segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

Trens funcionarão em horários de pico no final de semana (Fonte: MPT-RS)

"Medida é resultado de conciliação mediada pelo MPT e vai diminuir os impactos da greve dos metroviários para a população
Porto Alegre - Os trens que circulam na região metropolitana de Porto Alegre funcionarão neste final de semana com capacidade total nos horários de pico (das 5h30 às 8h30 e das 17h30 às 20h30). A medida é resultado de conciliação mediada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) entre a Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) e o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Metroviários e Conexas do Estado do Rio Grande do Sul (Sindimetrô-RS). O funcionamento normal irá diminuir os impactos da greve dos metroviários para a população. Tanto o decreto de greve quanto o acordo ocorreram nesta sexta-feira (13). A reunião foi conduzida pelo procurador regional do Trabalho Paulo Eduardo Pinto de Queiroz, com a participação do procurador-chefe adjunto do MPT no estado, Rogério Uzun Fleischmann."

Fonte: MPT-RS

Usina Maringá é condenada em R$ 1 milhão (Fonte: MPT-SP)

"Empresa foi processada pelo MPT por pagar trabalhadores com cheque sem fundo
Campinas – A Usina Maringá terá que pagar R$ 1 milhão por danos morais coletivos.  A sentença foi dada pela 3ª Vara do Trabalho de Araraquara (SP) em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em Campinas.  A empresa foi processada por usar cheques sem fundo para quitar as verbas rescisórias de 80 trabalhadores rurais, no final da safra de 2012.  Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas.
A atitude gerou prejuízos financeiros e morais aos trabalhadores, migrantes de outros estados do país.  “A Usina Maringá agiu de forma vil e mesquinha. Os obreiros, que deram os cheques do pagamento em supermercados e no comércio em geral, ficaram sem crédito na praça com as devoluções pelo banco”, afirma o procurador Rafael de Araújo Gomes, responsável pelo processo. Segundo apurado pelo procurador, os cheques estão em nome da Farm Indústria e Agropecuária, empresa de Nelson Afif Cury Filho, dono da Usina Maringá. 
Para o MPT, a Farm não passa de uma empresa de fachada, utilizada para maquiar a remuneração de sócios e diretores, a fim de burlar o decreto-lei 368/68 e fazer aplicações offshores e transferência direta ou por meio de fundos sem que constem na contabilidade da usina. “Constará, isto sim, como transferência à Farm ou a alguma outra empresa do grupo, primeiro passo do mecanismo de evasão montado”, explica Rafael Gomes. 
Sonegação fiscal – O procurador Rafael de Araújo Gomes juntou a ação do MPT sentença da Justiça Federal em processo criminal que condenou o empresário Nelson Afif Cury Filho por sonegação e evasão de divisas. 
O esquema de composição societária do grupo e a forma como ele é conduzido cumprem com a utilidade de permitir a blindagem patrimonial da família Cury e a evasão de tributos e encargos, com a criação de empresas fictícias para manipulação de ativos. “Não por acaso, as usinas do grupo figuram entre os maiores devedores da União Federal”, conclui o procurador.
No processo, Rafael Gomes ainda cita que a usina sonegou ao MPT a apresentação de documentos que comprovem o cumprimento ou descumprimento do decreto-lei 368/68, que proíbe a remuneração de sócios e diretores em caso de mora salarial.
Processo nº 0000438-65.2013.5.15.0151 ACP 3ª VT Araraquara"

Fonte: MPT-SP

"Fui torturado na DIC de João Pessoa por presos comuns e em São Paulo pelo Capitão Ubirajara" (Fonte: CEV)

