'O país perdeu a autoridade', diz Lula (Fonte: Vermelho)

"Em discurso na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema-SP, neste sábado (5), o ex-presidente Lula repudiou a ação da Polícia Civil na sexta-feira (4) que foi considerada repressiva e abusiva pelos militantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra). "A gente tem que se preocupar mais com os movimentos sociais, porque se a moda de criminalizar pessoas pega...", disse Lula.

O ex-presidente elevou o tom e disse que o poder público quer criminalizar os movimentos sociais. "Há um processo de criminalização da esquerda nesse país, em que as instituições estão totalmente desmoralizadas, o país perdeu a autoridade".

Lula afirmou aos militantes presentes ao evento solidário ao MST que não se incomoda com a perseguição que ele sofre. "Meu caso é o de menos. Eu tenho casco de tartaruga, 71 anos de idade".

O líder maior do PT defendeu a "necessidade" de formar uma frente política de esquerda. "Esse momento de solidariedade ao MST, com tanta gente que veio para cá, é a hora de começar a construir uma coisa mais forte, de cada um deixar seus probleminhas de lado. Não é partido, entidade, é um movimento, como foi o das Diretas. Precisamos criar um movimento para restabelecer a democracia no país. Somos um país grande demais para termos um governo eleito por uma Câmara de forma ilegal".

Para Lula, a frente que ele propõe seria capaz de "unificar o país" e superaria a "torre de Babel que existe hoje, em que cada um fica gritando no seu canto".

Para fechar a conta, o ex-presidente fez críticas duras a Michel Temer, no contexto da PEC 241, que congela por 20 anos os investimentos do governo, incluindo áreas como saúde e educação.

"Eles vão efetivamente destruir o que nós construímos no Brasil. Os adversários foram mais fortes que a gente, enquanto a gente ficou gritando 'Fora, Temer', eles foram lá e tiraram a Dilma. Fizeram o golpe, mas não vão parar por aí. Tem razões políticas, econômicas e ideológicas nesse negócio"..."

Fonte: Vermelho

A ingenuidade sobre a PEC 241, por Karla Borges (Fonte: GGN)

"Imaginar que cinco artigos que compõem a PEC 241 vão modificar a gestão fiscal do país e melhorar a economia é no mínimo ingenuidade! Por acaso, antes da EC 40/03, as taxas de juros cobradas no país eram inferiores a 12% a.a como determinava a Constituição Federal? Por que limitar as despesas de saúde e educação, se são áreas prioritárias e essenciais? Por que sacrificar o povo brasileiro em vez de promover uma profunda alteração nos gastos com os poderes da República?

Por que não propuseram a extinção do Senado Federal e a manutenção apenas da Câmara dos Deputados? Por que não propuseram reduzir de forma drástica os vencimentos de políticos, magistrados, delegados, procuradores, juízes, promotores, auditores e demais servidores equiparando-os aos subsídios dos professores? Não seria mais justo? Por que não propuseram um corte nas regalias oferecidas aos representantes do povo e dos Estados, auxílios disso e daquilo outro? Por que não propuseram diminuir o tamanho do Estado e cortar na carne dos três poderes as suas despesas?

Por que não imputar um limite rigoroso para as despesas de publicidade? Por que não auditar os salários que foram pagos acima do teto constitucional nos últimos anos a fim de reparar os prejuízos causados ao Estado com a devolução das quantias indevidas? Por que não tributar as grandes fortunas, as aeronaves, os iates, os lucros e dividendos? Por que não reduzir as imunidades tributárias? Por que instituir um novo regime fiscal por vinte exercícios financeiros se não existe nenhuma experiência exitosa dessa natureza no mundo?..."

ìntegra: GGN

Oposição, liderada por Requião e Gleisi, prepara substitutivo ao texto da PEC 55 (Fonte: RBA)

"Brasília – Esta semana tem tudo para ser emblemática na discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 55), que congela os gastos públicos por um período de 20 anos. A votação do parecer do relator da matéria no Senado, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), está prevista para quarta-feira (9) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na véspera, pela primeira vez, a proposta será objeto de audiência pública conjunta na CCJ e na Comissão de Assuntos Econômicos da Casa (CAE).

