UFPR decide não "terceirizar" administração do Hospital de Clínicas (Fonte: Gazeta do Povo)

"Conselho Universitário aprova recomendação contra a implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares para comandar o hospital universitário.

O Conselho Universitário (Coun) da Universidade Federal do Paraná (UFPR) aprovou na manhã desta quinta-feira (30) resolução contrária à implantação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) no Hospital de Clínicas (HC) da UFPR. De acordo com o reitor da instituição, Zaki Akel Sobrinho, a universidade invocou a própria autonomia para tomar a decisão.

A adesão à Ebserh vem dividindo opiniões em universidades do Brasil desde abril, quando o governo apresentou a ideia. Com a vinculação à empresa, as universidades abrem mão da administração dos hospitais universitários, e a gestão desses espaços fica por conta da empresa. A contratação dos funcionários passa a ser feita por meio de processos seletivos simplificados (nos dois primeiros anos) e concurso público, a partir desse prazo, segundo o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)..."

Íntegra disponível em http://www.gazetadopovo.com.br/saude/conteudo.phtml?id=1292127&tit=UFPR-decide-nao-terceirizar-administracao-do-Hospital-de-Clinicas

CEF terá de contratar candidato aprovado em concurso público (TRT 24ª Reg.)

"A Caixa Econômica Federal terá 10 dias, a partir da publicação do acórdão, para contratar candidato aprovado em concurso público para o cargo de Advogado Júnior, conforme decisão, por unanimidade, da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. 

Os desembargadores decidiram que a contratação reiterada e sequencial de escritórios de advocacia pela CEF acarreta a preterição de candidato aprovado em concurso público, ainda que submetido a cadastro reserva. O entendimento ratifica decisão da 7ª Vara do Trabalho de Campo Grande. 

A CEF argumenta que "inexiste vaga de advogado no seu quadro de pessoal; a contratação de serviços de sociedade de advogados não configuraria preenchimento de vaga; por consistir atividade meio, seria possível a terceirização de serviços de advocacia de instituição bancária; a terceirização é utilizada de forma estratégica, como meio eficiente de gestão, pois os escritórios contratados recebem por ato processual e por percentagem; o acervo de processos do JURIR/CG não demandaria contratação de outros advogados; mesmo com a contratação de bancas de advocacia, houve aumento do quadro de pessoal e de advogados; a contratação de novos empregados necessita de autorização do Governo Federal e dotação orçamentária..."

Íntegra disponível em http://www.trt24.jus.br/www_trtms/pages/noticiadetalhes.jsf?idPagina=NoticiaDetalhes&idNoticia=1574

Trabalhador da Tecon Rio Grande atingido por guindaste será indenizado (TRT 4ª Reg.)

"A Tecon Rio Grande S.A., terminal de conteineres do porto de Rio Grande, deve pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um encarregado de manutenção, mecânica e pintura, que sofreu acidente ao desenrolar cabos de um guindaste. O trabalhador e um colega permaneceram na plataforma do equipamento após a manutenção e, ao entrar novamente em movimento, o guindaste prensou o reclamante contra a passarela de proteção e arremessou seu colega de uma altura de quase 50 metros, causando sua morte. O reclamante, por sua vez, teve hemorragia interna, fraturou duas costelas e perdeu o baço.

A condenação foi determinada pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Em primeira instância, a juíza Fabiana Gallon, da 2ª Vara do Trabalho de Rio Grande, julgou improcedente a ação no que diz respeito à culpa da empresa pelo acidente de trabalho. Segundo a magistrada, houve culpa exclusiva do trabalhador ao permanecer na plataforma do guindaste após o conserto. Nesse sentido, indeferiu o pedido de indenização por danos morais, decisão que gerou recurso, por parte do trabalhador, ao TRT4..."

Íntegra disponível em http://www.trt4.jus.br/portal/portal/trt4/comunicacao/noticia/info/NoticiaWindow?cod=601303&action=2&destaque=false

Ainda sem acordo, bancários terão novas negociações de campanha na terça-feira (Fonte: Brasil Atual)

"São Paulo – As negociações sobre as cláusulas econômicas da pauta de reivindicações da Campanha 2012 entre o Comando Nacional dos Bancários e a Fenaban (Federação Nacional dos Bancos, que representa o setor patronal) prosseguem na próxima terça-feira (4), depois de os debates da quarta (29) não terem chegado a avanços na proposta inicial, de 6% de reajuste.