"“Na Delegacia de Investigação e Captura (DIC) de João Pessoa, me colocaram nu, num circulo de marginais comuns, que começaram a me bater até eu cair no chão. Seis policiais conduziam essa triste cena. Me colocaram em pau de arara, me deram choques elétricos e socos em todas as partes do corpo”. Foram episódios como esses relatados pelo médico Eraldo Fernandes na Comissão Estadual da Verdade da Paraíba sobre suas prisões em Pernambuco, Paraíba e São Paulo.
No ano de 1968, Eraldo era estudante de medicina da UFPB, militando no movimento estudantil universitário e no Partido Comunista Revolucionário Brasileiro (PCBR). Antes, tinha sido do Partido Comunista Brasileiro (PCB) onde abriu dissidência em 1967, criando a Corrente Revolucionária, juntamente com os estudantes Eduardo Ferreira (Batata), Rômulo Araújo Lima, Eric Rosas e Emilson Ribeiro.
Seu nome consta na relação dos delegados presos no Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE) de outubro de 1968, realizado em Ibiúna, São Paulo, o que provocou na suspensão de sua matrícula por 3 anos do curso de medicina da UFPB.
Quanto ao assalto à empresa Souza Cruz ocorrido em 5 de maio de 1969, Eraldo esclareceu que participou da elaboração do plano enquanto era membro do PCBR, mas não fez o assalto. “Fomo até o local no dia 3 de maio. Ai apareceu um caminhão e atrapalhou a ação, o que motivou o adiamento do assalto. Sabedores do nosso plano e com raiva por nós havermos saído do PCBR para entrar na Ação Libertadora Nacional (ALN), de Carlos Marighela, a direção do PCBR de Pernambuco veio aqui e realizou o assalto, sobrando a culpa para nós”.
Com a queda do aparelho de Tambaú (casa onde mantinham documentos, armas erealizavam reuniões), boa parte do pessoal do nosso grupo foi presa. Eraldo, Eduardo Ferreira e Emilson Ribeiro conseguiram fugir para Recife, onde, semanalmente, se encontravam em alguns pontos da cidade. Foi num convento de Olinda que Eraldo Fernandes foi preso após ter sido dedurado por uma freira. “Tinha um tal de Miranda que me torturou muito em Recife. Depois fui trazido para João Pessoa, onde fui torturado no DIC e na Polícia Federal. Fui condenado a 3 anos e quatro meses de prisão pela 7ª região, cumprindo pena na Penitenciária Modelo do Roger”.
Ao sair da prisão em 1972, Eraldo viajou para São Paulo onde vai morar numa “sociedade comunista”, que reunia vários paraibanos perseguidos pelo regime militar, como Leda Rejane e seu marido Everardo Nóbrega, Eduardo Jorge, Ariosvaldo Diniz e Chico Dantas. Formaram um grupo independente, mas mantendo contato com a organização Val-Palmares.
“Um dia a casa caiu nas mãos do DOI-CODI de São Paulo, onde fomos sequestrados e mantidos presos clandestinamente por quase dois meses. Fui torturado pelo Capitão Ubirajara, esse que nega ter torturado presos políticos durante o regime militar. Ele e outros canalhas tiravam os presos da cela e não retornava mais com eles. Era um pavor”, lembrou Eraldo.
Quando saiu do DOI foi levado para o DOPS de São Paulo, onde passou três meses preso. Foi lá que conheceu o famigerado Delegado Freury. Eraldo disse que Freury “tinha uma brincadeira de tirar preso da cela e levar para uma sala para ver alguém sendo torturado. Certa vez vi uma jovem nua, com cassetete no ânus, com fios de choque elétricos prendidos nos seios e nas partes intimas. Estava toda ensanguentada. Uma cena triste. Tinha isso como uma ameaça de Freury. Não sei quem era essa jovem e também não sei se ela sobreviveu. Estava há pouco tempo em São Paulo e conhecia pouca gente”.
Eraldo Fernandes voltou à Paraíba em 1974 e conseguiu concluir seu curso de medicina na UFPB e foi trabalhar em São Paulo. Ajudou na fundação do Partido dos Trabalhadores (PT) e exerce a sua profissão no interior paulista. Seu depoimento na Comissão Estaudal da Verdade foi assistido pela sua companheira Ivani Porfírio Fernandes."

Fonte: CEV

LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ: Trabalhador é condenado a pagar multa, perícia e custas (Fonte: TRT 23ª Região)

