"Cláusula de convenção coletiva que fixa jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da Consolidação das Leis do Trabalho para professor não é válida. Essa é a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, aplicada pela Oitava Turma no julgamento recente de um recurso de revista da Associação Franciscana de Ensino Senhor Bom Jesus.
Como esclareceu o relator, ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, a CLT estabelece que o professor não pode dar mais do que quatro aulas consecutivas ou seis intercaladas por dia num mesmo estabelecimento, a fim de evitar o desgaste físico e mental do educador e, assim, permitir um ensino mais eficiente e promissor. Desse modo, afirmou o ministro, não se pode admitir, como pretendia a Associação de Ensino, que a norma coletiva suprima direitos relativos à jornada de trabalho (no caso, pagamento de horas extras) dos professores do estabelecimento. O relator destacou o comando da Orientação Jurisprudencial nº 206 da Subseção 1 de Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, segundo a qual as horas excedentes que ultrapassarem a jornada máxima prevista no artigo 318 da CLT devem ser remuneradas com o adicional de, no mínimo, 50%.
No juízo de origem e no Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), a empresa também não conseguiu apoio para a tese de que deve ser respeitada a cláusula convencional que estabelece a possibilidade de ser fixada jornada de trabalho diária superior ao previsto no artigo 318 da CLT. Para o TRT, o reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho (nos termos do artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal) está subordinado aos limites da lei.
Ao analisar o recurso da escola no TST, o ministro Márcio Eurico entendeu da mesma forma que as instâncias ordinárias, ou seja, que a negociação coletiva, embora prestigiada no texto constitucional, não pode esvaziar as normas que garantem direitos aos trabalhadores. Por consequência, o relator rejeitou o pedido da empresa para que fosse considerada válida a cláusula normativa e foi acompanhado, à unanimidade, pelos demais integrantes da Oitava Turma.
(Lilian Fonseca/CF)
Processo: RR-287500-64.2005.5.09.0004"
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segunda-feira, 19 de dezembro de 2011
Apesar das usinas em construção, o país precisa de mais hidrelétricas (Fonte: Valor Econômico)
"Autor(es): Por Eduardo Belo | Para o Valor, de São Paulo
Valor Econômico - 19/12/2011
Em cinco anos, o Brasil poderá ter esgotado a contribuição dos três principais empreendimentos hidrelétricos em construção do país, as usinas de Belo Monte - no Xingu, no Pará -, Jirau e Santo Antônio - no rio Madeira, em Rondônia. A avaliação é do consultor Erik Eduardo Rego, diretor executivo da Excelência Energética Consultoria Empresarial e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP. Rego usa a geração média prevista para as três usinas para mostrar que o simples crescimento da economia brasileira vai se encarregar de exigir novos investimentos em um futuro próximo.
"Belo Monte, por exemplo, tem capacidade de 11 mil megawatts, mas vai gerar 4,4 mil MW médios", diz. "Jirau e Santo Antônio, juntos, também vão produzir cerca de 4,5 mil MW médios. Com o crescimento da economia na faixa de 4%, o aumento da demanda é de 2,5 mil a 3 mil megawatts médios por ano. Ou seja, os três empreendimentos podem ser absorvidos em apenas três anos", completa. Segundo ele, como o país vai crescer um pouco menos, a situação é confortável pelos próximos cinco anos. E só.
O Plano Decenal de Energia divulgado este ano pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério das Minas e Energia, prevê que nesta década a demanda interna por energia vai crescer 60%. De acordo com a EPE, a capacidade instalada no Sistema Interligado Nacional irá crescer um pouco menos. Deverá evoluir cerca de 55%, passando de 110 mil megawatts em dezembro de 2010 para 171 mil megawatts no fim de 2020. O plano prevê aumento da eficiência energética na indústria, com redução do consumo médio e o equivalente à produção de uma geradora de 7 mil megawatts e a redução da geração hídrica de 76% para 67% da matriz elétrica. O crescimento de outras fontes se dará não só por vontade, mas por necessidade.
