Justiça embarga reforma da Arena da Baixada e aponta grave risco a trabalhadores (Fonte: Repórter Brasil)

"Ministério Público do Trabalho entra com ação pedindo paralisação imediata após auditores fiscais reclamarem interferência política e omissão por parte da superintendência local

A Justiça do Trabalho embargou na última terça-feira, 1º, as obras de reforma do Estádio Joaquim Américo Guimarães,  que pertence ao Clube Atlético Paranaense. Mais conhecido como Arena da Baixada, o estádio receberá quatro jogos da primeira fase da Copa do Mundo em 2014. A obra foi interrompida em função de “grave risco de dano irreparável à saúde dos trabalhadores” e “risco de vida iminente”, conforme aponta decisão da juíza Lorena de Mello Rezende Colnago. A paralisação foi decidida após Ação Civil Pública aberta pelo Ministério Público do Trabalho, que se baseou em relatório de fiscalização efetuado entre 16 a 27 de setembro pelo Grupo Móvel de Auditoria de Condições de Trabalho em Obras de Infraestrutura do Ministério do Trabalho e Emprego (GMAI). A necessidade de intervenção urgente foi ressaltada e detalhada em manifestação assinada pela procuradora Marília Massignan Coppla.

O episódio é mais um na crise no Ministério do Trabalho e Emprego relacionada à intervenções de superintendentes no embargo de obras por parte de auditores fiscais. A categoria reclama de interferência política e pede a substituição das chefias na Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro e Rondônia. Em Curitiba (PR), antes da decisão judicial, fiscais haviam tentado embargar a obra após registrarem 208 autos de infração, dos quais 189 referem-se a problemas de saúde e segurança, e falhas de proteção que expõem trabalhadores ao risco de acidentes. Desde 1º de agosto de 2013, quando o superintendente Neivo Beraldin promulgou a Portaria Nº 69/2013, os auditores não têm mais poder para embargar obras de maneira independente, sem autorização das chefias..."

Íntegra disponível em Repórter Brasil 

TRT-PR condena empresa que contratou menores como panfleteiros (Fonte: TRT PR)

"A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou uma construtora de Curitiba que permitia que menores de 18 anos realizassem panfletagem em vias públicas. A ação é de autoria do Ministério Público do Trabalho e resultou em condenação, a título de danos morais coletivos, no valor de R$ 50 mil. 

A empresa firmava contratos com prestadoras de serviços que realizavam distribuição de panfletos. Segundo informações dos autos, os contratos possuíam cláusulas que evitavam a contratação de menores de 18 anos – conforme o artigo 405 da CLT, que prevê a proibição do trabalho ao menor de idade nas ruas, praças e outros logradouros. No entanto, a empresa não costumava firmá-los quando a necessidade do serviço era de curta duração, como no caso em questão.

 A desembargadora Marlene Teresinha Fuverki Suguimatsu, relatora do acórdão, esclareceu que a empresa que contrata outra para a realização de serviços não está livre da responsabilidade por obrigações trabalhistas eventualmente não satisfeitas pela empresa contratada. Se a que contrata usufrui da força laborativa do trabalhador, não lhe é dado permanecer isenta de responsabilidades, em especial pela evidente fragilidade apresentada pela maioria das empresas prestadoras de serviços, que exigem cuidados mínimos à contratação e durante a execução do contrato.

 “Na hipótese, verificou-se que esses cuidados não foram tomados pois sequer houve a formalização de um contrato por escrito com a prestadora de serviços, que contratou trabalhador menor de 18 anos para distribuir panfletos em via pública. A ré é responsável porque remanesce sua obrigação de fiscalizar se as empresas que lhe prestam serviços terceirizados cumprem a legislação referente à proibição do trabalho infantil (artigo 7º, XXXIII da Constituição Federal, art. 405, inciso II, § 2º, da Consolidação das Leis do Trabalho, e artigo 62 e seguintes do Estatuto da Criança e do Adolescente), como em regra, aos demais direitos trabalhistas”, explicou a magistrada.

 Em relação à penalidade, a desembargadora afirmou que o dano foi coletivo. Segundo ela, a violação aos direitos da criança e do adolescente é de interesse de todos (“caráter transindividual”), em razão de sua capacidade de atingir valores de toda uma coletividade, não sendo necessário individualizar cada pessoa que se sentirá lesada.

 A magistrada afirmou, ainda, que, na hipótese de danos coletivos, a finalidade da indenização tem forte objetivo pedagógico, justamente para evitar a reincidência."

Fonte TRT PR 

Previdência pede saída de diretor de fundo dos Correios (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Superintendência de Previdência Complementar quer a demissão de Ricardo Oliveira, após perda de R$ 762 milhões do Postalis

A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) determinou o afastamento por dois anos do atual diretor-fínanceiro do fim do de pensão dos Correios, Ricardo Oliveira, por investimentos que deram prejuízos ao Postalis de, ao menos, R$ 762 milhões. Mantido com recursos dos Correios e dos servidores da estatal, o fundo é o terceiro maior do Brasil, considerando o número de associados, e um dos principais investidores institucionais do País, com patrimônio de R$ 7,7 bilhões.

A Previc, responsável por fiscalizar os fundos de pensão, também aplicou multa de R$ 40 mil a Oliveira, em decisão publicada no dia 21 de agosto.

A despeito da orientação da Previc, Ricardo Oliveira será mantido no cargo, segundo informou o Postalis ao Estado. O fundo não comentou os motivos da punição pela Previc.

Carta. Dez entidades ligadas a fundos de pensão e aos trabalhadores dos Correios encaminharam, na última semana, carta à presidente Dilma Rousseff e aos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Paulo Bernardo (Planejamento) pedindo a saída de Ricardo Oliveira do cargo e de "todos os demais responsáveis pelas decisões de investimentos que impuseram perdas ao Postalis que terão de ser cobertas pelos Correios e pelos servidores".

