"Curso de antropologia jurídica na ESA" (Fonte: OAB-DF)

"A Escola Superior de Advocacia (ESA) da OAB/DF realizará na segunda-feira (21/02) e terça-feira (22/02) o curso “Antropologia Jurídica”, das 19h30 às 22h30, no edifício-sede da Seccional, na 516 Norte. Segundo o palestrante Rodrigo Palma, é uma disciplina relativamente nova no Brasil, “ao contrário do que acontece na Europa e nos Estados Unidos onde é ministrada há pelo menos um século. O curso visa quebrar paradigmas reinantes, propondo uma visão do império da legalidade mais pluralista”. 

Além da análise das estruturas legais e percepções jurídicas das sociedades contemporâneas, serão analisados os sistemas jurídicos da atualidade: Sistema Romano-Germânico; Sistema Anglo-Americano; Sistema Hindu; Sistema Chinês; Sistema Islâmico e Sistema Talmúdico, sob a ótica do comparativismo legal. 

Para se inscrever no curso (clique aqui). Demais informações pelos telefones: 3035-7292 e 3225-5724. Serão conferidos certificados de 6 horas. Advogados com até cinco anos de inscrição na OAB/DF recebem 30% de desconto na inscrição e estudantes de direito recebem 50% de desconto. 

O advogado Rodrigo Freitas Palma é historiador do Direito e professor universitário. Neste ano, lançou o livro “História do Direito”, da Editora Saraiva. A obra faz uma análise dos institutos jurídicos do passado. 

Thayanne Braga 
Assessoria de Comunicação – OAB/DF"

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"13ª Turma: uso de PJ para encobrir relação de emprego configura fraude" (Fonte: TRT 2)

"Os magistrados da 13ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região entenderam ser fraudulenta a contratação de pessoa jurídica efetuada por uma empresa de máquinas fotocopiadoras. De acordo com o relator, juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende, ficou evidente no caso a ocorrência da pejotijação, quando “a empresa, a fim de reduzir custos, obriga seus empregados a renunciarem a esta condição e a constituírem pequenas empresas prestadoras de serviços, alijando-os da proteção do Direito do Trabalho”.

No caso em questão, a trabalhadora teve seu contrato de trabalho rescindido, porém, continuou executando as mesmas atividades e obtendo a mesma remuneração como pessoa jurídica, após ter sido obrigada a abrir empresa prestadora de serviços.

Ao analisar os autos, o juiz relator constatou a presença de elementos característicos da relação de emprego: pessoalidade, habitualidade, onerosidade e subordinação jurídica. Isso porque por meio das provas apresentadas, observou-se que a trabalhadora executava as atividades de modo ininterrupto e tinha os horários de chegada e saída de clientes controlados pela empresa. Além disso, “a reclamante estava inserida dentro das atividades essenciais e preponderantes da empresa, o que redunda também na presunção de não eventualidade de sua prestação de serviços”.

Dessa forma, negou provimento ao recurso da empresa e manteve integralmente a sentença de primeira instância que declarou o vínculo de emprego entre o período de 1995 a 2002, quando a trabalhadora prestou os serviços por meio de pessoa jurídica.

O acórdão 20101278769 foi publicado no dia 17 de janeiro de 2011 (proc. 01324200402002000)."

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"OAB/DF promove pós-graduação em direito eleitoral" (Fonte: OAB-DF)

"A Escola Superior de Advocacia do Distrito Federal (ESA/DF) promoverá o primeiro curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Eleitoral, com o apoio acadêmico da Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE) e do Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Com aulas quinzenais, o curso começa no dia 25/3 (sexta-feira), com 360 horas-aula divididas em 3 semestres letivos, aberto aos portadores de diploma de nível superior.

No corpo docente confirmado figuram os ministros do Supremo Tribunal Federal que compõem o TSE Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, o Vice-Presidente do STF, Carlos Ayres Britto, além dos ministros do TSE, Hamilton Carvalhido, Arnaldo Versiani, Henrique Neves, Joelson Dias e dos ministros de ontem e de sempre, Walter Costa Porto, Fernando Neves, Caputo Bastos, Torquato Jardim, José Eduardo Alckmin e, também, o ex-presidente do STF e do TSE, Carlos Velloso, e o Senador Demóstenes Torres. 

Integram ainda o quadro docente da pós, os procuradores da República José Jairo Gomes, Antônio Carlos Mendes, Augusto Aras, Luiz Carlos Gonçalves, o presidente do Colégio de TREs desembargador Walter de Almeida Guilherme, a presidente da Pós-Graduação da FD/USP Monica Herman Gaggiano, o Secretário-Geral da OAB Marcus Vinícius Coelho, o Diretor da ESA/DF Marcus Palomo, e os professores Walber Agra, Alexis Vargas, Luciana Lóssio, Marilda Silveira, Eilzon Almeida, Pedro Rosa, entre outros. 

