#TrabalhoEscravo: Governo Lula resgata 32.986 trabalhadores -- quase 6 vezes mais que FHC (Fonte: MTE)

"Balanço da Secretaria de Inspeção de Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego mostra que entre 1995 e 2002 houve 5.893 resgates. Entre 2003 e 2010 houve seis vezes mais: 32.986.

Brasília, 03/01/2011 - Balanço da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostra que desde a criação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em 1995, foram resgatados no Brasil 38.769 trabalhadores em situação análoga à de escravo. Entre 1995 e 2002 houve 5.893 resgates. Entre 2003 e 2010 houve 32.986.
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O balanço mostra aumento significativo nos números a partir de 2003, quando foi lançado o I Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo, que aumentou as políticas voltadas para o tema, criando estratégias de intervenção e possibilitando maior coordenação entre órgãos governamentais e organizações da sociedade civil no enfrentamento ao problema.
Em abril de 2008 o governo renovou o compromisso com a causa, lançando o II Plano Nacional. Diretrizes e linhas de ação do Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo repercutem no MTE. Das 66 linhas de ação que compõem o Plano, 22 estão diretamente relacionadas ao MTE. São estratégias associadas ao enfrentamento e à repressão, à reinserção e prevenção, à informação e capacitação e, por fim, ações específicas de repressão econômica. O MTE em todas as dimensões do Plano.
Segundo a secretária de Inspeção do Trabalho, Ruth Beatriz Vilela, o Plano Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo tem apresentando avanços importantes e constantes.
"Estamos executando o segundo Plano Nacional e pessoalmente entendo que avançamos muito. Nas questões centrais, como a definição da competência da Justiça Federal para julgamento do crime, as sentenças condenatórias de primeira instância, a formação de precedentes importantes no Judiciário Trabalhista sobre o tema, o fortalecimento da rede de parceiros governamentais e não governamentais, entre outras, indicam que há uma evolução constante em direção ao objeto do Plano, que é a erradicação dessa prática", avalia a secretária.
GEFM - Quando foi criado, três equipes formavam o Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), conhecido como 'Grupo Móvel'. Esse número cresceu nos últimos anos: em 2008, o grupo contava com nove equipes. Hoje, em razão da diminuição do número de denúncias e da maior participação das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) no combate ao trabalho escravo, o GEFM mantém cinco equipes, mas com a possibilidade de aumento desse número quando o número de denúncias exigir.
Juntamente à ação do Grupo Móvel se soma a atuação dos grupos especiais de fiscalização rural das SRTEs. O Grupo está presente nas Regionais que apresentam atividade rural com expressão econômica. No total, de 146 auditores fiscais do trabalho compõe os grupos das superintendências. A iniciativa reforçou a presença fiscal no campo. A maior presença da auditoria trabalhista no campo estimula o cumprimento voluntário da legislação trabalhista e contribui para inibir a prática de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravo.
O Grupo Móvel vem atuando nos últimos 15 anos, em conjunto com a Polícia Federal (PF) e Ministério Público do Trabalho (MPT). Essas equipes têm a missão de apurar denúncias, ou seja, atuar de forma repressiva. Para a secretária Ruth Beatriz Vilela, a atuação do GEFM é fundamental para a erradicação do problema no país.
"Podemos dizer que o trabalho desenvolvido  em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público do Trabalho é essencial para dar visibilidade ao problema e fundamentar as demais condutas dos diversos órgãos públicos envolvidos, principalmente junto ao Poder Judiciário. Nos últimos anos também os Grupos Estaduais de Fiscalização Rural das diversas Superintendências têm atuado de forma significativa na erradicação do trabalho escravo", afirma Ruth Vilela.
Ainda conforme a secretária, a fiscalização do MTE para combater e erradicar o trabalho escravo no campo se dá por meio de ações planejadas. "Temos forte atuação no meio rural através de ações planejadas, em todo o território nacional. Podemos dizer que há um monitoramente constante das condições de trabalho no campo, que segue a sazonalidade das culturas".
Seguro - A partir de dezembro de 2002, com a publicação da Lei nº. 10.608, o trabalhador resgatado da condição análoga à de escravo conquistou o direito de receber três parcelas do 'Seguro Desemprego Especial para Resgatado', no valor de um salário mínimo cada. Os auditores-fiscais do trabalho efetuam, no momento do resgate dos trabalhadores, os procedimentos formais requeridos para a concessão do seguro-desemprego. O benefício é posteriormente sacado pelo próprio trabalhador na rede bancária.
Desde o início da concessão, em 2003, o número de trabalhadores libertados beneficiados com o seguro-desemprego aumentou consideravelmente. De 2003 até outubro de 2010, mais de 23 mil trabalhadores resgatados receberam o benefício.
Lista Suja - O MTE criou, com a edição da Portaria nº 540, de 15 de outubro de 2004, o Cadastro de Empregadores Infratores, que contém o nome de pessoas físicas e jurídicas flagradas pela fiscalização na prática do trabalho análogo à de escravo. Conhecido como 'Lista Suja', o cadastro expõe os empregadores da prática, que, além de terem sua propriedade monitorada por dois anos pela auditoria trabalhista, sofrem restrições impostas por outros órgãos governamentais e por entidades do setor privado.
O Ministério da Integração Nacional, por exemplo, recomenda aos agentes financeiros oficiais que operam recursos dos fundos constitucionais de financiamento que não concedam financiamentos a pessoas físicas e jurídicas cadastradas na Lista. Em dezembro de 2005, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) assinou declaração de intenções em que se compromete a orientar suas associadas no sentido de que adotem restrições cadastrais a empreendimentos onde o MTE constatou o uso de trabalho análogo a de escravo.
O Cadastro é utilizado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) para identificar imóveis rurais autuados por trabalho escravo para arrecadar terras em situação irregular para projetos de reforma agrária.
A lista também serve de referência para que as mais de 140 empresas nacionais e multinacionais que assinaram o Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo evitem adquirir produtos de fornecedores flagrados nesse crime.
A inclusão do nome do infrator no cadastro acontece somente após a conclusão do processo administrativo originário dos autos de infração lavrados no decorrer das inspeções. A exclusão, por sua vez, depende da conduta do infrator, monitorada pela inspeção do trabalho, ao longo de dois anos. Não havendo, nesse período, reincidência do ilícito, se pagas todas as multas (resultantes da ação fiscal) e quitados os débitos trabalhistas e previdenciários, o nome é retirado do cadastro. Existem também as exclusões devido a liminares concedidas pelo Judiciário (em torno de 40 empregadores deixaram a lista em razão de liminares).
O cadastro, que é atualizado semestralmente, registrou a inclusão de mais de 400 empregadores infratores desde a sua criação. No segundo semestre de 2010, apresenta 148 nomes. O cadastro está publicado no site do MTE, para consulta pública.
Bolsa Família - Com o objetivo de facilitar a reinserção social do trabalhador libertado e favorecer o resgate de sua cidadania, o MTE e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) firmaram, em dezembro de 2005, acordo de cooperação que prevê o acesso prioritário desses trabalhadores ao programa federal de transferência de renda, o Bolsa Família.
Os dados de identificação dos trabalhadores libertados são transmitidos pelo MTE ao MDS que se encarrega de localizar os trabalhadores em seus municípios de domicílio. Caso atendam aos critérios de elegibilidade do programa, os resgatados recebem do governo federal uma renda mensal que lhes assegura condições de sobrevivência.
Desde o início da parceria, o MTE remeteu ao MDS seis listas de trabalhadores resgatados, com total de 19.599 indivíduos. Todos os libertados constantes das listas receberam o seguro-desemprego, constituindo o formulário de solicitação desse benefício a fonte das informações sobre os trabalhadores.
Na última consulta ao Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), realizada em dezembro de 2009, o MDS observou que, do total de trabalhadores, 68% (13.375) não estavam registrados no banco de dados e 32% (6.224) lá constavam. Do total de 6.224 libertados identificados no cadastro, em dezembro de 2009, 5.126 eram beneficiários do Bolsa Família.
Marco Zero - O MTE começou a operar a intermediação pública de mão-de-obra no meio rural com o Projeto Marco Zero de Intermediação Rural. Lançado pelo Ministro Carlos Lupi em novembro de 2008, em Imperatriz do Maranhão, a iniciativa foi firmada em parceria com os seguintes estados: em Mato Grosso, Maranhão, Piauí e Pará. Em 2009, Minas Gerais passou a integrar a medida.
A seleção dos estados atendeu a diversos critérios. Foram observados, por um lado, aspectos relacionados à política de erradicação do trabalho escravo, tais como, existência de municípios identificados como territórios de uso ou aliciamento de mão-de-obra escrava, municípios de origem ou residência de trabalhadores resgatados, e a emissão de certidão liberatória. Por outro lado, os critérios de seleção relacionam-se a aspectos da política de intermediação, quais sejam, unidades do SINE em operação nos municípios do estado (unidades informatizadas foram um diferencial) e índices de desempenho das unidades do SINE.
O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CODEFAT) autorizou o MTE a alocar recursos para financiar a execução da medida por meio da Resolução Nº.635, de 25 de março de 2010.
Assessoria de Imprensa do MTE(61) 3317-6537 - acs@mte.gov.br"

