O SindBancários confirmou mais quatro atividades durante o Fórum Social Temático, que acontece de 24 a 29 de janeiro na Região Metropolitana. Entre elas, o lançamento do livro Os Últimos Soldados da Guerra Fria, que tem presença confirmada do governador do RS, Tarso Genro, e do autor, Fernando Moraes, que acontece no dia 27, às 19h. No dia 26, foi confirmada a oficina “Desenvolvimento e Sustentabilidade: Estabelecendo Conexões”, que trará a Porto Alegre o presidente do IPEA, Marcio Pochman, o ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o secretário de Meio Ambiente do Estado do Acre, Eufran Amaral, para três painéis sobre o assunto. Quem abre as atividades é o jornalista Amaury Ribeiro Junior, que vem a Porto Alegre para o lançamento estadual do polêmico livro A Privataria Tucana. As atividades acontecem na Casa dos Bancários (Rua General Câmara, 424) e tem apoio da Fetrafi-RS, Contraf-CUT, CUT-RS, Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento do PT, Fundação Perseu Abramo , Coletivo Felco e Associação Cultura Jose Marti. CineBancários O CineBancários participa do FST com a mostra Coordenadas: Política e Audiovisual Entre Centros e Periferias. Em parceria com o Coletivo Felco SP – Festival Latinoamericano de la Clase Obrera –, serão exibidos 25 títulos, entre curtas, médias e longas metragens, relacionadas a lutas e movimentos sociais. São filmes que poderão ser visto em primeira mão, todos com entrada franca. Programação Dia 25 de janeiro Lançamento estadual do livro A Privataria Tucana 16h – Debate com o autor, Amaury Ribeiro Junior, o diretor de Saúde da Fetrafi-RS, Juberlei Baes Bacelo, Luiz Gonzaga Beluzzo (Unicamp) e Maria Inês Nassif (Carta Maior) 18h – Exibição do filme A Década da Perversidade Dia 26 de janeiro Construindo a Democracia Real: A Democracia Participativa e as Ferramentas Digitais10h – Debate com o sociólogo Emir Sader e o deputado estadual Raul Pont Oficina Desenvolvimento e Sustentabilidade: Estabelecendo Conexões 14h – Abertura 14h15 – As políticas de desenvolvimento sustentável, com o economista Ladislau Dowbor, e o presidente do IPEA, Marcio Pochman 15h15 – Debate 14h45 – As experiências de Gestão: um olhar sobre a esfera Federal e Estadual, com o ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e o secretário de Meio Ambiente do Estado do Acre, Eufran Amaral 16h45 – Debate 17h15 – As experiências de Desenvolvimento sustentável pela Sociedade Civil, com representantes de comunidades tradicionais e representantes da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais (Rebal). 18h30 – Encerramento Dia 27 de janeiro O Sistema Financeiro Nacional 14h – Oficina com a economista Maria Alejandra Madi 19h – Lançamento do livro Os Últimos Soldados da Guerra Fria, com o governador do RS, Tarso Genro, e o autor, Fernando Moraes Mostra Coordenadas: Política e Audiovisual entre Centros e PeriferiasDe 24 a 29 de janeiro Sessões às 15h, 17h e 19h Fonte: Imprensa/SindBancários |
Última atualização em Ter, 24 de Janeiro de 2012 14:22 |
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quarta-feira, 25 de janeiro de 2012
#FST2012: @SindBancários confirma novas atividades. Confira a programação completa
Nossa velha mídia é vergonhosa. #Pinheirinho no @guardian: coube às mídias "bypass a monolithic private media sector"
Nossa velha mídia é vergonhosa. Divulgo ao final link para matéria de ontem do The Guardian inglês, que resume adequadamente o que vem ocorrendo na mídia brasileira desde domingo em relação aos terríveis abusos cometidos pela PM-SP e pelo Governo Alckmin no Pinheirinho: coube às mídias sociais "bypass a monolithic private media sector" (em uma tradução apressada minha, seria "driblar uma mídia privada monolítica").
Seguem trechos da matéria que colocam o dedo na ferida:
" Brazil's corporate media, which has historical ties to the party in power at both state and local level, reported the story in muted tones"
"In places like Iran and Egypt, social media has functioned as a tool against state control of information. In Brazil, it has helped bypass a monolithic private media sector, which is under-regulated and highly concentrated (90% of the industry is in the hands of 15 families)."
A íntegra está disponível em http://www.guardian.co.uk/commentisfree/cifamerica/2012/jan/24/brazil-pinheirinho-eviction-inspiration?CMP=twt_gu
Abraço,
Maximiliano Nagl Garcez
Advocacia Garcez
Seguem trechos da matéria que colocam o dedo na ferida:
" Brazil's corporate media, which has historical ties to the party in power at both state and local level, reported the story in muted tones"
"In places like Iran and Egypt, social media has functioned as a tool against state control of information. In Brazil, it has helped bypass a monolithic private media sector, which is under-regulated and highly concentrated (90% of the industry is in the hands of 15 families)."
A íntegra está disponível em http://www.guardian.co.uk/commentisfree/cifamerica/2012/jan/24/brazil-pinheirinho-eviction-inspiration?CMP=twt_gu
Abraço,
Maximiliano Nagl Garcez
Advocacia Garcez
#Santander: "#Sindicato cobra esclarecimento sobre Holandaprevi" (Fonte: @Bancarioscps)
"Reunidos com o superintendente de Relações Sindicais do Santander, Jerônimo dos Anjos e a assistente Fabiana, no último dia 17, os diretores Stela, Cristiano e Marcelino, acompanhados do advogado Fernando Hirsch, cobraram esclarecimentos sobre a aplicação da liminar concedida ao Sindicato sobre o plano de previdência Holandaprevi, atual Santanderprevi. A decisão da 12ª Vara do Trabalho de Campinas, anunciada em setembro de 2011, determina a aplicação das mesmas condições do plano antigo; ou seja, o valor da contribuição deve seguir os parâmetros do extinto Holandaprevi. Cabe destacar que a liminar garante as mesmas condições do plano antigo apenas para os participantes que não migraram para o novo modelo de contribuição. Porém, o Sindicato já entrou com recurso, visando estender as condições do plano antigo para quem migrou. O plano Holandaprevi foi extinto no dia 1º de junho de 2009; e o novo modelo de contribuição à aposentadoria (Santanderprevi) foi implantado sem negociação com os sindicatos.
Segurança - Os diretores do Sindicato cobraram também mais segurança nas agências - o espetacular assalto ocorrido no dia 16 de novembro do ano passado na agência Centro permanece na memória dos funcionários - e a instalação da reivindicada copa na agência Centro Campinas. O superintendente de Relações Sindicais disse que a segurança está sendo aperfeiçoada e o problema da copa será resolvido. Quanto à liminar, o Santander está ultimando as providências.
Polo tecnológico:
contratação
Após debater a pauta da reunião, solicitada pelo Sindicato no dia 1º de dezembro do ano passado, os diretores propuseram discutir as contratações para o polo de tecnologia, pesquisa e processamento, incluindo um Data Center, que está sendo construído na CIATEC (Companhia de Desenvolvimento do Polo de Alta Tecnologia de Campinas) e deve ser inaugurado neste primeiro semestre. Jerônimo dos Anjos assumiu compromisso em debater o tema em reunião específica, a ser realizada em fevereiro."
"Foz será sede de centro da #ONU com ênfase na produção de biogás" (Fonte: Correio do Brasil)
"O diretor técnico da Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial (Onudi), Dmitri Piskounov, participa nesta quarta-feira , no Parque Tecnológico Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu (PR), da apresentação do Centro Internacional de Energias Renováveis – com Ênfase em Biogás para a América Latina e o Caribe.