A coordenação científica do curso foi elaborada pelos professores André Ramos Tavares, Livre-docente pela USP e Diretor da EJE/TSE e Manoel Carlos de Almeida Neto, que é doutorando pela USP e Secretário-Geral do TSE. 

Segundo Manoel Carlos, “a missão central dessa pós-graduação é formar um seleto time de especialistas que possa entender, dominar e aperfeiçoar o Direito Eleitoral da forma mais técnica e objetiva possível. Para isso, temos a grata satisfação de contar com um quadro docente fantástico, formado por notáveis juristas e professores que vivem, compreendem e transformam o Direito e a Justiça Eleitoral brasileira”. 

Com aulas presenciais e vagas limitadas, a ESA/DF disponibilizará bolsas de 30% (trinta por cento) aos Advogados com menos de 5 (cinco) anos de formado, e, também, aos servidores do TSE e dos TREs. 

Segundo o diretor da ESA/DF, Marcus Palomo, o objetivo do curso é qualificar os advogados para atuar na área eleitoral, visando principalmente as eleições municipais de 2012 e a reforma do código eleitoral. “O corpo docente é de extrema qualidade, com as maiores personalidades do direito eleitoral brasileiro”, destaca."

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"Empresa é condenada por proibir idas de trabalhadores ao banheiro" (Fonte: Trabalho Legal)

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"BB lucra R$11,7 bilhões em 2010 e atinge valor histórico" (Fonte: SEEB Curitiba)

"O Banco do Brasil anunciou lucro líquido de R$11,703 bilhões em 2010, o que representa um crescimento de 15,3% em relação ao ano anterior. Apenas no último trimestre do ano, o lucro líquido somou R$4,002 bilhões.

Na avaliação de Pablo Diaz, dirigente sindical e funcionário do BB, o lucro não reflete o esforço do funcionalismo. “O bancário despende maior parte de suas energias em vender produtos como Ourocap, BrasilPrev e Seguro Auto, o que não é, infelizmente, revertido ao banco”, explica.

Além disso, Diaz lembra que a participação do banco nas subsidiárias é de apenas 49%, o que os livra da fiscalização do Tribunal de Contas da União. “Seria justo, então, que as metas para os funcionários compusessem 49% e não 100%, como é o caso”, completa.

O índice de eficiência operacional, medido pelo banco relacionando as despesas administrativas e as receitas operacionais, atingiu 42,6% em 2010. Tal índice, que quanto menor, melhor, diz respeito a quanto o banco gasta com, por exemplo, o salário dos funcionários, e o quanto captura. O índice de cobertura das despesas de pessoal com as receitas de prestação de serviços ficou em 123,1%, ou seja, a quantia arrecadada pelo banco cobre a folha de pagamento e ainda a ultrapassa em 23,1%.

Para André Machado, também dirigente e funcionário do BB, o crescimento do lucro do BB caminha junto com a precarização dos serviços do banco, comprovada por estes índices. “O banco tem se utilizado de terceirizações e abertura de agências complementares e tem esquecido suas funções públicas, ampliado a disputa direta com bancos privados”, comenta.

O banco também relatou um crescimento de 30,1% do crédito, que somou R$54,2 bilhões, contra R$41,7 bilhões em 2009. “E este é mais um crescimento que aconteceu graças ao trabalho do bancário, que praticamente não recebe retorno por isso”, afirma Machado.

De acordo com o dirigente, o mecanismo utilizado pelo BB é o mesmo dos bancos privados. “Juros altos para a população, privilégio para lucro em detrimento do que é necessário para o desenvolvimento nacional e foco em grandes empresas, ao invés das pequenas, grandes agricultores, no lugar da agricultura familiar, por exemplo, estão se tornando práticas comuns”, finaliza.

PLR é antecipada

O pagamento da Participação nos Lucros e Resultados (PLR) referente ao 2º semestre de 2010, que era previsto para o dia 16 de março, foi antecipado para 28 de fevereiro.

O valor total a ser distribuído será de R$840 milhões, o maior montante já pago por um semestre. A quantia será distribuída entre aproximadamente 110 mil funcionários.

Em comunicado, o Banco do Brasil informou que divulgará as quantias definidas por cargo e comissão na próxima semana."

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"Trabalho Legal - Aumento do número de demissões por justa causa" (Fonte: Trabalho Legal)

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"Grandes hidrelétricas têm retorno triunfal pelo planeta" (Fonte: Folha)

"Assim como a energia nuclear, as grandes hidrelétricas estão fazendo um retorno triunfal. Uma nova geração de usinas está sendo planejada ou instalada em países como Irã,Turquia, Rússia e Etiópia - mas sobretudo Brasil e China.

