“Reajuste de 4,5% na tabela do IR não será retroativo” (Fonte: Valor Econômico)

“A correção em 4,5% da tabela do Imposto de Renda da pessoa física não será retroativa a janeiro. As novas faixas de incidência do tributo, a serem ratificadas pelo Ministério da Fazenda nos próximos dias, entram em vigor a partir da aprovação da medida.

O entrave à correção foi quase integralmente solucionado com a aprovação, na Câmara dos Deputados, do salário mínimo de R$ 545. O governo aguarda a votação no Senado para ratificar a mudança da tabela.

A área econômica deverá cumprir a negociação feita com as centrais sindicais - reajuste de 4,5% da tabela para o período entre 2011 a 2014. A partir disso, o imposto incidirá sobre valores atualizados de rendimentos mensais a contar da sanção da medida. O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, informou que o recolhimento do IR sobre a tabela não reajustada, feito nos primeiros meses deste ano, será compensado no ajuste anual em 2012.

Na forma atual de cobrança, os contribuintes com renda mensal até R$ 1.499,15 são isentos do recolhimento. Aqueles que ganham entre R$ 1.499,16 e R$ 2.246,75 recolhem o IR com a alíquota de 7,5%. Rendimentos entre R$ 2.246,76 e R$ 2.995,70 são tributados em 15%. Para os valores na faixa entre R$ 2.995,71 e R$ 3.743,19 a alíquota é 22,5%. Já os rendimentos superiores a R$ 3.743,10 são tributados com a alíquota máxima, de 27,5%.

Barreto afirmou que o Fisco está pronto para trabalhar com a nova tabela e aguarda apenas o aval da área econômica. Com a alteração das faixas, a arrecadação anual do IR da pessoa física será R$ 2,2 bilhões inferior à prevista para 2011. Em 2010, a receita foi de R$ 79,057 bilhões.”


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“Receita pronta para ajustar IR” (Fonte: Correio Braziliense)

“Autor(es): Gabriel Caprioli

TRIBUTOS

Estudos técnicos já estão feitos e o Fisco só espera a ordem da presidente Dilma Rousseff para corrigir a tabela em 4,5%, o que vai diminuir o imposto cobrado durante o ano inteiro

O secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou ontem que a instituição está pronta para realizar a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em qualquer percentual que for determinado pela presidente Dilma Rousseff. A proposta predominante é de revisão em 4,5%, equivalente ao centro da meta de inflação oficial e mesmo valor reajustado nos últimos quatro anos. O dispositivo legal que define a alteração depende agora, segundo o secretário, de decisão política. Caso a magnitude do acerto seja confirmada, a renúncia fiscal estimada é de R$ 2,2 bilhões para o ano.

“Estamos aguardando a solicitação das áreas políticas do governo, mas todos os estudos estão prontos. Estamos preparados para realizar qualquer percentual que nos for pedido”, garantiu Barreto. Em entrevista ontem, ele praticamente sacramentou que vai mesmo haver o ajuste, que vai aliviar o bolso do contribuinte. A decisão deve passar a vigorar assim que for editada. Mas, segundo o secretário, seus efeitos vão valer para todo o ano-calendário, incluindo o primeiro bimestre.

A compensação, segundo Barreto, será feita na declaração do IRPF de 2012 (ano-base 2011), na qual os valores que foram descontados a mais dos contracheques dos trabalhadores serão incorporados à restituição de cada um. “Refazer os cálculos seria uma operação muito complexa. O que for definido valerá para os meses à frente, mas haverá um dispositivo legal que garantirá a devolução no ajuste de 2012”, afirmou.

Além da correção da tabela, o Fisco já tem quase pronta uma campanha de esclarecimento e de fiscalização para combater fraudes e indicações indevidas de serviços médicos prestados nas declarações deste ano. A intenção é fechar o cerco contra esquemas de venda de recibos frios. “Esse tipo de prática é estimulada por gente inescrupulosa e, muitas vezes, o contribuinte acaba seduzido pela ideia de obter alguma vantagem. A intenção é alertar e também identificar mecanismos de fraude já instituídos”, afirmou. Barreto não deu detalhes da mobilização, mas adiantou a possibilidade de a Receita utilizar os meios publicitários mais comuns, como a televisão.