Os parlamentares da oposição pretendem elaborar, até lá, um substitutivo ao texto de Oliveira, de forma a incluir itens que acolham trechos já abordados em emendas apresentadas e, ao mesmo tempo, tornar as medidas menos danosas ao país.

Um dos principais articuladores desse texto substitutivo é o senador Roberto Requião (PMDB-PR), que já começou a negociação com a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e outros colegas, assim como a redação junto à equipe do seu gabinete, conforme contou.

De acordo com Requião, a ideia é contar com sugestões dos especialistas que já se manifestaram com pareceres contrários ao teor da PEC, como os economistas e acadêmicos Esther Dweck, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecom).

Segundo o senador, a proposta representa a nítida mudança de orientação econômica do país e o que ele chamou de “abandono de décadas de construção do Estado social”. “Este governo quer favorecer o mercado e os especuladores”, afirmou. No substitutivo que está elaborando, o parlamentar pretende mostrar que argumentos apresentados pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sobre a PEC, não são concretos.

Requião citou como exemplos a expectativa de aumento da confiança esperada pelo ministro, que considera falsa. E lembrou o momento de instabilidade política que o país vive por conta da Operação Lava Jato, que, a seu ver, compromete lideranças partidárias e membros do governo..."

Íntegra: RBA

Lula conclama movimentos a se unirem em torno de um projeto para o país (Fonte: RBA)

"São Paulo – O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva abriu seu discurso na tarde de hoje (5), em ato realizado na Escola Nacional Florestan Fernandes, em Guararema, em São Paulo, propondo uma reflexão sobre a conjuntura política no Brasil. "Não sei se nós já construímos uma teoria para entender o que está acontecendo", disse, ao levar solidariedade ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) pela invasão policial na escola na manhã de ontem. "Precisamos de um diagnóstico preciso, juntar o máximo de pessoas em torno desse diagnóstico, com propostas. O que nós vamos propor para este país para os próximos 20, 30 anos? Qual proposta vamos construir?

"Estamos na hora de construir alguma coisa mais sólida, não é partido, não é entidade, é um movimento. Até agora o que melhor fizemos foram as Diretas Já. Mas agora precisamos criar um movimento para restabelecer a democracia neste país", disse, sendo acompanhado por gritos de 'Fora, Temer' e 'Volta, Dilma'. Afirmou que é preciso unir as ideias para que se possa "acreditar que é possível".

Disse que as pessoas não devem se preocupar com ele e seu futuro: "Tenho casca dura". A preocupação agora é com os movimentos sociais. "Querem criminalizar os movimentos de esquerda."

O ex-presidente lamentou todas as conquistas sociais que já foram por terra: "Se Temer quer resolver os problemas do Brasil, coloque os pobres no orçamento".

Lula mencionou várias vezes o protagonismo do Brasil diante das relações exteriores nos últimos anos e que essa postura mudou com o atual governo, representando uma volta ao tempo de "lambe-botas" dos Estados Unidos. Lembrou que por coincidência, hoje (5 de novembro), faz 11 anos que o Brasil eliminou a Alca (Área de Livre Comércio das Américas), mudando sua então postura subserviente diante dos norte-americanos..."

Íntegra: RBA

STF e a legalização da fraude (Fonte: RBA)

"Após várias decisões do STF prejudiciais à classe trabalhadora, a mais alta corte marcou para o próximo dia 9/11 o julgamento de Recurso Extraordinário 958.252 que questiona a limitação da terceirização nas chamadas atividades-meio. A decisão do Supremo terá repercussão geral, ou seja, pode liberar a terceirização para todas as atividades e provocar enorme impulso da contratação precarizada. A terceirização é fundamental para baratear custos e aumentar lucros através da redução dos salários e direitos trabalhistas e sociais, permitindo ao capitalista se apropriar de uma parcela maior da renda do trabalho.

