CNJ abre processo contra desembargador de Tocantins (Fonte: O Globo)

"Liberato Póvoa, que responde por corrupção no STJ, é acusado de venda de sentenças

-brasília- O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu ontem, por unanimidade, processo administrativo disciplinar contra o desembargador Liberato Póvoa, do Tribunal de Justiça de Tocantins, suspeito de venda de sentenças. O magistrado ficará afastado de suas fimções até o fim da investigação. Ele continuará recebendo salário, mas não terá acesso aos privilégios do cargo, como o uso de carro oficial.

Póvoa também responde a inquérito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) por corrupção passiva, pelo mesmo caso, levantado em operação da Polícia Federal. As provas levadas em consideração pelo CNJ foram retiradas do processo do STJ..."

Íntegra disponível em O Globo

Sindicato tenta reverter saída da Semp Toshiba (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Depois de anunciar o fechamento da fábrica em Salvador (BA) e a demissão de 200 funcionários, o sindicato dos metalúrgicos da Bahia, Ministério Público e representantes da Semp Toshiba se reuniram ontem. Segundo o sindicato, a empresa propôs pagar aviso prévio adicional aos trabalhadores e manter o plano de saúde até janeiro de 2014.0 sindicato rejeitou a proposta e quer uma lista com os trabalhadores em condições especiais para apresentar a contraproposta na reunião de quinta-feira."

Fonte O Estado de S.Paulo

Expectativa de vida sobe e aposentadorias perdem valor (Fonte: O Estado de S.Paulo)

"Pesquisa do IBGE mostra que a expectativa de vida do brasileiro subiu de 74,08 anos em 2011 para 74,6 anos em 2012. Como o dado é utilizado no cálculo do fator previdenciário, uma das consequências do aumento da longevidade é a queda do valor das aposentadorias. As mulheres terão redução maior nos rendimentos calculados sob o novo fator previdenciário, em vigor desde ontem. A diferença no benefício deve superar R$ 200.

Os brasileiros estão vivendo mais e, consequentemente, as aposentadorias estão minguando. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem os resultados de 2012 das Tábuas Completas de Mortalidade, usadas pelo Ministério da Previdência Social como um dos parâmetros para determinar o fator previdenciário nas aposentadorias pelo INSS. Quando a expectativa de vida aumenta, também eleva o desconto do fator previdenciário. A esperança de vida ao nascer no Brasil subiu de 74,08 anos em 2011 para 74,6 anos em 2012.

As mulheres terão uma redução maior nas aposentadorias calculadas sob o novo fator previdenciário, em vigor a partir de ontem. A diferença no benefício delas deve superar R$ 200.00, segundo cálculos do advogado Sérgio Henrique Salvador, especialista em Direito Previdenciário e professor do Instituto Brasileiro de Estudos Previ-denciários (IBEP)..."

Íntegra disponível em O Estado de S.Paulo

Manifestação no México para impedir a reforma energética que quer Peña Nieto (Fonte: ÉL PAÍS)

"Andrés Manuel López Obrador, ex-candidato à presidência do México, mostrou novamente neste domingo a força que o levou a ser o segundo candidato mais votado nas eleições presidenciais de 2012. O ex-candidato do Partido da Revolução Democrática (PRD, de esquerda) encheu a Praça da Constituição da capital mexicana com milhares de simpatizantes para “evitar o grande assalto”, referindo-se à reforma energética proposta pelo Governo de Enrique Peña Nieto, que abriria a porta ao investimento privado na indústria dos hidrocarbonetos. O político pediu aos assistentes que estivessem prontos para cercar a Câmera de Senadores, Deputados e nos Congressos estatais assim que começar a discussão do pacote de leis, algo que poderia ocorrer na quinta-feira desta semana. O comício coincidido serve de pontapé inicial para uma série de mobilizações que ocorrerão nos próximos dias, lideradas pelos setores..."

Íntegra disponível em ÉL PAÍS 

A Copa do Mundo da FIFA contribui para a violação de vários direitos humanos (Fonte: The Public Eye)

"O Brasil enfrenta diretamente os impactos negativos da realização da Copa do Mundo da FIFA de 2014, especialmente para as pessoas que vivem nas áreas das obras dos projetos ou perto delas.

