quinta-feira, 19 de março de 2015

CDH ouve ministros sobre MPs que afetam benefícios previdenciários e trabalhistas (Fonte: Senado Federal)

"Os ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, participam na manhã desta quinta-feira (19) de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  do Senado (CDH). O debate foi convocado para debater as medidas provisórias 664/2014 e 665/2014. Os projetos, que afetam benefícios previdenciários e trabalhistas, fazem parte do esforço do governo federal por um ajuste fiscal.
A audiência foi requerida pelo presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), após solicitação de sindicatos e federações de trabalhadores preocupados com as consequências dessas MPs.
Na semana passada, representantes sindicais posicionaram-se contra as medidas provisórias por levarem, segundo eles, a classe mais pobre a pagar a conta da crise econômica brasileira. O  diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Augusto de Queiroz, apontou  inconstitucionalidades na Medida Provisória 664/2014..."

Íntegra Senado Federal

Ministro do Trabalho não descarta mudanças nas MPs e prega diálogo com centrais (Fonte: Senado Federal)

"ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, não descarta alterações nos textos das Medidas Provisórias 664/2014 e 665/2014 , que tratam de mudanças nas regras de aposentadorias, pensão, seguro-desemprego e abono salarial. Ele reiterou nesta quinta-feira (19) que o governo está aberto ao diálogo com as centrais sindicais e com os parlamentares. Para o ministro, não se trata mais de revogar as medidas, como querem as centrais, mas de discutir.
- O que está pactuado é que vamos discutir no Congresso. Estamos aguardando a designação do relator a fim de que com o relator, com as centrais sindicais e com o governo, a gente possa sentar e discutir - assinalou o ministro durante audiência pública na  Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH).
Os projetos fazem parte do esforço do governo federal por um ajuste fiscal, e afetam benefícios previdenciários e trabalhistas..."

Íntegra Senado Federal

Mercado de trabalho brasileiro volta a eliminar vagas com carteira (Fonte: Rede Brasil Atual)

"Construção civil, comércio e agricultura fecharam postos de trabalho em fevereiro. Em 12 meses, saldo também é negativo.
São Paulo – Assim como no mês anterior, o mercado formal de trabalho eliminou vagas em fevereiro, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O saldo foi de menos 2.415 empregos com carteira assinada, resultado de 1.646.703 contratações e 1.649.118 demissões, o pior para o mês desde 1999 (-78.030). O resultado fica próximo da estabilidade (-0,01%) e, nesse sentido, foi um pouco melhor do que em janeiro, quando foram eliminados quase 82 mil postos de trabalho. Houve queda também em dezembro, mas esse é um dado normal para o mês, que historicamente tem fechamento de vagas. Em 12 meses, o saldo também é negativo: 47.228 empregos a menos (-0,11%).
A maioria dos setores fechou vagas no mês passado. Proporcionalmente, a maior queda foi da construção civil (-0,85%), com corte de 25.823 empregos. O comércio eliminou 30.354, retração de 0,33%, e a agropecuária, 9.471 (-0,61%). A indústria de transformação ficou praticamente estável, com saldo de 2.001 vagas (0,02%)..."

Empresa de transportes indenizará cobradora demitida por acusação injusta de desídia (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Gire Transportes Ltda. contra a condenação ao pagamento de indenização a uma cobradora dispensada por justa causa com alegação inverídica de histórico de faltas. A empresa foi condenada pela Justiça do Trabalho da 1ª Região (RJ) a pagar indenização de R$ 20 mil à trabalhadora.
Deferida na primeira instância, a indenização foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ), com o entendimento de que houve conduta ilícita da empregadora. O TRT constatou que alguns motoristas e cobradores eram, indistintamente, penalizados com faltas ao trabalho quando não havia ônibus para prestarem serviços. Concluiu, assim, que a Gire Transportes tentou caracterizar um histórico faltoso da cobradora para aplicar a justa causa por desídia e, assim, isentar-se do pagamento das verbas rescisórias.
A empresa recorreu ao TST sustentando que a dispensa por desídia consistia em exercício regular de um direito, o que excluiria a responsabilidade por supostos danos morais. Alegou, para isso, que a decisão regional violou os artigos 482 da CLT e 188, inciso I, do Código Civil..."

Íntegra TST

Agente terceirizado de presídio terá salário equiparado com o de estatutários (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Montesinos Sistemas de Administração Prisional Ltda., condenada a equiparar o salário de um agente de disciplina, que prestava serviço terceirizado na Penitenciaria Estadual de Piraquara (PR), ao de agentes penitenciários do Estado do Paraná, que exerciam as mesmas atribuições.
Segundo o relator do processo, ministro Augusto César Leite de Carvalho, a terceirização irregular de serviços na administração pública não gera vínculo de emprego com o ente, já que os cargos devem ser preenchidos por meio de concurso público, mas não afasta o princípio da isonomia (igualdade), que garante a mesma remuneração para profissionais que exerçam a mesma função.
Reclamação trabalhista
Na reclamação trabalhista, o agente terceirizado, que trabalhou na penitenciária entre 2002 e 2005, afirmou que executava atividades nas mesmas condições, horários e locais que a dos servidores públicos do Estado, que recebiam cerca de 200% a mais. Alegando violação ao artigo 461 da CLT, solicitou equiparação salarial..."

Íntegra TST