Trabalhadores em Goiânia rejeitam projeto da terceirização (Fonte: TST)

"Os 26 estados brasileiros e o Distrito Federal repudiam fortemente o PLC 30/2015, que regulamenta a terceirização para todos os setores de uma empresa.  A afirmação é do senador Paulo Paim (PT-RS) em entrevista coletiva nesta sexta-feira (11) em Goiânia (GO), onde foi realizada a última audiência sobre a proposta legislativa promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  (CDH) do Senado junto com o Fórum Nacional em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores ameaçados pela terceirização.

A audiência na Assembleia Legislativa de Góias, com a participação de líderes sindicais e deputados estaduais, foi a última do ciclo de debates realizado em todos os estados e no DF, com o objetivo de ouvir o ponto de vista de diversas representações sobre o projeto.

No dia 12 de maio haverá um grande evento no Ginásio Nilson Nelson com delegações de todo o país para marcar o encerramento das audiências sobre o tema. Ao fim, será aprovada uma carta à nação, que será entregue aos presidentes do Congresso Nacional, do Tribunal Superior do Trabalho, do Supremo Tribunal Federal e à Presidente Dilma Rousseff. O PLC 30/2015 já foi aprovado na Câmara dos Deputados e aguarda agora votação no Senado.

Para o senador Paulo Paim, o Senado será sensível à visão dos trabalhadores de não admitir a terceirização da atividade-fim. Ele assegura que não é por meio da terceirização que melhores indicadores de competitividade e emprego serão alcançados. Na opinião do parlamentar, "se o projeto for sancionado, vai permitir que tudo seja terceirizado. Isso fará com que ocorra a falta de identidade com a empresa matriz e a raiz sindical”.

— Por exemplo, de cada cinco mortes na área do trabalho, quatro são provenientes de empresa terceirizada. A cada dez acidentes, oito são de empresas também terceirizadas.  Por isso o objetivo desta cruzada é rejeitar o projeto que vem da Câmara e apresentar outra proposta, fruto da jornada nacional que irá garantir ao terceirizado os mesmos direitos dos outros trabalhadores — explicou.

Segundo Paulo Paim, mais de 15 milhões de trabalhadores estão contratados em regime de terceirização. Por isso vai apresentar projeto para combater qualquer tipo de discriminação ou preconceito entre trabalhadores. Ele defende que não exista diferença de tratamento entre os trabalhadores contratados diretamente pela empresa e os que são empregados por meio de empresas terceirizadas.

— A carta à nação que será entregue no dia 12 de maio vai nesse sentido de elevar a qualidade de vida dos 15 milhões de trabalhadores que são hoje terceirizados e sem mexer nos outros 40 milhões, que são os celetistas — enfatizou Paim.

Ao final do debate em Goiânia foi aprovada a Carta contra a Terceirização. No documento, os participantes o encontro afirmam que a classe trabalhadora repudia o texto aprovado pela  Câmara dos Deputados , porque “corresponde a uma radical reforma trabalhista supressora dos direitos conquistados na luta, sob o eufemismo da contratação de empresas especializadas.

Ainda de acordo com a carta, a partir da aprovação da nova lei haverá empresas sem empregados e trabalhadores sem direitos, embora a defesa do projeto fundamenta-se na geração de postos de trabalho quando as evidências demonstram o contrário .

Os trabalhadores também questionam a tese de maior eficiência e ganhos de produtividade para justificar essa forma de contratação. Eles afirmam que “o que se observa é que a terceirização instituiu uma nova dinâmica degradando o trabalho, interferindo nas relações de solidariedade entre os trabalhadores e fragmentando a organização sindical.

Pelo documento, os trabalhadores ainda afirmam que a “terceirização, na prática, joga a CLT no lixo, ataca os direitos dos trabalhadores. Não se trata apenas de um ataque as conquistas e a sociedade."

