"Correção do IR e estudo para sair dos R$ 545" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Ivan Iunes Tiago Pariz

Dilma pede à Fazenda análise sobre impacto da revisão da tabela do imposto e de reajuste maior do mínimo nas contas públicas O governo federal decidiu entregar parte das reivindicações feitas pelas centrais sindicais. De olho em corrigir a tabela do Imposto de Renda, a presidente Dilma Rousseff pediu que o Ministério da Fazenda faça cálculo sobre o impacto dessa decisão e do aumento do salário mínimo nas contas públicas. O reajuste no IR pode ser de até 6,46% e Dilma sinalizou uma flexibilização em relação ao valor de R$ 545. O estudo vai embasar reunião amanhã entre o ministro da Secretaria-Geral, Gilberto Carvalho, e sindicalistas de sete centrais, entre elas a Força Sindical e a Central Única dos Trabalhadores. Pelas contas da equipe econômica, a atualização da tabela no patamar defendido pelos sindicalistas significaria renúncia de arrecadação próxima de R$ 5 bilhões. Já o salário mínimo geraria impacto na economia de R$ 286 milhões a cada R$ 1 de reajuste. As próprias centrais dão como certa a correção de tabela do imposto em 6,46%. “É o mínimo a ser feito. Tivemos aumentos acima da inflação e parte desse aumento está sendo comido pelo Leão”, diz o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Arthur Henrique. Os sindicalistas entraram na Justiça em 20 estados exigindo a atualização, prometida pelo ex-presidente Lula e por Dilma durante a campanha eleitoral. Ônus Uma vitória parcial, no entanto, não significará para os trabalhadores abrir mão de um mínimo maior que R$ 545. “O PIB de 2009 foi negativo por causa da crise econômica. Não dar o reajuste superior é transferir o ônus da crise integralmente para os trabalhadores, pois até os empresários tiveram incentivos”, critica Henrique. Mas, embora reivindiquem o novo salário em R$ 580, os sindicalistas admitem nos bastidores aceitar um mínimo de R$ 550. Dilma havia batido o pé por R$ 545 e mandou recados à base aliada através do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, de que qualquer valor acima disso seria vetado. Em reunião ontem com Gilberto Carvalho, porém, a presidente disse que estava formulando sua opinião definitiva e que gostaria de ouvir a posição das centrais. Além do valor para este ano, o governo vai prever também o reajuste do mínimo para o ano que vem, que ficará próximo dos 14%. Recorde Nos últimos anos, o governo Lula reajustou a tabela do IR em 4,5%, o centro da meta de inflação estabelecido pela equipe econômica. Se Dilma optar pelos 6,46%, será o maior índice desde o aprovado para 2007, que chegou a 7,9%. Para especialistas, reajustar a tabela e a remuneração base incentiva o consumo, o que aumenta a arrecadação. Na prática, parte do dinheiro retorna aos cofres públicos e compensa o peso dos dois benefícios para as contas do Tesouro. “A luta salarial se torna inócua sem a correção da tabela. Sem o reajuste do Imposto de Renda, os aumentos salariais do último ano ficam insignificantes. O impacto das medidas no mercado de trabalho acaba gerando mais imposto para a pessoa física”, diz o economista da Universidade de Brasília (UnB) Roberto Piscitelli."

"Empresas investem mais para reter funcionários" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Autor(es): Paula Pacheco

Medo de apagão de mão de obra leva a aumento de vagas de trainees, e estagiários, além da[br]oferta de mais benefícios Há três meses a Shell tenta contratar cinco profissionais na área de exploração e produção de petróleo e gás. São vagas de geofísico de desenvolvimento, petrofísico de carbonatos, engenheiro de reservatório, geólogo de carbonatos e interpretador de sísmica. O salário inicial varia de R$ 6 mil a R$ 16 mil, de acordo com a experiência do candidato. A dificuldade da Shell é a mesma de outros tantos setores. E, apesar da desaceleração da economia brasileira prevista para este ano, a escassez de profissionais vai continuar, preveem empresas e especialistas. Empresas mais cautelosas têm dedicado parte de seus investimentos à retenção de funcionários. Foi o que fez a construtora e incorporadora Gafisa. "São as dores do crescimento", diz Rodrigo Pádua, diretor de Gente e Gestão da empresa sobre a falta de profissionais na construção civil. Segundo Pádua, os programas internos de formação de profissionais já começaram a ganhar expressão. A empresa tem atualmente no seu quadro 550 estagiários. Há cinco anos eram 40. A empresa também turbinou o programa de trainees com mais vagas. Cinco anos atrás eram seis vagas para 4 mil inscritos. No ano passado foram 15 mil inscritos para 40 vagas. "A preocupação passa a ser a retenção desses profissionais, porque eles podem ser recrutados pelo mercado", explica Pádua. Na construção civil, o aumento de produtividade tornou-se um estratégia importante. "Todo mundo está partindo para processos com menos mão de obra", confirma Paulo Aridan Mingione, diretor Regional de Construção da Odebrecht. Segundo ele, a dificuldade em encontrar profissionais tem elevado, em alguns casos, o prazo de conclusão da obra. "São até três meses a mais de custo fixo que temos de absorver porque faltam profissionais". A JSL, empresa de logística, optou pela busca de profissionais entre os parentes de seus funcionários. "No nosso caso não basta ter carteira de habilitação para dirigir um caminhão. A característica do nosso negócio prevê que o motorista, que é treinado por pelo menos 30 dias, saiba do setor em que vai atuar, do tipo de produto que vai transportar", diz a diretora corporativa Irecê Andrade. A companhia aérea Gol optou por um centro de formação de mão de obra. O Instituto Gol, inaugurado em dezembro em Confins (na Grande Belo Horizonte), dá treinamento a futuros profissionais da área de manutenção de aviões. O centro de manutenção da Gol fica na cidade. Rodolfo Eschenbach, diretor da área de Gestão de Talentos da consultoria Accenture, explica que o apagão de mão de obra aconteceu porque as empresas brasileiras não estavam preparadas para o crescimento tão rápido da economia. Uma alternativa é investir na retenção de profissionais com o aumento de salários e planos de carreiras. "É preciso pensar sempre em como manter a pessoa feliz para que ela não seja corrompida por um salário mais alto", diz."

"Aposentado volta à ativa e preenche vaga" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Autor(es): Márcia De Chiara

Empresas buscam alternativas para atenuar o impacto da escassez de mão de obra. A principal saída é recrutar estudantes de universidades e escolas técnicas e treiná-los intensivamente. Mas há também companhias que procuram fazer um "bem bolado": contratam profissionais aposentados. Com isso, suprem parte da escassez de trabalhadores qualificados e esses profissionais acabam sendo "instrutores" dos mais jovens. A Cast, por exemplo, segue esses dois caminhos. Faz quatro anos que a empresa criou um centro de formação de pessoal dentro de uma de suas fábricas em Araraquara (SP). José Calazans da Rocha, presidente, conta que a escolha do local foi motivada pelo fato de a cidade estar próxima de grandes universidades. "Intensificamos o contato com as universidades para recrutar mão de obra e treiná-la", diz o executivo. Ele acrescenta que está contratando aposentados. Esse é o caso de Sérgio Simon, de 54 anos. Depois de 30 anos de trabalho no Banco do Brasil, ele não teve tempo de descansar após a aposentadoria. Com duas semanas de aposentadoria, ele já estava sendo recrutado para trabalhar na empresa de desenvolvimento de tecnologia bancária. Casado e com três filhos criados, Simon diz que está vivendo hoje a melhor fase da sua vida. "O trabalho não é mais estressante para mim." Com a economia acelerada, "há escassez de especialistas graças a Deus", diz. Nessa nova etapa, ele relata que não dá para relaxar. "Apesar da experiência acumulada, é preciso se capacitar permanentemente, senão os mais jovens passam por cima." Ele que coordena uma equipe de 15 pessoas, com idades entre 20 e 27 anos, dá a receita para ser respeitado pelos mais jovens: manter a competência profissional. Já a Brasanitas decidiu intensificar o treinamento. Segundo o gerente de Treinamento, Waldomiro Sesso Filho, a empresa começou 2010 treinando 2,4 mil novos funcionários por mês. Mas os números cresceram e a média mensal superou 6 mil entre outubro e dezembro. "Estamos fazendo treinamentos intensivos para compensar a menor qualificação dos contratados"."