"Depois de ter trabalhado por quase três anos como repositor numa empresa atacadista, um empregado propôs ação pedindo rescisão indireta, horas extras e indenização por danos morais e materiais. Acabou condenado como litigante de má-fé e deverá pagar multa, gastos com a perícia e custas processuais, totalizando pouco mais de dois mil reais.
A decisão é do juiz Edilson Ribeiro da Silva, em atuação na 5ª Vara do Trabalho de Cuiabá, para quem o fato da empresa não ter comparecido à audiência, nem apresentado defesa, não acarretou confissão ficta (subentendida). Em seu entendimento, por ser relativa, ela pode ficar sem efeito, se nos autos houver provas contrárias às alegações do reclamante.
O magistrado concluiu que o empregado não conseguiu comprovar com seu depoimento, e nem com o resultado da perícia, as alegações trazidas na petição inicial. Além de que ficou configurado que ele postulou direitos que sabia não fazer jus, extrapolando os limites da ética e da normalidade processual. Por isso, além não ter reconhecido nenhum direito pleiteado, foi condenado a pagar multa por litigância de má-fé.
Sobre as horas extras reivindicadas, em seu depoimento o empregado desdisse o que tinha sido dito na inicial sobre a jornada de trabalho. Ficou claro, para o juiz, a não ocorrência de horas extraordinárias, tanto pela alegada falta de intervalo, quanto por serviço que teria prestado aos domingos e feriados.
Danos morais e materiais
O empregado requereu a condenação da empresa por acidente de trabalho e pediu  indenização por danos morais e materiais, estes últimos consistentes no pagamento de pensão mensal até os 75 anos de idade.
Contou que estando a empilhadeira estragada, foi obrigado a carregar 50 fardos de sal e, para isso, foi preciso subir e descer a escada umas 20 vezes. Numa dessas, escorregou e caiu, lesionando o joelho direito. Então, o médico atestou que ele precisava mudar de função por 60 dias, o que não foi atendido pela empresa. Por três meses fez perícias médicas, tendo o médico concluído que estava inapto para o trabalho. Mesmo assim não lhe deram outra função.
Diante das alegações do autor e considerando que a empresa era revel, foi determinada pelo magistrado a realização de perícia médica.
As conclusões do perito chocaram-se com as alegações do trabalhador. Consta do relatório que o autor sofreu um lesão parcial no ligamento do joelho, que restou corrigida pela cirurgia. Constatou porém, que a lesão não teria sido causada por queda no alegado acidente, mas sim por sobrepeso e sinais degenerativos no joelho; não há incapacidade laborativa, pois continua trabalhando, estuda e anda de bicicleta.
Também constou do laudo que os relatos do trabalhador, por ocasião da perícia, sobre os fatos do acidente, divergem do que ele disse ao juiz na audiência. “Tecnicamente não há como acatar-se a informação de que teria caído de uma altura de 10 ou 20 metros e que tivesse lesionado o LCA de forma longitudinal. E dessa altura, qual seja ela, as lesões não restringiriam ao joelho”, escreveu o perito.
Instado a manifestar-se sobre o laudo, a defesa do autor nada disse, concluindo que houve concordância com as constatações da perícia.
Diante deste fatos, o juiz entendeu que não houve o acidente, a lesão que teria havido está curada e não restou nenhuma diminuição da capacidade de trabalho do operário. Concluiu, portanto, que não havia nenhum dano a ser indenizado.
Justa causa patronal
O empregado requereu a rescisão indireta do contrato de trabalho, alegando culpa da empresa, com base no artigo 483 da CLT. Nesse caso, queria aplicação da justa causa patronal, que lhe asseguraria todos os direitos rescisórios como se tivesse ocorrido a demissão sem justa causa.
Com base no que foi constado ao analisar o pedido de indenização por danos, o juiz rejeitou este pleito do empregado.
Litigância de má-fé
“Litigante de má-fé é aquele que defende seus interesses extrapolando os limites da ética e da normalidade processual”, assentou o Juiz Edilson, ao iniciar a análise dos fatos ocorridos no processo. E afirmou mais adiante: “Mentiu o autor em juízo, e essa mentira resta definitivamente comprovada quando fez afirmações divergentes ao juiz e ao perito, sempre tentando imprimir cunho de maior gravidade nos acontecimentos que teriam dado causa à lesão que anunciou existir no seu joelho direito.”
As contradições do autor ficaram claras, pois disse uma coisa na petição inicial, outra na audiência e uma terceira versão para o perito. Em audiência, disse que a cada vez que descia da escada carregava 2 ou 3 fardos de sal e que cada fardo pesava 15 quilos e que havia caído de uma altura de aproximadamente 10 metros. Ao perito, afirmou que essa altura era de aproximadamente 20 metros, o que eqüivale a altura aproximada de um prédio de 6 andares, e que cada fardo de sal pesava 90 quilos. Por isso o juiz concluiu que o autor não se pautou pela verdade e que perdeu-se em suas mentiras.
Assim, com base nos artigo 17 e 18 do Código de Processo Civil, o juiz condenou o reclamante nas penalidades previstas para quem usa de má fé para obter vantagem através de processo judicial. Além de indenizar a empresa em 1% do valor da causa (R$ 715,00), ele ainda terá de pagar os gastos com a perícia (R$ 1.500,00) e as custas processuais (R$ 40,30), devidos excepcionalmente neste caso por ter sido indeferido o pedido de justiça gratuita, com base no artigo 790 da CLT.
Decisão de primeiro grau, sujeita a recurso ao Tribunal.
(Processo PJe 0000101-07.2013.5.23.0005)"

Ato unitário das Centrais homenageará trabalhadores e sindicalistas que sofreram repressão da ditadura militar (Fonte: CGTB)

"As Centrais Sindicais brasileiras que apoiam e compõem o Grupo de Trabalho (GT) "Ditadura e Repressão aos Trabalhadores e ao Movimento Sindical" da Comissão Nacional da Verdade realizarão no dia 1 de fevereiro de 2014, no Teatro Cacilda Becker, em São Bernardo do Campo, um grande ato sindical unitário que prestará homenagem aos trabalhadores e sindicalistas que sofreram a repressão da ditadura e das empresas.
Na homenagem, trabalhadores ou suas famílias receberão um diploma de reconhecimento por sua luta, assinado por todas as Centrais Sindicais, louvando seus esforços, dedicação e sacrifícios em defesa da liberdade e da luta dos trabalhadores.
Os trabalhadores e o movimento sindical foram os principais alvos do golpe militar de 31 de março de 1964. Nos 21 anos de existência da ditadura, vários sindicatos sofreram intervenções dos governos dos generais e milhares de sindicalistas e trabalhadores militantes, do campo e da cidade, foram perseguidos, ameaçados, presos, torturados e, inclusive, assassinados.
Vários instrumentos repressivos como os Atos Institucionais e a Lei de Segurança Nacional foram utilizados contra os trabalhadores. A ação contra os trabalhadores foi ampla.
Por exemplo, foi tirada a estabilidade no emprego e criada a lei antigreve, a Lei 4330, de junho de 1964. Depois de 50 anos desde o golpe militar de 1964, a sociedade brasileira mostra as atrocidades que a ditadura cometeu contra o povo brasileiro e, especialmente, contra os trabalhadores. E busca reconhecer quem lutou pela liberdade, democracia, anistia, melhores condições de trabalho, salários mais dignos, liberdade e autonomia sindicais e, apesar da repressão policial, militar e empresarial, manteve a resistência e a luta por um Brasil com justiça social, democrático e soberano."

