quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

MPT-PR registra 315 denúncias de trabalho escravo em cinco anos (Fonte: MPT-PR)

"Desde 2010, foram firmados 168 termos de ajuste de conduta e ajuizadas 25 ações civis públicas.
Curitiba – O Ministério Público do Trabalho no Paraná (MPT-PR) recebeu, desde 2010, 315 denúncias de trabalho análogo ao de escravo, tráfico de trabalhadores e trabalho indígena. No mesmo período, 168 termos de ajustamento de conduta (TACs) foram firmados e 25 ações foram ajuizadas na Justiça do Trabalho. Cerca de um terço das denúncias se referem à região atendida pela sede, em Curitiba.
"O dia 28 de janeiro, Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, é uma lembrança ao desafio que representa sua erradicação", comenta o procurador-chefe do MPT-PR, Gláucio Araújo de Oliveira. Os casos no Paraná concentram-se na construção civil, madeireiras, reflorestamento, e há tanta incidência no meio urbano como no rural. No entanto, segundo ele, o trabalho escravo contemporâneo não é mais caracterizado apenas pela restrição do direito de ir e vir ou pelo trabalho forçado. "Mais de 90% dos casos concretos investigados pelo MPT-PR como trabalho análogo ao de escravo referem-se a jornada exaustiva e a condições de trabalho degradantes", afirma..."

Íntegra MPT

CAS deve decidir sobre suspensão de contrato de trabalho em caso de crise econômica (Fonte: Senado Federal)

"A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) pode concluir neste ano, quando o país enfrenta sinais de recessão econômica, a votação de projeto que cria nova alternativa legal para a suspensão de contratos de trabalho. O PLS 62/2013 autoriza a solução por período de dois e cinco meses, quando o empregador, em razão de crise econômico-financeira, comprovadamente não puder manter a produção ou a garantia de serviços.
A proposta, do senador Valdir Raupp (PMDB-RO), foi aprovada pela comissão ao fim de 2013, na forma do substitutivo sugerido pelo relator, o ex-senador Sérgio Souza. Porém, haverá necessidade de turno suplementar, pois se trata de texto substitutivo submetido a votação terminativa na comissão.
Depois, a matéria seguirá diretamente para exame na Câmara dos Deputados, sem passar pelo Plenário do Senado, a menos que haja recursos com essa finalidade..."

Íntegra Senado Federal

Projeto permite acordo entre patrão e empregado para reduzir horário de refeição (Fonte: Senado Federal)

"O Projeto de Lei do Senado 8/2014, em análise na Comissão de Assuntos Sociais, permite a redução do horário para refeição do trabalhador. Pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o intervalo mínimo obrigatório, em jornadas de oito horas, deve ser de uma hora. De acordo com o projeto, a redução desse horário pode ser feita por meio de acordo entre o empregado e o patrão ou por convenção coletiva. Mais detalhes você acompanha na reportagem de Francisco Coelho, da Rádio Senado..."

Íntegra Senado Federal

Desemprego medido pelo IBGE tem menor taxa da série em 2014 (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – A taxa média de desemprego em seis regiões metropolitanas do país, calculada pelo IBGE, teve em 2014 o seu menor resultado na série histórica: 4,8%, ante 5,4% no ano anterior. Foi o quinto recuo seguido. Em 2003, primeiro ano da série, a taxa foi de 12,4%. O desemprego caiu pela diminuição do número de pessoas no mercado de trabalho, já que não houve expansão de vagas.
Também na comparação com 2003, o número estimado de desempregados caiu 54,9%, para 1,176 milhão – ou 1,432 milhão a menos. De 2013 para 2014, a queda foi de 10,8%.
O recuo na taxa de desemprego não veio acompanhado de crescimento de postos de trabalho. O total de ocupados – 23,087 milhões, na média anual – recuou 0,1% ante 2013 (23,116 milhões). É a primeira vez que não há aumento do número de ocupados no ano. Já no período 2003/2014, a ocupação cresceu 24,7%, com acréscimo de 4,567 milhões de pessoas..."

Vigilante receberá insalubridade por limpeza de canil sem utilização de EPI (Fonte: TST)

"Um vigilante que prestava serviços na portaria da Siemens em Jundiaí (SP) receberá adicional de insalubridade em grau médio (20%) por realizar diariamente a limpeza do canil da empresa, sem a utilização dos Equipamentos de Proteção Individual (EPI) adequados.  A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da GR Garantia Real Segurança Ltda., contratante do empregado, que tentava se isentar da condenação.
De acordo com laudo pericial, além de controlar o acesso dos visitantes e zelar pelo patrimônio da empresa, o vigilante tinha como função tratar de três cachorros e realizar a limpeza do canil. O recolhimento das fezes dos animais era feito com uma pá manual, sem luvas, e a lavagem do local era realizada com mangueira de água e detergente por cerca de 25 minutos, sem a utilização de botas, com os pés do trabalhador expostos à umidade. O perito concluiu que o adicional era devido por exposição a agentes biológicos e umidade.
Em defesa, a empresa de segurança alegou que o trabalhador exercia a função de vigilante e não estava exposto aos dejetos dos animais nem a um ambiente encharcado ou alagado, uma vez que ficava na portaria da Siemens..."

Íntegra TST

Justiça reverte justa causa de empregado da Renner por suposta incitação a greve no Facebook (Fonte: TST)

"Um ex-empregado da redes de lojas Renner S.A. Renner conseguiu na Justiça do Trabalho reverter demissão por justa causa aplicada porque ele teria incitado os colegas a fazer greve, utilizando-se de redes sociais como o Facebook. A Justiça concluiu que a conduta do empregado não acarretou prejuízo à empresa, visto que não existe no processo prova de que, por conta de suas atitudes, a greve tenha sido organizada. Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa contra a condenação.
O assistente de produtos disse que foi demitido em 2012 por ter se insurgido, durante uma reunião, contra o início da jornada às 12h aos domingos, enquanto o acordo coletivo da categoria previa que as atividades começassem às 14h. Por ter distribuído o acordo do Sindshopping a colegas minutos antes da reunião, o gerente teria mandado que se calasse e o trabalhador foi demitido por justa causa dias depois.
A Renner afirmou que o contrato foi rescindido com base na alínea "b" do artigo 482 da CLT, por mau procedimento. O empregado teria ferido o código de conduta ao divulgar informações corporativas sem autorização e utilizado as mídias digitais para incitar colegas a paralisar o trabalho..."

Íntegra TST