1. A importância das eleições de 5 de outubro para os
trabalhadores
Nas últimas semanas, tive a oportunidade de
elaborar dois breves estudos acerca das temerárias propostas de Marina Silva,
visando prejudicar enormemente os trabalhadores brasileiros:
- em artigo publicado no Diap (leia íntegra aqui) e em páginas de diversas entidades de movimentos
populares, eu já havia denunciado a grave defesa que Marina faz da
terceirização ampla e irrestrita;
- analisei as
diversas propostas e declarações de Marina Silva acerca do mundo do trabalho,
demonstrando quão trágica seria para os trabalhadores e para o Brasil sua
plataforma de precarização dos direitos trabalhistas, enfraquecimento da
Justiça do Trabalho, terceirização ampla e irrestrita e de ataque ao movimento sindical,
publicada por Viomundo
(íntegra aqui) e pelo Diap
(íntegra aqui), além de diversas outras publicações e blogs (tais artigos,
bem como este, podem ser livremente reproduzidos, parcial ou totalmente, desde
que citada a fonte).
A partir de hoje, analisaremos como outro
candidato à Presidência, Aécio Neves, também representa grave ameaça aos
trabalhadores e ao País, seja por sua trajetória, marcada por forte ataque aos
direitos trabalhistas, seja por suas propostas e pelos integrantes de sua
equipe.
Neste artigo, analisaremos os graves prejuízos
que Aécio Neves (em conjunto com seus correligionários de PSDB, José Serra e
Alckmin, e com seu amigo Jorge Bornhausen - que hoje apóia Marina Silva) trouxe
aos trabalhadores na Constituinte, em especial sobre dois assuntos centrais: a
jornada de trabalho e o direito à remuneração da hora extra maior que a hora
normal.
- Aécio votou pela jornada de 44 horas
semanais, ao invés de 40 horas (defendidas por Lula e Olívio Dutra, autor
da emenda)
Aécio integrou a Assembléia Nacional
Constituinte com apenas 26 anos, eleito graças à força política de sua família.
Como veremos, tal eleição foi desastrosa para os trabalhadores - e como
continuou sendo nas décadas seguintes (o que será análise de futuro artigo).
Conforme consta do Diário da Assembléia
Constituinte, 25 de fevereiro de 88, págs. 7603 a 7606 (cópia disponível aqui),
Aécio Neves, José Serra, Alckmin e Jorge
Bornhausen votaram contra a jornada de trabalho de 40 horas semanais,
histórica reivindicação do movimento sindical, e que permitiria a criação de
milhões de novos empregos, aumentaria muitíssimo a qualidade de vida dos
trabalhadores, e beneficiaria toda a sociedade. Infelizmente, Aécio e seus colegas representantes dos setores
mais atrasados do empresariado foram vitoriosos, pois tal redução da jornada
foi rejeitada, com 193 votos favoráveis, 8 abstenções e 308 contrários. Lula e Olivio Dutra (que foi o autor da
emenda substitutiva n. 1200, pelas das 40 horas), dentre outros deputados
defensores dos trabalhadores, votaram a favor da emenda. Infelizmente, foi
promulgada a Constituição Federal de 1988 com a previsão da jornada máxima de
44 horas, apesar de já existir clima à época no Congresso Nacional pela redução
para 40 horas.
Essas 4 horas semanais a mais que os
trabalhadores brasileiros foram obrigados a laborar, por conta da atuação de
Aécio e seus colegas, significam muitíssimo, e tem diversas consequências
negativas, que veremos brevemente abaixo.
4 horas semanais, considerando um ano de
trabalho, com férias de 30 dias, representam cerca de 192 horas anuais
laboradas a mais pelos trabalhadores, “cortesia” de Aécio ao Brasil.
Para um trabalhador que entrou no mercado de
trabalho quando da promulgação da Constituição Federal em outubro de 1988, isso
significam 26 anos de trabalho com 192 horas por ano trabalhadas além do que
seria razoável exigir. Isso significa, para tal trabalhador, quase 5 mil horas
laboradas a mais (4.992, para ser exato). Imagine como seria sua vida hoje, se
tivesse tido a oportunidade de ter tido mais 5.000 horas de trabalho para si, e
não para seu patrão.