Fonte: TST

O dia da caça na Paulista: manifestantes vaiam e chamam Aécio de corrupto (Fonte: Brasil 247)

"Nem todas as pessoas que saíram de casa para participar das manifestações de 13 de março acreditam e pregam que a corrupção é prerrogativa exclusiva do PT. Muitas entendem que este é um mal que precisa ser extirpado de todas as camadas da sociedade brasileira, e que não existe partido político ou instituição imune a esta doença.

Um prova disso foi Aécio Neves ter sido vaiado ao chegar na avenida Paulista, acompanhado do governador Geraldo Alkmin, enquanto os manifestantes gritavam “ladrão de merenda” e “corruptos”, obrigando seus apoiadores a usar buzinas para abafar os protestos.

Aécio perdeu as eleições, nunca aceitou a derrota e desde então planta a discórdia, o golpe, o terrorismo político. Agora está colhendo o fruto, além obviamente de estar respondendo por suas próprias ações de corrupção, já amplamente noticiadas e denunciadas por quatro delatores da operação Lava Jato. 

As pessoas estão entendendo e se manifestando contra oportunistas que sentam no rabo e atacam o PT. Empresários que tratam mal seus funcionários, atrasam salários, sonegam impostos, e depois, como se vivessem ainda na era do coronelismo, tentam definir o posicionamento político de seus empregados.

Prova disso é a campanha feita por vários internautas e compartilhada pelo PT contra a Rede Habib’s, que ameaçou os empregados de demissão caso não participassem das manifestações a favor  do impeachment da presidente Dilma. 

Este não é o primeiro nem será o último dos casos de empresários fascistas que tentam induzir seus funcionários a insuflar o golpe.

O caso ganhou repercussão nacional  porque o juiz do TRT, Flávio Landi, concedeu liminar, a pedido da confederação da categoria – Contracs, determinando à rede Habib’s  que “se abstenha de obrigar seus empregados de participarem do evento político, hoje ou em qualquer outra data, e em qualquer outra atividade de cunho ideológico político.

A parcela dos brasileiros que defende a democracia, com certeza, está comemorando neste momento junto com a Contracs a exemplar atuação do TRT.

A sociedade brasileira terá que lutar não apenas contra empresários desonestos e golpistas neste momento de crise pelo qual o Brasil passa, mas também contra instituições que não conhecem o real significado das liberdades democráticas. 

A Polícia Militar do Distrito Federal, por exemplo, é parcial. Nós tínhamos uma manifestação marcada contra o impeachment da presidente Dilma e em defesa da manutenção das conquistas sociais dos governos Lula e Dilma na Torre de Tevê e fomos proibidos de realizá-la.

Hoje quem viu as imagens da Esplanada e tem um mínimo de experiência em manifestações de rua, como temos, sabe que não havia de maneira nenhuma 100 mil pessoas na Esplanada. Nem a metade disso. 

Por que estão dizendo que tinha 100 mil? Porque eles  trabalharam com este número desde o dia que fomos lá pedir a autorização para fazer a nossa manifestação e eles disseram que não seria permitido porque já haveria uma outra manifestação nas redondezas com 100 mil pessoas. São videntes?

Os organizadores das manifestações e a PM não se entenderam a respeito do número de participantes em nenhuma capital. Houve muito marketing político. O que ficou evidente foi que os manifestantes eram todos sorrisos e alegria. Muita gente bonita e bem nutrida, pulando e gritando festivamente, fazendo o que sabem fazer de melhor, se divertir. 

Em São Paulo , a avenida paulista não tinha mais do que 250 mil pessoas, segundo a Data Folha, a mesma quantidade das manifestações do ano passado.

Por que a avenida Paulista teria hoje um milhão de pessoas se as fotos aéreas mostravam exatamente a mesma quantidade de quadras tomadas na última grande manifestação, quando o número foi calculado em 250 mil? Tentativa de manipulação, claro.

O número de pessoas nas ruas, no Brasil todo, foi significativo, mas na realidade não houve um crescimento em relação às últimas grandes manifestações.

Seus organizadores, em conluio com a imprensa, usaram de truques de edição. As grandes faixas escritas impeachment carregadas por baixo por centenas de pessoas pareciam gigantescas quando filmadas dos helicópteros das emissoras. Outro detalhe importante: pareciam ter o mesmo tipo de letra, como se saíssem todas de uma mesma fábrica. Será ? 

