#Bancários querem novo modelo de Banco Postal com #BB (Fonte: Sind.Bancários Curitiba)

"O Banco do Brasil começou a operar oficialmente o Banco Postal na segunda-feira, dia 02. O Banco Postal fica dentro das agências dos Correios, presente em 5.273 municípios brasileiros. Até então, a operação era feita pelo Bradesco e levantou uma série de críticas do movimento sindical, que agora cobra do BB um novo modelo para o banco.

Leia em reportagem da Contraf-CUT:

Contraf-CUT cobra outro modelo de Banco Postal do Banco do Brasil

 A Contraf-CUT cobrou nesta segunda-feira (2) outro modelo de Banco Postal no primeiro dia em que o Banco do Brasil assumiu a prestação de serviços financeiros nas agências dos Correios, em todo país. O espaço era anteriormente ocupado pelo Bradesco, desde 2002. O Banco Postal é um dos 160 mil correspondentes em todo o território nacional.

 "Não somos contra o Banco Postal, mas defendemos outro modelo, bem diferente do que foi implantado pelo Bradesco, que se pautou pela precarização do trabalho, terceirização e insegurança, na lógica do lucro cada vez maior", afirma o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.

"Queremos ver o Banco Postal como fator de inclusão bancária, com serviços exercidos por bancários, com assistência financeira aos clientes, com segurança e com proteção ao sigilo bancário", explica o dirigente sindical. "O BB, que vive pregando a responsabilidade socioambiental, tem a oportunidade de oferecer um novo modelo com qualidade de atendimento para a população", aponta.

Inclusão sem precarização – Desde 2001, o Bradesco utilizava o Banco Postal como correspondente bancário, mas o contrato com os Correios acabou no final de 2011. O leilão para escolha do novo usuário dos balcões dos Correios foi realizado em maio do ano passado, e o BB rematou o lance de R$ 2,3 bilhões, valor considerado "alto" pelo mercado, superando Itaú, Bradesco e Caixa Econômica Federal.

A Contraf-CUT não defende o fim dos correspondentes, mas a sua transformação em pequenas agências e postos de atendimento. Aliás, o Bradesco, depois que perdeu o leilão para o BB, abriu mais de 1.000 agências e 799 postos no ano passado, o que prova a viabilidade econômica de instalação de unidades com bancários e segurança.

"Defendemos a inclusão bancária sem precarização e, para tanto, propomos que os serviços prestados pelo Banco Postal sejam feitos por bancários. Os trabalhadores dos Correios possuem outras funções e não devem executar tarefas estranhas a sua rotina de trabalho", salienta.

Inclusão com segurança – Além disso, os próprios clientes saem perdendo quando não usufruem de um serviço financeiro executado por bancários. "Sem contar que os clientes estão expostos nos correspondentes a riscos por falta de segurança adequada, já que esses estabelecimentos não cumprem a Lei nº 7.102/83 que trata das instituições financeiras", destaca.

Em 2011, as agências dos Correios sofreram pelo menos 65 assaltos em 44 cidades na Paraíba. O número é 22% maior em relação à quantidade de ações criminosas registradas no ano anterior, um total de 53. "Vários municípios estão discutindo a aprovação de leis para a instalação de equipamentos de segurança para proteger a vida de trabalhadores e clientes", frisa Ademir.

"Em algumas regiões do país, há liminares da Justiça por não cumprimento de exigências da lei nº 7.102/83 quanto à segurança. Estados como Alagoas não podem abrir novas unidades, e em Sergipe as unidades deveriam fazer adaptações", relata o funcionário do BB e diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ernesto Izumi. "Também há ações judiciais que reivindicam direitos de bancários para os trabalhadores do Banco Postal e também indenização em casos de assalto."

 Ademir aponta mais um agravante. A terceirização do atendimento via agências dos Correios, no melhor estilo da ganância de ampliar a rentabilidade como qualquer outro banco privado, não combina com a missão do BB como banco público", alerta. "O papel do BB é atender as necessidades financeiras da sociedade, oferecendo crédito acessível e barato, e garantindo inclusão bancária com qualidade, segurança e sigilo protegido", observa.

Situação dos clientes – Os clientes que tinham conta aberta pelo Banco Postal continuarão sendo correntistas do Bradesco.

Os aposentados e pensionistas do INSS que recebiam o benefício no Banco Postal também continuarão sendo atendidos nas agências e demais postos de atendimento do Bradesco.