Cruzamento
A ferramenta que mais dará suporte para o arrocho na fiscalização é a Declaração de Serviços Médicos (Dmed), em operação pela primeira vez este ano. A base de dados vai conter detalhes sobre os atendimentos feitos por profissionais e operadoras de serviços de saúde e possibilitará o cruzamento das informações com as declarações das pessoas físicas. “Aparentemente, o Fisco quer dar um basta naquela conhecida compra de recibos que vários médicos promoviam para esquentar o próprio caixa e alguns contribuintes usavam como forma de tentar engordar a restituição”, avaliou o presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Distrito Federal (CRC-DF), Adriano Marrocos.

O diretor de estudos técnicos do Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita (Sindifisco), Luiz Antônio Benedito, ressaltou que a obrigação criada com a Dmed tende a proteger os bons pagadores. “Quando alguém, de alguma forma, consegue burlar a tributação, os mais prejudicados são aqueles que cumprem com seus deveres fiscais. Com a Dmed, o que era fiscalizado só com a declaração do contribuinte, agora vai ter uma segunda ponta para ser checada”, disse.

Para ele, apesar do desconforto que o aperto na fiscalização pode gerar para o contribuinte, a Dmed deve ser encarada como um mal necessário. “Quando não são fechadas, essas brechas se traduzem em mais carga tributária para o restante da população, que não comete irregularidades. A defasagem na correção da tabela de descontos do Imposto de Renda, por exemplo, é resultado disso. A Receita precisa de mais arrecadação e não concede o benefício”, ponderou.”

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“Planalto blinda votação do mínimo no Senado” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O globo: Gerson Camarotti


Defensor do salário de R$560, senador Paulo Paim já demostra disposição para votar amanhã com o governo

PAULO PAIM: "O meu voto é simbólico. O risco de o governo perder é zero. Mas é preciso mostrar unidade"

BRASÍLIA e BARRA DOS COQUEIROS (SE). O Palácio do Planalto decidiu blindar a votação no Senado do projeto de lei que estabelece o salário mínimo de R$545, para evitar surpresas na votação de amanhã. Um dos principais focos de atuação passou a ser o senador Paulo Paim (PT-RS), que ontem deu sinais de que está disposto a votar com o governo, uma semana após anunciar que lutaria por um mínimo de R$560. Hoje, a presidente Dilma Rousseff faz uma reunião de manhã, no Palácio do Planalto, para analisar a votação no Senado.

A possibilidade do recuo de Paim acontece após forte ação do governo, principalmente depois das ausências petistas e de dois votos contrários de parlamentares do partido na votação da Câmara. O Planalto considera fundamental a unidade dos 15 senadores do PT, como um fator simbólico para a condução da base aliada no Congresso. Tanto que o chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, foi escalado para negociar pessoalmente com Paim.

Para justificar o possível recuo, Paim alegou que é melhor ter uma política permanente de valorização do mínimo. Mas avisou que quer uma sinalização do governo sobre apreciação do projeto de lei que acaba com o fator previdenciário e uma negociação para reajuste dos aposentados que ganham acima do mínimo: 

- O meu voto é simbólico. O risco de o governo perder é zero. Mas é preciso mostrar unidade, principalmente porque meu mandato sempre esteve associado à luta do salário mínimo. Acho que o mais importante é uma política salarial que tenha como regra o reajuste da inflação mais o crescimento do PIB. Se tenho essa garantia, é mais importante do que antecipar R$15. Por isso, concordo em aprovar o projeto, mas com a possibilidade de discutir o fim do fator previdenciário e a aposentadoria para aposentados e pensionistas.

O Palácio do Planalto também tenta evitar surpresas na bancada do PMDB. A maior preocupação é com a possibilidade de um destaque do líder do partido, Renan Calheiros (AL), para criar um dispositivo que garanta o ganho real para o mínimo em períodos de crescimento negativo da economia. O vice-presidente Michel Temer e o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), foram escalados para conversar com Renan.

O governo quer evitar a aprovação de destaques, para que o texto não volte à Câmara. Segundo Jucá, os destaques da oposição serão votados. Mas a recomendação do governo é derrubar todos. Ontem, o PMDB tentava mudar três votos resistentes à proposta do governo: de Pedro Simon (RS), Luiz Henrique (SC) e Jarbas Vasconcelos (PE).

