Quem
foi servidor público na década de 1995 a 2001 sabe que FHC, durante seus dois
mandatos, suprimiu 50 direitos dos servidores públicos e aplicou o maior
arrocho salarial da história (leia mais aqui,
em levantamento do Diap). E como veremos abaixo, fica claro que Aécio, se eleito, fará o mesmo com
os servidores públicos, e prejudicará também a quem pretende entrar no serviço
público mediante concurso.
Veja
abaixo como Aécio Neves defendeu a truculência de FHC da tribuna da Câmara.
O
então deputado Aloízio Mercadante denunciou em 25.5.2000 a truculência de FHC (para
acessar o discurso clicar aqui
e ir à página 349 do documento: “Fui ao
Palácio do Planalto com servidores para protocolar o pedido de abertura de
negociação e não obtivemos resposta. Mandei uma carta ao Ministro Malan, que
disse que não receberia a Unafisco e os servidores, mas me receberia
pessoalmente. S. Exª cancelou a audiência para não caracterizar o pedido de
negociação, nosso pleito fundamental. ... O Governo ... sequer os recebe para
poder recompor as relações políticas e iniciar o diálogo com os movimentos
sociais. Sr. Presidente, não é esse o caminho da democracia. Não é séria essa
atitude. A intransigência vai levando ao isolamento e desespero. Qual a
diferença entre o que o Governo está fazendo e o que o Collor fazia, de tratar
o funcionário como marajá? Como pode o Governo, que aumentou a receita
tributária em 76% e deixa 474 mil funcionários sem reajuste há cinco anos,
tentar agora desqualificar o funcionalismo? O problema das finanças públicas é
a taxa de juros, é a inconsistência da política econômica, não o funcionalismo.
Pelo menos, que se trate os servidores com respeito e de forma digna,
reconhecendo a legitimidade de suas reivindicações. A única coisa que estamos
pedindo aqui - e para isso chamo a atenção da Liderança do Governo – é o
diálogo, é que nos sentemos à mesa de negociação, é o respeito entre as partes,
sobretudo para uma categoria que há cinco anos, pelo menos uma parte expressiva
dela, não tem qualquer reajuste de salário, conforme os dados que o próprio
Governo apresenta.”
Veja
como Aécio Neves se posicionou em seguida: “O
SR. AÉCIO NEVES. Sr. Presidente, o
Ministro tem uma posição, que deve ser respeitada, de não negociar diretamente
neste instante com o comando do movimento, no aguardo de uma eventual
suspensão dessa paralisação, para que possa, aí, sim, haver esse entendimento. ....
O Governo não fecha as portas para essas conversas, até porque não deve
fazê-lo, mas de outro lado tem uma
posição extremamente clara de que não deve negociar com o movimento em greve...”.
E
o Líder do PSB à época, Alexandre Cardoso, discursou contra Aécio e FHC (link
do site da Câmara dos Deputados que comprova a veracidade da informação – basta
clicar aqui
e ir para a p. 349-350): “O SR. ALEXANDRE
CARDOSO (Bloco/PSB - RJ. Como Líder) - Sr. Presidente, disponho da íntegra da
nota do Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, que tem quinze
itens. S. Exª termina a nota dizendo o seguinte:
"Finalmente o Governo decidiu dar mais
uma oportunidade aos servidores que quiserem deixar o serviço público em busca de
outra atividade. Vai reabrir imediatamente o Programa de Demissão
Voluntária." O que está acontecendo hoje nos grandes centros urbanos?
A alta taxa de desemprego no País talvez seja o reflexo de uma política que não
respeita o homem. E este Governo em hora nenhuma demonstrou a sua preocupação
com isso. Ao contrário, a ironia da nota do Ministro do Planejamento demonstra
a falta de sensibilidade para enfrentar a questão. (...) Sr. Presidente, o que
nós queríamos que acontecesse não é o discurso. O que nós queríamos que
acontecesse é a realidade, é a presença da democracia, da sensibilidade e
principalmente do respeito ao cidadão e à vida alheia, já que, evidentemente, a
nota do Ministro do Planejamento não foi acobertada desse respeito. Deixo aqui
o meu repúdio à ironia de um Ministro que apresenta como solução e como caminho
às pessoas que estão defendendo os seus direitos a abertura de um plano de
demissão voluntária. Registro minha insatisfação com essa nota e solicito ao
Governo a real reabertura de negociações.”
Aécio tem dedicado toda sua carreira para
prejudicar os trabalhadores.
