqüilo, foi marcado por alguns embates e desigualdades. Diretores liberados do sindicato fazendo campanha; trabalhadores que embarcam em Jacarepaguá impedidos de votar; sindicalizados de Cabiúnas sem o nome na lista de votação; e uma prática que se repete por essa diretoria, que deve ser abominada pelo movimento: se utilizar da opressão à mulher para conseguir votos. 

Democracia: queremos os mesmos direitos para as duas chapas!

Ao contrário de sindicatos como o RJ e Al/SE, aqui no Sindipetro-NF os diretores se utilizam do aparato em benefício da Chapa 1. Nas duas entidades dirigidas pela FNP, as chapas de oposição tiveram os mesmos direitos da situação: carros de som, camisas, adesivos, boletins, tudo bancado pelo sindicato de forma igual. Sem falar nas liberações, garantidas para os participantes de ambas as chapas. No entanto, aqui no NF, apenas os diretores do Sindipetro tem liberação e o seu site, boletins, rádio e revistas são utilizados como material de campanha. Enquanto isso, nossos candidatos tem que se revesar entre trabalhar – embarcar e fazer turno, por exemplo – e participar do processo. Até o debate entre os grupos, solicitado pela chapa 2, foi negado. A Oposição já encaminhou um pedido formal na justiça exigindo igualdade nos processo eleitoral, já que a comissão eleitoral negou a solicitação.

Trabalhadores de Jacarepaguá e Angra impedidos de votar no primeiro dia

    Trabalhadores de Jacarepaguá e Angra tiveram seu direito de votar cerceado no primeiro dia da eleição. A urna, que é itinerante, nem chegou a sair do sindicato. A argumentação da comissão eleitoral foi de que não teriam trabalhadores embarcando no aeroporto de Jacarepaguá. No entanto, em Angra, há petroleiros trabalhando, o que não justifica a não saída da urna. A Chapa 2 encaminhou um pedido de esclarecimento formal e solicitação de abertura da urna a partir de hoje, afinal, qual o interesse de impedir uma base de votar? Para que a eleição seja válida, o mesmo direito de votação deve ser garantido a todos os trabalhadores igualmente.

Aeroporto: Oprimir as mulheres para conquistar votos?

    Quem esteve (11) ontem no aeroporto viu uma prática, já utilizada pela chapa 1 em eleições passadas, se repetindo mais uma vez: várias mulheres que não são da categoria, nem fazem parte de movimento algum, mas apenas pagas por eles, puxando os trabalhadores pela mão para pressioná-los a votar. A escolha do aeroporto para intensificar a prática não é a toa, afinal é um ambiente majoritariamente masculino. Apesar de se dizerem em defesa do direito das mulheres, a atual diretoria do NF faz pior que propaganda de cerveja e as expõem, algumas bem novinhas, a uma situação de constrangimento e opressão. Além disso, agem como se o trabalhador consciente fosse trocar o seu voto e a possibilidade de mudança de sua realidade, por um simples assédio.

Alguns nomes aptos a votar em Cabiúnas não estão na lista de votação. Por que será?

    Alguns trabalhadores de Cabiúnas quando foram votar não encontraram seus nomes na lista. Pedimos esclarecimento ao Sindipetro-NF do porquê desses nomes não estarem junto aos demais, já que estariam dentro de todos os critérios necessários, como a sindicalização de seis meses e a participação nas atividades do sindicato."

“No 1º dia de eleição no Sindipetro-NF, cerca de 600 petroleiros foram às urnas” (Fonte: Sindipetro-LP)

"Na última quarta-feira (11/05), foi dado o pontapé inicial da eleição que definirá a nova direção sindical do Sindipetro-NF. A chapa eleita representará os trabalhadores pelos próximos três anos na maior base da categoria petroleira no País. São aproximadamente 14 mil trabalhadores ‘crachá verde’, sendo mais de 8 mil sindicalizados.