O detalhamento técnico do projeto será feito pelo superintendente da Assessoria de Energias Renováveis de Itaipu, Cícero Bley Júnior. Com sede no parque, o futuro centro de tecnologia será o primeiro do gênero na América Latina, o primeiro do mundo com ênfase em biogás e integrará uma rede de sete centros internacionais da Onudi já existentes, localizados na China, Itália, Turquia, Índia e em Cabo Verde.
O Parque Tecnológico Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu (PR), será sede do Centro Internacional de Energias Renováveis
Cada centro atua no desenvolvimento de setores específicos da produção de energia renovável – como a solar, a hidroeletricidade e o hidrogênio. Também participarão da apresentação o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, que falará sobre a Plataforma Itaipu de Energias Renováveis, e o diretor superintendente da Fundação Parque Tecnológico Itaipu, Juan Carlos Sotuyo."
Extraido de http://correiodobrasil.com.br/foz-sera-sede-de-centro-da-onu-com-enfase-na-producao-de-biogas-2/362920/
O detalhamento técnico do projeto será feito pelo superintendente da Assessoria de Energias Renováveis de Itaipu, Cícero Bley Júnior. Com sede no parque, o futuro centro de tecnologia será o primeiro do gênero na América Latina, o primeiro do mundo com ênfase em biogás e integrará uma rede de sete centros internacionais da Onudi já existentes, localizados na China, Itália, Turquia, Índia e em Cabo Verde.
O Parque Tecnológico Itaipu (PTI), em Foz do Iguaçu (PR), será sede do Centro Internacional de Energias Renováveis
Cada centro atua no desenvolvimento de setores específicos da produção de energia renovável – como a solar, a hidroeletricidade e o hidrogênio. Também participarão da apresentação o diretor-geral brasileiro de Itaipu, Jorge Samek, que falará sobre a Plataforma Itaipu de Energias Renováveis, e o diretor superintendente da Fundação Parque Tecnológico Itaipu, Juan Carlos Sotuyo."
Extraido de http://correiodobrasil.com.br/foz-sera-sede-de-centro-da-onu-com-enfase-na-producao-de-biogas-2/362920/
Bela iniciativa: "#MPF quer anulação de norma da #Anatel que viola direitos do #consumidor" (Fonte: PRPE)
Divulgo abaixo excelente iniciativa do MPF de Pernambuco.
Abraco,
Abraco,
Maximiliano Nagl Garcez
Advocacia Garcez
"O Ministério Público Federal (MPF) quer obter, na Justiça Federal, a anulação de norma da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que possibilita às prestadoras de serviços de comunicação multimídia a cobrança integral das assinaturas mensais, mesmo nos casos de interrupção ou degradação da qualidade do serviço por motivos de caso fortuito ou força maior.
O autor da ação, ajuizada com pedido de liminar, é o procurador da República Edson Virgínio Cavalcante. Caso a Justiça atenda o pedido do MPF, a decisão terá validade em todo o país.
Os serviços de comunicação multimídia englobam acesso à internet via radiofrequência, serviço de voz sobre IP, além de monitoramento de alarmes e câmeras, entre outros. De acordo com norma prevista no §3° do art. 54 da Resolução n° 272/2001 da Anatel, as prestadoras podem cobrar a mensalidade dos consumidores integralmente, sem desconto proporcional, quando o serviço deixar de ser prestado por motivo de caso fortuito ou força maior.
O MPF entende que se o consumidor deixa de ter acesso aos serviços, também deve ser dispensado da obrigação de pagar as assinaturas mensais, proporcionalmente ao período em que houve a interrupção. Essa dispensa do pagamento deve se dar mesmo que o problema seja decorrente de eventos extraordinários.
Conforme consta da ação, a norma estabelecida pela Anatel é contrária ao que estabelecem o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Para o procurador da República, a prestadora do serviço de comunicação multimídia não pode exigir do consumidor a contraprestação por um serviço não executado, sob pena de enriquecimento ilícito e afronta ao equilíbrio e justiça contratual.
Nº do processo:0003120-84.2012.4.05.8300 - 7ª Vara Federal em Pernambuco
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República em Pernambuco
(81) 2125-7348
ascom@prpe.mpf.gov.br
http://www.twitter.com/mpf_pe"
Paraná: "Vereadores abusam da nomeação de comissionados" (Fonte: Gazeta do Povo)
"Constituição prevê equilíbrio na relação no número de cargos em comissão e servidores concursados, mas lei nunca foi regulamentada. MP vem exigindo a demissão de nomeados
Os servidores públicos em cargos comissionados, que não passaram por concurso e foram nomeados politicamente, deveriam ser a exceção no poder público. Especialistas afirmam que o ideal é que as diversas instâncias governamentais tenham um corpo de servidores efetivos (e capacitados) para que a máquina funcione independentemente da orientação dos dirigentes políticos. Mas essa regra é ignorada por grande parte das câmaras municipais do Paraná, que têm número de comissionados muito maior do que o de concursados.
No ano passado, o Legislativo de Curitiba tinha 550 servidores comissionados e apenas 228 efetivos. Em Londrina (Região Norte), o inchaço de comissionados se repete e eram 101 servidores não concursados para 53 efetivos. Maringá (Noroeste) tinha 104 comissionados e 60 efetivos. E em Ponta Grossa (nos Campos Gerais), eram 75 servidores em cargos em comissão contra 40 concursados.
Irregularidades
Câmara de Matinhos vira sinônimo de problemas para TC
A Câmara de Matinhos, no Litoral do estado, é considerada por técnicos do Tribunal de Contas do Paraná (TC) como um caso emblemático de problemas que ocorrem em vários Legislativos municipais. Em relatório sobre a inspeção das contas de 2009 do Legislativo, o TC relaciona uma série de indícios de irregularidades e de má gestão na Câmara. São suspeitas de superfaturamento em notas de combustíveis, desvios de funções, excesso de comissionados (veja reportagem desta página), distorções no balanço patrimonial do Legislativo e irregularidades no pagamentos de diárias de viagem (assunto que a Gazeta do Povo abordou na edição do domingo).
No fim do ano passado, conselheiros do TC determinaram a instauração de uma tomada de contas extraordinária – uma espécie de investigação mais rigorosa – para apurar os indícios de irregularidades na Câmara de Matinhos. A tomada de contas extraordinária é instaurada quando há descumprimento de prazos para o encaminhamento de documentos, dados ou informações ao TC. Também é determinada quando há indícios de desfalque ou desvio de dinheiro ou bens públicos.
O relatório da inspeção de 2009 havia sido enviado para o presidente da Câmara, Sandro Moacir Braga, e a administradores do Legislativo. O objetivo era efetuar as adequações e apresentar defesa. No mesmo ano, o tribunal recebeu a defesa da Câmara Municipal, mas constatou que as irregularidades persistiam.
Em julho de 2011, técnicos do TC recomendaram que o presidente da Câmara e outro servidor responsável pelas despesas fizessem uma série de devoluções aos cofres da Casa por pagamentos supostamente ilegais. A recomendação não foi acatada. Procurado pela Gazeta do Povo, Braga disse que não tinha conhecimento do relatório e das recomendações do tribunal.
No início deste ano, a diretoria de Contas Municipais do TC enviou ao Ministério Público o relatório contendo as suspeitas de irregularidades para que medidas cabíveis fossem tomadas a fim de "proteger o erário do município".
A situação se repete em municípios menores, como Matinhos, no Litoral. A existência de um número elevado de funcionários comissionados na Câmara da cidade chamou a atenção de técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TC) em uma inspeção de 2009. Mas, quase três anos depois, o Legislativo de Matinhos mantém apenas 8 funcionários concursados e 33 comissionados.
Relação adequada
A Constituição de 1988 prevê a necessidade de haver uma relação desejável no número de cargos comissionados e de funcionários efetivos. A proporção adequada deveria ser regulamentada por lei – o que nunca ocorreu. Assim, os vereadores passaram a se preocupar mais em ter servidores de livre nomeação do que abrir concurso.
