Eletronorte e Itaipu assinam acordo para exploração de hidrocinéticos fluviais (Fonte: Jornal da Energia)

"Meta é por o primeiro parque brasileiro em operação em cinco anos.
A Eletronorte e Itaipu assinaram nesta semana um acordo de cooperação técnica e lançaram a pedra fundamental para a instalação de parques hidrelétricos hidrocinéticos fluviais. Um parque hidrocinético é constituído por um conjunto de turbinas que não necessitam de barramento dos rios, gerando energia elétrica apenas com a velocidade das correntezas, podendo operar flutuando.
As duas empresas reunirão esforços para o desenvolvimento e exploração do potencial hidrocinético das águas brasileiras, com destaque para os sítios localizados à jusante das barragens. O desenvolvimento de projetos-pilotos de turbinas será realizado no Parque Tecnológico de Tucuruí. O projeto “Tucunaré - Turbinas Hidráulicas Hidrocinéticas para o Aproveitamento do Potencial Remanescente em Usinas Hidrelétricas”, que foi premiado pela Hydrovision Brazil 2014, concluiu que existe um imenso potencial hidrocinético ainda não explorado no Brasil e no mundo. A meta das empresas é pôr em funcionamento o primeiro parque hidrocinético brasileiro em cinco anos..."

Íntegra Jornal da Energia

Aumento do diesel terá impacto na energia elétrica (Fonte: Jornal da Energia)

"O peso, no entanto, será pequeno, pois há poucas térmicas operando com esse combustível.
O aumento do diesel terá impacto no custo da energia elétrica disse na última sexta-feira (7/11) o diretor-geral do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Hermes Chipp. "Vai pesar um pouquinho (o aumento do diesel), pois não temos muitas térmicas a base de diesel, a maioria é a gás", disse ele.

Chipp explicou que o parque térmico brasileiro gera cerca de 3 mil megawatts, sendo que o total de geração de capacidade instalada no país é por volta de 20 mil megawatts. O representante do ONS participou de encontro na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, zona sul, promovido pelo Comitê Técnico Científico da Academia Nacional de Engenharia (ANE)..."

Íntegra Jornal da Energia

Aberta Consulta Pública sobre investimentos em redes de distribuição subterrâneas (Fonte: ANEEL)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) abriu a Consulta Pública nº 013/2014 com o intuito de discutir a situação atual das redes de distribuição subterrâneas, os investimentos nessas redes e a necessidade de aprimorar a regulamentação associada ao tema.
A consulta é necessária em razão do aumento nos últimos anos da pressão sobre o setor de distribuição de energia elétrica para que sejam realizados investimentos para conversão das atuais redes aéreas em redes subterrâneas. Contudo, conforme observado na Nota Técnica nº 098/2014-SRD/ANEEL, que consta na Consulta Pública, os investimentos em sistemas subterrâneos são limitados e concentrados em algumas distribuidoras. Assim, há um desencontro entre os objetivos da sociedade e do setor de distribuição de energia elétrica.
Ademais, a conversão das redes aéreas em subterrâneas envolve diversos agentes, como por exemplo, outras concessionárias de serviço publico (TV a cabo e telefonia, por exemplo) e os poderes públicos..."
 

Íntegra ANEEL

Proposta de aditivo aos contratos das distribuidoras será discutida em audiência (Fonte: ANEEL)

"Interessados podem enviar contribuições para a Audiência Pública Nº 61/2014, cujo objetivo é aprimorar a proposta de aditivo aos Contratos de Concessão das Empresas de Distribuição de Energia. A medida foi aprovada na última terça-feira (4/11), durante Reunião Pública da Diretoria.
Segundo a Lei 8.987, de 13/02/1995, ao términoda concessão o investidor será indenizado relativamente aos investimentos realizados vinculados a bens reversíveis e ainda não amortizados ou depreciados e que tenham sido realizados para garantir a continuidade e atualidade do serviço concedido. No entanto, cada contrato de concessão de distribuição tem data própria de reajuste tarifário, que,em sua maioria,não estáalinhada com a data de término do contrato de concessão.
A proposta da Agência é quesejamconsiderados, para fins de indenização, os saldos remanescentes (ativos ou passivos) de eventual insuficiência de recolhimento ou ressarcimento pela tarifa em decorrência da extinção, por qualquer motivo, da concessão..."