Tudo é possível. Os manifestantes de NY, por exemplo, confessaram via Jornal Nacional que mandaram trazer do Brasil um grande boneco de Lula para a manifestação. Dinheiro pra isso não falta. 

Me chamou a atenção, como se tivessem recebido uma instrução interna  de seus editores, a repetição pelos repórteres da frase : “vejo aqui muitos cartazes de apoio ao juiz Sérgio Moro e ao trabalho da Operação Lava Jato. Durante a tarde ouvi isso inúmeras vezes. 

Poucas vezes ouvi citações sobre Abaixo Cunha, Prisão para os corruptos do PMDB, do PDSB, do Democratas. E com certeza tinha gente lá pedindo isso, também.

Em alguns momentos cheguei a imaginar que o próximo passo será o lançamento de Moro a candidato nas próximas eleições. Com todas as denúncias de corrupção envolvendo seus amigos da oposição talvez vejam em Moro uma alternativa. Fazendo o dever de casa direitinho como querem ele está. 

Moro, com certeza necessita de bajulação sob os holofotes depois da frustrada operação de rapto do Lula para ser ouvido em Curitiba, impedida pela ação certeira da Aeronáutica brasileira. 

Deve ter sido uma imensa decepção não poder comemorar com Bolsonaro e seus adeptos, conforme convite feito por ele e outros três delegados da PF para que a população viesse com fogos ver a chegada e talvez a decretação de prisão de Lula, em vídeo viralizado na internet, um dia antes do depoimento coercitivo de Lula, no aeroporto de Congonhas, em São Paulo. 

Como é que Bolsonaro e sua turma sabiam que Lula iria para Curitiba? Alguém teria dito a eles que havia um avião no aeroporto de Congonhas aguardando para levar Lula para as garras de Moro? Hummm

As manifestações de 13 de março levaram às ruas pessoas influenciadas pelas ideias da elite de direita brasileira, capitaneadas pela grande mídia  pregando há mais de um ano o impeachment de Dilma Roussef, a expulsão do PT da vida política do país e mais recentemente a prisão do ex-presidente Lula, como bode expiatório da crise que ajudaram a criar.

No entanto, por traz de tudo isso, há uma imensa onda de desejo de mudança para dias melhores para cada um dos manifestantes.

É um direito genuíno dos participantes que segundo pesquisa realizada em março de 2015, pelas agências Amostra e Index, com manifestantes, em Porto Alegre, 91% eram brancos  e 73% eleitores de Aécio Neves. Ou seja, eles tem lado e estratégia definida. Só não entendem muito de democracia.

Pode –se argumentar que ver muitos brancos em Porto Alegre ou Curitiba, região de colonização alemã e italiana é esperado, mas quem viu as imagens de tevê da manifestação em Salvador - onde 80% da população é negra - enxergou a mesma coisa, uma expressiva maioria branca e muitos olhos verdes e azuis. Mais parecia uma manifestação na Holanda.

O que nós do PT defendemos em nosso dia a dia e defenderemos em nossas manifestações marcadas para os dia 18 e 31 de março é que essas mudanças para dias melhores não sejam apenas para nós militantes petistas, ou para os brancos sem problemas de desemprego na família – outro dado importante da pesquisa.

Defenderemos  políticas públicas, de acesso ao emprego, saúde, educação, segurança, não apenas para a elite mas para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiros e brasileiras, brancos, negros, hetero, guys, filiados ou não a partidos políticos, formados ou não em universidades, religiosos ou não. Essa é a nossa luta e dela não abriremos mão. "

Fonte: Brasil 247

Contracs obtém liminar na Justiça que proíbe Habib's de obrigar seus empregados a participarem de manifestação política (Fonte: CONTRACS)

