TJDFT encerra I Semana de Conciliação de 2012 com 96% de acordos (Fonte: CNJ)

"O último dia da primeira Semana de Conciliação do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) de 2012 (última sexta-feira, 17/2), terminou alcançando a marca de 100% de acordos. Durante toda semana, o percentual foi de 96% de conciliações realizadas. O índice superou, mais uma vez, as expectativas da Casa, que se mostrou satisfeita com os resultados alcançados.

Durante os cinco dias da Semana de Conciliação foram realizadas 341 audiências. O número só não foi maior devido ao não comparecimento da parte ré em muitos casos. Ainda assim, foram atendidas 2.732 pessoas, entre partes e advogados, registrando, ao final, a realização de 326 acordos e arrecadação de mais de R$ 1.600.000,00.

Marcus André Valetim, uma das várias pessoas que utilizou a conciliação para solucionar seu problema com o Cartão BRB, disse que está muito satisfeito e aliviado. Valentim contou que já havia procurado o Cartão para negociar, mas não houve consenso. Declarou que "na Semana de Conciliação as condições são melhores e mais flexíveis. Parcelam em mais vezes e os juros são mais baixos. Adequaram o valor que cabia no meu orçamento".

Para os próximos meses, estão agendadas mais três Semanas de Conciliação: mês de março com o Banco BRB, abril com o Banco Itaú e em maio com o Banco Bradesco.

O evento foi promovido pelo TJDFT, por meio do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Brasília - CEJUSC/BSB e do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação - NUPEMEC.

Do TJDFT"

Extraido de http://www.cnj.jus.br/noticias/judiciario/18288:tjdft-encerra-i-semana-de-conciliacao-de-2012-com-96-de-acordos

Telefônicos: "Adoção da telefonia 4G no Brasil pode esbarrar nas restrições a antenas" (Fonte: Estadao)

"Autor(es): IURI DANTAS

O Estado de S. Paulo - 22/02/2012

Telecomunicações. Para implantar a nova tecnologia de telefonia celular no País até a Copa do Mundo, empresas estimam que vão precisar dobrar o número de antenas instaladas, mas legislações municipais restringem o espaço para novos equipamentos O compromisso do governo brasileiro com a Fifa de oferecer serviços de telefone celular de quarta geração (4G), que permite transmissão de dados até 100 vezes mais rápida do que a rede 3G, nas cidades-sede da Copa do Mundo de 2014 está sob risco. Enquanto as operadoras de telefonia celular estimam que o País precisará dobrar o número de antenas nos próximos quatro anos, mais de duas centenas de prefeituras no País aprovaram leis na última década limitando a instalação dos equipamentos por temerem efeitos à saúde. Ao menos sete das 12 cidades-sede de jogos da Copa de 2014 estão na lista de municípios com legislação específica para instalação de antenas, segundo levantamento do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (Sinditelebrasil). "Algumas lógicas no Brasil mudaram nos últimos anos, era mais fácil licenciar usinas hidrelétricas antigamente, por exemplo", diz Eduardo Levy, presidente do sindicato. "Essa evolução às vezes leva a uma paranoia sem muita lógica. As antenas representam o mesmo risco para a saúde que o cafezinho." Legislação. O assunto ainda vai demorar para ser resolvido. O Ministério das Comunicações promete enviar ao Congresso um projeto de lei para disciplinar a instalação das antenas, mas o calendário eleitoral, com deputados e senadores abandonando Brasília para disputar ou ajudar aliados nas eleições municipais, pode complicar e atrasar o processo. O desafio é novo no País e algumas informações técnicas precisam ser analisadas a fundo antes de uma decisão mais ampla. Uma dúvida que havia, por exemplo, dizia respeito ao papel da União e dos Estados e municípios. As cidades legislam sobre o uso do solo, enquanto o governo federal cuida das "normas de infraestrutura de telecomunicações, incluindo antenas", segundo o ministério. "A discussão é sobre até que ponto cada ente federado está exercendo seu papel ou invadindo o papel do outro", explicou o ministério, em um comunicado por e-mail. "É natural que questões envolvendo debates dessa natureza levem tempo para serem resolvidas." Só no ano passado o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu os municípios de cobrar taxas pelo uso de áreas urbanas para instalação das antenas. Diante dessa decisão, o governo resolveu elaborar uma Lei de Antenas. Por enquanto, o ministério recebe sugestões da iniciativa privada sobre o texto. A nova lei "é importante para a expansão dos investimentos, aumento da cobertura e redução do preço do serviço", informou o ministério. Antenas. Havia no Brasil 53.207 antenas de celular instaladas em outubro do ano passado, segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), e 3.815 municípios que não eram atendidos sequer pela tecnologia de terceira geração. Na avaliação do Sinditelebrasil, o 4G vai exigir o triplo de antenas para atender a mesma população nas cidades-sede da Copa. A necessidade se dá por uma lei da física, segundo o Sinditelebrasil, porque quanto maior a frequência, menor o alcance das ondas eletromagnéticas. Por isso, uma região onde haja 3G e seja atendida hoje por uma antena, vai precisar de três, no mesmo espaço geográfico, para fazer o upgrade para 4G. Para triplicar o número de equipamentos de transmissão em Belo Horizonte, por exemplo, é preciso respeitar uma distância de 30 metros de qualquer edificação "que se destine à permanência de pessoas". Em Brasília, há uma demora de oito meses para autorização, e há até pouco tempo, o governo do Distrito Federal pensava em exigir antenas subterrâneas - o que não funciona. Em São Paulo, o distanciamento mínimo é de 15 metros. No Rio, não pode haver antena a 50 metros de hospitais, escolas, praças, logradouros públicos, orla marítima e lagoas. Fortaleza pede licenciamento ambiental. Curitiba impede estações radiobase, só permite postes tubulares. Segundo o sindicato das operadoras, porém, as regras definidas em Brasília nem sempre são cumpridas. Prefeituras continuam cobrando até hoje, por exemplo, algumas das taxas vedadas pela decisão do Supremo do ano passado."