Mudança de voto. O afastamento do diretor financeiro do Postalis já foi defendido por seus colegas no ano passado, mas uma reviravolta o manteve no cargo.

Em novembro, o conselho deliberativo, por quatro votos a dois, deliberou pela demissão de Oliveira por causa dos prejuízos ao fundo. Treze dias depois dessa decisão, contudo, o conselheiro Reginaldo Alcântara mudou o voto, revertendo a demissão de Oliveira..."

Integra disponível em O Estado de S.Paulo

Para o Ipea, Brasil ainda não entrou na era do pleno emprego (Fonte: O Estado de São Paulo)

"O Estudo do instituto também avalia ainda que não há escassez de mão de obra qualificada no País

Ao contrário do que reza o discurso do governo federal, o País não está em pleno emprego. A análise é do próprio Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), ligado à Secretaria de Assuntos Estratégicos (SAE), órgão de planejamento e análise social do governo.

O estudo avalia ainda que não há escassez de mão de obra qualificada no País, contrariando as avaliações de economistas e empresários.

"Os números não corroboram a ideia de pleno emprego e até 2012", afirmou Marcelo Neri, presidente do Ipea e ministro interino da SAE.

A análise se baseia na Pesquisa Nacional de Amostra de Domicílios (Pnad), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Segundo ele, no ano, o mercado de trabalho se expandiu "duas vezes mais rápido (6,5%) que em toda a década (3,08%), o que surpreende dado que o PIB cresceu apenas 0,9%".

Ainda assim, a ampliação do mercado de trabalho vem perdendo força nos últimos anos em função, segundo Neri, de um aumento de escolaridade.

Nos últimos dez anos, segundo o pesquisador, categorias como construção civil, agricultura, serviços e empregados domésticos vêm diminuindo o número de novas vagas.

"É um bônus educacional, o trabalhador saiu de um nível muito baixo de qualificação para um menos baixo", explica.

Efeito salário. Com menos oferta e maior qualificação, há aumento na renda geral do trabalhador. "Isso pode sinalizar o pleno emprego, mas só agora, em função do efeito salário."

O efeito também explicaria o "apagão de mão de obra de baixa qualificação", de acordo com o pesquisador. "É um processo retardado, o País começou a viver isso em 2001. Talvez seja um sinal de que o Brasil não está dando um salto tecnológico. O grande apagão é de gente pouco qualificada", pontuou.

Para Gabriel Ulyssea, coordenador de pesquisa de emprego e renda do Ipea, os dados indicam um aumento na oferta de trabalho para categorias qualificadas. "O quantitativo vem aumentando acima dos não qualificados. A evolução da renda da mão de obra qualificada está em queda pelo excesso de oferta, Essas duas características são incompatíveis com a ideia de escassez", conclui.

"Para o pesquisador, o maior gargalo no País é a queda na taxa de participação da população em idade produtiva no mercado. Entre 2009 e 2012, a taxa entre as mulheres caiu 4,2%, contra 2,5% dos homens. Já entre os jovens entre 15 e 24 anos, a queda foi de 5,9%. Os números indicam que diminuiu o número de pessoas que, mesmo em idade produtiva, optam por não trabalhar".

No caso das mulheres, a razão apontada é o afastamento em função de gravidez, o que reforça uma demanda por creches públicas, indica Ulyssea.

Já entre os jovens, o fenômeno é mais preocupante, pois eles também não estão estudando. "O fato de a queda ter sido mais intensa no Nordeste demonstra a influência de ações sociais."

Fonte  O Estado de São Paulo

Bancos em greve há 20 dias (Fonte: O Globo)

"Os bancários rejeitaram ontem em assembleias pelo país a nova proposta da Federação Nacional de Bancos (Fenaban), de reajuste de 7,1% aos salários. A categoria reivindica correção de 11,93% (com 5% de aumento real). Assim, a greve completa hoje 20 dias e já é uma das mais longas da história da categoria. A paralisação, de acordo com a Serasa Experian, foi a principal causa da queda de 9,8% nas concessões de crédito em setembro."

Fonte O Globo

Empresa deve eliminar riscos e não apenas treinar trabalhadores (Fonte: CSTJ)

"Na tarde de segunda-feira (7), durante sessão do Tribunal Pleno - formado pelos 18 desembargadores da instituição - foi eleita a nova Administração do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina para o biênio 2014-2015. O desembargador Edson Mendes de Oliveira foi eleito o novo presidente, e a desembargadora Viviane Colucci a nova vice. O corregedor regional será o desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone. Todos os magistrados receberam a unanimidade dos votos.

A atual presidente, desembargadora Gisele Pereira Alexandrino, após a proclamação do resultado parabenizou os eleitos: “Desejo que o período de transição seja produtivo e que os colegas assumam a Administração com toda a competência que lhes é característica”, assinalou.

Trajetória

O presidente eleito, que atualmente exerce o cargo de corregedor regional, ingressou na magistratura do trabalho catarinense em outubro de 1987. Como juiz substituto, trabalhou principalmente em Chapecó. Em 1990, foi promovido a titular, condição em que atuou nas cidades de Joinville, Balneário Camboriú, Itajaí e Florianópolis. Em julho de 2006 foi alçado ao cargo de desembargador, pelo critério da antiguidade. Natural de Guarapuava (PR), Mendes de Oliveira tem duas graduações no seu currículo: Letras-Inglês, pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) paranaense, e Direito, pela Universidade Federal do Estado do Paraná, além de ter concluído uma especialização em Fundamentos Psicopedagógicos do Ensino Superior. No período de 2007 a 2009 dirigiu a Escola Judicial do TRT-SC.