Mas uma decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) acabou por fixar uma orientação que está sendo usada para coibir o inchaço de comissionados nas câmaras. O STF entendeu que o Legislativo de Blumenau, em Santa Catarina, não poderia ter mais funcionários em comissão do que servidores efetivos concursados. O máximo permitido, segundo a sentença do Supremo, seria uma quantidade igual de servidores comissionados e efetivos.
Com base na decisão do STF, o Ministério Público Estadual do Paraná (MP) vem exigindo a demissão de comissionados em várias câmaras do Paraná. Maringá se adaptou no ano passado, demitindo servidores não efetivos. E, na semana passada, o MP ingressou com uma ação para que haja corte do excesso de comissionados da Câmara de Ponta Grossa.
Colaborou Fernando Martins"
#MPT pede multa para a #Ebal por não apresentar cronograma de convocação de #concurso público (Fonte: MPT-BA)
"Bahia (BA) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou hoje (25) à 33ª Vara da Justiça do Trabalho pedido para que seja aplicada multa diária de R$1 mil para a Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) por ter descumprido decisão liminar que obrigava a estatal a divulgar cronograma de convocação de candidatos aprovados em concurso público realizado em junho de 2010. A medida integra a ação que o MPT move para garantir que os 922 aprovados sejam convocados conforme previa o edital do processo seletivo.
A atuação do MPT teve início com denúncia formulada por um grupo de aprovados no concurso que ainda não haviam sido convocados. Após tentar estabelecer um acordo extrajudicial, sem sucesso, a procuradora Rita de Cássia Mantovaneli ingressou com ação civil pública na Justiça do Trabalho e requereu uma liminar para que a Ebal apresentasse o cronograma de convocações, concedida pela juíza Ana Carolina Marcos Neri, da 33ª vara de Salvador. A empresa tentou cassar a liminar, mas o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e relator do processo, Claudio Brandão, indeferiu o pedido.
O documento apresentado pela empresa não atende o que determinou a liminar, uma vez que não estabelece prazo para a convocação. A Ebal informa à Justiça do Trabalho que convocará todos os aprovados até a data limite de validade do concurso, 16 de junho de 2012, apenas se não for prorrogada a validade do processo de seleção. "Entendo que essa informação é imprecisa e não pode ser tomada como um cronograma de convocação dos aprovados", avaliou Rita Mantovaneli.
A autora da ação informa, no entanto, que o trabalho feito pelo MPT nessa questão já vem rendendo alguns resultados, uma vez que cerca de 55% dos aprovados no processo de seleção já foram convocados. "O administrador público precisa entender que, uma vez definidos o número de vagas e o prazo para convocação, todos os aprovados têm o direito subjetivo de ser convocados", explicou. Ela lembra que esse entendimento já vem sendo praticado pelo Supremo Tribunal Federal em casos semelhantes.
"A não-convocação dá ensejo a contratações ilegais, abrindo espaço para apadrinhamentos e corrupção. O concurso público muitas vezes parece para a população um estelionato, com órgãos e empresas públicas brincando com os sonhos e expectativas das pessoas enquanto mantêm postos de trabalho ocupados por servidores não concursados", concluiu a procuradora. O concurso da Ebal finalizado em junho de 2010 aprovou 39 pessoas para o cargo de analista, 96 para o de assistente e 787 para o de operador.
Fonte: Ministério Público do Trabalho na Bahia
Mais informações: (71) 3324-3460"
Trabalhadora que engravidou durante contrato de experiência tem garantia de emprego reconhecida (Fonte: @TRT4)
"A 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) condenou a Doux Frangosul S.A. a reconhecer estabilidade de emprego a uma gestante que engravidou durante contrato de experiência. A decisão reforma sentença da juíza Paula Silva Rovani Weiler, da 1ª Vara do Trabalho de Passo Fundo. Diferentemente da magistrada de primeiro grau, os desembargadores do TRT-RS consideraram a garantia de emprego como direito fundamental do nascituro, que deve ser preservado mesmo que a gravidez tenha ocorrido durante contrato a prazo determinado.
Segundo informações dos autos, a reclamante foi admitida pela empresa em 3 de agosto de 2009, como auxiliar de produção, e dispensada sem justa causa em 23 de outubro do mesmo ano. Conforme afirmou, no momento da despedida se encontrava grávida. Para comprovar sua condição, anexou ao processo uma ultrassonografia com data de 3 de novembro de 2009, atestando que sua gravidez já durava cinco semanas e, portanto, teria ocorrido durante o contrato de trabalho, mais precisamente no mês de setembro. Segundo alegou, a empregadora ignorou sua gravidez no momento da dispensa.
Diante disso, ajuizou ação trabalhista pedindo reintegração ao emprego ou, caso não fosse possível, o pagamento de salários e verbas trabalhistas correspondentes ao período a que teria direito à estabilidade da gestante. Tais pedidos foram negados pela juíza de Passo Fundo, com a justificativa de que a empregada não havia confirmado sua gravidez no momento da dispensa. A magistrada também argumentou que a garantia de emprego à gestante não atinge trabalhadoras em contrato de experiência. Descontente com a decisão, a reclamante apresentou recurso ao TRT-RS.
Ao julgar o caso, o relator do acórdão na 9ª Turma, desembargador Cláudio Antônio Cassou Barbosa, afirmou não ser impedimento ao reconhecimento da garantia de emprego o fato do contrato ser de experiência, e citou o artigo 10, inciso II, alínea "B" do Ato das disposições Constitucionais Transitórias. Esse dispositivo prevê a estabilidade no emprego desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, mas não refere como pré-requisito à garantia o conhecimento da gravidez pela empregada ou pela empresa. "É fundamental para a apuração do direito ao benefício apenas perquirir se a gravidez ocorreu no período do vínculo empregatício", explicou o julgador.
Para o desembargador, o fundamento da garantia ao emprego da gestante é a proteção do nascituro, assegurado pela Constituição Federal como direito fundamental. "Sendo assim, não cabe estabelecer qualquer limitação ao direito garantido constitucionalmente", argumentou. No caso dos autos, determinou o pagamento dos salários e demais verbas trabalhistas correspondentes ao período entre a rescisão do contrato e cinco meses após o parto.
Processo 0182900-57.2009.5.04.0661 (RO)"
Sindicato fecha agências do #Itaú em Niterói em protesto contra demissões  (Fonte: @Bancariosnit)
"O Sindicato dos Bancários de Niterói e regiões decidiu paralisar as agências do Itaú localizadas no centro de Niterói, nesta quarta-feira, 25, em forma de protesto contra o alto número de demissões praticadas pelo banco. São mais de 10 agências lacradas com cartazes escritos "Estamos em greve" e com a presença de diretores em suas portas. A interrupção nos serviços acontecerá durante todo o dia. Só em janeiro de 2012 foram dezenas de demissões sem justificação, desestruturando famílias inteiras e deixando a mercê da sorte funcionários que dedicaram anos de suas vidas à instituição. Há casos de bancários que chegavam a ter cerca de 30 anos de serviços dedicados ao banco.
A diretoria do Seeb-Niterói não se conforma com a prática abusiva do Itaú e, por isso, resolveu protestar. O Sindicato considera intransigente e sem critérios a política abusiva de demissões sem claras justificativas praticada pelo Itaú.
"Pressão psicológica, metas abusivas, pouca mão-de-obra, sobrecarga de trabalho e não valorização do empregado comprometem o serviço prestado ao cliente e provoca lesões e doenças nos trabalhadores. Onde está o lado social de uma instituição que adora gastar em publicidade demonstrando ser comprometido com a causa?", posição da diretoria do Seeb-Niterói.
A intransigência e arbitrariedade sem justificativa do conglomerado bancário, que a cada ano acumula milhões e milhões de reais em lucros graças aos esforços de seus funcionários e pagamentos de altas taxas pelos clientes, hora alguma se digna a pensar em seus trabalhadores.
