Empresa de consultoria sofre ação de R$ 1 mi por terceirização (Fonte: MPT-MG)

"Delphi Projetos é acusada de contratar profissionais para funções ligadas a sua atividade-fim

Minas Gerais – A Delphi Projetos e Gestão Ltda, empresa do ramo de consultoria de impactos ambientais, localizada em Belo Horizonte (MG), foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em R$ 1 milhão por terceirizar a atividade-fim. A empresa é acusada de contratar prestadores de serviços especializados em diversas áreas para fazer estudos que são o motivo da sua atuação no mercado. 

Fiscalizações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e declarações apresentadas pela própria empresa em audiência no MPT constataram a contratação de 77 profissionais de diversas áreas, como arqueólogos, biólogos, engenheiros ambientais, geógrafos e geólogos, para desempenhar funções ligadas à atividade-fim da Delphi..."

Íntegra: MPT

Coelba tem novo diretor-presidente (Fonte: Jornal da Energia)

"José Roberto Bezerra de Medeiros assume cargo interinamente em setembro.

O Conselho de Administração da Coelba aprovaram, por unanimidade, a indicação de José Roberto Bezerra de Medeiros ao cargo de diretor-presidente da concessionária. Medeiros ocupa o cargo interinamente a partir de 1º de setembro, após aposentadoria de Moisés Afonso Sales Filho, que atua na empresa desde 1976..."

Íntegra: Jornal da Energia

Carcaça do estator da primeira unidade geradora chega a Belo Monte (Fonte: Jornal da Energia)

"Peças pesam aproximadamente 160 toneladas.

Os quatro segmentos da carcaça do estator da primeira unidade geradora do sítio Belo Monte chegaram à região do Xingu. Depois de uma viagem de mais de três mil quilômetros por estradas e rios desde Taubaté (SP), as peças de aproximadamente 160 toneladas, no total, que estavam acondicionadas em quatro carretas especiais foram desembarcadas nesta semana na Estação de Transbordo de Cargas (ETC), no rio Xingu, e levadas ao pátio do canteiro de obras da Casa de Força Principal da hidrelétrica Belo Monte (11.233MWa). O início da montagem da carcaça do estator está programado para outubro...."

Íntegra: Jornal da Energia

Crescimento das fontes renováveis deve desacelerar até 2020, aponta IEA (Fonte: Jornal da Energia)

"Investimento deve ser de US$230 bi/ano no período, patamar inferior aos US$250 bi aportados em 2013; Brasil é visto como mercado competitivo.

Se as incertezas políticas não forem dizimadas, a expansão da energia renovável vai desacelerar nos próximos cinco anos, aponta a Agência Internacional de Energia (IEA na sigla em inglês), no relatório anual "Mercado de energias renováveis no médio prazo", lançado nesta quinta-feira (28/08).

O relatório aponta que a geração de energia por meio das fontes eólica, solar e hidráulica apresentaram forte crescimento em 2012, atingindo 22% da geração global. O patamar é semelhante ao da geração por gás, que permaneceu estável ante o ano passado. Existia uma expectativa de que a energia renovável crescesse 45% e atingisse 26% da matriz global até 2020. Contudo, a expectativa é de um crescimento lento e estável após 2014, abaixo dos níveis necessários para atender os objetivos de mudanças climáticas globais..."

Íntegra: Jornal da Energia

Eólicas da Copel no RN são enquadradas como prioritárias (Fonte: Jornal da Energia)

"Projetos em Parazinho somam 120MW de capacidade instalada e estão aptos a emitir debêntures.

Os projetos eólicos Eurus IV, Asa Branca I, II e III da Copel, todos de 30MW de capacidade instalada cada, foram enquadrados como prioritários pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Assim as quatro plantas estão aptas a captar recursos por meio da emissão de debêntures de infraestrutura.

Os empreendimentos estão instalados na cidade de Parazinho, Rio Grande do Norte, e foram arrematados no leilão de energia de reserva de 26 de agosto de 2010, sendo Eurus IV com 20 unidades geradoras, e os parques Asa Branca, com 15 unidades cada...."