#STF: Suspensa liminar que autorizava inscrição na #OAB sem #ExamedeOrdem (Fonte: Conjur)

Por Mariana Ghirello "O presidente do Supremo Tribunal Federal, o ministro Cezar Peluso, suspendeu a liminar que obrigava a Ordem dos Advogados do Brasil a inscrever dois bacharéis em Direito em seus quadros sem que tenham sido aprovados no Exame de Ordem. A liminar foi concedida pelo desembargador Vladimir Souza Carvalho, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região. No processo, a OAB afirma que a liminar causa grave lesão à ordem pública, jurídica e administrativa, afetando não somente a entidade, mas toda a sociedade.
O ministro suspendeu a execução da liminar, que permitia a inscrição dos bacharéis, até a decisão final no processo da OAB. "(...) Ante o exposto, defiro o pedido, para suspender a execução da liminar concedida nos autos do Agravo de Instrumento 0019460-45.2010.4.05.0000, até o trânsito em julgado ou ulterior deliberação desta Corte", diz trecho do despacho do presidente do Supremo.
De acordo com autos, os dois bacharéis em Direito ingressaram com Mandado de Segurança na Justiça Federal do Ceará para poderem se inscrever na OAB sem a prévia aprovação no Exame de Ordem. Para isso, alegaram que a exigência é inconstitucional, usurpa a competência do presidente da República e afronta a isonomia com as demais profissões de nível superior e a autonomia universitária.
Em primeiro grau, o juiz federal negou o pedido de liminar, por entender que a liberdade profissional prevista na Constituição está condicionada às qualificações profissionais que a lei estabelecer — no caso, a Lei 8.906/94, que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil. "Não tenho receio de afirmar tratar-se de medida salutar para aquilatar um preparo mínimo do profissional, bem como para auxiliar na avaliação da qualidade de ensino dos cursos de Direito, os quais se proliferam a cada dia", afirmou o juiz-substituto Felini de Oliveira Wanderley.
Os bacharéis recorreram e, individualmente, o desembargador Vladimir Souza Carvalho concedeu a liminar. Ele salientou que a advocacia é a única profissão no país em que, apesar de possuir o diploma do curso superior, o bacharel precisa submeter-se a um exame. Para o desembargador, isso fere o princípio da isonomia.
Carvalho também destacou que a regulamentação da lei é tarefa do presidente da República e não pode ser delegada ao Conselho Federal da OAB. Além disso, a área das instituições de ensino superior estaria sendo "invadida", com usurpação de poder por parte da entidade de classe.
O processo subiu para o Superior Tribunal de Justiça, mas o presidente da corte, ministro Ari Pargendler, enviou o processo ao STF por entender que a discussão é de caráter constitucional. Acrescentou que a Suprema Corte já deu status de Repercussão Geral à matéria, no Recurso Extraordinário 603.583.
Souza Carvalho determinou que os bacharéis em Direito sejam inscritos na OAB do Ceará "sem a necessidade de se submeterem ao Exame da Ordem". Os bacharéis apontaram a inconstitucionalidade da exigência de prévia aprovação em exame como condição para inscrição nos quadros da OAB e exercício profissional da advocacia.
SS 4.321"

Extraído de http://www.conjur.com.br/2011-jan-03/suspensa-liminar-autorizava-inscricao-oab-exame-ordem

#Copel #PCH Usina Rio Cavernoso II: "Pequena e cara" (Fonte: Gazeta do Povo)

"A usina Rio Cavernoso II, que a Copel vai construir no Centro-Sul do estado, será uma pequena central hidrelétrica (PCH). Mas vai custar caro.

Seu orçamento é de R$ 120 milhões, para uma capacidade instalada de 19 megawatts (MW) – ou seja, cada MW sairá por R$ 6,3 milhões. É quase o dobro do custo de Mauá, principal hidrelétrica em construção no estado, na qual Copel e Eletrosul investem R$ 1,2 bilhão para uma potência de 361 MW, o que dá menos de R$ 3,5 milhões por MW. As 13 PCHs que a Empresa Paranaense de Participações (EPP) quer construir no estado também terão despesa média mais baixa. Nelas, cada MW instalado custará pouco mais de R$ 4 milhões.

No lançamento da pedra fundamental da nova PCH, na terça-feira passada, Pessuti aproveitou para alfinetar o antecessor, Roberto Requião, ao dizer que “houve um período em que o ex-governador achava que essas usinas [as PCHs] não deveriam ser feitas”. “Mas nós queremos aproveitar a totalidade do potencial de geração de energia em locais como este”, arrematou Pessuti, a quatro dias do fim do mandato".

Extraído de http://www.gazetadopovo.com.br/economia/conteudo.phtml?tl=1&id=1082541&tit=Lista-de-compras

#MP #STJ: "Ministério Público tem legitimidade para atuar contra formação de cartel e conduta comercial abusiva" (Fonte: STJ)

"Resp 762440 

São legítimas as recomendações do Ministério Público Federal para impedir a formação de cartel e a concorrência desleal no mercado de transporte de veículos. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou, por unanimidade, recurso da Associação Nacional das Empresas Transportadoras de Veículos (ANTV), no qual a entidade questionava a atuação do órgão.

Por meio de ação civil pública, o MPF pediu a abertura de mercado para os “cegonheiros” autônomos com o objetivo de que eles pudessem realizar o transporte dos veículos fabricados pela montadora General Motors do Brasil. O juiz de primeiro grau concedeu a antecipação da tutela e determinou que empresas e profissionais autônomos desvinculados das empresas associadas à ANTV e não filiados ao Sindicato Nacional dos Transportes Rodoviários de Veículos e Pequenas e Micro Empresas de Transporte Rodoviários de Veículos (Sindican) realizassem serviços de transporte de veículos à General Motors.

Nesse período, o MPF emitiu recomendações às montadoras de automóveis Peugeot e Iveco para que elas abrissem seus mercados e contratassem novas montadoras não relacionadas à ANTV. Diante disso, a Associação pediu em juízo que as recomendações fossem anuladas, mas não obteve sucesso. Alegando violação ao princípio da livre iniciativa, a ANTV recorreu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, mas não teve êxito. Diante disso, a Associação recorreu ao STJ, alegando violação ao artigo 535 do Código de Processo Penal e ao artigo 6º da Lei Complementar n. 75/1993.

Para a ANTV, o acórdão do TRF4 não apreciou a questão quanto aos poderes do Ministério Público para direcionar a atividade comercial, nem a ausência de autorização do órgão para emissão das recomendações. De acordo com a Associação, as recomendações representam violação ao princípio constitucional da livre concorrência e só poderiam ser emitidas após a decisão definitiva de mérito e apenas se as empresas prestassem serviços de relevância pública, conforme prevê o artigo 6º, inciso XX, da Lei Complementar n. 75.

O recurso especial foi rejeitado monocraticamente pelo desembargador convocado Paulo Furtado, fazendo com que a ANTV ingressasse com agravo regimental. O relator do recurso, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, explicou que a emissão das recomendações pelo Ministério Público são inerentes ao cumprimento da sua missão institucional “de zelar pela proteção aos serviços públicos, aos serviços de relevância pública, bem como aos direitos constitucionalmente assegurados cuja defesa lhe cabe”. Segundo o ministro, a atuação do MP no caso não configura violação ao princípio constitucional da livre concorrência e, sim, uma repressão ao abuso de poder econômico.

