"BRASÍLIA - O governo vai afrouxar as regras para que médicos formados no exterior trabalhem no Brasil. A ideia é flexibilizar a exigência ou até dispensar estrangeiros e brasileiros graduados em faculdades como as da Bolívia, por exemplo, de fazer o exame para revalidação do diploma (Revalida), tido hoje como a principal barreira para a entrada de profissionais de baixa qualidade no mercado brasileiro.
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terça-feira, 3 de abril de 2012
Governo propõe nova estatal nuclear (Fonte: Valor Econômico)
"Sem alarde, o governo Dilma Rousseff deu início, na semana passada, aos procedimentos legais para criar uma nova estatal. A empresa será responsável pelos projetos relacionados ao programa nuclear brasileiro, à construção e manutenção de submarinos da Marinha e ao fomento da indústria nuclear nacional. Batizada de Amazônia Azul Tecnologias de Defesa (Amazul), a empresa poderá captar recursos no mercado doméstico e internacional e adquirir participações minoritárias de empresas privadas ou empreendimentos ligados ao seu objeto social.
..."
FGTS endurece regras para investimento em imóveis (Fonte: Valor Econômico)
"As regras para liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em habitação ficaram mais rígidas. Com isso pretende-se impedir uso do dinheiro do trabalhador em empreendimentos que tenham unidades com preço acima do limite do Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que é de R$ 500 mil.
..."
Íntegra disponível em http://www.valor.com.br/brasil/2599346/fgts-endurece-regras-para-investimento-em-imoveis
Ponto eletrônico pode ser alvo de novas ações (Fonte: Valor Econômico)
"Depois de cinco adiamentos, o uso do novo ponto eletrônico passou a ser obrigatório para a maioria dos setores. Com a entrada em vigor ontem da Portaria nº 1.510, de 2009, que obriga a adoção do Registrador Eletrônico de Ponto (REP) pelas empresas com mais de dez funcionários, advogados voltam a estudar a possibilidade de questionar a mudança na Justiça.
..."
Gol demite 205 copilotos e comissários de bordo (Fonte: O Globo)
"RIO - A Gol anunciou em reunião nesta segunda-feira com representantes de sindicatos que vai cortar 131 (86 copilotos e 45 comissários de bordo). A informação é do presidente do Sindicato de Aeronautas (SNA), Gelson Fochesato. Segundo ele, a empresa informou que cerca 74 funcionários decidiram deixar a empresa dentro do Plano de Demissão Voluntária (PDV) ou de licença não remunerada, o que reduziu o número de demissões inicialmente previstas pela empresa, que era de 220 pessoas.
..."
Íntegra disponível em http://oglobo.globo.com/economia/gol-demite-205-copilotos-comissarios-de-bordo-4474979
TST se iluminará de azul no Dia Mundial de Conscientização do Autismo (Fonte: TST)
"Pelo segundo ano consecutivo, o edifício-sede do Tribunal Superior do Trabalho será iluminado hoje (2) com a cor azul, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo. A data de 2 de abril foi instituída em 2008 pela Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo de conscientizar a população mundial sobre o autismo, cuja incidência em crianças é mais comum do que a AIDS, o câncer e o diabetes juntos.
Esta é a quarta edição do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, data criada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2008, com o objetivo de conscientizar a população mundial sobre o autismo, cuja incidência em crianças é mais comum do que a AIDS, o câncer e o diabetes juntos. Trata-se de um transtorno do desenvolvimento no qual a criança tem dificuldade nas relações sociais e na comunicação e apresenta comportamento repetitivo em algumas situações da vida diária
O autismo é um transtorno neuropsiquiátrico que afeta o indivíduo em três áreas: interação social, comunicação e imaginação. O que o caracteriza são aspectos observáveis como comportamentos repetitivos e áreas restritas de interesse. Essas características estão presentes antes dos três anos de idade e atingem 0,6% da população, sendo quatro vezes mais comuns em meninos do que em meninas. A proposta da criação do Dia Mundial de Conscientização é a busca do diagnóstico precoce, pois quanto mais cedo a criança começar a receber estimulação adequada, maiores são as suas chances de desenvolvimento e de ganho de autonomia no futuro."
O autismo é um transtorno neuropsiquiátrico que afeta o indivíduo em três áreas: interação social, comunicação e imaginação. O que o caracteriza são aspectos observáveis como comportamentos repetitivos e áreas restritas de interesse. Essas características estão presentes antes dos três anos de idade e atingem 0,6% da população, sendo quatro vezes mais comuns em meninos do que em meninas. A proposta da criação do Dia Mundial de Conscientização é a busca do diagnóstico precoce, pois quanto mais cedo a criança começar a receber estimulação adequada, maiores são as suas chances de desenvolvimento e de ganho de autonomia no futuro."