A futura vice-presidente, desembargadora Viviane Colucci, ingressou no TRT catarinense em 22 de julho de 2005, na vaga destinada aos membros do Ministério Público do Trabalho. Natural de São Paulo (SP), é graduada em Direito e pós-graduada strictu sensu em Direito Privado na Universidade de São Paulo. Atualmente, integra o Comitê Gestor Nacional do Programa Trabalho Seguro, composto por três magistrados trabalhistas de todo o país.

O desembargador Gracio Ricardo Barboza Petrone, eleito o novo corregedor regional, é natural de Rio Grande (RS). Ingressou na Justiça do Trabalho catarinense em 12 de maio de 1989, tendo sido promovido à titularidade três anos depois. Como juiz titular, atuou nas cidades de São Miguel do Oeste, Videira, Criciúma e Tubarão. Em janeiro de 2009, tomou posse no cargo de desembargador do TRT-SC, tendo sido promovido pelo critério de merecimento. O magistrado tem duas graduações - Direito, pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e Psicologia, pela Universidade do Sul de Santa Catarina – e duas especializações - Teoria e Análise Econômica e Dogmática Jurídica. Possui, ainda, mestrado em Ciência Jurídica, com área de concentração em Fundamentos do Direito Positivo. No período de 2009 a 2011, foi diretor da Escola Judicial do TRT-SC.

A posse dos eleitos acontece no dia 6 de dezembro, na sala de sessões do Tribunal Pleno."

Fonte CSTJ

Trabalho Seguro é tema de seminário no Fórum Trabalhista de Goiânia (Fonte:CSTJ)

"Adoecimento mental, perícia médica e valoração do dano moral serão alguns dos temas que serão abordados durante o Seminário sobre Trabalho Seguro que que será realizado nos próximos dias 17 e 18 de outubro, no auditório do Fórum Trabalhista de Goiânia. O evento, promovido pelo TRT de Goiás, atende a Meta 7 do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho (PNPAT).

O seminário terá a participação de magistrados, procuradores do trabalho, servidores do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho, além de peritos médicos atuantes junto ao TRT da 18ª Região.

Serão disponibilizadas 300 vagas e as inscrições encerram-se no dia 14 de outubro. O formulário específico para a inscrição pode ser acessado no seguinte endereço eletrônico: http://www.trt18.jus.br/ead/. Os juízes titulares de varas do trabalho do interior do Estado poderão indicar um servidor para participar do evento.

Os demais integrantes do público-alvo do evento (membros e servidores do Ministério Público do Trabalho e peritos médicos), deverão solicitar suas inscrições por intermédio do e-mail inscricao.ej@trt18.jus.br. Maiores informações no telefone 3901-3538."

Fonte CSTJ

Eletrosul inicia montagem de aerogeradores de complexo eólico no RS (Fonte: Jornal da Energia)

"Complexo Eólico Geribatu, em Santa Vitória do Palmar, no extremo Sul do Rio Grande do Sul, Os serviços começaram pelo parque 10, que terá 14 máquinas com capacidade instalada total de 28 megawatts (MW). O empreendimento, construído em parceria entre Eletrosul (49%) e o Fundo de Investimentos em Participações (FIP) Rio Bravo Energia I (51%), terá ao todo 129 aerogeradores, com 258 MW de potência – suficiente para atender o consumo de cerca de 1,6 milhão de habitantes.

A implantação de um dos maiores complexos eólicos da América Latina começou em novembro do ano passado. Os primeiros meses de obras foram dedicados à abertura e recuperação de mais de 70 quilômetros de acessos aos locais de instalação e início da construção das bases dos aerogeradores. Até agora, perto de 30% das bases estão prontas para receber as máquinas, que serão montadas em paralelo à continuidade dos serviços de concretagem."

Fonte Jornal da Energia 

MME:Térmicas são estratégia de longo prazo (Fonte: Jornal da Energia)

"A construção de mais usinas térmicas no Brasil, englobando unidades nucleares e a carvão, é uma estratégia de longo prazo do governo federal, disse o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura. Ele participou do seminário Desafios da Energia no Brasil, promovido pelo Grupo de Economia da Energia (GEE), da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

“O sistema hidrotérmico brasileiro vai evoluir no sentido de nós completarmos o aproveitamento das usinas hidrelétricas”, disse. Ventura estimou que isso deve ocorrer entre 2025 e 2030. Haverá, segundo o secretário, um intervalo de mais 15 anos, em que a hidrelétrica funcionará como fonte principal do sistema elétrico nacional, embora simultaneamente acompanhada por outras fontes alternativas.

Até 2030, quando for concluído o aproveitamento do potencial do recurso hidrelétrico, do ponto de vista ambiental, Ventura frisou que será necessário expandir o sistema com outras fontes de geração.

“Não é possível atender a um País que cresce 4 mil MW ou 5 mil MW por ano, somente com essas fontes (renováveis). É necessário ter outra fonte que a gente chama que vai ser o carro-chefe da expansão e vai se responsabilizar por 40%, 50%, 60% do incremento do mercado”.

Entre as fontes térmicas existentes hoje, ele destacou a fonte nuclear, a fonte a carvão e a gás natural. “Como o sistema hidrotérmico do Brasil precisa de usinas de base, que operam de janeiro a dezembro, as térmicas adequadas a esse sistema não são as térmicas que têm combustível de custo elevado, derivadas do petróleo. São as térmicas que têm um custo do combustível baixo e que operam permanentemente durante os 12 meses do ano”.

Nesse sentido, Ventura salientou entre as de menor custo de combustível a nuclear, seguida do carvão mineral e do gás natural, “dependendo de ter oferta de gás a um preço que permita que seja competitiva a geração”.

O secretário ainda destacou que está em estudo a construção de mais quatro usinas nucleares no país até 2030, e que será em complemento à usina de Angra 3. “Essa visão de longo prazo está sendo revista neste momento, estendendo o horizonte de 2030 para 2050, onde a opção nuclear será reavaliada”. Ele defendeu a continuidade do programa nuclear brasileiro. As quatro usinas nucleares previstas no planejamento “continuam válidas”.

