Advertência seguida de dispensa torna nula justa causa de trabalhador faltoso (Fonte: TST)

"Um mecânico montador que faltou pela nona vez em apenas um mês, sem apresentar justificativa, conseguiu reverter a demissão por justa causa. Como a empresa, em um primeiro momento, advertiu-o oficialmente, para só demiti-lo por justa causa no dia seguinte, a Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que houve dupla penalização, o que causou a anulação da justa causa.

O caso aconteceu em Joinville (SC). O trabalhador faltou oito vezes ao longo de um único mês, sempre sem justificativa. Foi advertido em todas as vezes, chegando a ser suspenso por um dia. Dois dias após voltar ao trabalho depois da suspensão, faltou novamente sem justificativa. A empresa puniu com nova advertência e, no dia posterior, o demitiu por desídia.

Na reclamação trabalhista, o mecânico alegou que foi punido duas vezes pela mesma falha. Em sua defesa, a empresa sustentou que o empregado foi advertido várias vezes por ausências injustificadas ao serviço, e que sua atitude justificava a dispensa motivada.

O juiz de origem julgou improcedente o pedido do mecânico, convencido de que sua atitude justificou a dispensa. O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) manteve a sentença, por entender que, mesmo após a aplicação reiterada de advertência e suspensão, ele continuou se ausentando do trabalho sem justificativa, não havendo para a empresa outra alternativa que não a ruptura contratual motivada pela desídia..."

Íntegra TST

Trabalho escravo encontrado em obra das Olimpíadas (Fonte: MPT)

"Foram resgatados 11 operários, que executavam serviços no Projeto Ilha Pura, residencial que alojará atletas

Rio de Janeiro – O Ministério Público do Trabalho no Rio de Janeiro (MPT-RJ) e o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgataram 11 trabalhadores que estavam em situação análoga a de escravo. A fiscalização ocorreu no dia 29 de julho. Os operários trabalhavam na empreiteira Brasil Global Serviços, que executa obra no Projeto Ilha Pura, complexo residencial que abrigará a vila Olímpica e servirá de alojamento para atletas e organizadores dos jogos em 2016.

Com o resgate, os trabalhadores – a maioria proveniente do Maranhão e outros da Paraíba, Bahia e Espírito Santo – obtiveram a baixa na carteira de trabalho e receberam todas as verbas trabalhistas, além do reembolso de gastos que deveriam ter sido custeados pela empreiteira. A baixa na carteira permitirá aos operários sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e dar entrada no seguro-desemprego. Pelo caso ter sido caracterizado como trabalho escravo, eles receberão, durante três meses, o equivalente a um salário mínimo como seguro-desemprego.

No dia 4 de agosto, em cumprimento a termo de ajustamento de conduta (TAC) firmado com o MPT-RJ, a empresa também pagou cerca de R$ 70 mil em verbas rescisórias, que incluíram férias, 13º salário, além de FGTS. Também concordou em alojar, temporariamente, os operários em um hotel, reembolsar as passagens de ida para o Rio de Janeiro, custear as passagens de retorno para os estados de origem, além de material adquirido pelos trabalhadores no período de residência no Rio..."

Íntegra MPT

Plenário da Câmara realiza debate com ministro do Trabalho na quinta-feira (Fonte: Câmara dos Deputados)

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza comissão geral na quinta-feira (20), às 10 horas, com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

O encontro faz parte da série de comissões gerais que a Câmara está promovendo com os 39 titulares dos ministérios, que discutem suas propostas com os deputados.

Na sessão de debate, Manoel Dias deverá apresentar os programas e ações que estão sendo realizados pelo ministério e as perspectivas para este ano.

Sindicatos e movimentos populares promovem ação pela democracia em frente ao Instituto Lula (Fonte: Brasil de Fato)

"Não temos dúvidas de que o grupo que está aqui hoje representa a luta por igualdade, que é a esquerda", afirma Dalla Costa, do Movimento dos Atingidos por Barragens.

Ato em defesa da democracia ocorre em frente ao Instituto Lula, na tarde deste domingo (16), em São Paulo (SP). Sindicatos e movimentos populares marcam presença na atividade e afirmam o compromisso contra o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. “Não vai ter golpe" é o principal grito entre os manifestantes. O clima é de festa, com direito a música e churrasco.

Vagner Freitas, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), afirma que o ato "é uma demonstração de apoio a Lula e a presidenta Dilma e contra a intolerância, num momento em que uma parcela da direita vem pra rua pedir impeachment, sem base nenhuma. Esse ato é para dialogar com Brasil e mostrar que não vamos aceitar o retrocesso".

Diversos movimentos populares do campo e da cidade estão no evento. O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), Luiz Dalla Costa, acredita que o ato da direita é motivado por alas conservadoras que rejeitam as mudanças ocorridas no último período. "Nós acreditamos que o golpe fortalece as alas conservadoras da política, que vão contra as nossas conquistas sociais..."

Íntegra Brasil de Fato