quarta-feira, 21 de outubro de 2015

Paim: Projeto que amplia terceirização é ameaça aos trabalhadores — Senado Federal - Portal de Notícias

"O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou, em discurso no Plenário na noite desta quarta-feira (21), que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/20015 não deve ser votado com pressa, mas com tranquilidade. O projeto amplia as possibilidades de terceirização da mão-de-obra. A matéria está na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, sob relatoria do próprio senador, e faz parte daAgenda Brasil - pauta apresentada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, com o objetivo de incentivar a retomada do crescimento econômico do país.

- O projeto é uma ameaça terrível aos direitos dos trabalhadores – declarou o senador.

Paim reconheceu que o país vive uma crise econômica, mas ressaltou que, historicamente, o trabalhador é sempre chamado "a pagar a conta". Para o senador, o projeto é um retrocesso nas relações entre o empregado e o patrão. Ele afirmou que de cada dez empresas envolvidas em trabalho escravo ou análogo à escravidão, nove são de empresas terceirizadas. A cada cinco mortes no trabalho, quatro são de trabalhadores terceirizados.

Segundo Paim, muitos ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) são contrários ao projeto. Ele disse que já discutiu a proposta em várias audiências nas assembleias legislativas de 17 estados, entre as quais Bahia, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Ceará, Paraíba e São Paulo. Em todas as audiências, informou Paim, foi elaborada uma carta com críticas ao projeto. O senador acrescentou que nesta quinta-feira (22) vai tratar do tema em Rondônia e, no dia seguinte, no Acre. A sequência de audiências sobre o tema vai até maio do ano que vem.

- Ouvindo a todos, vamos construindo nossa proposta. Eu fico tranquilo, pois o movimento contra esse projeto a cada dia se fortalece – afirmou Paim.

Homenagens

Paim elogiou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) por ter apresentando um projeto que eleva o piso nacional dos professores para quase R$ 3 mil. O projeto já foi aprovado na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Paim ainda fez uma homenagem ao jornal Correio do Povo, lamentou a situação do Rio Grande do Sul, que vem enfrentando dificuldades com as fortes chuvas e com os alagamentos e criticou as medidas de ajuste fiscal do governo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)"

Contratação temporária de final de ano pode alcançar até seis meses (Fonte: MTE)

"A Portaria 789/2014, do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS), que disciplinou a Lei 6.019 de janeiro de 1974, permite que a contratação de trabalhadores possa exceder os três meses inicialmente previstos em lei.  A Portaria prevê que, na hipótese legal de acréscimo extraordinário de serviço, caso das demandas adicionais de fim de ano, o contrato poderá ser estendido por mais de três meses, com relação a um mesmo empregado, podendo alcançar seis meses no total. 

A lei também permite que no caso de substituição transitória de pessoal para o mesmo trabalhador, seja permitida a prorrogação do contrato de trabalho temporário por até nove meses, além do prazo previsto.

O secretário de Relações do Trabalho, Manoel Messias, esclarece, entretanto, que os empregadores devem observar alguns requisitos que visam garantir condições de trabalho decente e direitos trabalhistas. “É permitida a substituição transitória de pessoal de quem entra em licença gestante ou de tratamento de saúde, por exemplo, neste caso, observando a duração de até nove meses. Quando ocorre o acréscimo extraordinário de serviço, como nas demandas sazonais de Natal e de Ano Novo, o contratante pode pedir prorrogação por mais três meses, além dos três meses iniciais, desde que perdure o fato que justifica a contratação”, ressalta Messias..."

Íntegra: MTE

Fenaban sobe oferta de 5,5% para 7,5%, mas sem abono. Bancários dizem não (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) elevou nesta terça-feira (20) sua oferta de reajuste salarial de 5,5% para 7,5%, mas retirou o abono de R$ 2.500. A proposta foi feita durante reunião com o Comando Nacional dos Bancários, a primeira em quase um mês, e imediatamente rejeitada. A categoria está em greve desde o dia 6.

Os 7,5% continuam aquém da inflação medida pelo INPC-IBGE acumulada em 12 meses, até agosto (véspera da data-base), que soma 9,88%. O Comando Nacional disse não à proposta ainda na mesa de negociação, orientando os sindicatos pela manutenção da greve.