Segundo Rego, o que preocupa é que depois desses três projetos não há grandes perspectivas para novas usinas importantes. "Na região Norte, os grandes projetos terão em torno de 1 mil megawatts médios, o que é insuficiente para um ano de crescimento econômico." O governo terá de reforçar a aposta em geração eólica, por biomassa e, se as reservas do pré-sal permitirem, em térmicas a gás.
No campo da hidroeletricidade, as possibilidades de grandes geradoras se resumem, basicamente, ao rio Tapajós. Mas o próprio governo sinaliza que não será possível abrir as licitações para as duas usinas previstas - Tapajós e Jamanxim, no Pará - sem uma ampla negociação. Os pontos ideais para construção das duas hidrelétricas ficam em áreas de preservação, o que requer autorização do Congresso Nacional. Isso sem falar nas pressões e tentativas de barrar o licenciamento ambiental, como ocorreu com Belo Monte.
Para o economista, a pressão ambiental por usinas que operem por fio d"água - com reservatórios menores, para reduzir a área inundada - vai obrigar o governo a investir depressa em backups. Ele acredita que o rigor ambiental obrigará o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a pedir à EPE a previsão de novos mecanismos de complementação com as térmicas. Segundo ele, a tendência é de encarecimento dos preços da energia, por conta do custo mais elevado das térmicas. Ele diz que Jirau e Santo Antônio vão demandar investimentos em transmissão equivalentes à construção de mais uma usina e esse valor ainda não está considerado no custo da energia. Santo Antônio, por exemplo, custou R$ 15,1 bilhões. Assim, o preço da geração nos dois empreendimentos ainda vai subir pelo menos mais 30%.
Rego diz que o governo terá de investir em transmissão além dos valores previstos. "É inevitável reforçar a transmissão. Até para a segurança do sistema", diz. Uma das preocupações é o fato de que as novas geradoras estão concentradas. No caso das usinas eólicas, por exemplo, a maioria está na região Nordeste, e o problema se agrava, porque o sistema local é menos robusto e pode não suportar a colocação da oferta na rede. "Boa parte da energia gerada pelas eólicas no Nordeste terá de ser levada para longe". Segundo ele, essa tem sido uma preocupação de diversos setores da indústria, que reduziram o ritmo de expansão para aguardar a oferta de energia. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos previstos em transmissão de energia são da ordem de R$ 46 bilhões. Um terço desse total será aplicado na construção de subestações.
Os problemas com a transmissão começam a aparecer. A Hidrelétrica de Santo Antônio coloca em operação sua primeira turbina neste mês, com capacidade de 71,6 megawatts. Antecipada em cinco meses, a entrada em operação da usina não vai resultar em benefício para o sistema elétrico por falta de transmissão. No começo, a energia será destinada a uma subestação provisória em Porto Velho (RO), informa a Santo Antônio Energia, empresa responsável pela hidrelétrica. O escoamento de toda a energia produzida depende da construção da Linha de Transmissão do Madeira - que também atenderá à usina de Jirau, que deverá entrar em operação na metade de 2013."
Valor Econômico - 19/12/2011
Em cinco anos, o Brasil poderá ter esgotado a contribuição dos três principais empreendimentos hidrelétricos em construção do país, as usinas de Belo Monte - no Xingu, no Pará -, Jirau e Santo Antônio - no rio Madeira, em Rondônia. A avaliação é do consultor Erik Eduardo Rego, diretor executivo da Excelência Energética Consultoria Empresarial e professor da Faculdade de Economia e Administração da USP. Rego usa a geração média prevista para as três usinas para mostrar que o simples crescimento da economia brasileira vai se encarregar de exigir novos investimentos em um futuro próximo.