No total, cerca de 600 petroleiros depositaram o seu voto, ontem (11/05), nas urnas espalhadas em 16 pontos definidos pela comissão eleitoral.

Encastelados na gestão do Sindicato há mais de 15 anos, os dirigentes burocratas da atual diretoria não hesitaram em fazer uso, logo no primeiro dia de eleição, do enorme aparato que possuem em benefício próprio.

Como se não bastasse terem 15 dos 20 diretores liberados, os dirigentes que formam a chapa da situação (fup) orquestraram um forte esquema de boca de urna, contratando uma grande de equipe de pessoas para fazer a panfletagem do seu material de campanha.

Entretanto, a estratégia usada para ganhar o voto dos trabalhadores não tem sido por meio do debate e propostas concretas. Pelo contrário, sintoma de uma direção alheia à realidade da base e sintonizada com os interesses da empresa, a forma encontrada pela chapa 1 para conquistar votos está sendo a entrega de camisas como moeda de troca e a abordagem feita por garotas contratadas que, literalmente, tentam seduzir os trabalhadores a votar na chapa que é braço da empresa, na chapa que reza a cartilha do RH.

Além de estimular uma campanha despolitiza e apelativa, os governistas lançaram mão do famoso ‘voto cabresto’.  Com a intenção deliberada de constranger os trabalhadores a votar na situação, muitos representantes da chapa 1 tentam monitorar de perto a votação dos petroleiros como forma de pressão.

Mais do que lamentável, essa postura escancara a grande diferença de atuação entre as chapas. A Chapa 2 – Oposição Unificada – vem demonstrando que é possível conduzir uma campanha limpa e com poucos recursos.

O sacrifício empreendido pelos seus componentes, que conciliam o trabalho dentro da empresa com a militância neste período, reflete o compromisso da Oposição com a categoria e reforça a principal bandeira da Chapa 2: unidade e independência; característica há muito tempo abandonada pelos fupistas.

Para resgatar um sindicato de luta, que avance nas conquistas e dê um fim à série de acordos salariais e PLR’s rebaixados, é preciso reconstruir o movimento sindical petroleiro.

Na luta por condições seguras de trabalho e melhores direitos, é preciso ter um lado definido. E a história recente da categoria petroleira do Norte Fluminense mostra que o lado da atual direção é o da empresa.

Por isso, é preciso mudar os rumos nesta eleição, é preciso votar na Chapa 2 – Oposição Unificada -, a chapa da unidade e independência.

Na última quarta-feira (11/05), foi dado o pontapé inicial da eleição que definirá a nova direção sindical do Sindipetro-NF. A chapa eleita representará os trabalhadores pelos próximos três anos na maior base da categoria petroleira no País. São aproximadamente 14 mil trabalhadores ‘crachá verde’, sendo mais de 8 mil sindicalizados.

No total, cerca de 600 petroleiros depositaram o seu voto, ontem (11/05), nas urnas espalhadas em 16 pontos definidos pela comissão eleitoral.

Encastelados na gestão do Sindicato há mais de 15 anos, os dirigentes burocratas da atual diretoria não hesitaram em fazer uso, logo no primeiro dia de eleição, do enorme aparato que possuem em benefício próprio.

Como se não bastasse terem 15 dos 20 diretores liberados, os dirigentes que formam a chapa da situação (fup) orquestraram um forte esquema de boca de urna, contratando uma grande equipe de pessoas para fazer a panfletagem do seu material de campanha.

Entretanto, a estratégia usada para ganhar o voto dos trabalhadores não tem sido por meio do debate e propostas concretas. Pelo contrário, sintoma de uma direção alheia à realidade da base e sintonizada com os interesses da empresa, a forma encontrada pela chapa 1 para conquistar votos está sendo a entrega de camisas como moeda de troca e a abordagem feita por garotas contratadas que, literalmente, tentam seduzir os trabalhadores a votar na chapa que é braço da empresa, na chapa que reza a cartilha do RH.