A terceirização e outras formas precárias de contratar força de trabalho constituem-se mecanismos decisivos para a concentração de riqueza e transferência da renda do trabalho para o capital, além de fragmentar a organização e a resistência, dificultando, inclusive, o sentimento de pertencimento e a noção de classe trabalhadora.

Esse tipo de contratação de mão-de-obra se acelerou fortemente nas últimas décadas, produzindo efeitos perversos àqueles que vivem da venda da sua força de trabalho. Jovens, mulheres, negros, indígenas, LGBTs, imigrantes são, em geral, os setores mais atingidos pela contratação precária de trabalho.

A despeito disso, as entidades empresariais pressionam pela liberalização total da terceirização, buscando aniquilar qualquer restrição à prática que, em realidade, permite que uma empresa (terceira) se estabeleça para intermediar trabalho para outra empresa (a tomadora de serviços), obtendo lucros com a venda ou aluguel de pessoas.

Em 2015, o famigerado Eduardo Cunha e a bancada financiada pelos grandes empresários aprovaram na Câmara dos Deputados o PL 4330. A votação provocou forte rejeição popular, pois parcela da opinião pública – inclusive dos setores médios - percebeu a gravidade da medida para a qualidade dos empregos, dos salários, dos direitos e das condições de trabalho. O projeto foi encaminhado ao Senado, onde tramita apesar da pressão contrária da classe trabalhadora..."

Íntegra: RBA

Estaria o STF em conluio com o desmonte do Estado e dos direitos trabalhistas? (Fonte: RBA)

"O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um importante papel na próxima semana. Dia 9 de novembro está marcado o julgamento de um recurso que trata da contratação de funcionários terceirizados por uma empresa de celulose (Cenibra). A decisão da corte vai afetar milhões de empresas e trabalhadores porque trata da legalidade da terceirização para atividade-fim das empresas e servirá de base para todas as decisões judiciais semelhantes, definindo se é legal ou ilegal precarizar as condições de trabalho no Brasil.

Os efeitos da liberação da terceirização serão nocivos para o país. Além de reduzir salários, aumentar jornada, a rotatividade e a possibilidade de acidentes de trabalho, a terceirização irrestrita no setor financeiro, por exemplo, vai aumentar e atingir todos os segmentos, como as gerências, caixas, crédito e áreas de tecnologia, colocando em risco o sigilo bancário e gerando um risco sistêmico para a economia brasileira, na medida em que decisões fundamentais em relação à concessão de crédito, aplicações financeiras e outras ficará fora do controle dos trabalhadores que tem as habilidades e competências técnicas e jurídicas para desempenhar tais atividades.

O setor patronal espera poder elevar a terceirização porque assim reduz os custos com pessoal e, consequentemente, aumenta o lucro. Uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que 91% das empresas que terceirizam consideram a alternativa importante para reduzir custos. Isso explica porque o número de estabelecimentos que prestam serviço de correspondente bancário cresceu quase 2000% entre 2000 e 2016, atingindo 278 mil atualmente, de acordo com o Banco Central..."

Íntegra: RBA

Professora de escola do MST relata como foi invasão policial (Fonte: RBA)

"São Paulo – A professora Silvia Beatriz Adoue, da Escola Nacional Florestan Fernandes, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), relatou em postagem no Facebook como foi a invasão, na sexta-feira (4), da Polícia Civil de Mogi das Cruzes na escola, localizada em Guararema, em São Paulo. Ela decidiu fazer o relato porque foi muito questionada. "Esta postagem é para responder a todas e todos que me perguntam, preocupados: "Como foi?", "Por quê?", diz.

A postagem foi feita ontem, antes da realização de ato de desagravo na própria escola, do qual participaram centenas de pessoas, entre eles, representantes de movimentos sociais, de trabalhadores, políticos, artistas e intelectuais. O ato contou com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que propôs aos movimentos construção de um projeto único para o país.

