Laboratório tem 24 horas para reintegrar demitidos (Fonte: MPT)

"Maceió – A Justiça acatou ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e determinou que o Laboratório Industrial Farmacêutico de Alagoas (Lifal) reintegre, no prazo de 24 horas, todos os 72 servidores dispensados. O prazo será contado a partir da data de notificação da empresa. A Lifal demitiu os trabalhadores – contratados em regime celetista – em janeiro deste ano, sem justificativa ou prévia negociação coletiva, após voltarem de férias coletivas. 

A liminar foi concedida pela 10ª Vara do Trabalho de Maceió nesta sexta-feira (26). Segundo a decisão, o Lifal inverteu a ordem esperada para a redução de custos, mantendo empregados comissionados, em detrimento daqueles que prestaram concurso público e foram admitidos à luz dos princípios constitucionais. Em caso de descumprimento, será cobrada multa diária de R$ 20 mil por trabalhador não reintegrado.

De acordo com a decisão, a análise dos fatos e documentos apresentados pelo MPT comprovam a ilegalidade e abusividade da dispensa coletiva cometida pelo Lifal. “O empregador simplesmente escolheu o que seria o caminho mais fácil, ignorando completamente o ordenamento jurídico, abusando de seu direito e cometendo ato ilícito. O empregador ignorou não só a necessidade da negociação coletiva, como não procurou alternativas para manutenção de suas atividades”, disse o juiz do Trabalho Cícero Alanio de Melo.

O procurador do Trabalho Rodrigo Alencar comemorou a decisão e afirmou que os gestores públicos devem encarar a situação com seriedade. “É inadmissível que o estado promova todo esse impacto social e não realize negociação coletiva para buscar alternativas viáveis aos trabalhadores, que estão sendo deixados em segundo plano pelos gestores públicos. Se o Lifal não fosse viável, como afirma a direção do laboratório, o estado não estaria anunciando uma parceria público privada para produzir medicamentos”.

Dispensa ilegal – O MPT ajuizou a ação civil pública na quarta-feira (24), para pedir à Justiça a reintegração imediata dos 72 empregados celetistas dispensados do Lifal. Segundo Rodrigo Alencar, o Lifal deveria ter negociado com o sindicato dos profissionais do laboratório farmacêutico a melhor forma de evitar a dispensa ou buscar meios alternativos para amenizar a situação dos trabalhadores, o que não aconteceu. 

O procurador ainda ressalta que, segundo o Supremo Tribunal Federal (STF), a dispensa de trabalhadores celetistas deve ter um motivo justificável. “Não há justificativa para as dispensas. Os gestores públicos violaram princípios constitucionais porque, ao invés de preservar os servidores efetivos, optou por expurgá-los da empresa a fim de manter apenas os privilegiados ocupantes dos cargos em comissão”, disse Alencar."

Paulo Paim critica a terceirização e o trabalho escravo (Fonte: Senado)

"O senador Paulo Paim (PT-RS) avaliou nesta segunda-feira, em Plenário, as audiências promovidas pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na semana passada em Sergipe e Alagoas, que discutiram o trabalho escravo e o projeto que altera as regras da terceirização da mão-de-obra (PLC 30/2015), em tramitação no Congresso. As reuniões fazem parte de um ciclo de debates que vem sendo realizado por todo o país para discutir a precarização dos direitos dos trabalhadores.

No dia 10 de março Paim estará em Palmas, no Tocantins e no dia 11, em Goiânia, Goiás, onde vai participar de mais audiências com trabalhadores e representantes do empresariado para discutir os temas.

O senador também falou sobre a proposta de emenda à Constituição que proíbe o trabalho escravo (PEC 57/2011), já aprovada pelo Congresso, mas que ainda espera regulamentação.

— Porque a PEC é muito clara: ela diz que em toda a propriedade em que for encontrada escravidão, no campo ou na cidade, [o dono] perde a propriedade. Como eu acho que ninguém quer perder a propriedade, ninguém quer trabalho escravo — ponderou."

Pedido de demissão sem assistência sindical não afasta direito de gestante a estabilidade (Fonte: TST)

"A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou a nulidade do pedido de demissão de uma vendedora gestante menos de um ano depois da contratação, e sem assistência sindical, e condenou a Artemp Engenharia Ltda.  a pagar salários e as vantagens relativas ao período entre a demissão e os cinco meses após o parto. Segundo o ministro Augusto César Leite de Carvalho, relator do recurso, a assistência sindical ou a presença de autoridade do Ministério do Trabalho no pedido de demissão de empregado estável é "formalidade  essencial e imprescindível", sem a qual se presume que a dispensa se deu sem justa causa.