"Falta de mão de obra reduz exigências nas contratações" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Autor(es): Márcia De Chiara

Até quem não sabia ler e escrever conseguiu uma vaga formal em 2010, aponta estudo da MCM Consultores A escassez de mão de obra qualificada levou as empresas a reduzirem o grau de exigência nas contratações em 2010, ano em que o emprego formal bateu recorde e atingiu 2,5 milhões de vagas. Foram admitidos trabalhadores com menor nível de escolaridade e até quem não sabe ler e escrever conseguiu emprego formal, revela um estudo da MCM Consultores, feito com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados. Quase um quarto das contratações líquidas até outubro de 2010 foi de pessoas com ensino fundamental completo, perto de 500 mil trabalhadores. Já em 2009, quando a economia não estava aquecida, o saldo de contratações foi negativo para o perfil de trabalhador menos qualificado. Isto é, o total de demissões superou o de admissões. "Por causa da escassez de mão de obra em 2010, a dinâmica do emprego mudou", afirma o economista Marcos da Costa Fantinatti, responsável pelo estudo. Entre 2004 e 2009, mais de 90% do saldo médio das contratações formais se concentrava nos trabalhadores com ensino médio incompleto para cima. No caso das contratações com ensino médio incompleto e de analfabetos, o saldo era negativo. E a parcela de trabalhadores com ensino fundamental completo nas contratações era reduzida. Em 2010 houve uma interrupção dessa tendência, observa Fantinatti. Apesar de a maioria das contratações (77,8%) formais ocorrer entre os trabalhadores com ensino médio incompleto para cima, houve aumento da fatia da admissão de pessoas com ensino fundamental, principalmente incompleto (12,7%), e até de analfabetos (0,4%). Ele ressalta que a mudança de tendência ocorreu em todos os setores, exceto nas contratações da administração pública. "Diminuímos o tamanho da régua", admite Waldomiro Sesso Filho, gerente de Treinamento da Brasanitas, especializada em serviços de limpeza. Ele conta que flexibilizou o quesito nível de escolaridade. Até 2009 era exigido que o candidato à vaga de servente de limpeza tivesse cursado até 7.ª série do ensino fundamental. Em 2010, a exigência caiu para a 3.ª ou 4.ª série. Sesso Filho explica que a escassez de mão de obra ocorreu no seu setor porque a construção civil "roubou" muitos trabalhadores para desempenhar funções que exigem pouca qualificação. Prova disso é que a rotatividade de empregados cresceu. "Começamos 2010 contratando 600 trabalhadores por mês. Ultimamente esse número chegou a mil." Haruo Ishikawa, vice-presidente de Capital Trabalho do Sinduscon-SP, diz que a escassez de mão de obra na construção civil é generalizada. Nas suas contas, perto de 30% das admissões feitas pelas construtoras no Estado de São Paulo em 2010 foram de pessoas sem qualificação. A dificuldade para recrutar profissionais com formação técnica faz com que muitas empresas passem hoje por uma situação totalmente atípica: tenham vagas e não consigam profissionais para preenchê-las. Esse é o caso da Cast, especializada em desenvolvimento de programas de computador para vários setores. José Calazans da Rocha, presidente da companhia, conta que há hoje 400 vagas abertas para profissionais de tecnologia de informação nas fábricas de São Paulo, Rio, Fortaleza e Brasília. "No nosso caso é mais difícil. Não podemos mudar o requisito mínimo para contratação. Não podemos flexibilizar." A Johnson Controls, maior fabricante de baterias do mundo, é outra que enfrenta escassez de mão de obra com formação técnica na fábrica de Sorocaba (SP). "Faltam mecânicos eletricistas", exemplifica o diretor de Recursos Humanos da divisão Power Solutions, Daniel Luz. Para resolver o problema, a empresa ficou mais flexível nas admissões. No lugar de contratar técnicos, começou a admitir trabalhadores com o ensino médio completo. "Hoje levo cinco meses para preencher uma vaga e 80% dos contratados têm de receber treinamento", diz Luz. Dois lados. Fantinatti, da MCM, diz que a mudança do perfil das contratações tem impacto positivo porque trabalhadores menos qualificados conseguem uma vaga formal. Mas, por outro lado, há reflexos no custo e na produtividade. O custo da mão de obra não qualificada foi o que mais subiu entre 2004 e 2010, com aumento real de 30% dos salários."

"Centrais rejeitam barganha em torno do mínimo" (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Ribamar Oliveira e Fernando Taquari | De Brasília e São Paulo

Na reunião de amanhã com o governo, o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique da Silva Santos, vai defender que a presidente Dilma Rousseff assuma um compromisso público com a política de valorização do salário mínimo até o fim de seu mandato, que promova a correção da tabela do Imposto de Renda (IR) e que conceda uma "excepcionalidade" na regra de reajuste do mínimo este ano. A CUT não aceitará trocar a correção da tabela do IR pela manutenção do piso salarial em R$ 545, garantiu o presidente da CUT. "Só se aceita em troca o que não se tinha antes", sintetizou. O entendimento de Artur Henrique é o de que a correção anual da tabela do IR foi uma conquista dos trabalhadores durante o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e que não pode haver um "retrocesso" nessa questão. "Não tem troca, pois a correção da tabela e o aumento do salário mínimo são coisas diferentes", afirmou. "Se o governo não aceitar, vamos brigar em outro fórum, no Congresso Nacional", anunciou. A reunião das centrais sindicais - CUT, Força Sindical, CGTB, UGT, CTB e Nova Central - com o governo será coordenada pelo secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. A presença do ministro do Trabalho, Carlos Lupi, no encontro ainda não estava confirmada ontem. O presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), já anunciou que defenderá um aumento do salário mínimo para R$ 580 ainda este ano e a correção da tabela do IR. O parlamentar é do mesmo partido do ministro do Trabalho. O presidente da CUT defende a política de valorização do salário mínimo executada durante o governo Lula, que prevê o aumento do piso pela inflação do período mais o crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Como o PIB caiu 0,6% em 2009, o governo disse que cumpriu a regra ao fixar o valor do salário mínimo em R$ 545 este ano, apenas com a correção da inflação. Artur Henrique disse que é preciso, este ano, abrir uma "excepcionalidade" na regra. O argumento principal do presidente da CUT é o de que "os empresários foram tratados durante a crise com medidas excepcionais" e que "os trabalhadores não podem ser os únicos prejudicados". A Força Sindical divulgou nota para classificar a proposta como "nefasta". Prometeu insistir com as três reivindicações apresentadas até agora. Além dos R$ 580 de salário mínimo e da correção da tabela do IR, o aumento de 10% para os aposentados e pensionistas que ganham acima do piso salarial. "Vamos insistir nestas três propostas. Entendemos que elas são essenciais para ajudar o país a crescer, distribuir renda e erradicar a miséria", afirmou a nota assinada pelo presidente da Força. De acordo com dados do Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal, a defasagem da tabela do IR está em 64,1% em relação aos valores de 1995. O governo abriu mão de R$ 5,7 bilhões durante a reposição aplicada entre 2007 e 2010. Na ocasião, a correção foi feita com base no percentual de 4,5%."

"Na AL, cresce a vulnerabilidade do trabalho" (Fonte: Valor Econômico)

"O Brasil é um dos poucos países no mundo em que a taxa de desemprego é hoje menor do que antes da crise econômica global, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Mas a entidade mostra também que, se na América Latina a retomada rápida da economia levou a forte alta do emprego, o trabalho "vulnerável" cresceu, alcançando um terço dos 253 milhões de trabalhadores da região. Além disso, a diferença de produtividade entre a América Latina e as economias desenvolvidas piorou. Na média, o trabalhador latino-americano produz menos de um terço do que o de país rico, quando era 37% em 1999. Na Ásia, a produtividade melhorou. Em combinação com produtividade e emprego vulnerável, as cifras indicam que em vários países da América Latina a situação melhorou em geral a criação de empregos, mas não a criação de trabalhos melhores."