Os beneficiários do INSS que tiverem dúvidas podem procurar uma agência do Bradesco ou dos Correios, bem como ligar para 135 (Central do INSS) ou 0800 724 8388 (Central do Bradesco).

O cliente que preferir migrar para o BB, deve fazer um cadastro em qualquer agência do banco ou na internet (www.bb.com.br). Após o preenchimento do formulário e da análise dos dados, ele receberá uma correspondência com orientações detalhadas para a migração da conta.

Os Correios afirmaram que os interessados em utilizar a estrutura da empresa para operações bancárias agora deverão se tornar correntistas do Banco do Brasil.

Presença – Segundo a imprensa, o Banco Postal cobre 95% do território brasileiro e tem faturamento anual que beira R$ 1 bilhão. Em 2010, o Bradesco teve uma receita de R$ 820 milhões com operações nas agências dos Correios.

Essas unidades oferecem serviços bancários básicos, como abertura de contas, saques, depósitos, pagamentos, consulta de saldos e extratos e recebimento de benefícios do INSS.

Conforme os Correios, em dez anos de operação, foram abertas no Banco Postal mais de 10 milhões de contas e está presente em 5.266 municípios (6.192 agências).

O contrato com o BB é de cinco anos e seis meses, prorrogável por mais cinco anos.

"A prestação de serviços por trabalhadores com menos direitos e sujeitos a mais insegurança é algo que não podemos admitir", ressalta Ernesto. 

"Um outro Banco Postal é possível", conclui Ademir.

Contraf-CUT com SP Bancários"

Extraido de http://www.bancariosdecuritiba.org.br/noticias_detalhe.asp?id=13558&id_cat=3

Certidão trabalhista entra em vigor a partir de hoje (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Bárbara Pombo e Juliano Basile | De São Paulo e Brasília

Valor Econômico - 04/01/2012

Entra oficialmente em vigor hoje a lei que exige a apresentação da Certidão Negativa de Débito Trabalhista (CNDT) pelas empresas que querem participar de licitações públicas. O Tribunal Superior do Trabalho (TST), entretanto, concedeu 30 dias para as companhias com dívidas trabalhistas regularizarem a situação sem que sejam imediatamente afetadas pela medida. Pelo Ato do TST nº 01, publicado ontem, os devedores terão um mês para quitar ou justificar a falta de pagamento antes de serem "negativadas". "É prudente a concessão de prazo razoável para que o devedor interessado, após inscrito no banco de dados, adote as providências necessárias para a correção de eventuais inconsistências ou a satisfação do crédito em execução", afirma o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.

A certidão será emitida a partir das informações contidas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), que, até ontem, tinha cerca de um milhão de empresas inscritas. A lista de inadimplentes passa a ser divulgado hoje pelo tribunal. Foram cadastrados no banco mais de 1,5 milhão de processos que aguardam execução. O documento poderá ser impresso gratuitamente pelo site do TST.

A inclusão de nomes de empresas na lista de devedores será automática. De acordo com as regras que foram aprovadas pelos ministros do TST, em agosto, basta que a dívida seja confirmada pelos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) para que conste o nome da empresa como devedora.

Pela norma do TST, a empresa será negativada a partir do 31º dia se não honrar a dívida ou esclarecer o motivo do não pagamento. O tempo concedido é considerado importante porque muitos advogados já verificaram erros no banco durante a consulta pública aberta às empresas no fim do ano passado. "Há clientes que já quitaram o débito e continuam inscritos e outros que eram responsáveis solidários e ainda estão como inadimplentes mesmo tendo o devedor principal já feito o pagamento", afirma Otávio Silva, sócio da área trabalhista do Siqueira Castro Advogados.

Silva afirma que entrou com despachos nos plantões judiciais de vários tribunais para conseguir a exclusão de grandes empresas da área de mineração e construção civil. "Juntos eles possuem mais de 300 processos em execução pelo país. Muitos deles consegui retirar do banco", diz.

No Maranhão, advogados ainda não conseguiram confirmar se há processos incluídos indevidamente. De acordo com Pollyana Letícia Nunes Rocha, do Ulisses Sousa Advogados Associados, a listagem dos devedores no Estado começou apenas em dezembro por causa da greve dos servidores, que suspendeu o atendimento ao público. "Por isso, ainda não confirmamos dados concretos sobre a inclusão de processos já quitados, pois nos andamentos do site do TRT da 16º Região constam apenas inclusão, exclusão, alteração, não sendo específico qual das três foi realizada", diz.