A decisão da Sexta Turma do TST reformou acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), que entendeu que a vendedora, por livre e espontânea vontade, optou por rescindir seu contrato de emprego. Segundo seu depoimento, ela trabalhou para a Artemp de 13/9/2010 a 10/1/2011 e pediu demissão porque conseguiu outro emprego com melhor salário, o que, segundo o Regional, importou renúncia à estabilidade. Ainda segundo o TRT, a obrigatoriedade da assistência sindical só é exigida para os empregados com mais de um ano de contrato, que não era o caso.

No recurso ao TST, a vendedora insistiu na nulidade do pedido de demissão, citando entendimento do TST no sentido de que o requisito da assistência pelo sindicato ou do MTE, previsto no artigo 500 da CLT, é um dever, e não uma faculdade.

O ministro Augusto César explicou que as normas e princípios jurídicos costumam ser intransigentes no sentido de não permitir que o ato de dispensar o empregado, com reflexo na sua subsistência e de sua família, possa ocorrer sem que ele possa antes obter orientação. "Não há como, a pretexto de não ter havido coação, dispensar a exigência legal da assistência, devido pelo prisma da garantia de emprego à gestante", afirmou.

A decisão foi unânime.

(Lourdes Tavares/CF)

Processo: RR-1072-67.2012.5.05.0024"

Trabalhadora tem pedido de demissão revertido em dispensa sem justa causa por falta de homologação sindica (Fonte: TST)

"A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou nulo o pedido de demissão de uma auxiliar de limpeza da B. R. Consultoria e Serviços Ltda. e condenou a empresa, solidariamente com a Base Construções e Incorporações Ltda., ao pagamento das verbas rescisórias decorrentes da conversão da dispensa em rescisão contratual por iniciativa patronal. 

A trabalhadora afirmou ter sido admitida na B. R. Consultoria, e que, no término do vínculo trabalhista, também prestava serviços para a Base Construções, somando um período de quase dois anos de trabalho. Ela conta que pediu demissão do cargo que ocupava após receber informações de uma possível falência da B. R. Consultoria, e relata que a empresa deixou de cumprir com os créditos trabalhistas devidos e não se atentou para que a rescisão fosse homologada no sindicato da categoria.

A reclamação ajuizada na 3ª Vara do Trabalho de Florianópolis (SC) buscava a nulidade do pedido de demissão e a reversão para dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador, mas o juiz julgou o pedido improcedente por entender que a ausência de homologação sindical - argumento indicado pela trabalhadora na petição – seria mera formalidade exigida para resguardar o ato. A sentença foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC).

TST

A relatora do recurso da auxiliar ao TST, ministra Dora Maria da Costa, explicou que o artigo 477, parágrafo 1º, da CLT estabelece que o pedido de demissão para empregado com mais de um ano de serviço só será válido quando feito com a assistência do respectivo sindicato ou perante a autoridade do Ministério do Trabalho. "Dentro deste contexto, tem-se que o requisito de validade do pedido de demissão não é mera formalidade, mas, sim, exigência legal" afirmou.

A Turma deu provimento ao recurso para reformar o acórdão regional, declarando nulo o pedido de demissão da trabalhadora e reconhecendo a dispensa sem justa causa por iniciativa do empregador. As empresas recorridas foram condenadas solidariamente ao pagamento de todas as verbas rescisórias, incluindo o aviso prévio indenizado.

A decisão foi unânime.

(Marla Lacerda/CF)

Processo: RR-1287-71.2014.5.12.0026"

Comissão debaterá mudanças nas regras de concessões de telecomunicações (Fonte: Câmara)

"A Comissão Especial sobre Telecomunicações discute hoje, em audiência pública, a possibilidade de se estabelecer legislação que autorize a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a desmembrar regiões das concessões e convertê-las em autorização.

A comissão discute uma revisão Lei Geral de Telecomunicações (Lei 9.472/97). Um dos projetos em análise é o PL 6789/13. A audiência foi solicitada pelo relator da comissão, deputado Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP).

Ele ressalta que o setor de telecomunicações vive atualmente sob a égide de uma legislação criada há quase duas décadas, quando a tecnologia preponderante que se desejava universalizar era o telefone fixo, e que se tornou obsoleta em um cenário que exige a massificação do acesso à internet em banda larga.

No âmbito do processo de reestruturação do setor de telecomunicações, que ocorreu na segunda metade da década de 90 do século passado, estabeleceu-se o modelo de concessão para outorga do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), em regime público, vinculado às metas de universalização, a fim de garantir a expansão do serviço para áreas não atrativas do ponto de vista econômico.