"Documento aponta sobrepreço em usina de Furnas" (Fonte: O Globo)

"Autor(es): A gência o globo : Chico Otavio

Custo para erguer Hidrelétrica de Simplício dobrou, denunciam engenheiros; presidente da estatal contesta esse valor Elaborado por engenheiros de Furnas Centrais Elétricas, o documento que o deputado federal licenciado Jorge Bittar (PT-RJ) fez chegar às mãos do ministro Luiz Sérgio, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, denuncia de que a Hidrelétrica de Simplício, erguida pela estatal na divisa do Rio de Janeiro com Minas Gerais, já acumula um sobrepreço de 100%. De acordo com os autores, o prejuízo anula a rentabilidade estimada, argumento que justificou a entrada da empresa no leilão do projeto. Integrante do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a hidrelétrica é uma obra do Consórcio Construtor Simplício (CCS), formado pelas empresas Norberto Odebrecht e Andrade Gutierrez. O presidente de Furnas, Carlos Nadalutti Filho, admitiu ontem que problemas encontrados no decorrer da execução do projeto exigiram modificações que encareceram a obra. Mas ele negou que o sobrepreço tenha chegado a 100%. O presidente disse que o custo inicial de R$1,5 milhão saltou para R$2,2 milhões, uma diferença de R$700 milhões desembolsados pela estatal. - Ganhou-se o leilão, na administração passada, com um anteprojeto, um estudo. Mas, quando precisamos detalhá-lo, apareceram os problemas. Descobrimos que o terreno que era considerado sólido não era tão firma assim e vice-versa. A usina que está sendo construída agora é totalmente diferente do projeto original - alegou Nadalutti. O documento entregue ao ministro, que lamenta a rotina de "constituição de grupos de trabalho interno para justificar aditivos em contratos para pagamentos não previstos no empreendimento", expõe uma crise política em Furnas. Seus responsáveis sustentam que a empresa acumula prejuízos com Simplício porque foi aparelhada pelo PMDB fluminense e, particularmente, pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Desde 2007, quando o ex-prefeito Luiz Paulo Conde assumiu a presidência de Furnas, é conhecida a influência do PMDB nos rumos da empresa sediada no Rio. Como Conde adoeceu logo depois, o partido optou por um engenheiro de carreira, mas também peemedebista, Carlos Nadalutti Filho, para substituir o ex-prefeito. Irritado com a mobilização dos engenheiros, Eduardo Cunha acusou setores do PT na empresa de estarem por trás das denúncias, numa tentativa de remover o PMDB e assumir o controle político na empresa. Em seu Twitter, quando descreve um suposto rateio das seis diretorias da empresa entre três partidos (PMDB, PT e PR), Cunha admitiu que os peemedebistas seriam os responsáveis pela indicação do presidente. Em pelo menos duas oportunidades, Cunha foi motivo de protestos em Furnas. Nas duas vezes, ele foi acusado por dirigentes da Associação de Aposentados (Após-Furnas) de tentar destituir o presidente e indicar um aliado para a direção do Real Grande, o fundo de previdência privada da empresa, um dos maiores do país. O documento dos engenheiros, cujo teor foi revelado ontem pelo GLOBO, aponta problemas em outros setores da estatal, sempre os atribuindo a influência política. Jorge Bittar disse que, como no momento responde como secretário municipal de Habitação, preferiu encaminhar a documentação ao governo federal: - Não me deti nos números. O fato real de uma empresa tão experiente como Furnas, coisa ter sido feita dessa maneira, é um fato administrativo grave. Houve, no mínimo, descuido. Não tenho todos os elementos, mas a atual diretoria está levando a empresa para uma situação grave, quando deveria ser o oposto, um exemplo de gestão. Quando pronta, a usina terá capacidade instalada de 333,7 MW, energia suficiente para abastecer 800 mil habitantes. A AHE Simplício é composto por duas usinas (Anta e Simplício) com uma barragem de concreto, duas casas de força, um vertedouro e uma série de canais, túneis, diques e reservatórios."

"Saques do FGTS devem chegar a R$492 milhões em três cidades" (Fonte: O Globo)

"Cada trabalhador poderá retirar até dez salários mínimos de sua conta BRASÍLIA. O Ministério do Trabalho anunciou ontem que poderá liberar até R$492 milhões do FGTS para trabalhadores prejudicados pelas chuvas em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo. O benefício poderá beneficiar 173.039 pessoas, que, segundo levantamento do Conselho Curador do FGTS, têm conta com saldo positivo. O número de trabalhadores corresponde a quase um terço da população total das três cidades, que é de 633 mil habitantes. Segundo nota do ministério, "todos os trabalhadores que têm conta vinculada no FGTS e que estão nas áreas onde foi decretada situação de calamidade pública poderão sacar o fundo, para ajudar materialmente naquilo que eles já perderam". O limite de saque por pessoa é de dez salários mínimos. Pelas informações do governo, o valor corresponderia ao saldo de 95% de cada uma das contas. Em Petrópolis, o Conselho Curador identificou 88.766 contas que, somadas, permitiram saques no valor total de R$288 mil. Em Nova Friburgo, foram encontradas 53.747 contas com saldo de R$116 milhões. Em Teresópolis, os técnicos localizaram 30.526 contas com R$88 milhões. - Muita gente perdeu tudo, e sabemos que esse valor, apesar de não cobrir todos os prejuízos, significa que o recomeço será mais reconfortante - disse o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. O ministério informou que o limite de saque do FGTS para trabalhadores que moram em áreas em estado de emergência ou calamidade subiu de R$4.650 para R$5.400 na semana passada, a partir de um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff."

"Após mandato-tampão, DF tem 10 mil demissões" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Autor(es): João Domingos

O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), tomou algumas decisões drásticas logo depois da posse, há 25 dias. Entre elas, o corte na metade dos cargos comissionados, passando de 20 mil para 10 mil, o contingenciamento de R$ 1,5 bilhão nos recursos previstos no Orçamento para este ano e auditoria em todos os contratos do governo anterior. De acordo com informações da assessoria do governo, Rogério Rosso (PMDB), o governador-tampão que assumiu a administração de Brasília depois da prisão e cassação do mandato de José Roberto Arruda (DEM e, depois, sem partido), deixou uma dívida de R$ 600 milhões para ser paga neste mês. No dia em que tomou posse, Agnelo encontrou a capital com lixo acumulado por cerca de dez dias em frente às residências do Plano Piloto e das cidades-satélites. O mato invadira os canteiros e as calçadas de todas as avenidas, até mesmo as que ficam próximas à Praça dos Três Poderes. Logo depois da posse, o lixo voltou a ser recolhido, mas os mutirões não conseguiram desbastar os matagais que tomaram conta das calçadas e passeios, principalmente nos dois bairros mais ricos, o Lago Sul e o Lago Norte. A chuva, frequente desde 3 de outubro, esburacou as pistas da capital do País. Com a estiagem que já dura três dias, teve início uma operação tapa-buracos emergencial."

"Alckmin põe condenado em seu governo" (Fonte: O Globo)

"Alckmin põe aliado condenado pela Justiça para gerir fundo educacional

Autor(es): Fausto Macedo

São dez ações em que José Bernardo Ortiz figura como réu, oito delas com base na Lei da Improbidade. Em três casos, novo presidente da FDE foi absolvido, mas o Ministério Público recorreu ao TJ, e em quatro ainda não há decisão de primeira instância O governador Geraldo Alckmin nomeou para o cargo de presidente da Fundação para o Desenvolvimento da Educação (FDE) o ex-prefeito de Taubaté José Bernardo Ortiz (PSDB), condenado judicialmente por ato de improbidade administrativa. Vinculada à Secretaria da Educação, a FDE dispõe de orçamento de R$ 2,5 bilhões destinados à construção e reformas de escolas e projetos pedagógicos. Ortiz, de 75 anos, é amigo de Alckmin, a quem dá apoio político no Vale do Paraíba, berço do governador, ex-prefeito da cidade de Pindamonhangaba. Ortiz carrega em seu currículo três mandatos de prefeito de Taubaté, que somam 14 anos de gestão, e pendências na Justiça. São 10 ações em que figura como réu, oito delas com base na Lei 8249/92 (Lei da Improbidade). Em três casos ele foi absolvido, mas o Ministério Público recorreu ao Tribunal de Justiça. Em quatro ainda não há decisão de primeira instância. Em uma ação foi condenado. Ortiz é acusado de violação aos princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade ao contratar servidores sem concurso público. A demanda está sob crivo do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa de Ortiz não admite que tenha havido dolo ou má-fé em seus atos (veja texto abaixo). Mas a Justiça afirma que ele violou de modo grave a Constituição. Na semana passada, Alckmin chegou a indagá-lo sobre a existência de eventuais demandas judiciais. O filho do ex-prefeito, o advogado José Bernardo Ortiz Júnior, encaminhou relatório ao governador no qual assinala que Ortiz jamais foi condenado por enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário que pudesse implicar ressarcimento de dano e enquadramento na Lei da Ficha Limpa. Na sexta-feira, o Diário Oficial publicou o decreto de Alckmin nomeando Ortiz. A presidência da FDE é um dos cargos mais cobiçados da administração, dada sua extensa área de abrangência e influência política. É o braço operacional da pasta. Ortiz toma posse amanhã, às 16 horas. Condenação. Em 11 de agosto de 2008, o juiz da 4.ª Vara Cível de Taubaté, Luís Manuel Fonseca Pires, condenou Ortiz à suspensão dos direitos políticos por três anos pela admissão direta de médicos, dentistas e advogados. O juiz impôs a Ortiz multa no valor equivalente a 12 vezes o valor da última remuneração como prefeito. O STJ informa que a punição foi ampliada para 5 anos de suspensão dos direitos e pagamento de 20 vezes o valor dos vencimentos. "Houve, à evidência, manifesta má-fé por parte do réu ao contratar servidores públicos sem concurso como determina o artigo 37 da Constituição sob a invocação e arremedos de fundamentos em conceitos jurídicos indeterminados", assinalou o juiz. "O fato narrado qualifica-se como atentatório aos princípios da administração pública. O dolo, sem dúvida alguma fundamental à qualificação jurídica da improbidade administrativa, restou plenamente comprovado. Pois dolo é a consciência e a voluntariedade de proceder de determinado modo." O juiz concluiu que Ortiz "pretendia, e assim o fez, burlar a norma constitucional que impõe o dever de realizar os concursos públicos". As contratações ocorreram no segundo mandato de Ortiz (1993-1996). Em 2001, o Ministério Público ingressou com ação civil contra o tucano. A sentença foi confirmada pelo Tribunal de Justiça. No STJ, o ministro Humberto Martins destacou a decisão do TJ. "A violação decorre do uso abusivo que o prefeito municipal fez da lei que autorizava a contratação sem concurso público em hipóteses excepcionais, utilizando-a como mecanismo rotineiro de burla à Constituição e sua principiologia. Tanto assim que não se cuidou de realizar nenhum concurso público ou, ao menos, estabelecer um cronograma de concursos, conforme a disponibilidade orçamentária. O artifício consistia em aplicar o dispositivo autorizador da contratação que ultrapassasse 120 dias, de modo a eternizar o vínculo." Segundo o TJ: ‘Induvidoso que o réu violou a Constituição e seus princípios, notadamente a igualdade, a finalidade, a impessoalidade e a moralidade administrativa e o fez de modo absolutamente escancarado. Pouco importa aqui o elemento subjetivo que o animou, embora custe crer que o prefeito de importante cidade em região altamente desenvolvida do Estado, não tivesse a exata dimensão de sua ação’."

