terça-feira, 6 de dezembro de 2011

Grupo Eletrobras executa 45% dos investimentos previstos para o ano (Fonte: Valor Econômico)

''A maioria das 15 empresas do grupo Eletrobras registrou baixos níveis de execução dos investimentos programados para este ano. Do total de R$ 8,2 bilhões que o orçamento dessas companhias previa para gastos em expansão, foram empregados apenas R$ 3,8 bilhões entre janeiro e outubro, cifra que representou 45% do total.
Entre os projetos em atraso constam as obras de 4.500 quilômetros de interligação elétrica entre as regiões Norte, Centro-Oeste e Sudeste, para as quais estão sendo destinados R$ 6,2 bilhões. As usinas hidrelétricas de Sinop e de São Manoel, ambas no rio Teles Pires (MT e PA) ainda estão sem licença ambiental e não podem ser construídas.
Desempenho inferior ao esperado é observado ainda nos portos e aeroportos, cujas obras de modernização estão em situação preocupante. Essenciais ao comércio exterior e à infraestrutura geral do país, os projetos de dragagem e melhoria dos portos estão sendo executados de forma lenta. Dos R$ 3 bilhões reservados para reforma em sete portos, foram gastos R$ 807 milhões entre janeiro e outubro, 25% do total. Os atrasos são visíveis nas companhias docas de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Bahia, Ceará, Pará e Rio Grande do Norte.
As obras nos aeroportos, que precisam ser ampliados para atender à demanda da Copa do Mundo de futebol de 2014 e da Olimpíada, em 2016, apresentam baixíssimo nível de execução. Dos R$ 2,2 bilhões que a Infraero possui neste ano para adequação da infraestrutura aeroviária foram utilizados R$ 623 milhões até outubro.
O relatório elaborado pelo Ministério do Planejamento sobre execução orçamentária das estatais não indica possibilidade de que a Infraero seja capaz de acelerar os projetos no último trimestre do ano.''

Entidade prepara ofensiva para aprovar controle privado sobre usinas nucleares (Fonte: Valor Econômico)

''O pior do trauma de Fukushima já passou e a hora é de retomar os esforços para convencer a sociedade das vantagens da energia nuclear. Com esse pensamento, os segmentos ligados ao setor, encabeçados pela Associação Brasileira para o Desenvolvimento de Atividades Nucleares (Abdan), vão esperar a volta das atividades legislativas, após o recesso de fim de ano, para intensificar contatos na Câmara de Deputados e no Senado e agilizar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que propõe a participação do setor privado no controle de usinas nucleares no Brasil.
Após participar, em setembro, de reunião da World Nuclear Association (WNA), em Londres, o presidente da Abdan, Antonio Müller, disse que o clima tenso provocado pelo terremoto, que danificou a central nuclear de Fukushima Dai-ichi e causou vazamento de material radioativo, já arrefeceu. "Ficou claro que a aceitação da continuidade dos projetos nucleares está subindo novamente", disse.
Müller, que nos 1970 e 1980, quando trabalhava em Furnas , esteve na linha de frente da construção das usinas de Angra 1 e 2, avalia que está na hora de dar continuidade ao trabalho de convencimento iniciado em setembro, aqui no Brasil, com o objetivo restabelecer também no país um clima favorável à energia nuclear.
A Abdan preparou um documento de nove páginas, que está sendo entregue nos principais gabinetes de Brasília, falando das vantagens para o Brasil de usar a energia nuclear na base do seu sistema elétrico e propondo aperfeiçoamentos na legislação.
Além da quebra do monopólio estatal do setor - hoje só o Estado pode construir e operar usinas atômicas no país -, a PEC, concebida e encaminhada pela entidade, que reúne 30 empresas privadas e estatais, a maioria grandes fabricantes de equipamentos, propõe que a aprovação dos locais de construção de novas usinas seja incumbência do Executivo e não da Câmara, como na legislação atual. A justificativa para a mudança é que a tramitação na Câmara torna mais difícil essa definição.
"O setor privado está disposto a colocar dinheiro. Recentemente, uma concessionária francesa nos procurou, perguntando como estava o encaminhamento da PEC, porque ela estava interessada em investir aqui", disse Müller.
Se o Brasil retomar seu programa de construção de usinas nucleares, avalia a Abdan, além de investir em uma modalidade considerada pela associação como limpa e segura - se cercada das devidas precauções de engenharia - para a produção de energia elétrica, estará também abrindo espaço para tornar-se importante fornecedor internacional de equipamentos. "A indústria nuclear mundial necessita de novos fornecedores", argumenta o presidente da entidade.
Fora do âmbito constitucional, há mudanças importantes a serem feitas para desatar o nó do setor, segundo a o presidente da Abdan. Uma das mais importantes é a criação de uma agência reguladora específica para o setor e a consequente redefinição do papel da Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen).
A comissão é, atualmente, o órgão licenciador e fiscalizador brasileiro e também tem sob seu comando empresas produtoras, como a Indústrias Nucleares Brasileiras (INB) e a Nuclep (fabricante de equipamentos pesados). "Há anos a Agência Internacional de Energia Atômica (Aeia) vem solicitando à Cnen a desvinculação de qualquer atividade executiva por ela fiscalizada", diz um trecho do documento elaborado pela Abdan.
O Brasil possui duas usinas nucleares, Angra 1 e 2, com capacidade conjunta para gerar aproximadamente 2 mil megawatts (MW) e está construindo Angra 3 (1.350 MW de potência). O planejamento feito pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) para até 2030 prevê a construção de outras quatro usinas de 1.000 MW cada, com possibilidade de mais quatro. O acidente da usina japonesa de Fukushima não mudou formalmente os planos, mas eles entraram em uma fase de banho-maria.''

TCU exige plano de ação sobre fim de concessões do setor elétrico (Fonte: Valor Econômico)

"O Tribunal de Contas da União (TCU) informou nesta sexta-feira ter determinado nesta semana que o governo elabore um plano de ação sobre o vencimento dos contratos de concessão do setor elétrico, previsto para ocorrer a partir de 2015. O relator do processo no tribunal foi o ministro José Múcio.
Na decisão, o TCU fixou prazo de 60 dias, tanto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) como ao Ministério de Minas e Energia, para que cada órgão elabore o seu plano de ação sobre o tema. Segundo o TCU, a agência reguladora deverá fornecer informações detalhadas como datas, atribuições e responsáveis, de forma que o documento ofereça condições de avaliação dos ativos das concessões envolvidas.
Já o ministério, segundo o tribunal, deverá apresentar planos de ação sobre a definição do modelo e as eventuais implicações econômicas. O documento também deverá conter a metodologia para a fixação de tarifas e preços associados às concessões envolvidas.
O TCU alega que, diante da complexidade do tema, teve que realizar auditoria sobre os riscos envolvidos nas ações que vão anteceder a tomada de decisão. Segundo o órgão, verificou-se que o governo ainda “não dispõe de estudos conclusivos nem definiu diretrizes sobre o tema, embora tenha criado grupo de trabalho” para tratar do assunto.
Entre as questões consideradas importantes pelo tribunal está o valor dos bens reversíveis das concessões, que deve retornar à União, e a análise detalhada dos aspectos jurídicos e metodológicos para fixação de tarifas e preços públicos após o vencimento."

Extraído de: http://www2.valoronline.com.br/brasil/1111570/tcu-exige-plano-de-acao-sobre-fim-de-concessoes-do-setor-eletrico