#CNJ anula decisão judicial em processo bilionário (Fonte: Conjur)

"A corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, cancelou liminarmente uma
decisão da juíza Vera Araújo de Souza, da 5ª Vara Cível de Belém do Pará,
que bloqueou R$ 2,3 bilhões do Banco do Brasil. Foi a primeira vez que o
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cuja função é controlar
administrativamente o Judiciário, interfere em uma decisão judicial. A
notícia é da Agência Brasil.

Segundo Eliana Calmon, a decisão da magistrada paraense foi derrubada porque
extravasou a normalidade. "O CNJ não interfere nas decisões judiciais, mas
isso é necessário quando o magistrado ultrapassa o limite judicial". Segundo
a corregedora, há indícios de que a manobra jurídica favoreceria uma
quadrilha interestadual.

A ação que despertou a suspeita de Calmon foi ajuizada por Francisco Nunes
Pereira, que alega ter direito à quantia bilionária de origem desconhecida
depositada em sua conta há cinco anos. A decisão da magistrada paraense
reconhecia que Pereira tinha direito ao dinheiro e o colocava em
disponibilidade no Banco do Brasil. Entretanto, Eliana Calmon afirma que os
documentos que atestam o depósito na conta de Pereira são falsos.

"A mesma ação, envolvendo os mesmos nomes, documentos e valores, havia sido
ajuizada no Distrito Federal, sem sucesso, uma vez que os documentos usados
como prova foram declarados como falsos. A ação foi arquivada sem
possibilidade de recurso. Agora vemos a história se repetir no Pará",
afirmou Calmon.

Inconformado com a decisão da juíza paraense de bloquear a quantia, o Banco
do Brasil procurou a magistrada para informar a possível atuação de um grupo
criminoso que busca enriquecimento ilícito por meio da ação. Ao ser
questionada, a juíza alegou que não encontrava os papéis relativos ao
processo e que "sofreu pressões de cima", sem esclarecer de quem e por que
motivo. Por isso, o banco recorreu ao Tribunal de Justiça do Pará (TJPA),
que manteve o bloqueio, o que levou o banco a recorrer ao CNJ.

Eliana Calmon preferiu não acusar magistrados de envolvimento em operações
ilegais. "Pode ser ingenuidade ou mesmo o livre convencimento", afirmou a
corregedora, informando, ainda, que o CNJ abrirá procedimentos
administrativos para analisar participação de membros do Judiciário no
esquema.

Calmon ainda alertou que a ação de grupos criminosos se intensifica com a
chegada do recesso do Judiciário. "Muitos golpes são aplicados nesta época
que funcionamos em regime de precariedade". Ela ainda afirmou que levará a
liminar para apreciação do plenário do CNJ na primeira sessão de 2011 e que,
até lá, a decisão só pode ser alterada pelo Supremo Tribunal Federal."

#Bancários da #CEF reclamam da extrapolação da jornada (Fonte: SEEC PE)

"O excesso de trabalho e a falta de funcionários têm causado uma série de
problemas para os bancários da Caixa. Para dar conta do serviço, o banco
está obrigando os empregados a trabalhar muito além da jornada. Em diversos
casos, a quantidade de hora-extra passa das duas permitidas por dia pela CLT
(Consolidação das Leis do Trabalho).

A presidenta do Sindicato e empregada da Caixa, Jaqueline Mello, ressalta
que o Sindicato já está cobrando do banco uma solução para este problema.
"Mas alertamos que os bancários devem registrar todas as horas-extras para
que a Caixa pague o valor devido. Não aceite pressão dos gestores para bater
o ponto e continuar trabalhando. Quem sofrer algum assédio neste sentido
deve procurar imediatamente o Sindicato para que a gente tome as medidas
cabíveis", explica Jaqueline.

O problema da extrapolação da jornada foi agravado em meados do ano passado,
quando o banco dispensou os terceirizados que trabalhavam na retaguarda. "Só
que a Caixa não contratou um número de bancários suficiente para cobrir esta
demanda. Por isso, além de cobrarmos uma solução para a extrapolação da
jornada, também estamos exigindo mais contratação do banco", afirma
Jaqueline.

O Sindicato tem recebido reclamação dos bancários por conta da extrapolação
da jornada em praticamente todas as agências, como a de Afogados, Piedade,
Shopping, Casa Amarela e Conde da Boa Vista. Além de reclamarem do excesso
de trabalho, os bancários também dizem que o sistema da Caixa está muito
lento, o que tem piorado os problemas.

Delta no dia 30 – Os empregados da Caixa recebem no próximo dia 30 os
valores referente às diferenças de salário por promoção, os chamados deltas.
No pagamento do dia 20 consta apenas a alteração da referência, ou seja, o
valor do mês atual.

Depois que o movimento sindical cobrou, a direção da Caixa informou que
pagará os valores retroativos de janeiro a dezembro por meio de um crédito
extra no final de dezembro.

A conquista dos pagamentos dos deltas é fruto da luta dos empregados durante
a Campanha Nacional 2010.
Fonte: Seec PE"

Operação Justa Causa desarticula quadrilha que aplicava golpes no seguro-desemprego (Fonte: O Globo)

"20/12 às 14h45 Gabriel Mascarenhas e Ronaldo Braga; RJTV
RIO - Policiais civis da delegacia fazendária desarticularam na manhã desta segunda-feria uma quadrilha que aplicava golpes lesando beneficiários do seguro-desemprego. Quatro pessoas foram presas, e uma está foragida. Segundo a polícia, o golpe consistia na adulteração de requerimentos de pedidos de seguro-desemprego. Operadores da quadrilha procuravam vítimas nas filas dos postos de pagamento do benefício e se ofereciam para agilizar o tempo de recebimento e até aumentar o valor a ser recebido. Por intermédio de um escritório de advocacia, os fraudadores falsificavam carimbos das empresas, assinaturas e o valor dos benefícios. Com a participação de um funcionário do Sistema Nacional de Empregos (Sine) de Vilar dos Teles, eles lançavam os dados adulterados no sistema. Segundo a polícia, os bandidos ficavam com parte do valor do seguro desemprego, e o beneficiário, em alguns casos, acabava recebendo uma quantia menor do que a devida. Considerada a chefe da quadrilha, Sandra Soares da Conceição, dona do escritório de advocacia que operava os golpes, foi presa em casa, na Rua Eugenio Soares, em Mesquita, na Baixada. O servidor público Geraldo Rosa Pacheco também foi preso no seu local de trabalho, em Vilar dos Teles. No momento em que os agentes faziam buscas na casa de Sandra, um outro integrante do bando, identificado como Marlon, foi capturado ao chegar na casa da comparsa. Na residência foram encontrados pelo menos 300 carteiras de trabalho e 300 cartões cidadão. Outra acusada de participar do esquema, Alice de Paiva também foi presa na Baixada. Já o irmão de Sandra, Oscar Soares da Conceição, que faria parte do grupo, está foragido. A quadrilha agia principalmente em Duque de Caxias, em São João de Meriti e em Nova Iguaçu. A polícia civil vai divulgar um balanço da operação, batizada de "Justa Causa", no início da tarde desta segunda-feira."