Silvia também menciona a invasão, simultaneamente, em Sidrolândia (MS), por policiais no Centro de Pesquisa e Capacitação Geraldo Garcia (Cepege). "Também sem mandado de busca e apreensão, procuravam uma pessoa do estado de Paraná que não acharam na escola", conta.

Para a professora, o ingresso truculento em duas escolas destinadas à qualificação de camponeses visa não apenas a "criminalizar a luta pela reforma agrária, mas a luta pela educação, tentando apresentar os locais de formação como refúgio de criminais e a própria educação do campo como perigosa para a sociedade"..."

Íntegra: RBA

Temer nega audiência a governador que foi contra impeachment de Dilma (Fonte: Congresso em foco)

"O Palácio do Planalto avisou ao governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, que o presidente Michel Temer não vai poder recebê-lo, como o chefe do executivo paraibano pediu em ofício endereçado ao peemedebista. A solicitação de audiência por escrito foi feita em 24 de outubro, inclusive com a informação dos temas a serem tratados. Por telefone, a assessoria do Planalto alegou excesso de compromissos de Temer. Dissidente no PSB, Coutinho foi contra o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff, processo que levou Temer à Presidência da República.

Mesmo sendo do PSB, partido que faz parte da base de apoio parlamentar a Temer no Congresso, com indicação até de ministros de Estado, Coutinho não conseguiu saber quando o presidente poderá recebê-lo. O governador tinha solicitado uma conversa para solicitar o repasse da parte federal de obras feitas em parceria com o governo estadual, a autorização do ministério da Fazenda para a conclusão do empréstimo já assinado com o Banco do Brasil, ainda na gestão Dilma, e a possibilidade de novos investimentos da União no Estado.

“Não solicitei audiência pessoal. Os assuntos a serem tratados são de interesse do Estado numa relação que se exige republicana e federalista”, disse Coutinho. “Lamento o estreitamento da republicanidade no país”, acrescentou..."

Íntegra: Congresso em Foco

O inacreditável governo Temer: “Pedagogo tem uma visão estreita da educação” (Fonte: Carta Campinas)

"Conheça abaixo os bilionários que agora vão definir os rumos da educação no Brasil com o governo Temer e também Marcos Magalhães, um dos principais assessores do ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM).

Marcos Magalhães, que é engenheiro (SIC) é o autor desta pérola: “pedagogo tem uma visão estreita de educação”.  O engenheiro (SIC), com a frase, fez uma espécie de síntese da proposta educacional do governo de Michel Temer.

Veja os novos rumos da educação, sem pedagogo.

1- Denis Mizne, diretor-executivo da Fundação Lemann

A fundação de Jorge Paulo Lemann, o homem mais rico do Brasil e 19º entre os mais ricos do mundo. Espécie de “Midas”, todos seus investimentos são certeiros e ajudam a engordar ainda mais a fortuna de R$ 103,59 bilhões do “rei da cerveja”. Não por coincidência, uma de suas mais recentes apostas é a Escola Eleva, que tem foco no ensino médio e atua em período integral.

2- Ricardo Henriques, superintendente-executivo do Instituto Unibanco

O Instituto Unibanco é presidido por Pedro Moreira Salles, o 9º colocado da lista dos bilionários brasileiros, com R$ 12,96 bilhões. Empatados na mesma posição estão seus irmãos Walter Jr, João e Fernando. O principal projeto do IU, Jovem de Futuro, está comemorando uma década. Criado a partir de uma parceria com o MEC e com as secretarias estaduais, o instituto oferece consultorias e treinamentos aos gestores de escolas públicas de ensino médio. Para colocar as metodologias em prática, porém, é necessário que a escola adote a plataforma tecnológica criada pelo instituto, que passou a constar no Guia de Tecnologias do MEC..."