Coordenadoria de Editoria e Imprensa"

#TrabalhoEscravo: "'Lista suja' inclui 88 novos empregadores; confira nomes" (Fonte:

"Atualização semestral chama atenção tanto pela quantidade de empregadores incluídos (88) como pela variada gama dos mesmos - em termos do conjunto de regiões do país e dos diversos setores econômicos em que atuam Por Maurício Hashizume
A atualização semestral da "lista suja" do trabalho escravo deste final de ano incluiu 88 novos empregadores e soma agora 220 infratores. Antes da alteração, o cadastro oficial mantido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) tinha 147 nomes. Com a mudança promovida nesta sexta (31), juntamente com as significativas inserções, foram excluídos 16 pessoas físicas e jurídicas que cumpriram os dois anos na relação e mais uma única empresa (Energética do Cerrado Açúcar e Álcool Ltda.) foi adicionada por conta de queda de liminar judicial que a mantinha fora da lista.

Além da quantidade de novos empregadores incluídos (88), chama a atenção a variada gama dos mesmos - tanto em termos dos variados estados e da totalidade dos regiões do país em que estão espalhados como no que diz respeito aos mais diversos setores econömicos em que atuam.

Entraram para a "lista suja" desde tradicionais pecuaristas, carvoeiros, canavieiros e sojicultores até produtores de milho, cebola, tomate, café, erva-mate, algodão e pinhão-manso. Empresas de extrativismo vegetal (corte de eucalipto e pinus, bem como coletores de látex) e mineral. Também estão presentes agentes da área da construção civil e da siderurgia.

Divisão por UF dos 88 infratores incluídos na "lista suja"

1. Pará (PA)..........................24 2. Mato Grosso (MT)...............10 3. Mato Grosso do Sul (MS)......9 4. Santa Catarina (SC)............7 5. Piauí (PI)...........................6 6. Goiás (GO).........................5     Maranhão (MA)...................5 8. Rio Grande do Sul...............4     Paraná (PR).......................4 9. Tocantins (TO)....................3     Ceará (CE).........................3     Espírito Santo (ES)..............3 12.Bahia (BA).........................2     Minas Gerais (MG)...............2 14.Rondônia (RO)...................1

O Pará aparece em destaque, com 24 inclusões. O segundo lugar é do Mato Grosso, com 10; seguido pelo Mato Grosso do Sul, com 9. Na sequência, aparece Santa Catarina (com 7 casos), Piauí (6), e Goiás com Maranhão (ambos com 5). Rio Grande do Sul e Paraná apresentam 4 registros cada. Tocantins, Ceará e Espírito Santo (todos os três com 3 casos); Bahia e Minas Gerais (dois registros cada) e Rondônia (com um caso) completam a divisão dos novos nomes que constam da "lista suja" de acordo com a divisão pelos estados da nação.

Marcadas pela expansão da fronteira agropecuária, Norte e Centro-Oeste aparecem com destaque na comparação entre regiões. Do total, 28 dos novos integrantes da lista foram flagrados no Norte (Pará, Tocantins e Rondônia). Outros 24 mantinham trabalho escravo no Centro-Oeste (Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Goiás). O Nordeste somou 16 nomes (em decorrência de ocorrências na Bahia, no Ceará, no Maranhão e no Piauí), acompanhado pelo Sul (15) e pelo Sudeste (5).

Inclusões e Exclusões da "Lista Suja" do Trabalho Escravo

Entraram em 31/12/2010

Adão de Góes - 592.275.599-49 Ademar Teixeira de Barros - 193.494.086-00 AG Construtora Ltda. ME - 08.715.574/0001-58 Agostinho Zarpellon e Filhos S.A. Ind. E Comércio - 78.141.843/0001-03 Agroflorestal Tozzo S.A. - 02.298.006/0002-01 Agropecuária Corumbiara S/A - 04.418.398/0001-31 Agropecuária São José Ltda. 03.141.488/0001-65 Agrovale Cia. Industrial Vale do Curu - 07.798.994/0001-82 Airton Fontenelle Rocha - 026.711.583-00 Airton Rost de Borba - 336.451.750-91 Aloísio Miranda Medeiros - 871.560.406-34 Antônio Assunção Tavares - 049.302.073-04 Antônio Carlos Martin - 339.534.147-04 Antônio Feitosa Trigueiro - 028.607.833-34 Ari Luiz Langer - 300.237.779-15 Bioauto MT Agroindustrial Ltda. - 08.645.222/0002-54 Brochmann Polis - Industrial e Florestal S.A. 83.750.604/0001-82 Carla Ezequiela Tiunilia Tavares Diniz Lemos Melo - 571.146.411-68 Carlos Fernando Moura & Cia. Ltda. - 00.110.581/0001-14 Carvoaria Santa Lúcia Ltda. ME - 09.606.470/0001-78 Cleber Vieira da Rosa & Cia. Ltda. - 09.025.835/0001-70 Construtora Lima e Cerávolo Ltda. - 02.683.698/0001-12 Darci Antônio Marques - 542.626.408-25 Dario Sczimanski - 026.596.899-20 De Bona e Marghetti Ltda. - 06.027.636/0001-03 Délio Fernandes Rodrigues - 288.135.531-53 Derimácio Maciel Soares - 385.433.971-20 Dissenha S/A Indústria e Comércio - 81.638.264/0007-62 Edésio Antônio dos Santos - 130.382.903-78 Edil Antônio de Souza - 368.373.851-00 Edson Gomes Pereira - 523.172.503-04 Edson Rosa de Oliveira - 158.863.938-03 Elcana Goiás Usina de Álcool e Açúcar Ltda. - 08.646.584/0001-89 Ervateira Regina Ltda - 84.585.470/0001-54 Espedito Bertoldo de Galiza - 066.925.083-04 Eujácio Ferreira de Almeida - 479.534.627-53 Fabiano Queiroz - 876.184.946-49 F. L. da Silva Carvoaria - 04.888.353/0001-20 Gilmar Gomes - 10.250.105/0001-52 Gilmar Toniolli - 475.888.700-44 Ind., Com. e Representações Família Betel Ltda. - 12.317.202/0001-40 Imfisa - Infinity Itaúnas Agrícolas S/A. - 39.403.274/0001-67 Isaías Alves Araújo - 257.529.951-91 Jaime Argollo Ferrão - 139.730.618-15 João de Araújo Carneiro - 001.284.653-87 João Dilmar Meller Domenighi - 262.332.070-53 João Ribeiro Guimarães Neto - 127.367.591-68 Joel Pereira Corrêa - 022.756.941-53 José Carlos Castro dos Santos - 345.160.185-00 José Carlos Pereira da Silva - 858.232.449-91 José Celso do Nascimento Oliveira - 256.803.665-68 José de Oliveira Lima - 110.902.001-53 José Egídio Quintal - 011.739.109-30 José Silva - 008.067.734.-72 JR2 Construtora Ltda. - 04.247.681/0001-48 Landualdo Silva Santos - 375.838.832-53 Libra Ligas do Brasil S.A. - 10.500.221/0001-82 Madecal Agro Industrial Ltda. - 83.053.777/0002-22 Magno Rodrigues de Souza - 873.741.022-91 Manoel Luiz de Lima - 117.134.109-15 Nelcimar Borges do Prado - 039.738.081-04 Nelson Donadel* - 008.042.230-68 Nutrivale Madeiras e Erva-Mate Ltda. 75.144.139/0001-08 Onofre Marques de Melo - 050.043.141-87 Osmar Alves dos Santos - 031.447.631-87 Pedro Ilgenfritz 007.355.541-02 Peris Vieira de Gouvêa - 214.527.257-72 Ramilton Luis Duarte Costa 745.079.823-91 Realsul Reflorestamento Américas do Sul Ltda. - 77.585.701/0001-64 Repinho Reflorestadora Madeiras e Compensados Ltda. - 82.196.510/0001-40 Ricardo Peralta Pelegrine - 06.916.320/0001-72 Roberto Sebastião Pimenta 223.128.116-34 Ronaldo Garcia Pereira - 427.359.632-68 Rotavi Industrial Ltda. - 59.591.974/0014-54 Samarone de Freitas - 827.977.571-49 Sebastião Levi de Carvalho - 011.690.681-20 Sebastião Marques da Silva - 097.955.612-00 Sinomar Pereira de Freitas - 061.306.901-34 Transcarmo Transporte de Combustíveis Ltda. - 24.884.516/0001-80 Usina Fortaleza de Açúcar e Álcool - 05.935.048/0001-05 Valdemar Rodrigues do Vale - 092.315.011-00 Valdivino Barbosa da Silva - 268.106.702-20 Valnei José Queiroz - 664.920.410-20 Valtenir João Rigon - 680.445.349-20 Vanil Martins Sampaio - 068.305.606-91 Von Rommel Hofmann Peixoto - 001.693.997-29 Wanderley Rabelo de Andrade - 376.882.436-53 Welson Moreira da Luz - 680.881.082-68