Fonte: CGTB

FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA EM RECIBOS GERA INDENIZAÇÃO (Fonte: TRT 1ª Região)

"Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau que condenou a Viação Verdun, empresa de transportes coletivos urbanos da cidade do Rio de Janeiro, a indenizar em R$ 10 mil uma empregada que teve a assinatura falsificada para que verbas de férias não fossem pagas.
A trabalhadora ajuizou ação trabalhista pleiteando o pagamento de férias de todo o pacto laboral em dobro e indenização por danos morais sofridos, ante a falsificação da assinatura em recibos de quitação.
Julgado procedente em parte o pedido, a empregadora recorreu ao 2º grau. Em seu recurso, alegou que a autora deixou de pleitear os supostos direitos por oito anos, desautorizando qualquer pretensão a título de danos morais e férias em dobro. Afirmou, ainda, que a trabalhadora mentiu para receber tal verba e que não demonstrou ter experimentado qualquer dor ou constrangimento que caracterizasse a aplicação do aludido dano.
Para o desembargador Gustavo Tadeu Alkmim, relator do acórdão, o argumento de que o passar do tempo fez desaparecerem a ilicitude e o prejuízo experimentado pela trabalhadora não guarda nenhuma correlação com os fundamentos da sentença impugnada. O magistrado assinalou que as constatações da perícia de que as assinaturas nos recibos de férias referentes a todo o pacto laboral não foram produzidas pela autora autorizam a cobrança formulada, uma vez que tais verbas não foram quitadas nas épocas corretas.
No que diz respeito ao dano moral em virtude da falsificação da assinatura nos recibos, o relator ressaltou que a conduta da empresa, além de extremamente grave, foi criminosa, conforme o art. 298 do Código Penal. Em conclusão, o colegiado confirmou a decisão de 1ª instância, afirmando que o constrangimento causado com a fraude nas assinaturas colocou em dúvida a honra da trabalhadora ao cobrar tal direito, restando compatível o valor de R$ 10 mil com o dano causado.
Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT."

Jornalistas da APP conquistam prêmio com o jornal '30 de agosto' (Fonte: APP Sindicato)

"Era uma noite de festa. Uma comemoração em que a notícia virou notícia: a 8ª edição do prêmio Sangue Bom de jornalismo, organizada pelo Sindicato dos Jornalistas do Paraná e pelo Sindicato dos Jornalistas do Norte do Paraná – Londrina e Região, na  última quinta-feira (13), reconheceu dois dos trabalhos produzidos pela APP-Sindicato.
 Os jornalistas da Secretaria de Comunicação, Rodrigo Romani e Uanilla Pivetta foram premiados nas categorias 'Diagramação' (com a edição nº 181 do jornal 30 de agosto) e 'Reportagem para impresso sindical' (com a reportagem 'Luta da APP melhora a carreira dos(as) funcionários(as)’, na edição 184), respectivamente. Os profissionais conquistaram a segunda colocação nas duas categorias.
Além dos trabalhos sindicais, foram reconhecidos também produções da grande mídia. Ao todo, foram 12 categorias e 70 trabalhos inscritos, avaliados por jornalistas de todo Brasil."

Trabalhadores e trabalhadoras da Celpe fazem mobilização de advertência em Pernambuco (Fonte: CUT)

"Trabalhadores e trabalhadoras da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), através do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb-PE) – filiado à CUT-PE – deram continuidade nesta quinta-feira (12) a uma mobilização de advertência em função da campanha salarial e melhorias nas condições de trabalho. Os funcionários não descartam decretar greve.
Dentre as reivindicações, está o reajuste de 7,5% nos salários e 15% no vale-alimentação, além de um abono de R$ 2 mil e melhores condições de trabalho e treinamento para os funcionários.
De acordo com o diretor do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco (Sindurb), Fernando Neves, foram oferecidos pela empresa 5,5% de reajuste nos salários e um abono de R$ 800. “Após oito rodadas de negociações, as coisas estão mais próximas de serem concretizadas. Tudo depende da boa vontade da empresa em apresentar um plano que agrade aos trabalhadores”, declarou Neves.
 "Os celpeanos" continuaram a paralisação, que começou na última terça-feira (10), em frente à sede da empresa, na Avenida João de Barros, na Boa Vista.
Segundo o órgão que defende os interesses da categoria, a paralisação das atividades segue até que a direção da empresa apresente uma proposta que atenda aos anseios dos trabalhadores. Os funcionários estão em campanha salarial desde o último mês de outubro e, segundo a categoria, não houve, até o momento, nenhuma pauta concreta apresentada pela companhia aos trabalhadores.
Em nota, a Celpe informou que as negociações com a categoria estão em andamento, e acrescentou que o protesto não afetou as operações da empresa. De acordo com a empresa, as conversas com o Sindurb visam o Acordo Coletivo de Trabalho 2013/2014."