A reportagem é de Cláudio Angelo e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 18-02-2011.
Ironicamente, as justificativas para a retomada desses projetos são as mesmas que levaram o mundo a desconfiar deles 20 anos atrás: questões ambientais e sociais.
Os governos brasileiro e chinês, principais construtores de hidrelétricas do mundo, argumentam que barragens são preferíveis a termelétricas porque não emitem gases de efeito estufa.

O Brasil chegou a incluir a polêmica usina de Belo Monte e outras que já estavam planejadas na lista das metas nacionais de redução de emissões de CO2 apresentada emCopenhague em 2009. O truque de contabilidade carbônica foi patrocinado por Dilma Rousseff.

A China se comprometeu a aumentar em 15% a participação de energias renováveis em sua matriz e, para isso, deve anunciar nas próximas semanas um projeto tão polêmico quanto Belo Monte ou mais: o complexo de usinas do rio Nu.

Trata-se de um conjunto de 13 usinas que somam 22 mil megawatts, a serem feitas num sítio tombado pela Unesco como patrimônio natural mundial.
"É o único grande rio do Sudeste Asiático que ainda não foi barrado", diz Peter Bosshard, da International Rivers Network.

O projeto foi suspenso em 2004 depois que a Unesco ameaçou tirar os cânions do rio Nu de sua lista. Neste ano, o governo voltou a citar a região como alvo de desenvolvimento hidrelétrico.
É mais do que coincidência que a China, uma ditadura, seja o principal construtor de grandes barragens no mundo. E que o projeto de Belo Monte tenha sido gestado por um regime militar.

Essas obras mobilizam grande quantidade de mão de obra e recursos públicos, deslocam muita gente e podem ser entendidas como obras de integração nacional e de geração de energia.

Das dez maiores barragens do mundo, cinco foram concebidas ou feitas sob regime autoritário. "Franklin Roosevelt fez grandes hidrelétricas nos EUA, mas era um governo com forte presença do Estado", diz o físico José Goldemberg, da USP.

Após críticas sérias a essas obras nos anos 1980 (quando o Banco Mundial parou de financiá-las) e 1990 (quando foi criada a Comissão Mundial de Barragens para regular seu planejamento), governos como o brasileiro começaram a repensar os planos para as grandes usinas.

O DNA autoritário, porém, emerge de tempos em tempos. Desde 2003, por exemplo, a academia e a sociedade civil estão excluídas do Conselho Nacional de Política Energética."

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"Núcleo faz balanço de atendimento aos trabalhadores que retornam do exterior" (Fonte: Blog MTE)

"Inaugurado recentemente no bairro da Liberdade, em São Paulo, o Núcleo de Informação e Apoio aos Trabalhadores Brasileiros Retornados do Exterior já atendeu 123 pessoas que procuraram o espaço em busca de informações, em sua maior parte, de emprego. A expectativa é de que sejam atendidos cerca de 200 trabalhadores por mês.

Com apenas 21 dias de funcionamento praticamente todas as consultas foram presenciais, tendo sido feita apenas uma via telefone. Dos que procuraram atendimento, 114 eram brasileiros; 4 japoneses e 5 com dupla cidadania. Dos consulentes, 113 eram retornados do Japão; 2 dos Estados Unidos; 1 da Europa e 7 de outros países.

Para 109 trabalhadores, o motivo da consulta foi obter informações sobre emprego. Outras 11 solicitaram informações sobre saúde; 3 sobre educação; 3 relacionadas a área jurídica; e 6 em previdência social. A procura por informações sobre emprego pode estar relacionada ao fato de que 91 pessoas que recorreram ao Núcleo estarem desempregadas. Apenas 7 disseram estar trabalhando e 9 aposentadas.

Por tempo de permanência no exterior, 29 pessoas disseram ter ficado 25 anos fora do Brasil; 22 delas em torno de 15 anos e 23, cerca de 10 anos. A maior parte dos trabalhadores (29 pessoas) disse ter retornado ao Brasil há cerca de dois anos. Por outro lado, 13 responderam ter retornado ao país há aproximadamente um mês."

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"INSS vai ressarcir 150 mil aposentados" (Fonte: Diário do Nordeste)

"O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve divulgar, nos próximos dias, as regras para o ressarcimento de quase 150 mil aposentados que tiveram os benefícios calculados erroneamente, numa conta que pode ultrapassar R$ 1,5 bilhão.


O direito ao pagamento, retroativo aos últimos cinco anos, foi reconhecido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e atinge os prejudicados pelas mudanças feitas no teto da contribuição em 1998 e em 2003. O INSS vai anunciar o contingente específico de afetados, a forma do acerto e o real impacto no déficit da Previdência Social.