"Hoje, às 12h40, o Juiz de Plantão do TRT da 15ª Região, Dr. Flávio Landi, deferiu a liminar requerida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços (Contracs/CUT) e pelo Sindicato dos Trabalhadores em Bares, Hotéis e Restaurantes de Águas de Lindóia e Região (Sinthoresca), para determinar que a rede Habib’s, em âmbito nacional, “se abstenha de obrigar seus empregados a participarem do evento político, isto é, de trabalharem em qualquer tarefa atinente à campanha “fome de mudança”, e em qualquer outra atividade de cunho ideológico/político, hoje ou em qualquer outra data. A decisão também determina que a empresa não obrigue, ponha a disposição ou permita que seus empregados portem em seus uniformes e/ou em seus corpos qualquer insígnia e/ou adereço de cunho político/ideológico, nos locais e horários de trabalho”.

Em sua decisão, o Juiz de Plantão ressaltou que “a manifestação da opinião dos proprietários da empresa é livre e assegurada constitucionalmente”, todavia, “em igual medida, com a mesma força cogente, deve ser respeitada a liberdade de opinião, de cunho político ou semelhante, dos empregados da rede reclamada”.

A decisão é válida em âmbito nacional e tem força de mandado, devendo a matriz da rede fast food de restaurantes informar em até duas horas todas as franqueadas, nacionalmente, da presente decisão. (Leia a decisão aqui)

Entenda o caso

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (CONTRACS/CUT), em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Bares e Restaurantes de Águas de Lindoia e Região (Sinthoresca), requereu à Justiça do Trabalho liminar para impedir HABIB´s e suas franqueadas, em todo território nacional, a obrigarem seus trabalhadores a participarem das manifestações deste dia 13 de março.

O Habib´s lançou a campanha “Fome de Mudança” para incentivar a participação da população nos protestos de rua deste domingo, 13 de março de 2016, que, entre outras reivindicações, se coloca a favor do impedimento da Presidenta Dilma Rousseff.

Com esta finalidade, a empresa decorou suas lojas com motivos verde e amarelo e com os dizeres “Quero meu país de volta” e disseminou a hashtag “todomundoseajudando”. Além disso, o Habib’s anunciou que haverá a distribuição de adereços como fitas e cartazes aos clientes de suas lojas.

O grupo empresarial, que controla também a rede Ragazzo, conta com mais de 22 mil funcionários e 430 lojas distribuídas pelo país.

“É transparente, contudo, que a campanha “Fome de Mudança” é eminentemente política, e, embora seja evidente que empresários tenham todo o direito de atuar politicamente, como qualquer cidadão, esta decisão não pode jamais vincular a participação de seus trabalhadores nessas decisões, de modo a não reconhecer a diversidade de ideologias, opiniões e convicções de seus empregados”, afirma Alci Matos Araújo, presidente da Contracs/CUT.

A liberdade intelectual de convicção filosófica ou política é assegurada pela Constituição Federal em seu Art. 5º, inciso VIII, a todos os brasileiros, não podendo esta opção do trabalhador ser desconsiderada.

Os atos da Reclamada organizados para o dia 13 de março de 2016 não são mera prática publicitária, mas verdadeira ato político que não pode, jamais, obrigar seus trabalhadores a participarem.

Segundo Antonio Carlos da Silva Filho, presidente do SINTHORESCA, o direito do trabalhador à liberdade de expressão possui profunda relevância. O dirigente afirma que a empresa não deve ser vista como “território livre, onde o empregador é o chefe e senhor.”, conforme ensina o profr. Marcio Tulio Viana.

A ação foi elaborada pela Advocacia Garcez, que representa judicialmente a Contracs/CUT e o SINTHORESCA no processo. A ação foi elaborada pelos advogados Maximiliano Garcez, Felipe Vasconcellos, Diego Bochnie, Bruno Jugend e Miguel Nunes Neto.

Segundo os advogados das entidades, é ilegal a atitude patronal de influenciar o trabalhador a participar ou não de uma manifestação de cunho político. O trabalhador tem o direito de manifestar suas convicções políticas e ideológicas do modo que quiser, sem ser influenciado pelo empregador quanto a tal aspecto."

Fonte: CONTRACS