Centenas de milhares de pessoas nas 12 cidades anfitriãs foram forçadas a deixar suas moradias, perdendo seus lares e subsistência. Além disso, a FIFA não tem nenhuma intenção de permitir que pequenas empresas e negócios familiares se beneficiem das oportunidades emergentes durante o torneio.

A FIFA mantém zonas de exclusão em um raio de dois quilômetros dos seus estádios e concentrações de torcedores, onde controlam o movimento das pessoas e a venda de produtos, fazendo com que uma infinidade de vendedores de rua perca seus trabalhos. As pessoas mais pobres estão arcando com o maior ônus e enfrentam repressão intensa caso tentem defender seus direitos..."

Íntegra disponível em The Public Eye

Bob’s usou trabalho escravo durante o Rock in Rio, aponta fiscalização (Fonte: Brasil de Fato)

"Após investigação detalhada, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) concluiu que a rede de fast food Bob’s se aproveitou de trabalho escravo durante o festival Rock in Rio. Ao todo, 93 pessoas, incluindo um adolescente, foram resgatadas por fiscais durante o evento, que reuniu 85 mil por dia entre 13 e 22 de setembro deste ano na capital fluminense. Eles vendiam água, cerveja e refrigerantes como ambulantes dentro da Cidade do Rock, onde o festival foi realizado. O relatório de fiscalização com registro da situação em que os trabalhadores foram encontrados, depoimentos colhidos na época, e documentação apontando a responsabilidade da empresa foi registrado nesta semana na Divisão de Fiscalização para Erradicação de Trabalho Escravo (Detrae), em Brasília.

O Bob's é hoje a segunda maior rede de fast food e a décima maior cadeia de franquias do Brasil, com 1.011 lojas espalhadas pelo país, de acordo com dados da Associação Brasileira de Franchising (ABF). No terceiro trimestre de 2013, a Brazil Fast Food Corporation, empresa que controla a marca Bob’s, anunciou R$ 335,7 milhões em vendas totais, um aumento de 26% em relação aos R$ 266,5 milhões no mesmo período em 2012 e creditou esta expansão, entre outros fatores, à participação no Rock in Rio, “onde o Bob’s tinha quatro pontos de venda”. Procurada pela Repórter Brasil, a assessoria de imprensa do grupo negou, em nota, que o caso seja de trabalho escravo e afirmou estar “à disposição das autoridades competentes para continuar prestando todos os esclarecimentos necessários..."

Íntegra disponível em Brasil de Fato

ONU: posição do STF sobre Lei da Anistia é obstáculo à Justiça (Fonte: TIJOLAÇO)

"ONU denuncia Lei de Anistia no Brasil como ‘obstáculo para Justiça’

Chefe da ONU para Direitos Humanos defende revisão do texto, visto como empecilho para julgar crimes como tortura

GENEBRA – A ONU denuncia a Lei de Anistia no Brasil como um “obstáculo” para a Justiça e alerta que o texto precisa ser revisto. O recado é da número 1 das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay(foto).  Em sua avaliação anual sobre direitos humanos e no momento que a ONU marca os 20 anos da Cúpula de Direitos Humanos, a sul-africana fez questão de apontar para o fato de que os trabalhos da Comissão da Verdade precisam ser fortalecidas no Brasil. Mas alerta que o trabalho do grupo não será suficiente.

“Casos precisam ser levados para a Justiça”, declarou a alta comissária, em uma coletiva de imprensa na manhã desta segunda-feira, 2, na sede da ONU em Genebra..."

Íntegra disponível em TIJOLAÇO

Empresa de segurança é acusada de práticas antissindicais na América do Sul (Fonte: Rede Brasil Atual)

"São Paulo – Instalação de microfones e câmeras para espionagem do trabalho, demissões de trabalhadores com direito a estabilidade, ligação para familiares de funcionários em greve, oferta de benefícios econômicos para empregados que se desfiliassem dos sindicatos e contratos temporários utilizados como ferramentas para evitar a organização sindical estão entre as práticas feitas pela Prosegur, multinacional espanhola especializada em serviços de segurança e transporte de valores.

Acusada de violação de direitos humanos e trabalhistas no Brasil, Peru, Paraguai e Colômbia, a empresa foi denunciada na última terça-feira (26) pela Uni Global Union – federação sindical internacional que representa aproximadamente 20 milhões de trabalhadores – ao Ministério da Economia e Competitividade da Espanha...."