"Belo Monte, por exemplo, tem capacidade de 11 mil megawatts, mas vai gerar 4,4 mil MW médios", diz. "Jirau e Santo Antônio, juntos, também vão produzir cerca de 4,5 mil MW médios. Com o crescimento da economia na faixa de 4%, o aumento da demanda é de 2,5 mil a 3 mil megawatts médios por ano. Ou seja, os três empreendimentos podem ser absorvidos em apenas três anos", completa. Segundo ele, como o país vai crescer um pouco menos, a situação é confortável pelos próximos cinco anos. E só.
O Plano Decenal de Energia divulgado este ano pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Ministério das Minas e Energia, prevê que nesta década a demanda interna por energia vai crescer 60%. De acordo com a EPE, a capacidade instalada no Sistema Interligado Nacional irá crescer um pouco menos. Deverá evoluir cerca de 55%, passando de 110 mil megawatts em dezembro de 2010 para 171 mil megawatts no fim de 2020. O plano prevê aumento da eficiência energética na indústria, com redução do consumo médio e o equivalente à produção de uma geradora de 7 mil megawatts e a redução da geração hídrica de 76% para 67% da matriz elétrica. O crescimento de outras fontes se dará não só por vontade, mas por necessidade.
Segundo Rego, o que preocupa é que depois desses três projetos não há grandes perspectivas para novas usinas importantes. "Na região Norte, os grandes projetos terão em torno de 1 mil megawatts médios, o que é insuficiente para um ano de crescimento econômico." O governo terá de reforçar a aposta em geração eólica, por biomassa e, se as reservas do pré-sal permitirem, em térmicas a gás.
No campo da hidroeletricidade, as possibilidades de grandes geradoras se resumem, basicamente, ao rio Tapajós. Mas o próprio governo sinaliza que não será possível abrir as licitações para as duas usinas previstas - Tapajós e Jamanxim, no Pará - sem uma ampla negociação. Os pontos ideais para construção das duas hidrelétricas ficam em áreas de preservação, o que requer autorização do Congresso Nacional. Isso sem falar nas pressões e tentativas de barrar o licenciamento ambiental, como ocorreu com Belo Monte.
Para o economista, a pressão ambiental por usinas que operem por fio d"água - com reservatórios menores, para reduzir a área inundada - vai obrigar o governo a investir depressa em backups. Ele acredita que o rigor ambiental obrigará o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) a pedir à EPE a previsão de novos mecanismos de complementação com as térmicas. Segundo ele, a tendência é de encarecimento dos preços da energia, por conta do custo mais elevado das térmicas. Ele diz que Jirau e Santo Antônio vão demandar investimentos em transmissão equivalentes à construção de mais uma usina e esse valor ainda não está considerado no custo da energia. Santo Antônio, por exemplo, custou R$ 15,1 bilhões. Assim, o preço da geração nos dois empreendimentos ainda vai subir pelo menos mais 30%.
Rego diz que o governo terá de investir em transmissão além dos valores previstos. "É inevitável reforçar a transmissão. Até para a segurança do sistema", diz. Uma das preocupações é o fato de que as novas geradoras estão concentradas. No caso das usinas eólicas, por exemplo, a maioria está na região Nordeste, e o problema se agrava, porque o sistema local é menos robusto e pode não suportar a colocação da oferta na rede. "Boa parte da energia gerada pelas eólicas no Nordeste terá de ser levada para longe". Segundo ele, essa tem sido uma preocupação de diversos setores da indústria, que reduziram o ritmo de expansão para aguardar a oferta de energia. No Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), os investimentos previstos em transmissão de energia são da ordem de R$ 46 bilhões. Um terço desse total será aplicado na construção de subestações.
Os problemas com a transmissão começam a aparecer. A Hidrelétrica de Santo Antônio coloca em operação sua primeira turbina neste mês, com capacidade de 71,6 megawatts. Antecipada em cinco meses, a entrada em operação da usina não vai resultar em benefício para o sistema elétrico por falta de transmissão. No começo, a energia será destinada a uma subestação provisória em Porto Velho (RO), informa a Santo Antônio Energia, empresa responsável pela hidrelétrica. O escoamento de toda a energia produzida depende da construção da Linha de Transmissão do Madeira - que também atenderá à usina de Jirau, que deverá entrar em operação na metade de 2013."
