Terceirização transforma trabalhador em objeto, afirma Rodrigo Janot​ (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Brasília – Permitir que empresas terceirizem suas atividades-fim transformaria o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”, violando a Constituição Federal. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer contra uma ação que tenta derrubar, no Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência da Justiça do Trabalho.

A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) critica a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que restringe serviços terceirizados para três situações específicas — trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza — e uma hipótese geral — quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador. Para a Abag, essas limitações violam preceitos constitucionais, como o da livre iniciativa.

Janot, por sua vez, avalia que a tese firmada pelo TST “encontra-se em sintonia com a Constituição da República e contribui para sua concretização material”. Segundo o procurador, a terceirização na área-fim esvazia a proteção à relação de emprego que foi consolidada no artigo 7º da Constituição..."

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Acesso à terra e ao crédito são as principais dificuldades dos trabalhadores rurais (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Em entrevista para a Rádio Brasil Atual, hoje (20), o secretário do meio ambiente da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Antônio Rovaris, Antoninho, por ocasião do 21º Grito da Terra Brasil, em Brasília, fala que o movimento dos pequenos agricultores está crescendo e com boas expectativas este ano. “Esperamos que tenhamos a sensibilização do governo para continuar a escalada da melhoria de condição de vida para o povo do campo.”

A Contag tem uma pauta extensa e diversificada em 2015, que passa pelo combate ao trabalho infanto-juvenil, saúde, educação, reforma agrária, crédito agrícola e preservação do meio ambiente. Segundo Antoninho, alguns temas estão avançando, mas outros ainda têm negociações travadas.

"Nós temos evolução na área de saúde para o trabalhador, na questão de educação para o campo, com a instalação de faculdades em cidades pequenas, além da melhoria de atendimento para os trabalhadores. Agora, quando falamos de recursos para o crédito, para o acesso à terra, ou de políticas ambientais, nós enfrentamos uma dificuldade grande, em função da crise que o governo está passando", afirma..."

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