Em Sergipe, onde ontem se encontrou com governadores do Nordeste, a presidente Dilma Rousseff frisou a importância do projeto de lei com as regras de reajuste do mínimo:

 - É importante para o Nordeste a política de reajuste e valorização do salário mínimo que aprovamos em primeira instância na Câmara e que esperamos aprovar no Senado. Por quê? Porque ela garante um horizonte de crescimento do salário mínimo de forma sistemática.

COLABOROU: Chico de Gois”


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“Petrobras na mira do MP” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O globo: Regina Alvarez




Procuradoria aponta conflito de interesses em contrato com empresa fornecedora de mão de obra

O Ministério Público do Trabalho do Rio entrará com uma representação junto ao Ministério Público Federal contra a Petrobras por irregularidades na contratação da empresa Bureau Veritas (BV), fornecedora de mão de obra terceirizada à estatal. O MPT identificou conflito de interesses na contratação da empresa, que, além de fornecer mão de obra à estatal, atua como certificadora junto à Agência Nacional de Petróleo (ANP), preparando laudos de serviços nas plataformas.

Os laudos que indicam o conflito de interesses já estão na mesa do procurador Marcelo José Fernandes da Silva, do Ministério Público do Trabalho do Rio.

- Há um conflito de interesses evidente. A ANP usa os técnicos dessa empresa para obter laudos - afirmou o procurador.

Vagas estratégicas para terceirizados

Novas denúncias encaminhadas ao GLOBO revelam que a Bureau Veritas contratou um engenheiro aposentado da Petrobras para selecionar e treinar os engenheiros contratados como terceirizados que trabalham nas plataformas de petróleo e na fiscalização de barcos especiais. Essas embarcações estrangeiras são contratadas pela Petrobras para serviços altamente especializados, com diárias que variam entre US$70 mil e US$250 mil. O fornecimento de mão de obra foi intensificado desde dezembro por exigência da estatal, que usa como justificativa o aumento da demanda.

Os navios realizam serviços diversos, normalmente de apoio às plataformas em alto mar: lançamento de dutos, inspeção de equipamentos submarinos com a utilização de robôs, entre outros. Devido à complexidade das atividades, a contratação desses barcos especiais demora até dois anos para ser concluída.

Já a contratação dos terceirizados tem sido feita a toque de caixa. Segundo denúncias, em Macaé, engenheiros terceirizados foram colocados sozinhos para fiscalizar esses barcos depois de apenas três embarques, enquanto um engenheiro do quadro leva anos para ser treinado e exercer a mesma função, até pouco tempo era privativa dos funcionários do quadro.

Recentemente, esse engenheiro aposentado, que tem cargo de gerente na Bureau Veritas, entrevistou novos engenheiros que foram treinados e contratados apenas três dias antes do primeiro embarque.

A estatal estaria também usando engenheiros e técnicos concursados em funções administrativas, enquanto amplia o uso de terceirizados em áreas estratégicas. Pessoal gabaritado nas empresas

Em resposta às perguntas do GLOBO sobre o uso de fiscais terceirizados nos serviços submarinos da Petrobras, a intensificação desses serviços desde dezembro com a justificativa dos gerentes de que é preciso atender à demanda crescente e a contratação de aposentados pelas empresas terceirizadas, a Petrobras respondeu que "é referência mundial em exploração marítima e cumpre integralmente as decisões dos órgãos de controle de suas plataformas, utilizando as melhores práticas internacionais de segurança, meio ambiente e saúde". Conforme já informado anteriormente ao GLOBO, disse que "as empresas prestadoras de serviço contratadas pela Petrobras precisam dispor em seus quadros de pessoal especializado e gabaritado para as tarefas a serem desempenhadas, com observância aos conselhos de classe e profissões regulamentadas".”