Além de sofrer cortes em seus benefícios, os segurados não tiveram direito à revisão dos ganhos. Em 1998, o teto subiu de R$ 1.081,50 para R$ 1,2 mil. Em 2003, saltou de R$ 1.869,34 para R$ 2,4 mil, sem aumento proporcional dos benefícios. A expectativa dos aposentados prejudicados é que os pagamentos sejam feitos à vista.


"O que aconteceu é que a correção daquela época (1998) não foi concedida, porque a previdência limitou o teto por meio da emenda", explica o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados, João Batista Inocentini. "Eles não pagaram o valor a que os aposentados tinham direito", reivindica


Já a Emenda 41/2003 fixou um limite de R$ 2.400, com base em um valor que, na avaliação de Inocentini, já estava inferior ao que deveria. "Eles congelaram o teto durante esse tempo de 1998 a 2003 e aplicaram apenas o INPC", afirma.


Negações na Justiça
Dessa forma, aqueles que contribuíram acima da cota máxima acabaram recebendo menos que o previsto. "Muitos pediram a revisão na Justiça e ela foi negada", afirma Inocentini.


Inocentini calcula que o valor médio a ser pago por aposentado é de R$ 10 mil. "Mas o valor exato dependerá do valor da aposentadoria de cada um", considera. O pagamento deve ser referente ao período de 1998 a 2003. Para o presidente do sindicato, o pagamento deve ser feito à vista e sem necessidade que os aposentados entrem na Justiça. "O pagamento deve acontecer sem problemas, pois não cabe mais recurso", avalia o presidente do Sindicato."

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"Fatura do PMDB após apoiar mínimo inclui bancos oficiais" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Partido, que não teve nenhuma dissidência na votação do salário mínimo de R$ 545, aprovado na madrugada de ontem na Câmara, quer garantir diretorias na Caixa e no Banco do Brasil e ganhar postos de comando na Funasa, Petrobrás, Furnas e Itaipu

A fidelidade de toda a bancada do PMDB à presidente Dilma Rousseff na aprovação do salário mínimo de R$ 545 pela Câmara teve um preço. O partido voltou a cobrar a nomeação de afilhados da legenda no segundo escalão do governo, principalmente aqueles que já estavam pré negociados, mas foram adiados pela presidente até a eleição dos presidentes da Câmara e do Senado e da votação do salário mínimo. O alvo prioritário do PMDB, agora, são os bancos oficiais.

A presidente Dilma Rousseff e o ministro Antonio Palocci (Casa Civil) foram lembrados que o PMDB aguarda a nomeação do ex-ministro Geddel Vieira Lima (Integração Nacional) ou do ex-governador José Maranhão (Paraíba) para a diretoria de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal (CEF).

De acordo com informações de bastidores do governo, Palocci respondeu aos peemedebistas dizendo que o pleito será atendido nos próximos dias. Bastam alguns ajustes com a presidente, até porque o PMDB chega a ter até três candidatos para um único cargo, como é o caso dessa diretoria da Caixa.

O PMDB do Paraná corre por fora e tenta emplacar o nome do ex-deputado Rocha Loures (PR) para a mesma diretoria, de Loterias. Loures foi candidato a vice na chapa de Osmar Dias (PDT), derrotado pelo tucano Beto Richa na disputa pelo governo do Estado. Dias deve assumir uma diretoria da Itaipu Binacional.
Ele chegou a lutar pela presidência da binacional, mas Dilma decidiu manter o atual presidente, Jorge Samek. Osmar Dias deu o azar de ser do PDT, que saiu chamuscado da votação do mínimo por ser o partido da base com o maior número de dissidentes.

A diretoria de Governo do Banco do Brasil está prometida para o ex-governador Orlando Pessuti (PR), que atendeu aos apelos da então candidata Dilma Rousseff e não disputou à reeleição, deixando a vaga para Dias.
Funasa. Em outra frente, o partido insiste na indicação de Ruy Gomide para a presidência da Fundação Nacional da Saúde (Funasa).

Para a Petrobrás o PMDB tem dois pedidos: a manutenção de Jorge Luiz Zelada para a diretoria Internacional e de Paulo Roberto da Costa para a diretoria de Abastecimento.
No pacote de reivindicações entregue ao governo, o PMDB incluiu o nome do ex-deputado mineiro Marcos Lima para uma diretoria de Furnas. Lima, que é afilhado dos deputados Newton Cardoso e Leonardo Quintão, foi ao plenário da Câmara na quarta-feira e ajudou pessoalmente no convencimento de parlamentares do PMDB a votar pelo mínimo de R$ 545.

O PMDB mineiro quer ainda a nomeação de Sérgio Dâmaso diretor-geral do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Ele é o superintendente do órgão em Minas.