Venezuela mais perto do Mercosul (Fonte: O Globo)
"Países estudam alterar regras originais do bloco para facilitar entrada do vizinho
O Globo - 19/12/2011
MONTEVIDÉU. Os quatro principais sócios do Mercosul tentarão a partir de hoje, quando começa nova cúpula presidencial do bloco, facilitar a incorporação da Venezuela como sócio pleno - o que não ocorreu pela resistência no Congresso paraguaio. As regras originais do grupo exigem a aprovação dos quatro parlamentos e a negativa paraguaia transformou-se num grande entrave. Este será um dos principais pontos da agenda a ser tratada por ministros e presidentes no encontro na sede da secretária executiva do Mercosul, em Montevidéu. Serão discutidos um entendimento comercial com o Estado Palestino - similar ao selado com Israel -, os eternos conflitos provocados pela adoção de medidas protecionistas, principalmente na Argentina, e a crise europeia.
O próprio presidente do Uruguai, José "Pepe" Mujica, admitiu que a entrada da Venezuela é uma das maiores preocupações do bloco.
- Existindo vontade majoritária de três parlamentos e eventualmente um acordo executivo (leia-se com o presidente) de um quarto país deveríamos modificar a decisão que hoje não permite o ingresso da Venezuela pela falta de um acordo no Senado (do Paraguai) - declarou Mujica, recentemente.
Presença de Hugo Chávez na cúpula ainda é dúvida
Os sócios fundadores do Mercosul pretendem alterar as regras originais do bloco para liberar a entrada do país de Hugo Chávez, cuja presença ainda era, até a noite de ontem, um mistério. Segundo fontes, os problemas de saúde do líder bolivariano - em junho Chávez confirmou estar sendo tratado por um câncer - não permitiriam uma viagem de avião. Quem confirmou a participação foi o presidente do Equador, Rafael Correa. Em sintonia com o colega venezuelano, Correa deve solicitar a incorporação plena do Equador ao Mercosul.
- A entrada de Venezuela, Equador e possivelmente também da Bolívia como sócios plenos serão as questões políticas mais importantes desta cúpula - confirmou uma fonte da delegação brasileira.
Fontes do governo uruguaio, que entregará a presidência protempore do bloco à Argentina, asseguraram que o interesse do Equador vem sendo manifestado há algum tempo, "mas ainda falta um pedido formal".
- Queremos rever o critério jurídico (do bloco), porque hoje ele impede o ingresso da Venezuela - revelou Mujica, o anfitrião desta nova cúpula.
A posição do presidente uruguaio foi criticada por seus opositores, entre eles o senador Sérgio Abreu, ex-ministro das Relações Exteriores do país:
- (A modificação das regras do Mercosul) seria uma flagrante violação legal que não faria bem ao funcionamento do Mercosul.
O Uruguai aproveitará para reiterar seus questionamentos às políticas protecionistas argentinas que, segundo o vice-presidente do país, Danilo Astori, "criam muitas complicações". (Janaína Figueiredo)"
O Globo - 19/12/2011
MONTEVIDÉU. Os quatro principais sócios do Mercosul tentarão a partir de hoje, quando começa nova cúpula presidencial do bloco, facilitar a incorporação da Venezuela como sócio pleno - o que não ocorreu pela resistência no Congresso paraguaio. As regras originais do grupo exigem a aprovação dos quatro parlamentos e a negativa paraguaia transformou-se num grande entrave. Este será um dos principais pontos da agenda a ser tratada por ministros e presidentes no encontro na sede da secretária executiva do Mercosul, em Montevidéu. Serão discutidos um entendimento comercial com o Estado Palestino - similar ao selado com Israel -, os eternos conflitos provocados pela adoção de medidas protecionistas, principalmente na Argentina, e a crise europeia.
