O golpe de mestre de Perillo no desmanche da Eletrobras (Fonte: Viomundo)

"A tão propalada privatização do setor elétrico nos anos 90, que foi justificada como necessária à modernização deste setor estratégico, com as promessas de que o setor privado traria a melhoria da qualidade dos serviços e a modicidade tarifária, não se confirmaram. Trecho de carta-manifesto à presidente Dilma disseminada pelo presidente da CUT Goiás, Mauro Rubem

“Estamos aqui fazendo essa cobrança à Dilma porque ajudamos a elegê-la. E há bem pouco tempo estávamos aqui defendendo o governo contra o golpe e agora ela parece estar virando as costas pra gente”. Maria dos Anjos, do MST, em reunião com o secretário de Governo da Presidência

A política é como um jogo de xadrez, precisa ter paciência para no momento certo partir para o xeque mate. Foi que o fez o governador goiano Marconi Perillo (PSDB) no esquema de privatização da Celg.

Ficou de rei na jogada e colocou “peões” para fazer o serviço sujo. A Eletrobras, que recebeu 51% da empresa como pagamento de dívidas na ordem de R$ 6,4 bilhões, ainda teve que investir R$ 1 bi na distribuidora.

Na melhor das hipóteses, conseguirá pouco mais da metade desse valor com a privatização, uma vez que 49% da distribuidora é do governo estadual. Já Perillo, que era devedor, encherá o cofre do governo pavimentando a sua reeleição..."

Íntegra: Viomundo

Turma mantém reconhecimento de atividade jornalística a empregada do portal Migalhas (Fonte: TST)

"Os ministros da Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceram de recurso de revista da microempresa responsável pelo portal Migalhas, condenado a reconhecer como jornalista uma de suas funcionárias e a pagar as diferenças salariais pela carga horária especial da categoria.

A trabalhadora apresentou reclamação trabalhista em 2012 pedindo o reconhecimento dos direitos da categoria de jornalista, como jornada de cinco horas, horas extraordinárias, participação nos lucros e resultados, auxílio alimentação e outros. Ela alegou que sua carteira foi assinada como jornalista e que exerceu a atividade para o sítio eletrônico.

Em sua defesa, o portal alegou que jamais exerceu atividade jornalística, sendo apenas uma página eletrônica de caráter informativo, não se confundindo com publicações jornalísticas ou páginas de jornal. Também argumentou que a trabalhadora apenas "copiava e colava" notícias da internet, e "nunca editou, escreveu ou publicou nenhuma matéria, artigo ou comentário durante o período em que prestou serviços"..."

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Íntegra: TST

Turma aumenta indenização a gerente da CEF que sofreu sequestro e extorsão (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu aumentar de R$ 20 mil para R$ 300 mil a indenização por danos morais de uma gerente da Caixa Econômica Federal que teve a família sequestrada por assaltantes que exigiam o dinheiro do cofre da agência onde ela trabalhava. Após o episódio, ela desenvolveu Transtorno de Estresse Pós-Traumático (TEPT) que a deixou incapacitada para o trabalho.

O episódio aconteceu em São João Del Rei (MG). A bancária foi abordada pelos assaltantes junto com o marido quando entrava em casa. Junto com o filho e a empregada, eles foram feitos reféns por quase dois dias. Os assaltantes queriam que ela abrisse o cofre do banco e lhes entregasse o dinheiro. O filho e o marido chegaram e ser levados para um cativeiro enquanto ela ia para a agência para sacar o dinheiro.

Quando chegou ao local, a gerente comunicou o ocorrido ao seu supervisor, que acionou a segurança do banco. Apesar de o dinheiro não ter sido entregue, a família da gerente conseguiu escapar dos sequestradores e foi resgatada pela Polícia Rodoviária após tiroteio com os bandidos.  Depois do incidente, ela não conseguiu mais voltar a trabalhar como bancária..."