Saíram em 31/12/2010

013.202.708-91 - Adolfo Rodrigues Borges  035.406.423-15 - Antônio José Assis Braide  427.352.541-00 - Benedito Neto de Faria  452.361.006-15 - Daniel de Paiva Abreu  07.617.675/0002-04 - Ecofértil Agropecuária Ltda.  402.456.832-91 - Fábio Oliveira Ribeiro 26.830.240/0001-07 - Fatisul Indústria e Comércio de Óleos Vegetais Ltda. 061.664.905-34 - Flávio Orlando Carvalho Mattos  021.651.635-87 - José Rodrigues dos Santos  181.929.206-15 - Marco Antônio Andrade Barbosa 087.860.918-08 - Paulo Rogério Sumaia 131.447.406-59 - Raimundo Nonato de Pinho Filho  07.674.312/0001-20 - Reflorestar Com. Atacadista de Produtos Florestais Ltda. 215.712.607-49 - Romildo Contarini  072.967.381-20 - Sebastião Cabral Moreira Guimarães  000.285.769-34 - Valdir Bueno de Faria

A atualização desta sexta (31) consiste na última realizada no governo Lula e a maior em número de entradas. Esse grande volume de inclusões está diretamente vinculado ao grande número de estabelecimentos inspecionados entre 2007 a 2009 (206, em 2007; 301, em 2008; e 350, em 2009).

O período existente entre as libertações e a entrada efetiva do empregador na "lista suja" é marcado pelo processo administrativo dentro do MTE, que inclui o direito de defesa por parte do fiscalizado. Nesse intervalo, o número de pessoas libertadas, de acordo com a pasta responsável dentro do governo federal, foi de 3.769 em 2009; 5.016 em 2008; e 5.999 em 2007. A "lista suja" é reconhecida internacionalmente como um dos principais instrumentos no combate ao crime de trabalho escravo no Brasil. A pressão decorrente da inclusão no cadastro se dá por parte da opinião pública e da repressão econômica.

Após a inclusão do nome do infrator na "lista suja", instituições federais, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal, o Banco da Amazônia (Basa), o Banco do Nordeste (BNB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendem a contratação de financiamentos e o acesso ao crédito. Bancos privados também estão proibidos de conceder crédito aos relacionados na lista. Quem é nela inserido também é submetido a restrições comerciais e outros tipo de bloqueio de negócios por parte das empresas signatárias do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo.

O nome da pessoa física ou jurídica incluída permanece na relação por pelo menos dois anos. Durante esse período, o empregador deve garantir que regularizou os problemas e quitou suas pendências com o governo e os trabalhadores. Caso contrário, permanece na lista."

Extraído de

http://www.reporterbrasil.com.br/exibe.php?id=1839

#CEF teve o menor juro em 2010, diz Procon-SP; Maior taxa foi do #Itaú (Fonte: Folha)

"Folha de S. Paulo, por Mariana Schreiber
03/01/2011

A Caixa Econômica Federal foi o banco que ofereceu as melhores taxas no cheque especial e no empréstimo pessoal no ano passado, revela pesquisa da Fundação Procon-SP.

A instituição estatal cobrou em média juros de 7,02% ao mês no cheque especial em 2010. A taxa é 43% menor do que a do Safra (12,3% ao mês), a maior entre os sete bancos analisados (confira o ranking na tabela abaixo).

No empréstimo pessoal, o banco que apresentou a maior taxa média foi o Itaú: 5,92% ao mês. Já o juro médio da Caixa ficou 27% abaixo disso, em 4,65% ao mês.

Considerando a média das taxas cobradas pelos sete maiores bancos que atuam no Brasil, observa-se uma leve queda no último ano.

O juro médio no cheque especial recuou de 8,93% ao mês em 2009 para 8,88% ao mês no ano passado, enquanto o do empréstimo pessoal caiu de 5,49% ao mês no ano retrasado para 5,26% em 2010.

FÁCIL E CARO

O Procon orienta o consumidor a evitar o empréstimo no cheque especial.
A instituição destaca que essa é uma linha que disponibiliza crédito ao correntista automaticamente, sempre que sua conta estiver sem fundos disponíveis. Como o banco não conta com garantias, as taxas são altas.

Segundo o assistente de direção do Procon-SP, Diógenes Donizete, a soma das parcelas dos empréstimos não deve ultrapassar um terço da renda do consumidor.

"As pessoas confundem limite do orçamento com limite do cartão, do cheque especial, criando um limite virtual para consumir. É preciso ter cuidado, pois, ao se endividar, terá que pagar juros, multa, além dos gastos correntes do mês", afirma.

De acordo com o Procon, o cartão de crédito e o cheque especial foram as modalidades de financiamento que mais cresceram no primeiro trimestre de 2010. Essas duas formas de financiamento são justamente as mais caras para o consumidor.

O ideal, afirma Donizete, é o consumidor reservar antes parte dos recursos para cobrir os gastos extras de início de ano. Caso não tenha feito isso, deve pesquisar um opção de crédito mais barata."

Bendine e Maria Fernanda serão mantidos no #BB e #CEF (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Paulo de Tarso Lyra | De Brasília

Valor Econômico - 03/01/2011

A presidente Dilma Rousseff vai manter os presidentes dos dois principais bancos públicos brasileiros - Aldemir Bendine no Banco do Brasile Maria Fernanda Ramos Coelho na Caixa Econômica Federal-, repetindo a decisão tomada em relação ao BNDES, onde permaneceu Luciano Coutinho. Mas deve promover mudanças no comando dos bancos regionais, como já informou a aliados. Ela quer nomes com perfil mais técnico que político na presidência do Banco do Nordeste (BNB) e Banco da Amazônia. Os governadores do Nordeste pretendem se reunir para apresentar um nome de consenso para a presidente. Dilma decidiu não promover mudanças na Caixa Econômica e no BB. Principalmente na Caixa, onde a gestão de Maria Fernanda Ramos Coelho rendeu vários elogios da presidente. Além do fato de ser mulher, Dilma tem dito a interlocutores que a atuação de Maria Fernanda no cargo superou todas as expectativas e que a Caixa está "totalmente comprometida com as políticas de governo". Semana passada, a Caixa atingiu a meta de um milhão de casas contratadas no programa Minha Casa Minha Vida, um dos pilares da campanha de Dilma à Presidência. Bendine também está fortalecido no cargo. O atual diretor-presidente, que, assim como Maria Fernanda em relação à Caixa, é funcionário de carreira do Banco do Brasil, começou como menor aprendiz e chegou ao mais alto cargo na burocracia do banco em um momento delicado: a crise financeira internacional. Conseguiu capitalizar-se politicamente ao comandar a expansão do crédito em um momento de pouca liquidez mundial. Em vários discursos, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou o papel dos bancos públicos no enfrentamento da crise financeira internacional. Dilma concorda com a avaliação. A permanência dos dois presidentes não elimina a possibilidade de mudanças pontuais nas demais diretorias de cada banco. Mas especialistas ouvidos pelo Valor acreditam que elas funcionariam como acomodações naturais, sem dependência às negociações políticas e alguma insatisfação quanto aos resultados. As mudanças mais profundas virão nos bancos regionais. Como Dilma tem um perfil de gestora, ela pretende profissionalizar as instituições de fomento regional. Durante as negociações para a composição do Ministério, comentou-se entre aliados que o Banco do Nordeste entraria na cota do PSB. Mas o partido saiu menor do que esperava na composição ministerial e as conversas não evoluíram. Os governadores Cid Gomes (CE) e Eduardo Campos (PE) pretendem reunir os demais governadores da região para buscar, então, um nome de consenso. O perfil técnico exigido por Dilma será respeitado, mas eles não querem um executivo alheio à influência política dos caciques locais. O desejo de Dilma dificulta também os planos da ex-governadora do Pará, Ana Júlia Carepa (PT), de presidir o Banco da Amazônia(Basa). Depois de ser derrotada na tentativa de reeleição, Ana Júlia esperava assumir o comando do banco regional para manter-se em evidência politicamente. Contra ela ainda pesa o fato de Dilma não ser simpática à política paraense. Assim como Lula, Dilma considerou a gestão de Ana Júlia, no Pará, "desastrosa"."