"Pessoal empregado cresce 35% em 5 anos" (Fonte: Valor Econômico)

"O aumento no valor dos desembolsos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) foi acompanhado por um salto de 35% no número de empregados da instituição, que viveu no período um processo de substituição de aposentados. Nos últimos cinco anos, o corpo funcional passou de 1.952, em 2006, para 2.644 em 2010. Com a inclusão de terceirizados e estagiários, o número pode chegar a 3 mil. O total de pessoas trabalhando hoje no banco estatal é consequência da criação de novos nichos de atuação. Foram criadas as áreas de exportação, internacional, mercado de capitais, meio ambiente, entre outras. A sede do banco, na avenida República do Chile, 100, na zona central da cidade, inaugurado e 1983, agora ficou pequeno para abrigar todos. A solução imediata encontrada pela administração do BNDES foi buscar um novo local para instalar boa parte do pessoal. E optou pela Torre Ventura, um prédio de alto padrão próximo da atual sede. São ao todo 23 andares e meio, pelos quais o BNDES vai pagar R$ 310 milhões durante cinco anos, ou R$ 61 milhões ao ano. A assessoria do banco informa que esses valores estão abaixo do valor de mercado de aluguéis na região central do Rio de Janeiro. O banco fez uma pesquisa para promover a mudança. Em 2009, contratou a Bolsa de Imóveis do Rio de Janeiro para fazer uma avaliação de mercado do aluguel e encomendou estudos à CDRE-CD, consultoria especializada no setor imobiliário. Somente depois de verificar os laudos de avaliação é que a direção da instituição tomou a decisão de alugar dez andares e meio, que pertencem à Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ, e outros dez andares de um fundo imobiliário. Há no BNDES um projeto de construção de um anexo, num terreno que faz parte da atual sede da instituição. A construção depende da autorização da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que precisa aprovar o gabarito do prédio. O caso já foi levado à Câmara, mas ainda não foi votado pelos vereadores. O banco também terá que conversar com a direção do convento Santo Antonio, uma construção que fica no Largo da Carioca e que foi tombada pelo patrimônio histórico municipal. O anexo do banco não pode atrapalhar a visão do complexo do convento. Por isso, a construção terá que ser mais baixa para poder ser aprovada. Essas questões estão sendo estudadas pela administração do BNDES."

"A escalação de Maia para a Mesa" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Denise Rothenburg

Favorito à Presidência da Câmara define o esboço da partilha de poder para lhe garantir a vitória na eleição do dia 1º Candidato oficial à Presidência da Câmara, Marco Maia (PT-RS) tem praticamente definida a chapa que apresentará ao plenário no próximo dia 1º, data da eleição, com todos os cargos da Mesa Diretora da Casa. Os acordos foram fechados ao longo de dois meses de intensa negociação com os partidos — uma operação que, aos poucos, asfixiou candidaturas adversárias e loteou o poder no parlamento com as principais legendas. Além de Maia, só resta agora o deputado Sandro Mabel (PR-GO), que avisou ontem a amigos que irá continuar na disputa, embora os ministros palacianos ainda tenham esperanças que Mabel desista para que a Mesa possa ser escolhida dentro da chapa única montada por Marco Maia e partidos aliados (Leia quadro). Mabel tem dito aos parlamentares com quem conversa que sua esperança é o “caldo de insatisfações” dentro das bancadas. A maioria dos partidos e os observadores palacianos consideram, contudo, que esse caldo ainda está ralo. Embora uma candidatura adversária sempre possa trazer surpresa, a expectativa é de que Mabel não alcance 150 dos 513 votos da Casa. Isso porque as grandes legendas estão consolidadas. No PT, por exemplo, mesmo entre os mais dissidentes, passou a prevalecer a tese de que é melhor alguém da bancada do que um estranho. No PMDB, a maioria dos estados fechou o apoio a Marco Maia e o partido está focado na disputa para a Primeira Vice-Presidência. Há uma enxurrada de candidatos, entre eles, Rose de Freitas (ES), Edinho Bez (SC), Elcione Barbalho (PA), Almeida Lima (SE) e Gastão Vieira (MA). Edinho Bez tem poucas chances porque fez campanha para José Serra na sucessão presidencial. Gastão Vieira também é considerado fora por causa dos dois maranhenses no ministério de Dilma Rousseff. Reservadamente, a cúpula do partido tem colocado a deputada Rose como favorita. A eleição interna do PMDB será amanhã. Terceiro partido a escolher a posição na Mesa, o PSDB pinçou a Primeira Secretaria, considerada uma espécie de prefeitura da Câmara. O deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO) terá o nome aclamado pela bancada numa reunião também nesta quarta-feira. Logo depois do PSDB, vem o PP, que fica com a Segunda Vice-Presidência e tem como nome certo o do deputado Dudu da Fonte (PP-PE). A Segunda Vice tem também a função de corregedoria, o que fez crescer os olhos do PR. O partido, entretanto, terá que se contentar com a Terceira Secretaria, com o deputado Inocêncio Oliveira (PE) entre os mais cotados. Privilégio Na distribuição dos cargos, o DEM terminará com a Segunda Secretaria. O partido, que até o ano passado controlava a corregedoria, perderá o posto privilegiado porque saiu da eleição com uma bancada menor do que a da Legislatura que termina no dia 31. Perdeu espaço para o PP na escolha dos cargos. O único partido com menos de 30 deputados que terá assento privilegiado é o PSB. O partido se adiantou ao PDT e ao PTB e negociou com o PT de Marco Maia uma das vagas da Mesa. Vai terminar com a Quarta Secretaria, que administra a distribuição dos apartamentos funcionais. O PDT, que demorou na hora de buscar um acordo com a chapa oficial e esperou uma candidatura alternativa, como a de Aldo Rebelo, terá agora que se contentar com uma suplência. Foi o que sobrou aos pequenos partidos. Em conversas reservadas, a maioria dos deputados tem dito que não há clima para a tal rebelião que Aldo Rebelo esperava em dezembro, quando anunciou a fase de consultas aos partidos para anúncio de uma candidatura avulsa. O PCdoB, por exemplo, já fechou o apoio a Marco Maia, assim como todos os demais partidos da base aliada, inclusive o PR. O PSDB, por sua vez, não pretende apoiar oficialmente um motim contra o candidato do maior partido. Afinal, se o vento voltar a soprar em seu favor, vai querer também o apoio do PT. Peregrinação chega a Minas Ana Carolina Utsch Juliana Cipriani Marco Maia vai hoje a Belo Horizonte para um almoço com os parlamentares da bancada federal mineira. Na agenda também estão previstas visitas ao governador em exercício Alberto Pinto Coelho (PP) e ao prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). Ao que tudo indica, Maia não terá grandes dificuldades, visto que o PSDB já assinou manifesto de suporte ao petista. Os 53 deputados federais do estado foram convidados e a expectativa é que pelo menos a metade compareça. Maia vem acompanhado do líder do governo, Cândido Vaccarezza, e de outros aliados. O deputado Odair Cunha (PT-MG), que organizou o encontro, disse que as conversas com o DEM também estão avançadas. “Já há acordo com os partidos da base e estamos avançando com as demais legendas.” De acordo com o deputado, a boa condução da Casa interessa a todos. “Não reproduziremos a disputa oposição e situação na eleição da Mesa Diretora”, destacou Odair Cunha. Maia deve continuar a peregrinação durante a semana. Estão previstas reuniões com os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), e do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB). Ele já angariou votos da bancada gaúcha e fez campanha em Tocantins e no Espírito Santo no fim de semana."