Íntegra: TST

Alternativa à rua é a escola e não o trabalho infantil, diz ministra do TST (Fonte: TST)

"Nesta terça-feira (12/1) começa a ser veiculado, em rede nacional de rádio e TV, o quarto vídeo da campanha do TST "Trabalho Infantil – você não vê, mas existe". A nova peça busca desconstruir mais um dos mitos que cercam a discussão em torno do trabalho infantil: "é melhor trabalhar do que ficar na rua?". 

"As famílias mantêm as crianças no trabalho por não considerarem a escola como uma alternativa, principalmente na área rural, onde há uma grande precariedade educacional, acrescida da precariedade no transporte para que essas crianças cheguem à escola", destacou a ministra do Tribunal Superior do Trabalho, Kátia Magalhães Arruda, uma das gestoras nacionais do Programa Nacional de Combate ao Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. "Lugar de criança não é na rua e nem no trabalho, é na escola".

A ministra ressalta que ocupar do tempo ocioso das crianças com o trabalho não as deixará mais protegidas da violência das ruas. Pelo contrário: deixá-las serem exploradas por um adulto (afinal, ganhará menos para fazer o mesmo trabalho) é uma das maiores violências que se pode cometer contra uma criança.  Ademais, o trabalho inapropriado executado por uma criança é uma das maiores causas de acidentes de trabalho, que podem comprometer toda a condição física, deixando sequelas como cegueira, queimaduras, amputações etc..."

Íntegra: TST

Norma da CEF sobre incorporação de gratificação prevalece sobre jurisprudência (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de revista da Caixa Econômica Federal e determinou que se observem, no cálculo do valor da gratificação a ser incorporada por um economiário, os critérios previstos nas normas da empresa para os empregados que desempenharam multiplicidade de cargos comissionados no período de dez anos ou mais. A decisão reforma condenação imposta à CEF de incorporação do valor integral da última gratificação de função desempenhada, prevalecendo o critério da média ponderada dos valores recebidos nos últimos cinco anos de exercício.

A jurisprudência do TST (Súmula 372), com base no princípio da estabilidade financeira, estabelece que a gratificação de função exercida por dez ou mais anos não pode ser retirada. Ao recorrer ao TST contra decisão do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região (PB), a CEF alegou que seu regulamento já prevê o pagamento de "adicional compensatório" no caso de supressão de gratificação de função, tendo como critério a média ponderada dos valores relativos aos últimos cinco anos de exercício.

O relator do processo no TST, ministro João Oreste Dalazen, observou que a discussão no caso é sobre o critério de incorporação da gratificação quando o empregado desempenhou mais de uma função comissionada. A questão, segundo o relator, está superada no TST, onde a Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) firmou o entendimento de que o valor a ser incorporado é o da média dos últimos dez anos. No caso em questão, porém, a norma da CEF é mais favorável ao empregado, devendo, assim, prevalecer em relação à jurisprudência do TST..."

Íntegra: TST

Ferbasa é condenada por cancelar plano de saúde de operário com contrato de trabalho suspenso (Fonte: TST)

"A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia de Ferro Ligas da Bahia – Ferbasa a pagar 20 mil de indenização por dano moral a um operador de equipamentos que teve o plano de saúde cancelado no período em que seu contrato de trabalho estava suspenso. Para a Turma, a supressão do plano foi precipitada e caracterizou ato ilícito da empresa, gerando o dever de reparação independentemente de prova do dano, que, nesses casos, é presumido.

O trabalhador ficou afastado por mais de dois anos devido a um acidente automobilístico ocorrido em março de 2006 que deixou sequelas permanentes e exigia tratamento constante, com exames e consultas. Afirmando que o cancelamento do plano, em março de 2008, o privou da assistência médica no momento de maior necessidade, pediu indenização no valor de R$ 50 mil.