A reunião será retomada nesta quarta (21), a partir das 14h. Estava prevista inicialmente para as 11h, mas passou para o período da tarde..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

No Senado, dirigentes criticam proposta de fim do imposto sindical (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – A proposta de extinguir a contribuição (ou imposto) sindical voltou a ser discutida hoje (19), durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, convocada por Paulo Paim (PT-RS). O tom predominante foi de rejeição à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 36, de 2013, de Blairo Maggi (PR-MT). A PEC está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), com parecer favorável do relator, José Medeiros (PPS-MT), e aguarda votação.

"Nós queremos acabar com a organização sindical? Se for isso, o projeto é um bom caminho", afirmou o secretário do Serviço Público e dos Trabalhadores Públicos da CTB, João Paulo Ribeiro. Para o secretário de Relações Institucionais da UGT, Miguel Salaberry, a PEC vai "extirpar trabalhadores de sua representatividade".

Já o secretário-geral da Nova Central, Moacyr Tesch, defendeu a manutenção do atual sistema, que inclui ainda nas contribuições confederativa e/ou assistencial e na mensalidade do sindicalizado. "As convenções coletivas e os direitos são universais, independentemente se a pessoa é filiada ou não..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Liminar assegura regularidade em eleições sindicais (Fonte: MPT)

"Chapecó (SC) – O Ministério Público do Trabalho em Santa Catarina (MPT-SC) obteve liminar que garante o direito de voto de toda a categoria de trabalhadores na eleição do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Carnes e Derivados de Chapecó (Sitracarnes) de 2015.

A decisão, dada pela 4ª Vara do Trabalho de Chapecó, também assegura a composição de comissão eleitoral paritária (igualitária) e permite a realização de eleições num único dia, das 5h às 23h, possibilitando que os trabalhadores dos três turnos dos frigoríficos empregadores da categoria possam votar.. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 5 mil, reversível ao Fundo dos Direitos Difusos (FDD).

A ação civil pública foi ajuizada devido ao Sitracarnes ter apresentado diversas listas de eleitores filiados com muitas inconsistências e contradições, a ponto de não permitir uma eleição segura, democrática e cristalina. Além disso, a entidade adotou em seu estatuto uma regra de instituição de Comissão Eleitoral não paritária/igualitária, que favoreceria a chapa da atual diretoria na concorrência à reeleição..."

Íntegra: MPT

Justiça confirma multa à Fungota por terceirização ilegal (Fonte: MPT)

"Araraquara (SP) – O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas (TRT 15ª Região) manteve multa de R$ 1,6 milhão aplicada à Fundação Municipal Irene Siqueira Alves (Fungota) por descumprimento de termo de ajuste de conduta (TAC). Firmado em 2012, o acordo previa a contratação de trabalhadores na Maternidade Gota de Leite, administrada pela Fungota, por meio de concurso público.

O TRT negou recurso ajuizado pela Fungota, confirmando a decisão da 1ª Vara do Trabalho de Araraquara, que impôs o pagamento da multa em favor de entidades ou instituições indicadas pelo MPT.

Além do processo de execução, o MPT propôs ação de improbidade contra o prefeito da Araraquara, Marcelo Barbieri, o ex-secretário de saúde do município e os superintendentes da Fungota, para que indenizem a Fundação pelo custo advindo da execução de R$ 1,6 milhão. O processo se encontra sob análise do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para decisão quanto à competência para o julgamento..."

Íntegra: MPT

Ação contra trabalho infantil tem participação do MPT (Fonte: MPT)

"Cuiabá – O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) participou de evento contra o trabalho infantil na última quinta-feira (15). A ação, organizada pelo Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil em Mato Grosso (Fepeti-MT), ocorreu no Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá.  O objetivo do evento, que marcou o dia das crianças e o dia do professor na cidade, foi chamar atenção da população para os prejuízos do trabalho infantil.

Cerca de 100 camisetas e 200 revistas do MPT em Quadrinhos foram entregues às crianças e aos adolescentes que compareceram ao local. Eles participaram, ainda, de atividades lúdicas, educativas e desportivas. A organização também ofereceu vacinas e orientações sobre saúde bucal.

Para os pais, foram disponibilizados serviços de solicitação de 2ª via de certidão de nascimento, de casamento e de óbito, carteira de pescador e plastificação de documentos. O evento contou ainda com apresentação da banda do 44º Batalhão de Infantaria Motorizada..."