"Deficit de servidores na Saúde" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Noelle Oliveira

A rede pública tem um rombo de até 2 mil profissionais, que precisam ser contratados por concurso. GDF anuncia pacote de obras para o Hran A rede pública de Saúde do Distrito Federal trabalha com um deficit que varia de 1,5 mil a 2 mil profissionais. Os números, divulgados pelo secretário de Saúde do DF, Rafael Aguiar Barbosa, durante visita ao Hospital Regional da Asa Norte (Hran) ao lado do governador Agnelo Queiroz (PT), representam a quantidade de funcionários que serão contratados no próximo concurso da pasta. O prazo do governo local para o lançamento da seleção é o início do próximo mês. Mas é preciso que os trabalhos na Câmara Legislativa (CLDF) sejam retomados, em 1º de fevereiro. Isso porque o quadro de profissionais da secretaria está completo. Para reverter a situação, a Casa terá de aprovar um projeto de lei prevendo a expansão do número de vagas disponíveis para servidores na Secretaria de Saúde do DF. Atualmente, só podem ser admitidos médicos e cirurgiões-dentistas. “O edital está pronto, mas os quadros da secretaria estão completos, não podemos contratar. Quando a Câmara Legislativa voltar, vai ter um pacote da Saúde para analisar. Aprovando, o edital será lançado e contemplará todas as áreas de trabalhadores da saúde”, afirmou o secretário. A fim de driblar a restrição de número de vagas, médicos de cinco especialidades e enfermeiros da Secretaria de Saúde do DF interessados em trabalhar nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) foram autorizados a aumentar a carga de trabalho em 20 horas, desde que não supere o teto de 60 horas estipulado por lei. A gratificação que receberão também deverá ser aprovada pela Câmara. A ideia é estender aos futuros servidores das UPAs a Gratificação por Condições Especiais de Trabalho (GCET) — cerca de 20% sobre o salário. O Correio mostrou, no último domingo, um levantamento inédito com funcionários da Saúde no DF. Em questionário preenchido por 30 profissionais da rede, a maioria dos entrevistados apontou o deficit de recursos humanos como o fator que mais complica a rotina dos funcionários do setor. Eles argumentam que faltam médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem para atender aos pacientes de maneira adequada. Um total de 50% dos entrevistados indicaram que a contratação de pessoal para reforçar o quadro deveria ser uma medida de urgência. A falta de pessoal, no entanto, foi apenas um dos problemas que o Gabinete de Crise da Saúde encontrou na manhã de ontem no Hran. Infiltrações nas enfermarias, e equipamentos e elevadores quebrados foram outras das deficiências constatadas. “As medidas aqui serão para melhorar a parte física. Vamos autorizar imediatamente a impermeabilização do prédio, já que temos infiltrações nas enfermarias. Também vamos ter três novos elevadores no hospital, já que dos seis que existem nenhum funcionava na semana passada”, explicou Agnelo. O governador também garantiu que o tomógrafo do hospital, quebrado há seis meses, será consertado. Dos 12 equipamentos do tipo existentes atualmente na rede pública, só dois funcionam. A reparação do equipamento e o contrato para a compra dos novos elevadores serão providenciados hoje, segundo a Secretaria de Saúde do DF. Buraco Na Central de Material de Esterilização do Hran, um buraco existente há quatro meses deverá ser tapado. O problema na estrutura compromete a saúde dos pacientes, uma vez que o setor é responsável por evitar doenças, como a superbactéria Klebsiella Pneumoniae Carbapenemase (KPC) dentro do ambiente hospitalar. Outra promessa do gabinete é a reforma da unidade de queimados — ela ocupa o terceiro andar do hospital —, em parceria com o Ministério da Saúde. Além do tratamento de queimaduras, o Hran é referência em clínica médica do DF. Por dia, são atendidos 350 pacientes no pronto-socorro. Para o diretor do hospital, Paulo Feitosa, em seis meses será possível oferecer aos pacientes um atendimento hospitalar de alto nível. “Hoje, ainda temos problemas com a falta de medicamentos e insumos cirúrgicos. Falta até anestesia para as cirurgias. Quando a Farmácia Central for restabelecendo a normalidade de seus serviços, a gente também caminhará no mesmo sentido”, garantiu. Jornada extra Pediatras, cirurgiões-gerais, clínicos-médicos, ortopedistas, traumatologistas e enfermeiros são os especialistas que podem fazer a opção pela jornada extra na Secretaria de Saúde do DF. Quem cumpre atualmente 20 horas pode dobrar a jornada. Quem trabalha 40 horas pode elevar a carga até o teto de 60 horas. Estrutura O Hran possui cerca de 300 leitos ativos. Há 26 anos, o hospital foi construído para abrigar um total de 440 leitos. A ampliação, porém, não é possível devido à falta de estrutura física e de pessoal. São 10 leitos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 10 unidades de UTI Neonatal. As mudanças prometidas » Reforma da unidade de queimados do Hran » Compra de três novos elevadores e manutenção regular das seis unidades existentes » Conserto do tomógrafo » Impermeabilização do prédio do hospital a fim de resolver os problemas de infiltrações nas enfermarias » Contratação de novos profissionais de diferentes áreas da Saúde para o hospital no próximo concurso público da secretaria Mara Puljiz O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios garantiu ontem o pagamento da verba rescisória para os 1,5 mil funcionários da Real Sociedade Espanhola Beneficência, autorizada pela Justiça do DF a prestar serviço no Hospital Regional de Santa Maria por mais 90 dias. O promotor Moacyr Rey disse que a decisão judicial não desobriga o Governo do Distrito Federal (GDF) a pagar os direitos trabalhistas de quem ficou ou optou em não continuar na unidade de saúde. “Todas as verbas trabalhistas serão pagas”, afirmou. Enquanto isso, a insatisfação dos servidores e a falta de médicos têm gerado demora no pronto-socorro. O governo local tem 10 dias para apresentar um plano de retomada do hospital para a gradativa substituição dos profissionais e a contratação emergencial dos serviços pendentes. A decisão foi anunciada na última quinta-feira pelo juiz Donizeti Aparecido da Silva, da 8ª Vara de Fazenda Pública do DF, em caráter excepcional. Na sexta-feira, o promotor esteve reunido com enfermeiros, técnicos em enfermagem e o pessoal do apoio administrativo do hospital. Do total de funcionários, muitos não continuaram a trabalhar no último dia 21, quando o contrato de dois anos com a organização social terminou. Aqueles que ficaram reclamam das condições de trabalho e da disparidade de salários entre eles e os servidores públicos. Mesmo desempenhando a mesma função, um técnico de enfermagem do GDF chega a ganhar três vezes mais do que um funcionário da Real Sociedade. Ainda trabalha 14 horas menos. Os funcionários têm a opção de serem contratados temporariamente pelo governo, até que as vagas sejam ocupadas por servidores públicos. Eles tentarão se reunir hoje com o secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa. Ontem pela manhã, apenas um médico estava disponível, segundo informações obtidas pelos próprios pacientes. Quem esteve na emergência reclamou do tempo de espera. Com o braço esquerdo dolorido e acompanhada dos dois filhos pequenos gripados, a dona de casa Marlene dos Santos, 30 anos, não sabia se insistia na fila. Por quatro dias, ela tem tentado uma consulta no hospital de Santa Maria. “Eu tento consultar e não consigo. Meu braço não mexe nem para um lado nem para o outro. Eles mandam a gente aguardar e nada. Ontem, eu esperei mais de quatro horas até chegar a minha vez , só que me falaram que não tinha ortopedista”, reclamou. Dinheiro devolvido A Secretaria de Saúde do DF terá de devolver R$ 18 milhões ao governo federal. O recursos deveriam ter sido usados na última gestão para a compra de medicamentos de alto custo, o que não ocorreu. De acordo com o secretário de Saúde do DF, Rafael Barbosa, a forma como o pagamento será feito está sendo negociada com o Ministério da Saúde. “Assinamos um Termo de Ajuste Sanitário com o Ministério da Saúde. Provavelmente, as quantias serão descontadas, de forma escalonada, dos repasses federais para o DF”, explicou. Por mês, a unidade da Federação recebe R$ 50 milhões da esfera federal para aplicações em convênios da Saúde. Além disso, a pasta herdou um dívida de R$ 280 milhões em restos a pagar — débitos acumulados de um ano para outro — da última gestão. A verba para arcar com os gastos virá dos R$ 468 milhões do governo federal que deveriam ter sido investidos no DF nos últimos três anos e estavam depositados em aplicações financeiras do Banco de Brasília (BRB). O que sobrar do montante — algo em torno de R$ 170 milhões — será destinado a programas sociais, como o Saúde da Família, ao combate à Aids e ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). ”Já estamos gastando o que sobrou para a construção de unidades básicas do Saúde na Família e a compra de materiais e equipamentos”, garantiu o secretário. O dinheiro da Saúde retido no BRB foi descoberto em 2009 pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). A investigação mostrou que o governo local recebeu em 2008 R$ 378 milhões do Ministério da Saúde para investimento em programas específicos da pasta. Em março de 2009, no entanto, R$ 238 milhões do total estavam aplicados no banco. Questionado, o governo da época disse que o recurso estava investido enquanto durasse o desenrolar burocrático das licitações. O problema é que até o início de 2011 o dinheiro permaneceu aplicado. Após três anos de rendimentos, o montante quase dobrou, chegando aos R$ 468 milhões que ficaram em caixa para a atual gestão. (NO)"