Íntegra ANEEL

Dispensa de farmacêuticos em pequenas farmácias é tema de novo debate nesta terça (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Medida Provisória (MP) 653/14, que flexibiliza a presença obrigatória de um farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas, será discutida nesta terça-feira (11), às 14h30, em mais uma audiência pública promovida pela comissão mista que analisa a MP.
Pela Lei 13.021/14, publicada em 11 de agosto, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos. Com a medida provisória, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/73.
Foram convidados para o debate representantes da Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias (Abrafarma), do Conselho Federal de Farmácia (CFF), da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República e da Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar)..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Comissão analisa relatório sobre direito de greve do servidor público (Fonte: Senado)

"A Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição (CMCLF) deve analisar, na próxima terça-feira (11), o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre a regulamentação do direito de greve do servidor público. Se aprovada, a proposta ainda será apreciada pelas duas casas do Congresso.
O texto resultante, apresentado sob a forma de projeto da Comissão Mista ao final do relatório de Jucá, é composto de trinta e sete artigos distribuídos por cinco Capítulos: o Capítulo I cuida das Disposições Preliminares; o Capítulo II trata da negociação coletiva e dos métodos alternativos para a solução de conflitos; o Capítulo III aborda a greve; o Capítulo IV trata da apreciação da greve pelo Poder Judiciário; e o Capítulo V traz as Disposições Gerais e Finais.
Jucá reconheceu o direito de greve dos servidores públicos, “competindo-lhes de decidir livremente sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam, por meio dele, defender”. O senador ainda acrescentou  regra para que a participação na greve não seja critério de avaliação de desempenho, avaliação de índices de produtividade ou justificativa de incapacidade para desempenho da função pública..."

Íntegra Senado

Relatório sobre combate ao tráfico de pessoas deve ser votado na quarta (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Substitutivo reúne medidas sugeridas por CPIs da Câmara e do Senado.
A Comissão Especial de Repressão ao Tráfico de Pessoas deve votar na quarta-feira (12) o relatório do deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA). Ele apresentou um substitutivo no qual reúne medidas previstas no Projeto de Lei (PL) 7370/14, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas do Senado, e o PL 6934/13, da CPI sobre o tema que funcionou na Câmara.
A proposta insere no Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40) o crime internacional e interno de tráfico de pessoas. Pelo texto, comete o crime quem transportar, aliciar ou acolher pessoa, mediante formas de coação e engano, para adoção, exploração sexual, trabalho análogo ao de escravo ou remoção de órgãos. A pena prevista é de reclusão, de 5 a 8 anos, e multa, que será aumentada pela metade se a vítima tiver menos de 14 anos; e de 1/3 se a vítima tiver entre 14 e 18 anos.
O texto também aumenta a pena mínima para o crime – já previsto no código – de redução à condição análoga à de escravo. Hoje a pena prevista é de reclusão de 2 a 8 anos e multa. Pelo substitutivo, a pena mínima passará a ser de reclusão 4 anos, sendo mantida a pena máxima de 8 anos. A pena será aumentada da metade se o crime for decorrente do tráfico de pessoas..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Comissão Externa de Combate ao Racismo vota relatório final na quarta (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão Externa de Combate ao Racismo reúne-se na quarta-feira (12), às 11 horas, para apresentação, discussão e votação do relatório final. O texto ainda não foi divulgado.
O colegiado foi criado em abril deste ano para propor ações legislativas e políticas capazes de combater casos de racismo e investigar as providências adotadas por setores públicos e privados.
Os parlamentares acompanharam três episódios de discriminações no futebol: os jogadores Arouca, do Santos, e Tinga, do Cruzeiro, e o juiz Márcio Chagas foram chamados de macaco durante as partidas..."