Íntegra: Carta Campinas

Pesquisadora explica como STF influenciou no impeachment (Fonte: Blog do Sakamoto)

"''Quando se combina as decisões do impeachment com as da Lava Jato, verificamos que o Supremo teve uma grande influência no curso do impeachment'', afirma Eloisa Machado de Almeida, professora da FGV Direito SP, doutora em Direito pela USP e coordenadora do Centro de Pesquisa Supremo em Pauta.

Eloísa atua no acompanhamento das decisões do Supremo Tribunal Federal e uma das pesquisas que coordena tem analisado as decisões do STF junto às da operação Lava Jato. De acordo com ela, o tribunal jogou com o tempo, deixando alguns atores livres (mesmo em condições para prisão preventiva) e bloqueou outros, influenciando no processo de cassação de Dilma Rousseff. Ela separa três momentos decisivos listados que podem ser lidos no post.

Ela separa três momentos decisivos. Primeiro, a prisão em flagrante do então senador Delcídio do Amaral (PT), por decisão do ministro Teori Zavascki a pedido do procurador geral da República Rodrigo Janot, em 25 novembro de 2015. De acordo com ela, isso deu força para que o processo de impeachment fosse aceito por Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, no dia 2 de dezembro do mesmo ano.

Segundo, houve a quebra de sigilo e divulgação da conversa telefônica entre Dilma e Lula sobre a sua nomeação para ministro da Casa Civil, em 16 de março de 2016, quando este ainda não era réu pela Lava Jato. Isso teria o intuito de garantir foro privilegiado a ele. Na sequência, o ministro Gilmar Mendes, impediu que Lula tomasse posse. De acordo com Eloia, esse episódio deu um fôlego extraordinário ao processo na Câmara dos Deputados, que autorizou a abertura do impeachment no mês seguinte..."

Íntegra: Blog do Sakamoto

LUTAR POR SEUS DIREITOS É PERIGOSO NO BRASIL, MOSTRA DECISÃO DE JUIZ CONTRA ESTUDANTES (Fonte: The Intercept)

"No último 27 de outubro, à semelhança de milhares de outros país afora, cerca de 35 estudantes ocuparam o Centro de Ensino Ave Branca de Taguatinga, no Distrito Federal, em oposição à proposta do Executivo Federal que limita o investimento público nas próximas décadas – uma das propostas da PEC 241 que agora tramita no Senado como PEC 55.

Três dias depois, em resposta à reiteração do pedido do Ministério Público, o juiz Alex Costa de Oliveira autorizou a Polícia Militar a proibir a entrada de alimentos e novas pessoas no local, cortar o abastecimento de água, energia elétrica e gás e emitir continuamente sons incômodos em direção ao prédio para manter seus habitantes acordados. No dia seguinte, contudo, sem que tenham sido utilizados tais expedientes, o Centro foi voluntariamente desocupado pelos estudantes.

A decisão do magistrado, concedida durante o plantão judiciário, é absolutamente contrária às leis brasileiras e parece ser, desde logo, suficiente para uma avaliação disciplinar de sua responsabilidade..."

Íntegra: The Intercept

Centrais reúnem dirigentes do setor de transporte para preparar dia nacional de greve (Fonte: RBA)

"São Paulo – CUT, UGT, Nova Central Sindical, Força Sindical, Intersindical, CTB e Conlutas organizam para sexta-feira (11) o dia nacional de greve contra a retirada de direitos dos trabalhadores já posta em prática pelo governo Michel Temer. Na terça-feira (8), às 10h, na quadra do Sindicato dos Bancários de São Paulo, no centro da capital, sindicalistas dos setores de transportes das centrais farão uma assembleia nacional com objetivo de preparar os trabalhadores dos modais aéreo, rodoviário, portuário, viário, ferroviário, metroviário, moto-táxi e de cargas (caminhoneiros) para participar da mobilização.

Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística da CUT (CNTTL), as entidades sindicais no setor do transporte também têm sido alvo de ataques, que "impedem o direito à livre manifestação e o real direito à greve no setor, além das demissões arbitrárias, configurando uma série de práticas antissindicais".