Fonte: CUT

Justiça bloqueia R$ 15 mi da Celtins (Fonte: Jornal do Tocantins)

"Parte do Recurso que seria devolvido ao Estado está retido em decorrência de ação trabalhista contra a companhia
Juliana Pontes
A Justiça do Trabalho emitiu decisão liminar favorável, na última quarta-feira, ao pedido bloqueio de R$ 15 milhões dos R$ 18,8 milhões depositados em juízo na semana passada pela Companhia de Energia Elétrica do Tocantins (Celtins) ao Estado.
A decisão liminar foi proferida em uma ação trabalhista ingressada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Eletricidade do Tocantins (Steet), que ao saber do pagamento de dividendos no valor de R$ 18,8 milhões da concessionária ao governo do Tocantins, resolveu assegurar a execução do pagamento de ação trabalhista.
A decisão do juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), da 10º Região Ricardo Machado Lourenço, foi adotada com vistas a assegurar o pagamento da ação que tramita na Justiça, considerando que as ações trabalhistas têm preferência de crédito.
De acordo com o presidente do sindicato, Sérgio Aparecido, a ação de pedido de bloqueio e transferência foi feito na última segunda-feira. "Estamos buscando localizar os recursos para o pagamento da ação, assim que soubemos desses recursos entramos com o pedido", disse o presidente, se referindo ao montante depositado em juízo pela Celtins, no último dia 6.
Segundo o presidente do Steet, a ação trabalhista foi impetrada ainda em 2008 devido ao cálculo errado do adicional de periculosidade pago pela Celtins a trabalhadores da concessionária. "A empresa estava pagando o adicional em cima de parte do salário, o que está errado, o cálculo deveria ser feito com base em todo o salário", explicou Aparecido.
Estado
Os R$ 18,8 milhões devolvidos pela Celtins ao Estado se referem a ação movida pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) com pedido de devolução de dividendos de ações, retidos pela companhia a partir de contrato baseado na Lei 2305/2010. A lei permitia ao Estado oferecer como garantia de pagamento de um financiamento de R$ 82 milhões, ações próprias por conta da realização do Programa Nacional de Iluminação Pública Eficiente (Reluz).
A Justiça havia determinado a execução do pagamento desde o último dia 29 de novembro. O Jornal do Tocantins tentou ouvir a PGE sobre o assunto, mais não obteve sucesso até o fechamento desta edição.
A Celtins informou, por meio de nota, que fez o depósito de R$ 18,8 milhões no último dia 6 em juízo, referente aos dividendos do Estado retidos desde 2010. Na nota, a concessionária comunicou ainda, que desconhecia a ação do Steet em reter parte do recurso.
ENTENDA
Ação trabalhista do Steet pediu na Justiça o bloqueio de R$ 15 milhões de R$ 19 milhões, pagos pela Celtins ao Estado em decorrência de dividendos retidos pela concessionária desde 2010."

Fonte: Jornal do Tocantins

Trabajadores del Hotel Sheraton en huelga denuncian hostigamiento policial (Fonte: CUT-Chile)