E embora a constituição brasileira não permita a participação do capital privado nos leilões de usinas nucleares, Altino Ventura manifestou que existe a necessidade de abertura no setor. “Não entendemos que o programa nuclear seria puramente estatal. Com a experiência que nós estamos tendo nas sociedades de propósito específico [SPEs] no parque de geração e transmissão, muito bem sucedida, é desejável que essa experiência seja estendida para a nuclear no que diz respeito à parte convencional da usina”."

Fonte Jornal da Energia 

Trabalho infantil tem redução mínima no país em 12 meses (Fonte: MTE)

"Números da PNAD 2012 apontam queda de 4%; Piauí é o estado com piores índices

Brasília – A exploração do trabalho infantil no Brasil teve redução mínima em 2012 em relação ao ano anterior, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD). Pouco mais de 3,5 milhões de crianças e adolescentes menores de 18 anos trabalhavam em 2012, contra 3,67 milhões em 2011, uma diminuição aproximada de 4%.  

O Piauí é o estado com maior índice de trabalho infantil em relação ao número total de crianças e adolescentes (14,37%), mesma posição que apresentou em 2011. Em segundo lugar na pesquisa de 2012, está Rondônia (12,51%); em terceiro, Acre (12,32%); em quarto, Santa Catarina (11,51%); em quinto, o Maranhão (11,07%). Santa Catarina é a grande mudança da pesquisa entre os piores índices. Em 2011, o estado estava em 14º lugar.

Para o gerente nacional do projeto MPT na Escola, responsável pela análise comparativa dos dados da PNAD 2012/2011, procurador do Trabalho Antônio de Oliveira Lima, o resultado de Santa Catarina do PNAD 2012 demonstra um ajuste da pesquisa aos números do Censo do IBGE de 2010. “Pelo Censo 2010, Santa Catarina é o estado com maior índice de trabalho infantil no país. Santa Catarina ter subido para o 4º lugar na PNAD de 2012 é compatível com o Censo”, observou Lima. 

Para o coordenador nacional de Combate ao Trabalho Infantil do Ministério Público do Trabalho (Coordinfância), Rafael Dias Marques, os números demonstram necessidade urgente de mais ação do Estado. “A publicação da PNAD 2012 demonstra uma saturação nos índices de redução do trabalho infantil, a demandar do Estado brasileiro a intensificação de suas ações, se quiser cumprir as metas a que se comprometeu, no sentido de erradicar as piores formas de trabalho infantil até 2016.”

Conferência Global –  O tema será um dos discutidos na III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que começa amanhã (8), em Brasília, com a participação de vários representantes dos países-membros das Nações Unidas. O Ministério Público do Trabalho participa do evento.

Esta é a primeira vez que um país fora da Europa recebe a Conferência Global sobre Trabalho Infantil. O procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, participará da cerimônia de abertura, dia 8, às 9h. No dia 9, o coordenador da Coordinfância, Rafael Marques, será um dos palestrantes da semiplenária “O papel do sistema judicial no combate ao trabalho infantil”, a partir das 16h15.

O evento, que tem o apoio da Organização Internacional do Trabalho (OIT), reúne em seu comitê executivo os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), do Trabalho e Emprego (MTE) e das Relações Exteriores (MRE). Os 195 países membros e observadores das Nações Unidas foram convidados; por se tratar de um evento quadripartite, as delegações são formadas por representantes de governos, organizações de trabalhadores e empregadores e sociedade civil."

Fonte MTE

Condenação do Grupo Pão de Açúcar sobe para R$ 400 mil (Fonte: MTE)

"Condenação do Grupo Pão de Açúcar sobe para R$ 400 mil

Decisão é resultado de recuso do MPT contra sentença de 1ª instância, que havia fixado o dano moral coletivo em R$ 200 mil

Campinas – O Tribunal Regional do Trabalho de Campinas aumentou para R$ 400 mil o valor do dano moral coletivo aplicado ao Grupo Pão de Açúcar por irregularidades encontradas em unidade do hipermercado Extra, em Araraquara (SP).  A decisão é resultado de recurso movido pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) contra sentença dada em primeira instância, que havia fixado à indenização para R$ 200 mil. 

A companhia foi processada em 2011 por descontos indevidos na rescisão de contratos, atraso no pagamento de verbas rescisórias, prorrogação ilegal de jornada de trabalho e falta de intervalos de descanso para os empregados. Na ação, ajuizada após a empresa se recusar a assinar termo de ajuste de conduta, o MPT pedia indenização não inferior a R$ 2 milhões, além da correção dos problemas. 

No acórdão, o desembargador relator Luís Carlos Cândido Martins Sotero da Silva decidiu pelo aumento da indenização para R$ 400 mil, cuja destinação favorecerá alguma entidade assistencial sem fins lucrativos de Araraquara. A indicação será feita pelo MPT.

O grupo pagará multa diária de R$ 1 mil por trabalhador prejudicado caso descumpra a decisão."

Fonte MTE

Após flagrante de trabalho escravo, Lojas Americanas pagará multa de R$ 250 mil (Fonte: Brasil de Fato)

"Cinco bolivianos foram flagrados em condições precárias em uma oficina clandestina de costura, na cidade de Americana (SP).

A Lojas Americanas tem o prazo de dois meses para identificar os fornecedores que não atendam às exigências do MPT e descredenciá-los, assim como efetuar o cancelamento dos pedidos já realizados", além de pagar uma multa de R$ 250 mil. Esta é a decisão do Ministério Público do Trabalho (MPT), prevista no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), divulgada em nota na última quarta-feira (02).

A decisão é efeito da descoberta de cinco bolivianos flagrados em condições precárias em uma oficina de costura fornecedora da empresa, em Americana (SP), em janeiro deste ano. Quatro crianças também foram encontradas no local no dia da fiscalização.

