Conferência Nacional Popular em defesa da democracia e por uma nova política econômica (Fonte: Página 13)

"Reunidos no dia 10 de agosto de 2015, militantes de movimentos populares, sindicais, da juventude, negros e negras, mulheres, LGBT, pastorais e partidos políticos, intelectuais, religiosos e artistas reafirmamos a necessidade de derrotar a ofensiva das forças conservadoras e golpistas, propor outra política econômica, para caminhar em direção à transformações estruturais.

Para tanto, precisamos disputar a sociedade e as ruas e por isso é necessário construir uma frente popular e mobilizar a sociedade, incentivando as mobilizações da Marcha das Margaridas,  de 20 de agosto em todo o país, o Grito dos Excluídos de 7 de setembro e inúmeras outras iniciativas que estão em curso nos estados.

A ofensiva das forças conservadoras assume diversas formas, entre elas a tentativa de derrubar, sabotar e também impor ao governo o programa dos que foram derrotados nas eleições presidenciais de 2014, seja com um programa de ajuste que gera desemprego e recessão, seja com uma “agenda Brasil” que destrói os direitos inscritos na Constituição de 1988, ou no exemplo da lei supostamente antiterrorismo cujo alvo real é a mobilização social..."

Íntegra Página 13

Deputado petista ataca sugestão de renúncia feita por FHC: “Nem Lobão seria tão superficial, sorrateiro ou medíocre” (Fonte: VIOMUNDO)

"Do alto de sua arrogância, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso usou uma rede social para dizer que a presidenta Dilma deveria renunciar ou admitir seus erros. Conviria que ele se desse ao respeito e não maculasse ainda mais sua já tão enodoada participação na política do Brasil.

Pois FHC deveria lembrar-se que no seu tempo as pesquisas mostravam índices também muito ruins de popularidade. E que nem por isso ele renunciou ou veio a público admitir erros. Deveria lembrar-se que a inflação era maior do que agora. E que nem por isso ele deixou o governo ou admitiu sua incompetência. Que a taxa de juros era o dobro da atual. E que nem por isso ele pediu para sair ou fez um mea culpa.

Então, FHC não tem autoridade moral – que é conferida, entre outros requisitos, pela coerência – para aconselhar uma presidenta como Dilma, eleita legitimamente pelas urnas. Mas não deixa de ser lamentável que o outrora príncipe da sociologia produza, agora, oportunismos tão baratos a fazer dele um exemplar típico de conselheiro Acácio do ano 2015..."

Íntegra VIOMUNDO

Supermercado é processado por jornada excessiva (Fonte: TST)

"Empregados do Bompreço não tinham direito a descanso semanal remunerado. Ação do MPT pede condenação da empresa em R$ 500 mil

João Pessoa – O supermercado Bompreço foi processado em R$ 500 mil por excesso de jornada de seus empregados. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campina Grande (PB), que pede indenização por danos morais coletivos. Caso seja condenada, a empresa também será obrigada a respeitar a legislação sob pena de multa de R$ 5 mil por infração e por cada trabalhador prejudicado.

De acordo com a ação, de autoria do procurador do Trabalho Marcos Antônio, o MPT-PB recebeu em dezembro de 2012 uma denúncia acusando a empresa de não conceder o descanso semanal remunerado nem o intervalo interjornada. Além disso, o Bompreço prorrogava de forma indevida a jornada de trabalhadores mantidos sob o regime de tempo parcial e concedia intervalo para descanso inferior ao mínimo pedido.

O MPT-PB requisitou à Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) a realização de fiscalização para que fossem comprovadas as irregularidades contidas na denúncia. O órgão fiscalizador, através de relatórios, atestou que, corriqueiramente, o Bompreço vem descumprindo uma série de normas protetivas relacionadas à jornada de trabalho..."

Íntegra  TST

CEF vai reintegrar bancária demitida por acumular cargo de professora (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou constitucional a acumulação de cargos públicos de uma técnica bancária da Caixa Econômica Federal (CEF) que é professora da rede de ensino do Mato Grosso. Os ministros também determinaram sua reintegração ao quadro de empregados da Caixa, uma vez que, durante a tramitação do processo, ela foi demitida por acúmulo ilegal de funções.

Após a CEF a comunicá-la sobre seu entendimento quando à ilegalidade do desempenho dos dois cargos ao mesmo tempo e avisá-la de que, se não optasse por um deles, seria demitida por justa causa, a bancária ingressou com ação na 2ª Vara do Trabalho de Rondonópolis (MT). No processo, pleiteou que a acumulação fosse declarada legítima, com base no artigo 37, inciso XVI, alínea ‘b', da Constituição Federal, que permite, no serviço público, o exercício conjunto de um cargo de professor com outro de natureza técnica ou científica, desde que os horários não sejam conflitantes.

