Diário Oficial da União publica indicação de ministra para o STF (Fonte: STF)

"A edição do Diário Oficial da União desta terça-feira, 8 de novembro, traz a indicação da ministra Rosa Maria Weber Candiota da Rosa, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), para ocupar a vaga aberta no Supremo Tribunal Federal (STF) em razão da aposentadoria da ministra Ellen Gracie.

A indicação foi encaminhada pela presidenta da República, Dilma Rousseff, ao Senado Federal em despacho assinado no dia 7 de novembro.

De acordo com o artigo 101 da Constituição Federal, cabe ao presidente da República nomear os ministros do Supremo depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. Essa aprovação ocorrerá após sabatina a ser realizada pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A data da posse da ministra será definida após a sabatina na CCJ.

A ministra Rosa Maria é integrante do TST desde 2006 e é magistrada do trabalho de carreira, tendo ingressado por concurso público em 1976 como juíza substituta do trabalho. Ela é gaúcha de Porto Alegre e bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Também integrou o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região."

Comissão vota parecer sobre trabalho terceirizado(Fonte: Agência Câmara de Notícias)

"O projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04) deverá ser votado nesta quarta-feira (9) na comissão especial que analisa o tema. O relator da matéria, deputado Roberto Santiago (PV-SP), apresentou seu relatório final no último dia 19, mas um pedido de vista feito por cinco deputados adiou a votação do texto.

O presidente da comissão especial, deputado Sandro Mabel (PR-GO), comprometeu-se a ouvir as centrais sindicais e entidades patronais sobre o substitutivo apresentado pelo relator aos 26 projetos sobre a terceirização que tramitam na Câmara.

Santiago afirmou ter elaborado um marco regulatório mais genérico sobre a prestação de serviços, porque, se fosse mais específico, não conseguiria aprovar o texto. O relator afirmou que existe pressão, a seu ver, legítima, dos vários setores afetados pela proposta. “A legislação brasileira não trata da terceirização. Esse projeto ficou pequeno, ele tem poucos artigos, poucos incisos, poucos parágrafos. O texto foi construído justamente para atender, em certa medida, aos pontos indicados pelas entidades que participaram dos debates", explicou Santiago.

Fiscalização do recolhimento de encargos
O texto do relator obriga as contratantes a fiscalizar o recolhimento dos encargos sociais pelas prestadoras - como FGTS e INSS. Se a prestadora não estiver recolhendo corretamente, a contratante pode interromper o pagamento dos serviços. Além disso, o substitutivo obriga as contratantes a verificar se as prestadores cumprem os acordos coletivos fechados pelas categorias de seus funcionários.

O texto também proíbe a intermediação da contratação de mão de obra terceirizada e determina que as empresas prestadoras de serviço tenham apenas um objeto em seu contrato social.

O texto define regras para evitar que empresas sem solidez financeira entrem no mercado de prestação de serviços. O objetivo é reduzir os riscos de elas falirem sem quitar suas dívidas com os trabalhadores.

Setor público
Em relação ao setor público, o parecer de Roberto Santiago proíbe a contratação de prestadores de serviços para as funções que estiverem previstas nos planos de cargos e salários.

O secretário nacional de Política Sindical da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Joílson Cardoso, disse que a entidade é contra o texto elaborado por Roberto Santiago. O sindicalista afirmou que se a proposta for aprovada como está, será possível uma empresa funcionar só com empregados terceirizados.

"Quando se iniciou a terceirização no mundo, na 2ª Guerra Mundial, as empresas bélicas inventaram a terceirização porque queriam se dedicar à sua atividade principal. Nós defendemos isso: a atividade principal da empresa, objeto da sua missão, não pode ser terceirizada. Essa empresa também tem de ter a responsabilidade social de ter funcionário, de discutir salário, discutir ambiente de trabalho", defendeu Cardoso.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 4."