"Com as chuvas, preço da energia recua 60%" (Fonte: O Globo)

"Autor(es): A gência o globo : Ramona Ordoñez

O aumento do nível de água armazenada nos reservatórios das usinas hidrelétricas, devido às chuvas que têm caído nas últimas semanas, tem provocado uma forte redução nos preços da energia vendida no mercado livre. Segundo dados da comercializadora Enecel Energia, os preços médios em janeiro estão em R$30 o megawatt/hora (MWh), o que representa uma diminuição de 60% em relação aos R$75 cobrados em dezembro. As indústrias eletrointensivas são as mais beneficiadas com essa queda de preços. De acordo com dados da Câmara Brasileira de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), os preços variam entre R$22,64 e R$21,56 o MWh, nas regiões Sudeste/Centro-Oeste. Raimundo de Paula Batista, sócio-diretor da Enecel Energia, explicou que o impacto positivo da redução dos preços pode ser observado nos contratos de compra de curto prazo, ou seja, de menos de um ano. Já nos contratos de longo prazo, que variam de dois até cinco anos, o impacto da atual queda de preços é menor. Apesar disso, a redução de agora sinaliza, a médio e longo prazos, uma tendência de queda dos preços da energia de origem hidrelétrica vendida também nos leilões do governo. Consumo em todo o país cresceu 7,8% em 2010 - As empresas que estão comprando no mercado livre terão uma redução nos custos da energia, tornando-se mais competitivas, e com isso poderão baratear seus produtos ou aumentar o lucro - disse Batista. Cerca de 25% da energia consumida no país são negociados no mercado livre, diretamente entre as geradoras e as grandes empresas consumidoras. Esse total representa 4 milhões de MWh médios por mês. Os 75% restantes são contratados nos leilões do governo federal. O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores (Abrace), Paulo Pedrosa, não acredita, porém, que a queda atual dos preços será refletida nos contratos de compra de médio e longo prazos. Segundo ele, as indústrias eletrointensivas ficam com 70% da energia comprada no mercado livre a longo prazo, ou seja, de cinco a seis anos. Os 30% restantes são negociados em contratos de médio prazo, dois anos, e de curtíssimo prazo, um ano. - A queda de preços só é benéfica a curtíssimo prazo. Como as grandes indústrias compram a maior parte da energia do mercado livre em contratos de longo prazo, o efeito é pequeno. Essa queda de preços conjuntural não vai aumentar a produtividade das indústrias. Em 2010, o consumo de energia elétrica no Brasil cresceu 7,8% frente a 2009 por causa da recuperação econômica. O avanço de 419.016 gigawatts/hora (GWh) ficou abaixo dos 8,1% previstos em outubro pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE). O consumo industrial de liderou a expansão, contribuindo com 4,5 pontos percentuais na taxa anual total. No ano passado, o consumo industrial cresceu 10,6% ante 2009, chegando a 183.743 GWh, superando os valores de consumo registrados em 2008, antes da crise financeira. A Região Sudeste foi a que apresentou o maior crescimento no consumo industrial, de 13,1%. Já o consumo residencial avançou 6,3% no ano passado, para 107.160 GWh, mantendo praticamente o mesmo patamar de crescimento registrado em 2009, de 6,4%. O consumo comercial de energia elétrica registrou expansão de 5,9% em 2010 ante 2009, para 69.086 GWh."

"Menos do que o esperado" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): » Sílvio Ribas

Consumo de energia sobe 7,8%, abaixo da projeção oficial. A indústria ditou o rumo, mas deve perder terreno para o comércio O consumo de energia elétrica no Brasil deve subir 5,4% este ano, prevê o governo. O presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Mauricio Tolmasquim, afirmou ontem que essa estimativa para o crescimento anual da demanda, chegando à marca histórica de 441,4 mil gigawatts-hora, será puxada pelo comércio e pelos serviços, com uma expansão setorial de 7,3%. A EPE divulgou ainda o seu balanço de 2010, que apontou expansão de 7,8% no consumo total, pouco abaixo da previsão original, de 8,1%. Tolmasquim explicou que a projeção menor para 2011 se deve ao simples fato de a base de comparação ser maior. “No ano passado, o crescimento se deu sobre um patamar pequeno, pois houve queda em 2009 em reflexo da crise econômica internacional”, disse o presidente da EPE na reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico. Segundo ele, o consumo de energia elétrica nas indústrias deve aumentar 5,3% este ano, seguido do da classe residencial, com 5,2%. Em 2010, o consumo de eletricidade se elevou na onda de recuperação da economia, acelerado pelas classes residencial e comercial, enquanto as indústrias apenas consolidaram a retomada iniciada no segundo semestre. “No ano passado, o consumo da indústria liderou a expansão, contribuindo com 4,5 pontos percentuais na taxa anual”, informou comunicado da EPE. A evolução desse consumo nos últimos anos tem sido favorecida por um mercado de trabalho aquecido e pela oferta de crédito, que vem estimulando a aquisição de aparelhos eletrodomésticos, com impacto direto na demanda geral. Apenas em dezembro, as residências aumentaram a procura em 4,6%. Padrão Apesar de a expansão ter sido abaixo da previsão de 8,1%, o diretor do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe), Luiz Pinguelli Rosa, o resultado mostra que “a economia nacional cresce a passos largos e o padrão de vida do brasileiro está melhorando”. Na avaliação do professor da Universidade de Brasília (UnB) Ivan Camargo, o consumo da indústria ficou acima das expectativas, refletindo o aquecimento da economia. “A demanda geral tem taxas de crescimento expressivas há vários anos, numa média anual de 5%. O maior gasto com energia industrial e residencial é reflexo da melhora da renda do brasileiro e do reaquecimento da produção”, resumiu. Ele lembra que, em 2010, o consumo residencial subiu significativamente no Norte e Nordeste — 7,1% e 6,2%, respectivamente. “Esse aumento é reflexo da melhoria na qualidade de vida dos habitantes dessas regiões. A renda melhorou e eles passaram a consumir mais, a comprar mais eletrodomésticos, como ar condicionado”, afirmou Camargo. O professor da UnB recordou que o aumento na atividade econômica serve de alerta para que o crescimento do sistema de fornecimento e distribuição de energia. “O consumo de energia deve dobrar até 2020. O governo não pode se descuidar e tem que estar preparado para melhorar a infraestrutura e diversificar a matriz energética do país”, disse, lembrando que, em 2001, o país dependia exclusivamente da energia hidráulica. As usinas térmicas já respondem por quase 25% do total, com o peso de produzirem uma energia cara e poluidora, mas que atendem as necessidades do Norte e do Nordeste. “A diversificação é indispensável. A eólica, por exemplo, é bastante competitiva e os últimos leilões foram bem-sucedidos. Não é em toda região que pode ser utilizada, mas não deixa de ser uma opção de abastecimento complementar”, destacou Ivan Camargo. O professor descartou o risco de apagão. Pinguelli Rosa, da Coppe, também faz essa ponderação: “Há várias usinas em construção, voltadas para atender à demanda crescente. Não vejo problema. Há tempo de sobra para ajustar a capacidade de geração de energia nesta década”, afirmou. Analistas acrescentam que as chuvas torrenciais deste começo de ano em quase todo o país também vão garantir reservatórios de hidrelétricas cheios, sem riscos para a geração ao longo do ano. No começo do mês, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, alertou para os riscos gerados por um crescimento do consumo de energia em velocidade superior à alta do Produto Interno Bruto (PIB), em torno de 7% em 2010. Segundo ele, o país será obrigado, em 20 anos, a dobrar o estoque atual de energia, de 110 mil megawatts (MW). Por isso, apelou por mais agilidade na liberação de licenças ambientais para projetos de hidrelétricas. Produção da Petrobras » A Petrobras informou ontem que bateu recorde de produção de petróleo e gás no ano passado, chegando a 2,583 milhões de barris na média diária das operações no país e no exterior. Em relação a 2009, o crescimento foi de 2,3%. Só no Brasil, foram 2,008 milhões de barris diários, volume também inédito, numa expansão de 1,7%. Segundo comunicado da estatal, ela galgou uma posição no ranking das maiores empresas de energia do mundo, atingindo o 3º lugar. e acordo com a consultoria PFC Energy, a companhia tem valor e mercado de US$ 228,9 bilhões, ganhando da Shell (Reino Unido)  da Chevron (EUA). A lista é liderada pela ExxonMobil (EUA), com US$ 368,7 bilhões, e pela Petrochina (US$ 303,3 bilhões)."