"A negociação de terça-feira será decisiva para o destino da campanha nacional. Queremos construir um bom acordo na mesa de negociação, mas isso vai depender da Fenaban", afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional da categoria.

Durante toda a manhã da quarta-feira, os representantes dos trabalhadores apresentaram aos bancos números que demonstram que o índice de 6%, apresentado pela Fenaban no dia anterior, é insuficiente para atender as reivindicações da categoria. O percentual representa cerca de 0,7% de aumento acima da inflação do período.

“Deixamos claro que os bancários ficaram bastante insatisfeitos com a proposta e com esse índice”, afirma Juvandia Moreira, presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região. A presidenta ressalta que a pauta da campanha salarial deste ano contempla ainda “aumento real de verdade, PLR, piso salarial e demais verbas maiores que as propostas pela Fenaban”, ressalta a dirigente.

Boa parte das negociações da quarta-feira foram dedicadas às melhoras nas condições de trabalho no setor financeiro. Segundo Cordeiro, os bancos precisam se comprometer efetivamente a combater o assédio moral e a pressão excessiva por metas de produtividade e vendas – apontados como causadores de doenças relacionadas ao trabalho."

Extraído de http://www.redebrasilatual.com.br/temas/trabalho/2012/08/ainda-sem-acordo-bancarios-terao-novas-negociacoes-com-setor-patronal-na-terca-feira?utm_source=twitterfeed&utm_medium=twitter

Dilma sanciona a Lei de Cotas com apenas um veto (Fonte: Sul 21)

"A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (29) a lei que institui o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais de todo o país. As universidades e institutos federais terão quatro anos para se adequarem ao mínimo de 50% das vagas para estudantes que tenham cursado todo o ensino médio em escolas da rede pública, com distribuição das vagas entre negros, pardos ou indígenas.

Dilma vetou apenas um ponto do texto aprovado pelo Congresso Nacional, o Artigo 2º, que criava um coeficiente para selecionar os estudantes que poderiam ingressar nas vagas destinadas às cotas. Com o veto a esse trecho, o governo decidiu que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será a ferramenta para definir o preenchimento das vagas reservadas. A regulamentação deverá criar, entre outros mecanismos, medidas para compensar eventuais diferenças entre alunos que ingressaram pelas cotas e os egressos do sistema universal."

Extraído de http://sul21.com.br/jornal/2012/08/dilma-sanciona-a-lei-de-cotas-com-apenas-um-veto/?utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter

Escola Judicial promove Curso de Direito Eletrônico (Fonte: TRT 3ª Reg.)

"A Escola Judicial do TRT da 3ª Região promove nesta sexta, 31 de agosto, no auditório do TRT (Av. Getúlio Vargas, 225), como parte da 2ª Semana de Formação Inicial Complementar/2012, o Módulo I do Curso de Direito Eletrônico previsto no Itinerário Formativo para o Processo Judicial Eletrônico.

As atividades serão dirigidas, prioritariamente, aos desembargadores, seus assessores e assistentes; aos juízes, diretores e seus assistentes das Varas do Trabalho de Nova Lima, Itaúna e Conselheiro Lafaiete; aos juízes substitutos do quadro móvel e aos servidores da Diretoria Judiciária..."

Íntegra disponível em http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=7297 

OAB de Juiz de Fora promove Seminário de Direito do Trabalho com apoio do Singespa (Fonte: TRT 3ª Região)

"A Subseção da OAB de Juiz de Fora realiza, nesta sexta, 31 de agosto, das 13 às 18h30, em sua sede localizada na Avenida dos Andradas, 696, Morro da Glória, o Seminário de Direito do Trabalho. O evento tem o apoio do Singespa - Sistema Integrado de Gestão Judiciária e Participação da Primeira Instância na Administração da Justiça Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais.

Participam, pelo TRT-MG, como palestrantes, os desembargadores Emília Facchini, Heriberto de Castro e José Miguel de Campos, as juízas Maria Raquel Ferraz Zagari Valentim e Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, titulares, respectivamente, da 5ª e 3ª Varas do Trabalho de Juiz de Fora e o juiz Luiz Antônio de Paula Iennaco, titular da 40ª VT de BH.