A empresa, em sua defesa, disse as regras da assistência médica celebrada com a Promédica, de conhecimento do trabalhador, previam o cancelamento do plano a partir do segundo ano de afastamento, e que este prazo foi observado. Afirmou ainda que o acidente não tinha relação com o trabalho e ocorreu por culpa exclusiva do operário, que não tinha habilitação e, por isso, não pôde receber o seguro por acidente..."

Íntegra: TST

Mantida reversão de justa causa de trabalhador acusado de furtar produtos de higiene pessoal de hipermercado (Fonte: TST)

"A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da DMA Distribuidora S/A (rede de hipermercados Epa) contra decisão que anulou a demissão por justa causa de um auxiliar de hortifrúti acusado de roubar xampu, condicionador e desodorante da loja onde trabalhava. Com a decisão, a rede terá que pagar todas as verbas rescisórias relativas à dispensa imotivada do trabalhador.

O caso aconteceu em Vila Velha (ES). De acordo com o processo, todos os funcionários da rede, ao entrar na loja com produtos vendidos ali, são orientados a apresentar as mercadorias ao setor de segurança juntamente com o cupom fiscal, e recebem um "selo" de fiscalização. Como o auxiliar não seguiu essa orientação, foi feito um levantamento no sistema de estoque e apurado que faltava um item dos produtos encontrados com ele. Dessa forma, o Epa o demitiu por justa causa.

Na ação trabalhista, o auxiliar defendeu que não havia imagens no circuito interno dele subtraindo os itens, nem testemunhas presenciais disso. Em sua defesa, a empresa alegou que ele foi demitido por "mau procedimento", por não ter obedecido regra interna de portar as notas fiscais dos produtos pessoais..."

Íntegra: TST

Câmara precisa suprimir dispositivos que criminalizam movimentos populares: "Tipificação do crime de terrorismo é destaque entre decisões na área de segurança pública" (Agência Senado)

‎O ‎substitutivo do sen. Aloysio Nunes, aprovado pelo Senado Federal, criminaliza os movimentos populares e dificulta o exercício da liberdade de expressão e de reunião. 

Creio ser necessária mobilização em 2016 por parte dos movimentos populares e dos defensores da democracia, a fim de que a Câmara suprima do projeto de lei os dispositivos autoritários.

Segue abaixo matéria da Agência Senado sobre o assunto.

Maximiliano Nagl Garcez

Advocacia Garcez

"Soraya Mendanha | 19/01/2016, 10h23 - ATUALIZADO EM 19/01/2016, 11h46

Em 2015, o Senado aprovou projetos importantes na área de segurança pública. Foram seis propostas aprovadas no Plenário, sendo que três delas seguiram para análise da Câmara dos Deputados, duas foram sancionadas e transformadas em lei e uma, vetada.

A votação mais polêmica foi a do substitutivo oferecido pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC)101/2015, que tipifica o crime de terrorismo.  A proposta prevê pena de reclusão de 16 a 24 anos em regime fechado para quem praticar o ato. Mas, se o crime resultar em morte, a reclusão será de 24 a 30 anos.

O substitutivo aprovado tipifica o crime de terrorismo como aquele que atenta contra pessoa, "mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa ou preconceito racial, étnico, de gênero ou xenófobo, com objetivo de provocar pânico generalizado". De acordo com o texto, é considerado terrorismo político o ato que atentar gravemente contra a estabilidade do Estado democrático, com o fim de subverter o funcionamento das instituições.

Para alguns senadores, o texto aprovado poderia ser prejudicial aos movimentos sociais e à liberdade de expressão. O debate sobre o tema vai continuar no Congresso Nacional. Como houve alteração em relação à proposta original, o texto voltou para reanálise da Câmara dos Deputados.

PEC da Segurança Pública

Uma das propostas aprovadas foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2014, conhecida como PEC da Segurança Pública, que inclui no texto da Constituição a segurança pública como uma das obrigações de competência comum entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios.  O texto, que integra a agenda do pacto federativo e a Agenda Brasil, seguiu para análise da Câmara dos Deputados.

