Para Ganz Lúcio, MTE deve aprimorar fiscalização do trabalho doméstico (Fonte :Rede Brasil Atual)

"Lei que estabelece multa de R$805,06 para patrão que mantiver trabalho doméstico informal está valendo esde a última quinta-feira (7)

São Paulo – O Ministério do Trabalho e Emprego começou, na última semana, a fiscalização do registro de trabalhadores domésticos em carteira de trabalho. Caso o MTE receba denúncias – nas quais a identidade do denunciante será mantida em sigilo – de empregadores em situação irregular, o órgão poderá solicitar o envio da documentação à Superintendência Regional do Trabalho e, em casos mais extremos, a informalidade do trabalhador doméstico pode resultar em multa de até R$ 805,06 para o patrão..."

Íntegra: Rede Brasil Atual

Comissão aprova prazo para telefônica informar localização de celular (Fonte: Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou na última quarta-feira (6) proposta que dá prazo de duas horas para que a prestadora de telefonia móvel informe ao delegado de polícia a localização de aparelho celular no caso de restrição da liberdade ou iminente risco para a vida de alguém; ou de desaparecimento de pessoa.

O prazo será o mesmo no caso de investigação criminal em que a comprovação da materialidade ou autoria de infração penal em andamento dependa do imediato conhecimento da localização do infrator..."

Íntegra: Câmara dos Deputados

Edital do Leilão de Transmissão Nº 4/2014 entra em audiência (Fonte: ANEEL)

 "A Diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (5/8), durante Reunião Pública, abertura de Audiência Pública com o objetivo de colher contribuições ao Edital do Leilão Nº 04/2014 para contratação de serviço público de transmissão de energia elétrica nos estados do Rio Grande do Sul, Pará, Mato Grosso, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Minas Gerais, Tocantins e Amapá.

   Ao todo, serão leiloados nove lotes, com investimentos previstos de R$ 5,6 bilhões e criação de 18 mil empregos diretos. Confira a descrição aqui.  As instalações devem entrar em operação no prazo de 30 a 42 meses a partir da assinatura dos contratos. O concessionário vencedor terá direito ao recebimento da *Receita Anual Permitida (RAP) pela prestação do serviço, a ser recebida a partir da operação comercial..."

Íntegra: ANEEL

Marilena Chauí: Governos tucanos são responsáveis pela crise da USP (Fonte: Brasil de Fato)

"Em aula magna para discutir a crise da USP e a greve de trabalhadores, Marilena Chauí afirma que ‘universidade voltada ao mercado é dirigida como montadora de automóveis ou rede de supermercados’

filósofa Marilena Chauí afirmou na sexta-feira (8), em aula magna sobre a greve de funcionários e professores da Universidade de São Paulo (USP), na zona oeste de São Paulo, que a crise financeira e administrativa da universidade é resultado da “metamorfose da instituição social pública em organização operacional”..."

Íntegra: Brasil de Fato

OAB mantém posição contrária à carreira de paralegal (Fonte: Senado Federal)

"Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), o projeto que cria a carreira de paralegal para formados em Direito (PL 5.749/2013) pode não passar imediatamente à análise do Senado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contrária a carreira, busca apoio de deputados para que a matéria tenha de passar por votação do Plenário da Câmara.

O projeto, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), estabelece que os graduados em Direito podem exercer a atividade de paralegal, mesmo sem aprovação no Exame da OAB, contando com as mesmas prerrogativas do estagiário de advocacia. O exercício da carreira, no entanto, fica limitado a três anos..."

Íntegra: Senado Federal

A necessidade de diálogo (Fonte: Observatório da Imprensa)

"“A capacidade de diálogo foi ali na esquina comprar cigarro e não voltou.” Assim o jornalista Gustavo Gindre resumiu o quadro que, há mais de duas semanas, opõe os colegas que apoiam e os que participam de um movimento de contestação à diretoria do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Município do Rio de Janeiro.

O conflito transbordou no dia 25 de julho, quando a entidade atendeu a uma solicitação das ONGs Tortura Nunca Mais e Justiça Global e acolheu em sua sede uma coletiva de pais e advogados de ativistas presos desde a semana anterior, acusados de planejarem atentados na final da Copa do Mundo. Na véspera, entretanto, os presos foram beneficiados por habeas corpus. Houve tumulto na saída da prisão e, mais uma vez, manifestantes agrediram repórteres..."

Íntegra: Observatório da Imprensa

Procuração apenas com nome de representantes de empresa é considerada válida (Font: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que é suficiente que a procuração contenha o nome das pessoas naturais que representam a empresa para que o documento tenha validade. Com esse entendimento, que consta da Orientação Jurisprudencial 373 da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do TST, a Turma reverteu decisão que não conheceu de recurso da Stemac S.A. – Grupos Geradores por irregularidade na representação processual.