Plano de saúde a demitidos (Fonte: Correio Braziliense)

"Direito à manutenção, por até 2 anos, do vínculo com a operadora após desligamento sem justa causa será regulamentado pela ANS. Expectativa é de vigência em 2012

O medo de ficar desempregado e, por consequência, sem o plano de saúde da empresa está entre as principais preocupações dos trabalhadores, principalmente em períodos de crise, como o atual. Porém a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prevê, para 2012, a regulamentação da Lei nº 9.656/98, que estabelece uma série de regras para proteção dos usuários de planos de saúde empresariais em casos de demissão sem justa causa, garantindo a permanência temporária no convênio. A resolução que, na prática, vai viabilizar o direito aos consumidores, pode ser aprovada na próxima semana.

A lei determina que o benefício seja mantido caso o trabalhador demitido tenha permanecido 33% do tempo no plano de saúde vinculado à empresa, respeitando um prazo mínimo de seis meses e, no máximo, de dois anos. Nos planos firmados a partir de 1999, os clientes têm direito de manter o contrato caso sejam demitidos ou exonerados, desde que as mensalidades sejam pagas, integralmente, pelo funcionário. Outro ponto estabelecido pelo documento é o caso de uma nova contratação em uma outra empresa. Se isso ocorrer, o benefício do plano de saúde será cancelado.

Prejuízo
Para os aposentados, há regras de proteção também para o beneficiário de contrato coletivo. Se o plano tiver sido firmado a partir de 1999, o trabalhador tem direito de manter as mesmas condições de cobertura. Porém, o aposentado deverá arcar com o pagamento integral. Se o empregado tiver contribuído por 10 anos ou mais, o plano pode se estender ao longo da vida. Se a contribuição for menor, o direito de manutenção do plano será proporcional ao tempo de contribuição.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) é contra a proposta da ANS de permitir a criação de carteiras específicas para ex-empregados aposentados ou demitidos sem justa causa, como forma de garantir o direito de manutenção desses consumidores no plano de saúde. O instituto entende que a criação dessas carteiras prejudica o usuário no direito de manter sua condição de beneficiário, nas mesmas condições de cobertura assistencial durante a vigência do contrato de trabalho.

"O reajuste por sinistralidade aplicado pelas operadoras considera o aumento do uso do plano dentro de cada carteira, o que pode ocasionar acréscimo exagerado no valor das mensalidades, principalmente na carteira dos aposentados", explica a advogada do Idec, Juliana Ferreira. A entidade espera que a ANS, ao regulamentar essa questão, interprete corretamente a lei e que a regulamentação garanta ao consumidor o direito da manter as mesmas condições do plano que usufruía enquanto empregado.

FERRAMENTA PARA O USUÁRIO
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou ontem no Diário Oficial da União a Resolução Normativa nº 277, que cria um programa que dará ao consumidor mais percepção em relação à qualidade de uma operadora de plano de saúde. O programa de certificação das operadoras de planos de saúde vai identificar e definir parâmetros de qualidade a serem utilizados pelas empresas. E tem por finalidade estimular e adotar melhores práticas, já que a adoção dos parâmetros não será obrigatória. De acordo com a ANS, o objetivo é aumentar a qualidade da prestação dos serviços por meio de critérios de avaliação que possibilitam a identificação e a solução de problemas com mais consistência, segurança e agilidade. Até então elo mais fraco da relação entre operadoras e usuários dos convênios de saúde, o consumidor passa a receber mais atenção do órgão regulador com a iniciativa."

Centrais cobram ganho real para aposentadorias (Fonte: O Globo)

"Ato no Congresso exigiu mudança no reajuste de faixa acima do mínimo

BRASÍLIA. Representantes das centrais sindicais e de entidades ligadas aos aposentados fizeram mais uma mobilização, ontem no Congresso, cobrando dos parlamentares a aprovação no Orçamento da União de 2012 de um aumento real (acima da inflação) para aposentadorias acima do mínimo, a partir de janeiro. Aposentados que ganham benefícios acima do piso (salário mínimo) querem reajuste de 11,7%, que seria a inflação de 2011, mais 80% do PIB registrado em 2010. Pela lei, essa faixa de aposentados ganharia apenas a inflação medida pelo INPC, sem ganho real. O governo já avisou, por meio de ministros, que é contra a concessão desse reajuste acima da inflação.

Os sindicalistas se reuniram com o presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Mais tarde, o relator do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), foi informado da reivindicação. Hoje, os aposentados fazem nova manifestação em Brasília.