De acordo com advogados, é possível entrar com mandado de segurança na Justiça caso a empresa adimplente não consiga a exclusão. Segundo Eliane Ribeiro Gago, do escritório Duarte Garcia, Caselli Guimarães e Terra Advogados, esta seria a última alternativa. "O procedimento mais adequado e rápido seria a elaboração de uma petição endereçada ao juízo da execução juntando o comprovante de quitação do débito", diz.

O sistema de identificação de devedores foi criado para resolver uma situação constrangedora na Justiça do Trabalho. Atualmente, de cada cem pessoas que ganham uma ação trabalhista, apenas 31 recebem. São cerca de 2,5 milhões de processos em fase de execução. Para Dalazen, isso significa que a taxa de congestionamento da execução trabalhista brasileira atinge "o preocupante patamar de 69%".

Para resolver esse problema, o presidente do TST defendeu a aprovação da norma no Congresso com a criação do Banco de Devedores e de três certidões. A primeira é a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. Ela indica as empresas que não têm dívidas com a Justiça do Trabalho. A segunda é a Certidão Positiva de Débitos. Essa última mostra quem são os devedores. Há ainda a Certidão Positiva com efeitos de negativa para a empresa que foi citada a executar a dívida, mas que ainda questiona algum aspecto do pagamento.

O projeto enfrentou a oposição de entidades empresariais no Congresso, mas foi aprovado e sancionado pela presidente Dilma Rousseff, em 7 de julho de 2011, quando se transformou na Lei nº 12.440.

Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a lei aumenta a burocracia e os custos para as empresas. Na opinião do presidente do conselho de assistência sindical da Federação do Comércio de São Paulo (Fecomercio-SP), Ivo Dall"Acqua, a medida pode ter um efeito inverso do esperado. Isso porque as empresas dependentes de licitações públicas poderiam ter problemas em resolver pendências trabalhistas por falta de dinheiro. "Elas deveriam continuar fornecendo e ter parte do valor faturado amortizado pelos débitos", diz.

Para o desembargador Nelson Nazar, presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo (2ª região), o maior do país, a certidão será uma forma eficaz de pressionar as empresas a quitarem seus débitos. "O documento vai atuar na parte mais sensível das empresas que é a conquista de mercado", diz.

A Certidão será um mecanismo importante que servirá à efetividade da prestação jurisdicional, afirma Renato Henry Sant"Anna, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da justiça do Trabalho (Anamatra), entidade que defendeu a aprovação da lei. "As obrigações trabalhistas devem ser prioritárias, assim como as questões tributárias e previdenciárias, já que o crédito trabalhista é privilegiado", enfatizou Sant"Anna."

#TrabalhoEscravo no Brasil continua aumentando e atinge recorde de infratores (Fonte: MST)

"Por Evelyn Pedrozo
Da Rede Brasil Atual

A "lista suja" de pessoas físicas e jurídicas flagradas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em ato de exploração de mão de obra análoga à escrava foi acrescida de 52 nomes em 2011, totalizando o número recorde de 294 infratores. Foram retirados apenas dois empregadores, que cumpriram os requisitos para a exclusão. O baixo número deve-se, grande parte, à não quitação das multas aplicadas. Segundo o ministério, nunca houve tanta irregularidade ao mesmo tempo.

O cadastro é utilizado pelas indústrias, varejo e exportadores para a aplicação de restrições e para não permitir a comercialização dos produtos oriundos do uso ilegal de trabalhadores. O Pará lidera a lista, com nove inclusões, devidas ao trabalho de desmatamento da mata amazônica. A Construtora BS, contratada pelo consórcio Energia Sustentável do Brasil (Enersus), foi flagrada utilizando 38 escravos na construção da Usina Hidrelétrica de Jirau. Entre os novos, estão usineiros, madeireiras, empreiteiras, médicos, políticos, famílias poderosas e casos de exploração de trabalho infantil e de trabalho escravo urbano.

O chefe da Divisão de fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo do MTE, Alexandre Lyra, observou que o setor pecuário está no topo da lista, pelas más condições oferecidas aos trabalhadores nas capinadas para pastagem do gado, seguido de perto pela indústria sucroalcooleira, madeireiras e carvoarias. O executivo mencionou um flagrante registrado em outubro passado, em Goiânia (GO), onde trabalhadores de uma usina de açúcar chegavam a cumprir 19 horas de jornada diária no setor industrializado. "As pessoas acreditam que o pior acontece na lavoura, mas esse caso mostrou uma outra faceta", disse.

O cadastro foi criado em 2004. Ao ser incluído, o infrator não pode mais obter empréstimos em bancos oficiais do governo e também entra para a lista das empresas pertencentes à "cadeia produtiva do trabalho escravo no Brasil".