#Congresso: "Quadros mais experientes reforçam PT" (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Caio Junqueira e Raquel Ulhôa | De Brasília

Valor Econômico - 03/01/2011

Os interesses da presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional continuarão a ser defendidos por alguns dos nomes que se destacaram como tropa de choque do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o grupo será ampliado por petistas experientes que ingressaram no Senado e outros em ascensão na Câmara. Nas duas Casas, haverá pulverização de poder no partido. Com senadores mais experientes e com atuação mais agressiva do que no governo Lula, a bancada do PT no Senado vai tirar do PMDB a exclusividade da interlocução com o Palácio do Planalto e da condução do processo legislativo - ainda que José Sarney (PMDB-AP) permaneça na presidência da Casa e Romero Jucá (PMDB-RR) seja mantido na função de líder do governo. Os 14 senadores do PT se reúnem no dia 11 de janeiro para escolher seu líder, a quem caberá conduzir as negociações com os demais partidos da base pelos espaços na Casa. São cotados para o cargo Humberto Costa (PE), ex-ministro da Saúde do governo Lula, e Wellington Dias (PI), ex-governador, ambos ex-deputados e integrantes da corrente partidária CNB (Construindo um Novo Brasil), a maior da legenda. Também estão no páreo Delcídio Amaral (MS), reeleito para novo mandato (da corrente Movimento PT), e a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy (PT de Luta e Massa). Com direito à segunda opção na divisão dos cargos da Mesa Diretora, o PT decidiu escolher a vice-presidência em vez da poderosa Primeira Secretaria, responsável pelas decisões administrativas do Senado. A decisão PT é estratégica para o governo: o vice-presidente comanda o processo legislativo na ausência do presidente. Postulam o cargo na Mesa o ex-ministro da Previdência José Pimentel (CE), da CNB, Marta e Delcídio. Também deverão ocupar posições estratégicas para o governo o ex-governador Jorge Viana (AC), político habilidoso na relação com os demais partidos, o ex-prefeito de Nova Iguaçu e ex-deputado Lindberg Faria (RJ) (da CNB, porém mais independente) e o deputado Valter Pinheiro (BA), da Democracia Socialista (DS). Lindberg quer presidir a Comissão de Infraestrutura e luta para que ela seja uma das duas escolhas do PT. A outra deverá ser a CAE - Delcídio e Marta novamente são candidatos -, a segunda mais importantes depois da de Constituição e Justiça (CCJ), que deve ser presidida pelo PMDB. Ex-líder estudantil e ex-"cara pintada" que foi às ruas pedir o impeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello (hoje senador pelo PTB), o novo senador do Rio deverá ter papel destacado na defesa do governo no plenário, assim como Valter Pinheiro, pela experiência no embate verbal. Na Câmara, novos polos de poder do PT estão em ascensão e devem ampliar o canal do Planalto com o a bancada petista e os parlamentares da base governista. Nos oito anos do governo Lula, duas características foram comuns entre os mais destacados interlocutores da bancada do PT com o Palácio: ser paulista e integrar a corrente Construindo um Novo Brasil, a maior da legenda - onde se enquadraram, aliás, Lula e dos grandes líderes governistas na Câmara no período, como Antonio Palocci, Cândido Vaccarezza, João Paulo Cunha e José Genoino. Esse grupo continuará sendo fiel e mais importante auxiliar da presidente Dilma na Câmara. O melhor exemplo disso é que Vaccarezza deverá manter-se na liderança do governo na Casa. No entanto, terá, a partir de fevereiro, de conviver e dialogar com outras facções ascendentes que, embora também abriguem paulistas e integrantes da CNB, abrange outros grupos e Estados. O melhor símbolo dessa fragmentação de poder petista é o candidato do PT a presidente da Câmara, Marco Maia (RS), que em dezembro contrariou as expectativas, desbancou o líder do governo, Cândido Vaccarezza (SP) e foi o indicado pela bancada para a eleição de fevereiro. Para tanto, Maia contou com o auxílio de deputados que se insurgiram contra o predomínio paulista e da CNB na distribuição ministerial. Esses devem ter destaque nos próximos dois anos, caso Maia seja confirmado na presidência da Casa no dia 1º de fevereiro. São eles Jilmar Tatto (SP), do PT de Lutas e Massas, e Odair Cunha (MG), da CNB, que tiveram forte atuação em favor da candidatura Maia e compõem, junto com o secretário de Comunicação do PT, André Vargas (PR), a coordenação executiva da campanha para a Câmara. O ex-presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (SP), do Movimento PT, terceiro maior grupo petista, é outro importante articulador. A Mensagem ao Partido, segunda maior corrente, também deve ter poder ampliado com o Palácio, tanto que o primeiro líder do PT será deste grupo, Paulo Teixeira, alçado ao cargo após também aderir a Maia no embate interno. Uma outra frente de poder petista também pretende consolidar a força até agora constatada mais pelas urnas do que na distribuição de poder no Legislativo e no primeiro escalão. Trata-se do PT do Nordeste, que fez quase um terço dos deputados petistas e tem no deputado José Guimarães (CE) seu maior expoente. No Senado, a bancada atual do PT, que encerra o mandato em 1º de fevereiro, tem oito senadores e fica atrás de PMDB, PSDB e DEM. A maior parte dos senadores era inexperiente ou tinha pouca vocação para embates de plenário. Atuaram na linha de frente, praticamente sozinhos, Aloizio Mercadante (SP) e Ideli Salvatti (SC), ambos integrantes da CNB e ministros do governo Dilma. Agora, o PT será a segunda bancada (14) e formará bloco com outros partidos governistas, somando 27 senadores."

Dilma muda a orientação para direitos humanos (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Sergio Leo | De Brasília

