Brasil e Cuba fortalecem parceria em ações sobre trabalho e emprego (Fonte : MTE)

"Brasília, 29/06/2015 - O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias – que está em uma missão oficial em Havana, a convite do governo cubano – defendeu, na manhã desta segunda-feira (29), a importância da parceria entre os dois países e a necessidade de ampliar a troca de experiências na área do trabalho e do emprego. Em reunião com equipe de servidores chefiados pela ministra do Trabalho e Seguridade Social de Cuba, Margarita González Fernández, ficou acertada a criação de um Grupo de Trabalho, com representantes dos dois governos, para por em prática os termos do Memorando de Entendimento, assinado em Genebra pelas duas pastas, na Conferência Internacional do Trabalho da OIT.

 O objetivo do Memorando de Entendimento é promover o intercâmbio de informações e experiências, entre os dois países, nas áreas de emprego, capacitação profissional, salário mínimo, saúde, segurança e inspeção do trabalho. Estão ainda previstas medidas conjuntas de cooperativismo, associativismo e economia solidária. O secretário Paul Singer acompanha a comitiva e vai compartilhar com os representantes cubanos a experiência brasileira em nessas áreas. 

 Manoel Dias destacou a contribuição do Brasil para aprimorar os programas do país. “Queremos colaborar com os desafios que as mudanças econômicas recentes podem trazer ao trabalho e ao emprego. Por isso a importância do documento, que assinamos nesse mesmo momento histórico para Cuba, em que sua economia se abre novamente a todo o mundo, após mais de 50 anos de embargo americano”, destacou Dias. 

 O ministro falou sobre as conquistas alcançadas pelo Brasil, nos últimos doze anos, para o mundo do trabalho. “Estamos comprometidos com a preservação e a ampliação dos direitos trabalhistas e com a manutenção de uma situação de pleno emprego e de aumento consistente do salário mínimo, conquistas brasileiras que são resultado de ações desenvolvidas desde 2003”, destacou..."

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Mercosul discute iniciativas contra trabalho infantil (Fonte : MTE)

"Brasil vai expor experiências exitosas, como a Lei da Aprendizagem, o Mais Educação e o Pronatec Aprendiz

Brasília, 29/06/2015 – Integrando as ações do II Plano Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Mercosul, representantes dos cinco países do bloco irão lançar de forma simultânea, em agosto, portal na internet para  impulsionar ações e compartilhar conteúdos. Serão publicadas normativas nacionais, regionais e convenções internacionais sobre o tema, além das atividades realizadas por cada Estado Parte. O portal será apresentado em espanhol e português. O lançamento foi decidido no âmbito das reuniões dos Órgãos Sociolaborais do Mercosul, coordenadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) do Brasil, na última semana, em Brasília, por ocasião da Presidência Pro-Tempore brasileira no bloco.

De acordo com o coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil (CONAETI) e assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), Leonardo Soares, a página web que será denominada Plano Regional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil do Mercosul, está em fase final de construção.“O Brasil já postou suas principais normativas sobre trabalho infantil, inclusive o plano nacional, conteúdos que ficarão disponíveis para consulta pública. Vamos ter também os links dos endereços eletrônicos de interesse, como do MTE, do Fórum Nacional de Combate ao Trabalho Infantil (FNPETI), da Agência Brasileira de Cooperação (ABC/MRE), entre outros”.

Uma das aplicações importantes do portal será o acesso a dados atualizados mensalmente pelo MTE do Brasil, através do Sistema de Informações sobre Focos de Trabalho Infantil (SITI), que sintetiza ações operativas, crianças e adolescentes resgatados, cidades e estados e atividades com maior incidência. ”A página permitirá acesso à informação, sensibilização e estudos dos interessados no tema e consolida nossa rede de atuação no Mercosul”, destaca o coordenador..."

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Agricultura debate vazamento de lista suja do trabalho escravo (Fonte : Câmara dos Deputados)

"A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados discute nesta tarde a recente divulgação, em um blog, de uma lista suja do trabalho escravo, apontando empregadores flagrados ao submeter trabalhadores a formas degradantes de trabalho ou a condições análogas ao trabalho escravo.

O deputado César Halum (PRB-TO) pediu a realização da audiência pública para que o Ministério do Trabalho e Emprego esclareça como essas informações sobre processos administrativos transitados em jugado se tornaram públicas, já que, em dezembro do ano passado, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar, atendendo pedido da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), para que o governo parasse de divulgar essa relação. A decisão suspendeu os efeitos da portaria interministerial número 2 de maio de 2011, do Ministério do Trabalho e da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, que estabelece as regras sobre o cadastro.

“Visto que as informações são alvo de uma ADI [ação direta de inconstitucionalidade] e ato suspensivo, é de extrema importância que as circunstâncias e motivos de seu vazamento sejam esclarecidos à sociedade, uma vez que o STF se manifestou pela sua inconstitucionalidade devido à usurpação de competência do Poder Legislativo”, ressalta Halum.

O chefe da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho e Emprego, Alexandre Lyra, participará da reunião para prestar os esclarecimentos..."

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