As denúncias chegam ao órgão pela Secretaria de Inspeção, pelas superintendências regionais do Trabalho e Emprego ou por instituições parceiras, como a Comissão Pastoral da Terra, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Federal e Departamento de Polícia Federal.

Em geral, trata-se de falta de condições de higiene, saúde e segurança, alojamentos inadequados, falta de higiene, com ausência de água potável e banheiros, cerceamento do direito de ir e vir com a retenção de documentos, vigilância ostensiva com uso de armamento e falsas promessas aos migrantes. "A gente encontra trabalhadores em situações tão degradantes que é possível dizer que os escravos tinham mais valor que eles, hoje tratados como coisas, descartados", declarou Lyra.

As inclusões no cadastro são efetuadas com base em pesquisas realizadas no Sistema de Acompanhamento de Combate ao Trabalho Escravo, consultas no Controle de Processos de Multas e de Recursos e no Setor de Multas e Recursos das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (antigas DRTs), além de consultas a banco de dados do governo federal, como o da Procuradoria da Fazenda Nacional.

Para o ministério, também preocupa o fato de o trabalho escravo ser encontrado nas cidades, o que já suscitou maior fiscalização na área urbana. A indústria têxtil destaca-se nesse caso pela exploração da mão de obra de imigrantes latinos, e a construção civil, pelos abusos cometidos com os nordestinos.

A lista do MTE passa por atualizações maiores a cada seis meses. Os nomes são mantidos por dois anos e, caso o empregador não volte a cometer o delito e tenha pago devidamente os salários dos trabalhadores, o registro é excluído. A inclusão do nome no cadastro ocorre após decisão administrativa relativa ao auto de infração, lavrado em decorrência de ação fiscal, em que tenha havido a identificação de trabalhadores submetidos ao "trabalho escravo".

Na lista, segundo apurou a agência Repórter Brasil, estão um ex-prefeito, um ex-secretário municipal do Meio Ambiente e dois médicos. O ex-prefeito Edmar Koller Heller foi flagrado em 2010 explorando trabalhadores em um garimpo na Fazenda Beira Rio, em Novo Mundo (MT), a 800 quilômetros da capital, Cuiabá, próximo à divisa com o Pará. Edmar foi prefeito de Peixoto de Azevedo (MT) em 2000, pelo extinto PFL (hoje DEM). Teve o mandato cassado após acusação de desvio de recursos públicos, contratação de pessoal especializado sem licitação e contratação ilegal de veículos automotores de auxiliares de confiança.

Em 2007, ele se envolveu em outro escândalo político e chegou a ser preso. Como secretário de Administração da prefeita Cleuseli Missassi Heller, sua esposa, ele foi considerado responsável por improbidade administrativa, configurada pelo favorecimento de uma única empresa em processos licitatórios do município. Em 2009, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a condenação.

As exclusões resultam do monitoramento por dois anos desde que não haja reincidência na prática. Outra condição é o pagamento das multas e comprovação da quitação de débitos trabalhistas e previdenciários. Nesta atualização, saíram do cadastro Dirceu Bottega e Francisco Antelius Servulo Vaz.

Resgate

O Grupo Especial de Fiscalização Móvel do ministério resgatou, até 29 de dezembro, 2.271 pessoas encontradas em situação degradante de trabalho em 158 operações em 2011. Foram pagos mais de R$ 5,4 milhões em indenizações trabalhistas e inspecionados 320 estabelecimentos, segundo dados da Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo. Entre 1995 e 2011, já foram resgatados 41.451 trabalhadores em todo o país, totalizando 1.240 operações.

De acordo com Lyra, a atuação do MTE é repressiva. "Nós afastamos os trabalhadores das condições inadequadas, acompanhamos a rescisão contratual, emitimos a guia de seguro-desemprego e as multas", afirmou."

Extraido de http://www.mst.org.br/Trabalho-Escravo-no-Brasil-continua-aumentando-e-atinge-recorde-de-infratores

#BB considera estreia do Banco Postal 'um sucesso'. Trabalhadores protestam (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – O primeiro dia de funcionamento do Banco Postal como correspondente do Banco do Brasil (BB) contou com aproximadamente 270 mil transações e um volume financeiro total de R$ 44,1 milhões. A informação foi divulgada nesta terça-feira(3) pelo BB, em nota, que considerou o início das operações "um sucesso".