O juízo de primeiro grau acatou o pedido por entender que o cargo de técnico bancário exige conhecimentos técnicos e específicos sobre procedimentos financeiros. O Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (MT), porém, reformou a sentença, acolhendo o argumento da Caixa de que o nível de conhecimento exigido para a realização das atividades não demandava nenhuma especialidade..."

Íntegra TST

McDonald's é alvo de protesto por violar direitos trabalhistas (Fonte: Brasil de Fato)

"Movimento de caráter internacional tem manifestação nesta terça-feira (18), no Masp. Na quinta-feira, comitiva que reúne representantes de 20 países participa de audiência pública no Senado

A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio e Serviços da CUT (Contracs-CUT) realiza nesta terça-feira (18), a partir das 10h, ato no vão livre do Masp, na Avenida Paulista, em São Paulo, em defesa dos trabalhadores do McDonald's. A manifestação faz parte de um conjunto de ações internacionais convocadas pelo sindicato norte-americano dos trabalhadores do setor de comércio e serviços (Seiu).

Segundo o diretor da Contracs, Antônio Carlos da Silva Filho, a entidade representa os empregados da rede em cerca 10% dos estabelecimentos em dez cidades brasileiras. O objetivo é formar uma rede sindical para estabelecer o diálogo com a empresa e solucionar os problemas existentes..."

Íntegra Brasil de Fato

Plenário pode votar projeto que corrige o FGTS pelo índice da poupança (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Pauta também inclui o segundo turno da proposta que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns crimes. Os líderes partidários reúnem-se hoje, às 14h30, para discutir a pauta da semana

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, a partir de hoje, o projeto que reajusta os saldos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos índices da poupança.

A proposta (PL 1358/15), de autoria dos deputados Paulo Pereira da Silva (SD-SP), Leonardo Picciani (PMDB-RJ) e Mendonça Filho (DEM-PE), prevê a mudança a partir de 1º de janeiro de 2016.

A medida tramita em conjunto com o PL 4566/08, da Comissão de Legislação Participativa, que prevê a aplicação do IPCA para corrigir os depósitos do fundo, mais os 3% anuais já incidentes..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Trabalho aprova exigência para agência de modelo ter atestados médicos de contratadas (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou no último dia 5 o Projeto de Lei 819/15, do deputado Alberto Fraga (DEM-DF), que obriga a agência de modelo a exigir e manter atestado médico de modelo contratada.

Pela proposta, o documento deverá ficar disponível na área de recursos humanos da agência para análise de fiscais. A agência que não tiver o atestado médico de suas modelos poderá ter a licença de funcionamento suspensa.

Para a relatora, deputada Gorete Pereira (PR-CE), o mundo da moda tem inculcado nas mentes das jovens modelos um padrão de beleza que não se coaduna com as exigências normais de saúde de um corpo ainda em formação..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Comissão aprova informação sobre raça em registros trabalhistas (Fonte: Câmaras dos deputados)

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (12) projeto do deputado Vicentinho (PT-SP) que obriga os empregadores do setor público e privado a incluírem nos registros administrativos assinados pelos seus empregados um campo para que possam se classificar segundo o segmento étnico e racial a que pertencem (PL 7720/10).

A proposta altera o Estatuto da Igualdade Racial (Lei 12.288/10). Segundo o texto, o trabalhador definirá a raça a que se acha pertencente nos seguintes formulários:

- de admissão e demissão no emprego e de acidente de trabalho; 

- de inscrição de segurados e dependentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);

- de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE);

- de registro feito no Sistema Nacional de Emprego (Sine).

O empregador deverá incluir a informação fornecida pelo empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), elaborada anualmente pelo Ministério do Trabalho com dados enviados pelas empresas..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Congresso deve deliberar sobre vetos polêmicos nesta quarta-feira (Fonte: Congresso Nacional)

"Depois de cinco meses sem deliberar sobre vetos presidenciais, o Congresso Nacional deve se reunir nesta quarta-feira (19), a partir das 11h, para analisar proposições polêmicas que estão trancando a pauta. Entre elas, o veto parcial (VET 19/2015) da presidente Dilma Rousseff ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 4/2015 que flexibiliza o fator previdenciário. O Executivo editou a Medida Provisória (MP) 676/2015, com uma proposta alternativa de cálculo. A sessão será no Plenário da Câmara dos Deputados.

Reajuste Judiciário

Ainda não está prevista a deliberação sobre o veto integral (VET 26/2015) ao projeto de lei que reajusta os salários do Poder Judiciário em até 78,56%. No entanto, há expectativa de uma manifestação de milhares de servidores nesta terça para que o veto seja incluído na pauta do Congresso.

A justificativa da presidente Dilma Rousseff é que o projeto geraria impacto financeiro de R$ 25,7 bilhões para os próximos quatro anos, ao fim dos quais passaria dos R$ 10 bilhões por exercício, sendo “contrário aos esforços necessários para o equilíbrio fiscal na gestão de recursos públicos..."

Íntegra Congressso Nacional