O próprio presidente do Uruguai, José "Pepe" Mujica, admitiu que a entrada da Venezuela é uma das maiores preocupações do bloco.
- Existindo vontade majoritária de três parlamentos e eventualmente um acordo executivo (leia-se com o presidente) de um quarto país deveríamos modificar a decisão que hoje não permite o ingresso da Venezuela pela falta de um acordo no Senado (do Paraguai) - declarou Mujica, recentemente.
Presença de Hugo Chávez na cúpula ainda é dúvida
Os sócios fundadores do Mercosul pretendem alterar as regras originais do bloco para liberar a entrada do país de Hugo Chávez, cuja presença ainda era, até a noite de ontem, um mistério. Segundo fontes, os problemas de saúde do líder bolivariano - em junho Chávez confirmou estar sendo tratado por um câncer - não permitiriam uma viagem de avião. Quem confirmou a participação foi o presidente do Equador, Rafael Correa. Em sintonia com o colega venezuelano, Correa deve solicitar a incorporação plena do Equador ao Mercosul.
- A entrada de Venezuela, Equador e possivelmente também da Bolívia como sócios plenos serão as questões políticas mais importantes desta cúpula - confirmou uma fonte da delegação brasileira.
Fontes do governo uruguaio, que entregará a presidência protempore do bloco à Argentina, asseguraram que o interesse do Equador vem sendo manifestado há algum tempo, "mas ainda falta um pedido formal".
- Queremos rever o critério jurídico (do bloco), porque hoje ele impede o ingresso da Venezuela - revelou Mujica, o anfitrião desta nova cúpula.
A posição do presidente uruguaio foi criticada por seus opositores, entre eles o senador Sérgio Abreu, ex-ministro das Relações Exteriores do país:
- (A modificação das regras do Mercosul) seria uma flagrante violação legal que não faria bem ao funcionamento do Mercosul.
O Uruguai aproveitará para reiterar seus questionamentos às políticas protecionistas argentinas que, segundo o vice-presidente do país, Danilo Astori, "criam muitas complicações". (Janaína Figueiredo)"
A energia da Volkswagen (Fonte: Istoé Dinheiro)
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| Autor(es): Por Rosenildo Gomes FERREIRA |
| Isto é Dinheiro - 19/12/2011 |
O Brasil já desponta como a quinta maior potência do mundo quando o assunto é energia renovável. Em 2010, por exemplo, foram investidos US$ 7 bilhões em projetos de geração de eletricidade nas modalidades hidráulica, eólica e solar, de acordo com estudo recém-divulgado pela Organização das Nações Unidas (ONU). Um detalhe, no entanto, chama a atenção. No passado, o governo e as concessionárias de energia dominavam a cena. Agora, diversos desses empreendimentos vêm sendo tocados sob encomenda de empresas do setor industrial. O objetivo é simples: garantir parte do suprimento energético para uso próprio. Esse é o caso da subsidiária da alemã Volkswagen. No começo de dezembro, a direção da montadora anunciou investimento de R$ 160 milhões para instalar uma Pequena Central Hidrelétrica (PCH) no rio Sapucaí, entre as cidades de Ipuã e Ituverava, no interior de São Paulo. Opção verde: o diretor Isensee comanda projeto para investir R$ 160 milhões na construção de uma hidrelétrica Chamado de PCH Monjolinho, este é o segundo investimento da montadora na área. O primeiro foi a PCH Anhanguera, situada a 25 quilômetros de distância da nova usina, que começou a funcionar em 2010 e custou R$ 150 milhões. A entrada em operação da PCH Monjolinho, prevista para meados de 2014, vai garantir 40% de toda a energia utilizada pela companhia no Brasil. Hoje, esse patamar está em 20%. "Essas usinas nos permitirão assegurar uma tarifa adequada e o suprimento energético necessário para bancar nosso crescimento", diz Carsten Isensee, vice-presidente-financeiro e de estratégia