"CCEE vai incentivar o mercado livre para o varejo" (Fonte: Valor Econômico)

"Autor(es): Josette Goulart | De São Paulo

O número de consumidores livres de energia de pequeno porte - como shoppings, hotéis ou pequenas indústrias - mais que dobrou em apenas 12 meses na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), uma espécie de central de liquidação do setor elétrico. O grande movimento desses consumidores, que são o varejo no mundo da eletricidade, abarrotou a capacidade de atendimento da câmara, que está propondo a criação do comercializador varejista. Na prática, a figura do comercializador varejista tende a atrair um número ainda maior desses consumidores para o mercado livre, uma vez que não será mais necessário que eles tenham registro como agente do setor na CCEE. O conselheiro da câmara, Luciano Freire, informa que só o número de documentos que esse consumidor precisa hoje apresentar à CCEE já é um grande obstáculo para que migrem do mercado cativo, atendido pelas distribuidoras de energia, para o o mercado livre. Os consumidores especiais, como são chamados esses agentes, consomem entre 0,5 e 3 megawatts (MW). São ao todo 400 registrados na CCEE e representam hoje apenas 2% do consumo nacional. Mas se levado em conta o total desses consumidores, eles chegam a representar 20% do consumo nacional e são alvo de investidores de energia (principalmente fundos de investimentos) que apostam na chamada geração incentivada. A energia proveniente de pequenas centrais hidrelétricas com capacidade de até 30 MW e de usinas de biomassa e parques eólicos que coloquem no sistema até 30 MW médios de energia pode ser vendida a esses consumidores com um desconto de 50% no uso do fio, ou seja, pagam metade do custo de transmissão dessa energia. "É no consumidor especial que está a grande aposta de crescimento do mercado livre", diz Freire. Os grandes consumidores de energia já migraram, quase em sua totalidade, para o mercado livre. O presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Reginaldo Medeiros, reforça o coro e diz que esse tipo de consumidor é que fez o mercado livre crescer nos últimos anos. "A criação do comercializador varejista só vai incentivar ainda mais", diz Medeiros. A proposta da CCEE é de que seja simplificado todo o processo. O consumidor que hoje apresenta mais de 40 documentos ou procedimentos para se tornar agente da câmara, poderá reduzir esse processo drasticamente estando sob um comercializador varejista. Esse comercializador é que ficará responsável por fazer todo o acompanhamento dos registros de compra e venda de energia, da questão das garantias, etc, que precisam ser acompanhados diariamente. Além disso, segundo Freire, a CCEE pretende reduzir as exigências em relação aos medidores de energia. Hoje os consumidores precisam ter dois medidores e uma central de comunicação exclusiva para checagem pela CCEE de consumo. A ideia é reduzir a exigência para apenas um medidor e o canal de comunicação será feito diretamente com a distribuidora de energia. "Isso gera um custo de R$ 1.000 a R$ 1.500 por mês, o que é muito para um consumidor de pequeno porte", diz Freire."

"Desembolso recorde" (Fonte: Correio Braziliense)

"Autor(es): Gabriel Caprioli

A capitalização da Petrobras e a política de sustentar o investimento com incentivo público, executada no fim do governo Lula, levaram o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a registrar um volume recorde de desembolsos em 2010. A instituição concedeu R$ 168,4 bilhões em financiamentos, valor 24% superior ao liberado no ano anterior. Sem a operação com a petrolífera, no total de R$ 24,7 bilhões, o crescimento teria sido de 5% — desempenho “compatível com as projeções anteriores”, segundo avaliação do banco. A indústria foi o setor mais beneficiado, com R$ 78,8 bilhões e expansão de 47% — as companhias químicas e petroquímicas lideraram os empréstimos (R$ 33,8 bilhões). “A soma dos desembolsos foi recorde, mas além do número é preciso avaliar o que está por trás dele. O ponto principal é que a participação das micro, pequenas e médias empresas no financiamento saiu de 18% para 27%”, ponderou o técnico do BNDES Gabriel Visconti. No ano passado, esse segmento recebeu R$ 45,7 bilhões em recursos, resultado obtido em função do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). A ação, lançada em julho de 2009 e com vigência prevista até março deste ano, proporcionou taxas de juros e condições mais amigáveis para financiamentos voltados, principalmente, à compra de máquinas e equipamentos. Na visão de Leonardo dos Santos, economista da agência de classificação de risco Austing Ratings, “o BNDES teve papel importante para as empresas de pequeno e médio porte, principalmente na época da crise, quando as linhas de crédito do setor privado secaram”. Para ele, a atuação do banco foi positiva porque, além de garantir o fluxo de recursos para uma parcela mais ampla do setor produtivo, permitiu o crescimento de segmentos específicos. “Foi uma aposta em empresas que tinham, por exemplo, um enorme potencial de internacionalização. É uma política natural de canalização de recursos”, afirmou. Apesar de garantir recursos para investimentos, a eficiência da postura expansionista é contestada por parte do mercado. “Com a quantidade de dívida que o governo emitiu em 2009 e 2010 para reforçar o caixa do BNDES, era esperado que os desembolsos subissem muito, incluindo as pequenas e médias. Mas a pouca eficiência disso nós vemos na taxa de formação bruta de capital fixo (investimento) que não passa ainda dos 19% do Produto Interno Bruto (PIB)”, afirmou Felipe Salto, da consultoria Tendências. Para ele, a promessa de elevar a taxa de investimento para 24% do PIB até o fim do mandato não será cumprida, caso o governo continue confiando no banco como única fonte de fomento. “Se a instituição permanecer com esse tamanho (de caixa), quem vai ter que sustentar esse peso é o setor público”, completou. A avaliação de Salto é baseada no fato de que as emissões que capitalizaram o BNDES elevam a dívida bruta do país. A disposição demonstrada pelo governo, porém, é de reduzir o papel do BNDES no total de crédito concedido na economia. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou, no início de dezembro, medidas de incentivo ao financiamento de longo prazo pelos bancos privados. Entre as iniciativas, está a isenção de Imposto de Renda (IR) para a emissão de debêntures (papéis de instituições privadas) voltadas ao financiamento de projetos de infraestrutura. “Ainda não há um volume fechado, mas não há dúvida que nesse aspecto, vale a palavra do presidente do BNDES (Luciano Coutinho). A intenção é aumentar a participação do setor privado para que o ritmo de crescimento dos investimentos seja mantido no longo prazo”, ressaltou Visconti. O banco caminha na direção correta, avalia Salto. “Ele é importante e precisa existir, mas para fomentar projetos e segmentos estratégicos e não administrar um bolo de crédito gigantesco”, afirmou. Depois da indústria, o setor que mais recebeu recursos foi o de infraestrutura, com R$ 52,4 bilhões em liberações e crescimento de 31%. Nessa rubrica, os projetos na área de transporte rodoviário e energia elétrica foram os maiores beneficiados, com R$ 25,9 bilhões e R$ 13,6 bilhões, respectivamente. Justificativa No período pós-crise, o Tesouro Nacional emitiu diretamente R$ 180 bilhões (R$ 100 bilhões em 2009 e o restante no início de 2010) em títulos da dívida pública com o objetivo de reforçar o caixa do BNDES. A justificativa era suprir a escassez de crédito que as grandes empresas enfrentavam no mercado doméstico e externo e contra a qual lutavam as pequenas companhias nos bancos privados médios. Caixa forte Desembolsos por segmento econômico em 2010 e crescimento em relação a 2009 Setor  -  Financiamentos   Variação (Em R$ bilhões)    (Em %) » Indústria 78,8 / 47 » Infraestrutura 52,4 / 31 » Comércio e Serviços 27,1 / 16 » Agropecuária 10,1 / 6"