O Sindicato dos Bancários de Niterói questiona os reais motivos das demissões e, principalmente, que tipo de assistência será oferecido a estes funcionários que serviram por décadas ao Itaú e já solicitou uma reunião com a direção do Banco para solucionar os problemas.
Os caixas eletrônicos estão abertos aos clientes. A direção do banco já entrou em contato com o Sindicato.
Confira as agências fechadas:
- Agências da Avenida Amaral Peixoto
- Agência da Rua da Conceição
- Niterói Shopping
- Rua Visconde do Uruguai
- Praça do Rink
- Prefeitura de Niterói (prefeitura velha)
Da redação do Seeb-Niterói"
Extraido de http://www.bancariosnit.org.br/noticias.php?cod_noticia=1897
Justiça determina que Paraná Clube pague empregados em dia (Fonte: MPT-PR)
"24/01/2012
Paraná (PR) - Justiça determinou que o Paraná Clube efetue o pagamento integral do salário dos empregados até o quinto dia útil de cada mês. A determinação atende pedido liminar do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública que alega que os salários dos empregados estão sendo quitados com atraso, assim como o recolhimento do FGTS e o pagamento das férias.
De acordo com a decisão liminar, proferida na última semana pela Justiça do Trabalho, o Paraná Clube reconhece que vem atrasando o pagamento dos salários e o recolhimento do FGTS, em razão de dificuldades financeiras. No entanto, tal conduta caracteriza a transferência dos riscos do negócio ao empregado, o que não pode ser admitido. A CLT determina que os riscos da atividade econômica devem ser assumidos pelo empregador.
O não cumprimento das obrigações pelo Paraná Clube implica multa no valor de R$ 1 mil por empregado, violação e mês de descumprimento, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Paraná
Mais informações: (41) 3304 9107"
Extraido de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/dY_BUoMwGISfxQdw8gdawCMhaQgWTakUyqUDbc2khETFcVqeXhwvXtw97nf4FjVorm2_tGo_tbOtQTVqgoMsgT8QHEO0ywiIUuxIxEIMMaAMNcq4biYreuyv1MWKMlqMEwGTdl72LLhm2dbFLE_N_WDDmyQ9HDf-Xjk62Be9_KgnuTGhAcEtrvR5sb5wGB8Tb19bfGpukceb6YrlqFfj-ykqaSJNEajXMHf-ClU_xn8MORMJCJbgdZEXPkDwu8M_mR88pW44o7e-g8sivvsGwIk9LQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfUFUwRzlCMUEwOFZKQjBJVUlWQjhFNzFCSjc!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/justica+determina+que+parana+clube+pague+empregados+em+dia
Paraná (PR) - Justiça determinou que o Paraná Clube efetue o pagamento integral do salário dos empregados até o quinto dia útil de cada mês. A determinação atende pedido liminar do Ministério Público do Trabalho em ação civil pública que alega que os salários dos empregados estão sendo quitados com atraso, assim como o recolhimento do FGTS e o pagamento das férias.
De acordo com a decisão liminar, proferida na última semana pela Justiça do Trabalho, o Paraná Clube reconhece que vem atrasando o pagamento dos salários e o recolhimento do FGTS, em razão de dificuldades financeiras. No entanto, tal conduta caracteriza a transferência dos riscos do negócio ao empregado, o que não pode ser admitido. A CLT determina que os riscos da atividade econômica devem ser assumidos pelo empregador.
O não cumprimento das obrigações pelo Paraná Clube implica multa no valor de R$ 1 mil por empregado, violação e mês de descumprimento, revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Fonte: Ministério Público do Trabalho no Paraná
Mais informações: (41) 3304 9107"
Extraido de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/dY_BUoMwGISfxQdw8gdawCMhaQgWTakUyqUDbc2khETFcVqeXhwvXtw97nf4FjVorm2_tGo_tbOtQTVqgoMsgT8QHEO0ywiIUuxIxEIMMaAMNcq4biYreuyv1MWKMlqMEwGTdl72LLhm2dbFLE_N_WDDmyQ9HDf-Xjk62Be9_KgnuTGhAcEtrvR5sb5wGB8Tb19bfGpukceb6YrlqFfj-ykqaSJNEajXMHf-ClU_xn8MORMJCJbgdZEXPkDwu8M_mR88pW44o7e-g8sivvsGwIk9LQ!!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfUFUwRzlCMUEwOFZKQjBJVUlWQjhFNzFCSjc!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/justica+determina+que+parana+clube+pague+empregados+em+dia
#OAB requer mudança na resolução do CJF que trata de #precatórios e RPVs (Fonte: OAB)
"Quarta-feira, 25 de janeiro de 2012 às 09h55
Brasília, 25/01/2012 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, enviou ofício ao presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Ari Pargendler, para requerer alterações à redação do artigo 21 da Resolução número 122/10, que regulamenta a forma de pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O referido artigo prevê que "ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário quando se tratar de honorários sucumbenciais e de honorários contratuais".
A primeira alteração requerida pela OAB é que a redação do dispositivo passe a prever a possibilidade de expedição de RPVs e precatórios também em nome das sociedades de advogados. A segunda mudança desejada é que o CJF crie um parágrafo ao dispositivo para prever a possibilidade de rateio de tais valores entre os advogados que tenham atuado no processo, entre eles e as sociedades de advogados ou entre as sociedades de advogados, na proporção a que cada um tiver direito conforme o contrato firmado.
O objetivo, neste segundo caso, é evitar a recepção de valores integrais em nome de um único profissional e evitar, ainda, questionamentos pela Receita Federal a profissionais por não terem declarado, como renda sua, todo o valor liberado.
A seguir a íntegra do ofício encaminhado pelo presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante:
Ofício n.060/2012 GPR
Brasília, 19 de janeiro de 2012.
Exmo. Sr.
Presidente Ari Pargendler
Conselho da Justiça Federal
Brasília - DF
Assunto: Proposta de alteração da forma de pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor.
Senhor Presidente.
Cumprimentando-o cordialmente,
valho-me do presente para apresentar a V. Exa. e a esse E. Conselho as congratulações desta Entidade pela importante aprovação de alterações na Resolução n. 122/2010, que regulamenta a forma de pagamento dos precatórios e requisições de pequeno valor.
Ao acolher a reivindicação deste Conselho Federal, esse E. Conselho incluiu na nova resolução o artigo 21, segundo o qual "ao advogado será atribuída a qualidade de beneficiário quando se tratar de honorários sucumbenciais e de honorários contratuais". No parágrafo primeiro do artigo, garante que os honorários sucumbenciais sejam considerados em separado para o fim de expedição de requisição de pequeno valor.
Contudo, em que pese o grande avanço na defesa dos interesses da advocacia e do cidadão, nota-se que a redação que foi dada ao dispositivo não resolve a totalidade das situações vividas pelos advogados, visto que deixa de considerar a situação das sociedades de profissionais. A ausência de previsão de tal situação implica que tais sociedades continuem enfrentando os problemas práticos que hoje já existem, relativos ao impedimento de levantamento dos honorários advocatícios.
Nesse sentido, considerando que a atuação dos advogados em sociedades civis está amparada por lei, nos termos do art. 15 da Lei n. 8.906/1994 c/c o § 1º e art. 37 do Regulamento Geral, mostra-se de suma importância que a expedição das requisições de pagamento dos honorários possa ocorrer também em nome da sociedade de advogados.
A medida alvitrada se impõe também por razões tributárias. Trata-se de parcela que não ingressará apenas na esfera jurídica de um dos advogados componentes da sociedade, mas da pessoa jurídica, que possui tratamento fiscal próprio e não se confunde com seus sócios.
