“Em 2010, média foi de 20 horas sem luz” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Renée Pereira

Distribuidoras que descumpriram meta da Aneel tiveram de ressarcir consumidor; montante pago somou, pelo menos, R$ 100 milhões As distribuidoras de energia elétrica pagaram em 2010, pelo menos, R$ 100 milhões aos consumidores por descumprir as metas de qualidade estipuladas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Desde o ano passado, elas são obrigadas a ressarcir os consumidores se o tempo ou número de vezes que a unidade ficou sem luz ultrapassar os índices definidos. Até então, a multa era revertida para o governo federal. Os valores ressarcidos fazem parte de uma pesquisa feita pelo Estado com as concessionárias. Dos pedidos feitos, 11 empresas informaram o montante pago: Eletropaulo, Cemig, Copel, Light, CEEE, Eletrobrás Amazonas Energia, Eletrobrás Distribuição Roraima, Eletrobrás Distribuição Piauí, Eletrobrás Distribuição Alagoas, Eletrobrás Distribuição Acre e Eletrobrás Distribuição Rondônia. O Grupo Rede, que detém a concessão de nove distribuidoras, disse que não poderia informar os valores por estar em período de silêncio por causa do balanço. Em pelo menos uma de suas concessionárias, a Celpa, do Pará, o indicador que mede o tempo que o consumidor ficou sem luz explodiu em 2010, para 102 horas por ano. A Neoenergia, responsável por três concessionárias no Nordeste, também não informou os dados. A CPFL disse que ainda não tinha o número compilado. Por enquanto, a mudança nas regras não surtiu o efeito desejado nem foi percebida pelo consumidor, que recebe centavos na conta de luz. Por outro lado, sofre com cada minuto sem energia elétrica no seu dia a dia. Em 2010, o brasileiro ficou em média 20 horas sem eletricidade, 1 hora a mais que em 2009. Há ainda o fato de que esses valores são pequenos diante do faturamento das companhias, sempre na casa dos bilhões. A Eletropaulo, maior distribuidora do País, repassou para os consumidores em 2010 R$ 22,1 milhões. A receita bruta da empresa, até setembro do ano passado, somava R$ 10 bilhões - ou seja, a multa foi de 0,2% da receita. "Não adianta punir as empresas depois que os problemas ocorreram", avalia o presidente da PSR Consultoria, Mario Veiga. Prevenção. Ele avalia que a agência reguladora deveria ser mais atuante na fiscalização das empresas para conseguir detectar onde o investimento está mais fraco. "É preciso agir preventivamente. Ao contrário da geração, em que o empreendedor só ganha se fizer a obra, na transmissão e distribuição, se a empresa não estiver fazendo os investimentos, os problemas só vão estourar mais tarde." O executivo observa, porém, que a atual estrutura da Aneel não comporta esse tipo de iniciativa. Para o diretor-presidente da Associação Nacional dos Consumidores de Energia (Anace), Carlos Faria, a falta de investimentos na manutenção dos equipamentos, transmissão, subestações e linha de distribuição pode estar associada ao fim das concessões em 2015. "Se você tem um automóvel e vai vendê-lo amanhã, você não vai trocar todos os pneus hoje à noite", diz ele, fazendo uma analogia à indefinição sobre as concessões. Além das geradoras, em 2015 vencem os contratos de 70 mil quilômetros de linhas de transmissão e de 37 distribuidoras. O executivo avalia como extremamente graves os apagões que têm atingido o País nos últimos meses. "Na Bahia, por exemplo, teve empresa que demorou 48 horas para voltar a operar depois do blecaute do início do mês. Isso significa prejuízo para o País." Em São Paulo, na semana passada, alguns bairros ficaram mais de dois dias sem luz e sem previsão de retorno do fornecimento. De acordo com Sidney Simonaggio, diretor executivo de Operações da Eletropaulo, em meia hora (no dia 21) choveu 50 milímetros, enquanto entre os dias 1.º e 20 de fevereiro, choveu 98 milímetros. "Nesse dia, caíram 1.700 raios e 175 árvores. Extrapolou todos os limites." Ele afirma, porém, que o plano de investimentos de 2010, de R$ 682 milhões, melhorou em 25% os indicadores de qualidade de janeiro em relação ao mesmo mês de 2009. Ele só não contava com as interrupções ocorridas em fevereiro.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br