Pela PEC, de autoria do senador Ricardo Ferraço (sem partido-ES), a segurança pública passa a figurar no artigo 23 da Constituição, que trata das competências comuns dos entes federativos e também será inserida no artigo 24, que fala dos temas sobre os quais tanto a União quanto os estados e o DF podem legislar.

De acordo com Ferraço, a Constituição estabeleceu o compartilhamento de competências entre os entes para temas sensíveis como saúde e educação, mas deixou de fora desse rol a segurança pública. Para o senador, isso cria uma situação difícil para os estados, que são responsáveis exclusivos pelo tema. Nesse sentido, a União atua por meio das polícias federal, rodoviária federal e ferroviária federal, enquanto os estados e o Distrito Federal agem por intermédio das polícias civil e militar. Já os municípios contam com as guardas municipais.

Polícia Civil do DF

Transformado na Lei Ordinária 13197/2015, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 91/2015, que transforma de nível médio em nível superior os cargos da carreira da Polícia Civil do Distrito Federal, foi aprovado no mês de novembro pelo Senado.

Segundo o Executivo, autor da proposta, a intenção é possibilitar o recrutamento de profissionais mais preparados para o exercício da função e para o trato com a sociedade, bem como "dar continuidade à política de recursos humanos para a construção de um serviço público profissionalizado e eficiente". Os cargos que compõem a carreira da Polícia Civil do Distrito Federal são: perito criminal, perito médico-legista, agente de polícia, escrivão de polícia, papiloscopista policial e agente policial de custódia.

Na prática, os concursos para a corporação já exigem nível superior para ingresso na carreira desde 1996. O PLC 91/2015 trata, principalmente, da política de valorização e reconhecimento profissional.

Apoio à gestante

O PLC 26/2015 — Complementar possibilita o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional para a instalação e manutenção de berçários, creches e espaços de apoio à gestante e à parturiente nos presídios. A proposta foi aprovada pelo Senado em novembro e transformada na Lei Complementar nº 153, de 9 de dezembro de 2015.

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) já determina às penitenciárias femininas que construam berçários, onde as detentas possam amamentar e cuidar dos filhos até os seis meses de vida. A medida atende a garantia da Constituição de que as presidiárias tenham condições para permanecer com os filhos durante o período de amamentação. A Lei de Execução Penal também determina a construção de um espaço nas penitenciárias para cuidados com a gestante e a parturiente presas e de creches para abrigar seus filhos maiores de seis meses e menores de 7 anos.

Regras para casas noturnas

O Senado também aprovou um projeto que busca prevenir acidentes como o da Boate Kiss, na cidade de Santa Maria (RS), que matou 242 pessoas em 2013. A proposta unifica as normas de segurança no país e cria regras de funcionamento para estabelecimentos como boates, casas noturnas, bares, cinemas, teatros, prédios públicos, restaurantes, hotéis, hospitais, escolas e circos. Como houve mudanças no texto, o PLC 33/2014 voltou para novo exame na Câmara dos Deputados.

O projeto busca integrar as ações de prefeituras e de corpos de bombeiros na prevenção e combate a incêndios e a outros desastres. O texto explicita as responsabilidades de cada um e as que são comuns. O prefeito, o oficial do corpo de bombeiros e outros agentes públicos poderão ser processados por improbidade administrativa se não obedecerem à legislação.

A proposta também torna crime, com penas de detenção de seis meses a dois anos, a superlotação dos espaços dos eventos. Também pune quem descumprir determinações do corpo de bombeiros ou do poder público municipal quanto à prevenção e ao combate a incêndios e desastres.