Íntegra: MPT

Deferida indenização a ex-gerente do Santander submetido a pressão psicológica na empresa (Fonte: TST)

"O Banco Santander (Brasil) S.A. deverá indenizar um ex-gerente vítima de assédio moral na empresa por cobrança de metas. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que proveu recurso do empregado e restabeleceu a sentença que condenou o banco por danos morais e materiais em R$ 180 mil.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) havia absolvido, por maioria, o Santander da condenação, sustentando que a depressão do empregado teve origem em sua condição psíquica e fatores pré-existentes. Mas o relator do recurso do empregado ao TST, ministro Alexandre Agra Belmonte, entendeu que o laudo pericial é conclusivo ao dizer que o quadro depressivo apresentado pelo trabalhador, "possui inequívoco nexo de causalidade com a atividade prestada em favor do banco".

No relatório, o ministro traz a informação do gerente de que a patologia foi desencadeada por estresse decorrente do tratamento dispensado por seus superiores hierárquicos no ambiente de trabalho, com pressões e cobranças exageradas quanto ao cumprimento de metas, ocasionando, até hoje, a necessidade de tratamento psiquiátrico..."

Íntegra: TST

Construção do sistema nacional de educação será debatida nesta quinta-feira (Fonte: SENADO)

"A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza na quinta-feira (22), às 14h, audiência pública sobre a construção do Sistema Nacional de Educação Articulado em Regime de Colaboração, como parte do ciclo de audiências públicas "Financiamento da Educação Básica no Brasil". O sistema está previsto no artigo 214 da Constituição Federal, que trata da elaboração, a cada dez anos, de um plano nacional de educação.

Foram convidados a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação, Flávia Maria de Barros Nogueira; o coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo Filho; a presidente da União dos Conselhos Municipais de Educação, Gilvânia Nascimento; a presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação, Suely Menezes; o presidente da Associação Nacional de Política e Administração da Educação, João Ferreira de Oliveira; e o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, Idilvan Alencar..."

Íntegra: SENADO

Donizeti: Bolsa Família é instrumento para revolução mansa e pacífica (Fonte: SENADO)

"Em discurso no Plenário na noite desta terça-feira (20), o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) comemorou os 12 anos de criação do Bolsa Família. Segundo o senador, o programa é um instrumento para uma “revolução mansa e pacífica”, que significa a ruptura de uma dependência histórica, além de possibilitar o “empoderamento de muitas mulheres”.

- Hoje é dia de celebrar o Bolsa Família, que nos tirou do mapa mundial da fome – exultou o parlamentar, que também destacou o reconhecimento internacional do programa.

O senador elogiou a iniciativa do ex-presidente Lula, que criou o programa em seu primeiro mandato (2003-2006), e lamentou as críticas que ainda persistem. Segundo Donizeti, o Bolsa Família beneficia diretamente um quarto da população brasileira, incentiva a manutenção das crianças na escola e o acompanhamento das vacinas nos postos de saúde. Na visão do senador, o programa é importante para a distribuição de renda. Ele ainda citou que quase 85% das crianças beneficiadas têm avaliação nutricional no nível bom ou ótimo..."

Íntegra: SENADO

Lindbergh diz que projeto de lei antiterrorismo pode criminalizar movimentos sociais (Fonte: SENADO)

"O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou nesta terça-feira (20) o projeto da Lei Antiterrorismo que pode ser votado nesta quarta-feira (21).  Afirmou que pretende estudar e negociar o parecer que o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) apresentou à proposta original (PLC 101/2015), mas avalia que o texto já aprovado na Câmara dos Deputados contém enormes prejuízos aos movimentos sociais.

— [O projeto] criava uma zona cinzenta que abria caminho, sim, para criminalizar ações de movimentos sociais. Essa era a nossa grande preocupação — disse Lindbergh.

O projeto da Câmara determina que qualquer ato que provoque terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoas ou o patrimônio público ou privado, por motivações de xenofobia, discriminação ou qualquer tipo de preconceito pode ser enquadrado como terrorismo. As penas para o crime variam de 12 a 30 anos de prisão..."

Íntegra: SENADO

Audiência debate metodologia de revisão tarifária das permissionárias (Fonte: ANEEL)

"Aberta hoje (21/10) audiência pública para colher subsídios e informações adicionais para o aprimoramento da metodologia de revisão tarifária periódica das permissionárias de distribuição de energia elétrica. A decisão ocorreu na última terça-feira (20/10) em reunião pública da Diretoria da ANEEL.

