Centrais sindicais discutem MPs que alteram regras trabalhistas com governo Fonte: Brasil de Fato)

"O assunto foi discutido nessa segunda-feira (19) por quatro ministros e seis representantes de centrais sindicais, reunidos em São Paulo; Após o encontro, os líderes sindicais reafirmaram a posição de pedir a revogação das MPs

As medidas provisórias (MPs) 664 e 665, que alteram as regras sobre pensão, auxílio-doença e seguro-desemprego, anunciadas pelo governo no fim do ano passado, não poderão ser revogadas, como reivindicam as centrais sindicais. O governo, porém, garantiu que o diálogo está aberto para negociar o conteúdo das normas.

O assunto foi discutido nessa segunda-feira (19) por quatro ministros e seis representantes de centrais sindicais, reunidos em São Paulo. Após o encontro, os líderes sindicais reafirmaram a posição de pedir a revogação das MPs, alegando que as medidas retiram direitos dos trabalhadores.

Diante da resistência na reunião, a alternativa encontrada pelas centrais foi incluir os trabalhadores na elaboração dos textos das MPs. “Se não vai revogar a medida, nós queremos discutir o conteúdo, porque somos contrários à forma como estão apresentadas”, disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Vagner Freitas. “Então, é óbvio que se o governo aceita o processo de negociação, tem que estar aberto para fazer modificação nas medidas, atendendo às propostas que vamos fazer, porque senão fica sem eficácia essa reunião”, acrescentou..."

Íntegra Brasil de Fato

Projetos do Executivo sobre combate ao terrorismo e seu financiamento também estão na agenda de votações dos deputados (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Nesta primeira semana de agosto, o segundo turno das propostas de emenda à Constituição (PEC) da maioridade penal e da reforma política são os destaques do Plenário da Câmara dos Deputados, cuja pauta também traz o projeto de lei de correção do FGTS pela poupança e quatro prestações de contas da Presidência da República. As sessões ordinárias têm a pauta trancada por dois projetos do Executivo sobre combate ao terrorismo e seu financiamento.

Aprovada em primeiro turno no início de julho, com 323 votos favoráveis e 155 contrários, a PEC 171/93 reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Esse texto é mais brando que o rejeitado um dia antes por não ter atingido número suficiente de votos. A matéria, uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE), excluiu da proposta inicialmente rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Comissão do Pacto Federativo realiza audiência sobre Previdência Social (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão Especial do Pacto Federativo debate na quarta-feira (5), às 14h30, os regimes de Previdência Social e suas repercussões na proposta de um novo pacto federativo.

Foram convidados representantes da Associação Brasileira dos Municípios, da Frente Parlamentar dos Prefeitos, da Confederação Nacional dos Municípios, do Instituto Nacional de Seguridade Social e da Secretaria da Receita Federal.

A audiência com os especialistas foi solicitada pelo deputado Andre Moura (PSC-SE). “Suas experiências e conhecimentos irão contribuir de maneira significativa para a construção de um caminho que leve a uma nova legislação sobre o pacto federativo”, disse.

O local do debate ainda não foi definido".