Ante o exposto, em consideração à legislação citada, faz-se imprescindível a alteração da resolução aprovada por este CJF, em 28/11/2011, para que a redação do dito dispositivo seja nos termos de que "ao advogado, ou à sociedade de advogados, será atribuída a qualidade de beneficiário quando se tratar de honorários sucumbenciais e de honorários contratuais".
Em segundo lugar, tendo em vista a possibilidade muito comum de atuarem num mesmo processo mais de um advogado, do mesmo escritório, ou de escritórios diferentes, regularmente constituídos na forma de sociedades de advogados ou não, torna-se necessária a criação de um parágrafo neste mesmo artigo para prever a possibilidade de haver o rateio entre estes profissionais, entre eles e as sociedades de advogados, ou entre as sociedades de advogados, conforme for o caso, de tais valores, com a expedição de Requisições de Pequeno Valor - RPVs e precatórios nos respectivos nomes, na proporção a que cada um tiver direito em decorrência de contrato ou acordo constante dos autos, ou de arbitramento judicial.
Este parágrafo evitará o que tem acontecido, de inúmeros profissionais que têm recebido valores integrais em seu nome, em decorrência da sistemática vigente, e dividido os mesmos regularmente com seus associados, ou com os advogados que anteriormente atuaram no processo, serem questionados pela Receita Federal por não terem declarado, como renda sua, todo o valor liberado.
Por todo o exposto, requer-se que este Conselho da Justiça Federal:
a) altere a redação do dispositivo em questão, para que nele esteja prevista a possibilidade de expedição de Requisições de Pequeno Valor - RPVs e precatórios também em nome das sociedades de advogados, quando for o caso, mantida a natureza jurídica da verba, e
b) crie um parágrafo neste mesmo artigo para prever a possibilidade de haver do rateio entre os advogados que tenham atuado no processo, entre eles e as sociedades de advogados, ou entre as sociedades de advogados, conforme for o caso, de tais valores, com a expedição de Requisições de Pequeno Valor - RPVs e precatórios nos respectivos nomes, na proporção a que cada um tiver direito em decorrência de contrato ou acordo trazido aos autos, ou de arbitramento judicial.
Certo de contar com a especial atenção de V. Exa. à matéria, renovo expressões de estima e consideração.
Cordialmente,
Ophir Cavalcante Junior
Presidente"
Audiências passam a ser filmadas (Fonte: Valor Econômico)
"Autor(es): Por Adriana Aguiar | De São Paulo
Valor Econômico - 25/01/2012
Em uma audiência realizada na 17ª Vara Criminal Central de São Paulo, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares lê a denúncia para o réu. Ele é acusado de ter comandado um assalto em um ônibus no bairro do Jabaquara, na capital, em agosto de 2008. No assalto, ele e mais duas pessoas teriam simulado a existência de armas de fogo embaixo das blusas para roubar os celulares dos passageiros. Depois da denúncia, o réu tenta se defender, alegando que foi preso por engano. Hesitante, diz que era passageiro e que foi detido porque pegou um celular que caiu no chão no exato momento em que a polícia chegou. A argumentação não convence e ele acaba, em uma rápida audiência, condenado a uma pena de sete anos, nove meses e dez dias de reclusão.
Tudo foi filmado, o que tornou a audiência ágil. O juiz não precisou em momento nenhum ditar respostas do réu e de testemunhas ao escrivão. Sessões como essa se tornam cada vez mais comuns no Judiciário. Seguindo o que estabelece a Meta 2 de 2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), quase a metade dos 91 tribunais do país já começou a adotar câmeras e microfones nas audiências. A meta exige a instalação de pelo menos um projeto-piloto em cada tribunal.
Na 17ª Vara Criminal Central de São Paulo, as audiências começaram a ser filmadas muito antes da determinação do CNJ. Em 2008, o juiz Fábio Aguiar Munhoz Soares gastou R$ 3 mil, do próprio bolso, para adquirir três câmeras, microfones, cabos e uma mesa de som. "Eu perdia muito tempo com as audiências tradicionais, ao ter que ditar as respostas das perguntas a um funcionário", afirma ele, acrescentando que eram normais as interferências de advogados para reclamar do que estava sendo registrado pelo escrivão.
Com a implantação do sistema no fim de 2008, o juiz reduziu o tempo das audiências e passou a realizar um número maior de julgamentos por dia. Para ele, no entanto, a maior vantagem está na qualidade do trabalho. "As imagens falam por si. Há audiências que não podem ser traduzidas em palavras, como casos que envolvem crime sexual, por exemplo", diz. Além disso, segundo ele, as gravações trazem mais segurança porque registram que não houve o cometimento de nenhuma arbitrariedade durante a sessão.
Apesar das vantagens, poucos juízes do maior fórum criminal do país, o da Barra Funda, em São Paulo, utilizam a tecnologia. Dos 120 magistrados que atuam na Corte, cerca de 15 filmam suas audiências. Para Soares, a resistência de alguns desembargadores às gravações pode explicar a baixa adesão. Em vez de ler o resumo de uma audiência, o magistrado de segunda instância é obrigado a assistir toda a sessão, que pode demorar, em alguns casos, cerca de 40 minutos. "Alguns desembargadores chegavam a devolver o processo para a primeira instância para que fosse feita a degravação. Nosso trabalho ficava praticamente perdido", afirma Soares.
O impasse sobre a degravação foi resolvido com a edição da Resolução nº 105, de abril de 2010, pelo CNJ. Para incentivar as audiências criminais filmadas e ao considerar que cada minuto gravado demora em média dez minutos para serem transcritos, a resolução estabelece que funcionários do próprio gabinete do desembargador devem passar para o papel o que está em filme. Isso impede o processo de voltar para a primeira instância.
No Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), o sistema começou a ser implantado há três anos. A Corte é provavelmente a que está mais avançada nesse projeto. Agora, há equipamentos de filmagem em todas varas do Estado, mas fica a critério de cada juiz usá-los ou não. O tempo das audiências caiu para menos da metade. Nos últimos quatro meses, segundo a Divisão de Suporte ao Usuário da Diretoria de Tecnologia da Informação foram registradas mais de 4,5 mil horas de gravação de audiências. Nesse período, 227 varas fizeram uso dos equipamentos.
De acordo com o juiz João Alexandre Dobrowolski Neto, integrante do Grupo de Trabalho do Processo Eletrônico do TJ-SC, há um grande interesse dos juízes pela tecnologia. Eles seguem uma orientação da Corregedoria-Geral de Justiça para que as audiências sejam realizadas preferencialmente por meio de filmagens. O sistema digital desenvolvido permite a inclusão da gravação no processo eletrônico. "Com isso, evitamos que juízes gravem por conta própria, utilizando equipamentos que não estão interligados ao sistema do tribunal", diz.
Para o juiz, as vantagens são nítidas, principalmente em relação ao ganho com produtividade. Agora, o tribunal está investindo na criação de um sistema de conhecimento automático de palavras para a degravação, que depois só seria aperfeiçoada por funcionários. Segundo Neto, o projeto já despertou interesse de alguns representantes dos tribunais de justiça de São Paulo, Acre e Mato Grosso, que visitaram a Corte catarinense interessados em implantar sistemas semelhantes.
Advogados também elogiam a adoção da tecnologia pelos tribunais. "Há anos reclamo da forma pré-histórica de registro das audiências na Justiça do Trabalho", diz Marcos Alencar, da área trabalhista. Segundo ele, todos, sem exceção, passam a ter uma conduta mais técnica e legalista quando sabem que estão sendo gravados. "A filmagem é importante porque as instâncias superiores podem analisar o caso com todos os detalhes.""
