“TST refaz eleição e indica novo vice-presidente” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Adriana Aguiar | De São Paulo

Depois de uma conturbada eleição em dezembro, os ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reuniram-se novamente ontem para escolher um novo vice-presidente. Com a indicação do ministro João Orestes Dalazen para a presidência, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula comunicou que não tomaria posse no cargo. A Corte elegeu, por unanimidade, a ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi como vice-presidente para o biênio 2011/2013. A posse da nova direção foi marcada para o dia 2 de março. Ontem, o atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho, Carlos Alberto Reis de Paula, apresentou as razões que o levaram a desistir de tomar posse no cargo de vice-presidente. Ele entregou uma carta para os demais ministros com as justificativas que, em resumo, estão ligadas à eleição do ministro João Orestes Dalazen para a presidência. Ele argumenta que o colega já ocupa cargos de direção no TST desde 2007 e não poderia, segundo a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), assumir uma nova função. Pela tradição, o cargo de presidente do TST sempre foi exercido pelo ministro mais antigo, que é eleito por aclamação pelos demais 26 ministros. Em geral, ele primeiro é eleito corregedor e, depois, vice-presidente, atuando em cada função por dois anos. Então, para ser conduzido ao cargo de presidente, os demais ministros recusam ser candidatos para que o presidente assuma, sem que haja violação à Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Isso ocorreu por 30 anos. No entanto, no fim do ano passado, alguns ministros mais jovens - como Yves Gandra Filho e Pedro Paulo Manus - decidiram não renunciar à candidatura. Com isso, foram realizadas eleições e o ministro Orestes Dalazen obteve um placar de 16 votos a 10. Na carta, Carlos Alberto de Paula afirma que "essa minoria, a meu ver, teve o sentido real e simbólico de observância de norma estatuída pela Loman, em seu artigo 102, preceito de natureza imperativa, tal qual se infere de precedentes unívocos do Supremo Tribunal Federal." Para concluir, ele registra que a mesma situação poderia se repetir, se assumisse o cargo de vice-presidente. A eleição de Orestes Dalazen poderá ser questionada no Supremo. Procurada pelo Valor, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) informou que deverá realizar uma reunião este mês para debater o assunto. Por ultrapassar os quatro anos em cargos de direção, o Supremo, decidiu, em 2009, suspender a posse do presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região, desembargador Paulo Otávio Baptista Pereira e determinou a realização de um novo pleito.” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Governo adia reunião sobre mínimo com centrais” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Folhapress, de São Paulo

O governo adiou para sexta-feira a próxima rodada de negociação sobre o salário mínimo com as centrais sindicais. A Força Sindical chegou a divulgar na tarde de ontem que a reunião estava confirmada para hoje de manhã. A própria Secretaria-Geral da Presidência soltou nota na qual comunicava o adiamento da reunião de hoje para amanhã, no Palácio do Planalto, em Brasília, mas no fim da tarde distribuiu errata informando que a reunião acontecerá na sexta-feira, em São Paulo. Pelo lado do governo, participarão da os ministros Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral), Guido Mantega (Fazenda) e Carlos Lupi (Trabalho). Estarão ainda na reunião representantes de cinco centrais sindicais - Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores do Brasil (CGTB), Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST). Na sexta-feira da semana passada, a presidente Dilma Rousseff endureceu o discurso e disse que a oferta do governo para o salário mínimo será mantida em R$ 545. Segundo ela, uma discussão simultânea do reajuste da tabela do Imposto de Renda nas negociações "não é correta". O mesmo tom foi mantido na mensagem enviada hoje pela presidente para a abertura do ano legislativo. "O que queremos saber é se as centrais querem ou não a manutenção do acordo [feito com o governo Lula] pelo período do nosso governo. Se querem, o que nós propomos para esse ano é R$ 545", disse. O governo já vem pagando R$ 540, valor reajustado no final do governo Lula. As centrais querem R$ 580. Após a declaração, a Força Sindical prometeu reagir. "Se ela [Dilma] estiver jogando duro, vamos ter que ir para o Congresso pressionar, fazer manifestações, colocar aposentados no Congresso", disse o presidente da central, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). O presidente da CUT, Artur Henrique, afirmou que a central não aceitará o valor de R$ 545 e que continuará a pressionar o governo. "Vamos manter um processo de mobilização e de pressão", disse Henrique. Para o sindicalista, o problema do governo não é o reajuste de 2011, mas o do próximo ano. "A política de valorização do mínimo vai fazer com que, em 2012, o reajuste seja de 13% a 14%."” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Cesp busca sanear passivo de R$ 7 bi” (Fonte: Valor Econômico)