Além disso, estabeleceu-se também o instituto da reversibilidade, segundo o qual os bens essenciais à prestação do serviço STFC prestado em regime público devem retornar ao Poder Público quando há extinção da concessão, qualquer que seja o motivo.

Mudança radical

“Ocorre que, nesses dezoito anos, observou-se uma mudança radical do panorama tecnológico e, consequentemente, das necessidades do cidadão. Novas tecnologias de comunicação surgiram, tornando o mercado, que era caracterizado por um monopólio natural de prestação do serviço de telefonia fixa, em um ambiente competitivo, onde a telefonia móvel e o acesso à internet são mais essenciais”, ressalta o parlamentar.

Ele defende uma legislação que “permita à Anatel desmembrar determinadas regiões das concessões de telefonia fixa e convertê-las em autorização, que é um regime de licenciamento mais adequado à dinâmica de um mercado susceptível às rápidas mudanças tecnológicas”.

Convidados

Foram convidados para o debate:

- a diretora do Departamento de Serviços e de Universalização de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Miriam Wimmer;

- o diretor da Secretaria de Fiscalização de Telecomunicações do Tribunal de Contas da União (TCU), Paulo Sisnando Rodrigues Araújo;

- o conselheiro da Anatel, Igor Vilas Boas de Freitas; e

- o diretor de Regulamentação do Sinditelebrasil, Alexander Castro.

Local e hora

A audiência pública ocorrerá no plenário 9, a partir das 14h30."

Projeto de João Daniel concede adicional de insalubridade para trabalhador rural (Fonte: Câmara)

"Projeto de lei do deputado João Daniel (PT-SE), em tramitação na Câmara dos Deputados, concede adicional de insalubridade para os trabalhadores rurais que aplicam agrotóxicos nas plantações.

A proposta (PL 379/15) altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT, Decreto-lei 5.452/43). A norma considera insalubre qualquer trabalho que exponha o empregado a agentes nocivos à saúde, acima de limites de tolerância fixados.

João Daniel lembra que diversos estudos comprovam que os agrotóxicos fazem mal à saúde, provocando alterações hormonais e reprodutivas, danos hepáticos e renais, disfunções imunológicas e cânceres, dentre outras.

“Desde o ano de 2008, o nosso País lidera o ranking do uso de agrotóxicos, o que coloca em risco o trabalhador. Esse trabalhador precisa ter o mínimo de direitos garantidos até que ações de controle e de transição para modelos de produção agrícola mais justos, saudáveis e sustentáveis sejam implantadas”, disse.

Tramitação

O projeto tramita apensado ao PL 1015/88, do senador Paulo Paim (PT-RS), que trata de critérios de insalubridade no trabalho. Ambos aguardam para serem analisados pelo Plenário da Câmara."

Mobilização no Senado quer derrubar urgência do PLS 555 (Fonte: CUT)

"Os movimentos sociais e as centrais sindicais voltam ao Senado nesta terça-feira, dia 1º de março, com a tarefa de derrubar o regime de urgência com que tramita o Projeto de Lei 555. Este projeto pretende, entre outras mudanças, transformar as empresas públicas em sociedades anônimas, o que significa, na prática, privatização.

Às 10h, acontece no plenário Petrônio Portela ato político organizado pelo Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas. Todos os senadores foram convocados a participar. Após o ato, as delegações presentes percorrerão os gabinetes, insistindo na necessidade de não apenas adiar a votação do projeto, com a finalidade de debater melhor suas consequências, mas derrotá-lo posteriormente em plenário.

O PLS 555 é o primeiro projeto da lista de votação da sessão de amanhã.

O Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas é composto pelas centrais CUT, CTB, UGT, Nova Central, Conlutas e Intersindical, além de entidades como a FUP, Contraf e Fenae (Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal).

Desgaste

“Nosso objetivo imediato é retirar o caráter de urgência do projeto”, explica Maria Rita Serrano, coordenadora do Comitê. Ela crê que o desgaste provocado sobre o governo e os senadores pela recente aprovação, a toque de caixa, do PL 131 – que muda a lei do pré-sal – pode servir como elemento favorável ao adiamento da votação do 555.

“O modo como tudo ocorreu pode ser usado a nosso favor para convencer os senadores e o próprio governo a repensar a estratégia para essa votação”, diz Maria Rita, que também é dirigente do Sindicato dos Bancários do ABC.

Um dos principais argumentos que o Comitê tem utilizado para convencer o governo a se posicionar contra o PLS 555, segundo relata Maria Rita, é de que o projeto tem um vício de origem. Como pretende alterar o estatuto das estatais, o projeto deveria ser de autoria do governo, e não do legislativo. Caso aprovado, e em última instância sancionado, será alvo de ações judiciais, provocando ainda mais desgastes políticos.