"'Estamos frustrados com a relutância do Brasil'" (Fonte: O Globo)

"Autor(es): Agência o globo : Fernanda Godoy e Evandro Éboli

NOVA YORK e BRASÍLIA. O Brasil tem desempenhado um papel frustrante na promoção dos direitos humanos em escala global, na avaliação da Human Rights Watch, que afirma que o país também enfrenta "importantes desafios" internos nesse terreno. O vice-diretor da HRW para as Américas, Daniel Wilkinson, disse que o Brasil tem ficado aquém das expectativas, agindo com relutância e hesitação em relação a países como o Irã, sacrificando uma postura de defesa dos direitos humanos em nome de fortalecer as relações Sul-Sul. - Nós temos sido frustrados pela relutância do Brasil, no passado, em apoiar os esforços para promover os direitos humanos ao redor do mundo. Temos esperança de que o novo governo se moverá em uma nova direção, porque o Brasil poderia ter um papel muito importante e construtivo - disse. Em relação a assuntos internos, as críticas tratam de abusos e tortura praticados pela polícia, da situação das penitenciárias, do domínio de comunidades por traficantes e milícias, de trabalho forçado e de violência no campo. O texto cita a instalação das UPPs nas favelas cariocas, ressalvando que "no entanto, o Estado ainda não tomou as medidas adequadas para assegurar que os policiais que cometam abusos sejam responsabilizados". A Human Rights Watch critica ainda "invasões em clínicas de planejamento familiar e repressão agressiva ao aborto". A organização também condena o fato de que o "Brasil nunca processou os responsáveis pelas atrocidades cometidas" da ditadura. A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, disse que o governo não desconhece e nem nega o conteúdo do relatório. Mas afirmou que medidas estão sendo adotadas como, por exemplo, investimentos na formação do policial. A ministra comentou as citações no relatório de "repressão agressiva ao aborto" e de que o Brasil nunca processou os responsáveis por violações na ditadura militar. - O Ministério da Saúde tem se esforçado para tratar o aborto como questão de saúde pública - disse. - E a resposta para a questão da ditadura é nosso empenho pela aprovação da Comissão Nacional da Verdade no Congresso."

“Petrobras faz desembolso do BNDES bater recorde, chegando a R$168 bi" (Fonte: O Globo)

"Autor(es): A gência o globo : Henrique Gomes Batista

O forte crescimento da economia em 2010, junto com o esforço de capitalização da Petrobras - operação que, sozinha, abocanhou R$24,7 bilhões do BNDES - levaram o banco de fomento a desembolsar R$168,4 bilhões no ano passado, valor 22,6% superior ao registrado em 2009, quando foram liberados financiamentos que somaram R$137,4 bilhões. Além disso, o BNDES terminou o ano passado com empréstimos aprovados, mas ainda não liberados, que somam R$200,7 bilhões e outros R$231,1 bilhões em empréstimos considerados em consulta ou enquadramentos, ou seja, que estão em fase final de análise, valores também nunca antes alcançados pela instituição. Os fortes números do banco chamam ainda mais atenção quando comparados com as previsões feitas por seu presidente, Luciano Coutinho. Ao divulgar o desembolso do BNDES de 2009, ele previu que haveria uma queda de cerca de 8% nos financiamentos do banco em 2010, que somariam R$126 bilhões. No total, o banco liberou R$41,2 bilhões a mais que a estimativa inicial, ou seja, uma diferença de 33,6%. Para conseguir dar conta desse desembolso recorde, o banco foi fortemente apoiado pelo governo federal e recebeu aportes de R$180 bilhões, desde 2009 - operações que foram muito discutidas durante a campanha presidencial de 2010. - A gente relaciona o desempenho do BNDES com a economia do país e é bom ver que houve muitos investimentos - disse Gabriel Visconti, chefe do departamento de orçamento do banco. O setor industrial obteve 47% dos desembolsos totais de 2010, seguidos pela área de infraestrutura (31%) e comércio e serviços (16%). Essas participações foram praticamente as mesmas de 2009. O banco informa que, sem a operação de capitalização da Petrobras, a alta nos desembolsos seria de 5%. Mais operações com micro e pequenas empresas Para Visconti, o que mais chama a atenção foi o forte crescimento dos empréstimos às micro e pequenas empresas: em 2009, os financiamentos a este segmento somaram R$ 24 bilhões, ou 18% do total liberado no ano. Em 2010, o grupo obteve R$45,6 bilhões, ou 27% dos desembolsos do banco: - No ano passado, fizemos 610 mil operações, contra 390 mil no ano anterior. Este crescimento foi obtido, em grande parte, por causa do Cartão BNDES e pelo Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Visconti diz que é difícil fazer previsões sobre os desembolsos de 2011, pois há uma expectativa de prorrogação do PSI, que vence em 31 de março. Mas Luciano Coutinho já disse diversas vezes que espera - mais uma vez - um desembolso menor que no ano anterior. Ele afirmou que o objetivo não é emprestar mais, mas sim emprestar melhor, em setores como inovação, desenvolvimento socioambiental e regional."

"Dilma quer 'time' nos direitos humanos" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Autor(es): Roldão Arruda

Para aprovar Comissão da Verdade, presidente determina que ministros envolvidos com a área abandonem conflitos e atuem em equipe O presidente Fernando Henrique Cardoso criou a Comissão de Mortos e Desaparecidos e estabeleceu o direito à indenização aos perseguidos pela ditadura militar. Seu sucessor, Luiz Inácio Lula da Silva, continuou pagando reparações, abriu arquivos e preparou o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade, para esclarecer violações de direitos humanos naquele período. A meta de Dilma Rousseff agora é conseguir a aprovação do projeto no Congresso e terminar o mandato com a comissão funcionando. A estratégia do governo para atingir esse objetivo já foi delineada. Em primeiro lugar acertou-se que os ministros envolvidos com o assunto deverão trabalhar juntos, evitando a discussão presenciada no governo anterior entre Paulo Vannuchi, de Direitos Humanos, Nelson Jobim, da Defesa, e, por tabela, Tarso Genro, da Justiça. O trio atual, formado por Maria do Rosário, Jobim e José Eduardo Martins Cardozo toca afinado, com a seguinte orientação: a comissão é um projeto do governo e não deste ou daquele ministério, portanto, todos devem atuar como um time. O segundo ponto estabelecido é que se deve defender o projeto de lei do jeito que está, sem alterações no texto que Lula enviou ao Congresso em maio, após debates entre Jobim e Vannuchi. Teme-se que, se for aberto para emendas, que podem vir tanto de parlamentares à esquerda do espectro político, quanto à direita, a tramitação se arraste indefinidamente e a discussão fique cada vez mais partidarizada. Estratégia. O governo Fernando Henrique utilizou o mesmo esquema com o projeto da Comissão de Mortos e Desaparecidos. Hoje também não está descartada a possibilidade de se requerer pedido de urgência, com o intuito de acelerar a tramitação do texto. O terceiro ponto da estratégia governista é fugir do tom revanchista no debate. O erro de Vannuchi ao apresentar a ideia da Comissão da Verdade teria sido associar a questão do esclarecimento das violações à responsabilização das pessoas envolvidas. O governo insistirá que o foco do projeto é a recuperação da memória e o esclarecimento de fatos. Isso ajudaria na localização dos restos mortais de 144 desaparecidos políticos, cujas famílias reivindicam há quase 30 anos o direito de pranteá-los e enterrá-los de forma digna. Genoino. Uma das figuras estratégicas na condução desse processo é o ministro Jobim, que, após uma sondagem nas Forças Armadas, verificou que o foco de resistência à comissão está entre os militares mais velhos, já na reserva, e não entre os da ativa. Para ajudá-lo nas negociações com o Congresso ele deverá contratar como assessor o ex-guerrilheiro José Genoino. A contratação está prevista para fevereiro, quando ele deixa a Câmara dos Deputados. PARA LEMBRAR Projeto causou duros embates entre ministros O projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, destinada a investigar violações aos direitos humanos ocorridas no regime militar, foi enviado ao Congresso em maio do ano passado. Provocou duros embates entre os ministros Nelson Jobim e Paulo Vannuchi, que chegaram a ameaçar demissão dos cargos por conta das divergências. Segundo o projeto, a comissão visa a "promover a reconciliação nacional" e "o esclarecimento circunstanciado dos casos de torturas, mortes, desaparecimentos forçados, ocultação de cadáveres e sua autoria". Também prevê identificação e divulgação das "estruturas, locais, instituições e circunstâncias" relacionadas a violações dos direitos humanos."