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“Previ vence ação de aposentados” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Maíra Magro | De Brasília

Num precedente que pode afetar 90 mil associados da Previ, o fundo de pensão do Banco do Brasil, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu ganho de causa à caixa de previdência numa ação movida por dez aposentados do Rio de Janeiro. O processo discute a distribuição de valores resultantes de um superávit acumulado de R$ 34,8 bilhões em 2006, graças a um bom desempenho da Previ na bolsa de valores durante três anos consecutivos. A Lei Complementar nº 109, de 2001, determina que, após três anos consecutivos de superávit, os fundos de pensão devem tomar algumas medidas. Ao menos 25% desse excedente tem que ficar guardado, como forma de contingência para os benefícios que serão pagos ao longo do tempo. O restante deve entrar numa reserva especial, a partir da qual é feita uma revisão dos benefícios. A Previ fez isso a partir de 2007: com dinheiro de sobra em caixa, suspendeu as contribuições dos participantes e do próprio patrocinador, o Banco do Brasil. A medida se refere ao chamado Plano 1, o plano de benefícios definidos, que envolve cerca de 120 mil funcionários que entraram no banco até 1997. Além de interromper o pagamento de contribuições, a Previ aumentou os benefícios - em revisões que atingiram 100% dos participantes do mesmo plano. Paralelamente, o fundo de pensão criou o Benefício Especial de Renda Certa, que atingiu somente os funcionários que contribuíram para o plano por mais de 30 anos enquanto ainda permaneciam na ativa (ou seja, pagaram contribuições por 35, ou mesmo 40 anos, enquanto o período mínimo para a aposentadoria integral é de 30). A Previ argumenta que o objetivo do Renda Certa é corrigir uma injustiça. Isso porque na hora da aposentadoria, o benefício recebido pelo associado é calculado com base na contribuição durante os 30 anos - mesmo para os funcionários que contribuíram por mais tempo. O Renda Certa distribuiu quantias entre esses associados, deixando de fora os que se aposentaram proporcionalmente, ou seja, antes dos 30 anos de contribuição. Já os aposentados ressaltam que continuaram a fazer as contribuições para o fundo mesmo quando se tornaram inativos, pois o estatuto da Previ determina que os participantes devem contribuir de forma vitalícia. Segundo o advogado Wagner Gusmão Reis Júnior, do escritório Fernando Fernandes Advogados, que atuou na ação, os aposentados também foram responsáveis pela formação do superávit e, portanto, teriam o direito de participar das distribuições resultantes dele. O advogado diz que a Previ violou o princípio da isonomia ao deixar esses aposentados de fora do Renda Certa. O caso julgado pelo STJ - o primeiro a chegar a essa instância - envolve dez aposentados do Rio, que haviam conseguido decisões favoráveis em primeira e segunda instância. A Previ entrou com um recurso no STJ e conseguiu dar uma reviravolta no caso. "Não há de se dispensar tratamento formalmente igualitário a todos, como se todos se equivalessem - mas diferenciado aos desiguais na medida de suas desigualdades", declarou o ministro Luis Felipe Salomão, relator da ação do STJ, ao anunciar seu voto, seguido por unanimidade pela 4ª Turma. O ministro ressaltou que, no regime de capitalização da previdência complementar fechada, cada associado recebe benefícios segundo o tempo de contribuição e o valor que contribuiu. Ele também frisou a relevância do assunto, que envolve o maior fundo de pensão do país e já resulta numa enxurrada de ações na Justiça. Além do Rio, existem processos semelhantes em outros oito Estados - chegando um total de mil pensionistas e aposentados que já processaram a Previ. Durante o julgamento, os ministros chegaram a propor uma uniformização de interpretação na Corte. Mas o ministro Aldir Passarinho ponderou que se aguardasse, pois essa é a primeira decisão sobre o caso. Advogados avaliam que o julgamento tem um impacto relevante na área, por tratar de uma matéria recente e envolver o maior fundo de pensão do país. "Não existem muitos precedentes dos tribunais sobre a distribuição de superávits pelos fundos de pensão", diz a advogada Juliane Barbosa dos Santos, do Demarest & Almeida Advogados, lembrando que a regulação do tema ainda é controversa e causa dúvida nas empresas. "E toda decisão envolvendo a Previ é emblemática, com um impacto que se alastra para outros fundos de pensão". O advogado João Marcelo dos Santos, sócio da área de seguros e previdência do Demarest, acrescenta: "A decisão do STJ é importante porque tira um pouco esse medo da impossibilidade jurídica de distribuir o superávit".” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Gabrielli contesta denúncias e diz que não há terceirização em atividades estratégicas” (Fonte: O Globo)

“Lei só permite contratação de prestadores de serviços em funções intermediárias

O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, contestou ontem a denúncia publicada pelo GLOBO domingo de que a empresa está burlando a lei ao aumentar o número de funcionários terceirizados e usar essa mão de obra em atividades estratégicas. Gabrielli chamou a reportagem de "equivocada" e disse que os terceirizados não estão em atividades-fim.