Valor Econômico - 03/01/2011

O Brasil deve mudar a maneira de tratar países acusados de violação dos direitos humanos, passando a discutir caso a caso. Esta é uma determinação da presidente Dilma Roussef, na sua primeira mudança na política externa brasileira. Ela avisou ao Ministério das Relações Exteriores que não quer que restem dúvidas sobre a defesa feita pelo país em matéria de direitos humanos em fóruns internacionais. A preocupação manifestada pela presidente Dilma Rousseff, ainda antes da posse, com o destino da iraniana Sakineh Ashtani condenada à morte no Irã por acusação de assassinato, foi um sinal da primeira mudança que ela determinou à política externa brasileira. Dilma avisou o Itamaraty que não quer dúvidas sobre a defesa feita pelo país em matéria de direitos humanos, em fóruns internacionais. Diplomatas informaram ao Valor que o Brasil deve mudar a maneira de tratar países acusados de violação dos direitos humanos, passando a discutir caso a caso. O primeiro teste da nova orientação pode ocorrer em março, quando começa a reunião do Conselho de Direitos Humanos em que todas as resoluções, inclusive as contrárias aos iranianos, serão apresentadas. Até recentemente, a diplomacia preferia o que chama de tratamento "horizontal", e optava pela abstenção em votações relativas a direitos humanos, a não ser em casos excepcionais, de flagrante violação desses direitos. Outra mudança na gestão Dilma, a ênfase na aproximação com a China, ganhou novo capítulo em 31 de dezembro, quando a ministra do Meio Ambiente Izabella Teixeira teve longa reunião com uma delegação chinesa. Além de entregar ao Itamaraty uma carta do primeiro-ministro Hu Jintao a Dilma, a delegação negociou um acordo de cooperação em recursos hídricos que deverá ser assinado por Dilma em Xangai, em abril, durante a reunião dos Bric (Brasil, Rússia, Índia e China). O acordo deve facilitar investimentos de empresas brasileiras e chinesas nos dois países, em saneamento e hidroeletrecidade, e permitir troca de tecnologia. Não está claro como a aproximação em termos econômicos será conciliada com a postura mais ativa de defesa de direitos humanos, terreno em que a China com frequência se vê alvo de acusações, gerando atritos com parceiros como os Estados Unidos. Tradicionalmente, na discussão sobre direitos humanos, o Itamaraty argumentava ser necessário evitar o uso político da condenação, que, na prática, singulariza alguns países de menor poder nos fóruns mundiais e, em muitos casos, leva o governo condenado a afastar-se da comunidade internacional, agravando as ameaças para os cidadãos do país afetado. Mesmo assim, segundo relato levado pelo Itamaraty a Dilma, após as críticas da presidente à abstenção brasileira na votação sobre o Irã, em 98% dos casos onde houve condenação no conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, o Brasil votou pela condenação. Absteve-se em casos como Cuba e Irã, e, nesse último, um dos problemas foi a maneira apressada com que o caso foi levado a votação. Dilma ouviu as explicações mas não se mostrou satisfeita. "Não podemos deixar margem para ambiguidade nessa questão", disse. A atuação mais explícita em defesa dos direitos humanos foi uma das principais tarefas a ocupar o novo ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, que, antes mesmo de tomar posse, discutiu o tema com o assessor internacional Marco Aurélio Garcia e com a embaixadora do Brasil em Genebra para assuntos não econômicos, Maria Nazaré Farani Azevedo. Em reconhecimento ao papel mediador exercido pelo Brasil no Conselho de Direitos Humanos, a embaixadora foi escolhida como "facilitadora" nas negociações que serão abertas dentro do Conselho para revisão dos métodos usados para tratar de "situações específicas". Ela já recebeu instruções de Brasília para, como definiu um diplomata, adotar um "novo nuance" nos procedimentos do Brasil no Conselho. Já se prevê no Itamaraty maior pressão sobre os diplomatas brasileiros em Genebra, obrigados a tratar detalhamente de cada caso. Mas as mudanças no próprio Conselho dão oportunidade à diplomacia para definir processos mais transparentes e "inclusivos", sem discriminar países, para que todos os casos de violação de direitos humanos sejam tratados pelos governos nas Nações Unidas. A diplomata encarregada do tema direitos humanos em Genebra chegou a ser cotada por Dilma para a secretaria-geral do ministério de Relações Exteriores, ocupando o posto que era do próprio Patriota. Já que terminou abandonando a ideia de ter uma mulher no comando do Itamaraty, Dilma pensava em ter um nome feminino no segundo maior posto do ministério. Mas, numa indicação do relacionamento de confiança entre a presidente e o novo ministro, Dilma aceitou a decisão de Patriota de ter, como segundo nome, o embaixador Ruy Nogueira, o mais antigo diplomata em atividade e muito respeitado no Itamaraty. A nomeação de Ruy Nogueira, bem recebida no ministério, foi interpretada, além do reconhecimento da experiência do novo secretário-geral, como um gesto de conciliação com os diplomatas antigos que teriam ficado incomodados com a gestão de Celso Amorim, que deu preferência aos mais novos em postos importantes do exterior e no gabinete."

#INSS Mercado de #trabalho: "Dilma prepara ações contra informalidade" (Fonte: O Globo)

"Autor(es): agência o globo :Martha Beck

O Globo - 03/01/2011

Presidente pretende desonerar a folha de pagamento das empresas, reduzindo custos do setor produtivo BRASÍLIA. O primeiro passo da presidente Dilma Rousseff para concretizar a promessa de estimular a economia e reduzir os custos do setor produtivo - feita em seu discurso de posse - será a desoneração da folha de pagamento das empresas. Ela já deu ordem para que sua equipe apresente, até o fim do primeiro semestre de 2011, uma proposta que reduza a contribuição previdenciária incidente sobre a folha - hoje fixada em 20%. Os técnicos da área econômica trabalham em cima de rascunhos que foram feitos durante o governo Lula e que previam uma queda gradativa do tributo em cinco pontos percentuais. Como sempre, o maior desafio é acomodar essa renúncia. Cada ponto percentual de redução da contribuição previdenciária "rouba" R$4 bilhões da arrecadação. Por isso, no limite, isso significaria uma renúncia de R$20 bilhões caso a proposta seja colocada em prática. Esse foi um dos motivos pelos quais o assunto não avançou nos oito anos da era Lula. Mesmo assim, é um ponto considerado indispensável para dar competitividade à industria nacional. Num momento em que os produtos brasileiros estão perdendo espaço tanto no mercado doméstico quanto no internacional por conta do câmbio, reduzir os custos dos empresários com mão de obra é considerado uma forma de minimizar o problema. Crescimento do mercado formal Além disso, a medida teria como bônus aumentar a formalização do mercado de trabalho, que hoje está em 50% dos trabalhadores. Estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mostram que, dependendo do tamanho da desoneração, o aumento da formalização seria entre 2 e 8 pontos percentuais. "Para dar longevidade ao atual ciclo de crescimento, é preciso seguir eliminando as travas que ainda inibem o dinamismo da nossa economia, facilitando a produção e estimulando a capacidade empreendedora de nosso povo, da grande empresa e até dos pequenos negócios locais", afirmou Dilma em seu pronunciamento à nação. Para justificar uma renúncia elevada num ano em que a equipe econômica promete austeridade fiscal, o governo já prepara uma explicação: - É uma medida que vai trazer retorno. É uma renúncia que se justifica - disse um técnico. Outro ponto sensível e que terá de ser debatido com a sociedade na hora de desonerar a folha é a perda de recursos que hoje são destinados à Previdência Social. As centrais sindicais, por exemplo, querem que o governo dê uma garantia de que a medida não vai agravar o déficit previdenciário no país. Além da contribuição ao INSS, também incidem sobre a folha o FGTS (8% mais uma contribuição de 0,5%), Sistema S (entre 1% e 3%), salário-educação (2,5%) e PIS/Pasep (1%). Negociações com governadores A desoneração da folha também é uma maneira de colocar em prática, pelo menos, parte da tão esperada reforma tributária. Sabendo que o tema é espinhoso e de difícil consenso, o governo quer trabalhar em temas pontuais, que também incluem negociações com governadores sobre o ICMS. Trata-se de fazer acordos para reduzir o tributo em áreas específicas, como energia. Outra questão que será tratada até o meio do ano é a rentabilidade da caderneta de poupança. Os aplicadores desse tipo de investimento - muitos deles pessoas de baixa renda - têm hoje a garantia de um retorno de Taxa Referencial (TR) mais 6% ao ano. No entanto, os técnicos do governo sabem que esse quadro não é compatível com um possível cenário de queda das taxas de juros no futuro. Se a taxa Selic - hoje em 10,75% ao ano - voltar ao patamar de um dígito e continuar caindo, os investidores poderiam migrar de fundos de investimento (cuja rentabilidade está atrelada à Selic) para a caderneta (que tem uma garantia fixa de retorno). Isso pode desequilibrar o mercado financeiro. Sabendo que esse é um tema delicado, no qual o governo Lula também não conseguiu avançar, a ideia de Dilma é lançar o assunto no início de 2011 para que ele seja amplamente discutido no Congresso e na sociedade."