As inscrições podem ser feitas pelo telefone (32) 3690.5900 e aos participantes será emitido certificado equivalente a 8 horas/aula."

Extraído de http://as1.trt3.jus.br/noticias/no_noticias.Exibe_Noticia?p_cod_area_noticia=ACS&p_cod_noticia=7296

Inscrições para o III Prêmio Conciliar é Legal estão abertas (Fonte: TRT 9ª Reg.)

"O Prêmio Conciliar é Legal chega a sua terceira edição ampliando o leque de premiados. Este ano, além das práticas elaboradas nas Justiças Federal, Estadual e do Trabalho, também serão contempladas as práticas surgidas nas faculdades de Direito e na sociedade civil organizada. 

“A mediação e a conciliação são institutos que devem ser amplamente divulgados e esse é um dos caminhos que encontramos para levar isso às pessoas. Valorizar e estimular as faculdades de Direito no ensino dessa prática é fundamental para fortalecer a negociação na resolução dos conflitos sociais”, defende o coordenador do Comitê Gestor do Movimento Conciliar é Legal, conselheiro José Roberto Neves Amorim.

Poderão ser inscritas na categoria Sociedade Civil as práticas de quaisquer integrantes da sociedade civil, como comitês de mediação da Ordem dos Advogados do Brasil, ONGs, faculdades de Direito, dentre outras instituições que estiverem auxiliando os Tribunais na implantação da Resolução 125/10, do CNJ.

Lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2010, com objetivo de homenagear magistrados e servidores que tenham criado práticas jurídicas que contribuam para a pacificação social, o prêmio Conciliar é Legal faz parte da Semana Nacional de Conciliação, que este ano ocorrerá entre os dias 7 e 14 de novembro. 

Práticas comprovadas – Os trabalhos desse ano devem estar relacionados a um dos seguintes temas: "Justiça Cidadã, sociedade mais justa" ou "Eficiência das Estruturas de Mediação e Conciliação”. Vale lembrar que as práticas devem ter resultados comprovados e ter sido criadas e executadas por magistrados ou tribunais com o objetivo de melhorar a relação entre as partes em uma disputa. Não serão aceitas sugestões, teses ou idéias que não tiverem sido comprovadas.

Além das cinco categorias citadas, o Prêmio Conciliar é Legal também concederá prêmios aos tribunais que apresentarem os melhores índices de pacificação, independentemente da inscrição de projetos. As inscrições de tribunais deverão ser realizadas necessariamente por intermédio dos Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos de cada tribunal.

Inscrições - Para concorrer, é preciso inscrever os cases até 29 de setembro. As inscrições estarão abertas a partir do dia 30 deste mês pelo e-mail premioconciliar@cnj.jus.br.

Na avaliação dos projetos, o Comitê Gestor da Conciliação levará em conta critérios como: eficiência, criatividade, satisfação do usuário, alcance social e desburocratização. Os vencedores das categorias serão contemplados com a entrega de placas e/ou troféus.

Para mais informações, leia o regulamento do III Prêmio Conciliar é Legal."

Extraído de http://www.trt9.jus.br/internet_base/noticia_crudman.do?evento=Editar&chPlc=2671608

Obrigar consultor a distribuir cartão de visitas com sua caricatura leva empresa a pagar indenização (Fonte: TST)

"O consultor da área de assistência técnica de uma concessionária de automóveis, obrigado a distribuir aos clientes um cartão de visitas personalizado, no qual constavam sua caricatura e informações pessoais, obteve uma indenização de R$ 3,5mil por danos morais, por decisão da Justiça do Trabalho de Santa Catarina. O trabalhador tentou aumentar o valor da indenização por meio de recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, mas seu apelo foi rejeitado pela Quinta Turma.

Em meados de janeiro de 2010, a Delta Veículos, uma empresa de Joinville, localizada no estado de Santa Catarina, criou um cartão de visitas personalizado para cada funcionário, sem consultá-los, a serem entregues obrigatoriamente aos clientes. Neles constava a caricatura do empregado, além de dados pessoais, tais como idade, estado civil, quantidade de filhos e hobbies..."