Íntegra: Jornal da Energia

Mobilizações antecedem votação de PL contra o amianto no estado (Fonte: MPT-SC)

"Campanha e abaixo-assinado a favor do banimento da fibra circulam na televisão e na internet. Proposta será votada no dia 2 de setembro

Florianópolis – O Projeto de Lei nº 00179.5/2008, que prevê o banimento do Amianto em Santa Catarina, retorna à pauta de votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (2/9). O PL chegou a entrar na agenda da CCJ em 5 de agosto, mas a comissão decidiu adiar a sua votação. Várias ações a favor da proposta antecipam a data, que promete debates acirrados na Assembleia. 

Um vídeo institucional sobre os riscos da fibra para a saúde vem sendo veiculado pela RBS TV e emissoras do grupo RIC Record desde o dia 25 de agosto. A Campanha pelo Banimento do Amianto é uma iniciativa da  Associação Catarinense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ACEST), Fórum de Saúde e Segurança do Trabalhador em Santa Catarina (FSST/SC) e Ministério Público do Trabalho (MPT-SC)..."

Íntegra: MPT

JBS é condenado por expor trabalhadores ao frio (Fonte: MPT-MT)

"Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que pode pagar em indenizações cerca de R$ 8,5 milhões

Cuiabá - O frigorífico JBS, dono da marca Friboi, recebeu nova condenação por desrespeitar os direitos trabalhistas. Dessa vez foi condenado em R$ 2 milhões por danos morais coletivos por não conceder aos funcionários, que trabalham em ambientes artificialmente frios das fábricas em Pontes e Lacerca, a 450 km de Cuiabá, locais adequados para fruição do intervalo de recuperação térmica. Essa é a quarta condenação da empresa este ano, que soma cerca de R$ 8,5 milhões indenizações por irregularidades trabalhistas em fábricas no Acre, Maranhão e Rio Grande Sul.

Na sentença, a juíza Rafaela Pantarotto, da Vara do Trabalho de Pontes e Lacerda, torna definitivas as medidas da liminar concedida ao Ministério Público do Trabalho (MPT) em junho deste ano, que obrigaram o frigorífico a realizar melhorias no meio ambiente de trabalho. A empresa tem 60 dias para a construção de espaço apropriado, do ponto de vista do conforto térmico e acústico, para o descanso dos empregados. Expirado esse prazo, a multa prevista é de R$ 50 mil por dia de descumprimento da determinação...."

Íntegra: MPT

Turma reconhece legitimidade de sindicato em ação contra redução de salários de professores (Fonte:TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legitimidade do Sindicato dos Professores de Campinas e Região para propor ação contra a Sociedade Campineira de Educação e Instrução, que mantém a Pontifícia Universidade Católica de Campinas, que teria reduzido salários de parte dos professores contrariando convenção coletiva. A Turma aplicou o artigo 8º da Constituição Federal e a jurisprudência do TST e do Supremo Tribunal Federal (STF) para concluir que o ente sindical "tem ampla legitimidade para a defesa dos direitos e interesses coletivos e individuais da categoria que representa". A decisão, unânime, determinou o retorno do processo à Terceira Vara do Trabalho de Campinas para que seja analisado o mérito do pedido...."

Íntegra: TST

Goodyear e Titan Pneus indenizarão empregado alvo de ofensas sobre cor (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto pela Titan Pneus do Brasil Ltda. contra decisão que havia condenado a empresa e a Goodyear do Brasil Produtos de Borracha Ltda. por prática discriminatória. As duas terão que pagar indenização de mais de R$ 95 mil por danos morais a um trabalhador que provou que era discriminado e perseguido pelo gerente.

O empregado buscou em juízo a reparação por danos morais devido a ofensas das quais foi alvo por parte de um gerente. As testemunhas ouvidas disseram que o superior fazia piadas com o empregado porque ele era "preto" e dizia a todos que "se sua filha casasse com um preto ele a mataria"...."

Íntegra: TST

STF mantém entendimento do TST sobre efeitos de contratação sem concurso (Fonte: TST)

"O Plenário do Supremo Tribunal Federal julgou, nesta quarta-feira (28), o Recurso Extraordinário (RE 705140), com repercussão geral reconhecida, e firmou a tese de que as contratações sem concurso pela administração pública não geram quaisquer efeitos jurídicos válidos a não ser o direito aos salários do período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Por unanimidade, o Plenário negou provimento ao recurso, interposto contra decisão no mesmo sentido da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho.