Duvanier Ferreira: "Versão de hospital é desmontada por vídeo" (Fonte: Correio Braziliense)
"Vídeos incriminam hospital
Autor(es): Gabriel Caprioli
Correio Braziliense - 25/01/2012
Imagens em poder da polícia mostram que a mulher de Duvanier Ferreira esteve no Santa Luzia na madrugada em que o secretário do Ministério do Planejamento morreu, após uma via-crúcis em busca de atendimento médico. A direção do centro informou que não havia registro da passagem deles pelo local
Versão do Santa Luzia é desmontada em depoimento à Polícia Civil do DF. Planalto aumenta pressão sobre investigadores para que sejam apontados os responsáveis pela morte de secretário
Uma pessoa próxima do secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira, reconheceu, nos vídeos de segurança do Hospital Santa Luzia, a mulher dele, Cássia Gomes, filmada na noite em que ele morreu por falta de atendimento. O reconhecimento, feito à Polícia Civil do Distrito Federal, desmonta a versão do Santa Luzia, que havia afirmado não ter encontrado registros da passagem do secretário naquele dia.
As imagens mostram Cássia entrando na recepção vazia do estabelecimento apressadamente. Ela fala com a atendente, volta ao carro e retorna para dizer algo à atendente (o vídeo não tem som), antes de deixar o hospital. Após o reconhecimento, convencido de que os estabelecimentos não agiram corretamente, o governo federal aumentou a pressão sobre a Polícia Civil-DF nas investigações sobre a morte de Duvanier. A ordem vinda do Palácio do Planalto é desvendar o que ocorreu na madrugada da quinta-feira (19), quando o secretário passou pelos hospitais Santa Lúcia, Santa Luzia e Planalto, no qual morreu após um infarto.
A Delegacia do Consumidor (Decon), que conduz o inquérito que vai averiguar a exigência de cheque-caução, também ouviu ontem os depoimentos de três funcionários do Santa Luzia e de outros três do Planalto. Já o delegado chefe-adjunto da 1ª Delegacia de Polícia, Johnson Kenedy, responsável pelo inquérito que investigará a morte, disse que o trabalho já foi iniciado, mas ressaltou que a apuração ocorre em sigilo. Em ambos os casos, a Polícia acredita ter informações suficientes para indiciar os responsáveis dos hospitais por omissão de socorro qualificada e homicídio culposo (quando não há intenção de matar).
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, quer ainda que os hospitais expliquem a blindagem feita pela equipe de atendentes, que impede que os pacientes sequer tenham a oportunidade de ser avaliados por um médico. Para a Polícia, a estrutura burocrática que avalia primeiro se o paciente tem condições de pagar — via plano de saúde, à vista ou com a apresentação de um cheque-caução — para depois prestar os cuidados aumenta o risco de erro. "As administrações dos hospitais determinam previamente um comportamento negligente quando não colocam um médico para atender o paciente e, primeiro, estipulam um preço", disparou o diretor-geral da Polícia Civil-DF, Onofre Moraes.
Inversão de papel
Na avaliação do médico e pesquisador da PUC-SP Eduardo Perillo, a lógica econômica que tomou conta dos prontos-socorros particulares é perigosa para o cidadão. "Hoje há primeiro uma avaliação financeira. É uma inversão no papel do hospital", afirmou. Para Perillo, o argumento do hospital Santa Lúcia, o primeiro pelo qual o secretário Duvanier passou, de que ele "chegou andando calmamente e saiu andando calmamente" é um sinal de que há falhas no atendimento. "O hospital quer jogar sobre o paciente a responsabilidade de avaliar sua própria situação de saúde e alertar para a urgência, mas essa não é a obrigação do doente. Esse é o papel do serviço de pronto-atendimento", ponderou.
O presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF), Iran Gonçalves Cardoso, é a favor da avaliação prévia feita por um profissional de saúde. Para ele, o procedimento aceleraria o atendimento nas clínicas específicas para cada paciente. O CRM-DF também foi acionado pelo Ministério da Saúde para investigar a conduta dos médicos e hospitais pelos quais passou o secretário Duvanier.
Protesto
Amigos, parentes e companheiros de profissão do secretário Duvanier Paiva Ferreira farão hoje, às 13h, um ato de repúdio em frente à Catedral de Brasília. "A ideia é levantarmos uma bandeira, junto com outras famílias e entidades correlatas, sobre o descaso da rede privada de saúde e o não cumprimento da legislação", afirmou um dos organizadores. A missa de 7º dia será celebrada na Catedral, às 12h15."
Poda de árvore causou blecaute, justifica #Furnas (Fonte: Jornal da Energia)
''A Eletrobras Furnas apresentou nota oficial à imprensa explicando o que causou a queda de energia que deixou parte do Rio de Janeiro sem luz na manhã desta terça-feira (24/1). Segundo a estatal, o desligamento ocorreu durante a realização de serviços de poda de árvore, na altura do município de Lídice. Os galhos entraram em contato com a rede e provocaram um curto-circuito.
Duas linhas de 500kV que escoam a energia da subestação São José, que fica na Baixada Fluminense, tiveram a energização interrompida. São elas: as linhas Angra-São José e Adrianópolis-São José. "Não houve danos aos equipamentos, as linhas de transmissão foram imediatamente liberadas para reenergização e o abastecimento foi prontamente restabelecido", disse Furnas.
Segundo a Light, 840 mil clientes atendidos pela empresa foram afetados pela interrupção no fornecimento de energia elétrica. O blecaute teve início às 10h30 e o restabelecimento foi feito por completo por volta do meio-dia.''
O horror e a opção preferencial contra os pobres (Fonte: Carta Maior)
''Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.
Maria Inês Nassif
É o horror. Nada mais precisa ser dito para descrever a operação de despejo de Pinheirinho, em São José dos Campos, e a ação policial contra os usuários de crack no centro da capital, na chamada Cracolândia. Mas existem muitas explicações para a truculência, a desumanidade, a destituição do direito de cidadania aos pobres pelo poder público paulista.
A primeira delas é tão clara que até enrubece. Nos dois casos, trata-se de espantar o rebotalho urbano de terrenos cobiçados pela especulação imobiliária. O Projeto Nova Luz do prefeito Kassab, que vem a ser a privatização do centro para grandes incorporadoras, vai ser construído sob os escombros da Cracolândia, sem que nenhuma política social tenha sido feita para minorar a miséria ou dar uma opção séria para crianças, adolescentes e adultos que se consomem na droga.
O terreno desocupado com requintes de crueldade em São José dos Campos, de propriedade da massa falida do ex-mega-investidor Naji Nahas, que já era de fato um bairro, vai ser destinado a um grande investimento, certamente. O presente de Natal atrasado para essas populações pobres libera esses territórios antes que terminem os mandados dos atuais prefeitos, e o mais longe possível do calendário eleitoral. Rapidamente, a prefeitura de São Paulo está derrubando imóveis; a prefeitura de São José não deve demorar para limpar o terrreno de Pinheirinho das casas - inclusive de alvernaria - das quais os moradores foram expulsos.
Até outubro, no mínimo devem ter feito uma limpeza na paisagem, o que atenua nas urnas, pelo menos para a classe média, a ação da polícia. A higienização justifica a truculência policial. A "Cidade Limpa" de Kassab, que começou com a proibição de layouts na cidade, termina com a proibição de exposição da pobreza e da miséria humana.
A segunda é de ordem ideológica. Desde a morte de Mário Covas, que ainda conseguia erguer um muro de contenção para o PSDB paulista não guinar completamente à direita, não existe dentro do partido nenhuma resistência ao conservadorismo. Quando Geraldo Alckmin reassumiu o governo do Estado, em janeiro de 2011, muitas análises foram feitas sobre se ele, por força da briga por espaço político com José Serra dentro do partido, iria trazer o seu governo mais para o centro. A referência tomada foi o comando da Segurança Pública, já que em seu mandato anterior a truculência do então secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, virou até denúncia contra o governo de São Paulo junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
O fato de ter mantido Castro fora da Segurança e se aproximado do governo federal, incorporando alguns programas sociais federais, e uma relação nada íntima com o prefeito da capital, deram a impressão, no primeiro ano de governo, que Alckmin havia sido empurrado para o centro. O que não deixava de ser uma ironia: um político que nunca escondeu seu conservadorismo foi deslocado dessa posição por um adversário interno no partido, José Serra, que, vindo da esquerda, tornou-se a expressão máxima do conservadorismo nacional.
