Conjur: "Advogado tem direito à palavra", diz ministro Marco Aurélio (Fonte: OAB)

"Brasília - O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, comentou a expulsão do advogado Luiz Fernando Pacheco, que defende o ex-deputado José Genoino na Ação Penal 470, da tribuna do STF. O advogado tomou a palavra, nesta quarta-feira (11/6),  para pedir que o ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF e relator da AP 470, trouxesse o pedido de prisão domiciliar de Genoino à votação no Plenário. Diante da insistência, Barbosa cortou o som do microfone do advogado e ordenou que seguranças o retirassem do tribunal.

Marco Aurélio afirmou ao canal GloboNews que o Supremo está submetido ao princípio da legalidade e que a lei que estabeleceu o Estatuto da Advocacia dá ao advogado o direito à palavra. “Eu completo, dentro de dois dias, 24 anos no Supremo. Nunca vi uma situação parecida. O regime é um regime essencialmente democrático. E o advogado tem, como estatuto, e estamos submetidos ao princípio da legalidade, o direito à palavra”, disse..."

Íntegra: OAB

Fundo sugere elevar salário mínimo (Fonte: Valor Econômico)

"Os EUA devem elevar o valor do salário mínimo para ajudar a aumentar a renda de milhões de trabalhadores pobres, segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI). Segundo o Fundo, quase 50 milhões de americanos vivem na pobreza, e a fatia da população pobre continua acima de 15%, apesar da recuperação em curso..."

Fonte: Valor Econômico

La criminalización de la actividad sindical (Fonte: Público.es)

"Ramón Gorriz Vitalla

Secretario Confederal de Acción Sindical de CCOO

La libertad sindical y el ejercicio del derecho de huelga está teniendo una creciente y preocupante intervención del Ministerio Fiscal, en el marco de una clara ofensiva, en la que todos los datos apuntan hacia un intento de restringir el derecho constitucional de huelga.

En nuestro país, y durante más de treinta y cinco años, los trabajadores hemos venido ejerciendo democrática y constitucionalmente este derecho de titularidad individual pero de ejercicio colectivo. Ahora está siendo cuestionado por las autoridades públicas como se infiere de las múltiples causas y actuaciones penales desarrolladas contra los trabajadores que participaron legítimamente en las huelgas convocadas por los sindicatos contra las reformas laborales o los recortes en el Estado Social y de Bienestar, por supuestas actividades delictivas durante el desarrollo de las mismas..."

Íntegra: EBC

Comissão da Verdade lança livro com nomes de torturadores da ditadura (Fonte: EBC)

"Uma carta escrita por presos políticos do Presídio Romão Gomes, conhecido como Barro Branco, em São Paulo, em 1975, e que trazia nomes e codinomes de 233 torturadores do regime militar no país foi revista e virou um livro, lançado hoje (16) na Assembleia Legislativa paulista pela Comissão Estadual da Verdade de São Paulo.

O livro Bagulhão: A Voz dos Presos Políticos contra os Torturadores traz a carta que foi enviada ao presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (na época) Caio Mário da Silva Pereira. Segundo a comissão, foi a primeira denúncia pública de presos políticos sobre torturas e torturadores, embora outros documentos tenham sido elaborados na época e divulgados, mas de forma clandestina.

O nome Bagulhão se refere, segundo o ex-preso político Reinaldo Morano Filho, ao fato de o documento ganhar volume com o passar do tempo e também porque bagulho, na linguagem usada por quem estava preso, significava algo que os “presos temiam muito” ou algo perigoso. O documento, segundo ele, começou a ser produzido pelos presos em 1969, de forma conjunta, e foi feito de forma sigilosa, para que os militares não tivessem conhecimento sobre ele. O primeiro nome da lista de torturadores é o do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que comandou o Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) de São Paulo..."

Íntegra: EBC

Fibria pode pagar R$ 20 mi por terceirização ilegal (Fonte: MPT)

"Fiscalização do MPT constatou que atividade-fim da empresa é realizada por empregados de prestadora de serviços

Campo Grande – A empresa de celulose e papel Fibria, considerada a maior do setor no Brasil, poderá pagar R$ 20 milhões por dano moral coletivo. A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) de Três Lagoas (MS) após a constatação de terceirização ilícita e condições precárias de trabalho.

A investigação teve início após denúncia de irregularidades envolvendo contratados para as atividades-fim de silvicultura, viveiros e colheita. Fiscalizações, sentenças judiciais, análise documental e investigações comprovaram a existência de empresas de pequeno e médio porte contratadas para as atividades inerentes da Fibria..."

Íntegra: MPT

SRTE/SP interdita obras do monotrilho (Fonte: MTE)

"Brasília, 18/06/2014 - A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo (SRTE-SP) anunciou na segunda-feira (16), a interdição das operações de içamento, lançamento e fixação das vigas sob os pilares na obra do Monotrilho Linha 17 Ouro, onde um operário morreu e outros dois ficaram feridos após a queda de uma viga no dia 9 de junho.

