“Saúde recebe mais recursos mesmo sem CPMF” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Lucas de Abreu Maia

Investimentos do governo federal nos dois mandatos de Lula cresceram em maior ritmo justamente nos 3 anos após o fim do tributo, extinto em 2007 Enquanto governadores, sobretudo do Nordeste, tentam articular a volta da CPMF - apesar dos sinais de que o Planalto não quer criar um novo tributo -, a análise dos valores destinados à Saúde no governo Lula deixam um recado claro: o fim do "Imposto do Cheque" não afetou o crescimento nos repasses para o setor. De 2003 a 2007, quando o tributo era cobrado, o orçamento do Ministério da Saúde - excluídos gastos com servidores inativos, pagamento da dívida e Fundo de Combate à Pobreza -, cresceu em média 6% ao ano. Já nos três anos seguintes - de 2008 a 2010 -, quando o governo não contava mais com os recursos da CPMF, o crescimento anual foi maior: média de 6,4%. Enquanto o orçamento da União, em valores corrigidos pelo IPCA (índice oficial de inflação do governo), manteve-se relativamente estável ao longo do governo Lula, o montante destinado ao gasto com Saúde aumentou anualmente, no mínimo, no mesmo porcentual do produto interno bruto (PIB). No período em que o governo ainda contava com o dinheiro arrecadado pela CPMF, por duas vezes - 2004 (11,8%) e 2006 (8,3%) - o valor ultrapassou o mínimo estabelecido por lei. O aumento recorde foi em 2009, após o fim do imposto. Mesmo em meio à crise financeira que fez com que o PIB brasileiro diminuísse 0,6%, os recursos destinados à Saúde cresceram 14,7% em relação a 2008. Os gastos com Saúde da União, Estados e municípios são determinados pela Emenda Constitucional 29. Mas o texto espera para ser regulamentado desde 2000, quando foi promulgado. Enquanto não é editada uma norma que fixe os porcentuais a serem investidos, o montante destinado pela União à Saúde é determinado pelo valor do ano anterior somado ao crescimento do PIB. Já Estados e municípios devem repassar ao setor ao menos 12% e 15% de seus orçamentos, respectivamente. Reedição. Entre os argumentos de governadores e prefeitos para a reedição da CPMF está a dificuldade de Estados e municípios mais pobres em cumprir com os porcentuais estabelecidos na Emenda 29. "É fundamental implementarmos uma nova contribuição", disse o governador Cid Gomes (CE), durante encontro com a presidente Dilma Rousseff, na semana passada. Para o especialista em finanças públicas Fábio Giambiagi, contudo, a recriação de um imposto para a Saúde atenderia apenas à necessidade de cobrir o aumento de gastos do governo. "É totalmente incorreto que o fim da CPMF tenha gerado perda de recursos para o Ministério da Saúde. Se a CPMF vier a ser recriada, ela o será, na prática, para financiar o aumento do salário mínimo nos próximos anos." Para Gonzalo Vecina, professor da Faculdade de Saúde Pública da USP, o setor é subfinanciado. "O gasto per capta do SUS é muitas vezes menor que o pior dos planos de saúde", diz, ao defender a criação de um imposto para o setor. "É uma questão de prioridade. O Brasil precisa comprar caças franceses (em negociação pela FAB)? Acho que não".” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br