O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), que na votação do mínimo chegou a antecipar em discurso a fidelidade dos 77 deputados - e depois confessou que o fez com um frio na barriga -, pode ter garantido a manutenção de Elias Fernandes na diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Mas o PSB ainda quer tomar a direção da autarquia do PMDB.

Entre os peemedebistas, o comentário ontem na Câmara era de que a decisão do partido de votar 100% na proposta de R$ 545 fez parte de uma operação para fortalecer Henrique Alves. Nas últimas semanas ele havia trombado com Dilma pela defesa que fez dos cargos do segundo escalão para o PMDB. Ainda de acordo com peemedebistas, a votação serviu de recado à presidente. Da mesma forma que votaram a favor de um projeto, os 77 deputados podem votar contra, caso fiquem descontentes.

PAGAMENTO AO PMDB
Henrique Meirelles
Vai comandar a Autoridade Pública Olímpica
Geddel Vieira Lima
Indicado para a vice-presidência de Governo e de Loterias da Caixa. A vaga é disputada com o ex-governador da Paraíba José Maranhão
Orlando Pessuti
Ocupará a vice-presidência de governo do Banco do Brasil
Sérgio Dâmaso
Ligado ao PMDB mineiro, é o nome para o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM)
Marcos Lima
Ex-deputado mineiro indicado para uma diretoria de Furnas
Jorge Luiz Zelada
Continuaria à frente da Diretoria Internacional da Petrobrás
Paulo Roberto da Costa
Quer ficar no comando da diretoria de Abastecimento da Petrobrás
Ruy Gomide
Coordenador regional da Funasa em Goiás, deve assumir a presidência do órgão
Elias Fernandes
Pode ser mantido na diretoria-geral do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs)"

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"OAB -PR pede ao CNJ suspensão de decreto que reajusta custas" (Fonte: OAB)

"A OAB do Paraná protocolou uma representação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a instauração de um Procedimento de Controle Administrativo e que seja declarada a nulidade do decreto do Tribunal de Justiça que reajusta as custas judiciais e extrajudiciais em valores acima dos estabelecidos por lei. Entre as razões apontadas pelo requerimento estão interpretações equivocadas que justificaram a edição do decreto do TJ, a ilegalidade de se estipular um índice de correção de tributo por um ato administrativo da Presidência do Tribunal de Justiça e imprecisões no texto da Lei Estadual n.º 16.741/2010.

Em uma tabela, a representação da OAB do Paraná demonstra que o módulo Unitário de Referência de Custas (VRC) que deveria estar em vigor é de R$ 0,123, e não de R$ 0,153, como determinou o Decreto Judiciário n.º 48/2011, da Presidência do TJ. "Da proficiente leitura da Lei, denota-se que a interpretação realizada pelo Tribunal de Justiça do Paraná resta equivocada e dissonante do propósito almejado pelo legislador paranaense", diz um trecho do requerimento.

Diante da invalidade jurídica do Decreto Judiciário 48/11, a OAB do Paraná pede ao CNJ que suspenda liminarmente os efeitos do ato do TJ. No mérito, a Seccional requer que seja declarada a nulidade do decreto e efetivada sua desconstituição, "determinando-se à Presidência do TJPR que tome as providências necessárias à restituição dos valores cobrados indevidamente aos jurisdicionados, aplicando, para tanto, a VRC no valor de R$ 0,123 (50% da diferença entre R$ 0,105 e 0,141, conforme disposto no parágrafo 1º, artigo 2º, da Lei Estadual nº 16.741/2010)""

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"Composição das comissões será definida na próxima semana, diz Marco Maia" (Fonte: Agência Câmara)

"Os líderes partidários devem se reunir na terça-feira (22) para definir as presidências das comissões permanentes que cada partido ocupará na Câmara. O anúncio foi feito nesta sexta-feira pelo presidente da Câmara, Marco Maia. A reunião estava marcada inicialmente para esta semana, mas foi adiada.

Marco Maia explicou que a escolha será feita de acordo com o critério de proporcionalidade partidária. Segundo ele, até partidos menores, como o PV, que conta com 14 deputados, indicarão presidente.


De acordo com o presidente, na quarta-feira (23), haverá reuniões para a instalação das comissões e a escolha dos presidentes e vices. "Nossa expectativa é que até quarta-feira todo esse processo esteja concluído”, disse hoje o presidente em entrevista à TV Câmara.

Indicações para a CCJ
Marco Maia elogiou a decisão do PT de indicar o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) para comandar a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, neste ano, e o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que disputava a vaga internamente na bancada petista, em 2012. "É uma solução de diálogo e equilíbrio." Ele lembrou que João Paulo já presidiu a Câmara e Berzoini foi ministro da Previdência Social no governo Lula.

Por ter a maior bancada da Câmara, com 88 deputados, o PT é o primeiro a escolher qual comissão permanente pretende presidir. O partido escolheu a CCJ, tradicionalmente a primeira a ser definida. “É uma das comissões mais importantes da Casa”, observa Maia.