Isso não deixa de ser uma lição para a história. Superado o embate interno pela derrota incondicional de José Serra, que desde a sua derrota vinha perdendo terreno no partido e foi relegado à geladeira, depois da publicação de "Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, Alckmin volta ao leito. O governador é conservador; o PSDB tornou-se orgânicamente conservador, depois de oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e oito anos de posição neoudenista. A polícia é truculenta - e organicamente truculenta, já que traz o modelo militar da ditadura e foi mais do que estimulada nos últimos governos a manter a lei, a ordem e esconder a miséria debaixo do tapete.
O nome de quem faz a gestão da Segurança Pública não interessa: está mais do que claro que passou pelo governador a ordem das invasões na Cracolândia e em Pinheirinho.
Outra análise que deve ser feita é a da banalização da desumanidade. Conforme a sociedade brasileira foi se polarizando politicamente entre PSDB e PT, a questão dos direitos humanos passou a ser tratada como um assunto partidário. O conservadorismo despiu-se de qualquer prurido de defender a ação policial truculenta, de tomar como justiça um Judiciário que, nos recantos do país, tem reiterado um literal apoio à propriedade privada, um total desprezo ao uso social da propriedade e legitimado a ação da polícia contra populações pobres (com nobres exceções, esclareça-se).
Para os porta-vozes desses setores, a polícia, armada, "reage" com inofensivas balas de borracha à agressão dos moradores que jogam pedras perigosíssimas contra escudos enormes da tropa de choque. No caso de Pinheirinho, a repórter Lúcia Rodrigues, que estava na ocupação, na sexta-feira, foi ela própria alvo de duas balas letais, vindas da pistola de um policial municipal. Ela não foi atingida, mas duvida, pela violência que presenciou, das informações de que tenha saído apenas uma pessoa gravemente ferida daquele cenário de guerra. ''
A primeira delas é tão clara que até enrubece. Nos dois casos, trata-se de espantar o rebotalho urbano de terrenos cobiçados pela especulação imobiliária. O Projeto Nova Luz do prefeito Kassab, que vem a ser a privatização do centro para grandes incorporadoras, vai ser construído sob os escombros da Cracolândia, sem que nenhuma política social tenha sido feita para minorar a miséria ou dar uma opção séria para crianças, adolescentes e adultos que se consomem na droga.
O terreno desocupado com requintes de crueldade em São José dos Campos, de propriedade da massa falida do ex-mega-investidor Naji Nahas, que já era de fato um bairro, vai ser destinado a um grande investimento, certamente. O presente de Natal atrasado para essas populações pobres libera esses territórios antes que terminem os mandados dos atuais prefeitos, e o mais longe possível do calendário eleitoral. Rapidamente, a prefeitura de São Paulo está derrubando imóveis; a prefeitura de São José não deve demorar para limpar o terrreno de Pinheirinho das casas - inclusive de alvernaria - das quais os moradores foram expulsos.
Até outubro, no mínimo devem ter feito uma limpeza na paisagem, o que atenua nas urnas, pelo menos para a classe média, a ação da polícia. A higienização justifica a truculência policial. A "Cidade Limpa" de Kassab, que começou com a proibição de layouts na cidade, termina com a proibição de exposição da pobreza e da miséria humana.
A segunda é de ordem ideológica. Desde a morte de Mário Covas, que ainda conseguia erguer um muro de contenção para o PSDB paulista não guinar completamente à direita, não existe dentro do partido nenhuma resistência ao conservadorismo. Quando Geraldo Alckmin reassumiu o governo do Estado, em janeiro de 2011, muitas análises foram feitas sobre se ele, por força da briga por espaço político com José Serra dentro do partido, iria trazer o seu governo mais para o centro. A referência tomada foi o comando da Segurança Pública, já que em seu mandato anterior a truculência do então secretário, Saulo de Castro Abreu Filho, virou até denúncia contra o governo de São Paulo junto à Comissão de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos.
O fato de ter mantido Castro fora da Segurança e se aproximado do governo federal, incorporando alguns programas sociais federais, e uma relação nada íntima com o prefeito da capital, deram a impressão, no primeiro ano de governo, que Alckmin havia sido empurrado para o centro. O que não deixava de ser uma ironia: um político que nunca escondeu seu conservadorismo foi deslocado dessa posição por um adversário interno no partido, José Serra, que, vindo da esquerda, tornou-se a expressão máxima do conservadorismo nacional.
Isso não deixa de ser uma lição para a história. Superado o embate interno pela derrota incondicional de José Serra, que desde a sua derrota vinha perdendo terreno no partido e foi relegado à geladeira, depois da publicação de "Privataria Tucana", do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, Alckmin volta ao leito. O governador é conservador; o PSDB tornou-se orgânicamente conservador, depois de oito anos de governo Fernando Henrique Cardoso (FHC) e oito anos de posição neoudenista. A polícia é truculenta - e organicamente truculenta, já que traz o modelo militar da ditadura e foi mais do que estimulada nos últimos governos a manter a lei, a ordem e esconder a miséria debaixo do tapete.
O nome de quem faz a gestão da Segurança Pública não interessa: está mais do que claro que passou pelo governador a ordem das invasões na Cracolândia e em Pinheirinho.
Outra análise que deve ser feita é a da banalização da desumanidade. Conforme a sociedade brasileira foi se polarizando politicamente entre PSDB e PT, a questão dos direitos humanos passou a ser tratada como um assunto partidário. O conservadorismo despiu-se de qualquer prurido de defender a ação policial truculenta, de tomar como justiça um Judiciário que, nos recantos do país, tem reiterado um literal apoio à propriedade privada, um total desprezo ao uso social da propriedade e legitimado a ação da polícia contra populações pobres (com nobres exceções, esclareça-se).
Para os porta-vozes desses setores, a polícia, armada, "reage" com inofensivas balas de borracha à agressão dos moradores que jogam pedras perigosíssimas contra escudos enormes da tropa de choque. No caso de Pinheirinho, a repórter Lúcia Rodrigues, que estava na ocupação, na sexta-feira, foi ela própria alvo de duas balas letais, vindas da pistola de um policial municipal. Ela não foi atingida, mas duvida, pela violência que presenciou, das informações de que tenha saído apenas uma pessoa gravemente ferida daquele cenário de guerra. ''
#Privatariatucana em debate nesta quarta no Fórum Social Temático (Fonte: Correio do Brasil)
''Privataria tucana em debate nesta quarta no Fórum Social TemáticoO livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., será tema de debate nesta quarta-feira, às 16 horas, na Casa dos Bancários, em Porto Alegre, dentro da programação do Fórum Social Temático 2012. Além do autor, o debate terá a presença do economista Luiz Gonzaga Belluzzo e da jornalista Maria Inês Nassif. Redação
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e a Geração Editorial promovem nesta quarta-feira (25), às 16 horas, na Casa dos Bancários, o lançamento regional do livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. O lançamento será acompanhado de um debate com a presença do autor, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo e da jornalista Maria Inês Nassif.
O Sindicato está organizando outras duas atividades, na Casa dos Bancários (General Câmara, n° 424, Centro), durante o Fórum Social Temático 2012, que será realizado em Porto Alegre, de 24 a 29 de janeiro. No dia 26, ocorrerá um debate sobre democracia participativa, com o sociólogo Emir Sader e o deputado estadual Raul Pont (PT). No dia 27, será realizada uma oficina sobre o funcionamento do sistema financeiro nacional, com a economista Maria Alejandra Madi (Unicamp).''