“Autor(es): Josette Goulart | De São Paulo

A Companhia Energética de São Paulo (Cesp) terá de encontrar uma solução para um passivo de R$ 7,3 bilhões referente a questionamentos judiciais e processos administrativos. Desse total, somente R$ 1,6 bilhão foi provisionado ou depositado judicialmente. "Temos que fazer uma limpa, porque isso derruba o balanço da empresa", diz o economista José Anibal, político com mais de 20 anos de atuação no PSDB, partido do qual foi presidente, e atual secretário de Energia do Estado de São Paulo. Aníbal evita discutir qualquer coisa relacionada a "privatização". Para ele, a prioridade é resolver com o governo federal a questão da caducidade das concessões das usinas hidrelétricas e só depois avaliar alternativas para a Cesp. Esses planos não incluem nenhum projeto de investimento em expansão. Por isso, as medidas de saneamento da empresa parecem ser uma preparação para o processo de venda. O potencial passivo jurídico da companhia, somado à dívida de R$ 4,7 bilhões registrada no último balanço trimestral, é 30% superior aos R$ 8,6 bilhões que a empresa valia ontem na bolsa. "Um passivo judicial desses faz a Cesp parecer uma empresa transgressora", observa Anibal. O que mais incomoda o secretário é a natureza dessas disputas. A maior parte se deve a processos de indenização envolvendo a construção e o enchimento do reservatório da polêmica usina de Porto Primavera, rebatizada de hidrelétrica Sérgio Motta. O processo mais vultoso registrado no balanço da Cesp é uma disputa com a Camargo Corrêa. A construtora pede indenização de R$ 1 bilhão pelo tempo que as obras ficaram paradas, período em que teve de manter equipamentos e pagar os trabalhadores. O caso ainda tramita em segunda instância na Justiça. Mas o que mais incomoda o governo são as ações provenientes do Mato Grosso do Sul. Muitos donos de terras alagadas buscam indenizações milionárias. "Já recebi alguns deles", diz Aníbal. "Se depender de mim, não sai nenhum centavo da Cesp para pagar essas indenizações". Esses casos serão levados às instâncias superiores, segundo o secretário, que assume em breve a presidência do conselho da Cesp. Porto Primavera já foi responsável pelo reconhecimento de um prejuízo de R$ 2,6 bilhões no balanço da Cesp em 2008. O que se gastou na hidrelétrica, cerca de R$ 13 bilhões, não será recuperado com os mais de R$ 10 bilhões que serão obtidos com a venda de sua energia.”  Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Teto de empréstimo com FGTS deve subir” (Fonte: O Globo)

“Autor(es): Agência O globo :Geralda Doca

Limite pode passar a R$170 mil. Bancos querem R$750 mil para poupança BRASÍLIA. A Associação Brasileira das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip), que representa os grandes bancos, e o governo travam uma queda de braço sobre a elevação do valor dos imóveis financiados pelo Minha Casa, Minha Vida. O Conselho Curador do FGTS, de onde saem os recursos, deve aprovar hoje o aumento do teto de R$130 mil para R$170 mil nos grandes centros urbanos, não só para o programa, mas para todas as linhas do Fundo. Para a Abecip, isso tornará ainda mais atraentes os empréstimos do FGTS, cujos juros anuais máximos são de 8,16%, contra 12% da poupança. Por isso, o grupo propôs subir de R$500 mil para R$750 mil o valor do imóvel financiado pela caderneta. Na reunião do grupo técnico do Conselho, semana passada, a Abecip alegou que o FGTS deveria ser restrito à habitação social, para imóveis de até R$80 mil, segundo interlocutores. O pano de fundo é uma disputa entre a Caixa Econômica Federal, praticamente o único operador do FGTS, e os agentes privados. Estes nunca se interessaram pelos financiamentos do Fundo, limitados a famílias com renda de até R$4.900 e com muita burocracia. O foco deles sempre foi a classe média alta. Um executivo de um grande banco argumentou, porém, que a ampliação do limite só para o FGTS vai distorcer o mercado, beneficiando a Caixa. Os demais seriam prejudicados porque, pelas regras do BC, têm que aplicar 65% das captações da poupança em empréstimos imobiliários. Defendem o aumento do teto, Caixa, Ministério das Cidades e o setor da construção civil, mas não há consenso na Fazenda e no Banco Central (BC). Teme-se que o resultado imediato seja a alta nos preços - um imóvel ofertado hoje por R$130 mil será remarcado para R$170 mil após a aprovação da medida. Mas deve prevalecer o argumento de que isso é importante para que o Minha Casa, Minha Vida chegue aos grandes centros, onde os terrenos são mais caros. O grupo técnico do FGTS defende também que o governo eleve o limite de renda das famílias de R$4.900 para R$5.250. O governo resiste, alegando que o BC precisa enxugar o crédito por causa da inflação e que a medida vai no caminho inverso, apesar de o financiamento imobiliário ser de longo prazo. Pela proposta, o limite será de R$170 mil em São Paulo, Rio, Distrito Federal e regiões metropolitanas. Para as demais cidades, irá de R$80 mil (menos de 50 mil habitantes) a R$150 mil (mais de um milhão de habitantes e capitais)” Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Inflação na conta de luz” (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Gustavo Henrique Braga

Os primeiros reajustes autorizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em 2011, sinalizam que o consumidor deve preparar o bolso para correções acima da inflação. A partir de quinta-feira, cinco concessionárias cobrarão até 19,26% a mais de 375,4 mil usuários do interior de São Paulo. Na sexta feira, será a vez de 165 mil consumidores do interior da Paraíba terem a conta de luz reajustada em 14,92% e, na segunda-feira, moradores de 11 municípios do interior do Espírito Santo terão de arcar com aumento de até 10,35% pelo uso da eletricidade. Os valores superam em muito a variação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que fechou o ano passado em 5,91%.