Segundo ele, nas atividades de manutenção, inspeção de equipamentos, materiais e SMS (segurança, meio ambiente e saúde), 56.750 empregados da Petrobras são terceirizados. Nos serviços de pessoal de alimentação, hotelaria, segurança patrimonial, transportes, tecnologia da informação, manutenção predial e limpeza são outros 51 mil empregados. Já para os serviços de apoio administrativo de qualquer natureza são 35 mil empregados. Para obras e montagens, ampliação e modificação das instalações existentes e novas instalações, são mais 35 mil empregados.

- Evidentemente que essas não são atividades-fim da companhia. Dizer que estamos substituindo as atividades-fim, como diz a matéria sensacionalista do GLOBO, é um absurdo - disse Gabrielli.

Segundo informações do Ministério Público, porém, em todas as funções citadas por Gabrielli os currículos dos terceirizados passam pelo crivo da Petrobras, e os contratados ficam subordinados a chefias diretas da estatal, o que é irregular. A lei permite apenas a contratação de serviços terceirizados em atividades-meio.

As provas de que essas pessoas trabalham em situação irregular estão nos autos dos processos que tramitam na Justiça. Os terceirizados têm crachá da estatal, batem ponto, respondem diretamente a um concursado e não têm contato cotidiano com as chefias das empresas que aparecem em suas carteiras de trabalho.

- Os currículos dos terceirizados são aprovados por funcionários da Petrobras. Existem casos de terceirizados que trabalham na Petrobras há quase 30 anos. Só o que muda é a empresa contratante - disse o procurador Marcelo José Fernandes da Silva, do Ministério Público do Trabalho.

Auditorias do TCU, que resultaram no acórdão 2.132, de 2010, constataram que, em 2006, havia na Petrobras 143 mil terceirizados em situação irregular, desempenhando atividades-fim, que só podem ser executadas por concursados, segundo artigo 37 da Constituição. Isso representa 83% de um total de 172 mil terceirizados pela companhia, na ocasião. Fontes do Ministério Público do Trabalho estimam que, atualmente, o percentual de irregulares entre os terceirizados se mantém em torno de 80%. Existem, só na Justiça do Trabalho do Rio, por iniciativa do MP, 22 processos sobre terceirização ilícita envolvendo a Petrobras e suas principais subsidiárias.

Apesar disso, Gabrielli contestou a reportagem:

- O GLOBO, ao fazer aquela manchete escandalosa de que a Petrobras burla a lei, acho que cometeu um equívoco muito sério - disse.

Segundo ele, a Petrobras saiu de um total de 46,7 mil empregados concursados em 2002, para 80.400 em 2010. Ou seja, 52% dos empregados têm menos de nove anos na companhia.”

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“Aneel quer de volta concessão de usinas” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Sem licença ambiental, mais da metade das hidrelétricas deverá ser licitada de novo pelo governo, com tarifas mais baixas

Renato Andrade - O Estado de S.Paulo

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) quer retomar as concessões de hidrelétricas que ainda não conseguiram licenciamento ambiental. A ideia é ajustar os projetos e licitá-los novamente, destravando a construção. A medida pode beneficiar os consumidores, porque vencerá o leilão quem oferecer o menor preço pela energia a ser produzida.

Mais da metade das usinas previstas para entrar em operação no Brasil nos próximos oito anos tem algum tipo de impedimento legal. De acordo com levantamento feito pelo Estado, das 28 usinas a serem construídas, 16 estão nessa situação. Destas, 10 estão no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Boa parte dos empreendimentos está travada por causa da política de concessão adotada até 2004. O governo podia autorizar a exploração dos rios para a construção de hidrelétricas sem a necessidade de licenciamento ambiental prévio. A maior parte das usinas com problemas teve suas concessões liberadas de 2000 a 2002, quando a preocupação era ampliar a oferta de energia e afastar o fantasma do racionamento.