Antes
disso, Aécio já havia prejudicado os trabalhadores gravemente na Constituinte, conforme consta em artigo no site do Diap (leia aqui), quando tinha
apenas 26 anos, votando contra a jornada de trabalho de 40 horas e contra o
adicional de hora extra de 100 por cento. Antes disso, Aécio trabalhava
“remotamente” no Rio de Janeiro sem concurso como assessor parlamentar de seu
pai, deputado do PDS (partido da ditadura miltar), apesar da Câmara dos
Deputados estar em Brasília.
Em 2011, novamente Aécio
ataca os trabalhadores, votando contra a Lei do aumento real do salário mínimo
(Lei 12.382, de 25.2.2011) – veja detalhes em artigos publicados no Viomundo (leia aqui) e Conversa
Afiada (leia aqui).
E em
2011, já como candidato declarado a Presidente, em seu primeiro discurso como Senador
defendeu um Projeto de Lei que retirava direitos dos trabalhadores, entre os
quais o rebaixamento do FGTS de 8% para 2%, o parcelamento do 13° salário em
até 6 vezes, o fracionamento das férias em até três períodos e banco de horas,
sem adicional de horas extras. Trata-se do temido Simples Trabalhista (detalhes aqui).
Veja também aqui o
pouco caso com que ele trata o salário mínimo, mostrando que para ele é muito
mais importante defender as emendas parlamentares.
E para os servidores
públicos, Aécio tem sido uma tragédia em toda sua carreira: como Governador,
privatizou e terceirizou tudo que pode, manteve os salários dos servidores
públicos entre os mais baixos do Brasil e censurou (e censura) as entidades
sindicais que o denunciam; como Constituinte, Deputado e Senador, defendeu toda
a precarização imposta por FHC.
Conclusão: a candidatura
de Aécio Neves é uma série ameaça aos servidores públicos (e a todos que um dia
almejam passar em um concurso público, pois ele defende a terceirização e a
precarização dos serviços públicos) , aos sindicatos e até mesmo à
competitividade da economia brasileira.
Aécio e seus principais
assessores, como o já nomeado ministro da Fazenda Armínio Fraga, caso o tucano
vença as eleições, dizem que não têm receio de tomar medidas impopulares, ou
seja, demissão e arrocho salarial. Já disseram diversas vezes que o salário
mínimo está alto demais. Para eles, isso é prejudicial a economia. Mas, o que
vimos nos governos Lula e Dilma é exatamente o contrário.
A política de
valorização dos direitos dos servidores públicos, dos trabalhadores da
iniciativa privada e do salário mínimo melhorou a vida das pessoas, incrementou
o consumo das famílias e, com isso, aqueceu a economia, gerou mais empregos. E
foi principalmente a força do mercado consumidor interno que permitiu ao Brasil
sair da grave crise internacional de 2008 de modo muito mais rápido e menos
doloroso do que os países que adotavam à época o receituário neoliberal, que,
aliás, fecharam milhares de postos de trabalho.
A candidatura de Aécio
Neves é uma séria ameaça aos servidores públicos, aos trabalhadores, aos
sindicatos e até mesmo à competitividade da economia brasileira. Não se pode
tratar o servidor público e o trabalhador como uma mera peça sujeita a preço de
mercado, transitória e descartável. A luta em defesa dos direitos trabalhistas
(que infelizmente Aécio Neves tenta destruir desde o início de sua carreira) é
um lembrete à sociedade sobre os princípios fundamentais de solidariedade e
valorização humana, que ela própria fez constar do documento jurídico-político
que é a Constituição Federal, e a necessidade de proteger o bem-estar dos
trabalhadores e trabalhadoras e de toda a sociedade.
O candidato Aécio Neves, ao apresentar opiniões e condutas em toda
sua carreira frontalmente contrárias aos servidores públicos e a todos os trabalhadores,
ameaça até mesmo a competitividade do Brasil, pois a implementação de tais
temerosas propostas:
- criaria enorme quantidade de trabalhadores precarizados e
descartáveis;
- aumentaria a
desigualdade social;
- diminuiria o consumo;
- prejudicaria a qualidade dos serviços públicos, ante a
terceirização e a precarização;
- e por fim, prejudicaria não somente a produtividade e a
economia, mas toda a sociedade brasileira.
*
Maximiliano Nagl Garcez é advogado de trabalhadores e entidades sindicais.
Diretor da Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL) e
Mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR. Foi Bolsista Fulbright e
Pesquisador-Visitante na Harvard Law School.
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