Íntegra disponivel em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/obrigar-consultor-a-distribuir-cartao-de-visitas-com-sua-caricatura-leva-empresa-a-pagar-indenizacao?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Turma decide que contrato declarado nulo não impede pagamento de indenização por danos morais (Fonte: TST)

"A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, manteve decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que condenou a Fundação de Saúde do Município de Americana (Fusame) a indenizar em R$ 50 mil, por danos morais, uma dentista que era obrigada a assinar contratos de empréstimos em branco como garantia para o recebimento de salário e do 13º, apesar de o contrato da empregada ter sido declarado nulo pelo Regional.

Na inicial a dentista narra ter sido contratada pela Fundação sem concurso público. Após sete anos e quatro meses de trabalho teria sido dispensada sem justa causa. Alega que durante o período em que trabalhou para a Fundação foi obrigada a assinar contratos bancários que serviriam para o pagamento do 13º salário e remuneração do mês de janeiro. Segundo a empregada somente após a assinatura, sem que lhe fossem informados os valores contratados e o número de parcelas, é que recebia os salários..."

Íntegra disponivel em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/turma-decide-que-contrato-declarado-nulo-nao-impede-pagamento-de-indenizacao-por-danos-morais?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Ministro Dalazen inaugura PJe-JT no Rio Grande do Norte (Fonte: TST)

"A facilidade de uso do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) e outras vantagens do sistema nortearam o discurso do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, durante a solenidade de instalação no Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), ocorrida na manhã desta quarta-feira (29) em Natal.

"É um sistema simples e acessível de processo eletrônico o que ora chega à 21ª Região, como, aliás, não poderia deixar de ser, já que simples, acessível, barata e desburocratizada é a Justiça do Trabalho. De modo que é um sistema de processo eletrônico consentâneo com a natureza e a história da Justiça do Trabalho brasileira", afirmou..."

Íntegra disponível em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/ministro-dalazen-inaugura-pje-jt-no-rio-grande-do-norte?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

SDI-1 aplica regra de transição e afasta prescrição em processo que discutia dano moral (Fonte: TST)

"Uma ação indenizatória por danos morais decorrente de atos praticados pela Companhia de Gás de São Paulo (Comgás),voltará a ser analisada pela Vara do Trabalho originária. Ao ter o processo considerado prescrito pela Quarta Turma do TST, um administrador de empresas entrou com recurso de embargos contra a decisão. A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) conheceu e proveu o recurso por entender que o prazo aplicado prejudicou o autor da ação.

Em 1995, a Comgás constatou que um aviso de edital de licitação para aquisição de tubos de aço não tinha sido publicado e responsabilizou o trabalhador, pelo não cumprimento de suas atribuições. Aplicou suspensão de três dias, sem vencimentos e instaurou uma comissão interna de sindicância para apurar melhor o caso. Durante o processo interno, que durou cerca de um ano, o trabalhador, alega ter sofrido retaliações dos colegas e dos representantes da Comissão. Ao final da sindicância, constatou-se que o trabalhador não tinha responsabilidade pela falta ocorrida. A ele cabia, somente, redigir o edital e solicitar sua publicação a outra unidade da empresa, o que foi feito..."

Integra disponivel em http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/sdi-1-aplica-regra-de-transicao-e-afasta-prescricao-em-processo-que-discutia-dano-moral?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Grupo de trabalho se reúne para discutir implantação do PJe-JT no TST (Fonte: TST)

"O Grupo de Trabalho de Especificação de Requisitos para o Processo Judicial Eletrônico do Tribunal Superior do Trabalho se reuniu nesta terça-feira (28) para avaliar o que precisa ser feito para adequar o módulo de segundo grau do Processo Judicial Eletrônico (PJe) à realidade do Tribunal Superior do Trabalho.

A implantação do PJe-JT no TST é esperada para o início do próximo ano judiciário, e o Grupo agora deve finalizar uma proposta de funcionalidades para o módulo de terceiro grau do PJe-JT.

Entre muitas vantagens, o sistema possibilitará às partes o acompanhamento de todas as etapas do processo pela internet. Como um sistema único, integrando toda a Justiça do Trabalho, também será possível se comunicar com sistemas de outros órgãos da Administração Pública, como Ministério Público do Trabalho, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios.

A expectativa é de que o processo eletrônico, além de agilizar e dar maior segurança e confiabilidade ao trâmite processual, propicie grande economia, tendo em vista o alto custo referente a papel e outros materiais diretamente relacionados à existência de processos físicos.