Além de não terem carteira de trabalho e serem submetidos à carga excessiva, os trabalhadores ficavam em espaço com calor intenso, sem ventilação, apertados entre pilhas de tecido, com ligações irregulares elétricas e sem extintores.

Segundo a nota divulgada pelo MPT, o TAC indica que antes das Lojas Americanas efetuar os pedidos de compra, ela deve "verificar se a empresa contratada é constituída como pessoa jurídica e se os seus empregados estão devidamente registrados em carteira de trabalho, mediante vistorias e solicitação de documentos."

Fonte Brasil de Fato 

Centrais fazem ato como parte da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente (Direito do Trabalhador)

"De acordo com os organizadores, os atos foram articulados com a Organização Internacional do Trabalho (OIT)

O movimento sindical faz um ato na avenida Paulista pela defesa de melhorias nas condições trabalho, como parte da Jornada Mundial pelo Trabalho Decente, que ocorre nesta segunda-feira (7) em várias partes do mundo. Os manifestantes iniciaram a concentração na Praça Oswaldo Cruz às 10h e seguiram, às 11h20, em caminhada até o prédio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), onde entregarão um documento para o empresariado. O protesto bloqueia duas faixas no sentido Consolação.

Segundo João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, a campanha mundial é pela regularização do trabalho, sobretudo nos países mais pobres. “Com a globalização, as empresas normalmente procuram onde tem menos organização, onde a legislação é fraca em relação aos trabalhadores, por isso essa campanha mundial”, disse ele.

No Brasil, participam a Força Sindical, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT), que são filiadas à Confederação Sindical Internacional. De acordo com os organizadores, os atos foram articulados com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Para Juruna, o Brasil precisa corrigir distorções como a falta de registro em carteira profissional, que faz o trabalhador perder vários direitos; o reconhecimento das convenções coletivas, permitindo melhorias de condições de trabalho, de jornada e no pagamento de horas extras; a redução das demissões imotivadas; e o combate ao trabalho escravo e infantil.

De acordo com Quintino Severo, secretário de Finanças da CUT nacional, a passeata de hoje também é contra a terceirização. “Infelizmente, tramita no Congresso Nacional um projeto que amplia a precarização, amplia as más condições de trabalho no Brasil”, declarou. Outras reivindicações, como redução da jornada de trabalho e discriminação contra mulheres, fazem parte da pauta dos movimentos.

Segundo Severo, antes de seguir para a Avenida Paulista, os manifestantes protestaram em frente a uma concessionária da montadora Nissan para denunciar más condições de trabalho de uma fábrica da empresa nos Estados Unidos. "É uma empresa que não permite aos seus trabalhadores irem ao banheiro. Então, coloca uma condição muito análoga ao trabalho escravo”, disse ele."

Fonte Brasil de Fato

Walmart é condenado em R$ 22,3 milhões por assédio moral (Fonte: Brasil de Fato)

"O Walmart foi condenado a pagar R$ 22,3 milhões por dano moral coletivo devido à prática de discriminação e assédio moral contra funcionários, ex-empregados e promotores de vendas. A decisão foi dada pela 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho no Distrito Federal e em Tocantins (TRT 10ª Região), que acatou recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) da sentença de primeira instância, que havia julgado improcedente a ação contra a rede de supermercados.

As irregularidades ocorreram em supermercados no Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. O Walmart também é acusado de terceirização ilícita e de fraudes no sistema de ponto de seus empregados. “Ficou fartamente comprovado a prática de atos discriminatórios por condições familiares, raciais, sexuais e socioeconômicas, relacionamentos afetivos entre obreiros, saúde, atestado médico, origem, etnia e outras características físicas”, afirma o procurador do Trabalho Valdir Pereira da Silva, responsável pelo processo.

O relator do caso, desembargador Mário Macedo Fernandes Caron, considerou graves as faltas da empresa. “Expor o trabalhador a jornada excessiva põe em risco sua saúde e compromete o convívio familiar e social. Expor o trabalhador a assédio moral mina sua autoestima. Limitar o atendimento de necessidades fisiológicas do trabalhador expõe a risco sua integridade física. A terceirização ilícita expõe o trabalhador a precarização de seus direitos”, explica.

Obrigações

A decisão também proíbe o supermercado de submeter seus funcionários à obrigação de cantar ou dançar hino motivacional em suas dependências, de exigir permissão para idas ao banheiro, além de acabar com a terceirização de atividade-fim e com a subordinação direta dos promotores de vendas a chefias do supermercado.

O Walmart é a terceira maior rede de supermercados do Brasil e aparece no ranking da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) com faturamento de R$ 26 bilhões em 2012. No mesmo ano, fechou o período com 82.341 empregados.

Share on facebookShare on orkutShare on twitterShare on printShare on pdfonlineShare on email."

Fonte Brasil de Fato 

Construção de usinas térmicas é estratégia energética a longo prazo, diz ministério (Fonte: Jornal do Commercio)

"A construção de mais usinas térmicas  no Brasil, englobando unidades nucleares e a carvão, é uma estratégia de longo prazo do governo federal, disse nesta segunda-feira (7/10) o secretário  de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura. Ele participou do seminário Desafios da Energia no Brasil, promovido pelo Grupo de Economia da Energia (GEE),  da Universidade Federal do Rio de Janeiro, no Centro de Convenções da Bolsa de Valores do Rio de Janeiro.

“O sistema hidrotérmico brasileiro vai evoluir no sentido de nós completarmos o aproveitamento das usinas hidrelétricas”, disse. Ventura estimou que  isso ocorrerá  entre 2025 e 2030, “mais ou menos”.  Haverá, segundo o secretário, um intervalo de mais 15 anos, em que a hidrelétrica funcionará como fonte principal do sistema elétrico nacional, embora simultaneamente  acompanhada por outras fontes  alternativas.