Íntegra Câmara dos Deputados

Trabalhadores levam sugestões à Comissão Nacional da Verdade (Fonte: Caros Amigos)

"Representantes esperam que punição de empresas que colaboraram com a ditadura, sigam adiante.
A Comissão Nacional da Verdade está a um mês de entregar o seu relatório final, depois de dois anos e meio de trabalhos, em meio a pressões tanto de ativistas dos direitos humanos como de setores favoráveis ao golpe de 1964. Em meados de outubro, um dos grupos que compõem a CNV, o dos trabalhadores, entregou recomendações para o relatório, incluindo desmilitarização das polícias militares, revisão da Lei da Anistia e punição para empresários e empresas, públicas e privadas, que colaboraram com a ditadura. Além disso, o grupo – formado por centrais sindicais e outras entidades – quer que sejam apuradas responsabilidades em episódios que resultaram em mortes de trabalhadores. Citam, entre outros, casos ocorridos em Serra Pelada (PA), Volta Redonda (RJ), Ipatinga (MG), Morro Velho (MG) e Sampaio (TO). Outra recomendação é pela revogação de artigos do Código Penal que interferem no direito de greve. No total, são 43 recomendações, divididas em cinco temas: crimes contra a humanidade, legislação, segurança pública, memória e direitos.

O secretário de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney, representante da central no grupo de trabalho, avalia que a apresentação do relatório da CNV à presidenta Dilma Rousseff, em dezembro, está longe de significar o encerramento das atividades. “Não é para ficar na gaveta do Arquivo Nacional. A nossa disputa começa agora”, afirma..."

Íntegra Caros Amigos

'Terceirização equivale a desigualdade', diz ministro do TST (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Para juiz, que participou de seminário nesta sexta (7), em SP, iniciativa fere inclusive a Constituição. Professor da USP vê 'faces do século 19' em terceirização da própria instituição.
São Paulo – Ao citar raízes históricas e legais do desequilíbrio social no Brasil, o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), criticou as iniciativas de ampliar a terceirização, vendo inclusive afrontas à Constituição. "Terceirização, para mim, equivale a uma palavra: desigualdade", afirmou, durante seminário promovido por um escritório de advocacia (LBS) em São Paulo. O magistrado citou o artigo 3º da Carta de 1988, que define como um dos objetivos da República "construir uma sociedade livre, justa e solidária", para acrescentar que "uma Constituição não pode ser entendida como mera declaração", mas como resultado de uma decisão política, com uma proposta a ser perseguida.

O objetivo do encontro era discutir a terceirização nas chamadas atividades-fim das empresas, questão que tem sido sistematicamente barrada no TST e que chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), causando preocupação no movimento sindical. Para o ministro, há um estigma em relação à questão social que atinge inclusive o Judiciário trabalhista. "De 43 (ano de promulgação da CLT) até hoje, o estigma de ser um diploma anarquista propagou-se e gerou um estigma para a própria Justiça do Trabalho. É difícil convencer que existe o Direito do Trabalho para quem não milita nele." O juiz faz referência a críticas contra a CLT "porque trazia a codificação do Direito social..."

Íntegra Rede Brasil Atual

Ministro Brito Pereira encerra correição ordinária no TRT da 21ª Região (Fonte: TST)

"Na manhã desta sexta-feira (7) foi realizada a sessão pública de encerramento da correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN),  com a leitura da ata transmitida em tempo real pela internet. Ao abrir a sessão, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Brito Pereira, assinalou que a missão do corregedor-geral é propor soluções para as dificuldades vividas pelos Tribunais Regionais, aconselhar seus membros, incentivar a adoção de boas práticas, além de zelar pela boa ordem processual e pela uniformização de procedimentos. Tudo com o objetivo de atingir rapidez, eficiência e qualidade na prestação jurisdicional.
A ata da correição destaca os seguintes aspectos:
Recesso forense.
O ministro voltou a lembrar que o recesso forense está limitado por lei ao período de 20 de dezembro a 6 de janeiro (artigo 62, inciso I, da Lei 5.010/1966).
Taxa de Congestionamento e de Produtividade..."

Íntegra TST

Turma desautoriza supermercados do PR a convocar empregados em feriados (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que três supermercados do Município de Clevelândia (PR) – Ítalo Supermercados Ltda., dos Santos & Mezomo Ltda. e A F da Silva Alimentos – se abstenham de convocar seus empregados para trabalhar em domingos e feriados e domingos. A decisão esclarece que isso somente pode ocorrer mediante autorização em norma coletiva e quando não houver restrição em legislação municipal, o que não ocorreu.
O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) havia autorizado as empresas a exigir que seus empregados prestassem serviços naqueles dias, motivo pelo qual o Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco, autor da ação, interpôs recurso para o TST.
Tradição.