Operários mantêm greve em Belo Monte (Fonte: O Estado de S. Paulo)
"Trabalhadores continuam parados nos canteiros de obras da usina hidrelétrica de Belo Monte, que está sendo construída na Volta Grande do Rio Xingu, em Altamira, no Estado do Pará. Ontem, no quinto dia da greve que paralisou as obras, um trabalhador foi preso pela Polícia Militar e dois teriam sido atendidos no hospital da cidade, segundo Fábio Kanan, armador do Sítio Canais e Diques de Belo Monte, por causa da ingestão de gás usado por policiais.
Durante a ação, os policiais teriam usado spray com gás de pimenta. A coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a advogada Antonia Melo, disse que pelo menos 12 trabalhadores estão ameaçados de demissão por causa das movimentações dos últimos cinco dias.
..."
Íntegra disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,operarios-mantem-greve-em-belo-monte,o,operarios-mantem-greve-em-belo-monte-,856819,0.htm
Durante a ação, os policiais teriam usado spray com gás de pimenta. A coordenadora do Movimento Xingu Vivo para Sempre, a advogada Antonia Melo, disse que pelo menos 12 trabalhadores estão ameaçados de demissão por causa das movimentações dos últimos cinco dias.
..."
Íntegra disponível em http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,operarios-mantem-greve-em-belo-monte,o,operarios-mantem-greve-em-belo-monte-,856819,0.htm
Presidente do TST recebe visita do ministro do Esporte (Fonte: TST)
"O presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, recebeu hoje (2) visita de cortesia do ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Os dois conversaram sobre a importância dos atos públicos pelo trabalho seguro na construção civil que vêm sendo promovidos nas obras dos estádios que sediarão a Copa do Mundo de 2014. Os eventos fazem parte do Programa Nacional de Prevenção de Acidentes do Trabalho, lançado pelo TST e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho, com a participação de outras instituições públicas.
Estiveram presentes também ao encontro os ministros do TST Guilherme Caputo Basto e Delaíde Alves Miranda Arantes."
Termina paralisação nas usinas de Santo Antônio e Jirau (Fonte: o Estado de S. Paulo)
"Terminou na manhã de ontem a greve dos trabalhadores nas usinas de Santo Antônio e Jirau, no Rio Madeira, após várias rodadas de negociações entre barrageiros e representantes dos consórcios construtores, intermediadas pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT). Mesmo assim, 80 homens da Força Nacional de Segurança e 200 policiais de Rondônia permanecem de prontidão para evitar novos tumultos.
Em assembleias realizadas nos canteiros de obras das duas usinas no início da manhã, os trabalhadores decidiram aceitar a proposta apresentada na noite de sexta-feira, de reajuste de 7% para quem recebe até R$ 1,5 mil e de 5% para quem recebe acima desse valor. As empresas também se comprometeram em repor até o dia 10 o dinheiro descontado dos grevistas."
Extraído de http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,termina-paralisacao-nas-usinas-de-santo-antonio-e-jirau-,856823,0.htm
Em assembleias realizadas nos canteiros de obras das duas usinas no início da manhã, os trabalhadores decidiram aceitar a proposta apresentada na noite de sexta-feira, de reajuste de 7% para quem recebe até R$ 1,5 mil e de 5% para quem recebe acima desse valor. As empresas também se comprometeram em repor até o dia 10 o dinheiro descontado dos grevistas."
Extraído de http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,termina-paralisacao-nas-usinas-de-santo-antonio-e-jirau-,856823,0.htm
Infraero é condenada a reintegrar empregado demitido por ajuizar ação trabalhista (Fonte: TST)
"Embora o empregado de empresa pública não detenha a estabilidade prevista no artigo 41 da Constituição da República, um aeroportuário da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) demitido sem justa causa conseguiu ser reintegrado ao emprego. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI1) do Tribunal Superior do Trabalho proveu seu recurso por entender ter sido discriminatória a dispensa, ocorrida após ele ter ajuizado ação trabalhista contra a empresa.
O aeroportuário, admitido por concurso público em 1990, fazia parte de um grupo que ajuizou ações trabalhistas contra a Infraero no período de julho de 1988 a fevereiro de 1999, pleiteando o pagamento do adicional de quebra de caixa e de periculosidade. A empresa ameaçou-os de demissão caso não desistissem das ações. Os que desistiram mantiveram seus empregos e os outros, como ele, foram dispensado em abril de 1999.