Segundo Vital do Rêgo, o aumento de 11,7% custaria mais R$8 bilhões ao INSS - conta que o governo não pode pagar, como reafirmou sexta-feira a ministra Miriam Belchior (Planejamento). Hoje, cerca de 9 milhões de aposentados recebem benefícios acima de um mínimo. A maioria, cerca de 20 milhões, recebe o chamado piso previdenciário. Em janeiro de 2012, o mínimo deve ser reajustado entre 13% e 14%, levando em conta a inflação mais 100% do PIB de 2010.

Na saída do encontro, o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira (PDT-SP), disse que considerou um "avanço" o relator Arlindo Chinaglia ter criado no Orçamento de 2012 uma brecha para, no futuro, garantir o reajuste. Em seu relatório preliminar, como antecipou O GLOBO, Chinaglia previu que poderá destinar recursos para diversas áreas, inclusive para "revisão de benefícios previdenciários e de aposentados".

Na prática, o relator deixa essa brecha para, depois, atender a pedidos dos parlamentares. O relator tem uma reserva de R$13 bilhões para tentar atender a demandas, que superam a casa dos R$20 bilhões.

O sindicalista Paulo Pereira da Silva, que apresentou emenda ao Orçamento em relação aos 11,7%, disse que os aposentados estão cientes da crise econômica e que a proposta é para negociar, admitindo que poderiam aceitar menor valor, caso o governo negociasse.

- Foi um avanço o Arlindo colocar a possibilidade de destinar recursos. O governo vai ter que mudar a palavra da ministra Miriam, que ganha bem. Os aposentados querem aumento real, e os 11,7% são a base para negociar - disse Paulinho.

O senador Vital do Rêgo prometeu que a CMO tentará abrir as negociações:

- A CMO está se propondo a fazer o papel de negociador."

Trabalhadores do Comperj param e petroleiros decidem entrar em greve (Fonte: O Globo)

"Os trabalhadores de quatro consórcios que estão executando as obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), em Itaboraí, fizeram uma paralisação ontem e podem entrar em greve por tempo indeterminado a partir de hoje. O movimento dos consórcios TEAG, QGGI, SPE e Alusa exige equiparação salarial com os trabalhadores que exercem as mesmas funções na região.Pelo menos 5 mil operários fizeram movimento por equiparação salarial

A Petrobras confirmou que a paralisação atingiu os trabalhadores dos quatro consórcios no Comperj. Segundo a companhia, dos 14 mil trabalhadores, cerca de 5 mil são das quatro empresas. Já o presidente do sindicato disse que teriam parado cerca de oito mil operários. A estatal disse que não houve impacto no andamento das obras.

No mesmo dia, os trabalhadores da Petrobras decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, com parada e controle de produção, a partir do dia 16, de acordo a Federação Única dos Petroleiros (FUP).

No caso do Comperj, a categoria decidirá se paralisa as atividades em assembleia hoje às 7h, na entrada do canteiro de obras. Uma greve poderá afetar o cronograma do Comperj, a maior obra em execução da Petrobras no país.

O presidente do Sindicato dos trabalhadores da construção civil em Itaboraí e região, Manoel Vaz, disse que o movimento quer, além da equiparação salarial, o não pagamento de 25% do valor das consultas médicas no plano de saúde. As empresas, diz Vaz, prometem iniciar as negociações, mas para implementar medidas somente em fevereiro, data-base da categoria.

Já a FUP informou que os trabalhadores da Petrobras rejeitaram, em assembleias, contraproposta apresentada pela empresa no dia 31 de outubro. "Nas sete rodadas de negociação, a empresa desprezou as principais reivindicações sociais da categoria, principalmente no que diz respeito à saúde e segurança", afirma a FUP na nota.

Além de 10% de reajuste real, os petroleiros reivindicam reforço na política de segurança, aumento no total de trabalhadores, melhoria nos benefícios e igualdade de direitos para trabalhadores terceirizados. A Petrobras, segundo nota, propõe reajuste de 9% e gratificação de 90%, além de avanços em itens como plano de saúde e previdência e condições de saúde e segurança."