Proprietário rural deve indenizar trabalhadora que teve o rosto fraturado por uma ovelha (Fonte: TRT 4a. Reg.)

"Um proprietário rural de São Jerônimo deve indenizar em R$6 mil uma trabalhadora que teve o rosto ferido por uma ovelha ao se debruçar na cerca do estábulo para realizar a contagem dos animais. A decisão é da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul (TRT-RS) e confirma sentença da juíza Lila Paula Flores França, da Vara do Trabalho de São Jerônimo. Para os desembargadores do TRT-RS, a responsabilidade do empregador no caso é objetiva e independe de culpa, já que o acidente do trabalho decorreu do risco inerente no trato com animais, cujas reações são imprevisíveis.

Segundo informações dos autos, a reclamante foi admitida em agosto de 2006 e trabalhou na fazenda até janeiro de 2008, no cargo de auxiliar de serviços gerais. Conforme afirmou, em 16 de março de 2007, quando fazia a contagem das ovelhas, notou a falta de um dos animais e se debruçou na cerca do estábulo para procurá-lo. Neste momento, de acordo com o relato, uma das ovelhas saltou no seu rosto, provocando fraturas. Devido ao fato, ajuizou ação na Justiça do Trabalho, na qual alegou nunca ter recebido treinamento ou equipamentos de proteção individual (EPIs) e que a lesão resultou em redução da sua capacidade de trabalho. Diante disso, pleiteou indenização por danos morais e estéticos.

O pedido foi atendido em primeiro grau pela juíza de São Jerônimo. Tal decisão, entretanto, gerou recurso das partes ao TRT-RS. O proprietário rural questionou sua responsabilidade no acidente, alegando que o fato ocorreu por culpa exclusiva da trabalhadora, que teria agido de forma imprudente e "tresloucada" ao debruçar-se sobre a cerca. A reclamante, por sua vez, solicitou aumento da indenização.