 O superintendente do Trabalho e Emprego em São Paulo, Luiz Antonio Medeiros, destaca que a interdição é necessária para que a empresa responsável pelos serviços possa fazer as alterações pedidas pelos técnicos do Ministério do Trabalho visando prevenir outros acidentes. Segundo Medeiros, a construção dos pilares de sustentação e demais etapas da obra não serão interrompidas. )..."

Íntegra: MTE

CSJT libera nova versão do PJe-JT para homologação pelos Tribunais Regionais (Fonte: TST)

"O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) liberou na semana passada nova versão do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) para homologação pelos Tribunais Regionais do Trabalho. A versão lançada traz melhorias em funcionalidades.

A equipe técnica do PJe-JT (foto), sob a coordenação da juíza Gisela Avila Lutz e comprometida em fornecer um sistema eficiente aos usuários, tem trabalhado de forma intensa no desenvolvimento e em alterações do sistema. Dentre as modificações destacam-se aquelas que permitem maior celeridade processual, melhorias de usabilidade, e alteração da ordem das partes e advogados do processo na publicação de pauta do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DeJT)..."

Íntegra: TST

Veneri: sob direção tucana, Copel prefere especular no mercado (Fonte: Liderança do PT)

"Sob a gestão tucana no Estado, a direção da Copel está menos preocupada em gerar emprego e renda e mais interessada em ganhar com a especulação. Esta foi a síntese do pronunciamento feito pelo líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa, deputado estadual Tadeu Veneri (PT), na sessão da segunda-feira, 16. Veneri falou sobre o pedido de reajuste, de 32,4%, feito pela Copel à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e que se for, autorizado, será o maior já aplicado pela empresa.

Veja os principais trechos do pronunciamento de Veneri..."

Íntegra:  Liderança do PT

El Consejo de Administración de la OIT aprueba el Informe del Comité de Libertad Sindical (Fonte: OIT)

"GINEBRA ‒ El Consejo de Administración de la Organización Internacional del Trabajo (OIT) adoptó el 372.° informe de su Comité de Libertad Sindical en el cual se examinan 29 casos relativos a presuntas violaciones de libertad sindical provenientes de todas las regiones del planeta. 

Yves Veyrier, portavoz de los trabajadores del Comité, destacó la importancia del trabajo del Comité a favor de los trabajadores de todo el mundo..."

Íntegra: OIT

Sem emissão da CAT, bancários paralisam agência assaltada do HSBC (Fonte: CONTRAF)

"Os bancários paralisaram a agência do HSBC localizada no município de Juquitiba (cerca de 70 km de São Paulo), palco de um assalto no dia 23 de maio. O banco inglês se recusou a emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) aos funcionários que foram feitos reféns na ação criminosa.

Em posse do documento, o bancário que sofrer sequelas físicas ou psíquicas em decorrência do assalto poderá comprovar seu nexo com o incidente e, dessa forma, resguardar seus direitos..."

Íntegra: CONTRAF

Ação no RJ dá cartão vermelho ao trabalho infantil (Fonte: MPT)

"Lançamento de campanha no RJ contou com a presença de cerca de 1.500 pessoas.

Rio de Janeiro - 11 de junho de 2014 é uma data que ficará marcada na história do combate ao trabalho infantil. “Uma campanha fora dos gabinetes, dos palácios”, assim o procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT) Rafael Dias Marques, coordenador nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (Cordinfancia),  definiu o dia, que reuniu cerca de 1.500 pessoas na Praia de Botafogo, no Rio de Janeiro, para a formação de um cata-vento, símbolo da luta contra o trabalho precoce. 

O lançamento mundial da campanha “Cartão vermelho ao trabalho infantil” começou por volta das 9h30 da manhã de quarta- feira (11), com a chegada de dezenas de ônibus à enseada de Botafogo, trazendo crianças e adolescentes para participarem da programação, que incluiu música, dança, brincadeiras e foi encerrada com  grande cata-vento humano “desenhado” na areia, obra do artista americano John Quigley. “No Brasil, há mais de 4 milhões de crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido e é nesse contexto que a campanha se põe”, destacou Rafael Marques..."

Íntegra: MPT

PEC estipula remuneração com base no mérito dos servidores (Fonte: TST)

"Foi apresentada, em maio deste ano, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição 400/14, que dá nova redação ao § 7º do art. 39 da Constituição Federal, para estipular remuneração variável no serviço público, com base no mérito dos servidores públicos.

De acordo com a proposta, serão utilizados, como referência, indicadores das respectivas instituições, a fim de reconhecer a eficiência na gestão pública pelo critério da meritocracia..."

Íntegra: TST