#FST2012
Extraido de http://correiodobrasil.com.br/privataria-tucana-em-debate-nesta-quarta-no-forum-social-tematico/362363/
O Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região e a Geração Editorial promovem nesta quarta-feira (25), às 16 horas, na Casa dos Bancários, o lançamento regional do livro “A Privataria Tucana”, do jornalista Amaury Ribeiro Jr. O lançamento será acompanhado de um debate com a presença do autor, do economista Luiz Gonzaga Belluzzo e da jornalista Maria Inês Nassif.
O Sindicato está organizando outras duas atividades, na Casa dos Bancários (General Câmara, n° 424, Centro), durante o Fórum Social Temático 2012, que será realizado em Porto Alegre, de 24 a 29 de janeiro. No dia 26, ocorrerá um debate sobre democracia participativa, com o sociólogo Emir Sader e o deputado estadual Raul Pont (PT). No dia 27, será realizada uma oficina sobre o funcionamento do sistema financeiro nacional, com a economista Maria Alejandra Madi (Unicamp).''
#FST2012
Extraido de http://correiodobrasil.com.br/privataria-tucana-em-debate-nesta-quarta-no-forum-social-tematico/362363/
"@Sismuc ganha #aposentadoria especial para os guardas" (Fonte: Sismuc) via @marcelaabonfim
''Os guardas municipais de Curitiba ganharam o direito de ter aposentadoria especial. A conquista ocorreu após o departamento jurídico do Sismuc recorrer ao supremo tribunal federal (STF) para garantir o direito. Há pelo menos dois anos a prefeitura se negava a dar a aposentadoria. Com a decisão, os guardas agora têm o direito a se aposentar acrescentando as atividades de risco. O Sismuc havia protocolado o pedido em abri de 2011.
A aposentadoria especial pleiteada pelo Sismuc abrange apenas os servidores sindicalizados ao Sismuc. “A decisão do STF restringe a garantia apenas a esses, pois foi o sindicato que entrou com o mandato de injunção”, alerta Irene Rodrigues, secretária de assuntos jurídicos do sindicato. A aposentadoria foi considerada favorável aos guardas porque eles fazem uso de arma de fogo e se envolvem em atividades de risco. Diz a decisão do STF que está garantido “a cada integrante do grupo, classe ou categoria, cuja atividade esteja abrangida pelas finalidades institucionais da entidade impetrante ... o direito de ter os seus pedidos administrativos de aposentadoria especial concretamente analisados pela autoridade administrativa competente”.
A secretaria de comunicação, Alessandra Oliveira, comemora a decisão ressaltando o trabalho dos guardas: “Acredito que pelos serviços prestados pelos guardas a gente nem deveria necessitar de uma ação judicial e sim de reconhecimento imediato da prefeitura”. ''
"Seis Cortes trabalhistas não cumpriram a meta" (Fonte: Valor Econômico)
"Valor Econômico - 25/01/2012
Um balanço parcial feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a pedido do Valor, mostra que 42 dos 91 tribunais do país já instalaram sistema de gravação de audiências em pelo menos uma vara. Na lista dos que ainda não informaram o cumprimento da Meta 2 do CNJ, estão seis tribunais regionais do trabalho (TRTs) - Alagoas, Maranhão, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e São Paulo -, que costumam realizar muitas audiências por dia. Os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) também não adotaram a tecnologia.
De acordo com o juiz auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça Antonio Carlos Alves Braga Junior, os tribunais têm até fevereiro para comunicar o cumprimento da Meta 2. Na opinião do magistrado, o atraso de algumas Cortes ocorreria por descuido, e não dificuldades. "É uma meta muito fácil de ser implementada. Não exigimos um sistema desenvolvido e utilizado por todos, mas apenas um projeto-piloto em uma única vara", diz o magistrado.
A ressalva, porém, estaria no caso dos 27 tribunais regionais eleitorais. O fato de nenhum ter adotado a tecnologia pode ser justificado pelo pouco uso que os equipamentos de gravação teriam, segundo Braga Junior. "Como são, muitas vezes, ritos administrativos e há poucos processos judiciais, não faria sentido investir em equipamentos", afirma o magistrado. "Até porque são os juízes estaduais que atuam nessa esfera e eles podem usar a estrutura dos tribunais de Justiça para, eventualmente, gravarem suas sessões." A mesma explicação valeria para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não costuma realizar audiências em seus julgamentos.
Como o programa de metas não tem nenhum conteúdo punitivo, o tribunal que não cumprir não sofrerá qualquer sanção. Porém, na opinião de Braga Junior, é de interesse de todos demonstrar um bom desempenho em relação às metas. "Até porque vamos divulgar os bons resultados e casos que sirvam de modelo para que sejam seguidos", diz o magistrado.
A gravação de audiências, para o juiz auxiliar do CNJ, é uma tendência praticamente inevitável. "Eu considero o sistema convencional primitivo. Podemos usar a tecnologia a nosso serviço, registrando tudo o que foi dito, além das expressões e reações de partes e testemunhas, que podem fazer diferença ao analisar um recurso sobre o caso"."
#Terceirização: "Caladão da #TIM" (Fonte: Correio Braziliense) #telefonicos
"Correio Braziliense - 25/01/2012
A TIM responsabilizou seus terceirizados pelo caladão que atingiu milhares de clientes do Centro-Oeste na manhã de ontem. No começo da tarde, duas horas após receber as reclamações, a operadora informou que suas equipes técnicas tinham saído a campo para "identificar o problema e regularizar os serviços, apesar de a falha não ter sido ocasionada em equipamentos próprios". Segundo a TIM, o problema ocorreu entre 10h45 e 11h45 e foi parcial. O departamento técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ressaltou que ainda não tinha recebido reclamações de usuários. Na noite de quinta, clientes também reclamaram da falta de sinal para fazer ligações, usando redes sociais para protestar. A empresa reconheceu a falha e informou que o problema atingiu parte da rede."
A TIM responsabilizou seus terceirizados pelo caladão que atingiu milhares de clientes do Centro-Oeste na manhã de ontem. No começo da tarde, duas horas após receber as reclamações, a operadora informou que suas equipes técnicas tinham saído a campo para "identificar o problema e regularizar os serviços, apesar de a falha não ter sido ocasionada em equipamentos próprios". Segundo a TIM, o problema ocorreu entre 10h45 e 11h45 e foi parcial. O departamento técnico da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) ressaltou que ainda não tinha recebido reclamações de usuários. Na noite de quinta, clientes também reclamaram da falta de sinal para fazer ligações, usando redes sociais para protestar. A empresa reconheceu a falha e informou que o problema atingiu parte da rede."
#Pinheirinho: #ONU vai denunciar violação de direitos humanos em #SP (Fonte: Estadao)
"O Estado de S. Paulo - 25/01/2012
A Organização das Nações Unidas (ONU) vai denunciar hoje a violação de direitos humanos no Pinheirinho e lançar um "apelo urgente" para que as autoridades interrompam a atuação em São José dos Campos. A relatoria da entidade pedirá explicações sobre as ocorrências na região e alertará para violação de direitos humanos ao se usar polícia e confronto na reintegração. A iniciativa é da relatora para o Direito à Moradia, a brasileira Raquel Rolnik. Entre os instrumentos a seu dispor, a relatora pode lançar um apelo público a um governo, uma forma de chamar a atenção internacional para o caso. / JAMIL CHADE"
A Organização das Nações Unidas (ONU) vai denunciar hoje a violação de direitos humanos no Pinheirinho e lançar um "apelo urgente" para que as autoridades interrompam a atuação em São José dos Campos. A relatoria da entidade pedirá explicações sobre as ocorrências na região e alertará para violação de direitos humanos ao se usar polícia e confronto na reintegração. A iniciativa é da relatora para o Direito à Moradia, a brasileira Raquel Rolnik. Entre os instrumentos a seu dispor, a relatora pode lançar um apelo público a um governo, uma forma de chamar a atenção internacional para o caso. / JAMIL CHADE"
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