corporativa da Volkswagen do Brasil. Com uma potência instalada total de 48 megawatts, o suficiente para abastecer uma cidade de aproximadamente 100 mil habitantes, as duas PCHs colocarão a subsidiária da Volkswagen como uma das "mais verdes" da corporação nesse quesito. Quando a nova hidrelétrica entrar em operação, a montadora aumentará de 86% para 91% o montante de energia renovável usada em suas operações locais. "Depois da Alemanha, o Brasil é o país no qual nossas apostas nessa área são mais fortes", afirma Isensee. Em seu país de origem, os programas de conversão de sua matriz energética, de termelétrica a carvão para hidroeletricidade, já custaram € 500 milhões. Apesar de serem menos complexas que uma usina de grande porte, as PCHs também são obras delicadas do ponto de vista econômico e social. Por conta disso, é preciso contar com licenças ambientais, além do aval dos órgãos que regulam o setor energético. As usinas da Volkswagen no Brasil são operadas pela Pleuston Serviços, de São Paulo, detentora das licenças para a exploração do potencial energético dos rios da região e sócia dos empreendimentos. A obra da PCH Monjolinho deverá mexer com os municípios de Ipuã e Ituverava. "Vamos gerar 700 empregos diretos em uma região que não conta com indústrias intensivas de mão de obra", diz Isensee. Pelo lado ambiental, a ideia é repetir o que foi feito durante a construção da PCH Anhanguera. O pacote incluiu o reflorestamento de 120 hectares de mata ciliar, a catalogação de espécies nativas de animais e plantas e a construção de um viveiro capaz de produzir 300 mil mudas por ano. Serão gastos R$ 8 milhões em ações ambientais e sociais na região. Do ponto de vista econômico, a Volkswagen também terá outro ganho com esses empreendimentos: a venda dos créditos de carbono gerados pela melhora de sua pegada ecológica. As duas usinas podem render, em média, 40 mil toneladas de carbono equivalente por ano. O pedido de emissão de certificados já foi protocolado na ONU e a expectativa é de que ele seja aprovado em 2012. |
Com reajuste de 14,7%, governo fixa novo mínimo em R$ 625 (Fonte: Valor Econômico)
"Autor(es): Por João Villaverde | De Brasília
Valor Econômico - 19/12/2011
O salário mínimo em 2012 será de R$ 625,00. Esse valor, que será anunciado oficialmente pelo governo na semana que vem, começa a vigorar em 1º de janeiro. O reajuste, de 14,7%, deve ser pouco superior ao que prevê a regra de gatilho salarial acertada entre a presidente Dilma Rousseff e as centrais sindicais, em fevereiro.
O índice de reajuste leva em conta a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2011), e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2010). O valor do novo salário mínimo foi antecipado ao Valor por fonte do Palácio do Planalto.
O parecer final da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Comissão Mista de Orçamento, no Congresso, fixou o mínimo em R$ 622,73. É esse valor que está nas mãos dos relatores do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O reajuste aprovado pelos parlamentares, de 14,26%, leva em conta estimativa de INPC de 6,7% em 2011 - o resultado final só será conhecido no fim de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado.
Como ocorreu nos últimos anos, quando o governo evitou trabalhar com um valor "quebrado" de salário mínimo, a presidente Dilma afirmou à interlocutores que o salário mínimo de 2012 será "arredondado" para cima, de forma a compensar um eventual desvio do INPC além do esperado.
A equipe econômica também trabalha com uma revisão do PIB de 2010, de 7,5% para 7,7% ou 7,8%. "Com um PIB de 2010 mais forte e um INPC mais salgado, o salário mínimo de R$ 625 não vai ficar muito distante do que seria justo, seguindo a regra", afirmou a fonte.