Além de estimular uma campanha despolitizada e apelativa, os governistas lançaram mão do famoso ‘voto cabresto’. Com a intenção deliberada de constranger os trabalhadores a votar na situação, muitos representantes da chapa 1 tentam monitorar de perto a votação dos petroleiros como forma de pressão.

Mais do que lamentável, essa postura escancara a grande diferença de atuação entre as chapas. A Chapa 2 – Oposição Unificada – vem demonstrando que é possível conduzir uma campanha limpa e com poucos recursos.

O sacrifício empreendido pelos seus componentes, que conciliam o trabalho dentro da empresa com a militância neste período, reflete o compromisso da Oposição com a categoria e reforça a principal bandeira da Chapa 2: unidade e independência; característica há muito tempo abandonada pelos fupistas.

Para resgatar um sindicato de luta, que avance nas conquistas e dê um fim à série de acordos salariais e PLR’s rebaixados, é preciso reconstruir o movimento sindical petroleiro.

Na luta por condições seguras de trabalho e melhores direitos, é preciso ter um lado definido. E a história recente da categoria petroleira do Norte Fluminense mostra que o lado da atual direção é o da empresa.

Por isso, é preciso mudar os rumos nesta eleição, é preciso votar na Chapa 2 – Oposição Unificada -, a chapa da unidade e independência."

“Câmara debate ações da Petrobras no RN” (Fonte: Jornal O Mossoroense)

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A Câmara Municipal de Mossoró realiza hoje, a partir das 9h, audiência pública para debater os investimentos da Petrobras no Rio Grande do Norte.
Na pauta estão a política de terceirização que vem sendo praticada pela empresa, a acentuada precarização das condições de trabalho e a empregabilidade no setor.
O presidente da Casa, vereador Francisco José Júnior (PMN), foi o autor do requerimento para a realização da audiência sobre este tema. Segundo o vereador, ele foi procurado por representantes do Sindicato dos Petroleiros (Sindpetro), que solicitaram que o tema fosse debatido pela Câmara Municipal, para que fossem levantados os problemas e discutidas as soluções. "Diante da grande importância que o setor petroleiro representa para a economia não apenas da nossa cidade, mas para toda a região, é que sugeri no plenário da Casa para que fosse realizada esta audiência pública. A sugestão foi aceita, e na próxima quinta-feira estaremos debatendo soluções para os problemas que atingem o setor petroleiro em Mossoró", justificou Francisco José Júnior.
A principal preocupação dos vereadores, segundo o propositor da audiência pública, é que haja um grande número de desempregados no setor caso seja efetivada a transferência de investimentos para a região do pré-sal (RJ e ES), além da queda de receita pública para o município.
O requerimento da audiência pública foi aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara. O vereador Claudionor dos Santos ressaltou a importância da presença da direção da Petrobras e autoridades municipais e estaduais no evento, lembrando que os efeitos ambientais da exploração da Petrobras na região também precisam ser discutidas. "A empresa foi e é muito importante para a economia do Estado, mas leva muito e deixa pouco. Por isso não pode ir embora e deixar um rastro de devastação. Queremos discutir isso", afirmou Claudionor.
Para a audiência pública foram convidados a Prefeitura de Mossoró, Prefeitura de Areia Branca, Grossos, Serra do Mel, Tibau, Governador Dix-sept Rosado, Upanema, Assú, Alto do Rodrigues, Carnaubais, Macau, Guamaré, Felipe Guerra, Apodi, Baraúna e Caraúbas, Gerência Geral da Petrobras, AEPET,Ufersa, Uern, UnP, Faculdade Mater Christi, CDL, Acim, Governo do Estado, bancada potiguar na Câmara e Senado Federal, Assembleia Legislativa, OAB e Ministério Público.
O presidente da Câmara convocou toda a população de Mossoró a participar do debate, com o objetivo de apontar soluções para o problema. "É importante que a população se una e possa contribuir para que mais tarde a região não tenha que se deparar com um problema ainda maior, com centenas de pais de famílias desempregados", afirmou."