Na avaliação de Thiago Curado, analista da consultoria Tendências, os valores autorizados pela reguladora surpreenderam pela magnitude e indicam novas correções acima da inflação para as demais concessionárias ao longo do ano. “Apesar de as variações serem específicas para cada prestadora, grande parte dos componentes estruturais são os mesmos, o que significa que as demais empresas provavelmente também terão reajustes expressivos”, explica.

Curado pondera, contudo, que as revisões de contratos previstas para este ano irão puxar os preços para baixo, de forma a contrabalançar o aperto no bolso dos consumidores. Enquanto os reajustes são aplicados a cada 12 meses, as revisões tarifárias ocorrem a cada quatro anos — pelo procedimento, a Aneel incorpora ganhos de produtividade no cálculo do valor cobrado na fatura.

Mudança

Em 2011, estão programadas revisões para três grandes concessionárias: Eletropaulo (SP), Celpa (PA), e Coelce (CE). Juntas, elas têm um peso de 41% no impacto da energia elétrica para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) também aprovou ontem a abertura de uma consulta pública para decidir sobre a vigência da nova metodologia de cálculo tarifário a ser adotada a partir da revisão deste ano. Pela regra atual, esse novo cálculo deveria ser considerado a partir de 22 de abril. O problema é que a fórmula ainda não foi finalizada e, para evitar distorções, a Aneel deseja aplicá-la somente após sua aprovação, possivelmente no segundo semestre."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“União pode cortar R$ 5 bilhões em salários” (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Luciano Máximo | De São Paulo

Ajuste fiscal: Orçamento de 2011 traz aumento de 8,8% para servidores, mas parte das despesas pode ser adiada.

Os gastos previstos com o funcionalismo federal no Orçamento deste ano somam R$ 199,5 bilhões, valor que representa um crescimento de quase 9% sobre o gasto efetivo da União com essa rubrica em 2010, considerando o pagamento da contribuição patronal, dado não contabilizado pelo Tesouro Nacional na divulgação das despesas consolidadas do Governo Central na última sexta-feira. A maior parte dos quase R$ 200 bilhões já está contratada para compromissos com salários e encargos sociais dos mais de 2 milhões de servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário - 1,114 milhão da ativa e 946,5 mil aposentados e pensionistas. Mas, de acordo com o Anexo V do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), o governo separou R$ 5,062 bilhões dos gastos com pessoal para promoções e reajustes salariais e quase 35 mil novas contratações.

Para especialistas em contas públicas e sindicalistas, esses R$ 5 bilhões têm grandes chances de entrar nos cortes planejados pela equipe econômica no Orçamento 2011. Se a estimativa do abatimento dos gastos federais for confirmada na casa dos R$ 50 bilhões, somente a rubrica salário terá peso de 10% na tesoura do governo. Isso representaria a interrupção do ciclo de estímulo ao ingresso no serviço público federal e de reajustes salariais verificado ao longo do governo Luiz Inácio Lula da Silva. Entre 2003 e 2010, foram 154 mil contratações, e a despesa média por servidor do Poder Executivo passou de R$ 3.439 para R$ 6.914.

"O Anexo V traz novas despesas de pessoal ao Orçamento, seja por preenchimento de cargos vagos ou possível aprovação de projetos de lei no Congresso, criando novos cargos e alterando planos de cargos e salários", explica o economista Marcos José Mendes, consultor do Senado Federal, para quem o governo deverá "segurar" as maiores propostas listadas no documento. "O governo deverá congelar principalmente as coisas com grande impacto, e espera-se que ele seja mais criterioso na concessão de reajustes na negociação com servidores."

Uma medida que pode ser considerada de "grande impacto" no Anexo V é a previsão de preenchimento de 13.401 postos considerados vagos no Executivo a um custo anualizado de cerca de R$ 1,3 bilhão. O documento prevê ainda 8,2 mil novas contratações para o Judiciário, o que demandaria R$ 606,7 milhões dos cofres federais.

Nelson Marconi, professor de economia da Fundação Getulio Vargas (FGV) e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), explica, porém, que o maior gasto previsto no Anexo V, de R$ 1,677 bilhão, dificilmente será passível de corte. "É o aumento escalonado para o Executivo concedido em parcelas anuais desde 2008. Já é lei, agora é segurar reajustes daqui para a frente."