A audiência pública nº 62/2015 ocorrerá no período de 21 de outubro a 22 de novembro de 2015, por intercâmbio documental e com sessões presenciais nos dias 19 e 20 de novembro de 2015, nas cidades de Porto Alegre-RS e Florianópolis-SC, respectivamente. A audiência visa colher subsídios e informações adicionais para  alteração do modelo de regulação econômica das cooperativas permissionárias de distribuição energia elétrica, conforme minuta do Submódulo 8.4 do PRORET (Anexo I); aprimoramento de minuta do Termo Aditivo ao Contratos de Permissão (Anexo II); e ajuste nos Submódulos 8.1 e 8.3 do PRORET, das regras de revisão tarifária para as permissionárias que não aceitarem alterar os seus contratos (Anexos III e IV).

As contribuições podem ser enviadas para o e-mail: ap062_2015@aneel.gov.br ou para o endereço da Agência (SGAN, Quadra 603, Módulo I, Térreo, Protocolo Geral, CEP: 70830-110), em Brasília-DF..."

Íntegra: ANEEL

Audiência pública debate segunda revisão tarifária periódica da Termonuclear (Fonte: ANEEL)

"A ANEEL aprovou abertura de audiência pública para receber contribuições ao aprimoramento da proposta referente à Segunda Revisão Tarifária Periódica da Eletrobras Termonuclear S.A , a vigorar a partir de 31/12/2015.

Durante a audiência serão debatidas a definição da metodologia de cálculo da tarifa das centrais geradoras Angra 1 e Angra 2, bem como o valor da tarifa dessas centrais para 2016. A proposta inicial da Agência resulta em variação de 16,91%. Destaca-se que o valor é provisório e só será definido ao final da audiência pública, após análise das contribuições e apreciação dos resultados em reunião pública da diretoria.

A regulamentação acerca da comercialização da energia proveniente da Eletronuclear foi alterada pela Lei nº 12.111/2009. Desde janeiro de 2013, o pagamento decorrente da geração da energia das usinas de Angra 1 e Angra 2 é rateado entre todas as concessionárias, permissionárias ou autorizadas de serviço público de distribuição no Sistema Interligado Nacional – SIN e a receita decorre de tarifa calculada e homologada anualmente pela ANEEL..."

Íntegra: ANEEL

Presión internacional sobre Guatemala y Honduras tras el asesinato de activistas sindicales (@EqualTimes)

Mynor Rolando Ramos Castillo, un trabajador municipal de Jalapa, una ciudad en el sureste de Guatemala, fue asesinado a tiros frente a su casa el 24 de septiembre de 2015. Su familia detuvo al asesino y lo presentó a la policía. El asesino confesó haber aceptado el encargo de asesinarlo a cambio de 1.500 quetzales (aproximadamente 195 USD).a crime scene in Guatemala City. More than 70 trade unionists have been murdered since 2007.

Aun cuando Ramos Castillo ha sido el primer activista sindical asesinado en Guatemala este año, ya son 70 los activistas sindicales asesinados desde 2007 en un país donde siempre han existido tensiones entre las autoridades y los sindicatos.

Ramos Castillo era miembro del Sindicato de Trabajadores de la Municipalidad de Jalapa (SITRAMJ) y fue uno de los 183 trabajadores que denunciaron la terminación ilegal de su contrato, obteniendo una orden de reintegración a su puesto de trabajo por parte de los tribunales.

Ramos Castillo fue despedido, reincorporado a su puesto de trabajo y despedido de nuevo en el curso de los últimos dos años, y estaba esperando que el alcalde de la ciudad cumpliera con la orden de reintegrar a los trabajadores y pagarles sus salarios retroactivamente.

Los dirigentes sindicales afirman que Ramos Castillo y otros trabajadores municipales despedidos fueron amenazados y acosados por funcionarios municipales por ser miembros activos del sindicato. Ramos Castillo es el sexto miembro de su sindicato en ser asesinado.

El año pasado, en mayo, el líder sindical del transporte Luis Arnoldo López Esteban fue asesinado en Jutiapa. Marlon Dagoberto Vásquez Lόpez, de 19 años, miembro de la red Juventud Sindical y del sindicato de trabajadores de la construcción, fue asesinado en enero de 2014.

Este año, los guatemaltecos han llevado a cabo manifestaciones públicas durante meses, con un número sin precedentes de personas exigiendo transparencia, democracia, rendición de cuentas y acceso a la justicia.

Como resultado, en septiembre, el presidente Otto Pérez Molina se vio obligado a dimitir y fue arrestado. Además, más de 15 altos funcionarios gubernamentales se han visto implicados en un escándalo de corrupción cada vez mayor.

A escala del Gobierno local, los trabajadores municipales señalan que la corrupción generalizada ha dado como resultado la malversación habitual de los salarios, el acoso de los trabajadores que se sindicalizan para mejorar su lugar de trabajo, denunciar los despidos y las represalias ilegales.