Para quem trabalha por 44 horas semanais, a
conta é simples. Conte há quantos anos está no mercado de trabalho, multiplique
por 192 e veja quanto Aécio e seus colegas de PSDB e DEM (alguns agora no PSB
de Marina, como Jorge Bornhausen) conseguiram retirar de sua vida, de sua
família, de sua saúde, de seu lazer, de sua segurança no trabalho, de sua
dignidade.
A redução para 40 horas semanais, caso
tivesse sido vitoriosa na Constituinte, teria gerado muitíssimos benefícios aos
trabalhadores, à sociedade, e paradoxalmente, até mesmo aos empregadores. Alguns
dos benefícios que podem ser citados:
- saúde do trabalhador: há diversos estudos
demonstrando que a redução na jornada de trabalho diminui consideravelmente o
número de doenças ocupacionais; ganharia assim também a sociedade, com a
redução nos gastos no SUS e no INSS; e ganhariam os empregadores, com o aumento
da produtividade e a diminuição do absenteísmo,
da rotatividade e de indenizações trabalhistas;
- segurança no trabalho: do mesmo modo, está
comprovado cientificamente que os acidentes laborais aumentam exponencialmente
com jornadas mais longas; com a redução da jornada negada por Aécio e seus
colegas da direita mais atrasada, ganharia a sociedade, com a diminuição no
número de mortes e acidentes graves, e também os empresários, pelos mesmos
motivos supracitados;
- capacidade do trabalhador exercer seu
direito constitucional ao lazer, beneficiando a sociedade e os próprios
empregadores, via aumento no consumo;
- mais horas à disposição dos trabalhadores
para estudar, aumentando a qualificação profissional, em benefício de toda a
sociedade e também dos empregadores;
- geração de mais empregos, beneficiando a
economia, e portanto toda a sociedade (e por consequência também os
empregadores);
- mais tempo para os pais e mães se dedicarem
à família, beneficiando o bem-estar de todos, criando uma sociedade mais
saudável e digna, e até aumentando o desempenho escolar dos filhos; isso é
especialmente importante quanto às mulheres, muitas vezes ainda submetidas à dupla jornada de trabalho;
- em resumo, a redução da jornada, que foi
defendida arduamente por Lula e Olívio Dutra (bem como por outros 191
constituintes), teria permitido que hoje nosso país fosse mais justo, mais
digno e também mais próspero.
- Aécio votou pelo adicional de hora extra
de apenas 50%, ao invés de 100% (defendido por Lula e Olívio Dutra)
Conforme consta do Diário da Assembléia
Constituinte, 26 de fevereiro de 1988, pp. 7653 a 7657 (cópia disponível aqui),
Aécio Neves, José Serra, Alckmin e Jorge
Bornhausen (não por coincidência, os
mesmos que no dia anterior, 25 de fevereiro de 1988, haviam impedido a aprovação da jornada de 40
horas), novamente foram vitoriosos para impedir maiores avanços dos
trabalhadores.
Na
votação que definiu seu o trabalho em hora extra seria remunerado com adicional
de 50%
(defendido pelos empregadores) ou de 100% (defendido pelos trabalhadores), a
votação foi exatamente a mesma: Aécio
Neves, José Serra, Alckmin e Jorge Bornhausen
com os patrões mais atrasados, e Lula e Olívio Dutra com os
trabalhadores.
Todos os benefícios supracitados da redução
de jornada também se aplicam, de modo ainda mais dramático, ao aumento do
adicional de hora extra. Isso é especialmente válido em relação ao número de
acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, que aumentam exponencialmente
para quem se submete a horas extras habituais.
- Quadro comparativo
Vejamos abaixo o
quadro comparativo das 2 votações supracitadas:
|
Assunto
|
Data
e pág. do Diário do Congres-so Nacio-nal
|
Resultado
|
Lula
|
Olívio
Dutra
|
Aécio
Neves
|
José
Serra
|
Jorge
Bornhausen
|
Alckmin
|
|
Jornada
de trabalho de 40 horas semanais
|
25.02.88
Págs.