Segundo Marconi, que foi diretor de Carreiras do Ministério do Planejamento no governo Fernando Henrique Cardoso, barrar novas vagas e novos reajustes salariais dará maior flexibilidade para o governo efetuar os cortes orçamentários pretendidos. "Depois de efetuada, uma contratação se torna um gasto rígido, não tem como diminuir. O discurso do governo vai nessa linha, é por aí que é possível fazer mais com menos, como vem dizendo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior."

Na opinião do economista, eventuais cortes de despesa de pessoal do Orçamento deste ano representam mudança de orientação do governo Dilma Rousseff. "Isso pode gerar mudança de posição dos sindicatos, a não ser que eles já estejam satisfeitos com os aumentos do passado ou que algo [uma eventual interrupção de reajustes] já estivesse acertado. Na verdade, acho que o governo não deve ter muita pressão por causa de reajustes agora, mas sim a partir do segundo ano", avalia Marconi.

Josemilton Costa, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), disse que está ciente das pretensões do governo federal de "cortar gastos com o funcionalismo e reduzir o ritmo de concessão de reajustes".

Segundo Costa, o foco da ação sindical no primeiro ano de governo não será por reajustes pontuais, mas por correção de antigas distorções salariais na carreira do funcionalismo. "Sabemos que o governo quer cortar os investimentos, inclusive as despesas de pessoal. O que queremos é dizer para a presidente e para a ministra que elas têm quatro anos para definir uma política pública salarial e de recursos humanos para corrigir a bagunça que foi criada no governo FHC, e que, infelizmente, o governo do presidente Lula manteve", reclama o sindicalista.

Procurado pela reportagem, o Ministério do Planejamento não se pronunciou. A assessoria de imprensa apenas informou que os cortes ainda não foram definidos."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Pré-sal acelera consolidação do setor” (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Cláudia Schüffner | Do Rio

A decisão da Petrobras e do governo de aumentar o índice de nacionalização de bens e serviços para o desenvolvimento da produção de petróleo e gás no pré-sal está provocando um "boom" do setor no Brasil. Operações bilionárias como as que se viu com a venda de 40% do campo Peregrino (da Statoil na bacia de Campos) pela chinesa Sinochem por US$ 3,04 bilhões e a entrada da Sinopec, também chinesa, no capital da Repsol Brasil, por US$ 7,1 bilhões, são apenas o lado mais visível do movimento.

Com a munição proporcionada pelo plano de investimentos da Petrobras, de US$ 224 bilhões, dos quais pouco disso ainda dedicado ao pré-sal da bacia de Santos, o número de negócios no setor bateu recordes no ano passado. Uma pesquisa da empresa de consultoria KPMG registrou 34 negócios realizados em 2010, contra apenas nove no ano anterior, um aumento 277,8%. O recorde anterior, de 2002, era de 26 transações.

Além das chamativas quantias envolvidas na entrada dos chineses no negócio de exploração e produção, destacaram-se negócios envolvendo empresas nacionais que foram às compras como a Lupatech, a Petrobras (que recomprou 30% da Repsol na Refap e adquiriu a Gas Brasiliano em São Paulo), a Sonangol (que encerrou o processo de aquisição da Starfish) e a Mangels que comprou duas empresas fornecedoras. Também foi contabilizada a aquisição, pela Ultrapar, da Distribuidora Nacional de Postos, no Nordeste; a finalização da aquisição dos ativos de distribuição da Shell pela Cosan; e compra da espanhola Vicinay Marine pela Lupatech.

O que se viu é um aumento das fusões e aquisições envolvendo tanto fabricantes de equipamentos e serviços sediados no Brasil como no exterior, assim como brasileiros também indo às compras no setor de óleo e gás. A pesquisa da KPMG detectou 19 negócios em que companhias nacionais adquiriram outras estabelecidas no Brasil. E em seis operações as brasileiras compraram empresas no exterior. O movimento deve continuar com a entrada de mais capital para financiar o setor.

"Existem duas forças atuando a partir da intenção do governo de forçar o aumento do conteúdo local. As empresas internacionais que querem entrar na cadeia produtiva ou aumentar sua presença no Brasil, e os fundos de "private equity" que devem ajudar no processo de consolidação dessa cadeia de fornecedores e prestadores de serviços", afirma Paulo Guilherme Coimbra, sócio da área de finanças corporativas da KPMG Brasil.

Ele admite que o setor ainda é muito fragmentado e avalia que deve passar por um processo de consolidação, como o que ocorreu no mercado de etanol. Nesse ponto, os fundos de "private equity" como os anunciados pela Mare Investimentos e o do banco Modal, podem servir tanto como indutores de crescimento como de fortalecimento do setor.

"Se entra dinheiro, o setor se organiza. As empresas internacionais vão procurar empresas para consolidar e isso vai passar pelo mercado local", diz Coimbra. "Aumentou a importância do Brasil no cenário de exploração e produção e o país vai ter mais tecnologia, mais companhias internacionais e a cadeia de fundos atuando mais."