Anistia vetada

O Senado aprovou ainda o PLC 17/2015. No entanto, a proposta foi vetada integralmente pela presidente Dilma Roussef. O PLC 17/2015 trata da anistia a policiais e bombeiros militares de 19 estados e do Distrito Federal punidos por terem participado de movimentos grevistas de reivindicação por melhores salários e condições de trabalho.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)‎"

Extraído de http://www12.senado.gov.br/noticias/materias/2016/01/19/tipificacao-do-crime-de-terrorismo-e-destaque-entre-decisoes-na-area-de-seguranca-publica

Empresas e trabalhadores do transporte coletivo de Curitiba voltam a se reunir no TRT-PR (Ass. Com. TRT-PR)

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"Está confirmada para esta terça-feira (19), a partir das 14h30, audiência no Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (Al. Dr. Carlos de Carvalho, 528, Curitiba) envolvendo empresas e trabalhadores do transporte coletivo de Curitiba e Região Metropolitana.     Uma greve parcial de ônibus foi iniciada em Curitiba na terça-feira da semana passada (12), motivada pelo atraso salarial. A situação só foi normalizada na quinta-feira (14), depois que a Urbs (Urbanização de Curitiba), acatando proposta do Ministério Público do Trabalho em audiência realizada na sede do TRT-PR, adiantou um repasse emergencial de R$ 3,5 milhões aos consórcios de empresas de ônibus para quitar os salários.   Desta vez, o que se busca evitar é uma nova paralisação, prevista para ocorrer caso não seja pago o adiantamento salarial (40%) dos trabalhadores, agendado para o dia 20. Outras questões pendentes devem constar da pauta de discussões, entre elas a referente às multas a serem aplicadas aoSINDIMOC (Sindicato dos Motoristas e Cobradores nas Empresas de Transporte de Passageiros de Curitiba e Região Metropolitana) e ao SETRANSP (Sindicato das Empresas de Transporte Urbano e Metropolitano de Curitiba e Região Metropolitana) pelo descumprimento de cláusulas de acordo firmado em dezembro de 2015 perante a Justiça do Trabalho.   A sessão terá transmissão ao vivo pela internet, com disponibilização do link antes do início da audiência. Notícia publicada em 18/01/2016 Assessoria de Comunicação do TRT-PR (41) 3310-7309 ascom@trt9.jus.br"‎

Extraído de http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=5361595

Fórum Social Temático começa hoje em Porto Alegre e comemora 15 anos (Agência Brasil)

"Camila Maciel - Repórter da Agência Brasil

Começa hoje (19) em Porto Alegre a edição brasileira que celebra os 15 anos do Fórum Social Mundial (FSM). Com o tema Paz, Democracia, Direito dos Povos e do Planeta, o encontro segue até sábado (23) e reúne participantes de organizações sociais e movimentos populares para debater a conjuntura mundial, com a perspectiva de construir um novo modelo de desenvolvimento. O fórum temático no Brasil é preparatório à edição mundial do evento que ocorrerá em Montreal, no Canadá, entre os dias 9 e 14 de agosto, o primeiro a ser realizado no Hemisfério Norte. 

Desde 2001, o FSM reúne militantes de diferentes países no mesmo período em que ocorre, em Davos, na Suíça, o Fórum Econômico Mundial. "[Este evento] pregava o neoliberalismo como fim da história e como o caminho que ia levar o mundo ao bem-estar e à felicidade. A expectativa [do FSM] era de criar esse contraponto e não só mostrar os problemas do neoliberalismo, mas também de apontar propostas e alternativas", explicou Oded Grajew, coordenador-geral da organização não governamental Rede Nossa São Paulo e idealizador do fórum.

Para Grajew, democracia será o tema central deste Fórum Social Temático em Porto Alegre. "Existe hoje uma grande perplexidade em relação aos atuais modelos políticos, não só no Brasil, mas no mundo. Há uma desconfiança de que os políticos e os governantes atuam mais em benefício de uma elite econômica do que em relação à maioria da população. Há desconfiança em relação à eficiência de gestão dos políticos, às vezes são bons políticos, mas não bons gestores", disse à Agência Brasil. Ele destacou que há a expectativa de que este espaço sirva para discutir propostas e conhecer exemplos que "possam inspirar outros".