Íntegra disponível em Rede Brasil Atual

Empresa é condenada por revista íntima com apalpação (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não admitiu ( não conheceu) recurso de ex-empregado da Dimed S.A. Distribuidora de Medicamentos e, com isso, manteve o valor de R$ 3 mil para a indenização por danos morais por revista íntima com apalpação. A revista era realizada manualmente por pessoa do mesmo sexo, por todo o corpo, chegando muito próximo às partes íntimas.

Para o ministro Fernando Eizo Ono, relator do processo no TST, não houve ilegalidade na decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região(SC) reduzindo de R$ 25 mil para R$ 3 mil o valor da condenação de primeiro grau. No agravo de instrumento interposto no TST, a ex-empregada apontava violação dos artigos 1º da Constituição e 944 do Código Civil..."

Íntegra disponivel em TST

Falta de apito indicador de marcha ré causa atropelamento de trabalhador por rolo compressor (Fonte: TRT 3ª Região)

"Na 5ª Vara do Trabalho de Betim-MG, o juiz Renato de Paula Amado condenou uma empresa de urbanização a pagar indenização por dano moral a um empregado que foi atropelado por uma máquina tipo rolo compactador, durante o trabalho de pavimentação de uma via pública. Para o juiz, apesar de não ter ficado com sequelas do acidente, o abalo físico e moral sofrido pelo empregado dispensa prova do dano moral sofrido. E tudo ocorreu pela falta de um simples aviso sonoro a indicar que a máquina vinha em marcha ré na direção do trabalhador, o que, no entender do magistrado, indica negligência da empregadora quanto às condições mínimas de segurança no trabalho.

O juiz sentenciante adota a teoria da responsabilidade subjetiva, pela qual o empregador só pode ser obrigado a indenizar os trabalhadores acidentados ou seus familiares quando concorrer com dolo ou culpa no acidente, como previsto no artigo 7º, XXVIII, da CF/88. E, para apurar a responsabilidade do empregador no caso, ele determinou a produção de duas perícias: uma médica e outra para investigar as condições de trabalho do ex-empregado. E o laudo do perito apontou para a culpa exclusiva da empresa..."

Íntegra disponível em TRT 3ª Região

Paim apela ao governo por solução rápida para o Fundo Aerus (Fonte: Senado Federal)

"O senador Paulo Paim (PT-RS) apelou ao governo para que seja confirmado acordo destinado a resolver a situação de aposentados do fundo Aerus, da extinta companhia aérea Varig. De acordo com ele, os recursos do fundo se esgotarão a partir da próxima terça-feira (3). Ele afirmou que a partir daí os aposentados e pensionistas deixarão de receber os benefícios devidos, que ao longo do tempo já haviam sido reduzidos a valores irrisórios.

Paim abordou o tema em Plenário, nesta sexta-feira (29), depois de registrar que ex-comandantes da companhia estariam se reunindo neste dia, em Porto Alegre, para celebrar os 60 anos da primeira turma de pilotos. Fundada em 1927, no Rio Grande do Sul, a empresa teve sua falência decretada em 2010. Bem antes, no processo de recuperação judicial, a parte boa da empresa foi separada e vendida à Gol Linhas Aéreas..."

Íntegra disponível em Senado Federal

Empresa que rescindiu contrato de experiência antes do prazo terá de pagar aviso prévio (Fonte: TRT 3ª Região)

"A Súmula 163 do TST dispõe: "Cabe aviso prévio nas rescisões antecipadas dos contratos de experiência, na forma do art. 481 da CLT." Com base nesse entendimento, expresso no voto do desembargador Luiz Antônio de Paula Iennaco, a Turma Recursal de Juiz de Fora manteve a sentença que determinou o pagamento do aviso prévio a um empregado que foi dispensado antes do término do seu contrato de experiência.

Admitido em 25/02/2011, o reclamante alegou ter firmado com a empresa contrato de experiência, cujo prazo inicial seria de 30 dias. Mas esse prazo foi posteriormente prorrogado por 60 dias, com término previsto para 25/05/2011. Entretanto, a reclamada antecipou em quase um mês a rescisão do contrato. Em sua defesa, a empresa sustentou a existência de cláusula contratual que permite às partes a rescisão unilateral antecipada prevista no artigo 481 da CLT. Há também no contrato ressalva expressa de que não será devido o aviso prévio, mas apenas a indenização do artigo 479 da CLT. Mas o juiz sentenciante deu razão ao trabalhador e determinou o pagamento do aviso prévio..."