 

Violencia continua

A pesar de la violencia continua contra los miembros sindicales en forma de asesinatos, torturas, secuestros, robos y amenazas de muerte, pocos autores de estos delitos son llevados ante la justicia.

En una acción sin precedentes, el año pasado, el Gobierno de Estados Unidosestuvo de acuerdo en someter a Guatemala a un arbitraje internacionalpor violación de los derechos de los trabajadores en virtud del Acuerdo de Libre Comercio entre EE.UU. y Centroamérica (CAFTA).

Ha sido la primera vez que un país emprende un arbitraje internacional contra otro por violación de las normas del trabajo y la no aplicación por parte de Guatemala de un plan de observancia de 18 puntos para abordar las violaciones de los derechos de los trabajadores. El asunto se planteó por primera vez en 2008, cuando seis sindicatos guatemaltecos y la central sindical nacional de Estados Unidos, la AFL-CIO,presentaron una denuncia ante la Oficina de Comercio estadounidense.

La misma situación se observa en Honduras, donde este año fue asesinado un dirigente sindical, otro fue desaparecido de forma forzada y ahora presuntamente asesinado y varios otros han sido víctimas de amenazas y acosos. Los activistas sindicales afirman que su Gobierno no está cumpliendo con las disposiciones del CAFTA.

En marzo de 2012, la AFL-CIO y 26 sindicatos y organizaciones de la sociedad civil hondureños presentaron una queja en virtud del capítulo laboral del CAFTA, que la Oficina de Asuntos Comerciales y Laborales del ministerio del Trabajo de Estados Unidos aceptó en 2014. En un informe de febrero de 2015, la Oficina de Asuntos Comerciales y Laborales estadounidenses indicó que Honduras no ha hecho prácticamente ningún progreso desde entonces.

Al denunciar el asesinato de Ramos Castillo, el Confederación de Unidad Sindical de Guatemala (CUSG) señaló que presentaría el caso ante el Tribunal Administrativo de la Organización Internacional del Trabajo (OIT). El tribunal se reunirá en noviembre para discutir las acusaciones contra Guatemala según las cuales no está cumpliendo con las normas de la OIT ratificadas por el país, incluido el Convenio núm. 87 sobre la libertad sindical y la protección del derecho de sindicalización.

La CUSG también respaldó el llamado de la Confederación Sindical Internacional (CSI) para la creación de una comisión de encuesta de la OIT a fin de "ayudar a abrir el espacio necesario para el debate y la consulta".

La OIT establece este tipo de comisión cuando se acusa a un Estado miembro decometer violaciones persistentes y gravesy negarse a ponerles solución en repetidas ocasiones.

La CSI señaló que esta comisión se justifica porque el Gobierno "no cuenta con mecanismos preventivos eficaces para proteger a los trabajadores contra los actos de violencia, ni para investigar y enjuiciar a los responsables de manera fiable y eficaz".

 

Este artículo ha sido traducido del inglés.

Este artículo fue publicado por primera vez en el sitio web del Solidarity Center."‎

‎Extraído de http://www.equaltimes.org/presion-internacional-sobre?lang=en#.Vidtv2rmP2w

Presión internacional sobre Guatemala y Honduras tras el asesinato de activistas sindicales (@EqualTimes)

Mynor Rolando Ramos Castillo, un trabajador municipal de Jalapa, una ciudad en el sureste de Guatemala, fue asesinado a tiros frente a su casa el 24 de septiembre de 2015. Su familia detuvo al asesino y lo presentó a la policía. El asesino confesó haber aceptado el encargo de asesinarlo a cambio de 1.500 quetzales (aproximadamente 195 USD).a crime scene in Guatemala City. More than 70 trade unionists have been murdered since 2007.

Aun cuando Ramos Castillo ha sido el primer activista sindical asesinado en Guatemala este año, ya son 70 los activistas sindicales asesinados desde 2007 en un país donde siempre han existido tensiones entre las autoridades y los sindicatos.

Ramos Castillo era miembro del Sindicato de Trabajadores de la Municipalidad de Jalapa (SITRAMJ) y fue uno de los 183 trabajadores que denunciaron la terminación ilegal de su contrato, obteniendo una orden de reintegración a su puesto de trabajo por parte de los tribunales.

Ramos Castillo fue despedido, reincorporado a su puesto de trabajo y despedido de nuevo en el curso de los últimos dos años, y estaba esperando que el alcalde de la ciudad cumpliera con la orden de reintegrar a los trabajadores y pagarles sus salarios retroactivamente.