O problema é que para as usinas saírem do papel é preciso ter a chancela do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) ou, em alguns casos, dos órgãos ambientais estaduais. Falhas nos projetos apresentados e a burocracia na análise dos pedidos têm condenado as propostas a ficar nas prateleiras.

Menor preço. Segundo o diretor-geral da Aneel, Nelson Hubner, se o governo retomar essas concessões as usinas poderão ser leiloadas pelas regras atuais, que determinam que o vencedor da licitação é a empresa ou grupo que propuser o menor preço para a energia que será produzida.

"No meu ponto de vista, se devolverem todas será muito vantajoso porque, pelas regras atuais, podemos submeter essas usinas a um processo de licitação pública aberta onde estou conseguindo contratar energia a um custo muito mais baixo", disse ele.

As concessões antigas foram liberadas às empresas que ofereceram o maior valor pelo chamado "uso do bem público". Segundo Hubner, esse mecanismo acaba encarecendo a tarifa cobrada pela energia produzida. "O que buscamos hoje é reduzir a tarifa. Portanto, se elas são devolvidas, podemos licitar de novo e passar a concessão para quem oferecer o menor preço para a energia que vamos entregar ao mercado regulado", acrescentou.

Algumas empresas já procuraram a Aneel para devolver a concessão. É o caso da usina de Baú I, que seria construída em Minas Gerais. A autorização foi dada em 2001, mas a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) não liberou o projeto até hoje.

O Ministério de Minas e Energia e o Ibama estão avaliando os projetos. O objetivo da análise é identificar quais têm chances reais de receber a licença ambiental, os que terão de ser descartados e aqueles que poderão sofrer mudanças e ser leiloados.”

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“Para Aneel, atrasos não vão provocar apagões” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

“Autor(es): Renato Andrade

Para diretor-geral da agência, entraves na liberação de licenças ambientais não preocupa, mas apenas 9 de 18 usinas estão com o cronograma em dia Os entraves na liberação de licenças ambientais para algumas hidrelétricas previstas para entrar em operação não representam risco de desabastecimento de energia, segundo avaliação do governo. "Em termos de suprimento, isso não é uma preocupação", afirmou o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner. Para atender à demanda, o governo pode usar outras fontes de energia, como as usinas termoelétricas. O problema é que essas usinas poluem mais e o custo da eletricidade produzida é maior do que o das hidrelétricas. A lista de usinas com entraves legais para operar inclui desde projetos como o de Santa Isabel (SC), com capacidade de geração prevista de 1.087 megawatts (MW), até empreendimentos bem menores, como Olho d"Água (GO), que produzirá apenas 33 MW. Pelo levantamento da Aneel, apenas 9 dos 28 empreendimentos previstos para entrar em operação até 2019 estão com o cronograma dentro do previsto ou adiantado. A Usina de Belo Monte, que será construída no Rio Xingu (PA) e terá capacidade máxima de produção de 11.233 MW de energia, ainda consta no grupo de obras com cronograma normal. A possibilidade de atrasos é grande, já que o Ministério Público Federal no Pará questiona na Justiça a licença emitida pelo Ibama para os canteiros da obra. A liberação efetiva para a implantação da usina também ainda não foi concedida. Demora. As usinas de Cubatão e Tijuco Alto são os exemplos mais emblemáticos da demora na liberação das licenças. A concessão para Cubatão, que deveria ser construída em Santa Catarina, foi liberada em outubro de 1996. A análise do projeto está sendo feita pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e pela Fundação do Meio Ambiente catarinense. No levantamento da Aneel, consta que o licenciamento está "parado" na fundação desde setembro do ano passado. "Não há cronograma factível previsto, uma vez que o empreendimento não possui licença prévia", apontam os técnicos do órgão. A história de Tijuco Alto já é uma lenda. A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), do grupo Votorantim, conseguiu a outorga de concessão para instalar a usina no Rio Ribeira de Iguape, entre São Paulo e Paraná, em 1988. Depois de o projeto ter sido analisado por anos pelos órgãos ambientais dos dois Estados, em 2003 o Ibama assumiu essa responsabilidade. De acordo com o sistema de licenciamento ambiental federal, os técnicos ainda aguardam "complementação ao estudo ambiental". No relatório da Aneel, a informação é que o processo de licenciamento está "em andamento". A hidrelétrica, que deveria produzir 128 MW consta da lista de obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) desde 2008.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br