Na segunda-feira a GE Oil & Gas, com sede em Houston (EUA), informou que fechou mais dois contratos com a Petrobras para fornecer 171 sistemas de cabeças de poço submarino e ferramentas. Os equipamentos serão entregues entre junho de 2011 e novembro de 2012 e uma parte será fabricada em Jandira (SP)."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“CGU vai investigar compra de ações por Furnas” (Fonte: O Globo)

"Autor(es): Agência O globo: Jailton de Carvalho


Suspeitas estão no centro da disputa pelos cargos da estatal entre petistas e o grupo de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) 


BRASÍLIA. A Controladoria Geral da União (CGU) decidiu abrir investigação para apurar supostas irregularidades na decisão da estatal Furnas Centrais Elétricas de comprar ações da empresa Oliveira Trust Service. Sete meses depois de abrir mão do direito de preferência pelas ações da Service, Furnas comprou parte da empresa por R$73 milhões a mais que o valor inicial da companhia, conforme noticiou O GLOBO na semana passada. As ações da Service, que estavam avaliadas em R$6,9 milhões, subiram para R$80 milhões em menos de um ano.

Em nota divulgada na terça-feira, a direção de Furnas negou qualquer irregularidade. Segundo a estatal, a Service se valorizou depois de receber um aporte de capital de R$75 milhões. Mas as explicações não foram consideradas suficientes pela Controladoria. Na segunda-feira, o ministro Jorge Hage determinou à Secretaria de Controle Interno, uma das estruturas da Controladoria, que faça uma auditoria nos contratos firmados por Furnas e que estão sendo alvo de denúncias.

A análise deve começar esta semana. Hage não estabeleceu prazo para a conclusão da apuração. Mas deixou claro que gostaria de pôr a questão em pratos limpos o mais cedo possível. As acusações estão no centro da disputa pelo controle da estatal entre petistas e o grupo do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Em meio à confusão, o secretário municipal de Habitação do Rio, Jorge Bittar (PT), enviou um relatório sobre as supostas irregularidades ao ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio.

O documento teria sido preparado por servidores da estatal descontentes com a administração da empresa. Esta não é a primeira vez que Furnas é alvo de graves denúncias. Em 2005, no auge do escândalo do mensalão, a Polícia Federal abriu inquérito para investigar denúncias de que a estatal estaria sendo usada para financiar campanhas eleitorais. Os repasses seriam feitos a políticos por empresas contratadas para prestar serviços ou fornecer equipamentos a Furnas.

Um dos alvos da investigação era Dimas Toledo, um dos ex-diretores da estatal. A polícia também tentou investigar supostas irregularidades na contratação de servidores terceirizados. Mas nenhuma das frentes de investigação foi levada adiante. Um dos delegados que acompanhou de perto os inquéritos disse que a polícia não teve condições de aprofundar a investigação porque a Justiça Federal no Rio de Janeiro rejeitou boa parte dos pedidos de quebra de sigilo e de busca em endereços dos investigados. As investigações estavam centralizadas em Brasília. Depois foram transferidas para a Polícia Federal e o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“MEC descredencia Faculdade da Terra. Em crise, FTB terá que transferir seus alunos” (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Leilane Menezes

MEC descredencia a Faculdade da Terra de Brasília por irregularidades. Haverá o monitoramento das matrículas dos 1,2 mil estudantes em outras instituições.

Irismar (E), Cristina, Joseilda e Flávia temem não conseguir os documentos necessários para a transferência

Representantes do Ministério da Educação (MEC) começam hoje a acompanhar o processo de transferência dos 1,2 mil alunos da Faculdade da Terra de Brasília (FTB) para outras instituições de ensino superior. O descredenciamento do centro educacional foi publicado no Diário Oficial da União da última segunda-feira. O órgão federal tomou a decisão depois de investigar por mais de um ano irregularidades como funcionamento precário, ação de despejo do câmpus e desequilíbrio financeiro. O MEC também determinou que a FTB preste contas sobre as transferências em, no máximo, 10 dias.

Mesmo sob suspeita de interdição, a faculdade, que funcionava no Recanto das Emas há mais de 10 anos, renovou as matrículas dos estudantes. Muitos pagaram até a parcela de fevereiro. Agora, alunos temem não conseguir os documentos necessários para se matricularem em outras faculdades ainda neste semestre. “Na FTB, deram só um papel para a gente preencher dizendo os documentos de que precisamos para ir a outra faculdade. Pediram 15 dias de prazo. Outras faculdades vão esperar, para a gente poder se matricular. Se não fosse essa compreensão, não sei como seria”, reclamou o estudante do 3º semestre de história Adão Ribeiro, 22 anos, morador do Recanto das Emas.

Adão trabalha como vigilante durante o dia e estuda à noite. “É difícil investir dinheiro nos estudos e ter esse tipo de surpresa”, lamentou. Outras centenas de alunos encontram-se na mesma situação. A manicure Joseilda Alves, 32, estudante de pedagogia, matriculada no 4º semestre, pretende iniciar um processo judicial contra a faculdade para receber as mensalidades de 2011 de volta.