Até 2030, quando for concluído o aproveitamento do  potencial do recurso hidrelétrico, do ponto de vista ambiental, Ventura  frisou que será necessário expandir o sistema  com outras fontes de geração.  Ele disse que todas as demais fontes renováveis têm um papel importante e complementar a cumprir.

“Não é possível  atender a um país que cresce 4 mil megawatts [MW] ou 5 mil MW por ano, e  isso crescente ao longo do tempo, em função do nosso  nível de consumo de energia elétrica,  somente com essas fontes. É necessário ter outra fonte  que a gente chama que vai ser o carro-chefe da expansão e vai se responsabilizar por 40%, 50%, 60% do incremento do mercado”.

Essas serão fontes térmicas,  indicou o secretário.  Entre as fontes térmicas existentes  hoje, ele destacou a fonte nuclear, a fonte a carvão e a gás natural. “Como  o sistema hidrotérmico do Brasil precisa de  usinas de base, que operam de janeiro a dezembro, as térmicas adequadas a esse  sistema  não são as térmicas que têm combustível de custo elevado,  derivadas do petróleo. São as térmicas que têm um custo do combustível baixo e que operam permanentemente durante os 12 meses do ano”.

Nesse sentido, Ventura salientou  entre as menor custo de combustível a nuclear, seguida do carvão mineral e do gás natural, “dependendo de ter oferta de gás a um preço que permita que seja competitiva a geração [de energia]”.

O secretário disse que no planejamento de longo prazo, até 2030, está prevista a construção de mais quatro usinas nucleares no país. Esse programa, conforme destacou, se encontra em fase de estudo, “não de decisão”, em complemento à Usina Angra 3, atualmente em construção na Central Nuclear Almirante Álvaro Alberto, no município fluminense de Angra dos Reis. “Essa visão de longo prazo está sendo revista neste momento, estendendo o horizonte de 2030 para 2050, onde a opção nuclear será reavaliada”.  Ele defendeu a continuidade do programa nuclear brasileiro. As quatro usinas nucleares previstas no planejamento “continuam válidas”.

O aspecto da comercialização da energia está sendo considerado na análise das usinas nucleares. Ventura disse que a escolha permanece pela construção das novas unidades nas regiões Nordeste e Sudeste pelo fato de as duas regiões não apresentarem outros recursos energéticos suficientes para  expandir a sua oferta de geração.   “O país está se preparando para ter os elementos que permitam caracterizar a viabilidade técnica, econômica e ambiental de  novas nucleares."

Embora a Constituição brasileira não permita a  participação do capital privado nos leilões de usinas nucleares, Altino Ventura manifestou que existe a necessidade de abertura no setor. “Não entendemos  que o programa nuclear seria puramente estatal. Com a experiência que nós estamos tendo nas sociedades de propósito específico [SPEs] no parque de geração e transmissão, muito bem sucedida, é desejável que essa experiência seja estendida  para a nuclear no que diz respeito à parte convencional da usina”.

Ventura observou que a evolução da tecnologia de captura de carbono será essencial para a utilização de carvão mineral como combustível para as usinas térmicas, tendo em vista as implicações ambientais e as mudanças climáticas. A análise dos custos desse processo também poderá determinar  uma geração competitiva e um papel relevante do carvão mineral."

Fonte Jornal do Commerico

Defender la educación no es un delito. ¡Basta de represión!(Fonte: @LabourStartES)

"En la pasada huelga en el sector de la educación, estudiantes y trabajadores salieron a la calle para luchar contra la inminente privatización de la educación, para parar la LOMCE y pedir mejoras y reclamar derechos en las condiciones laborales.

La respuesta del Estado a través de la Subdelegación del Gobierno y sus instrumentos de represión (Policía Nacional) ha sido la de sancionar económicamente a través de una veintena de multas a aquellas personas que participaron en la convocatoria con el afán de defender los derechos de la clase trabajadora y el acceso y permanencia al sistema educativo en igualdad de oportunidades. Cinco de esas multas fueron a parar a militantes de este sindicato que decidieron secundar la convocatoria. Lo paradójico de esta historia es que tanto a estas cinco multas como al resto se les acusa de acciones y hechos que no acontecieron y además fueron impuestas sin identificación previa ni levatamiento de acta de denuncia delante de los acusados. Empieza a oler a podrido...

La historia más llamativa es la de un joven estudiante que pertenece a otro colectivo y que participa activamente en los movimientos sociales de la capital. Éste también recibió la multa a pesar de que se encontraba a miles de kilómetros disfrutando de la conocida beca Erasmus. ¿Hablamos del uso de listas negras por parte de la Brigada de Información de la Policía Nacional? Toma democracia!... come libertad! Lo que está claro es que parte de esas multas han ido a parar a personas que participan activamente en los movimientos sociales o militan en algún colectivo u organización política de índole contraria a la que sustenta el poder. Estas medidas impuestas tienen un claro sentido amedrantador ya que lo que busca el Estado con las mismas es perseguir, intimidar, atemorizar y apaciguar a personas dispuestas a salir a la calle a luchar por lo que les pertenece y a todo aquél que de un paso adelante y peleen por sus derechos y los derechos de los que vienen detrás. Pero el Estado se olvida de una herramienta potente con la que cuenta la clase trabajadora: la solidaridad. Estas multas no van a frenar nuestra acción sindical y política. Seguiremos luchando en los centros de estudio, trabajo y en la calle contra el sistema capitalista y contra el Estado que nos oprime. Esta campaña se hace con el objetivo de visibilizar los tejemanejes que la democracia usa para tenernos “atados y bien atados” y denunciar públicamente el acoso al que se ven sometidos los movimientos sociales en esta capital y el resto del estado español. DEFENDER LA EDUCACIÓN NO ES UN DELITO CONTRA LA REPRESIÓN: ACCIÓN DIRECTA, SOLIDARIDAD Y LUCHA POPULAR

CNT-AIT SECCIÓN ENSEÑANZA ALMERÍA"

Fonte @LabourStartES

Contraf-CUT discute impacto da crise global sobre bancários no Chile (Fonte: CONTRAF-CUT)

"A Contraf-CUT participa nesta semana em Santiago, no Chile, da oficina tripartite sobre o impacto da crise econômica e financeira global sobre os trabalhadores do setor financeiro nos países do Cone Sul. Iniciado na segunda-feira (7), o encontro termina nesta quarta-feira (9). 