Íntegra disponível em TRT 3ª Região 

Câmara começa a analisar polêmicas do novo Código de Processo Civil (Fonte: GAZETA DO POVO)

"A Câmara dos Deputados pode começar a analisar hoje as emendas apresentadas ao novo Código de Processo Civil (CPC) – conjunto de regras que disciplina a tramitação de ações cíveis na Justiça. A votação do CPC foi desmembrada em partes e os deputados já aprovaram o texto-base de todo o Código. Agora, entre as emendas a serem discutidas, estão alguns pontos polêmicos, como o regime de prisão para devedor de pensão alimentícia, a penhora de contas bancárias e o pagamento de honorários para advogados públicos.

Um dos pontos mais controversos é a regra que afrouxa as penas para quem não paga pensão alimentícia. Hoje, o devedor é preso em regime fechado, mas o novo CPC prevê a detenção inicialmente em regime semiaberto e aumenta de três para dez dias o prazo para pagamento ou justificativa do devedor..."

Íntegra disponível em GAZETA DO POVO

Empresa deverá remunerar períodos em que empregado ficou afastado sem receber auxílio-doença (Fonte: TRT 3ª Região)

"Se a empregadora, através de médico próprio ou conveniado, considera que persiste a incapacidade do empregado para o trabalho, mesmo diante do laudo do INSS que o declara apto para retornar a suas atividades, caberá à empresa recorrer, seja administrativa ou judicialmente, para que a alta seja revertida. Durante esse período de espera, a empresa deverá pagar os salários ao trabalhador, que não pode ficar desprovido de recursos para sobreviver enquanto a questão não se resolve.

Adotando esse entendimento, expresso no voto do juiz convocado Luis Felipe Lopes Boson, a 7ª Turma do TRT mineiro julgou parcialmente procedente o recurso da reclamada, apenas para retificar os períodos em que ela deverá remunerar o reclamante quando este esteve afastado do trabalho, sem receber o benefício previdenciário..."

Íntegra disponível em TRT 3ª Região 

Un incendio en un taller textil revela la esclavitud de los chinos en Italia (Fonte: ÉL PAÍS)

"Todo está negro, achicharrado, menos un colchón violeta junto a una ventana de hierro verde. Por allí intentó escapar del fuego una de las siete víctimas, pero las ventanas tenían rejas para que nadie entrara, para que nadie saliera, para que nadie viera lo que todos reconocen ahora que sabían pero nadie fue capaz de evitar.

Allí dentro, como en tantas otras naves del polígono industrial Macrolotto de Prato —una ciudad de 185.000 habitantes a 25 kilómetros de Florencia—, se practicaba la esclavitud. Cientos, miles de ciudadanos chinos, la mayoría muy jóvenes y sin ningún tipo de documentación, fabrican prendas de moda para toda Europa durante 16 horas al día, siete días a la semana, preferentemente de madrugada, a razón de un euro a la hora. Solo tienen derecho a dormir un rato en unos cuartuchos construidos sobre el traqueteo continuo de las tricotosas y a calentarse la comida con un infiernillo de gas..."

Íntegra disponível em ÉL PAÍS 

Dispensa coletiva em seminário gera indenizaqção por danos morais (Fonte: TRT 1ª Região)

"A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Fuller Cosmétics Venda Direta de Cosméticos Ltda. ao pagamento de R$ 50 mil a título de dano moral a uma trabalhadora dispensada durante seminário realizado em São Paulo que supostamente discutiria as metas para o ano seguinte da empresa, com sede em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

A autora da reclamação trabalhista, que atuava no setor de vendas da empresa, foi convocada para um evento a ser promovido pela ré na capital paulista em 1º de dezembro de 2008. De acordo com a convocação, o seminário teria como objetivo debater as estratégias corporativas para o ano de 2009. No entanto, a reunião foi cenário de uma dispensa coletiva e da consequente homologação de dezenas de rescisões.