“Fui ao fórum, mas eles precisam de alguns documentos. Na FTB, só consegui meu histórico, por enquanto. Amanhã (hoje) irei até lá novamente”, queixou-se. As colegas de classe de Joseilda têm o mesmo objetivo. “Nós sofremos uma pressão muito grande da direção da faculdade para pagarmos essas mensalidades. Eles disseram que só quem pagasse ia ser transferido”, denunciou Joseilda, que também já fez uma reclamação ao Procon.

Dúvidas não faltam. “A FTB cobrou o mês de fevereiro. Quero saber o que vai acontecer. Se esse boleto vai sujar meu nome. Nossos documentos ficaram presos. Quem vai entregar?”, questionou Irismar Rodrigues, 30 anos, aluna de pedagogia.

Para garantir que os estudantes não sejam ainda mais lesados, o MEC criou uma comissão técnica para acompanhar o processo. O Ministério, porém, ressalta na publicação do Diário Oficial da União que a responsabilidade por essa transição é da FTB. Com a decisão, a faculdade foi obrigada a encerrar 11 cursos: administração, agronomia, ciências biológicas, engenharia, engenharia de alimentos, história, letras, matemática, veterinária, pedagogia e zootecnia.

Estudantes e sindicatos acusam a instituição de agir de má-fé. O presidente do Sindicato dos Professores em Estabelecimentos Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep/DF), Rodrigo de Paula, estende a responsabilidade ao Ministério da Educação (MEC). Segundo ele, a pasta é sistematicamente avisada pelo Sinproep dos problemas enfrentados nas faculdades.

Antes mesmo da renovação das matrículas, a instituição teria demitido 104 professores com o argumento de que iria recompor o quadro. Além disso, pelo menos 80 docentes demitidos alegam não ter recebido seus direitos trabalhistas. Mesmo com o fechamento da FTB, um inquérito para investigar denúncias de venda de diplomas e má administração, mostradas em 2010 pelo Correio, continua em andamento na Polícia Federal. A reportagem tentou entrar em contato com a direção da FTB, mas ninguém atendeu.

PALAVRA DE ESPECIALISTA

Justiça é o caminho

“As pessoas não devem esperar uma solução do MEC ou da faculdade. O primeiro caminho é buscar uma nova escola e rescindir o contrato, que não poderá ser cumprido por conta do descredenciamento. Em seguida, buscar indenizações na Justiça, por conta dos prejuízos morais e materiais. Fica a questão no ar: o MEC e as outras faculdades vão reconhecer os créditos das disciplinas já cursadas? Se o aluno perder créditos ou atrasar a formatura, ele poder ter direito a indenização. Esse processo talvez não fosse necessário se a faculdade estivesse de boa-fé. Porque, nesse caso, a instituição teria comunicado o processo de fechamento aos alunos com antecedência e oferecido outras opções para a transferência, com mensalidades semelhantes”

Rodrigo Daniel dos Santos, consultor do Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec)."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Dilma vai trocar toda a diretoria de Furnas” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Autor(es): Luciana Nunes Leal

Planalto decide radicalizar na tentativa de acabar com disputa por comando da estatal

A disputa pelo comando de Furnas Centrais Elétricas, que provocou uma guerra entre grupos do PT e do PMDB, fez a presidente Dilma Rousseff tomar uma decisão radical: trocar não apenas o presidente, mas também os cinco diretores, e rejeitar qualquer indicação política.

Diante desse quadro, os partidos estão em busca de técnicos do setor elétrico. A tentativa é manter a influência no segundo escalão do governo, mas, ao mesmo tempo, seguir o discurso da solução técnica.

O PMDB sabe que não haverá lugar em Furnas para Hélio Costa, candidato derrotado ao governo de Minas Gerais, mas insiste em emplacar o novo presidente da estatal com perfil técnico que agrade ao Planalto. Os petistas não se opõem a esse arranjo, desde que o indicado não seja ligado ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), com quem estão em conflito aberto.

Na posse dos novos parlamentares em Brasília, o nome do técnico Flávio Decat, ex-diretor de distribuição da Eletrobrás, circulou como favorito para a assumir Furnas no lugar do atual presidente, Carlos Nadalutti. Fontes do PMDB e do Ministério das Minas e Energia, no entanto, afirmaram que a articulação tinha o aval do senador José Sarney e da presidente Dilma, mas que os peemedebistas do Rio haviam reagido negativamente, congelando a negociação.

Depois de tomar posse ontem como deputado, o tucano Antonio Imbassahy (BA) redigiu o requerimento para abertura de uma CPI para investigar operações suspeitas em Furnas e promete começar hoje a colher as assinaturas necessárias.

"A troca de acusações foi grave. Fui do setor elétrico, conheço a alta qualidade dos técnicos da empresa. Seria um serviço ao País que se pudesse explicar tudo de forma clara", disse o tucano, ex-presidente da Eletrobrás, em referência a um dossiê com diversas acusações relativas à gestão atual estatal.