7601 a 7606
|
Rejeitado.
Sim: 193. Não: 308. Abstenção: 8.
|
S
|
S
|
N
|
N
|
N
|
N
|
|
Serviço
extraordinário com remuneração 50% acima do normal ou conforme convenção ou
acordo coletivo (dispositivo prejudicial aos trabalhadores, que defendiam
adicional de 100%)
|
26.02.88
Págs.
7653 a 7657
|
Aprovado.
Sim: 307. Não 112. Abstenção: 3
|
N
|
N
|
S
|
S
|
S
|
S
|
- Conclusão - seu voto em 2014 para
Presidente, Governador, Senador ou Deputado tem implicação direta – e
dramática – em seus direitos trabalhistas, hoje e no futuro
Como vimos acima, o voto dos brasileiros que
escolheram os integrantes da Assembléia Nacional Constituinte teve um impacto
dramático para milhões de trabalhadores, desde 1988 até hoje.
E agora o desafio se renova - há muito em
jogo nas eleições de 2014, em especial no que diz respeito aos direitos
trabalhistas, conquistados com décadas de luta, sangue e suor do movimento
sindical e da classe trabalhadora. Como vimos nos artigos anteriores, Marina
Silva tem uma proposta clara de desmantelar a legislação trabalhista e a
Justiça do Trabalho. Não é à toa que é apoiada por Jorge Bornhausen, ferrenho
defensor da ditadura e da supressão de direitos trabalhistas, e cujos votos
analisamos acima.
E Aécio Neves, como vimos (e como veremos em
meus próximos artigos, em que analisarei diversos prejuízos que ele trouxe aos
trabalhadores após a Constituinte, desta vez como Deputado Federal, Governador
de MG e Senador), também representa a mesma ameaça.
E como consta nas votações supracitadas, há
outras ameaças e importantes escolhas a serem feitas. Por exemplo:
- em quem votar para Senador em São Paulo? Em José Serra, que votou contra
as 40 horas, contra o adicional de 100% da hora extra (e que tantas outras
iniciativas teve contra os trabalhadores), ou em Eduardo Suplicy, combativo
defensor dos direitos dos trabalhadores e da moralidade administrativa no
Senado Federal?
- em quem votar para Governador em São Paulo?
Em Alckmin, que teve a mesma postura de Aécio Neves e José Serra nas votações
supracitadas, que foi um dos 67 constituintes que absurdamente votaram contra a
licença-paternidade de 5 dias (Diário da
Assembléia Constituinte, 26 de fevereiro de 88, pp. 7665 a 7667), e que hoje
deixa os trabalhadores que moram em regiões pobres de São Paulo sem acesso
adequado à água, seja quanto à quantidade ou quanto à qualidade?
- em
quem votar para Senador no Rio Grande do Sul? Em Olívio Dutra, que teve atuação
irrepreensível a favor dos trabalhadores na Constituinte e em toda a sua vida
pública, ou de candidato representante de poderosa rede de comunicação que
apoiou a ditadura militar, que
sistematicamente persegue os momentos populares e que defende a precarização
dos direitos trabalhistas em suas rádios, TVs e jornais?
Essas
são algumas das importantes escolhas que estão postas para os trabalhadores e
trabalhadoras brasileiros em 5 de outubro de 2014. Estes artigos visam trazer
informações objetivas, que considero possam ser úteis para os eleitores –
especialmente aos trabalhadores e àqueles que querem um Brasil mais justo, mais
digno e menos desigual.
(*) Advogado de
trabalhadores e entidades sindicais. Diretor para Assuntos Legislativos da
Associação Latino-Americana de Advogados Laboralistas (ALAL). Mestre em Direito
das Relações Sociais pela UFPR. Foi bolsista Fulbright e pesquisador-visitante
na Harvard Law School. Email: max@advocaciagarcez.adv.br
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deste artigo, desde que citada a fonte.