Reforma política
Após a instalação das comissões permanentes, Marco Maia tentará definir com os líderes a composição da comissão especial criada na semana passada para discutir a reforma política. A comissão deverá ter 40 integrantes e 180 dias para definir uma proposta. “Nossa expectativa é que antes do fim do mês ela já esteja em funcionamento”, avalia Maia.

Sobre a pauta do Plenário, o presidente reafirmou a intenção de votar nas próximas semanas a Medida Provisória 503/10, que cria a Autoridade Pública Olímpica (APO); o projeto de lei que institui o novo Código Brasileiro de Aeronáutica (PL 6716/09 e apensados) e o que eleva o teto do faturamento para que empresas possam aderir ao Supersimples (PLP 591/10).

“Nós vamos construir uma pauta com os líderes no início da semana e vamos votar as medidas provisórias que estão trancando a pauta. Também vamos recolher informações, ideias, projetos que os parlamentares gostariam de ver aprovados durante este mês”, afirmou.

Salário mínimo
Sobre o novo valor do salário mínimo (R$ 545) aprovado pela Câmara nesta semana, Marco Maia espera que a decisão dos deputados seja confirmada pelo Senado. Ele reafirmou que a proposta é a mais adequada para o cenário econômico do país e resgata um reivindicação histórica dos trabalhadores – a implementação de uma política de recuperação do salário mínimo com ganho real.

Ele não vê problemas na fixação do valor por meio de decreto nos próximos quatro anos. O texto aprovado pelos deputados prevê que, a cada ano, um decreto do Poder Executivo estabelecerá o novo valor do salário mínimo. Com isso, não será mais necessário editar medidas provisórias todos os anos. A cada ano, explicou, o governo ou a Câmara somará as variações do PIB e da inflação, e a soma determinará o valor do mínimo.

Código Florestal
Apesar da intenção de incluir a proposta de novo Código Florestal (PL 1876/99 e apensados) na pauta do Plenário em março, Marco Maia reforçou a necessidade de uma discussão mais ampla sobre o assunto. Ele espera que ruralistas e ambientalistas cheguem a um texto de consenso. A comissão especial criada para analisar o tema aprovou substitutivo do relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), em julho do ano passado.

Ele reforçou que esse é o objetivo da câmara de negociação que será criada com representantes das duas bancadas e do Ministério do Meio Ambiente. “Minha preocupação é garantir que a agricultura continue sendo o motor da economia. Mas também queremos que o Brasil continue sendo referência na proteção do meio ambiente”, disse o presidente."

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"Plano pode unir saúde e previdência. ANS acelera criação de plano que une assistência médica e previdência privada" (Fonte: O Estado de S. Paulo)

"Pela proposta, parte do valor da mensalidade seria acumulada em um fundo de capitalização individual, que custearia os gastos com saúde após os 60 anos; tema, debatido há anos, foi incluído na agenda regulatória da agência e se tornou prioridade

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) promete finalizar ainda neste semestre o desenho de um novo tipo de plano que une assistência médica e previdência privada. A ideia é acumular parte do valor da mensalidade em um fundo de capitalização individual, que ajudaria a custear os gastos com saúde após os 60 anos, quando a necessidade de assistência aumenta e a renda, normalmente, diminui.

O projeto vem sendo debatido há alguns anos pelas empresas do setor. Agora o tema foi incluído na Agenda Regulatória da agência - uma espécie de plano de gestão - e se tornou prioridade. "Nos preocupa a sustentabilidade da saúde suplementar. O número de idosos, que hoje representam 10% da população e 25% dos gastos com saúde, deve triplicar até 2050", diz Mauricio Ceschin, presidente da ANS.

Segundo ele, o sistema atual - em que o valor da mensalidade cresce em função da faixa etária - não é uma boa resposta para a mudança demográfica em curso no País. "Criar um plano de previdência privada atrelado a um plano de saúde é uma das alternativas que estamos estudando."

O produto seria oferecido por meio de parceria entre uma operadora de saúde e uma instituição financeira que trabalhe com planos do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que permite acumular recursos por um prazo contratado. O resgate do dinheiro - hoje sujeito ao imposto de renda a uma alíquota mínima de 10% e máxima de 27,5% - seria totalmente isento de tributação caso fosse usado com despesas médicas ou para o pagamento de um plano de saúde.

A renúncia fiscal é justamente o maior obstáculo para que a ideia entre em prática ainda neste ano, pois depende do sinal verde da Receita Federal e dos Ministérios da Saúde e da Fazenda. Mas Ceschin diz ser possível lançar o produto sem mudança na legislação: "O VGBL já existe. O que precisamos é construir uma visão conjunta entre as áreas da saúde e da previdência".