O evento é promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), reunindo representantes de trabalhadores, bancos e governos de cinco países da América Latina, com o objetivo de fazer uma revisão dos efeitos da crise global para os trabalhadores do setor financeiro. 

Para a OIT, a oficina é uma oportunidade para que os participantes compartilhem experiências, medidas que apontem para estabilizar os sistemas financeiros dos países e para indicar possibilidades de ações para reforçar o diálogo social, o desenvolvimento e a implementação de medidas.

Participam representantes dos trabalhadores do Brasil, Chile, Argentina, Uruguai e Paraguai. O secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, representa os bancários brasileiros. Também está presente o diretor regional da UNI Américas Finanças, André Luiz Rodrigues.

Fenaban ausente 

Apesar de tripartite, a Fenaban não está participando. O coordenador de relações do trabalho, Mauro Rodrigues de Souza, representa o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). 

Na mesa de abertura, o representante da OIT, Jonny Sendayone, apresentou o programa e os princípios fundantes da ação da entidade, frisando emprego, seguro social, direitos do trabalho e diálogo social.

Cortes e precarização do emprego no Brasil

"Pelo Brasil, aproveitamos para apresentar algumas contribuições ao texto elaborado pelo Mário Vazques, consultor da OIT. Apresentamos a discussão central que o Sistema Financeiro Nacional deve estar voltado para atender as necessidades da economia real. Denunciamos que os processos especulativos põem em risco a saúde financeira dos bancos", explica Miguel.

O dirigente da Contraf-CUT apresentou também dados do emprego e desempenho dos bancos no Brasil, destacando os altos lucros obtidos, mas que, mesmo assim, os privados continuam demitindo. "O grave problema da rotatividade vem se transformando em eliminação de postos de trabalho. Houve corte de 422 empregos por mês entre o período de janeiro a agosto de 2013", apontou Miguel. 

Outro assunto focado pelo diretor da Contraf-CUT foi a terceirização, que traz a precarização do emprego. "Este é um tema que preocupa todos os trabalhadores do Brasil e dos demais países do Cone Sul. Curiosamente em todos os lugares estão sendo autorizados pelos respectivos bancos centrais a inclusão da figura dos correspondentes bancários", denunciou. 

Segundo Miguel, a terceirização é uma estratégia dos bancos que tem sido usada para reduzir os custos de pessoal e que acaba sendo efetivada sem qualquer compromisso de responsabilidade social com os trabalhadores e a sociedade.

"Defendemos ainda a venda responsável de produtos financeiros e a necessidade de os bancos implantarem de fato a igualdade de oportunidades", concluiu Miguel."

Fonte  CONTRAF-CUT

Professor de escola pública receberá abono de um terço sobre férias de 60 dias (Fonte: TST)

"Se há, por lei municipal, a garantia de 60 dias de férias por ano, o adicional de um terço deve ser pago sobre a remuneração referente a todo o período de descanso. Com este entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu agravo de instrumento do Município de Uruguaiana (RS), que terá que pagar a um professor municipal o adicional sobre 60, e não sobre 30 dias de férias.

Condenado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), o município recorreu ao TST, alegando que a decisão violava o inciso XVII do artigo 7º da Constituição da República, que garante o abono de 1/3. Argumentou, ainda, que o aumento das despesas dos entes públicos necessita de prévia dotação orçamentária, o que não ocorreu no caso.

TST

Relator do agravo de instrumento, ministro João Oreste Dalazen, não constatou a ofensa à Constituição indicada pelo município. Segundo ele, esse dispositivo confere aos empregados, por ocasião das férias, além da remuneração habitualmente recebida, o direito a "um adicional correspondente a, pelo menos, um terço daquele valor". 

No caso em questão, a Lei Municipal 1.781/1985 garantiu aos professores da rede pública de Uruguaiana férias anuais de no mínimo 60 dias. Por essa razão, de acordo com o ministro, "o adicional de 1/3 de que trata o artigo 7º da Constituição deve incidir sobre a remuneração relativa à totalidade desse período, já que esse dispositivo não restringe o pagamento do terço constitucional ao lapso temporal de 30 dias".

Além disso, o relator outras decisões do TST nesse mesmo sentido em processos semelhantes e envolvendo o mesmo município. Com essa fundamentação, a Quarta Turma negou provimento ao agravo de instrumento, impossibilitando o exame do recurso de revista do empregador."

Fonte TST

Artistas gravam vídeos contra projeto sobre terceirização (Fonte CNTT - CUT)

"A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) mantém uma campanha vigorosa contra o projeto de lei que regulamenta a terceirização, o PL 4330, de 2004, que está com sua tramitação na Câmara interrompida por falta de acordo entre líderes partidários, representantes dos trabalhadores e empresários. Em parceria com o Movimento Humanos Direitos (MHUD), a campanha lançou dois vídeos, com textos contundentes, sobre o que consideram perigos "para as gerações futuras".

Os vídeos são curtos, com cerca de 90 segundos cada um, e trazem mensagens gravadas por atores de expressão nacional. Do primeiro, participam Osmar Prado, Dira Paes, Bete Mendes, Priscila Camargo e Gilberto Miranda. Dira e Priscila são dirigentes do MHUD. “A terceirização traz benefícios apenas para empresários, que poderão cortar custos pagando salários mais baixos”, diz um dos depoimentos.