Pauta de retrocessos

Congelamento de gastos

Aprovada no dia 25 de outubro, a PEC 241, que no Senado mudou para 55, prevê o congelamento em investimentos públicos para os próximos 20 anos. A medida irá interferir diretamente nas verbas destinadas à saúde e educação, já que os repasses de verbas serão reajustados apenas de acordo com a inflação. 

Pré-sal

A aprovação do PL 4567/2016 altera o papel da Petrobras na exploração do pré-sal. Além de não ser mais operadora única, a empresa também não terá direito ao mínimo de 30% da produção, conforme previa lei aprovada durante no governo Lula. Com o argumento de adequar a empresa a suas dívidas e abrir o mercado a novos investidores, a medida pode trazer estragos gigantescos a toda uma cadeia produtiva, prejudicar o desenvolvimento tecnológico e ainda fazer do país mero exportador de matéria-prima. 

Reforma da Previdência

Uma das medidas anunciadas como prioridade por Temer, a Reforma da Previdência deve aumentar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos e igualar a idade entre homens e mulheres e entre trabalhadores do campo e da cidade. Outra medida que pode prejudicar os aposentados é que a proposta de Temer prevê a vinculação dos benefícios da previdência aos reajustes de salários mínimos..."

Íntegra: RBA

É hora de sair da mesmice e debater os problemas do país como nunca…(Fonte: Ligia Deslandes)

"Nos últimos dias tenho refletido bastante sobre nossa conjuntura atual. O Golpe, o Estado de Exceção, e o papel que a mídia com setores institucionalizados e corporativos de nosso país como o legislativo e o judiciário tem exercido em toda esse arbítrio criminoso que vem assolando nosso país, escondendo de nós a verdade sobre nossos problemas econômicos e estruturais com os mesmos argumentos que sempre usaram, colocando a corrupção como um pano de fundo para tratar dos efeitos de uma causa que não querem colocar as mãos.

Há alguns anos quando estudei no curso de Mestrado em Educação na UFF a tese sobre a colonialidade e subalternidade nos saberes e conhecimentos da América Latina, pude compreender como essa questão estava plenamente colocada no pensamento intelectual brasileiro e como influenciava a cada um de nós no dia a dia.

Mais do que nunca hoje vejo o quanto é necessário e importante percebermos o quanto isso afeta nosso pensamento, nosso modo de ver as coisas, nossas posições e as nossas ações.

Tudo que temos feito no Brasil tem se baseado em pouco conhecimento e informação sobre os nossos problemas sem os detalhamentos necessários à boa compreensão das causas que os geram e a falta de análise aprofundada dessas causas e de suas possibilidades de solução. Ou seja, nos baseamos nos efeitos que sentimos no dia a dia e combatemos somente os efeitos e não as causas desses problemas.

E isso se dá também atravessado pela influência dos aspectos sócio-culturais nas relações entre as pessoas individualmente e no coletivo. Nos movimentamos nas redes sociais, no trabalho, na política e na nossa vida de relações através de opiniões, posições e tomadas de decisão onde ora nos colocamos ideologicamente como culpados, vítimas, torcedores, opressores, repressores ou nos desvencilhamos dessas posições e vamos viver a vida sem nos incomodar com nada como se o coletivo não existisse.

Não nos damos conta que todas essas formas de pensar e agir são estimuladas por um padrão de pensamento linear e polarizado em crenças limitadoras e subalternizadas ao longo de cinco séculos que vem asfixiando nossas oportunidades de mudar o país e aproveitar melhor nossas riquezas aumentando nosso nível civilizatório..."