Na decisão questionada no STF (AIRE- 105470-36.1996.5.04.0030), a Sexta Turma do TST seguiu a jurisprudência do TST (Súmula 363) e restringiu as verbas devidas a uma ex-empregada da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor (Febem) do Rio Grande do Sul, contratada sem concurso, ao pagamento do equivalente ao depósito do FGTS, sem a multa de 40% anteriormente reconhecida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)..."

Íntegra: TST

Participação popular também é tema de projeto em tramitação no Senado (Fonte: Senado Federal)

"Enquanto a Política Nacional de Participação Social (Decreto 8.243/2014) segue provocando disputa entre governo e oposição, tramita no Senado, há mais de cinco anos, proposta com conteúdo semelhante que trata do estímulo ao controle social da gestão pública.

O PLS 317/2009, da ex-senadora Marina Silva, aguarda inclusão na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O voto do relator, Benedito de Lira (PP-AL), é pela aprovação da proposta, com mudanças.

A proposta chegou a ser arquivada no início de 2011, ao fim da legislatura, quando tinha parecer favorável do ex-senador Marconi Perillo. Um requerimento de Jorge Viana (PT-AC), em março de 2011, garantiu a volta do projeto à tramitação..."

Íntegra: Senado Federal

TRT nega recurso e mantém condenação da Makro em R$ 500 mil (Fonte: MPT-AL)

"Empresa foi processada pelo MPT por submeter trabalhadores à revista

Maceió - O Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT-AL) manteve a condenação do Atacadista Makro em R$ 500 mil por dano moral coletivo. A empresa foi processada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por submeter funcionários à revista. A decisão, dada pelo desembargador Henrique Costa Cavalcante, confirma sentença da 1ª Vara do Trabalho de Maceió e proíbe a prática..."

Íntegra: MPT

Decisão pela inexistência de repercussão geral em RE é irrecorrível (Fonte: STF)

"A decisão no sentido da inexistência de repercussão geral em Recurso Extraordinário (RE) é irrecorrível. Com este argumento, os ministros do STF negaram provimento a embargos de declaração da Petros (Fundação Petrobras de Seguridade Social) contra a decisão do Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) no RE 659109. Para o presidente eleito da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, a decisão é importante sob o ponto de vista pedagógico, “porque mostra que não há recurso contra essa decisão”.

Depois que o Plenário Virtual declarou a inexistência de repercussão geral na matéria debatida no RE – a possibilidade de norma coletiva conceder aumento salarial indireto apenas aos empregados da Petrobras em atividade –, a Petros opôs embargos de declaração, sustentando que a questão discutida no recurso teria repercussão geral e deveria ser analisada pelo STF..."

Íntegra: STF

Entidades de ensino aderem a projeto contra o trabalho infantil (Fonte :MPT-MT)

"Primeira Oficina de Formação do MPT na Escola reuniu diretores e coordenadores, no dia 18 de agosto, em Rondonópolis

Mato Grosso – Diretores e coordenadores de 37 escolas municipais do Mato Grosso se reuniram em Rondonópolis (MT), no dia 18 de agosto, para participar da primeira Oficina de Formação do projeto MPT na Escola, cujo objetivo é levar o debate sobre erradicação do trabalho infantil para a comunidade escolar e para a sociedade em geral. A capacitação, realizada pelo procurador do Trabalho André Vinícius Melatti, foi voltada a estabelecimentos de ensino fundamental das zonas rural e urbana...."

Íntegra: MPT

BRF é condenada em R$ 1 milhão por trabalho escravo (Fonte: MPT-PR)

"Irregularidade foi flagrada em 2012, durante fiscalização em fazenda no município de Iporã, arrendada pela empresa

Curitiba - A BRF, donas das marcas Sadia e Perdigão, foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo  de R$ 1 milhão por condições degradantes de trabalho. A condenação é resultado da ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Umuarama (PR), ajuizada em 2012, após investigação que flagrou trabalhadores em condições análogas à escravidão. A irregularidade ocorreu em atividade de reflorestamento em uma fazenda arrendada pela BRF no município de Iporã (PR). A decisão, tomada por unanimidade pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, foi dada no dia 15 de julho...."