O segundo vídeo foi gravado por Wagner Moura e Camila Pitanga, e também tem texto forte. “Há algo errado quando uma grande marca diz que pretende terceirizar suas atividades. Atrás de um discurso de modernização da indústria e do campo, estão as piores formas de exploração do trabalho humano”, diz. “Um produto na prateleira pode esconder uma triste realidade de exploração de um trabalhador. É esse o Brasil que você quer para as gerações futuras?”, ressalta.

Os sindicatos comemoraram na semana passada o compromisso das bancadas do PT, PSB, PCdoB e Psol de lançar mão de todos os recursos regimentais possíveis para impedir que o texto seja posto em votação no plenário da Câmara dos Deputados. Entretanto, as centrais sindicais admitem a força do lobby empresarial. Os vídeos são um reforço e tanto para essa precaução."

Fonte CNTT CUT

Bradesco perde queda de braço para bancários e apela para interdito (Fonte: CONTEC BRASIL)

"O Banco Bradesco não conseguiu frear o forte movimento dos bancários em Varginha e região e demais cidades do Brasil e foi preciso utilizar de meios vexatórios como o Interdito Proibitório para tentar parar o movimento paredistas dos bancários.

O Sindicato dos Bancários de Varginha já está providenciando o necessário para conseguir derrubar a liminar.

Ainda assim, nesta segunda-feira o Sindicato estará apoiando o movimento em todas as agências, inclusive no Bradesco onde não existe impedimento.

Caso tenhamos a decisão favorável na terça-feira, manteremos mais vigilantes ainda junto ao Bradesco para manter forte a nossa greve até arrancarmos uma

Proposta que atenda aos bancários

A GREVE está cada vez mais forte. Nos bancos públicos mais de 90% das cidades do sul e sudoeste de Minas estarão paradas na segunda-feira.  Nos bancos privados segue firme a paralisação nas cidades polos como Varginha, Pouso Alegre, Lavras, Três Corações, Passos, Campanha, Elói Mendes, Alfenas, com a presença do Sindicato.  Mais cidades ainda irão aderir o movimento nesta segunda.  Abaixo quadro das cidades que estão aderindo a greve."

Fonte CONTEC BRASIL

Câmara intermediará diálogo entre Febraban e bancários em greve (Fonte: Portal Vermelho)

"A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, aprovou na manhã desta quarta-feira (2), requerimento de autoria do deputado Chico Lopes (PCdoB-CE), solicitando a realização de audiência pública para buscar a intermediação de diálogo entre a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) e os bancários, em greve em todo o País, desde o último dia 19. 

 O requerimento foi aprovado diante da justificativa de urgência para a busca de um entendimento que contemple as reivindicações da categoria e o interesse da sociedade, na retomada das atividades das agências bancárias, com segurança, qualidade de serviço, respeito aos trabalhadores.

“Os bancários seguem em luta, de um modo muito intenso, em todos os estados, com a maior parte das agências bancárias paradas, com grandes consequências mas também com muito apoio por parte da sociedade. Agora, chama a atenção a ausência de resposta da Febraban às reivindicações. Não está havendo diálogo, nenhuma demonstração de interesse em resolver a questão”, aponta o deputado Chico Lopes, integrante da Comissão de Trabalho, na qual será realizada, em data a ser definida, a audiência pública para a qual serão convidados representantes dos banqueiros e dirigentes sindicais dos bancários.

“A categoria está indignada com a ausência de resposta por parte da Federação dos Bancos aos trabalhadores. Uma vez que a greve traz consequências diretas sobre o cotidiano de atividades em todo o País, a Comissão de Trabalho da Câmara Federal procurará contribuir nessa intermediação, para que haja uma resposta aos trabalhadores e à sociedade”, enfatiza Chico Lopes. 

“Temos compromisso do presidente da Comissão, de que a audiência pública será marcada o mais rapidamente possível. A aprovação do requerimento na Câmara já deve servir de alerta para que a Febraban venha a mudar de postura e perceba a necessidade de dialogar, para a busca de uma solução”, complementa o parlamentar.

Pelo requerimento aprovado, a audiência pública contará com a participação de Carlos Alberto Cordeiro da Silva, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf); de Lourenço Ferreira do Prado, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito (Contec) e dos representantes da Febraban."

Fonte Portal Vermelho

Por propostas decentes, greve continua (Fonte: Bancários Cassistas)

"Após mais de um mês, sendo 20 dias de greve dos bancários, a Fenaban rompeu o silêncio e se reuniu com o Comando Nacional da categoria. No entanto, em vez de oferecer uma proposta que atendesse às justas reivindicações dos trabalhadores , os banqueiros frustraram mais uma vez as expectativas. Da mesma forma, nos bancos públicos, o governo ainda opta por ignorar os interesses dos bancários.

É nítido que os bancos podem, e devem, atender aos bancários. Oferecer uma proposta aceitável, especialmente com uma das maiores greves dos últimos anos, é o mínimo esperado.

A pressão da greve precisa fazer com que a Fenaban apresente uma proposta global, contemplando itens econômicos e sociais como o piso salarial com referência no Dieese (R$2.860); fim das demissões e do assédio moral; reajuste de 11,93%; o vale-cultura; a PLR justa; entre outros, além de mudanças na cláusula de compensação dos dias parados, apontando para seu abono integral.

Nas mesas específicas, o governo, para solucionar o impasse, precisa apresentar proposta que contemple questões como a isonomia; o ATS (anuênio); mais contratações; fim do banco de horas; PCR, etc.

Os bancários estão dispostos a negociar, mas também já demonstraram, nessa greve, capacidade de lutar por seus interesses. Quem produz os lucros recordes do sistema financeiro são os bancários, com seu trabalho.

Na última segunda-feira (07/10), em assembleias por todo o Brasil, os bancários rejeitaram a proposta patronal e decidiram manter a greve, unificadamente.

Enquanto não forem apresentadas propostas decentes, a greve continua."

Fonte: Bancários Classistas