A decisão foi tomada em recurso interposto pela empresa em processo no qual foi condenada, pela 18ª Vara do Trabalho de Recife, a pagar adicional de periculosidade a um mecânico. O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (PE) não conheceu do recurso ordinário por entender que as advogadas responsáveis pelo protocolo das razões recursais não tinham poderes para representar a Stemac, porque a procuração não qualificava devidamente as pessoas físicas (os diretores) que assinavam em nome da empresa, em desrespeito aos requisitos do artigo 654, parágrafo 1º, do Código Civil...."

Íntegra: TST

DESCULPAS DE ISRAEL RIDICULARIZAM VIRA-LATAS BRASILEIROS (Fonte: Paulo Moreira Leite)

"Depois que o próprio Reuven Riulin, o novo presidente de Israel, telefonou para Dilma Rousseff para pedir desculpas, não custa recordar a reação dos adversários do governo brasileiro, que há duas semanas se alinharam com o porta-voz da chancelaria israelense que definiu o Brasil como “anão diplomático.”

Em poucas horas o Brasil foi inundado por vídeos, artigos e comentários de ar grave, palavras duras e retórica pedante, de grande utilidade para encobrir uma postura típica de vira-latas.

Falou-se que era uma definição com “incrível precisão” de nossa diplomacia. Mesmo quem admitiu que a postura do governo brasileiro diante dos ataques do Exército Israelense a Gaza podia estar certa, justificou o “anão diplomático” porque o Itamaraty carece “de credibilidade mesmo quando faz declarações corretas.”..."

Íntegra: Paulo Moreira Leite

40 anos do martírio de Frei Tito: reflexão sobre política e libertação (Fonte: Brasil de Fato)

"Neste mês de agosto, completam-se 40 anos que Tito de Alencar foi induzido ao suicídio, na França, devido às torturas sofridas pela ditadura, quando tinha apenas 28 anos de idade.

Rememorando a história política brasileira e congregando gerações em torno de ideais sociais, o Coletivo Frei Tito Vive celebrou, na última semana, a luta do frade dominicano que sofreu dura repressão do Regime Militar no Brasil (1964-1985). Nos dias 08 e 09 de agosto, na cidade de São Paulo, uma extensa programação debateu o legado do militante, encerrando o período de comemorações que se deu ao longo de 2014..."

Íntegra: Brasil de Fato

Aécio não explicou o inexplicável no Jornal Nacional (Fonte: Diário do Centro do Mundo)

"O aeroporto de Cláudio é um inferno na vida de Aécio.

Foi o que se viu hoje, mais uma vez, na entrevista que ele concedeu ao Jornal Nacional.

Aécio não tem explicação porque ela, simplesmente, não existe. O aeroporto foi um uso abjeto de dinheiro público para benefícios privados da família. Como escreveu Machado, alegrias particulares são bem mais satisfatórias que alegrias públicas.

Ele se agarra desesperadamente à desculpa de que seu erro foi ter usado um aeroporto não homologado pela ANAC, a agência que regula a vida área nacional.

E aproveita para dizer que a ANAC foi incompetente ao demorar para a homologação porque está “aparelhada” pelo PT..."

Íntegra: Diário do Centro do Mundo

O ‘Jornal Nacional’ muda o tom (Fonte:Observatório de Imprensa)

"A campanha eleitoral começou para valer na segunda-feira (11/8) e tem sua crônica oficial registrada nos jornais de terça (12), com a primeira entrevista de candidato presidencial ao Jornal Nacional, da TV Globo.

O primeiro entrevistado, em decisão feita por sorteio acompanhado por assessores de campanha, foi o ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves, do PSDB. Na terça-feira, vai enfrentar a bancada o senador Eduardo Campos, do PSB, na noite seguinte será a vez da atual presidente, Dilma Rousseff, do PT, e na quinta-feira (14) vai falar o pastor Everaldo Dias Pereira, do PSC..."

Íntegra: Observatório de Imprensa

Milhares de pessoas vão às ruas de todo o país pela reforma política (Fonte: Brasil de Fato)

"Ações desta terça (12) têm como objetivo a divulgação e esclarecimento sobre o Plebiscito Popular, que será realizado de 1 a 7 de setembro.

Nesta terça-feira (12), os mais de 250 movimentos sociais e 800 comitês que compõem a Campanha Nacional pelo Plebiscito Popular pela reforma política sairão às ruas de todo o país para realizar o Dia Nacional de Lutas pela ‪Constituinte. O objetivo é debater um novo sistema político por meio de uma assembleia de representantes eleitos pelo povo. Nesse dia também é comemorado o Dia Nacional da Juventude..."