“Petroleiros de São José dos Campos seguem mobilizados” (Fonte: Sindipetro-LP)

"Os trabalhadores da Refinaria Henrique Lage (REVAP) seguem realizando mobilizações desde o dia 22 de março por negociação local e corporativa que atenda as reivindicações da base. Os companheiros reivindicam melhoria na AMS, negociação de PLR, melhores condições de trabalho e outros pontos, contudo, uma das questões principais que esta base quer discutir em âmbito local é o NÚMERO MÍNIMO.

A base de São José dos Campos cobra a empresa sobre o baixo número de trabalhadores, a contratação insuficiente, o que impõe número de trabalhadores abaixo do ideal para operar a refinaria com segurança.

A mobilização dos trabalhadores segue realizando atrasos de até oito horas. Já houve, inclusive, paralisações de oito horas. Esta é a forma que os trabalhadores encontraram de fazer com que a gerência local e corporativa desçam do pedestral da administração desta multinacional do petróleo, discuta e, o mais importante: atenda as reivindicações dos trabalhadores.

Devido a este período de movimentos, houve reuniões locais, mas com o corporativo não. Temos várias demandas e não queremos que a empresa limite as reivindicações apenas ao transporte. O que nós queremos e exigimos discutir são, principalmente, as questões que envolvem a segurança e os direitos dos trabalhadores, como: o NÚMERO MÍNIMO para operar a refinaria e as demandas corporativas. Não devemos aceitar não como resposta.

Decidimos também em assembleia enviar Carta Aberta à população joseense, carta que já esta em apreciação com a categoria para sugestões.

 Assim, a nossa mobilização e o tempo das paralisações seguem por tempo indeterminado até que nós consigamos avançar nas reivindicações apresentadas à empresa. Confiram as nossas reivindicações apresentadas à Petrobras:"

•Negociação de PLR;
•RMNR;
•Número mínimo;
•Efetivo;
•Transporte;
•Adequação dos concursos;
•Troca com dobra;
•Problemas operacionais e estruturais da unidade;
•Precarização dos terceirizados;
•Terceirização de atividade-fim;
•Quadro próprio na Saúde;
•Dupla função de operador;
•Sobreaviso de campo da Transpetro;
•Coordenador Técnico nas demais áreas – CTO;
•Discutir adicional administrativo;
•PCAC (revisão);
•Normas Regulamentadoras (discutir);
•ATS;
•Pagamento do processo Extra-turno feriado;
•Forma de cálculo de pagamento da troca de Turno;
•Abertura de negociação com a FNP e a base do Litoral Paulista;
•Intransigência da gerência da empresa;
•Fim da tabela congelada.

“CPFL vai investir R$ 5,4 bi em geração” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

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Tradicionalmente ligada ao segmento de distribuição, a CPFL Energia está executando uma agressiva estratégia de crescimento em geração. Apostando no desenvolvimento de projetos de fontes alternativas, a empresa planeja alcançar o posto de segunda maior geradora privada do Brasil, superando a AES Tietê e ficando atrás da Tractebel, ligada à GDF Suez.

"Em 2013, o nosso parque gerador terá capacidade de 2,97 mil MW", diz o presidente do grupo, Wilson Ferreira Junior. Entre 2011 e 2013, a previsão de investimentos em geração totaliza R$ 5,4 bilhões. Contudo, o potencial de crescimento do grupo em geração é superior a esse volume. Os atuais projetos em carteira permitirão que a holding elétrica alcance, no médio prazo, uma capacidade instalada de 5,09 mil MW. Para efeito de comparação, um parque desse tamanho é superior ao porte atual da estatal paranaense Copel, oitava maior geradora do País. O volume projetado para 2013 é 72% superior ao tamanho do grupo em 2009, que era de 1,73 mil MW.