Após 15 anos do surgimento da proposta do FSM, Grajew avalia que muitos problemas persistem. Ele cita como o mais simbólico a questão da desigualdade. "Não só é grande e aviltante, mas continua crescendo, então o problema persiste. É importante fazer uma crítica, porque nós não conseguimos reverter essa curva. Embora, por outro lado, haja uma diminuição da pobreza absoluta, a desigualdade permanece", disse, destacando o dado da organização não governamental (ONG) Oxfam, divulgado nessa segunda-feira, que revela que a riqueza acumulada por 1% da população mundial, os mais ricos, superou a dos 99% restantes em 2015.

O início oficial do Fórum Social Temático ocorre a partir das 15h com a concentração para a Marcha de Abertura, no Largo Glênio Peres, Avenida Borges de Medeiros, na Alça Ponte de Pedra. A programação divide-se em mesas de convergência e atividades autogestionadas. Os debates contarão com a presença de nomes como o sociólogo português Boaventura de Souza Santos; de senadores, como Roberto Requião; de deputados, como Maria do Rosário; além de ministros, como Miguel Rosseto, do Trabalho e Previdência Social, e Nilma Gomes, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos.

As atividades autogestionadas debatem temas atuais, como o desastre ambiental em Mariana, com o rompimento da Barragem de Fundão, da Mineradora Samarco, e também assuntos relacionados às lutas populares, como as mobilizações dos movimentos de mulheres, de juventude, da população negra e dos trabalhadores, entre outros.

A programação completa pode ser conferida no site do fórum."‎

Extraído de ‎http://m.agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2016-01/forum-social-tematico-em-porto-alegre-comeca-hoje-e-celebra-15-anos

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Em carta a Dilma, movimentos pedem fim de privatizações no setor elétrico — Rede Brasil Atual

"Sindicatos e organizações lembram que saíram as ruas para defender o governo de tentativas de golpe. Amanhã (19) representantes dos movimentos se reunirão com ministros para discutir a questão

por Redação da RBA publicado 19/01/2016 09:28

São Paulo – A CUT de Goiás e outros movimentos sociais enviaram carta à presidenta Dilma Rousseff e ao ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, pedindo que a suspensão da política de privatização do setor elétrico nacional. Pelo menos sete distribuidoras de energia ligadas à Eletrobras poderão ser privatizadas. A primeira delas será a Centrais Elétricas de Goiás (Celg), que já teve a transferência para a iniciativa privada aprovada em dezembro.

Nas cartas, os movimentos lembram o governo que saíram às ruas em diversas manifestações, em 2015, para reagir às tentativas de "golpe" e de retrocessos sociais. "Estas mesmas forças políticas que foram às ruas e assinam esse documento não concordam com a política de privatização do setor energético brasileiro", diz o texto. "Entendemos e defendemos a importância do controle do Estado sobre as mais variadas matrizes energéticas para possibilitar o desenvolvimento da ciência e da tecnologia de forma independente e soberana."

Como alternativa, os movimentos propõem a reestruturação das distribuidoras do sistema Eletrobras por meio da criação de uma holding de distribuição, ligada diretamente ao Ministério de Minas e Energia, com regras de funcionamento que possibilitem a blindagem das empresas públicas dos interesses político-partidárias que permeiam as gestões públicas.

Os movimentos pleiteiam também a revogação imediata do Decreto nº 8449/2015, que incluiu a Centrais Elétricas de Goiás no Plano Nacional de Desestatização (PND). Amanhã (19), representantes de movimentos socais e sindicais serão recebidos pelo ministro Berzoini e pelo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, no Palácio do Planalto.

Em 28 de dezembro, o governo federal aprovou a privatização das Centrais Elétricas de Goiás. A Eletrobras – que é dona de 51% das ações de distribuição de energia no estado – poderá vender os ativos da empresa em um leilão, que será promovido pela BM&F Bovespa no final de janeiro. Em junho de 2015, a Assembleia Legislativa já havia autorizado a venda de outros 49% de ações da empresa, que são do estado goiano.

