"Segundo a MP 579/12, toda a energia produzida por usinas que já pagaram os investimentos iniciais será destinada ao mercado cativo, formado por consumidores residenciais ou comerciais, e que não podem escolher de quem comprar.
Consumidores industriais querem que o governo destine parte da energia mais barata, produzida por usinas com investimentos pagos, para o mercado livre, que atende apenas às indústrias. O tema foi discutido nesta quarta-feira (7) em audiência pública da comissão especial da Medida Provisória 579/12, que altera o marco regulatório do setor elétrico.
Segundo a proposta, toda a energia produzida por usinas que já pagaram os investimentos iniciais será destinada ao mercado cativo - formado por consumidores atendidos pelas distribuidoras, como CEB ou Cemig, e que não podem escolher de quem comprar energia.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia, Reginaldo de Medeiros, com a destinação da energia amortizada somente para o mercado livre, a redução das tarifas será da ordem de 16%, enquanto no cativo, de 27%.
Isso porque o governo irá pagar R$ 11 pelo megawatt/hora da energia depreciada. Para contratos em vigor e pela energia ainda não amortizada, o valor pago às geradoras está em cerca de R$ 85 atualmente.
Categorias
A primeira categoria do mercado de energia livre delas é constituída por indústrias que consomem mais de 3 mil kwatts/hora. Nesse caso, podem negociar livremente a energia que consomem com geradoras e distribuidoras.
Já o segundo tipo de consumidor livre é constituído por estabelecimentos industriais que consomem mais 500 Kw/h. Mas, nesse caso, a escolha é restrita à energia das chamadas fontes incentivadas – como pequenas hidrelétricas, usinas de biomassa e eólicas.
Direitos iguais
A indústria responde por cerca de 43% do consumo de energia no Brasil. Por isso, na opinião do representante do Conselho de Infraestrutura da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Paulo Pedrosa, os direitos devem ser iguais aos dos demais consumidores, uma vez que a indústria “pagou por 43% da depreciação dos ativos”.
Nos cálculos do presidente do Conselho da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), Ricardo Mendes, caso as cotas de energia amortizada beneficiassem também os consumidores livres, a redução nesse mercado seria de 24%, contra 23% das tarifas dos demais usuários.
Os industriais argumentam que, sem essa correção na MP, o valor da energia no mercado livre poderá subir, devido à redução da cota a ele destinada. Conforme Paulo Pedrosa, “isso ironicamente poderia reduzir a competitividade, ao contrário do que pretende o governo com a medida”. O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) se comprometeu a trabalhar para atender à reivindicação do setor industrial. “Vamos agora junto ao relator propor as emendas mais adequadas que permitam fazer buscar energia mais barata”, garantiu.
Já o presidente da Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), Franklin Moreira Gonçalves, defendeu a posição do governo, de privilegiar consumidores residenciais. Ele argumentou que, quando se reduz a tarifa das famílias, “cria-se um círculo virtuoso, as famílias compram mais e a indústria também cresce”. Além disso, Gonçalves alegou que não restar dúvidas de que “consumidores residenciais pagaram muito mais tarifas que os outros”.
Medida adequada
Apesar da cobrança, os representantes da indústria elogiaram a medida provisória. Paulo Pedrosa, da CNI, avaliou que “a MP é acertada vai ajudar a indústria superar o momento difícil que atravessa”. O conselheiro do Instituto Aço Brasil, Jorge Gerdau, explicou que a energia representa de 20% a 40% dos custos de produção das indústrias. Segundo ele, o ideal seria chegar ao valor de 40 dólares (cerca de R$ 81) pelo MW/h, contra os cerca de 80 (R$ 162) pagos atualmente, mas MP já é um começo. “Não se pode perder 1% ou 2% de corte de custo”, declarou.
Segundo Paulo Pedrosa, cada real a menos no preço da energia representa R$ 8 a mais no PIB do País, e a criação de 5 milhões de empregos. “O investimento em energia tem alto retorno social e econômico”, reforçou.
Estudos da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) apontam que a medida provisória poderá elevar a taxa de crescimento da economia entre 3% a 5,7%. Mas, conforme o pesquisador da instituição Fernando Garcia de Freitas, a tendência é que se chegue ao maior patamar. Ainda conforme Freitas, a MP também poderá reduzir a inflação de 0,5 a 0,6 ponto porcentual, em consequência da redução de preço dos produtos industriais."