Os planos de crescimento em geração começaram a se consolidar ao final de 2010, quando os novos projetos entraram em operação. Desde então, a companhia iniciou a produção de energia em quatro usinas, com destaque para a hidrelétrica Foz do Chapecó, de 855 MW, no Sul do País - a CPFL Energia detém 51% do projeto. Hoje, o grupo tem uma capacidade instalada de 2,39 mil MW, terceira maior geradora privada, com uma meta de alcançar 2,64 mil MW em 2011.

Salto. O grande salto da empresa ocorrerá com a chegada dos projetos de fontes alternativas. No mês passado, a CPFL adquiriu os ativos eólicos da Siif Énergies por R$ 1,5 bilhão, e anunciou a associação dos seus ativos de energias renováveis com a Ersa, o que resultou na criação da CPFL Renováveis. "Essa estratégia está absolutamente alinhada com a economia de baixo carbono", afirma Ferreira Junior. A nova empresa nasce como a maior investidora de usinas eólicas, movidas a biomassa e pequenas centrais hidrelétricas do País.

O avanço no segmento de geração ocorre justamente no momento em que as perspectivas no setor de distribuição de energia são de queda na rentabilidade, em decorrência do processo de revisão tarifária conduzido pela Aneel.

Esse tema é de suma importância para a CPFL Energia, já que quase 70% dos seus resultados vêm dos negócios de distribuição. Segundo o executivo, a expectativa é que, no médio prazo, a unidade de geração contribua com, aproximadamente, 35% da geração de caixa (Ebitda), e a distribuição, cerca de 60%.

Apesar da aposta em renováveis, a estratégia da CPFL Energia também contempla investimentos em térmicas e hidrelétricas de grande porte. No curto prazo, a empresa tem planos de construir uma térmica a gás natural de 224 MW no Espírito Santo, cujo investimento pode chegar a R$ 500 milhões. Além disso, estuda a construção de mais duas usinas a gás, uma em Alagoas e outra no Espírito Santo. Essas térmicas não estão consideradas na previsão do grupo de alcançar a capacidade de 5,09 mil MW.

Exceto por Foz do Chapecó, a grande ausência na estratégia da CPFL são as grandes hidrelétricas. Mas Ferreira Junior diz que a companhia tem muito interesse nas novas usinas do Norte e do Centro-Oeste que o governo planeja licitar ainda este ano. "Temos estudado as hidrelétricas do Rio Teles Pires e do Rio Apiacás", diz.

Planos

2,39 mil MW é a atual capacidade de geração de energia instalada do grupo; para 2013, a previsão é de que a capacidade de geração da empresa será 2,97 mil MW"

“De olho no pré-sal, Caterpillar vai aplicar 10 vezes mais no Brasil” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

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A multinacional de máquinas e equipamentos Carterpillar anunciou ontem investimentos de R$ 350 milhões no Brasil até o primeiro semestre de 2012. O volume eleva em mais de dez vezes o investimento anual médio feito pela empresa até 2008 e será em parte usado para que a companhia, originalmente focada no Brasil em mineração e construção pesada e média, se volte ao setor naval e petrolífero, de olho no pré-sal.

"Estamos investindo mais e mais no Brasil à medida que o mercado do País cresce", disse o vice-presidente mundial de petróleo e setor naval da Caterpillar, Richard Case, que esteve no Rio anunciar os planos de expansão. "É um investimento para próximos 20 anos, não para os próximos 20 meses."

Sem abandonar suas outras áreas de atuação, parte dos 6 mil funcionários da Caterpillar no Brasil se prepara para atender à demanda por energia em alto-mar que será criada com a duplicação da frota de navios da Petrobrás e da chegada de novas companhias ao País para explorar o pré-sal.