A ANS conta com apoio dos representantes desses setores. Na última semana, a Federação Nacional de Previdência Privada e Vida (Fenaprevi) e a Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) entregaram suas contribuições para a proposta. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) deu seu aval.
Ressalvas. Carlos Suslik, professor de Gestão de Saúde do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), considera a ideia boa, mas faz ressalvas. "É uma aposta para daqui a 20 anos. As empresas têm de ser robustas e o governo terá de dar guarida para não deixar os beneficiários desamparados caso elas quebrem", diz. Além disso, continua, não será fácil estabelecer o preço justo para cobrir gastos atuais e futuros.

Suslik defende que seja mantida a ótica mutualista do sistema atual, em que todos pagam para que uns usem mais o sistema e outros menos, de modo que haja diluição do risco. "Há duas possibilidades: uma é o beneficiário e sua família terem o direito de ficar com o dinheiro acumulado e gerenciá-lo como quiser. Se acabar, problema dele. Na outra, em vez de ficar com o dinheiro, ele permanece com o plano de saúde. Se morrer aos 61 anos, foi um mau negócio, mas, se viver até os 120, terá sido um ótimo negócio. Saúde é algo imprevisível."

Embora não considere a solução ideal para o financiamento da saúde, o consultor financeiro Mauro Calil diz que a proposta é melhor que o sistema atual. Já a advogada Rosana Chiavassa, especializada no tema, acha temerário esse modelo num país "com histórico de falta de seriedade na gestão de fundos de capitalização"."

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"Liminar garante adesão ao Simples" (Fonte: Valor Econômico)

"Com a demora da Fazenda Nacional em dar uma resposta sobre a validade de uma garantia oferecida em parcelamento ordinário, uma empresa paulista foi obrigada a ingressar com mandado de segurança na Justiça Federal e obter liminar para suspender a cobrança de dívidas previdenciários e conseguir emitir uma certidão de regularidade fiscal. O documento garantiu sua entrada no Simples Nacional. A liminar foi concedida pelo juiz Clécio Braschi, da 8ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, no dia 26, cinco dias antes do término do prazo para adesão ao regime tributário.

Com débitos inscritos em dívida ativa superiores a R$ 500 mil, a empresa teve que apresentar um bem em garantia, como determina a Lei nº 10.522, de 2002. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) teria, então, um prazo de 90 dias para analisar a garantia oferecida - no caso, um imóvel - e emitir um parecer à Receita Federal, que daria uma resposta ao contribuinte.

Passado esse período, como determina a norma, o parcelamento poderia ser considerado automaticamente aceito. Mas uma portaria conjunta da PGFN e da Receita, editada em 2009 e que regulamenta a lei, condicionou o deferimento à "constituição da garantia e a assinatura do termo de parcelamento no prazo de 15 dias, contados da comunicação do despacho do procurador". O texto, no entanto, não descreve se seria lavrada uma escritura pública para a formalização do parcelamento, a fim de permitir o registro de garantia real na matrícula do imóvel.

Com a indefinição, o juiz federal Clécio Braschi, decidiu levar só em consideração a lei para conceder a liminar ao contribuinte. "Até que a Fazenda Nacional estabeleça como será registrada no registro de imóveis a garantia oferecida, o pedido de parcelamento considera-se automaticamente deferido depois de decorridos 90 dias da data em que formulado, sem que a Fazenda Nacional tenha se pronunciado, considerando-se cumpridas as condições estabelecidas no artigo 11", diz o magistrado.

Deferido automaticamente o parcelamento, segundo o juiz, considera-se suspensa a exigibilidade do crédito tributário. Com isso, o contribuinte paulista conseguiu ingressar no Simples. "Com a demora da Fazenda, decidimos ir à Justiça. O tempo estava correndo e a empresa não poderia correr o risco de perder o prazo do Simples", afirma o advogado Luiz Felipe Melo, do escritório Demarest & Almeida Advogados, que defende o contribuinte."

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"INSS: “Prejuízo com erro vai a R$ 160 milhões”" (Fonte: Correio Braziliense)

"Pagamentos a mais de aposentadorias por invalidez e auxílios-doença feitos pelo INSS levam a rombo acima do estimado. Órgão descobre ainda que 1.973 pessoas receberam R$ 2,7 milhões a menos do que tinham direito

O erro no sistema do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 2005 e 2008 — que levou o órgão a pagar a mais auxílios-doença e aposentadorias por invalidez a 79.846 brasileiros — provocou um estrago bem maior do que se imaginava aos cofres da Previdência. Os cálculos iniciais, que apontavam para uma despesa extra de R$ 66 milhões, foram atualizados pela própria autarquia. O rombo real pode chegar, na verdade, a R$ 160 milhões. Em alguns casos, os benefícios foram pagos em duplicidade. Diante da falha, o governo decidiu cobrar a diferença dos pensionistas. Mas, além disso, a situação revelou outro ponto desconcertante. O órgão descobriu que 1.973 pessoas receberam menos do que tinham direito — um prejuízo aproximado de R$ 2,7 milhões.