Denúncias. O relatório de duas páginas e meia foi entregue ao deputado licenciado Jorge Bittar (PT-RJ), secretário municipal de Habitação do Rio, que o encaminhou ao ministro de Relações Institucionais, Luiz Sérgio, presidente do PT-RJ. A lista de denúncias fala em sobrepreços e atrasos nas obras das usinas de Simplício e Batalha. Com potência de 333,7 megawatts (MW), Simplício tinha investimento inicial previsto de R$ 1,6 bilhão, mas chegou a R$ 2,2 bilhões. Já a de Batalha passou de R$ 381 milhões para R$ 740 milhões e tem potência de apenas 52,5 MW.

Outra operação considerada suspeita pelos empregados foi a aquisição de um lote de ações no valor de R$ 80 milhões, menos de um ano após a estatal ter rejeitado compra semelhante no valor de R$ 7 milhões.

Nadalutti mandou ontem carta ao ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, em que relata os passos da compra das ações. Ele disse, em nota, que a estatal "é permanentemente auditada e fiscalizada por órgãos internos e externos". Ele atribuiu o sobrepreço das usinas a "questões geológicas não verificadas nos estudos originais".

Em Furnas, o PMDB tem as Diretorias Financeira, com Luiz Henrique Hamann, indicação do senador Romero Jucá (RR), e de Construção, ocupada por Márcio Porto. Têm apoio do PT os diretores de Operação, Cesar Zani, e de Gestão, Luiz Fernando Paroli, ligado ao deputado Odair Cunha (PT-MG), mas afinado com o grupo de Nadalutti."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Com apoio de 21 partidos, Marco Maia é eleito novo presidente da Câmara” (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Autor(es): Denise Madueño e Eduardo Bresciani

Petista, que recebeu 375 votos, se diz confiante e promete " 'boa pauta de votações' "; Sandro Mabel, que desafiou governistas e seu próprio partido, obteve 106 votos; aliados avaliam que será preciso mapear focos de insatisfação na base

A eleição do deputado Marco Maia (PT-RS) para a presidência da Câmara, ontem à noite, deu uma vitória para a presidente Dilma Rousseff ao mesmo tempo em que acendeu uma luz amarela na relação com a base. A operação montada pelo governo para eleger Maia não conseguiu evitar que o deputado Sandro Mabel (PR-GO) mantivesse sua candidatura e obtivesse mais de cem votos na disputa. O placar registrou 375 votos para Maia, 106 votos para Mabel, 16 votos para o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ) e 9 para o candidato Jair Bolsonaro (PP-RJ). Foram 3 votos em branco.

Proclamado o resultado, Maia se disse confiante no desempenho da nova Câmara. "Não tenho dúvida de que vamos produzir uma boa pauta para que o povo brasileiro possa se orgulhar dos deputados que elegeram e que colocaram aqui para representar os seus interesses", disse.

A performance da candidatura Mabel, porém, causou preocupação nas hostes governistas. "Não há razão para essa quantidade de votos. São questões indecifráveis", afirmou um influente petista. O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, amenizou. "Mabel é um deputado da base aliada e tinha uma proposta mais ampla do que só representar alguma insatisfação", observou.

Aliados de Dilma avaliam que será necessário identificar as insatisfações dos deputados para evitar surpresas futuras. Mesmo com a vitória tranquila de Maia em primeiro turno, setores da base manifestaram no início dos trabalhos legislativos sinais de parcial infidelidade.

O governo esperava uma votação maciça no candidato oficial, principalmente, por ele ter a seu lado diversas condições favoráveis - a força da presidente em início de mandato, o apoio formal de 21 dos 22 partidos com representação na Casa, incluindo a oposição, e a "obediência" dos deputados novatos.

Ao contrário, Mabel não teve sustentação nem de seu próprio partido. Entrou na campanha na metade do mês passado, resistiu às pressões do governo e está ameaçado de ser expulso da legenda por ter mantido sua candidatura mesmo depois de desautorizado pela direção do PR.

Expulsão. O líder do PR na Câmara, Lincoln Portela (MG), anunciou um prazo até as 10 horas de hoje para Mabel pedir desfiliação do partido. Caso contrário, a Executiva deverá abrir um processo disciplinar para a expulsão do parlamentar, ex-líder do partido na Câmara.

Mabel lançou seu nome na esteira da insatisfação de deputados da base, principalmente com a falta de compromisso do Palácio do Planalto com a liberação do dinheiro das emendas feitas pelos parlamentares ao Orçamento da União e com a distribuição de cargos no Executivo.

O deputado fez uma campanha praticamente solitária e de certa forma silenciosa, sem declarações públicas de apoio. Apostou na traição permitida pelo voto secreto. Petistas e principais aliados de Dilma consideravam que seria uma derrota caso Mabel conseguisse chegar a 100 votos - e ele obteve 106.