Petrobrás deve enfrentar greve a partir do dia 16 (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Contraproposta apresentada pela estatal é rejeitada pelos petroleiros, que decidem, em assembleia, interromper a produção por tempo indeterminado

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) anunciou ontem que os trabalhadores da Petrobrás e empresas subsidiárias rejeitaram nas assembleias a contraproposta apresentada pela empresa no último dia 31 de outubro e aprovaram greve por tempo indeterminado a partir do próximo dia 16 - ou seja, um dia após o feriado pela Proclamação da República -, com parada e controle de produção.

Em nota, a Federação Única dos Petroleiros sustenta que, nas sete rodadas de negociação, a empresa "desprezou as principais reivindicações sociais da categoria, principalmente no que diz respeito à saúde e segurança, demonstrando que não se preocupa com a vida nem com a família de seus trabalhadores".

A Petrobrás limitou-se a informar que ainda não foi comunicada pela FUP sobre a greve e que, por enquanto, não comentará a possibilidade de suspensão dos serviços da empresa.

Reivindicações. Os petroleiros reivindicam 10% de reajuste real dos salários, a revisão da política de segurança, o aumento de efetivos, melhoria nos benefícios e igualdade de direitos como forma de melhorar as condições de trabalho do pessoal terceirizado, entre outros itens.

Desde 19 de outubro, os trabalhadores da Petrobrás têm realizado mobilizações nacionais, por meio de operações padrão, cortes e atrasos nas trocas de turnos, mas sem impactar a produção da empresa. Agora, segundo a FUP, como a estatal resiste em atender às reivindicações, a greve será deflagrada.

A entidade argumenta que a "defesa da vida" é o foco da campanha dos petroleiros este ano. Segundo a FUP, desde janeiro, 16 trabalhadores morreram em acidentes em unidades da Petrobrás. Desse total, 14 eram terceirizados.

Desde 1995, segundo a FUP, 310 trabalhadores morreram em acidentes na Petrobrás e subsidiárias.

Comperj. Trabalhadores do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) interromperam ontem o serviço em protesto por melhores salários. Segundo a Petrobrás, as obras não chegaram a ser afetadas. Mas, à tarde, caminhões não puderam entrar no local porque não havia funcionários para descarregar o material que conduziam, conforme o relato de vigilantes aos motoristas.

O Comperj está sendo construído em Itaboraí (cidade na região metropolitana do Rio).

De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores da Construção, Montagem, Manutenção e Mobiliário de São Gonçalo, Itaboraí e Região, o protesto envolve pedreiros, ajudantes, faxineiros e serventes. Eles reivindicam igualdade salarial com os trabalhadores de empreiteiras envolvidas na obra.

Os manifestantes tentaram impedir a entrada de trabalhadores na obra pela manhã e interditaram, por alguns minutos, o trânsito na estrada de Macacu, que leva ao Comperj.

A refinaria do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro tem previsão de começar a funcionar em 2013."

Judiciário obtém apoio do PMDB para reajuste salarial (Fonte: Valor Econômico)

"O governo deve ceder à pressão do Judiciário para a concessão de forte reajuste salarial. Habilidosa articulação promovida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, junto ao deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), líder do PMDB na Câmara, resultou no provável isolamento do PT na luta contra o reajuste de 56% demandado por Peluso. A "derrota", como é vista no Palácio do Planalto a concessão do reajuste, ainda não é fato, uma vez que a equipe econômica, tendo o Tesouro Nacional à frente, se opõe "frontalmente" à medida e vai pressionar.

Há três semanas, quando o contato intenso entre Peluso e Alves se iniciou, o presidente do STF tem defendido, junto a interlocutores do governo, que o reajuste aos servidores não se trata apenas de "justiça salarial", mas também de arma anticrise. Ao repor a inflação acumulada desde 2006, afirmou Peluso a Alves, o reajuste reforçaria o poder de compra de uma parcela relevante dos servidores.