"Su sexto día de huelga legal cumplen 257 trabajadores del Hotel Sheraton Santiago, luego de que la empresa se negara a continuar con las negociaciones del Contrato Colectivo, exigiendo la eliminación de la mitad de los beneficios históricos de los funcionarios y la salida del presidente del sindicato Nº 2, Francisco Villarreal de las negociaciones.
La mañana de este miércoles, el dirigente de la Central Unitaria de Trabajadores (CUT), Pedro Muñoz, llegó hasta la puerta del Hotel para solidarizar con los trabajadores en huelga y entregar el respaldo de la Central, además de apoyar a Villarreal que en estos momentos sufre de persecución ilegal por parte de una de las principales cadenas hoteleras del mundo.
La huelga se inició el viernes 6 de diciembre cuando la gerencia del hotel comunicó a los trabajadores que no aceptaría el petitorio de la negociación colectiva y que sólo reajustaría los sueldos de acuerdo al IPC. Más aún, les comunicó que sería eliminados una serie de beneficios que por años han mantenido los funcionarios del hotel, entre ellos el paseo de fin de año en el cual pueden asistir junto a sus familias y la posibilidad de acogerse a retiro después de 20 años de carrera en el Hotel.
Sin embargo, la gota que rebasó el vaso fue la exigencia por parte de la gerencia general de que Villarreal se retirara de la mesa de negociación o si no las conversaciones se terminaban.
“En ese mismo momento mis compañeros pidieron una asamblea y me entregaron su respaldo irrestricto y se votó la huelga”, declara el afectado, agregando que “fue la gerencia general quien llevó esto al ámbito personal, más que nada porque desde que yo asumí como presidente del sindicato, hemos exigido que a nuestros compañeros se les empiecen a cancelar las horas extras, como corresponde, algo que la empresa estaba acostumbrado a no hacer y a ahorrarse unos 200 millones de pesos, sólo por ese concepto”.
La empresa en estos momentos está exigiendo la eliminación de la mitad de los beneficios obtenidos mediante los contratos colectivos anteriores y que han sido logros de los trabajadores desde hace 42 años. Los funcionarios afirman que lo que ellos están exigiendo en esta oportunidad no es nada del otro mundo y que los reajustes salariales que se les pidió a la empresa son sólo para aquellos trabajadores que perciben los sueldos más bajos: “no les estamos pidiendo aumento en las remuneraciones de todos, sólo en aquellos que tienen sueldos de hambre, algunos reciben apenas 217 mil pesos al mes y creemos que eso no puede seguir así. Quienes tienen sueldos altos y medianos han comprendido que en este momento debemos solidarizar con aquellos compañeros que ganan menos y es eso lo que les estamos pidiendo a la empresa, nada más”, relata Villarreal.
Agregan además que los ejecutivos y gerentes del hotel sí perciben las regalías que deja el negocio, obteniendo un mes de salario más al año, sólo con el dinero que se ahorran con los trabajadores: “el hotel es uno de los más caros del país. Por ejemplo, un choripan en la piscina cuesta $6500, es decir, con 38 choripanes que venden ya hicieron el sueldo de un aseador y nos parece injusto que las ganancias de las ventas vayan a parar todas a los bolsillos de las gerencias”, argumenta el dirigente sindical.
Agrega además que “el paseo de fin de año para los trabajadores y sus familias es la posibilidad que tienen ellos de salir, de tener una actividad familiar al año, puesto que con los sueldos que recibimos es imposible pensar que lo podamos hacer con nuestro propio sustento. La empresa nos quiere quitar eso y reemplazarlo por un bono de $25.000, lo cual, aparte de ser insuficiente, nos quita un derecho ya ganado”.
Sin embargo, lo que tiene más indignados a los trabajadores es que la empresa pretenda quitarles los buses de acercamiento hacia el hotel, algo que consideran básico y fundamental tomando en consideración la ubicación del recinto. También pretenden rebajarles aguinaldos y los bonos.
La huelga, que comprende a los trabajadores agrupados en los sindicatos 1 y 2 de la empresa, se encuentra en estos momentos en punto muerto a la espera de que se retomen las conversaciones. Durante el transcurso de este miércoles, dirigentes de ambos sindicatos se iban a reunir nuevamente con la gerencia para buscar una solución, reunión a la que Villarreal se restó para no entorpecer el diálogo.
Otro aspecto que denuncian los trabajadores es la contratación desde el primer día de huelga, de trabajadores externos para reemplazarlos en sus funciones, acción ilegal y condenada internacionalmente por los organismos que velan por los derechos de los trabajadores. Esta situación ya fue denunciada a la Inspección del Trabajo regional, la cual –como ha sido la tónica durante estos años- ha dilatado el asunto y se ha puesto del lado de la empresa.
Además, los dirigentes sindicales denuncian hostigamientos por parte de Carabineros, quienes estarían actuando como guardias privados del hotel, impidiéndoles manifestarse en el frontis del edificio y amedrentándolos continuamente. “Tenemos fotos de Carabineros con uniforme comiendo en el casino del hotel, lo que demostraría que ellos están siendo de alguna manera sobornados por la empresa para que nos repriman y nos hostiguen”, denuncia Villarreal.
Durante los próximos días, de no prosperar las conversaciones, los trabajadores anuncian que las movilizaciones se radicalizarán, mientras que por parte de la CUT quedó hecho el compromiso para dar a conocer su situación a nivel internacional para buscar la solidaridad de los trabajadores de los distintos hoteles Sheraton que hay por todo el mundo."

Fonte: CUT-Chile

O calote nos terceirizados (Fonte: Correio Braziliense)

"Já se passaram quatro meses desde que a Câmara dos Deputados rompeu a ligação com uma das empresas terceirizadas que mais lhe dava trabalho: a Unirio Manutenção e Serviços. Mas a dor de cabeça persiste e já tem desdobramentos jurídicos. Enquanto os quatro contratos mantidos com o estabelecimento estavam em vigência, acumularam-se reclamações trabalhistas referentes à Unirio, o que, entre outras coisas, motivou a recusa do órgão legislativo em renová-los..."