Segundo a desembargadora Giselle Bondim Lopes Ribeiro, relatora do acórdão, a convocação para a reunião em São Paulo gerou na autora a expectativa de que o contrato de trabalho perduraria pelo menos até o ano seguinte. “No entanto, o que se viu foi um procedimento vexatório e cruel para com os empregados, tratados como objetos descartáveis, sem mais serventia. Com tal procedimento, a ré não se deu ao trabalho de dispensar a cada empregado ao menos 20 minutos para comunicar a dispensa de forma reservada, sem expô-los publicamente. Tal procedimento, além de ilícito, atingiu a esfera moral da autora”, observou a magistrada.

Os demais desembargadores da 7ª Turma acompanharam o voto da relatora de forma unânime."

Fonte  TRT 1ª Região

Banco se exime de condenação por café da manhã aos melhores desempenhos (Fonte: TST)

"O Banco Bradesco S.A. foi absolvido de pagar indenização por danos morais a um bancário que se sentiu ofendido por ter sido excluído de evento em homenagem a colegas que se destacaram em suas atividades profissionais.

Na ação ajuizada, o escriturário afirmou que tinha de atender ao menos 130 ligações de clientes ao dia e, quando não alcançadas as vendas nos padrões estabelecidos pelo Bradesco, permanecia em atividade, enquanto aqueles que tinha obtido êxito, participavam de um café da manhã no auditório da empresa. Explicou também que, para cumprimento de metas exigidas, sofria pressão e agressões verbais por parte da supervisora que comprometiam seu desempenho profissional e auto-estima, tornando a rotina insuportável. Em sua defesa, a instituição financeira negou o terrorismo psicológico, afirmando que a supervisora tem comportamento social digno e trato respeitoso com os colegas, embora sem formalismo.

O juiz da 54ª Vara do Trabalho de São Paulo colheu depoimentos que confirmaram que o banco oferecia café da manhã e da tarde a todos, e mensalmente era oferecida uma refeição exclusiva aos que superavam as metas. No entanto, ambas as instância ordinárias (Vara do Trabalho e Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) concluíram pela ausência de ato discriminatório na exclusividade do evento..."

Íntegra disponível em TST

Trabajadores de Walmart protestaron por todo Estados Unidos (Fonte: Diario Correo)

"Trabajadores de la cadena de supermercados Walmart llevaron a cabo hoy alrededor de 1.500 manifestaciones en ciudades de todo Estados Unidos en las que protestaron contra las condiciones laborales y los "sueldos injustos" que reciben por parte de la compañía.

"El motivo principal de la protesta es contra las prácticas ilícitas de la compañía", señaló a Efe Rafael Moreno, un trabajador de origen cubano residente en Miami y que lleva cuatro años trabajando para la compañía.

Con ocasión del tradicional "Viernes Negro" las principales ciudades de EE.UU. fueron escenario de diversas marchas durante las cuales los trabajadores de la cadena minorista demandaron aumentos salariales, que todos los empleados trabajen a tiempo completo y que cese la alteración de horarios.

"Yo descanso los días que ellos quieren, yo no tengo horario fijo", explicó Moreno, quien dijo ganar unos 13.000 dólares anuales, por trabajar durante 40 horas a la semana en el departamento de lácteos y congelados de la tienda de Miami Gardens.

Tampa y Orlando fueron otras ciudades del estado de Florida que albergaron protestas contra la principal cadena minorista de país y en la ciudad de Alexandria, en Virginia, nueve empleados de Walmart fueron esposados y detenidos durante cuatro horas por detener el tráfico."

Fonte Diario Correo

EL ATAQUE A LOS TRABAJADORES/AS ESTADOUNIDENSES ESTADO POR ESTADO (Fonte: EQUAL TIMES)

"Este asunto de los bajos salarios en Estados Unidos ha quedado bien ejemplificado por el movimiento de los trabajadores y trabajadoras de Walmart y por las protestas del Viernes Negro la semana pasada.

Sin embargo, la derecha estadounidense no ha tardado en tratar de avivar los miedos declarando que el presidente estadounidense Barack Obama está destinado a imponer el socialismo con sus arrolladoras acciones a nivel federal.

Aun así, según afirma un nuevo informe, de 2011 a 2012, los sindicatos, los salarios y los derechos de los trabajadores/as se han visto gravemente afectados por las campañas antisindicales estratégicas en las legislaturas estatales, que a menudo se pasan por alto..."