O líder do PMDB na Câmara fez um aceno a Peluso, no fim de outubro, e na semana passada avisou às ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, que o governo provavelmente não contaria com a bancada do PMDB caso precisasse "comprar uma briga" com o Judiciário. O PMDB, afirmou Alves a Ideli, está com o governo em dois projetos prioritários do governo Dilma Rousseff - a prorrogação da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e a criação do fundo de previdência complementar do servidor federal. "Mas para o Judiciário provavelmente não", afirmou o deputado, segundo relatos de fonte diretamente envolvido nas negociações.

O discurso de Peluso, no entanto, é o oposto daquele defendido pelo governo desde o início do ano. Os ministros da área econômica Guido Mantega (Fazenda) e Miriam Belchior (Planejamento), têm defendido, nos debates internos, que o governo deve combater os efeitos da crise mundial por meio do aperto dos gastos públicos e dos recursos disponíveis no Orçamento federal para emendas. Nas conversas iniciais que teve com a equipe econômica, Ideli encontrou pouca adesão à ideia de "por falta de apoio político o reajuste poderia acontecer".

Em reunião entre técnicos do Tesouro Nacional e assessores de Relações Institucionais, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, afirmou que o reajuste do Judiciário causaria um impacto de R$ 7,8 bilhões no Orçamento do ano que vem. Augustin afirmou que os gastos, "já elevados", poderiam chegar a "explosivos" R$ 90 bilhões caso um reajuste parecido seja concedido às demais categorias de servidores. "O reajuste em si já muito dispendioso, e se torna ainda mais perigoso por seu efeito em cascata no funcionalismo", afirmou Augustin na reunião.

Circula no governo um cenário alternativo: o governo concederia um reajuste fatiado, de forma a diluir os efeitos nas despesas públicas que um reajuste concentrado produziria. A ideia com maior força seria a concessão de 15% em janeiro e outros 15% em julho. "Mas este seria nosso cenário se tivermos mesmo de ceder", afirmou uma fonte da equipe econômica. "Ainda vamos lutar para evitar qualquer reajuste no ano que vem".

O cálculo político do governo leva em conta a adesão dos parlamentares do DEM e do PSDB, que devem reforçar as fileiras do PMDB na não-resistência ao reajuste do Judiciário. "Temos DEM e PSDB do nosso lado quando falamos do fundo de previdência complementar dos servidores, uma vez que ele reduz os gastos públicos com aposentadorias, uma pauta importante para os dois partidos", afirmou uma fonte graduada do Planalto. que fez referência aos esforços dos líderes Pauderney Avelino (DEM-AM) e Duarte Nogueira (PSDB-SP) para incluir emendas com o reajuste no Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).

"Mas o melhor seria protelar essa decisão do reajuste até a saída do Peluso, que é o grande defensor dessa medida", afirmou a fonte - Peluso deixará a presidência do STF em maio de 2012."

Regras para terceirização dividem parlamentares de comissão especial (Fonte: Valor Econômico)

"A comissão especial de deputados formada para discutir o projeto que cria um marco regulatório da terceirização está dividida. Hoje, o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), relator do Projeto de Lei 4.330, que regulamenta o trabalho terceirizado, recebe líderes sindicais de três centrais que se opõem fortemente ao projeto substitutivo proposto pelo deputado Roberto Santiago (PV-SP), que, no entanto, conta com o apoio do presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho (PDT-SP). Já a Confederação Nacional dos Serviços (CNS), uma das principais interessadas na discussão, circula com uma alternativa ao projeto substitutivo de Santiago, contra o qual também se opõe. Toda essa divisão precisa terminar em tempo para o "dia D" - amanhã, a comissão de trabalho da Câmara votará o projeto substitutivo.

O PL 4.330 está prestes a ser aprovado, uma vez que aguarda, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, a votação de um substitutivo na comissão especial, liderada por Mabel e Santiago. "Encontramos muito mais espaço para o debate com Mabel, um empresário, que com Santiago, um sindicalista", afirmou ao Valor o presidente da maior central sindical do país, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique. Mabel recebe hoje líderes da CUT, da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), ligada ao PCdoB, e da Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST).

"Mabel acerta em abrir um diálogo alternativo ao péssimo substitutivo de Santiago, mas ele convidou apenas sindicalistas, o que nos deixa céticos, uma vez que somos os principais alvos do que for aprovado no Congresso", afirmou Luigi Nese, presidente da CNS.