Íntegra: Ligia Deslandes

Sônia Braga: 'Brasil não se parece mais com o país que conheci' (Fonte: Correio Braziliense)

"A atriz brasileira Sônia Braga criticou em Miami o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e pediu que os brasileiros defendam a democracia de um país que "não se parece" com o que ela costumava conhecer. "Há um golpe no Brasil; não é um golpe militar", disse a atriz em uma conversa com o público após a projeção na noite de sexta-feira (04/11) de Aquarius, um filme que se tornou o símbolo da resistência ao novo governo de Michel Temer.

"É muito difícil para as pessoas fora do Brasil saberem exatamente o que está acontecendo e a dimensão do perigo pelo qual estamos passando", prosseguiu a atriz, que vive atualmente em Nova York. "É inclusive difícil dizer que o prefeito do Rio de Janeiro que venceu (as eleições) no domingo passado é de extrema-direita", comentou, referindo-se à vitória do bispo evangélico licenciado Marcelo Crivella, do Partido Republicano Brasileiro (PRB).

"Este não parece mais com o país que conheci, onde vivi e que amei tanto". "Agora estamos em uma posição, todos os brasileiros, na qual sabemos que devemos fazer algo para não perder algo que foi muito difícil conseguir: a democracia. A democracia no Brasil - alcançada nos anos 1980 - é ainda muito jovem"..."

Íntegra: Correio Braziliense

UNE anuncia 170 universidades ocupadas contra a PEC 55 (antiga 241); Senado mais sintonizado com as ruas (Fonte: Esmael Morais)

"A União Nacional dos Estudantes diz que já são 170 universidades ocupadas em todo o país contra a PEC 55 (antiga 241), que congela investimentos na saúde, educação e assistência social pelos próximos 20 anos.

Para a UNE, este movimento [de ocupação das universidades] é claramente legítimo ao sair em defesa intransigente da educação pública, gratuita, de qualidade e inclusiva.

Além de instituições públicas, a PUCMG, que é privada, também foi ocupada esta semana.

A PEC 55 (antiga 241) tramita na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE), que é presidido pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). Portanto, as mobilizações estudantis dão gás aos parlamentares contrários a essa “PEC do Fim do Mundo”.

Os estudantes secundaristas também ocupam mais de 1,2 mil escolas da rede pública em todo o Brasil. A luta deles é contra a PEC 55 e a MP 746 (que reforma o ensino médio).

De acordo com a UNE e UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas) continua subindo o número de escolas e universidades ocupadas..."

Fonte: Esmael Morais

Decisão sobre cassação de chapa Dilma-Temer será histórica, diz relator (Fonte: Folha)

"O ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) Herman Benjamin, relator do processo de cassação da chapa da ex-presidente Dilma Rousseff e do atual presidente Michel Temer, disse que o caso "é o maior processo da história" do TSE e que sua decisão será "histórica".

Benjamin afirmou, na noite desta sexta-feira (4), após palestras do encontro nacional do juízes estaduais, que o ponto de partida do caso será a presunção de inocência e que será garantido o pleno direito de defesa dos acusados.

"Isso aqui não é um processo de impeachment do Congresso Nacional. O TSE não é um tribunal político, é um tribunal que decide sobre fatos, com base na lei e Constituição."

O ministro também disse ter ficado impressionado com a extensão do caso de corrupção na Petrobras ao ouvir os delatores da Operação Lava Jato ao longo do processo no TSE —foram ouvidos na condição de testemunha, entre outros, os empreiteiros Ricardo Pessoa (ex-presidente da UTC) e Otávio Marques de Azevedo (ex-presidente da Andrade Gutierrez) e o lobista Julio Camargo.

"Vocês conhecem a expressão da [escritora] Hannah Arendt, se referindo a outro contexto, a 'banalidade do mal'. Aqui era a 'normalidade da corrupção'", disse Benjamin. "Vários deles, e eu sempre fazia essa pergunta, diziam 'as empresas já têm esse valor, isso faz parte do negócio'."

"Os valores são espantosos, até as vezes eu repetia a pergunta pra saber se eu estava entendendo bem, pra saber se era bilhões ou milhões. A dimensão é enorme", disse..."