Íntegra: MPT

Diretores são recebidos em solenidade na ANEEL (Fonte: ANEEL)

"A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) promoveu ontem (27/8), em sua sede em Brasília, a solenidade de recepção dos três diretores empossados no Ministério de Minas e Energia (MME) em 14/8 – Romeu Donizete Rufino, André Pepitone de Nóbrega e Tiago de Barros Correia. A cerimônia contou com a participação dos diretores da ANEEL, José Jurhosa Junior e Reive Barros dos Santos, do Secretário-Executivo do MME, Márcio Zimmermann e do ministro de Minas e Energia Edison Lobão. Estiveram presentes ao evento antigos e atuais dirigentes e servidores da Agência, representantes de instituições públicas e privadas, autoridades governamentais e jornalistas especializados em energia e infraestrutura...."

Integra: ANEEL

  

Plano de desenvolvimento da distribuição está em audiência (Fonte: ANEEL)

"A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou na última terça-feira (26/8), durante Reunião Pública, audiência com o objetivo de discutir o aprimoramento dos Módulos 2 e 6 dos Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica no Sistema Elétrico Nacional – PRODIST referentes à divulgação do Plano de Desenvolvimento da Distribuição – PDD.

A audiência tem as seguintes propostas: aperfeiçoamentos na estrutura de dados do PDD e conciliação com os demonstrativos contábeis regulatórios das distribuidoras; divulgação das informações do PDD e participação das concessionárias nos estudos de planejamento setorial e sua consideração no planejamento apresentado pela distribuidora no PDD..."

Íntegra: ANEEL

Presidente do Senado confirma esforço concentrado em setembro (Fonte: Senado Federal)

"O presidente do Senado, Renan Calheiros, confirmou nesta quinta-feira (28) a realização de um esforço concentrado na próxima semana, nos dias 2 e 3 de setembro. A expectativa do senador é de que a Casa repita a produtividade alcançada no início de agosto, quando foram aprovadas 16 propostas em dois dias.

— Estamos otimistas, já selecionamos as matérias que são importantes, fundamentais. Se nós avançarmos como queremos, no dia 2 já resolveremos os problemas — avaliou.

Dentre as matérias que podem ser votadas no período está a Proposta de Emenda à Constituição PEC 63/2013, que restabelece o adicional por tempo de serviço (ATS) na remuneração das carreiras da magistratura e do Ministério Público. Antes de ser extinto, por meio das Emendas Constitucionais 20 e 41, o adicional era garantido a todos servidores públicos federais..."

Íntegra: MPT

Drogaria terá que acabar com irregularidades em pagamentos (Fonte: MPT-RS)

"Liminar proíbe descontos indevidos e diferença salarial entre empregados que exerçam a mesma função

Porto Alegre – Liminar da Vara do Trabalho de Santo Ângelo (RS) proibiu a Drogaria Mais Econômica S.A de fazer distinção salarial entre empregados que exerçam a mesma função e de realizar descontos no salário dos trabalhadores, salvo se expressamente autorizado pelo funcionário e se estiver previsto em norma coletiva ou lei. A decisão foi dada em ação civil pública do Ministério Público do Trabalho (MPT). No processo, também é pedida indenização de R$ 100 mil por dano moral coletivo.  

Inquérito civil conduzido pelo procurador do Trabalho Roberto Portela Mildner partiu de denúncia do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), após fiscalização na empresa flagrar irregularidades no pagamento e períodos de repouso dos funcionários. A Mais Econômica se recusou a firmar termo de ajustamento de conduta (TAC), o que gerou a ação...."

Íntegra: MPT

MPT faz intermediação de eleição em sindicato dos transportes (Fonte: MPT-RS)

"Votação para a nova diretoria será realizada nos dias 2 e 3 de novembro

Porto Alegre – O processo eleitoral do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Coletivos e Seletivos Urbanos de Passageiros da Cidade de Porto Alegre está sendo mediado pelo Ministério Público do Trabalho. Em edital publicado no último dia 22, o MPT informa as regras sobre a votação, que será realizada nos dias 2 e 3 de novembro.