O projeto substitutivo de Santiago, que não agradou líderes sindicais e empresários, exige a formação de um capital mínimo para as empresas de prestadores de serviços. A ideia é que elas tenham um fundo de recursos para funcionar de "reserva trabalhista", isto é, que deve ser acionado para garantir qualquer despesa ligada ao trabalhador - como custos decorrentes do desligamento de funcionários. Para empresas com até 10 funcionários, o substitutivo de Santiago exige capital mínimo de R$ 50 mil. "Isso inviabiliza 90% das empresas prestadoras de serviço", afirma o presidente da CNS.

Santiago, que é vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), ligada ao PSD e ao PPS, conta com o apoio de Paulinho, o presidente da Força Sindical. "A criação do marco regulatório para a terceirização acabou abrindo uma briga sindical, o que é péssimo para o desfecho, qualquer que seja ele", afirmou Nese, em referência à divisão entre CUT, CTB e NCST, de um lado, e Força Sindical e UGT, do outro.

Para completar a discórdia quanto à terceirização, hoje a Comissão de Alto Nível, formada no Ministério da Justiça, divulga nota de repúdio ao projeto de Santiago. Ontem, a comissão, integrada por ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, da Anamatra e do governo, reuniu-se com os líderes da CUT e da CTB, para discutir o PL 4.330.

O único ponto que une empresários, sindicalistas e deputados é que a comissão especial precisa aprovar um projeto substitutivo ainda amanhã, de forma a "liberar" a CCJ à votar o PL 4.330 ainda neste ano."

Comissões discutem integração energética sul-americana (Fonte: Agência Câmara de Notícias)

"As comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Minas e Energia da Câmara e dos mesmos temas do Senado realizam na quinta-feira (10) o seminário “Integração energética sul-americana”. O ministro das Minas e Energia, Edson Lobão, deverá abrir o evento às 9 horas, juntamente com os presidentes do Sindicato Interestadual das Indústrias de Energia Elétrica (Sinergia), Sérgio Malta; da Comissão de Infraestrutura do Senado, senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO); e da Comissão de Minas e Energia da Câmara, deputado Luiz Fernando Faria (PP-MG).

Mais tarde, às 10h30, acontecerá o painel 1, sobre Mitigação dos Riscos Representados pelas Diferenças dos Marcos Legais e Regulatórios para Projetos de Integração Energética.O moderador será o presidente da Eletrobrás, José da Costa Carvalho.

Foram convidados para integrar o painel o diretor de Integração da Organização Latinoamericana de Energia, Fernando César Ferreira; o ministro para a Energia e Petróleo da Venezuela, Rafael Ramírez Carreño; o ministro de Energia do Chile, Rodrigo Álvarez Zenteno; e o diretor-geral da Agência Nacional de Petróleo, Haroldo Lima.

Parlasul e Unasul
O painel 2, previsto para começar às 14 horas, dá continuidade ao tema da mitigação e dos riscos políticos, porém, apresentando as contribuições do Parlasul e da Unasul. O moderador será o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Como debatedores foram convidados o subsecretário-geral de Meio Ambiente, Energia, Ciência e Tecnologia do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado; o presidente da Itaipú Binacional, Jorge Samek; e o deputado Dr. Rosinha (PT-PR).

Financiamento
Já o painel 3, às 15h30, tratará do Financiamento dos Empreendimentos de Integração Energética e terá como moderador o representante do Parlamento do Mercosul Samuel Pinheiro Guimarães. Os participantes convidados para discutir o tema são: o diretor do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luiz Melin; e representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e da Corporación Andina de Fomento CAF (Cooperação Andina de Fomento).

O seminário será encerrado a partir das 17horas pelo ministro das Relações
Exteriores, Antônio Patriota, pelos presidentes das comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional do Senado, Fernando Collor de Mello; da Comissão de Relações Exteriores da Câmara, Carlos Alberto Leréia (PSDB-GO); e pelo relator do seminário, Luiz Alfredo Salomão.

O encontro acontecerá no Plenário 3 da Câmara, a partir das 9 horas."