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) rejeitou o pedido de reintegração do aeroportuário, por entender que ele é regido pela CLT e, por isso, não tem direito à estabilidade destinada aos servidores públicos. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO) citou a Súmula 390 do TST, segundo a qual não há estabilidade para o empregado de empresa pública, para considerar correta a decisão de primeiro grau quanto à não reintegração. No entanto, entendeu que o trabalhador tinha direito a uma reparação por danos morais pelo fato de a dispensa ter sido discriminatória, e condenou a empresa a pagar 12 parcelas do seu último salário a título de indenização.
Dessa decisão, o aeroportuário recorreu ao TST. A Segunda Turma, ao julgar o recurso de revista, manteve o acórdão regional, que considerou de acordo com a jurisprudência da Corte, consolidada na súmula citada.
Discriminação
Na SDI-1, o relator dos embargos interpostos pelo aeroportuário, ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que o exercício do direito potestativo de denúncia vazia do contrato de trabalho sofre limites, e que existem inclusive decisões do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. Ele transcreveu trechos de um acórdão do ministro Marco Aurélio Mello segundo o qual "o direito potestativo de despedir não pode ser potencializado a ponto de colocar-se em plano secundário o próprio texto constitucional". Para o ministro do STF, se de um lado se reconhece o direito do empregador de fazer cessar o contrato a qualquer momento, sem que tenha de justificar sua conduta, de outro não se pode esquecer que o ato deve ocorrer sob a proteção da lei, que não autoriza a demissão "como via oblíqua para se punir aqueles que, possuidores de sentimento democrático e certos da convivência em sociedade, ousaram posicionar-se politicamente, só que o fazendo de forma contrária aos interesses do copartícipe da força de produção".
Para o ministro Ives Gandra Filho, a dispensa foi discriminatória, e a conduta da Infraero, no sentido de impedir o acesso ao Poder Judiciário, impede a harmonia entre o Executivo e o Judiciário. "Amparar o empregado nessa situação é assegurar que a Justiça do Trabalho não se torne a Justiça do desempregado", afirmou, defendendo a correção da inversão de valores no processo, "sob pena do esmaecimento das nossas instituições, que não podem admitir o desprezo de conquistas históricas, que alimentam o Estado Democrático de Direito".
Na sessão de julgamento, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, considerou que o caso é um exemplo típico de abuso de direito, "em que se sacramenta uma despedida imediatamente após o exercício do direito constitucional de ação". Dalazen manifestou-se de pleno acordo com o voto e cumprimentou o relator "por sua sensibilidade e tirocínio".
Por unanimidade, a SDI-2 decretou a nulidade dos atos da demissão e condenou a Infraero a reintegrar o aeroportuário a seus quadros e a pagar os salários e demais vantagens do período de afastamento. Também arbitrou em R$ 12 mil a indenização por danos morais.
(Lourdes Côrtes/CF)
Processo: RR-7633000-19.2003.5.14.0900"
Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/infraero-e-condenada-a-reintegrar-empregado-demitido-por-ajuizar-acao-trabalhista?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2
O aeroportuário, admitido por concurso público em 1990, fazia parte de um grupo que ajuizou ações trabalhistas contra a Infraero no período de julho de 1988 a fevereiro de 1999, pleiteando o pagamento do adicional de quebra de caixa e de periculosidade. A empresa ameaçou-os de demissão caso não desistissem das ações. Os que desistiram mantiveram seus empregos e os outros, como ele, foram dispensado em abril de 1999.
O juiz da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO) rejeitou o pedido de reintegração do aeroportuário, por entender que ele é regido pela CLT e, por isso, não tem direito à estabilidade destinada aos servidores públicos. O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO) citou a Súmula 390 do TST, segundo a qual não há estabilidade para o empregado de empresa pública, para considerar correta a decisão de primeiro grau quanto à não reintegração. No entanto, entendeu que o trabalhador tinha direito a uma reparação por danos morais pelo fato de a dispensa ter sido discriminatória, e condenou a empresa a pagar 12 parcelas do seu último salário a título de indenização.
Dessa decisão, o aeroportuário recorreu ao TST. A Segunda Turma, ao julgar o recurso de revista, manteve o acórdão regional, que considerou de acordo com a jurisprudência da Corte, consolidada na súmula citada.