Segundo o relator do recurso, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a norma constitucional, "em respeito à tradição católica do povo brasileiro", elegeu o domingo como o dia em que, preferencialmente, deverá ocorrer o descanso semanal. "A folga em um dia da semana é direito indisponível e inviolável, mas a sua ocorrência em dia de domingo é apenas recomendada pela Carta Magna", afirmou..."

Íntegra TST

Dimed indenizará familiares de gerente morto em assalto (Fonte: TST)

"A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu (não examinou o mérito) de recurso da Dimed S/A Distribuidora de Medicamentos contra decisão que a condenou a pagar 100 salários mínimos para cada familiar de um gerente que morreu durante assalto numa filial da empresa em Porto Alegre, ao ser baleado na cabeça. Ele trabalhou 30 anos na distribuidora, 20 deles como gerente da filial, e tinha 57 anos quando foi vítima do assalto.
Ausência de segurança.
Na ação trabalhista, a esposa e os três filhos do gerente denunciaram a falta de segurança na filial e disseram que, apesar de vários assaltos, a empresa nunca contratou seguranças nem instalou câmeras. Por isso, pediram a condenação da Dimed ao pagamento de pensão mensal de seis salários mínimos até a data em que ele completaria 65 anos e indenização por dano moral de 100 salários mínimos para cada.
Todas as testemunhas confirmaram a falta de segurança na filial. Um balconista disse que, nos dois anos que trabalhou no local, ocorreram oito assaltos, e que não havia segurança, trancas, grades ou câmeras..."

Íntegra TST

Dias defende novas políticas contra desigualdade de gênero (Fonte: MTE)

"Em Seminário na Fundacentro, ministro defendeu novas políticas de gênero.
São Paulo, 07/11/2014 – O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, convocou nessa sexta-feira (07) os movimentos sociais a participarem da construção de novas políticas públicas voltadas à redução da desigualdade de gênero no Brasil. Ele participou, em São Paulo, ao lado da ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci, do 2º Seminário de Sociologia da Fundacentro sobre as condições de trabalho das mulheres. Ele destacou os avanços conquistados nos últimos 12 anos em relação às desigualdades sociais, mas admitiu que ainda falta muito para que o trabalhador e a trabalhadora brasileira tenham acesso a 100% do que têm direito.
"Um país rico é um país sem miséria e onde todos possam ser iguais", lembrou Manoel Dias ao falar do esforço da mulher para competir no mercado de trabalho mesmo enfrentando, muitas vezes, uma dupla jornada, cuidando da família e de suas carreiras profissionais. O ministro acrescentou que o momento do emprego no Brasil é bom para a discussão e encaminhamento de novas políticas públicas para a redução das desigualdades de gênero. Ele explicou que o mercado de trabalho tem avançado nessa direção. "Em 2013 o salário da mulher avançou quase 4%, enquanto o do homem avançou cerca de 3%, mas as desigualdades continuam. O Brasil só será justo no dia em que todos participarem da distribuição das riquezas", acrescentou..."

Íntegra MTE

Empresa pública é condenada por contratações ilícitas (Fonte: MPT-DF)

"Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) deverá anular todos os contratos irregulares e realizar concurso público.
Brasília – A Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, foi condenada em R$ 300 mil por contratar trabalhadores sem concurso público para ocupar cargos sob a modalidade “empregos em comissão”. A decisão é da Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF) e atende ao pedido formulado em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF). A CPRM também foi obrigada a anular todos os contratos irregulares e realizar concurso público.
A desembargadora relatora Cilene Ferreira Amaro Santos explica, no seu voto, que a lei que autorizou a criação da CPRM prevê expressamente a contratação mediante concurso público. Portanto, não permite contratação para empregos em comissão. “Prevalece o entendimento de que as funções de direção, chefia e assessoramento podem ser providas por meio do 'emprego em comissão', desde que tenham sido criados por lei, por isso não se admite a legalidade da criação de 'empregos em comissão' por decretos ou outros instrumentos normativos de hierarquia inferior...”

Íntegra MPT