O BB assumiu de vez, no primeiro dia útil de 2012, a parceria com os Correios no Banco Postal para a prestação de serviços financeiros. O posto era ocupado pelo Bradesco desde 2002. O leilão pelo Banco Postal aconteceu em maio de 2011 e foi vencido pelo Banco do Brasil, num lance de R$ 2,3 bilhões. O contrato é de cinco anos e seis meses, prorrogáveis por mais cinco anos. O Banco Postal oferece serviços bancários básicos ao público nas agências dos Correios. 

Direitos

Para o Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, há problemas nas relações trabalhistas e na segurança a trabalhadores e clientes do Banco Postal. "Em algumas regiões do país, há liminares da Justiça por não cumprimento de exigências da lei 7.102/83 quanto à segurança. Estados como Alagoas, não podem abrir novas unidades, e em Sergipe as unidades deveriam fazer adaptações", relata o diretor da entidade Ernesto Izumi. 

"Também há ações judiciais que reivindicam direitos de bancários para os trabalhadores do Banco Postal e também indenização em casos de assalto."

Para o Seeb-SP, a preocupação maior é com o processo de terceirização da atividade bancária, que ameaça a categoria. "A prestação de serviços por trabalhadores com menos direitos e sujeitos a mais insegurança é inadmissível", completa Izumi.

Opções

Os aposentados e pensionistas que preferirem podem manter o relacionamento com o Bradesco. Nesse caso, eles podem procurar as agências bancárias e os postos de atendimento do Bradesco ou estabelecimentos comerciais identificados com a marca Bradesco Expresso.

O beneficiário do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebe pelo Banco Postal e tiver dúvida pode procurar uma agência dos Correios ou do Bradesco ou então ligar para o telefone gratuito 135. Quem ligar por celular pagará o preço de uma ligação local.

Com as cerca de 6 mil unidades do Banco Postal, o BB marca presença em cerca de 95% dos municípios brasileiros.

Com informações da Agência Brasil e do Sindicato dos Bancários de São Paulo"

Extraido de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/economia/2012/01/bb-considera-estreia-do-banco-postal-um-sucesso?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Terceirização: "MPT-RO intima governador e secretário de Saúde do Estado para suspender licitação" (Fonte: MPT-RO)

"TAC firmado perante o Ministério Público do Trabalho em Rondônia prevê multa diária por descumprimento das obrigações

Porto Velho (RO) - O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Rondônia, através do seu Procurador Chefe Regional, Aílton Vieira dos Santos, mandou intimar e notificar, pessoalmente, o governador do Estado, Confúcio Aires de Moura, o Secretário de Estado da Saúde Ricardo Rodrigues e outras autoridades do executivo estadual para que suspenda a "cotação" que a Secretaria de Estado da Saúde (SESAU) anunciou para terça-feira, dia 3 de janeiro de 2012, sob pena de adoção de medida judicial cabível. As duas autoridades receberam a intimação/na tarde de terça-feira (2).

A suspensão determinada pelo procurador-chefe do MPT visa a garantir o cumprimento das obrigações contidas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) n. 405/2010, assumidas no em audiência administrativa realizada no dia 26 de setembro de 2011, na sede da Regional do Ministério Público do Trabalho em Porto Velho. Entre as obrigações está o dever de preparar editais de licitação e contratos administrativos com cláusulas que preservem o erário estadual em face das dívidas trabalhistas das empresas contratadas ("terceirizadas").

Um exemplo explícito de descumprimento do TAC por parte do Estado de Rondônia, apontado pelo procurador chefe Aílton Vieira dos Santos é a não abertura, por parte do Governo estadual, de contas vinculadas - bloqueadas para movimentação - para depósito de valores referentes a provisões, a título de reserva, para utilização nos casos em que as sociedades empresárias contratadas tornem-se inadimplentes.

A Secretaria de Saúde do Estado anuncia "cotação" para contratar empresa, em caráter emergencial, para prestar serviço de higienização, limpeza hospitalar, laboratorial e ambulatorial (higienização, conservação, desinfecção de superfície e mobiliário e recolhimento de lixo), para atender as unidades hospitalares do Estado de Rondônia;

Além das duas autoridades estaduais, outros gestões públicos do Governo também estão sendo intimados e notificados.

O procurador chefe Aílton Vieira dos Santos também mandou intimar e notificar outros gestores públicos do Governo rondoniense por ter informação de que outras licitações de mesma natureza ocorreram e estão programadas para ocorrer em outros órgãos da Administração Pública Estadual, sem a observância das regras pactuadas no Termo de Ajuste de Conduta (TAC) n. 405/2010 firmado perante o MPT em Rondônia.