SINDISEAB repudia privatização dos serviços públicos estaduais (Fonte: SINDISEAB)

"Como em todo fim de ano, o governo manda para a Assembleia Legislativa projetos de lei que prejudicam seriamente os serviços públicos prestados à população. Como sempre, aprovados em regime de urgência, sem discussão com a sociedade. 
Desta vez, o Projeto de Lei Complementar 22/2013 define áreas de atuação de serviços públicos a serem executadas por fundações. Entre elas, serão privatizadas áreas fundamentais como Saúde e Ciência e Tecnologia.
Na Saúde, se for aprovado o PL 726/2013, também em regime de urgência, a SESA vai se transformar em mera supervisora de contratos de gestão. A Fundação Estatal de Atenção em Saúde do Estado do Paraná (FUNEAS) é quem vai contratar médicos pelo regime CLT. Caberá à FUNEAS administrar, sob regime jurídico privado, recursos públicos, prédios públicos (hospitais), equipamentos e os serviços de saúde ambulatorial e hospitalar, por exemplo. Até os servidores da área da saúde estarão submetidos à fundação. 
Ambos os projetos chegaram a ALEP no dia 09 de dezembro e já foram aprovados hoje à tarde na CCJ. Apenas os deputados Tadeu Veneri e Nereu Moura foram contra.
O Fórum das Entidades Sindicais (FES) e a Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT-PR) já se posicionaram contra a privatização. O SINDISEAB manifesta repúdio por mais essa investida do governo atual contra os serviços públicos essenciais e, consequentemente, contra a população paranaense."

Fonte: SINDISEAB

A Constituição na visão dos trabalhadores é tema de audiência da CDH na segunda (Fonte: Agência Senado)

"A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) realiza nesta segunda-feira (16) audiência pública com convidados para debater os 25 anos da Constituição brasileira sob o ponto de vista dos trabalhadores. A reunião será às 9h, na sala 2 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado e contará com a participação do público, que poderá enviar comentários e sugestões por meio do Alô Senado (0800 61 22 11), do portal e-Cidadania (www.senado.leg.br/ecidadania) e das redes sociais (Facebook.com/eCidadaniaSF ou Twitter.com/e­_cidadania  #CDHSenado).
O direito à greve, a jornada de 44 horas, a licença paternidade e a ampliação da licença maternidade foram algumas das garantias trabalhistas concedidas pela Carta de 1988. Os convidados para o debate - representantes de movimentos sociais que apoiaram a Constituição - vão analisar na CDH como está a aplicação desses e de outros direitos na prática.
Foram convidados o secretário-geral da Nova Central Sindical dos Trabalhadores, Moacyr Roberto Tesch Auversvald; o diretor-executivo da Central Única dos Trabalhadores, Antonio Lisboa Amâncio do Vale; o representante da Secretaria Nacional da Alimentação da Força Sindical, João Agostin; o presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil, Ubiraci Dantas de Oliveira; o vice-presidente Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros, Flávio Werneck Meneguelli; e o representante da Central Sindical e Popular, José Maria de Almeida.
A audiência terá a transmissão da TV Senado e da Rádio Senado, além da cobertura jornalística da Agência Senado."

Justiça interdita obras na arena de Manaus (Fonte: Correio Braziliense)

"A Justiça do Trabalho do Amazonas interditou parte das obras da Arena da Amazônia, em Manaus, após a morte de um operário no sábado. A decisão acatou pedido feito pelo Ministério Público do Trabalho da 11ª região de que os trabalhos que envolvam operações em grandes alturas fossem interrompidos por falta de segurança..."

Petroleiros paralisam atividades na Repar (Fonte: Gazeta do Povo)

"Em nova assembleia realizada na tarde deste domingo (15), os petroleiros da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar) decidiram paralisar as atividades por tempo indeterminado. Os trabalhadores alegam que a empresa não aceitou as reivindicações feitas pela categoria para melhorar a segurança da refinaria. Os funcionários já haviam aceitado a proposta de greve levantada pelo sindicato da categoria (Sindipetro-PR/SC) na quinta-feira, mas haviam deixado a paralisação como uma “carta na manga”..."

Íntegra: Gazeta do Povo

Servidor quer parar em março (Fonte: Correio Braziliense)

"O primeiro trimestre de 2014 tende a ser marcado por nova onda de greves no serviço público federal. Insatisfeitas com o que consideram ausência de diálogo com a equipe econômica e com os pequenos ganhos na mesa de negociação — que renderam um reajuste de 15,8%, em três anos —, lideranças sindicais de todo o país ameaçam parar na primeira quinzena de março do ano que vem. A decisão foi tomada após discussões, neste fim de semana, no 11º Congresso da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), entidade que representa aproximadamente 80% dos funcionários do Executivo..."

