"Genebra – Adotar políticas que facilitem a saída da clandestinidade da economia informal por meio de tributação simplificada e desoneração da folha de pagamento de pequenos empresários, sem supressão de direitos fundamentais do trabalho. Esse tem sido o sentido das proposições de trabalhadores, empregadores e governos na transição da economia informal para a economia formal. Os delegados participam da 103a Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.
O procurador do Trabalho Luiz Fabre, vice-coordenador Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério Público do Trabalho (MPT), está participando das discussões da Comissão sobre Transição da Economia Informal para a Economia Formal. O tema é uma das principais matérias de interesse da Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde a Declaração sobre Justiça Social para uma Globalização mais Justa e Equânime, de 2008, reforçada pelo Pacto Global sobre Emprego, de 2009.
O projeto de recomendação tramita na comissão da OIT e deverá ser aprovado mediante procedimento de “dupla discussão”, ou seja, discute-se o texto nesta conferência e vota-se na próxima, que ocorrerá em maio e junho de 2015. “O tema é pluritemático e os efeitos da informalidade convergem para as teses de quase todas as coordenadorias nacionais do MPT, desembocando em discussões sobre trabalho escravo, trabalho infantil, terceirização, questões laboroambientais e migratórias”, explicou Fabre..."