Íntegra: Folha

Seis ministros de Michel Temer são investigados na “farra das passagens” (Fonte: UOL)

"Pelo menos 6 ministros do governo do presidente Michel Temer são investigados na chamada “farra das passagens”. Para a Procuradoria Regional da República da 1ª Região (PRR-1), eles desviaram dinheiro de passagens aéreas na época em que eram deputados federais.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O Ministério Público decidiu enviar ao STF (Supremo Tribunal Federal) e para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) as investigações contra 219 deputados, senadores, governadores e ministros do Tribunal de Contas da União. Agora, a Procuradoria Geral da República (PGR) analisará os casos para decidir se apresenta ou não as denúncias.

Eis os ministros que terão seus casos analisados pela PGR:

1. Bruno Araújo (Cidades)

2. Eliseu Padilha (Casa Civil)

3. Fernando Coelho Filho (Minas e Energia)

4. Leonardo Picciani (Esporte)

5. Maurício Quintella (Transportes)

6. Raul Jungmann (Defesa)

Além dos ministros, são alvo de apurações 4 governadores: Rodrigo Rollemberg (Distrito Federal), Suely Campos (Roraima), Jackson Barreto (Sergipe) e Flávio Dino (Maranhão). O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também terá a conduta investigada..."

Íntegra: UOL

Petróleo? Pré-Sal? É Lula, Lula, Lula…(Fonte: Tijolaço)

"Cada marca recorde obtida pela Petrobras no pré-sal é um estigma tingido a óleo na face dos entreguistas que querem doar este tesouro brasileiro.

O gráfico aí de cima mostra quanto cada campo de petróleo produziu, em média, por dia em petróleo e gás natural.

Ah, eles vão ter de olhar: é Lula, Lula, Lula.

Porque de lá saíram 640 mil barris de petróleo – o equivalente a quase 40 piscinas olímpicas cheias de óleo – e mais o equivalente, em gás, a 180 mil barris, a cada dia.

Uma produção de óleo em um só campo nunca antes registrada na história deste país.

Eles vão ter de dizer: é Lula, Lula, Lula.

Porque é, com toda a razão, o nome do campo que começou a libertação energética do Brasil e de quem teve coragem de autorizar os investimentos para cruzar uma fronteira geológica e tecnológica que jamais havia sido ultrapassada antes.

Aqui ao lado você vê como o pré-sal avança, rapidamente, mesmo com todos os cortes de investimentos feitos na Petrobras, para ser a maior  fonte de petróleo do Brasil.

A produção brasileira total aumentou 2,4%, se comparada com o mês anterior e 11,5%, se comparada com setembro de 2015.

A do pré-sal, 7,4% no mês e 45% em um ano.

Mesmo só contando ainda com 66 poços em produção.

Lula, um nome maldito para eles, vai ficar gravado na testa dos entreguistas de nosso petróleo..."

Fonte: Tijolaço

Dilma: Não vamos ficar calados diante da banalização da violência do Estado (Fonte: Blog do Alvorada)

""É assustador que o retrocesso que vem ocorrendo no Brasil, iniciado com o Golpe, mantenha o perigoso curso de construção de um Estado de Exceção no país.

A invasão da Escola Nacional Florestan Fernandes, ligada ao MST, é um precedente grave. Não há porque admitir ações policiais repressivas que resultem em tiros e ameaças letais, ainda mais em uma escola.

Tampouco é aceitável que se criminalize o MST. Não vamos ficar calados diante da banalização da violência do Estado contra quem quer que seja. Não podemos aceitar conviver com cenas em que policiais submetem estudantes a algemas e ao cárcere. Isso é inadmissível em uma democracia.

É lamentável que a semana termine com novos assaltos aos direitos civis e a tentativa de criminalizar os movimentos sociais. O atropelo às regras do Estado de Direito, com a adoção de claras medidas de exceção, deve ser combatido. É uma ameaça à democracia que envergonha o país aos olhos do mundo..."

Fonte: Blog do Alvorada