Bancários aprovam proposta da Fenaban e encerram greve (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Bancários do setor privado na base do sindicato da categoria em São Paulo, Osasco e Região aprovaram no início da noite de hoje (26), em assembleia, acordo com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), que prevê 10% de reajuste salarial na data-base (1º de setembro) e aumento de 14% nos vales alimentação e refeição, além da 13ª cesta. Com isso, encerram a greve, que completou 21 dias. Assembleias estão sendo realizadas por todo o país e devem ratificar a aprovação. "Com esse índice, em 12 anos vamos acumular 20,83% de ganho real nos salários e 42,3% nos pisos", afirmou a presidenta do sindicato, Juvandia Moreira.

A proposta inicial dos bancos era de 5,5% de reajuste (ante 9,88% de inflação em 12 meses, com base no INPC-IBGE) e R$ 2.500 de abono. Depois de semanas sem  negociação, a entidade patronal ofereceu 7,5% sem abono, 8,75% e, finalmente, 10%. Essa última proposta foi apresentada na última sexta-feira (23), mas a discussão se estendeu para o sábado, por causa do item sobre desconto de dias parados. Também no fim de semana, foram mantidas negociações específicas com o Banco do Brasil e com a Caixa Econômica Federal.

De acordo com o sindicato, haverá anistia de 63% dos dias para quem faz jornada de seis horas e de 72% para quem cumpre oito horas diárias. A compensação será de no máximo uma hora por dia, entre 4 ou 5 de novembro e 15 de dezembro..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Comissão busca simplificar cadastros trabalhistas e aumentar transparência fiscal (Fonte: Senado)

"A comissão de juristas que trata da desburocratização pretende apresentar um conjunto de medidas que simplifiquem e unifiquem os cadastros de informações trabalhistas. A medida foi discutida pelo colegiado em reunião nesta segunda-feira (26), e deve ser transformada em anteprojeto.

Os juristas também fizeram críticas à legislação tributária, considerada pouco clara e transparente para a população. A linha de ação da comissão, neste caso, deve ser trabalhar sobre uma Proposta de Emenda Constitucional que já tramita no Senado.

O debate teve como ponto de partida o eSocial, sistema virtual de cadastramento de empregados domésticos. A comissão considerou-o um bom modelo, cujo princípio orientador pode ser expandido para outros setores. Os juristas consideraram importante que esse sistema único possa, ainda, agilizar processos e procedimentos trabalhistas, oferecendo acesso rápido a informações, preenchimento rápido de formulários e comunicação ágil entre empresas e poder público..."

Íntegra: Senado

Paim elogia escolha do tema de redação do Enem (Fonte: Senado)

"O tema escolhido para a redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) — a violência contra a mulher — foi elogiado pelo senador Paulo Paim (PT-RS) nesta segunda-feira (26) em Plenário. Mais de setem milhões de estudantes fizeram a prova do Enem no último fim de semana.

Paim disse que tratar do tema na redação é uma forma de estimular a discussão desse assunto, especialmente entre os jovens, e ainda abre a perspectiva de debates sobre a violência que atinge outras parcelas da sociedade.

— Há também violência contra os idosos. Faz-nos refletir sobre a violência contra as crianças, a violência contra os negros, indígenas, ciganos, LGBTs, pessoas com deficiência, a discriminação religiosa e, pasmem vocês, muita intolerância política contra o cidadão por sua opção partidária..."

Íntegra: Senado

Participantes de debate no Acre defendem rejeição do projeto da terceirização (Fonte: Senado)

"A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realizou, na sexta-feira (23), audiência pública na Assembleia Legislativa do Acre para debater os direitos dos trabalhadores terceirizados e discutir projeto de regulamentação do tema em tramitação no Senado (PLC 30/2015). Senadores e representantes dos trabalhadores defenderam a rejeição da proposta.

O PLC 30/2015, do ex-deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), aprovado na Câmara dos Deputados em abril, amplia a possibilidade de terceirização para as atividades-fim. Hoje, a prática é restrita às atividades-meio, como limpeza e segurança.

O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH e relator do projeto na Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional, que analisa a Agenda Brasil, acredita na rejeição da proposta..."

Íntegra: Senado

Aplicativo Uber é tema de debate na Câmara hoje (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realiza hoje uma audiência pública para debater o aplicativo Uber, que facilita o transporte de passageiros.

O autor do requerimento, deputado Augusto Coutinho (SD-PE), lembra que a falta de regulamentação gera inseguranças. Ele lembra que taxistas realizam protestos em todo o mundo, alegando concorrência desleal do aplicativo. Já os motoristas do Uber afirmam que a concorrência é benéfica e que vai melhorar o serviço prestado aos passageiros.

"O que se afirma, porém, com um grau elevado de certeza, é que o Uber veio para ficar. Nesse sentido, cumpre a esta Casa assumir para si o debate, trazendo representantes de todos os lados envolvidos com a finalidade de que a legislação brasileira possa ser aperfeiçoada e modernizada", afirmou o deputado..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Franqueado McDonald’s terá de pagar indenização a funcionário agredido por supervisor (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Nutrisa Vour Comércio de Alimentos Ltda., franquia McDonald's, de indenizar, por danos morais, um funcionário agredido fisicamente por seu gerente. Os ministros negaram provimento ao agravo de instrumento interposto pela empresa, que pedia a reforma da decisão.

Na reclamação trabalhista, acolhida pela 3ª Vara do Trabalho de Sorocaba (SP), o empregado conta que levou um soco de seu supervisor dentro da van que os levava do trabalho para casa. Segundo ele, a discussão começou nas dependências da empresa, terminando na agressão física dentro do veículo. O funcionário relata ainda que constantemente era ofendido pelo supervisor. Ao analisar os fatos e constatar o dano moral, o juiz sentenciou a empresa ao pagamento de R$ 43 mil.

Ao recorrer ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), a empresa alegou que a discussão e a agressão ocorreram fora de suas instalações, e se deram por motivos puramente pessoais dos funcionários. Ressaltou também que o gerente agressor foi demitido após o ocorrido.  O TRT não encontrou indícios que sustentassem a exclusão da condenação e julgou comprovada a agressão sofrida pelo funcionário nas dependências da empresa. Mas o valor da indenização foi reduzido para R$18 mil, uma vez que ao dispensar o agressor, a empresa efetivamente tentou se retratar..."

Íntegra: TST

Fórum debate inclusão profissional de deficientes (Fonte: MPT)

"João Pessoa – O Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB) sediou reunião do Fórum Paraibano para Empregabilidade da Pessoa com Deficiência, em João Pessoa. O objetivo foi debater a inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho.  Evento ocorreu na última sexta-feira (23). O evento ocorreu em parceria com a Associação de Deficientes e Familiares (Asdef), Ministério do Trabalho e Emprego e diversas outras entidades.

                                         

Para Glauce Gaudêncio, representando as empresas São Braz e Doce Mel, o evento trouxe à tona importantes temas relativos à inclusão social. Ela afirmou ainda que o cumprimento da Lei de Cotas é uma questão que vai além de meta. “A discussão do tema deve ser mais aprofundada com a participação de todos os segmentos de vários setores da sociedade”, defende a advogada.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 27,7% da população paraibana tem algum tipo de deficiência visual, auditiva, motora ou mental, em diferentes graus de severidade. O Censo Demográfico 2010 especificou que ao todo são 1.045.962 pessoas na Paraíba..."

Íntegra: MPT