#Congresso: "Agenda represada opõe governo e #sindicatos" (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Raymundo Costa e Raquel Ulhôa | De Brasília

Valor Econômico - 03/01/2011

O entendimento em torno de uma agenda sindical represada no governo Lula será o principal desafio da presidente Dilma Rousseff no Congresso, em seu primeiro ano de governo. Essa pauta inclui o salário mínimo de R$ 540 fixado pelo ex-presidente ao apagar das luzes de 2010, a desoneração da folha de pagamentos do setor privado, a fixação de um limite para o crescimento da folha salarial do setor público e a regulamentação da reforma da Previdência do setor público e do direito de greve do funcionalismo. Trata-se de uma agenda que opõe sindicalistas e governo, na maioria dos tópicos, inclusive no que se refere ao mínimo. A medida provisória assinada no penúltimo dia do ano passado obedece aos parâmetros definidos por acordo com as centrais sindicais e que prevaleceu por todo o segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As centrais reivindicam R$ 580, considerado inviável pelo governo, sobretudo num momento em que a palavra de ordem de Dilma é o corte de gastos. A pauta sindical deve ser enfrentada pela presidente após a eleição para as mesas da Câmara e do Senado, na prática o primeiro teste de sua base aliada, especialmente na Câmara. A reeleição de José Sarney (PMDB-AP) ao Senado não deve enfrentar as dificuldades de dois anos atrás, quando até o PT apresentou um concorrente (hoje o partido se acertou com Sarney). Mas a eleição de Marco Maia (PT-RS), na Câmara, ameaça se transformar em desaguadouro das insatisfações de aliados com a composição da Esplanada. Maia é favorito, especialmente porque o PMDB, que detém a segunda maior bancada na Câmara, tem interesse numa solução institucional para a eleição, uma vez que, em 2013, o PT se compromete a apoiar um pemedebista para o cargo. Mas é também no PMDB o maior foco de descontentamento com o ministério - o partido ficou menor do que era no governo Lula. Há frustração também no PSB, que cresceu nas eleições e esperava uma fatia maior do bolo do que as duas pastas com as quais acabou contemplado. O que acontecer na mesa da Câmara será decisivo na solução que Dilma tentará para a agenda represada. Os temas são polêmicos e as centrais sindicais os veem com desconfiança. A desoneração da folha de pagamentos, por exemplo, medida que estimula o emprego, somente será aceita pelos sindicalistas com uma contrapartida que assegure as receitas da Previdência. A regulamentação da reforma previdenciária também está no limbo congressual, assim como o limite para o crescimento da folha dos servidores - desde o mensalão o governo não mexe em assuntos que desagradem o movimento sindical. A expectativa é que Dilma desafogue a pauta. Os sindicatos, por outro lado, têm sua própria agenda, com a qual o governo não se compromete. É o caso da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), aguarda orientações da presidente e do ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio. A ação mais imediata será votar as medidas provisórias (13) que estão trancando a pauta. De modo geral, a agenda governista no Congresso, nesse início de gestão, não é fácil. As novas regras de repartição dos royalties, restabelecendo acordo feito entre Lula e os governadores, por exemplo. Ao sancionar o projeto do marco regulatório, Lula vetou o dispositivo relativo aos royalties aprovado na Câmara e no Senado. O governo depende da definição de nova regra para realizar as próximas licitações do pré-sal. Um assunto que terá de ser tratado com prioridade pelo governo é a definição da regra de renovações das concessões de energia. Os contratos terminam em 2015 e a lei não define os critérios de devolução dos ativos e ressarcimento às concessionárias. Os partidos que apoiaram Dilma no primeiro turno (PT, PMDB, PRB, PDT, PTN, PSC, PR, PTC, PSB e PCdoB), elegeram 311 dos 513 deputados. No Senado, a base aliada terá mais de 50 dos 81 parlamentares. A bancada governista é suficiente para aprovar emenda constitucional, que exige os votos favoráveis de três quintos de cada Casa (308 deputados e 49 senadores). Apesar da vantagem numérica, essa maioria não dá tranquilidade aos seus líderes. "Essa maioria dá um fôlego, mas precisa ser bem administrada. Não é porque o governo tem maioria que pode descuidar", afirma Vaccarezza. O petista abriu mão da disputa da mesa para apoiar Maia. O gaúcho, no entanto, enfrenta resistência na base, que pode se dividir em favor de outros nomes como Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ou Inocêncio Oliveira (PR-PE). É um aferrado defensor da pauta sindical no Congresso. Há projetos parados no Congresso considerados prioritários pelos líderes, mas em torno dos quais há divergências. É o caso do marco regulatório das agências reguladoras, em tramitação há seis anos. A oposição acusa o governo de querer diminuir o poder das agências. Outro assunto que divide a base é a regulamentação da Emenda 29, que trata dos repasses para a Saúde. O texto básico já foi aprovado, mas o dispositivo que possibilita a criação da Contribuição Social da Saúde (CSS) ficou pendente. Propostas encaminhadas por Lula e que podem ganhar impulso sob a gestão de Dilma são os marcos regulatórios de fertilizantes e do mercado de TV por assinatura. O Executivo deve concluir a proposta do Novo Código de Mineração. Algumas das providências para a Copa do Mundo em 2014 e a Olimpíada em 2016 terão de ser aprovadas pelo Congresso."

Dilma criará Secretaria de Inclusão Digital (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Autor(es): Karla Mendes

O Estado de S. Paulo - 03/01/2011

Preocupada em levar adiante sua proposta de campanha de dar prioridade a programas de acesso à banda larga e a novas mídias, a presidente Dilma Rousseff criará a Secretaria de Inclusão Digital, vinculada ao Ministério das Comunicações. De acordo com informações obtidas pelo Estado junto a uma fonte do governo, o mais forte candidato à vaga de secretário é André Barbosa, assessor da Casa Civil. Ele foi um dos responsáveis pelo processo de internacionalização do padrão nipo-brasileiro de TV digital. Outro destino possível para Barbosa é a chefia da Secretaria Telecomunicações. As mudanças, segundo a mesma fonte, refletem a volta do efetivo controle da área de comunicações para o ministério, que havia perdido espaço para a Casa Civil. Barbosa também já foi cotado para ser conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), no lugar de Antonio Bedran, indicado pelo PMDB na gestão de Hélio Costa. O mais provável, porém, será deixar para o PMDB, mais uma vez, a indicação do conselheiro. Genildo Albuquerque Neto, ex-chefe de gabinete do Planejamento, será o secretário de Serviços de Comunicação Eletrônica. Conforme antecipou o Estado na sexta-feira, Cezar Alvarez, ex-assessor de Lula na Presidência, irá para o Ministério das Comunicações, no cargo de secretário executivo."

#Neoenergia compra ativos de acionistas (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Josette Goulart | De São Paulo

Valor Econômico - 03/01/2011

A Neoenergias aiu às compras no fim do ano e vai gastar quase duas centenas de milhões de reais na aquisição de ativos de seus próprios sócios, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil(Previ) e a empresa espanholaIberdrola. O movimento vai marcar a entrada da empresa em cogeração industrial de energia. Por cerca de R$ 150 milhões, a Neoenergia fechou acordo de compra da Energyworks do Brasil, que tem cinco usinas de cogeração a gás natural no mercado brasileiro e pertence à Iberdrola. A outra aquisição foi o prédio onde está instalada a sede da companhia no Rio de Janeiro e que pertencia à Previ. O edifício comercial na Praia do Flamengo passa para os ativos imobilizados da Neoenergia por cerca de R$ 26 milhões. O presidente da empresa, Marcelo Corrêa, diz que a compra do prédio foi estratégica porque a companhia vai investir R$ 7 milhões em um centro de operações de suas distribuidoras que ficará instalado no edifício carioca. Os relatórios anuais de investimentos da Previ mostram que, em 2009, o edifício valia exatamente metade do que está sendo pago hoje pela Neoenergia. "É preciso ter prédio próprio para esse tipo de operação", explica Corrêa. Já a estratégia de compra Energyworks é, segundo Marcelo Corrêa, a de entrar no mercado de biomassa e cogeração de energia. De acordo com dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Energyworks possui cinco usinas em operação nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Paraná, com uma capacidade total de gerar 67 MW. O centro de dados da Associação da Indústria de Cogeração de Energia mostra que as usinas estão instaladas nas fábricas da AmBev, Femsa(Kaiser), Rhodiae Corn Products do Brasil (empresa de processamento de milho). As investidas da Neoenergia em ativos de seus sócios marcam o fim de um ano muito agressivo por parte da companhia em novos investimentos. A empresa se tornou sócia de 10% da usina hidrelétrica de Belo Monte, onde será responsável por R$ 2,5 bilhões em investimentos e venceu o leilão de Teles Pires, onde terá pouco mais de 50% do capital e investimentos de cerca de R$ 2 bilhões. Já em distribuição foi um período de incertezas. Desde o início de 2010 especulava-se que a Previ, principal sócia e dona também da CPFLEnergia, promoveria a fusão de seus ativos e isso mexeria com a Neoenergia. Os conflitos de interesse têm sido constantes fazendo com que a Previ veja duas de suas principais empresas de energia competirem diretamente, desagregando valor para o fundo. Desde 2008, quando a Iberdrola barrou a sociedade feita com a Cemigpara a compra dos ativos de transmissão da Terna Participações, os espanhóis eram vistos pelos seus sócios como o grande entrave para o crescimento da Neoenergia. A direção da Previ mudou nesse meio tempo e a Iberdrola também. Na época que barrou os negócios, o grupo espanhol estava com problemas em função de um empréstimo internacional que atrelava pagamentos à sua cotação em bolsa. Para manter seus ratings, a empresa teve que impedir a compra da Terna no Brasil, pela Neoenergia. O grupo espanhol se reestruturou nesse meio tempo e apesar de não ter o Brasil entre seus principais projetos, divulgados em seus relatórios de investimentos, não quer largar mão dos ativos brasileiros. Com as concessões adquiridas em 2010, a Neoenergia saltará do sexto para o segundo lugar no ranking dos maiores geradores privados de energia do país. Em distribuição, também é uma das maiores companhias. Mas a expectativa é de que, neste ano que começa, finalmente a Previ decida o futuro de seus ativos de energia."