Apesar de vultosas, as cifras que resultaram do erro do sistema poderão cair, disse ao Correio Mauro Hauschild, presidente do INSS. Uma nova revisão poderá ocorrer, a seu ver, caso nem todas pessoas detectadas tenham sido vítimas do problema. A demora na identificação do erro — ele só foi descoberto em 2008 — deu-se em razão da necessidade de monitorar um número expressivo de benefícios por incapacidade no período, 17,9 milhões no total. Desde janeiro, o órgão enviou convocações aos segurados para confrontação dos valores. O comunicado convidou pensionistas a comparecerem a uma agência do INSS para exercer seu direito de defesa."

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"CEF: “Estatal vai avaliar impacto de fraude em seu resultado”" (Fonte: O Globo)

"Valor do PanAmericano será redimensionado por firma especializada 


BRASÍLIA. A Caixa Econômica Federal vai contratar uma firma especializada para levantar o impacto que as fraudes de R$3,8 bilhões descobertas no PanAmericano - que começaram a ser reveladas há mais de três meses - tiveram no seu próprio resultado. A estatal, por intermédio da CaixaPar, é dona de 36% do capital do banco, pelos quais pagou R$739,2 milhões, e esse ativo terá de ser redimensionado. 


O trabalho da firma especializada será focado na reavaliação contábil dos ativos e dos passivos do PanAmericano, à luz do investimento da Caixa, e na reformulação do novo plano de negócios da instituição em recuperação, em um horizonte de dez anos. O mapeamento deverá durar de 30 a 60 dias. 


"Somente após a sua finalização (do trabalho da firma especializada) haverá condições de CaixaPar e Caixa Econômica Federal mensurarem e divulgarem eventuais impactos em seus resultados dos ajustes promovidos no banco PanAmericano", informou, em nota, a instituição. 


O vice-presidente de Controle e Risco da Caixa, Marcos Vasconcelos, negou ontem que a nova capitalização do banco, de R$2,2 bilhões, publicada no Diário Oficial da União, esteja relacionada ao rombo no PanAmericano. Ele afirmou que o aumento do capital social da Caixa visa a atender a forte demanda por crédito habitacional e está sendo estudado desde o segundo semestre. 


- O PanAmericano, que é um ativo da conta de investimentos, mesmo perdendo valor de mercado, não exige capital da Caixa - disse ele."

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"Eletrobras busca parceiros" (Fonte: Portal Energia Hoje)

"A Chesf, Eletrosul, Eletronorte e Furnas abriram chamada pública para atrair parceiros para participar dos leilões A-3 e de Reserva, no segundo semestre deste ano. Os consórcios formados com as empresas interessadas disputarão empreendimentos eólicos.

As companhias que queiram formar consórcios devem enviar o formulário de cadastramento até às 18h de 25 de fevereiro.

A energia contratada no A-3 deve ter início de suprimento em 1º de janeiro de 2014. No leilão de reserva a entrega começará no dia 1º de julho do mesmo ano. Os contratos terão duração de 20 anos."

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"MPF pede multa de 10 milhões para Eletrobrás por danos coletivos" (Fonte: meionorte.com)

"O Ministério Público Federal recebeu esta manhã, representação da Federação do COmércio, Bens de Serviço e Turismo (Fecomércio) contra a Eletrobrás. O presidente da entidade, Valdeci Cavancanti, entregou documentos que comprovam os prejuízos causados pelas interrupções de energia elétrica em todo o estado. A Fecomércio representa 100 mil empresas e 33 sindicatos.

"É um clamor popular e ,infelizmente, o consumdior sozinho, o comércio, não têm como obrigar a Eletrobrás a prestar o bom serviço que ela deveria, até porque pagamentos as mais altas taxas de energia do país, diz. " Então, recorremos ao Ministéro Público que pode adotar medidas que assegurem esse atendimento, " explica o presidente da Fecomércio que entregou a representação ao chefe da Procuradora da República no Piauí, Marco Túlio Caminha.

O MPF pode ajuizar uma nova ação contra a Eletrobrás, à exemplo de ação movida pelo próprio MPF, em dezembro de 2010.Nesta ação, que tramita na Primeira Vara da Justiça Federal, o procurador Kelston Lages pede a aplicação de multa de R$ 10 milhões por danos coletivos à propulação, referente às perdas de equipamentos eletrodomésticos e eletrônicos,além da desburocraização de atendimento ao consumidor, que se vê prejudicado em seus direitos."

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