No julgamento do caso, o relator do acórdão na 4ª Turma, desembargador Hugo Carlos Scheuermann, destacou a ausência de provas, por parte do reclamado, de que tenha oferecido treinamento e esclarecimentos à trabalhadora a respeito do trato com animais. Conforme afirmou o magistrado, essa medida poderia ter evitado o infortúnio. "Na concepção atual de gestão de segurança, não há como se considerar o empregado como uma figura infalível e isento do cometimento de falhas inerentes à natureza humana, razão pela qual o nível de diligência que deve ter o empregador deve ultrapassar àquele esperado do homem médio", argumentou o julgador.

Por outro lado, salientou o desembargador, os riscos são inerentes às atividades diárias com animais, já que as reações instintivas destes são imprevisíveis. O julgador citou, nesse contexto, o parágrafo único do artigo 927 do Código Civil brasileiro, que prevê reparação do dano por parte do seu autor, quando a atividade deste pressupõe riscos a terceiros. "Em decorrência, a responsabilidade civil que se estabelece é a objetiva, de modo que não se cogita verificar a presença ou não do elemento culpa, bastando tão somente a existência de 'dano' e 'nexo causal' para a configuração do dever de indenizar", concluiu.

Processo 0077900-19.2009.5.04.0451"

Extraido de http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=527730&action=2&destaque=false

Trabalho degradante: "Pressionadas, fábricas da China começam a mudar" (Fonte: Estadao)

"Autor(es): DAVID BARBOZA

O Estado de S. Paulo - 22/02/2012

Anúncio da Foxconn de aumento dos salários e limitação das horas extras pode significar uma mudança no modelo econômico chinês O anúncio feito no sábado pela Foxconn, uma das maiores fabricantes de eletrônicos do mundo, de que elevará os salários, reduzindo as horas extras em suas fábricas chinesas, indica que a pressão dos trabalhadores, dos mercados internacionais e dos consumidores ocidentais com as condições de trabalho está provocando uma mudança que pode acelerar a evolução da economia chinesa. Mas o verdadeiro significado das reformas introduzidas pela Foxconn, afirmam os analistas, dependerá em parte de como a companhia poderá reformar um sistema econômico que, durante grande parte da última década, dependeu da capacidade de atrair migrantes para trabalhar por um salário baixo durante uma jornada extensa em enormes fábricas que produzem smartphones, computadores e outros aparelhos eletrônicos. As fábricas dependem da capacidade dos trabalhadores de permanecer nas linhas de montagem seis ou sete dias por semana, muitas vezes por até 14 horas diárias. Essas fábricas permitem que os aparelhos sejam feitos praticamente com a mesma rapidez com que são concebidos. Para que esse sistema mude de verdade, a Foxconn, suas concorrentes e seus clientes - entre eles Apple, HP e Dell - precisam convencer os consumidores dos Estados Unidos e de outras partes do mundo de que a melhoria das condições de trabalho nas fábricas para beneficiar os operários permitirá cobrar um preço mais alto pelos produtos. "É dessa maneira que se imagina que o capitalismo deva funcionar", disse David Autor, um economista do Massachusetts Institute of Technology. À medida que as nações evoluem, os salários aumentam e teoricamente as condições de vida melhoram para todos, conclui Autor. "Mas, na China, para que essa mudança se torne permanente, os consumidores precisam estar dispostos a arcar com as consequências. Quando as pessoas leem nos jornais a respeito das péssimas condições de trabalho nas fábricas chinesas, talvez fiquem momentaneamente revoltadas. Mas depois entram na Amazon e não têm a menor piedade na hora de pagar os preços mais baixos pelos produtos." Gigante. A Foxconn, com 1,2 milhão de trabalhadores, é uma das maiores empregadoras da China. Segundo as estimativas, ela monta 40% dos smartphones, computadores e outros aparelhos eletrônicos vendidos em todo o mundo. As decisões da Foxconn estabelecem as normas pelas quais as outras fabricantes devem competir. A Foxconn anunciou que pretende aumentar os salários em 25%, para cerca de US$ 400 por mês, depois do estardalhaço provocado por causa das condições de trabalho em suas fábricas. Nas últimas semanas, grupos que lutam pelos direitos dos trabalhadores realizaram protestos coordenados em vários países depois que foram divulgadas as duras condições nas quais operam algumas das fornecedoras chinesas em instalações abusivas e perigosas. Para verificar a veracidade das críticas, a Apple encarregou um grupo de trabalho sem fins lucrativos de inspecionar as fábricas que ela utiliza. Os trabalhadores receberam com entusiasmo o anúncio dos aumentos e dos limites das horas extras, embora alguns tenham se mostrado céticos quanto à possibilidade de uma verdadeira mudança. "Quando estava na Foxconn, de vez em quando surgiam boatos de um aumento salarial, mas nunca vi isso acontecer até quando sai de lá", disse Gan Lunqun, 23, ex-funcionário da Foxconn. O anúncio da Foxconn reflete a rapidez das mudanças na economia chinesa. "A China não consegue mais garantir os baixos salários e custos como fazia anteriormente", disse Ron Turi, da Element 3 Battery Venture, uma empresa de consultoria do setor de baterias. Escala. Nenhuma outra companhia do mundo tem a mesma escala de produção da Foxconn. Praticamente toda companhia global de produtos eletrônicos tem algum vínculo com a empresa, que se tornou a maior exportadora da China. Alguns dos lugares onde ela opera são considerados pequenas cidades, com até 200 mil trabalhadores. Muitos deles vivem em dormitórios perto das linhas de montagem e devem estar prontos para o trabalho assim que chegam as encomendas. Entretanto, esse modelo sofre pressões. Embora a maior parte das companhias opere com dormitórios semelhantes, com as mesmas estruturas salariais e horários de trabalho, encontrar mão de obra para as fábricas está se tornando cada vez mais difícil. Uma nova geração de jovens chineses mostra-se mais relutante em migrar para as cidades da costa, viver nos dormitórios e labutar durante longas jornadas de trabalho. Muitos preferem ficar mais perto de casa, por causa das novas oportunidades que surgem no interior. Os cientistas sociais afirmam que os jovens estão também menos dispostos a aceitar emprego nas fábricas por longos períodos. Ao mesmo tempo, as mudanças demográficas fizeram com que a China tenha menos gente jovem para ingressar na força de trabalho. Se os trabalhadores não migrarem para a costa, a lógica diz que as fábricas costeiras terão de se mudar para as regiões onde vive a mão de obra. Grandes indústrias como a Foxconn responderam a esses desafios transferindo suas fábricas para o interior. E, temendo que o modelo antigo desapareça, a Foxconn anunciou planos de investimento em milhões de robôs e de utilização da automação no processo de produção. / TRADUÇÃO ANNA CAPOVILLA"