A parte da Eletrobras nas Centrais Elétricas de Goiás foi fixada em R$ 1,403 bilhão e o preço mínimo total da empresa, em R$ 2,750 bilhões. No entanto, o valor estimado da empresa é de pelo menos R$ 6 bilhões. A Eletrobras precisará de uma capitalização de R$ 3,3 bilhões neste ano para atender metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e não perder a concessão.

Outras seis distribuidoras de energia estatais também poderão passar para a iniciativa privada, nos estados de Alagoas, Piauí, Acre, Rondônia, Roraima e Amazonas. A decisão sobre a privatização destas estatais foi adiada, em dezembro, pela própria Eletrobras."

Extraído de http://www.redebrasilatual.com.br/economia/2016/01/movimentos-sociais-encaminham-carta-a-dilma-pedindo-fim-da-privatizacao-do-setor-eletrico-4914.html

Riqueza de 1% da população mundial supera a dos 99% restantes em 2015 (Fonte: Agência Brasil)

"A riqueza acumulada por 1% da população mundial, os mais ricos, superou a dos 99% restantes em 2015, um ano mais cedo do que se previa, informou hoje (18) a organização não governamental (ONG) Oxfam, a dois dias do Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça.

"O fosso entre a parcela dos mais ricos e o resto da população aumentou de forma dramática nos últimos 12 meses", diz relatório da ONG britânica intitulado Uma economia a serviço de 1%.

"No ano passado, a Oxfam estimava que isso fosse ocorrer em 2016. No entanto, aconteceu em 2015, um ano antes", destaca no texto.

Para mostrar o agravamento da desigualdade nos últimos anos, a organização estima que "62 pessoas têm tanto capital como a metade mais pobre da população mundial", quando, há cinco anos, era a riqueza de 388 pessoas que estava equiparada a essa metade.

A dois dias do Fórum Econômico Mundial de Davos, onde vão se encontrar os líderes políticos e representantes das empresas mais influentes do mundo, a Oxfam pede a ação dos países em relação a essa realidade.

"Não podemos continuar a deixar que milhões de pessoas tenham fome, quando os recursos para ajuda estão concentrados, no mais alto nível, em tão poucas pessoas", afirma Manon Aubry, diretora dos Assuntos de Justiça Fiscal e Desigualdades da Oxfam na França, citada pela agência de notícias France Presse (AFP).

Segundo a ONG, "desde o início do século 21 a metade mais pobre da humanidade se beneficia de menos de 1% do aumento total da riqueza mundial, enquanto a parcela de 1% dos mais ricos partilharam metade do mesmo aumento".

Para combater o crescimento dessas desigualdades, a Oxfam pede o fim da "era dos paraísos fiscais", acrescentando que nove em dez empresas que figuram entre "os sócios estratégicos" do Fórum Econômico Mundial de Davos "estão presentes em pelo menos um paraíso fiscal".

"Devemos abordar os governos, as empresas e as elites econômicas presentes em Davos para que se empenhem a fim de acabar com esta era de paraísos fiscais, que alimenta as desigualdades globais", diz Winnie Byanyima, diretor-geral da Oxfam International, que estará em Davos.

No ano passado, vários economistas contestaram a metodologia utilizada pela Oxfam. A ONG defendeu o método utilizado no estudo de forma simples: o cálculo do patrimônio líquido, ou seja, os ativos  menos a dívida.

A pequena localidade suíça de Davos vai acolher, a partir da próxima quarta-feira (20), líderes políticos e empresários para debater a 4ª Revolução Industrial.

Esta 46ª edição do fórum, que termina em 23 de janeiro, ocorre no momento em que o medo da ameaça terrorista e a falta de respostas coerentes para a crise de refugiados na Europa se juntam às dificuldades que a economia mundial encontra para voltar a crescer e à forte desaceleração das economias emergentes.