No caso do descumprimento das obrigações, o Estado de Rondônia e seus representantes legais estão sujeitos ao pagamento de multas pessoais que variam de R$ 30.000,00 por cada uma das cláusulas que não for cumprida, e de R$ 1.000,00 por dia de atraso, pelo tempo de manutenção do descumprimento e de R$ 1.000,00 por trabalhador prejudicado.

Fonte: Ministério Público do Trabalho em Rondônia e Acre
Mais informações: (69) 3224-1642"

Extraido de http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt/comunicacao/noticias/conteudo_noticia/!ut/p/c5/04_SB8K8xLLM9MSSzPy8xBz9CP0os_iAUAN3SydDRwOLMC8nA89QzzAnC1dzQwNHA_1wkA4kFe6uns4Gnq7Ohj5BvkHGBgZmEHkDHABogp9Hfm6qfkF2dpqjo6IiALKWtvM!/dl3/d3/L2dJQSEvUUt3QS9ZQnZ3LzZfUFUwRzlCMUEwOFZKQjBJVUlWQjhFNzFCSjc!/?WCM_GLOBAL_CONTEXT=/wps/wcm/connect/mpt/portal+do+mpt/comunicacao/noticias/mpt+ro+intima+governador+e+secretario+de+saude+do+estado+para+suspender+licitacao

#Aneel nega pedidos para suspender regra do terceiro ciclo tarifário (Fonte: Jornal da Energia) #Coelba #Light

"Coelba, Light e Abradee haviam entrado com pleito contra novas regras para definição dos custos operacionais

Por Luciano Costa


O efeito suspensivo era pedido para as mudanças na metodologia referentes à definição dos custos operacionais que serão aplicados nas revisões ao longo do terceiro ciclo. A Aneel decidiu, em novembro, adotar parâmetros para esse indicador associados a um nível estimado de eficiência média com o objetivo de incentivar as empresas a aprimorar a gestão e aumentar a eficiência.

De acordo com despacho publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (4/1), o diretor-geral da Aneel não viu, nas novas regras, "requisitos da fumaça do bom direito e do justo receio de prejuízo de difícil ou incerta reparação", que poderiam justificar uma suspensão das mudanças aprovadas."

Extraido de http://www.jornaldaenergia.com.br/ler_noticia.php?id_noticia=8676&id_tipo=2&id_secao=14&id_pai=0&titulo_info=Aneel%20nega%20pedidos%20para%20suspender%20regra%20do%20terceiro%20ciclo%20tarif%26aacute%3Brio

"Acervo de Prestes inclui lista de torturadores" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Autor(es): WILSON TOSTA /

O Estado de S. Paulo - 04/01/2012

Um documento clandestino de fevereiro de 1976 acusando 233 integrantes do regime militar de serem torturadores integra o acervo do líder comunista Luiz Carlos Prestes (1898-1990), doado ontem por sua família ao Arquivo Nacional, no Rio.

Entregue a Prestes, então exilado em Moscou, na segunda metade dos anos 70, por emissários do Partido Comunista Brasileiro (PCB), o "Relatório da IV Reunião Anual" do organismo revela algumas surpresas. Uma delas: denúncias de tortura foram repassadas por militares dissidentes, que continuavam nas Forças Armadas, mas discordavam da ditadura de 1964. As 32 páginas datilografadas são apenas parte da documentação que era mantida por Prestes, catalogada pela família em sete pastas e cujo conteúdo será digitalizado e colocado na internet, à disposição de pesquisadores.

"Eu já vinha acumulando este acervo havia alguns anos. Depois da morte do Prestes, doei a maioria dos documentos para a Unicamp. E tem também um museu em Tocantins, onde eu mesma levei a escultura e montamos um museu. Fiquei três meses lá, pesquisando as cidades onde a Coluna (Prestes, movimento revolucionário da segunda metade dos anos 20) passou e ainda recolhendo muitos materiais de 1924, manifestos, jornalzinho, panfletos de quando a Coluna passou. Isso está tudo lá no museu", relatou Maria do Carmo Ribeiro, viúva do líder comunista. A lista com os supostos torturadores foi divulgada na segunda metade dos anos 70, pela imprensa alternativa, de oposição.