"Funcionário da Copel morre eletrocutado após temporal" (Fonte: Gazeta do Povo)

Apresentamos nossos sentimentos de pesar à família do trabalhador, bem como a todos os Copelianos.

Advocacia Garcez

"Eletricista fazia conserto de rede em Fazenda Rio Grande quando levou o choque. Polícia e Copel investigam as circunstâncias da morte, pois a energia deveria estar desligada para o atendimento

Um funcionário terceirizado da Companhia Paranaense de Energia (Copel) morreu na madrugada desta terça-feira (21), em Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba, quando fazia o conserto de rede elétrica danificada pelo temporal do início da noite de segunda-feira.

A polícia e a Copel investigam as circunstâncias da morte, visto que a energia deveria estar desligada para o atendimento. O temporal deixou cerca de 104 mil unidades consumidoras sem energia em Curitiba e região metropolitana durante algum momento. Na tarde desta terça, menos de mil continuavam sem luz.
As primeiras informações são de que João Maria dos Santos, 37 anos, estava realizando uma emenda de cabo em uma linha morta (teoricamente deveria estar desligada) no Bairro Nossa Senhora Aparecida, por volta das 3 horas da madrugada, quando recebeu uma descarga de 13.800 volts.
Enquanto aguardavam o Corpo de Bombeiros, colegas tentaram reanimá-lo, mas foi em vão e ele morreu no local. O temporal deixou ruas alagadas em Curitiba, derrubou várias árvores e destelhou casas tanto na capital quanto na região metropolitana."

Extraído de http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?tl=1&id=1225722&tit=Funcionario-da-Copel-morre-eletrocutado-apos-temporal