De acordo com o edital, o presidente da gestão anterior deverá entregar, imediatamente, as chaves da sede do sindicato e de toda a documentação pertinente à entidade. Não haverá intervalos entre a apuração dos votos e a posse dos eleitos. Todo o processo eleitoral será realizado no Ginásio Municipal Tesourinha, localizado na av. Érico Veríssimo s/nº, bairro Menino Deus..."

Integra: MPT

Sindicato pede apoio ao MPT contra demissões no Grupo RBS (Fonte: MPT-RS)

"40 jornalistas foram despedidos há alguns dias.

Porto Alegre - O presidente do Sindicato dos Jornalistas Profissionais no Estado do Rio Grande do Sul (Sindjors), Milton Siles Simas Júnior, foi recebido pelo procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Sul (MPT-RS), Fabiano Holz Beserra, para tratar das demissões no Grupo RBS. Há alguns dias, o conglomerado de comunicação anunciou a dispensa de 130 trabalhadores, incluindo 40 jornalistas, nas suas empresas do estado e de Santa Catarina. O procurador solicitou que o sindicato apresentasse informações complementares. Também estiveram presentes o assessor jurídico do Sindijors, Antonio Carlos Porto Junior, e a assessora de imprensa, Bruna Suptitl. A reunião ocorreu no dia 21 de agosto..."

Íntegra: MPT

Projeto permite uso do FGTS para pagar viagens de turismo (Fonte: Câmara dos Deputados)

"Em análise na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 7275/14 permite ao trabalhador utilizar até 30% dos recursos de sua conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para custear viagens de turismo. Para isso, as viagens devem ocorrer dentro do território nacional, e o interessado deve ter pelo menos cinco anos de trabalho com carteira assinada.

De acordo com o autor do projeto, deputado Valadares Filho (PSB-SE), a medida vai estimular o setor de turismo no Brasil, “com impactos positivos para amplos segmentos da população”..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Proposta orçamentária estabelece salário mínimo de R$ 788 e prevê inflação de 5% em 2015 (Fonte: Senado Federal)

A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) entregue nesta quinta-feira (28) pelo Executivo ao Congresso fixa em R$ 788,06 o salário mínimo para o próximo ano. O valor, que serve de referência para mais de 48 milhões de pessoas, representa um aumento de 8,84% em relação ao salário atual, de R$ 724. A previsão de crescimento do PIB é de 3% - o que elevaria o total a R$ 5,7 trilhões - e a inflação estimada é de 5%.

O anúncio do novo valor foi feito pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que entregou ao presidente do Senado, senador Renan Calheiros, um resumo do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2015. O senador Waldemir Moka (PMDB-MS) também participou da audiência.http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2014/08/28/proposta-orcamentaria-estabelece-salario-minimo-de-r-788-e-preve-inflacao-de-5-em-2015

Íntegra: Senado Federal 

RAIS/2013 aponta aumento do emprego em PE (Fonte: MTE)

"Dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS/2013) divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na semana passada, apontam que Pernambuco está entre os estados nordestinos com melhor desempenho na geração de empregos em 2013. Segundo o referido Banco de Dados o emprego formal no estado pernambucano cresceu 3,77% o que corresponde, em números absolutos, a 63,8 mil novos postos de trabalho em relação ao ano de 2012. 

 No estoque de empregos destacam-se os setores de Serviços Industriais de Utilidade Pública, que registrou aumento de 9,92%, equivalente a 1,8 mil postos de trabalho; Administração Pública, com 6,44% (24,6 mil), e serviços, com 5,33% (29,6 mil).  O único setor que apresentou balanço negativo foi o da Construção Civil (-2,6 mil), com uma queda de 1,75%...."

Íntegra: MTE

CSJT realiza encontro para definir planejamento estratégico da Justiça do Trabalho (Fonte: TST)

"Teve início nesta nessa terça-feira (26) a Reunião Nacional da Estratégia da Justiça do Trabalho (ReuneJT). O evento, organizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), reúne gestores da área de planejamento estratégico dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) de todo o país, e tem como objetivo definir a proposta de planejamento estratégico da Justiça do Trabalho para o período de 2015 a 2020.