O GRPJe/TST é coordenado pelo ministro Augusto César Leite de Carvalho."

Extraído de http://www.tst.gov.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/grupo-de-trabalho-se-reune-para-discutir-implantacao-do-pje-jt-no-tst?redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.gov.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2

Dilma sanciona lei que cria cotas em universidades (Fonte: O Globo)

"BRASÍLIA Ao sancionar ontem a Lei das Cotas, que destina 50% das vagas nas universidades federais a alunos de escolas públicas, a presidente Dilma Rousseff disse que o desafio do governo agora é conciliar democratização do acesso ao ensino superior com manutenção de alto nível de ensino e "meritocracia". O texto aprovado pelo Congresso teve só um veto, no artigo segundo, que estabelecia que um dos critérios de seleção dos alunos cotistas seria o Coeficiente de Rendimento, obtido pela média das notas no ensino médio. Com o veto, o critério passa a considerar a nota no Enem, como defendia o MEC.

- A importância desse projeto, e o fato de sairmos da regra e fazermos uma sanção especial (com convidados), tem a ver com um duplo desafio. Primeiro, a democratização do acesso às universidades e, segundo, fazer isso mantendo um alto nível de ensino e a meritocracia. O Brasil precisa fazer face a esses dois desafios, não apenas a um - afirmou Dilma.

A presidente destacou a democratização do ensino:

-Nada adianta eu manter uma universidade fechada e a população afastada em nome da meritocracia. Também de nada adianta eu abrir universidade e não preservar a meritocracia. Por isso, hoje estamos aqui celebrando duas ações: uma pelo mérito e outra pela democratização do acesso à universidade brasileira."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/dilma-sanciona-lei-que-cria-cotas-em-universidades/?searchterm=Dilma%20sanciona%20lei%20que%20cria%20cotas%20em%20universidades

Central sindical criará partido na Argentina (Fonte: Valor)

"Os sindicalistas em conflito com a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, deverão criar um partido político para disputar as eleições legislativas do próximo ano. Cristina está rompida, desde o ano passado, com o secretário-geral da central sindical CGT, Hugo Moyano, e isolou os dirigentes não alinhados à Casa Rosada ao anunciar anteontem o valor do novo salário mínimo.

No anúncio de um reajuste de 16% neste ano e 9% no próximo, o que deve fazer com que o salário mínimo atinja 2.670 pesos (o equivalente a US$ 576, no câmbio oficial) a partir de setembro, estavam representados apenas os setores com os quais Cristina articula uma nova central, como o de metalúrgicos, o da construção civil, o dos taxistas e o dos eletricitários, entre outros. O comando paralelo a Moyano deve ser oficializado em outubro..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/central-sindical-criara-partido-na-argentina/?searchterm=Central%20sindical%20criar%C3%A1%20partido%20na%20Argentina

Protesto dos professores (Fonte: Correio Braziliense)

"Insatisfeitos com a proposta de reajuste salarial do governo, representantes do comando nacional de greves do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) participaram ontem de audiência pública no Senado para pedir apoio à retomada das negociações. Das 57 universidades em greve, apenas nove voltaram às aulas, além das escolas técnicas federais. A presidente da entidade, Marinalva Silva Oliveira, garantiu que a greve "continua forte". Segundo ela, a proposta do Ministério de Planejamento, de 25% a 40%, foi rejeitada por todas as assembleias feitas pelo sindicato. Mas o governo entende que as negociações estão encerradas com a o acordo assinado com o Proifes (Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior)."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/protesto-dos-professores/?searchterm=protesto%20dos%20professores

TST afasta condenação por 'dumping social' (Fonte: Valor)

"O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reformou uma decisão que condenava a Ambev e a J.M. Empreendimentos, Transportes e Serviços a pagar R$ 100 mil por "dumping social" - prática de concorrência desleal por meio de desrespeito às leis trabalhistas. Os ministros entenderam que o juiz de primeira instância não poderia, por conta própria, impor o pagamento de uma indenização. "Para eventual condenação pela prática de dumping social, há a necessidade de ser observado o procedimento legal cabível", diz o relator do caso na 1ª Turma, ministro Walmir Oliveira da Costa.