O desempenho dos outros dois candidatos era previsível. O PSOL lançou Chico Alencar para marcar posição. "Nossa proposta para a Câmara não é corporativista, não queremos construir prédio de gabinetes. Queremos aprovar o fim do trabalho escravo, o fim do voto secreto no Parlamento. Queremos a destinação de 10% do Produto Interno Bruto para a educação e temos propostas de transparência e de ética para a Câmara", afirmou o líder do PSOL, Ivan Valente (SP)."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Presidente do STF defende pacto republicano” (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Paulo de Tarso Lyra | De Brasília


Judiciário: Para Peluso, pacto daria continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, defendeu ontem, durante a cerimônia de abertura do ano judiciário, a criação do III Pacto Republicano entre os Poderes da República. Segundo ele, é preciso prosseguir no que ele chamou de uma "revolução silenciosa do Poder Judiciário". Para o presidente do STF, o pacto daria "continuidade ao processo de aprimoramento da ordem jurídica e consolidaria o processo de modernização da máquina judiciária".

Ao lado da presidente Dilma Rousseff - que participou pela primeira vez da cerimônia - e do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, Peluso lembrou que o esforço recente dos ministros do Supremo conseguiu diminuir o número de processos pendentes para julgamento na principal corte do país. De acordo com Peluso, o principal objetivo a ser alcançado pelos três Poderes é permitir que "cada vez mais cidadãos tenham acesso à uma Justiça rápida e eficiente".

Apesar das críticas ao Judiciário, o ministro lembrou que algumas das conquistas do setor foram reconhecidas por autoridades internacionais durante congresso de juristas realizado em janeiro. Dentre os avanços, estão a transparência dos julgamentos do Supremo, com a transmissão ao vivo das sessões pela TV Justiça; a agilidade do trabalho da Justiça Eleitoral Brasileira; e a criação do Conselho Nacional de Justiça como órgão de controle externo do Poder Judiciário.

Por isso, Peluso considera que é o momento de uma nova união de forças entre os Poderes da República. "E é à luz e na reminiscência desse reconhecimento internacional, que me dirijo agora, com muita reverência, aos chefes do Poder Executivo e do Poder Legislativo, para lhes exaltar a participação concertada e decisiva para o aperfeiçoamento da Justiça e do ordenamento jurídico, na celebração dos Pactos Republicanos", salientou.

O ministro do STF, contudo, defendeu que Legislativo, Executivo e Judiciário devem se comportar de maneira adequada e resguardar as suas informações constitucionais. Para ele, os Poderes devem ser harmônicos, mas independentes entre si. "Independência não é soberania mas também não pode ser oposição sistemática", ressaltou.

O recado foi dado à presidente Dilma, especialmente às vésperas de um novo julgamento do pedido de extradição do ativista político italiano Cesare Battisti. Em 2009, o STF aprovou o pedido de extradição de Battisti mas votou um acórdão definindo que a resposta final caberia ao então presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu último dia de mandato, Lula deu um despacho, atendendo a um parecer da Advocacia-Geral da União, concedendo asilo político para Battisti.

O caso terá que ser reanalisado pelo Supremo. Os ministros vão analisar se a decisão presidencial está de acordo com as regras do tratado bilateral de extradição firmado entre os governos italiano e brasileiro. Relator do processo, o ministro Gilmar Mendes declarou ontem "estar voltando das férias" e assegurou que "tudo será analisado em seu devido tempo"."


Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br

“Ministro ressalta maior agilidade nos processos” (Fonte: O Globo)

"Autor(es): Agência O globo


BRASÍLIA. Em seu discurso, o presidente do STF, Cezar Peluso, fez também um balanço de 2010. No ano passado, foram distribuídos aos ministros do STF 41.098 processos, uma média de 311 processos por mês para cada um. Em 2007, tinham sido distribuídos 106.128 processos, uma média de 804 por mês por ministro.

- São resultados de um desempenho singular, nem sempre reconhecido, em favor do cidadão - disse o ministro.

Ele lembrou que em seu discurso de posse na presidência da Corte, em abril do ano passado, sugeriu a criação de uma universidade multidisciplinar no Brasil para abordar a segurança pública e o desenvolvimento social, para debater e propor ações de combate à criminalidade e à pobreza.

Peluso também destacou que, no ano passado, o STF, o Ministério da Justiça e o governo do Rio de Janeiro firmaram parceria para assegurar a presença do Judiciário nas Unidades de Polícia Pacificadora (UPPs). Para Peluso, as unidades buscam "levar o Estado e a cidadania plena às favelas do Rio".

Como o evento ocorreu no mesmo horário das posses dos novos integrantes do Congresso Nacional, os parlamentares não compareceram ao STF. Estavam presentes, no entanto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, além de integrantes da cúpula do Judiciário. A presidente Dilma Rousseff foi à Corte de calça comprida e de blazer vinho com bordados em preto. Até pouco tempo, mulheres só podiam entrar na Corte usando saia, mas a exigência foi abolida pelo STF."

Siga-nos no Twitter: www.twitter.com/AdvocaciaGarcez

Cadastre-se para receber a newsletter da Advocacia Garcez em nosso site: http://www.advocaciagarcez.adv.br