Íntegra disponível em EQUAL TIMES

Transparência é desafio para o Judiciário, diz Felix Fischer no simpósio de ouvidorias (Fonte: STJ)

“Os grandes desafios do Poder Judiciário nos dias de hoje são a garantia da eficácia das leis e, sobretudo, a transparência de suas ações gerenciais, uma vez que a sociedade deve ser, sempre, o nosso propósito.” A declaração foi feita pelo ministro Felix Fischer, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao abrir na manhã desta segunda-feira (2) o I Simpósio Nacional de Ouvidorias Judiciárias. 

Em seu discurso, Fischer explicou que a democracia e a abertura das instituições à sociedade exigem um diálogo rápido entre os órgãos públicos e o cidadão. Para o ministro, as ouvidorias “decorrem das mudanças de paradigmas há muito cobradas pela população e por seus representantes”. Elas são a ferramenta que garante ao contribuinte o acesso à informação; verdadeiros instrumentos de diálogo com o povo, acrescentou o presidente. 

Além do ministro Felix Fischer, participaram da abertura o diretor da Ouvidoria do STJ, ministro Humberto Martins; o presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros; o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e o ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conselheiro Gilberto Valente Martins..."

Íntegra disponível em STJ

Oi terá de reintegrar aposentado ao plano de saúde e restituir valores gastos no período (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, não conheceu do recurso de revista da Oi S.A e manteve decisão que restabeleceu o plano de saúde de um empregado aposentado por invalidez e condenou a empresa a restituir os valores pagos a um plano de saúde particular.   

A ação foi ajuizada em novembro de 2011 visando à reintegração do autor e de seus dependentes no plano de saúde oferecido pela Oi, tendo em vista que, quando ocorreu a aposentadoria por invalidez em decorrência de acidente de trabalho, todos foram excluídos do benefício. O funcionário solicitou ainda a restituição de valores por ele pagos a plano de saúde particular da Unimed e pagamento de indenização por danos morais, devido à supressão do plano de saúde. "A aposentadoria por invalidez tem por presunção a incapacidade definitiva do empregado, mas pode ser revertida. Daí a não rescisão do contrato de trabalho quando o segurado for empregado", defendeu..."

Íntegra disponível em TST

OAB Nacional irá ao Pará cobrar providências por mortes de advogados (Fonte: OAB)

"Brasília - O Conselho Pleno da OAB manifestou nesta segunda-feira (02) apoio à luta dos advogados do Pará contra a violência sofrida pelos profissionais da advocacia naquele Estado. No dia 18 de dezembro, o presidente do Conselho, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, irá liderar comitiva da entidade para analisar a situação na Unidade da Federação, onde sete advogados foram mortos desde 2011 e mais de 15 sofreram ameaças à suas vidas.

Em sessão especial no plenário do Conselho Federal, o presidente da seccional do Pará, Jarbas Vasconcelos, lamentou a violência contra autoridades públicas e lideranças da sociedade civil. Também criticou a falta de resolução dos crimes pela polícia paraense: das sete mortes de advogados, apenas uma foi elucidada. Além da seccional, participaram do encontro o presidente da Comissão Nacional de Prerrogativas, Leonardo Accioly, e o procurador nacional adjunto de defesa das prerrogativas, Raul Fonseca.

Vasconcelos listou três itens essenciais na situação dramática do Pará: a inércia do Estado brasileiro em lidar com o problema; que o governo do Estado responda por crimes de responsabilidade; e que os casos de violência contra autoridades ou lideranças civis sejam trazidos para a Justiça Federal e não mais a Estadual."

Fonte OAB

CNJ ABRE PROCESSO POR VENDA DE SENTENÇA (Fonte: Brasil 247)

"Alvo é o desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça do Tocantins; de acordo com o corregedor nacional de Justiça, Francisco Falcão (foto), o desembargador é suspeito de receber R$ 50 mil reais para conceder um Agravo de Instrumento para uma das partes do processo.

Brasília – O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu hoje (2) abrir processo para investigar o desembargador José Liberato Costa Póvoa, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO). O magistrado é acusado de venda de sentenças judiciais. Segundo o conselho, há indícios de que o juiz recebeu dinheiro em troca de decisões favoráveis às partes que atuavam nos processos em que ele era relator.  Ele foi afastado do cargo por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em outro processo de investigação por acusações semelhantes..."

Íntegra disponível em BRASIL 247