O salário mínimo de R$ 625 será "o verdadeiro motor da retomada econômica", disse Bernardo Wjuniski, economista-chefe para a América Latina da Medley Global Advisors. De acordo com Wjuniski, o efeito em cascata sobre a demanda das famílias proporcionado pelo forte reajuste de 14,7% no salário mínimo será muito importante para a "reativação" da atividade. "A economia não dá mostras de que se acelerou em novembro ou em dezembro, mas certamente vai ganhar força em 2012, principalmente no segundo semestre."
O especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto, estima em R$ 24 bilhões o aumento de despesas no Orçamento do ano que vem, decorrentes do novo patamar do salário mínimo. O impacto do mínimo é direto em três rubricas do Orçamento: os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o seguro-desemprego e os benefícios de 70% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"O governo dificilmente vai cumprir o superávit primário cheio no ano que vem, e o forte reajuste do mínimo será uma das principais razões", afirmou Salto, para quem o cumprimento da meta de 3,1% do PIB neste ano, "um ponto muito positivo do governo Dilma", foi resultado do reajuste do mínimo apenas pela inflação."
Valor Econômico - 19/12/2011
O salário mínimo em 2012 será de R$ 625,00. Esse valor, que será anunciado oficialmente pelo governo na semana que vem, começa a vigorar em 1º de janeiro. O reajuste, de 14,7%, deve ser pouco superior ao que prevê a regra de gatilho salarial acertada entre a presidente Dilma Rousseff e as centrais sindicais, em fevereiro.
O índice de reajuste leva em conta a variação da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2011), e o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes (2010). O valor do novo salário mínimo foi antecipado ao Valor por fonte do Palácio do Planalto.
O parecer final da área de Trabalho, Previdência e Assistência Social da Comissão Mista de Orçamento, no Congresso, fixou o mínimo em R$ 622,73. É esse valor que está nas mãos dos relatores do Orçamento, o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O reajuste aprovado pelos parlamentares, de 14,26%, leva em conta estimativa de INPC de 6,7% em 2011 - o resultado final só será conhecido no fim de janeiro, quando o INPC de dezembro será divulgado.
Como ocorreu nos últimos anos, quando o governo evitou trabalhar com um valor "quebrado" de salário mínimo, a presidente Dilma afirmou à interlocutores que o salário mínimo de 2012 será "arredondado" para cima, de forma a compensar um eventual desvio do INPC além do esperado.
A equipe econômica também trabalha com uma revisão do PIB de 2010, de 7,5% para 7,7% ou 7,8%. "Com um PIB de 2010 mais forte e um INPC mais salgado, o salário mínimo de R$ 625 não vai ficar muito distante do que seria justo, seguindo a regra", afirmou a fonte.
O salário mínimo de R$ 625 será "o verdadeiro motor da retomada econômica", disse Bernardo Wjuniski, economista-chefe para a América Latina da Medley Global Advisors. De acordo com Wjuniski, o efeito em cascata sobre a demanda das famílias proporcionado pelo forte reajuste de 14,7% no salário mínimo será muito importante para a "reativação" da atividade. "A economia não dá mostras de que se acelerou em novembro ou em dezembro, mas certamente vai ganhar força em 2012, principalmente no segundo semestre."
O especialista em contas públicas da Tendências Consultoria, Felipe Salto, estima em R$ 24 bilhões o aumento de despesas no Orçamento do ano que vem, decorrentes do novo patamar do salário mínimo. O impacto do mínimo é direto em três rubricas do Orçamento: os benefícios da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), o seguro-desemprego e os benefícios de 70% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
"O governo dificilmente vai cumprir o superávit primário cheio no ano que vem, e o forte reajuste do mínimo será uma das principais razões", afirmou Salto, para quem o cumprimento da meta de 3,1% do PIB neste ano, "um ponto muito positivo do governo Dilma", foi resultado do reajuste do mínimo apenas pela inflação."
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