Los dirigentes sindicales afirman que Ramos Castillo y otros trabajadores municipales despedidos fueron amenazados y acosados por funcionarios municipales por ser miembros activos del sindicato. Ramos Castillo es el sexto miembro de su sindicato en ser asesinado.

El año pasado, en mayo, el líder sindical del transporte Luis Arnoldo López Esteban fue asesinado en Jutiapa. Marlon Dagoberto Vásquez Lόpez, de 19 años, miembro de la red Juventud Sindical y del sindicato de trabajadores de la construcción, fue asesinado en enero de 2014.

Este año, los guatemaltecos han llevado a cabo manifestaciones públicas durante meses, con un número sin precedentes de personas exigiendo transparencia, democracia, rendición de cuentas y acceso a la justicia.

Como resultado, en septiembre, el presidente Otto Pérez Molina se vio obligado a dimitir y fue arrestado. Además, más de 15 altos funcionarios gubernamentales se han visto implicados en un escándalo de corrupción cada vez mayor.

A escala del Gobierno local, los trabajadores municipales señalan que la corrupción generalizada ha dado como resultado la malversación habitual de los salarios, el acoso de los trabajadores que se sindicalizan para mejorar su lugar de trabajo, denunciar los despidos y las represalias ilegales.

 

Violencia continua

A pesar de la violencia continua contra los miembros sindicales en forma de asesinatos, torturas, secuestros, robos y amenazas de muerte, pocos autores de estos delitos son llevados ante la justicia.

En una acción sin precedentes, el año pasado, el Gobierno de Estados Unidosestuvo de acuerdo en someter a Guatemala a un arbitraje internacionalpor violación de los derechos de los trabajadores en virtud del Acuerdo de Libre Comercio entre EE.UU. y Centroamérica (CAFTA).

Ha sido la primera vez que un país emprende un arbitraje internacional contra otro por violación de las normas del trabajo y la no aplicación por parte de Guatemala de un plan de observancia de 18 puntos para abordar las violaciones de los derechos de los trabajadores. El asunto se planteó por primera vez en 2008, cuando seis sindicatos guatemaltecos y la central sindical nacional de Estados Unidos, la AFL-CIO,presentaron una denuncia ante la Oficina de Comercio estadounidense.

La misma situación se observa en Honduras, donde este año fue asesinado un dirigente sindical, otro fue desaparecido de forma forzada y ahora presuntamente asesinado y varios otros han sido víctimas de amenazas y acosos. Los activistas sindicales afirman que su Gobierno no está cumpliendo con las disposiciones del CAFTA.

En marzo de 2012, la AFL-CIO y 26 sindicatos y organizaciones de la sociedad civil hondureños presentaron una queja en virtud del capítulo laboral del CAFTA, que la Oficina de Asuntos Comerciales y Laborales del ministerio del Trabajo de Estados Unidos aceptó en 2014. En un informe de febrero de 2015, la Oficina de Asuntos Comerciales y Laborales estadounidenses indicó que Honduras no ha hecho prácticamente ningún progreso desde entonces.

Al denunciar el asesinato de Ramos Castillo, el Confederación de Unidad Sindical de Guatemala (CUSG) señaló que presentaría el caso ante el Tribunal Administrativo de la Organización Internacional del Trabajo (OIT). El tribunal se reunirá en noviembre para discutir las acusaciones contra Guatemala según las cuales no está cumpliendo con las normas de la OIT ratificadas por el país, incluido el Convenio núm. 87 sobre la libertad sindical y la protección del derecho de sindicalización.

La CUSG también respaldó el llamado de la Confederación Sindical Internacional (CSI) para la creación de una comisión de encuesta de la OIT a fin de "ayudar a abrir el espacio necesario para el debate y la consulta".

La OIT establece este tipo de comisión cuando se acusa a un Estado miembro decometer violaciones persistentes y gravesy negarse a ponerles solución en repetidas ocasiones.

La CSI señaló que esta comisión se justifica porque el Gobierno "no cuenta con mecanismos preventivos eficaces para proteger a los trabajadores contra los actos de violencia, ni para investigar y enjuiciar a los responsables de manera fiable y eficaz".

 

Este artículo ha sido traducido del inglés.

Este artículo fue publicado por primera vez en el sitio web del Solidarity Center."‎

‎Extraído de http://www.equaltimes.org/presion-internacional-sobre?lang=en#.Vidtv2rmP2w