Segundo o presidente do fórum, Klaus Schwab, a "4ª revolução industrial refere-se à fusão das tecnologias", principalmente no mundo digital, que "tem efeitos muito importantes nos sistemas político, econômico e social"..."

Íntegra: Agência Brasil

Acto Sindical Internacional en España en defensa del Derecho de Huelga (Fonte: Uni Global Union)

"El próximo 19 de enero las y los trabajadores en España celebrarán un Acto Sindical Internacional en defensa del Derecho de Huelga, en solidaridad con más de 300 sindicalistas procesados por ejercer su derecho a huelga, y los ocho trabajadores de Airbus que afrontan un juicio de hasta ocho años de prisión.

Los trabajadores de Airbus serán juzgados entre los días 9 y 12 de febrero por participar en la huelga general de septiembre de 2010, en defensa de los derechos de la clase trabajadora y contra las medidas de austeridad de recortes sociales y laborales que se han impulsado desde el gobierno del Partido Popular (PP).

La fiscalía española pide ocho años y tres meses de cárcel para cada uno de ellos (66 años en total) en un proceso que tiene como cometido perseguir el sindicalismo, criminalizar el derecho de huelga y reprimir cualquier tipo de protesta.

Estas medidas están en sintonía con las políticas que viene implementando el gobierno, como la Ley de Seguridad Ciudadana (Ley Mordaza) que, mediante mecanismos de control, ha vulnerado las libertades y derechos fundamentales de los ciudadanos españoles, como la libre sindicalización, huelga, movilización y derecho de asociación.

UNI Américas condena las políticas represivas del gobierno español que atentan contra los derechos y libertades fundamentales del pueblo, y acompaña en este Acto Sindical Internacional la lucha de las y los trabajadores en España para poner fin a la política de acoso e intimidación de la acción sindical..."

Íntegra: Uni Global Union

Prêmio Conciliar Também é Realizar Justiça homenageia varas do trabalho que mais realizaram acordos em 2015 (Fonte: TRT9)

"As varas do trabalho de Bandeirantes, Marechal Cândido Rondon e Assis Chateaubriand são as vencedoras da última edição do prêmio "Conciliar Também É Realizar Justiça", criado pelo Tribunal Regional do Trabalho do Paraná como reconhecimento ao esforço realizado pelas unidades na promoção de acordos e redução do volume de processos em trâmite na 1ª instância, em todo o ano de 2015. As varas vencedoras vão receber um certificado de menção honrosa, em cerimônia a ser realizada oportunamente na sede do TRT-PR, em Curitiba.

Grande vitoriosa de 2015, a Vara do Trabalho de Bandeirantes solucionou 86,65% dos processos trabalhistas através de acordos. Já as segunda e terceiras colocadas, Marechal Cândido Rondon e Assis Chateaubriand, obtiveram índices de 75,42% e 65,50%, respectivamente.

Os índices de conciliação são calculados pela Secretaria de Planejamento Estratégico, Gestão e Estatística do Tribunal, sendo uma proporção entre todos os processos recebidos ao longo de 2015 e o número de acordos celebrados no mesmo período. Somente os processos de conhecimento são considerados, ou seja, antes de iniciada a fase de execução..."

Íntegra: TRT9

Comunicado del CELS: ''Gravísimo precedente de criminalización de la protesta social'' (Fonte: Diário Registrado)

"El reconocido y prestigioso Centro de Estudios Legales y Sociales (CELS), presidido por Horacio Verbitsky, emitió un comunicado en el cual calificó como "gravísimo" la detención en Jujuy de la dirigente de la Tupac Amaru, Milagro Sala.

"Se agrega el delito de sedición con una imputación peligrosa, vaga y arbitraria”; detallan desde el CELS..."

‎Íntegra disponível em: Diário Registrado