O dumping social não está previsto na legislação trabalhista. Mas um enunciado da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), aprovado em 2007, incentiva os juízes a impor, de ofício - sem pedido expresso na ação -, condenações a empresas que desrespeitam as leis trabalhistas. O caso analisado pelo TST envolve um trabalhador gaúcho que pedia o reconhecimento de vínculo de emprego com a Cooper Forte Sul - Cooperativa Prestadora de Serviços Civis, que prestava serviços à J.M. Empreendimentos e à Ambev. Por isso, o trabalhador pedia também a condenação solidária das companhias..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/tst-afasta-condenacao-por-dumping-social/?searchterm=TST%20afasta%20condena%C3%A7%C3%A3o%20por%20'dumping%20social

Planalto antecipa desoneração de energia (Fonte: Correio Braziliense)

"O Planalto decidiu mudar o calendário de apresentação dos pacotes de incentivo à competitividade do país e deverá antecipar para a próxima semana, antes do feriado de 7de setembro, o anúncio da redução dos impostos sobre as contas de luz. A ideia era divulgar primeiro as concessões de portos e aeroportos, que complementam o esforço logístico já programado para rodovias e ferrovias, mas, como o modelo ainda não está fechado, o governo decidiu não passar a Semana da Independência em branco, sem apresentar uma medida concreta para estimular a economia.

A esperada desoneração de tarifas de energia vai contemplar desde indústrias exportadoras a residências humildes. Inicialmente, a equipe econômica planejava beneficiar só grandes consumidores, de olho na produção. Mas o elevado nível de endividamento das famílias favoreceu a ampliação do alcance do benefício..."

Integra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/planalto-antecipa-desoneracao-de-energia/?searchterm=Planalto%20antecipa%20desonera%C3%A7%C3%A3o%20de%20energia

Judiciário rejeita acordo (Fonte: Correio Braziliense)

"Proposta do Executivo previa aumentos entre 10% e 33% para funcionários, que decidiram manter a paralisação.

Os servidores do Judiciário recusaram a oferta de reajuste salarial de 10% a 33%, em três anos, proposta pelo Executivo e encaminhada à categoria pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto. Em assembleia realizada ontem, eles decidiram continuar em greve por tempo indeterminado.

Apesar de parecer mais elevada do que os 15,8%, parcelados até 2015, oferecidos pelo Palácio do Planalto a todo o funcionalismo, a sugestão, se aceita, teria exatamente este impacto na folha de pagamento da área jurídica do governo. No entanto, ela foi elaborada levando em conta gratificações já incluídas no Projeto de Lei nº 6613/2009, que está no Congresso. Na prática, os servidores com os menores salários receberiam reajustes maiores, e os que têm ganhos mais altos teriam correções mais modestas..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/judiciario-rejeita-acordo/?searchterm=Judici%C3%A1rio%20rejeita%20acordo

Na última hora, mais grevistas cedem a governo (Fonte: O Globo)

"Auditores fiscais recuam e já cogitam fechar acordo hoje.

BRASÍLIA E SÃO PAULO Quando o jogo já estava na prorrogação, pois o prazo para negociar com o governo encerrou-se oficialmente na terça-feira, os auditores fiscais - categoria que já havia rejeitado um acordo - recuaram e podem aceitar o reajuste proposto de 15,8%, em três parcelas, a partir de 2013. O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Sindifisco) convocou os auditores de todo o Brasil para uma assembleia extraordinária hoje, para estudar a proposta do Ministério do Planejamento. A formalização de outros 25 acordos também não ocorreu ontem, conforme esperado, por causa de detalhes. A reivindicação era um reajuste de 30,18%.

Segundo o Ministério do Planejamento, os servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) também indicaram que podem aceitar a oferta..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/na-ultima-hora-mais-grevistas-cedem-a-governo/?searchterm=Na%20%C3%BAltima%20hora,%20mais%20grevistas%20cedem%20a%20governo

Fiscais da Anatel (Fonte: Correio Braziliense)

"A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) vai convocar 12 mil consumidores para fiscalizar as principais fornecedoras de internet de alta velocidade no país. Esse batalhão entrará em campo no fim do ano e vai medir a velocidade das operadoras de banda larga em todo o país mediante a instalação voluntária de equipamento em seus computadores domésticos ou nos escritórios. Eles ficarão responsáveis pela aferição, em tempo real, da qualidade dos serviços prestados por empresas do setor, conforme as metas fixadas pelo órgão regulador. %u201CTeremos a aferição on-line da qualidade da banda larga e operadoras que descumprirem as exigências sofrerão sanções%u201D, avisou o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo.