Pinheiro Guimarães comandará #Mercosul (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Sergio Leo e Juliano Basile | De Brasília

Valor Econômico - 03/01/2011

O ex-ministro de Assuntos Estratégicos Samuel Pinheiro Guimarães deixará o governo mas terá um importante papel na política externa da presidente Dilma Roussef. Durante o fim de semana, Dilma conseguiu a aprovação de todos os governos do Mercosul e do presidente da Venezuela, Hugo Chávez (que pleiteia o ingresso no bloco), para nomear Pinheiro Guimarães para o recém-criado cargo de alto representante do Mercosul, uma espécie de porta-voz e representante do grupo. O anúncio da nomeação de Pinheiro Guimarães será feito oficialmente, porém, pelo presidente do Paraguai, Fernando Lugo, que detém a presidência temporária do Mercosul nesse semestre. Lugo deixou o Brasil no sábado da posse, mas deu a benção ao nome de Pinheiro Guimarães. O cargo de alto representante foi criado na última reunião do Mercosul, há 15 dias, em substituição ao posto de presidente do bloco, vago com a morte do ex-presidente da Argentina, Néstor Kirchner. "É para o Mercosul ter uma cara, ele falará em nome do bloco", definiu o então ministro de Relações Exteriores, Celso Amorim, ao anunciar a criação do cargo, em dezembro. Durante as posses dos ministros, ontem, foram anunciados também nomes importantes do segundo escalão de outras áreas do governo Dilma. O novo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, confirmou a indicação de Paulo Abrão, que presidiu a Comissão de Anistia, para comandar a Secretaria Nacional de Justiça (SNJ). No novo cargo, Abrão será o responsável pela articulação do combate à lavagem de dinheiro. Desde 2003, quando teve início o governo Lula, a SNJ passou a ser responsável pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), uma reunião de mais de 70 órgãos públicos que definem metas para enfrentar a crime. Pedro Abramovay, que estava no comando da SNJ, será o novo secretário nacional de Políticas Antidrogas. Já a Secretaria Nacional de Segurança Pública será comandada por Regina Miki. Ela era secretária executiva do Conselho Nacional de Segurança Pública. O presidente do fundo de pensão Petros, da Petrobras, Wagner Pinheiro (PT), será o presidente dos Correios. Convidado pelo ministro Paulo Bernardo, das Comunicações, Pinheiro será nomeado pela presidente Dilma e toma posse do cargo hoje, às 17 horas. Cézar Alvarez, até agora o funcionário responsável pela agenda do ex-presidente Lula, será secretário-executivo do Ministério das Comunicações. Yole Mendonça está confirmada na secretaria-executiva do Ministério da Comunicação Social, sob o comando da ministra Helena Chagas. Ela é originalmente do Banco do Brasil e era sub de Otoni Fernandes, na Secom, que comandou a publicidade do governo. Alessandro Teixeira será o secretário-executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), e Rogério Sotile será secretário-executivo da Secretaria Geral da Presidência. Na Casa Civil, o ministro Antonio Palocci convidou Beto Vasconcelos, que ali trabalhava, para secretário-executivo da Casa Civil. O diplomata Paulo Estivalet, que integrava a missão brasileira em Genebra, foi escolhido pelo ministro de Relações Exteriores, Antônio Patriota, para ocupar um dos cargos-chave do Itamaraty, a diretoria do departamento econômico, em substituição a Carlos Márcio Cozendey, nomeado Secretário de Assuntos Internacionais do ministério da Fazenda. Patriota decidiu manter os atuais subsecretários-gerais, que tratam de temas políticos, econômicos, tecnológicos e de América do Sul."

"Em #SC, #saúde e #segurança vão concentrar investimentos #RaimundoColombo (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Júlia Pitthan | De Florianópolis

Valor Econômico - 03/01/2011

Raimundo Colombo (DEM) assume o governo de Santa Catarina com previsão orçamentária de R$ 1,6 bilhão em investimentos em 2011. Apesar do valor ser cerca de 25% superior ao investido no último ano de gestão de Luiz Henrique da Silveira (PMDB) e do vice, Leonel Pavan (PSDB), Colombo diz que nenhum investimento será feito nos primeiros 120 dias de governo. Nesse período, a ordem é reavaliar contratos, indicar pontos de corte e puxar o freio de mão nos gastos. O valor global do orçamento do Estado é de R$ 15 bilhões. No discurso de transmissão de cargo, sábado à noite no Centro Administrativo do governo catarinense, Pavan destacou o crescimento dos recursos previstos em orçamento para investimentos. O tucano assumiu o governo em março, após Silveira se licenciar do cargo para concorrer ao Senado. Pavan disse que Colombo herdaria uma "herança bendita", com uma máquina administrativa azeitada, com crescimento da arrecadação na casa dos 18% e mais de US$ 500 milhões em recursos para investimentos, contraídos junto a bancos e instituições internacionais. Apesar do aspecto de continuidade - a aliança que conduziu Luiz Henrique à reeleição em 2006 foi a mesma que garantiu a vitória de Colombo no primeiro turno da disputa de 2010 - o novo governador quer imprimir sua marca pessoal. A austeridade nos gastos, e a decisão de fazer levantamento próprio e minucioso dos contratos e práticas nas secretarias, fundações e empresas controladas pelo governo, demonstra isso. Segundo Colombo, o crescimento da folha de pagamento do Estado, que deve ter incremento de quase R$ 900 milhões, em função de benefícios concedidos por Luiz Henrique no último ano de governo, é a principal preocupação. "Precisamos realizar alguns cortes para garantir mais recursos para investimentos", disse o governador. Com o aumento, o pagamento do funcionalismo estadual vai passar a representar cerca de 48% da receita corrente líquida, próximo do limite determinado pela lei de responsabilidade fiscal, que determina que os custos não devem ultrapassar 60% da receita. Apesar da preocupação com os gastos, o governo Colombo deve centrar esforços de investimento em saúde e segurança, dois temas principais da campanha eleitoral. Na Secretaria da Saúde, que será assumida pelo médico Dalmo Claro de Oliveira (PMDB), a prioridade será a criação de policlínicas com médicos especialistas e a ampliação de leitos e salas cirúrgicas. Oliveira diz que a previsão orçamentária para a saúde em 2011 é de R$ 1,3 bilhão, incluídos os gastos com 14 mil funcionários que integram a folha de pagamento da área. A secretaria administra diretamente 20 hospitais. Na cerimônia de posse, na Assembleia Legislativa, o novo governador reforçou a preocupação com o atendimento da população nos serviços estaduais e disse que pretende implementar medidores da qualidade dos serviços. Na Segurança Pública, pasta que será assumida pelo promotor César Augusto Grubba, a previsão orçamentária é de R$ 114,5 milhões, um incremento de quase 80% em relação a 2010."