Discriminação
Na SDI-1, o relator dos embargos interpostos pelo aeroportuário, ministro Ives Gandra Martins Filho, disse que o exercício do direito potestativo de denúncia vazia do contrato de trabalho sofre limites, e que existem inclusive decisões do Supremo Tribunal Federal nesse sentido. Ele transcreveu trechos de um acórdão do ministro Marco Aurélio Mello segundo o qual "o direito potestativo de despedir não pode ser potencializado a ponto de colocar-se em plano secundário o próprio texto constitucional". Para o ministro do STF, se de um lado se reconhece o direito do empregador de fazer cessar o contrato a qualquer momento, sem que tenha de justificar sua conduta, de outro não se pode esquecer que o ato deve ocorrer sob a proteção da lei, que não autoriza a demissão "como via oblíqua para se punir aqueles que, possuidores de sentimento democrático e certos da convivência em sociedade, ousaram posicionar-se politicamente, só que o fazendo de forma contrária aos interesses do copartícipe da força de produção".
Para o ministro Ives Gandra Filho, a dispensa foi discriminatória, e a conduta da Infraero, no sentido de impedir o acesso ao Poder Judiciário, impede a harmonia entre o Executivo e o Judiciário. "Amparar o empregado nessa situação é assegurar que a Justiça do Trabalho não se torne a Justiça do desempregado", afirmou, defendendo a correção da inversão de valores no processo, "sob pena do esmaecimento das nossas instituições, que não podem admitir o desprezo de conquistas históricas, que alimentam o Estado Democrático de Direito".
Na sessão de julgamento, o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen, considerou que o caso é um exemplo típico de abuso de direito, "em que se sacramenta uma despedida imediatamente após o exercício do direito constitucional de ação". Dalazen manifestou-se de pleno acordo com o voto e cumprimentou o relator "por sua sensibilidade e tirocínio".
Por unanimidade, a SDI-2 decretou a nulidade dos atos da demissão e condenou a Infraero a reintegrar o aeroportuário a seus quadros e a pagar os salários e demais vantagens do período de afastamento. Também arbitrou em R$ 12 mil a indenização por danos morais.
(Lourdes Côrtes/CF)
Processo: RR-7633000-19.2003.5.14.0900"
Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/infraero-e-condenada-a-reintegrar-empregado-demitido-por-ajuizar-acao-trabalhista?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2
Energia no mercado livre tem maior preço desde 2010 (Fonte: Valor Econômico)
"Os preços da energia elétrica no mercado à vista ("spot") subiram nesta semana para R$ 187,82 por megawatt-hora, o valor mais alto em 17 meses. Após a redução das chuvas a partir de meados de fevereiro, as precipitações em março ficaram abaixo da média histórica em todos os subsistemas da rede. A disparada de preços - aumento de 236% nos subsistemas Sudeste, Centro-Oeste e Sul desde a terceira semana de fevereiro - causou alvoroço no mercado à vista (no qual grandes consumidores vendem seus excedentes ou compram sobras de outras empresas), que já estava acostumado com uma longa temporada de valores baixos.
..."
Íntegra disponível em http://www2.valoronline.com.br/brasil/2599410/energia-no-mercado-livre-tem-maior-preco-desde-2010
..."
Íntegra disponível em http://www2.valoronline.com.br/brasil/2599410/energia-no-mercado-livre-tem-maior-preco-desde-2010
Portugal Telecom gera baixa na Oi (Fonte: Valor Econômico)
"A Oi registrou uma baixa de R$ 668 milhões no investimento que fez na Portugal Telecom no ano passado. Na prática, a operadora admitiu que a aplicação de R$ 1,2 bilhão na compra de 7,4% do capital da operadora portuguesa perdeu mais da metade de seu valor.
..."
Íntegra disponível em http://www2.valoronline.com.br/empresas/2599320/portugal-telecom-gera-baixa-na-oi
..."
Íntegra disponível em http://www2.valoronline.com.br/empresas/2599320/portugal-telecom-gera-baixa-na-oi
Correspondente bancário não deve cobrar taxas extras por serviços (Fonte: Sindicato dos Bancários)
"O serviço de correspondente bancário é muito utilizado pelos consumidores, seja na hora de pagar contas, seja para comprar um veículo. Porém, a cobrança de taxas extras por esses prestadores de serviço é proibida pela Resolução 3954/11, do Banco Central.
De acordo com a ProTeste - Associação de Consumidores, o consumidor que realizar qualquer pagamento extra, inclusive na área de distribuição de veículos, deve reclamar nas instituições financeiras, no Banco Central ou em entidades de defesa do consumidor para negociar a devolução em dobro do valor cobrado a mais.