A partir do terceiro trimestre, a empresa deixa de importar geradores e sistemas de propulsão diesel-elétricos de sua fábrica de Lafayette, em Indiana (EUA), e passa a produzir os geradores de última geração da série 3.500 em Piracicaba, São Paulo.

Há hoje mil desses já em atividade no País. Cinco unidades 3.500, de 24 toneladas cada, já foram usadas para abastecer uma cidade inteira do tamanho de Santarém, no Pará. Podem ser usadas como geradoras principais, na falta de alternativa, ou como auxiliares.

Segundo a empresa, a Petrobrás tem exigido o uso de embarcações com motores elétricos, que são mais confiáveis e estáveis em caso de pane, o que se faz necessário já que os campos do pré-sal estão a centenas de quilômetros da costa.

O presidente da Caterpillar Brasil, Luiz Calil, afirma que o índice de nacionalização ficará acima de 60% e será certificado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). Segundo ele, não existe produção de modelos equivalentes no mercado brasileiro com índice de nacionalização semelhante.

Calil também afirmou que está negociando com oito a dez fornecedores estrangeiros interessados em investir no Brasil e espera que as conversas com entre três e quatro deles de fato se concretizem em negócios.

O investimento de R$ 350 milhões, que não foi detalhado, também será usado em outras áreas da empresa, que em 57 anos no País se especializou na construção de escavadeiras, compactadores, motoniveladores e outros equipamentos de grande porte, como retroescavadeiras para mineração do tamanho de Boeings 747.”

Tramitação de Medidas Provisórias: “Veto aos ‘superpoderes’” (Fonte: Correio Braziliense)

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“Preocupado com a formação de comissão parlamentar mista com superpoderes capazes de questionar suas medidas provisórias, o governo escalou líderes petistas para desarticular o grupo do Senado que conseguiu aprovar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera as regras de tramitação de MPs. Depois do acordo firmado entre o relator da PEC, senador Aécio Neves (PSDB-MG), e o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), o Planalto temeu que a proposição fosse enviada a toque de caixa para o plenário, o que causaria dor de cabeça à Dilma Rousseff.

Aliados da presidente adiaram a votação da PEC e agora costuram acordo para esvaziar os poderes da comissão que, segundo o texto, deliberará sobre a urgência e o formato legal das propostas enviadas pelo Executivo ao Congresso. Da forma como foi aprovada na CCJ, a comissão permanente de análise das medidas provisórias se transformaria no grupo mais importante do Congresso. Superaria, até mesmo, o peso do plenário. “A comissão, do modo como foi aprovada, tem caráter terminativo. Se ela desconsiderar a MP, o que ocorrerá com a vigência? Essa comissão extrapola o poder de todas as comissões. Ultrapassa, até mesmo, o poder dos dois plenários e encurta o tempo de análise de uma das Casas. É difícil aprovar o texto com essa comissão”, afirma o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE). O parlamentar ressaltou que reduzir o tempo de análise na Câmara pode significar entrave na tramitação das MPs. O texto do relatório de Aécio prevê que a medida ficará 60 dias em análise na Câmara e 45, no Senado. O restante do período, na comissão permanente.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) aponta uma solução. O governo acenaria positivamente, liberando a bancada, para a aprovação da PEC que altera o rito das MPs se o caráter da comissão for alterado, transformando o grupo em órgão acessório, destinado ao debate para a informação da sociedade. “A comissão pode existir, desde que ela não tenha caráter terminativo”, resume Pinheiro.

Atentos ao poder representativo que a comissão ganharia, logo após a aprovação na CCJ parlamentares já se movimentavam para integrar o grupo. Os senadores Pedro Taques (PDT-MT) e Lindbergh Farias (PT-RJ) demonstraram interesse em compor o grupo. Mas, sem a prerrogativa terminativa, a comissão perde a relevância, afirma Taques. “Sem a comissão, nós vamos resolver o problema do Senado, mas não o da medida provisória. Será trocar seis por meia dúzia”, diz. (JJ)”