De acordo com Luiz Carlos Prestes Filho, o material doado tem documentos relativos à intensa militância internacional do seu pai, que mesmo exilado viajou por países do antigo bloco comunista e da Europa ocidental, denunciando a ditadura e pregando a redemocratização do Brasil. Um deles, de 1979, já em exposição no Arquivo Nacional, dirigido ao "companheiro Fidel Castro Ruz", então chefe de Estado de Cuba, pouco antes da Anistia encaminhava proposta de agenda para conversas entre delegações do PCB e do Partido Comunista Cubano, em março daquele ano, em Havana.

"É um material muito forte nos anos 70, do exílio", disse Prestes Filho. "Depois, tem coisas da volta dele, da última época em que atuou politicamente, do rompimento com o PCB e da atuação ao lado de (Leonel) Brizola (1922-2004). E tem o lado não político, com cartas de todos os filhos e netos e de papai para eles." Um dos pontos importantes do material pessoal, contou Prestes Filho, são cartas trocadas pelo líder comunista com o filho do primeiro casamento de Maria Ribeiro, que Prestes considerava como se fosse seu filho biológico. Morador, nos anos 70, em Cuba, Pedro - morto em 2011 - era porta-voz do comunista brasileiro junto a Fidel. O acervo também tem fotos do líder, como em uma reunião de família, em que aparece empunhando um violão, em 1984, e outra, tomando sol na Praia do Futuro, no Ceará, em 1989.

A divulgação dessa última imagem na imprensa irritou a historiadora Anita Leocádia Prestes, filha do primeiro casamento do líder comunista, com Olga Benário, comunista alemã entregue pelo Brasil, nos anos 30, aos nazistas. Olga morreu em um campo de concentração. A pesquisadora afirmou que seu pai não concordaria com a exposição pública de sua foto na praia, o que teria sido um "desrespeito" à memória e à vontade do líder comunista, "pois todos que com ele conviveram sabem que Prestes jamais concordaria com tal divulgação", afirmou em e-mail ao jornal O Globo. Maria Ribeiro reagiu. "A Anita não é dona do Prestes. Ela é uma estudiosa, uma professora dedicada à história, já fez vários livros sobre a Coluna, com depoimentos do Prestes e tudo. Ela não é dona dele. Tenho uma família com nove filhos, vivi com ele 40 anos, ela não pode se apossar de uma pessoa com quem nunca conviveu.""

Mundo precisa criar 64 milhões de empregos (Fonte: Valor Econômico)

"Valor Econômico - 04/01/2012

A Organização das Nações Unidas (ONU) estima que 2011 terminou com déficit de 64 milhões de empregos globalmente. Esse é o numero de empregos necessários para restaurar o nível de antes da crise e absorver as pessoas que entram no mercado de trabalho.

A ONU lançará neste mês o seu relatório anual sobre a economia global, insistindo que o alto desemprego, a crise da dívida da zona do euro e austeridade fiscal prematura estão jogando a economia mundial em nova recessão. Nota que EUA e União Europeia, as duas maiores economias do mundo, estão profundamente interligados e seus problemas podem alimentar as dificuldades em geral.

Já pesquisas sobre produção industrial de dezembro, divulgadas ontem, sugerem que a economia americana continuou a resistir à desaceleração na Europa. Algumas consultorias apontam crescimento econômico de 2,5% para a economia americana em base anualizada no quarto trimestre de 2011, enquanto o PIB da zona do euro teria já contraído em taxa similar.

Embora a expansão dos EUA possa diminuir neste ano, analistas acham que a divergência entre as duas grandes economias persistirá em 2012 e 2013. Por exemplo, a taxa de desemprego nos EUA caiu de 9,2% no verão para 8,6% em novembro, enquanto na zona do euro aumentou para 10,3%.

Por sua vez, a ONU avalia que, entre os países em desenvolvimento, o crescimento de China e Índia continuará "robusto". Mas Brasil e México podem sofrer maior "visível desaceleração"."

#Greve dos #portuários (Fonte: Correio Braziliense)

"Aproximadamente 40 mil trabalhadores dos portos administrados pela União em todo o país poderão cruzar os braços nos próximos dias. Segundo o vice-presidente da Federação Nacional dos Portuários, Everandy Cirino dos Santos, a greve será definida durante o encontro nacional da categoria, marcado para a quinta e a sexta-feira, em Santos.

A meta é fazer uma paralisação nacional de advertência, com duração de 24 horas e, em seguida, dar início a uma greve por tempo indeterminado. Os detalhes serão definidos em assembleia, com comunicação prévia aos usuários dos portos. Na avaliação de Santos, que também é presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária de Santos (Sindaport), o maior do país, os trabalhadores pressionam o governo contra a intervenção no fundo de pensão Portus, em 23 agosto do ano passado. O relatório parcial recomenda a liquidação e o desmembramento do fundo."