Íntegra: Brasil de Fato

Carlos Cordeiro: Lucros contradizem terrorismo dos bancos no Brasil (Fonte:Viomundo)

"Itaú, Bradesco e Santander lucraram R$ 19,7 bilhões só no 1º semestre, enquanto chantageiam a sociedade, os trabalhadores e o governo com previsões catastróficas.

Que ironia dos fatos. O recente e deplorável episódio envolvendo o Banco Santander jogou um pouco de luz nos subterrâneos do mercado financeiro, que já há um bom tempo vem chantageando a sociedade, os trabalhadores e o governo com suas análises e previsões catastróficas.

Num primeiro momento, quando o Copom começou a baixar a taxa Selic, em meados de 2011, o propósito era emparedar as autoridades monetárias para seguirem a agenda do dito mercado. Conseguiu parcialmente, forçando, por exemplo, a subida da taxa básica de juros de 7,25%, naquele momento, para os 11% atuais. Mais recentemente, o “mercado” acrescentou a esse objetivo o terrorismo explícito para influenciar os resultados das urnas em outubro..."

Íntegra: Viomundo

Acusado de receber US$ 2,7 milhões em propinas, Robson Marinho é afastado do TCE (Fonte: Diário do Centro do Mundo)

"A Justiça decretou nesta segunda-feira o afastamento do conselheiro Robson Riedel Marinho de suas funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE). Marinho está sob suspeita de ter recebido na Suíça US$ 2,7 milhões em propinas da multinacional francesa Alstom, entre os anos de 1998 e 2005.

A Promotoria acusa Marinho de enriquecimento ilícito, sustenta que ele lavou dinheiro no exterior e afirma que o conselheiro de contas participou de um “esquema de ladroagem de dinheiro público”.

A decisão que tira Marinho da corte de contas, sem prejuízo de sua remuneração, é da juíza Maria Gabriela Pavlópoulos Spaolonzi, da 13.ª Vara da Fazenda Pública da Capital, que acolheu pedido em medida cautelar apresentado em junho pelo Ministério Público do Estado. Nesta terça-feira, o presidente do TCE, Edgard Camargo Rodrigues, será comunicado da medida.  Marinho, de 64 anos, foi chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB). Em 1997, o tucano o nomeou para o TCE..."

Íntegra: Diário do Centro do Mundo

Laudo da Cteep aponta indenização de R$5,2 bilhões por ativos (Fonte: Jornal da Energia)

"Empresa comunicou conclusão de avaliação de seus ativos renovados por meio da Lei nº12.783

A Cteep concluiu o laudo de avaliação para indenização dos seus ativos não amortizados ou depreciados, existentes em 31 de maio de 2000, renovados por meio da Medida Provisória 579 (atual Lei Federal 12.783/13). Conforme comunicado da companhia ao mercado, o montante apurado totalizou R$5.186 milhões.

Segundo a transmissora, o documento elaborado pela Delos Consultoria, será protocolado junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos próximos dias para validação e análise técnica. A agência, por sua vez, terá 150 dias da data do protocolo para homologação da indenização, que será dada em reunião de diretoria, podendo ou não contar com ajustes no valor levantado..."

Íntegra: Jornal da Energia

Abradee registra 317 mortes por acidentes na rede elétrica (Fonte: Jornal da Energia)

"Índice apresentou elevação de 6,8% em relação a 2012; No total, fora registrados 841 acidentes

A Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica (Abradee) apresentou nesta segunda-feira (11) o levantamento anual de acidentes por contato com a rede elétrica. Em 2013, foram registrados 841 acidentes, dos quais, 317 fatais, 182 classificados como graves e 342 de lesão leve. Os casos de morte apresentaram elevação de 6,8% em relação ao ano de 2012, quando foram apurados 297 casos.

Segundo o estudo, o principal motivo de acidentes envolvendo contato com fios da rede elétrica - e que resultaram em óbitos - é a construção/ manutenção predial, em 31,8% dos casos de mortes. Em segundo lugar, a ligação elétrica clandestina ficou responsável por 12,9% das ocorrências, dentre as 14 categorias atualmente monitoradas..."

Íntegra: Jornal da Energia

Brasília sediará discussão do Sistema Único do Trabalho (Fonte: Agência Brasília)

 "Reunião do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset) será realizada nesta terça (12)

BRASÍLIA (11/8/14) – A Secretaria de Estado de Trabalho do Distrito Federal vai receber, nesta terça-feira (12), a 92ª reunião do Fórum Nacional de Secretarias Estaduais do Trabalho (Fonset). A pauta principal é o debate sobre o Sistema Único do Trabalho (SUT).

  A reunião acontece a partir das 9h no Salão Brooklin, do Manhattan Plaza Hotel, sendo essa mais uma oportunidade para discutir e conhecer as opiniões das diversas instituições que atuam no mundo do trabalho sobre o SUT, que se encontra em construção no país por iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego..."

Íntegra: Agência Brasília