Durante a abertura do evento, o presidente do CSJT e do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Barros Levenhagen, manifestou entusiasmo pela consciência demonstrada pelos TRTs na busca de indicadores que possam refletir formas de assegurar a efetividade da prestação jurisdicional e garantir os direitos da cidadania. "Destaco principalmente os indicadores que tratam especificamente da conciliação, a pedra angular que singulariza e sempre singularizou o Judiciário do Trabalho, em seu objetivo de restaurar, sem maiores delongas, a paz social", afirmou...."

Íntegra: TST

Rosinha Garotinho é absolvida de responsabilidade direta em contratação irregular (Fonte: TST)

"A ex-governadora do Rio de Janeiro Rosinha Matheus Garotinho foi absolvida, pela Justiça do Trabalho, do pagamento de dívidas decorrentes da contratação irregular de uma assistente operacional que ajuizou reclamação trabalhista diretamente contra ela. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou correta a decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que afastou a responsabilidade direta da ex-governadora e negou provimento ao agravo de instrumento da trabalhadora.

No período em que a assistente prestou serviços ao estado, de abril de 2004 a janeiro de 2007, Rosinha Garotinho era governadora do Rio de Janeiro. Ela foi contratada pelo Núcleo Superior de Estudos Governamentais (Nuseg) da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e trabalhou num posto de fiscalização em Resende..."

Integra: TST

TST considera que valor de aluguel de carro de empregado pela empresa é salário (Fonte:TST)

"A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou inválida cláusula de dissídio coletivo que definia como de natureza indenizatória o valor pago pela Sertel - Serviços de Telecomunicações e Eletricidade Ltda. a título de aluguel de carro particular dos empregados. Para o ministro Walmir Oliveira da Costa, relator do processo, a verba tem caráter salarial e, como tal, repercute nas demais verbas trabalhistas, como férias, 13º salário e FGTS.

O ministrou ressaltou que o enquadramento como verba indenizatória da parcela paga a título de aluguel do veículo particular utilizado pelo trabalhador em benefício da empregadora configuraria "fraude à legislação trabalhista, impondo ilícita alteração do caráter salarial da verba em afronta ao disposto no artigo 9º da CLT"..."

Íntegra: TST

Diretores de cooperativa fraudulenta serão multados se criarem novas sociedades (Fonte: TST)

"A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho proibiu dois diretores da HZ Cooperativa de Trabalho em Telemarketing, Cobrança e Informática, de São Paulo, de voltar a criar, participar, gerenciar ou administrar outras sociedades cooperativas que impeçam a aplicação da legislação trabalhista. A não observância da proibição implicará multa que pode chegar a R$ 500 mil a cada um dos diretores, reversível ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O relator do recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), ministro Alberto Bresciani, destacou que "não é necessária nova infração dos diretores da HZ para, somente então, buscar-se reparação, que nem sempre – ou quase nunca – restitui o ‘status quo ante' dos trabalhadores lesados"..."

Íntegra: TST

Agência do Trabalhador terá de combater discriminação de gênero (Fonte: MPT-PR)

"Após denúncia de candidata que perdeu vaga por ser mulher, MPT promove ajuste de conduta para coibir a prática em seleções de emprego

Curitiba – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) firmou, no dia 18 de agosto, um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a Agência do Trabalhador do município de Guarapuava (PR), a fim de garantir a igualdade entre os gêneros na seleção para as vagas de empregos ofertadas. A investigação, conduzida pela procuradora do trabalho Cibelle Costa de Farias, foi realizada após denúncia de uma candidata que fora impedida de ingressar na função de engenheiro eletricista por não preencher o requisito do sexo masculino..."

Íntegra: MPT

Dilma veta novamente regras para criação de municípios (Fonte: Senado Federal)

"A presidente Dilma Rousseff vetou integralmente projeto aprovado pelo Congresso para regular a criação de municípios (PLS 104/2014 - Complementar). É a segunda vez que uma proposta com essa finalidade é rejeitada por Dilma.

O PLS 104/2014, do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), estabelece regras para a comprovação da viabilidade municipal (econômico-financeira, político administrativa e sociambiental e urbana) e a consulta à população afetada. Além disso, exige que tanto o novo município quanto o que venha a perder parte do seu território mantenham, após o processo, uma população mínima: 6 mil nas regiões Norte e Centro-Oeste, 12 mil na região Nordeste; e 20 mil nas regiões Sul e Sudeste...

Íntegra: Senado Federal