El Banco Africano de Desarrollo adopta garantías laborales (Fonte: Industriall)

"Al adoptar la "Norma 5 de protección de seguridad de las operaciones: Condiciones de Trabajo, Salud y Seguridad" (OS 5), el BAfD exige que todos los prestatarios del banco cumplan con las normas laborales fundamentales de la OIT, que las empresas proporcionen a los trabajadores información por escrito sobre sus derechos y condiciones de trabajo, que cumplan con las normas fundamentales de salud y seguridad laborales, y que asuman responsabilidad por las condiciones de los trabajadores "tercerizados" (subcontratados)..."

Íntegra: Industriall

UGT pide un fondo estatal y autonómico para los damnificados por amianto (Fonte: Castillayleon)

"La UGT pide que los gobiernos central y autonómico creen un fondo para compensar a las víctimas del uso de amianto para evitar que sus indemnizaciones dependan de costosos procesos judiciales que, en muchas ocasiones, llegan demasiado tarde, ha afirmado el secretario provincial, Roberto Gómez..."

Íntegra: Castillayleon

Paraná: petroleiros da Repar deflagram greve em defesa da segurança (Fonte: CNQ)

"O movimento começou na tarde deste domingo, dia 15, com o corte da rendição
Os trabalhadores da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, com o corte da rendição, a partir da tarde deste domingo (15). O motivo é o impasse nas negociações com os gestores da empresa em relação à pauta de reivindicações sobre segurança.
A Unidade de Destilação (U2100) - que sofreu um acidente no dia 28 de novembro com explosão seguida de incêndio, e paralisou a produção de toda a refinaria desde então - teve suas obras de recuperação concluídas. A entrada em operação possivelmente aconteceria ainda neste domingo, mas os petroleiros entenderam que não há condições de segurança para que isso aconteça e resolveram cruzar os braços.
O Sindicato dos Petroleiros do Paraná e Santa Catarina (Sindipetro) também aponta como motivo da greve a falta de efetivo próprio na Repar. Com as obras de ampliação, a produção praticamente dobrou, mas o número de trabalhadores não acompanhou a evolução. Levantamento realizado pelo Sindipetro, junto aos petroleiros da refinaria, apontou que são necessárias quinhentas contratações imediatas para atingir um efetivo mínimo necessário.
Assembleias na Repar reafirmam greve, aprovam atrasos e ‘operação salvaguarda’
Os graves problemas de segurança e saúde na refinaria levaram os trabalhadores a debater e construir uma pauta de reivindicações em assembleias. Foram elencados 17 itens considerados fundamentais para melhorar as condições de trabalho e garantir a segurança. 
Aumento do número de empregados próprios, recuperação da unidade atingida de acordo com relatórios sobre as condições de segurança sob a percepção dos trabalhadores da operação e da manutenção, cumprimento das normativas sobre cursos de capacitação e integração dos funcionários contratados para o reestabelecimento da unidade com a empresa, cumprimento das recomendações de inspeção de equipamentos e o acompanhamento rigoroso da saúde dos trabalhadores envolvidos na emergência e também dos que atuaram na limpeza da U2100 são alguns dos pontos da pauta.
O documento com as reivindicações foi encaminhado à direção da Repar no dia 10 e a negociação com os representantes do sindicato aconteceu no dia seguinte. Os gestores pediram um prazo de 24 horas para dar uma resposta aos sindicalistas. Porém, o retorno ficou muito aquém das expectativas. Os únicos pontos atendidos foram a elaboração de relatório contendo as condições de segurança para da unidade e o cumprimento das recomendações de inspeção de equipamentos, que até o fechamento desta matéria a empresa se negava a assinar.
A resposta da pauta por parte da empresa foi motivo de novas assembleias, promovidas entre os dias 12 e 13 que, por grande maioria, rejeitaram a proposta apresentada, reafirmaram a greve e deliberaram por realizar atrasos de uma hora a cada troca de turno e horário administrativo. Além disso, os trabalhadores realizarão a ‘Operação Salvaguarda’, que consiste no cumprimento rigoroso das normas de segurança e restrição de liberações de PTs. Essa mobilização pode tomar patamares maiores a qualquer momento. O retorno da U2100 pode ficar comprometido se a categoria identificar condições inseguras."

Fonte: CNQ

Direitos para poucos (Fonte: Correio Braziliense)

"Quanto mais vulnerável, menos o brasileiro conhece seus direitos. O senso comum foi confirmado por um estudo inédito do Ministério da Justiça (MJ). O portal do Atlas do Acesso à Justiça no Brasil, que será lançado hoje, mostra que mais da metade dos estados estão abaixo da média nacional em acesso à Justiça. Os lugares onde estão as maiores disparidades correspondem exatamente aos de menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)..."

EL ATAQUE A LOS TRABAJADORES/AS ESTADOUNIDENSES ESTADO POR ESTADO (Fonte: Equal Times)

"Este asunto de los bajos salarios en Estados Unidos ha quedado bien ejemplificado por el movimiento de los trabajadores y trabajadoras de Walmart y por las protestas del Viernes Negro la semana pasada..."

Íntegra: Equal Times