Depois de punir três das quatro maiores operadoras de telefonia celular por falhas na qualidade, a Anatel quer, agora, conhecer com precisão outra atividade marcada pelas constantes reclamações de usuários, a das prestadoras do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) com mais de 50 mil acessos. Estão nesse grupo Oi, Net, Telefônica/Vivo, GVT, Algar, Embratel, Sercomtel e Cabo."

Extraído de https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/fiscais-da-anatel/?searchterm=Fiscais%20da%20Anatel

Cai número de trabalhadores formais, mostra pesquisa (Fonte: Valor)

"O índice de trabalhadores com carteira assinada no setor privado caiu pelo terceiro mês consecutivo, de acordo com a Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), divulgada pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) e pela Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade).

Em julho, o índice caiu para 49,3% do total de ocupados em sete regiões metropolitanas, o que equivale a 9,9 milhões de trabalhadores. No mês anterior, o percentual era de 49,7%..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/cai-numero-de-trabalhadores-formais-mostra-pesquisa/?searchterm=%20Cai%20n%C3%BAmero%20de%20trabalhadores%20formais,%20mostra%20pesquisa

Governo e sindicatos divergem sobre aceitação do reajuste de 15,8% (Fonte: Correio Braziliense)

"A corrida das lideranças sindicais para assinar o termo de compromisso com o governo e não ficar sem reajuste salarial a partir do ano que vem gerou um grande desencontro de informações entre o Ministério do Planejamento e representantes dos servidores. Segundo as informações oficiais, fecharam acordo ontem técnicos e agentes agropecuários, e servidores do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI).

Com isso, praticamente todas as categorias teriam aceitado a oferta padrão, que prevê correção de 15,8% nos vencimentos, parcelada em três anos. Vários sindicalistas, no entanto, negavam categoricamente as informações otimistas do ministério. Até o início da noite, representantes dos servidores do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Superintendência de Seguros Privados (Susep), o chamado núcleo financeiro, garantiam que a proposta do governo estava completamente descartada.

"Para nós, a proposta é financeiramente ruim e, além disso, temos também um pleito de modernização das carreiras que, depois de dois anos de discussão, ainda não saiu do papel. Então, a decisão de aceitar a proposta de reajuste ficou bem complicada", afirmou o presidente do Sindicato Nacional de Funcionários do Banco Central (Sinal), Sérgio Belsito."

Extraído de http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/politica-brasil-economia/33,65,33,3/2012/08/30/internas_economia,319873/governo-e-sindicatos-divergem-sobre-aceitacao-do-reajuste-de-15-8.shtml

Caixa abrirá 500 agências e mil lotéricas (Fonte: Valor)

"A Caixa Econômica Federal vai abrir 500 novas agências e mais mil casas lotéricas para estar presente em todos os 5. 563 municípios do país até o fim de 2013. A instituição já fez concursos e vai contratar 12 mil funcionários até o ano que vem. Desses, 3.500 foram chamados este ano. "Sem as nossas contratações, o saldo do emprego no setor bancário seria negativo", disse o presidente da Caixa, Jorge Hereda, ontem ao Valor.

Essa mão de obra será necessária para viabilizar os planos de expansão e de modernização tecnológica do banco. São planos ambiciosos, mas, segundo o presidente, " elaborados com muito planejamento e responsabilidade".

O crescimento projetado para a carteira comercial é resultado de longa discussões nos últimos dois anos, sobre a necessidade de dar um novo equilíbrio ao banco. Hoje as carteiras imobiliária e de governo (projetos de infra-estrutura) representam quase 70% dos empréstimos da instituição. " Esse osso nós não vamos largar. Para nós, isso é sagrado", afirmou Hereda. A direção do banco, no entanto, decidiu fazer uma revisão geral no planejamento estratégico e dar novos rumos à Caixa..."

Íntegra disponível em https://conteudoclippingmp.planejamento.gov.br/cadastros/noticias/2012/8/30/caixa-abrira-500-agencias-e-mil-lotericas/?searchterm=Caixa%20abrir%C3%A1%20500%20ag%C3%AAncias%20e%20mil%20lot%C3%A9ricas