Permissões
Segundo a Resolução, as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central podem repassar parte de suas atribuições a empresas terceiras, conhecidas como correspondentes bancários.
Porém, de acordo com a ProTeste, não podem ser cobrados do consumidor tarifa, comissão, valores referentes a ressarcimento de serviços prestados por terceiros ou qualquer outra forma de remuneração, pelo fornecimento de produtos ou serviços de responsabilidade da referida instituição.
Casas lotéricas, supermercados, padarias e até farmácias se tornaram correspondentes bancários e têm sido a alternativa para muitos consumidores na hora de pagar contas. Um dos atrativos dos correspodentes é o horário diferenciado de atendimento, além da ausência de grandes filas, como nos bancos.
Segundo a ProTeste, no Brasil existem quase 200 mil correspondentes bancários, que podem prestar serviços de abertura de contas de depósito, emissão de cartão e até a análise de crédito e cadastro. Até mesmo compra e venda de moedas estrangeiras em operações de câmbio já podem ser feitas pelos prestadores.
A Associação explica que, inicialmente, os correspondentes bancários foram criados como mecanismo de inclusão para o atendimento dos clientes por meio de estabelecimentos em locais onde não existia agência bancária. Em 2000, o Banco Central permitiu a contratação pelas instituições financeiras dos correspondentes integrantes ou não do SFN (Sistema Financeiro Nacional) como estabelecimentos do comércio em geral.
Bancos
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), nos últimos três anos, houve um aumento de 15% no número de agências bancárias e de 11% no total de postos de atendimento, os quais somavam 21,9 mil e 46,7 mil, respectivamente, em janeiro deste ano.
Projeto
Tramita na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (214/11) que pretende tornar sem efeito a Resolução 3.954/11. O autor, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), sustenta que a resolução compromete a exigência legal de sigilo bancário e a segurança de estabelecimentos prestadores de serviços financeiros.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, mas também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, por último, deverá ser votado em plenário.
Já os bancários se preocupam com a questão trabalhista, pois os correspondentes não têm os direitos previstos em acordo coletivo da categoria para a contratação de funcionários."
De acordo com a ProTeste - Associação de Consumidores, o consumidor que realizar qualquer pagamento extra, inclusive na área de distribuição de veículos, deve reclamar nas instituições financeiras, no Banco Central ou em entidades de defesa do consumidor para negociar a devolução em dobro do valor cobrado a mais.
Permissões
Segundo a Resolução, as instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central podem repassar parte de suas atribuições a empresas terceiras, conhecidas como correspondentes bancários.
Porém, de acordo com a ProTeste, não podem ser cobrados do consumidor tarifa, comissão, valores referentes a ressarcimento de serviços prestados por terceiros ou qualquer outra forma de remuneração, pelo fornecimento de produtos ou serviços de responsabilidade da referida instituição.
Casas lotéricas, supermercados, padarias e até farmácias se tornaram correspondentes bancários e têm sido a alternativa para muitos consumidores na hora de pagar contas. Um dos atrativos dos correspodentes é o horário diferenciado de atendimento, além da ausência de grandes filas, como nos bancos.
Segundo a ProTeste, no Brasil existem quase 200 mil correspondentes bancários, que podem prestar serviços de abertura de contas de depósito, emissão de cartão e até a análise de crédito e cadastro. Até mesmo compra e venda de moedas estrangeiras em operações de câmbio já podem ser feitas pelos prestadores.
A Associação explica que, inicialmente, os correspondentes bancários foram criados como mecanismo de inclusão para o atendimento dos clientes por meio de estabelecimentos em locais onde não existia agência bancária. Em 2000, o Banco Central permitiu a contratação pelas instituições financeiras dos correspondentes integrantes ou não do SFN (Sistema Financeiro Nacional) como estabelecimentos do comércio em geral.
Bancos
Segundo a Febraban (Federação Brasileira de Bancos), nos últimos três anos, houve um aumento de 15% no número de agências bancárias e de 11% no total de postos de atendimento, os quais somavam 21,9 mil e 46,7 mil, respectivamente, em janeiro deste ano.
Projeto
Tramita na Câmara um Projeto de Decreto Legislativo (214/11) que pretende tornar sem efeito a Resolução 3.954/11. O autor, o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), sustenta que a resolução compromete a exigência legal de sigilo bancário e a segurança de estabelecimentos prestadores de serviços financeiros.
O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, mas também deverá passar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, por último, deverá ser votado em plenário.
Já os bancários se preocupam com a questão trabalhista, pois os correspondentes não têm os direitos previstos em acordo coletivo da categoria para a contratação de funcionários."
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