#DF: "Sem acordo, #greve no Metrô continua" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Mariana Laboissière

Correio Braziliense - 04/01/2012

Após uma tentativa de acordo fracassada, o GDF decidiu ontem manter cortado o ponto dos metroviários, sem o abono de faltas. Em greve há 24 dias, a categoria, por sua vez, fez assembleia e manifestações em frente ao Palácio do Buriti e manteve a paralisação. Apenas 30% dos servidores continuam trabalhando em todo o Distrito Federal. Eles operam nove dos 24 trens disponíveis em horários de pico e seis nos demais períodos. O resultado é um prejuízo para os mais de 160 mil usuários por dia do sistema de transporte, que sofrem com a paralisação do serviço desde o último dia 12.

Na última segunda-feira, o governo sugeriu a antecipação da discussão da data-base da categoria, marcada para os meses de março e abril, mas o diálogo aconteceria somente diante da volta dos grevistas ao trabalho. A proposta apresentada, no entanto, foi rejeitada pelo sindicato. Entre as reivindicações da categoria estão o cumprimento do acordo coletivo de trabalho, assinado em abril deste ano, e a isonomia no valor dos benefícios pagos aos empregados. Os metroviários argumentam que trabalhadores de outras empresas públicas recebem quantias maiores.

Impasse
A Secretaria de Administração Pública do DF informou, por meio da assessoria de imprensa, que chegou o mais próximo possível do pleito da categoria e que, por conta do insucesso das negociações, não apresentará novas propostas. Os metroviários, por sua vez, afirmam que permanecem em greve por tempo indeterminado.

Atualmente, o Metrô conta com cerca de 1,2 mil servidores concursados. Na ausência de 70% do efetivo, até quem quis ir à festa da virada do ano, na Esplanada dos Ministérios, enfrentou dificuldade — os trens pararam de rodar às 19h. Na tentativa de garantir a comemoração do revéillon daqueles que dependiam do transporte urbano, o DFTrans disponibilizou 200 ônibus extras. Aos sábados, após as 19h, o efetivo normal é de 190 ônibus."

Adiado prazo para correspondentes atuarem em agências e postos (Fonte: Agência Brasil)

"O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou para o dia 2 de abril a proibição para contratação de correspondentes bancários pelas instituições financeiras para atuação dentro das agências ou dos postos de atendimento. A data prevista originalmente para início de vigência da medida era o dia 2 de janeiro.

Segundo o chefe do Departamento de Normas do Banco Central, Sérgio Odilon dos Anjos, a prorrogação foi feita a pedido dos bancos para se adequarem a regulamentação. "Demos condições para que bancos e correspondentes possam se adequar em prazo mais razoável, um mês era muito curto para se adequar ao modelo".

Odilon ressaltou que a atuação dos correspondentes bancários dentro das agências ou dos postos de atendimentos "descaracteriza" o exercício da atividade. "A medida combate distorção do modelo de pulverizar o sistema bancário, em vez de institucionalizá-lo dentro da própria agência.

Está sendo proibido que ele fique dentro da agência, não está sendo proibido que trabalhe para o banco", disse. Correspondentes bancários são serviços que empresas fazem para os bancos, como atendimento 24 horas por dia, autorizados pelo Banco Central."

Extraido de
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Instituto Nacional do Seguro Social move 1.833 ações contra empresas (Fonte: SEEB-BA)

"As empresas estão na mira da justiça. É que o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou com 1.833 ações contra as organizações, a fim de cobrar as despesas com benefícios previdenciários de vítimas de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. A expectativa é recuperar mais de R$ 363 milhões. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (03/01).

Segundo o INSS, os processos são movidos quando se pode provar que houve irresponsabilidade e negligência por parte da empresa, ocasionando acidentes de trabalho, em virtude do não cumprimento ou falta de fiscalização às normas de segurança e saúde.

O objetivo é fazer com que os patrões, que descumprem a legislação e desrespeitam os empregados, arquem com os gastos dos benefícios previdenciários, como, por exemplo, auxílios-doenças e aposentadorias por invalidez. A prática, inclusive, é recorrente no setor bancário, onde há um alto índice de vítimas de Ler/Dort, em virtude, entre outras coisas, da extrapolação de jornada de trabalho e falta de condições adequadas para realizar as atividades."

Extraido de http://www.bancariosma.org.br/paginas/noticias.asp?p=2908&utm_medium=twitter&utm_source=twitterfeed