Maria Rita está apreensiva. Ela informa que o número de votos contra e a favor do PLS 555 é semelhante ao que foi registrado na votação do 131. “Por isso precisamos adiar esta votação para poder informar mais setores da sociedade dos riscos que esse projeto representa”, diz ela. “O projeto mexe também com empresas estaduais e municipais, e há muitos governadores e prefeitos que não o conhecem em profundidade”, comenta.

“O que esse projeto representa é repeteco da década de 1990”, lamenta ela, em referência ao período de privatizações tucano.

O PLS 555 também será alvo de protestos durante a mobilização que os metalúrgicos realizam na manhã desta terça, a partir das 6h, na Via Anchieta."

Conheça o trâmite do projeto que quer entregar o pré-sal (Fonte: CUT)

"Aprovado no Senado o substitutivo ao PL 131, que na prática retira da Petrobras a exclusividade na exploração do petróleo pré-sal e abre caminho para multinacionais terem acesso à riqueza nacional, a luta contra esse projeto vai se dar na Câmara dos Deputados.

Há três possibilidades, de acordo com o funcionamento da Câmara, de esse projeto privatista seguir seu rumo. Num cenário que costuma ocorrer em matérias menos polêmicas e que envolvem menos interesses, o projeto seria distribuído para ser analisado pelas comissões de Minas e Energia, de Direito Econômico, Comissão e Justiça e de Finanças. Cada uma das comissões faria a análise, separadamente, checaria a constitucionalidade e conveniência da matéria e, se julgar necessário, proporia mudanças.

Só então, após o trabalho dessas comissões, o tema iria a plenário para votação dos deputados e deputadas. Segundo avaliação de Neuriberg Dias, assessor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), profundo conhecedor dos trâmites legislativos, se esse for o caminho escolhido, o projeto não seria votado ainda neste ano.

Outra possibilidade, bem ao gosto do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), seria instalar uma comissão especial que analisaria sozinha o projeto e produziria um relatório a ser votado em plenário. Isso reduziria o prazo para uma questão de meses.

Mais perigos à vista

Aprovar regime de urgência, como fez Renan Calheiros (PMDB-AL) no Senado, remeteria o projeto às quatro comissões citadas acima, com a diferença que as análises seriam produzidas simultaneamente, no prazo obrigatório de apenas cinco sessões. Caso as comissões não consigam concluir o trabalho neste período, o projeto vai, do jeito que estiver formulado, direto ao plenário. Em um mês ou dois, calcula o Diap, iria a voto no plenário.

Há outro risco surgido nos últimos dois dias. Segundo denúncia do site Brasil247, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, pretende colocar para análise um outro projeto, ainda mais nocivo que o de Serra. De autoria de Mendonça Filho (DEM-PE), esse projeto acabaria com o regime de partilha, em que a Petrobras mantém os lucros da exploração, para o de concessão, onde as benesses ficariam para as multinacionais.

Como foi no Senado

Até por volta das 18h da última quarta-feira, dia 24, os senadores que se opunham ao  PL 131, de autoria de José Serra, contabilizavam 36 votos pela derrubada contra 34. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) chegou a afirmar, nas redes sociais, que havia recebido sinalização do governo contra o 131. Se fosse a voto naquele momento, Serra e as petroleiras internacionais – que enviaram lobistas às galerias, enquanto os dirigentes sindicais foram impedidos de entrar, conforme denunciou da tribuna o senador Roberto Requião (PMDB-PR) – teriam sido derrotados.

Porém, segundo relatos de diferentes veículos de comunicação, uma negociação entre Romero Jucá (PMDB-RR), Renan Calheiros e o governo abriu caminho ao substitutivo que, com algumas alterações, acabou aprovado no voto.

Resistência e luta

Já no próximo dia 2, quarta-feira, a CUT, a FUP e outros movimentos sociais participam de audiência da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, em auditório da Câmara dos Deputados. A ideia é aumentar a pressão sobre os parlamentares entreguistas.

Um dia antes, a FUP realiza reunião extraordinária para analisar toda a conjuntura e preparar uma série de ações para derrubar o projeto. “Vamos reforçar o corpo a corpo sobre os 513 deputados”, avisa Zé Maria Rangel, coordenador-geral da FUP. Isso deve incluir visitas aos gabinetes, pressão pelas redes sociais e envio de emails.

E mobilização de rua, claro. No próximo dia 31, a CUT e a FUP estarão numa grande manifestação em Brasília, junto com as demais entidades que integram a Frente Brasil Popular. Uma das principais bandeiras da mobilização será a defesa do pré-sal como patrimônio genuinamente nacional."